Aos doze dias do mês de Novembro do ano dois mil e quatro, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram os Senhores Vereadores: Dr. Mário Constantino Araújo Leite da Silva Lopes, Engº Manuel Carlos da Costa Marinho, Dr. Félix Falcão de Araújo, Drª Joana de Macedo Garrido Fernandes, Dr. João Macedo Lourenço, Dr. Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade e Dr. Horácio Rodrigues de Oliveira Barra . -
Faltou à presente reunião o Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, por se encontrar em serviço externo, pelo que presidiu à mesma o Senhor Vereador Dr. Mário Constantino Araújo Leite da Silva Lopes.
Faltou ainda o Senhor Vereador Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa, cuja falta foi considerada justificada.
Sendo onze horas e depois de todos os presentes haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Vereador que presidiu declarou aberta a reunião.
ORDEM DO DIA:
1. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Aguiar - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 4.451,77 € (quatro mil quatrocentos e cinquenta e um euros e setenta e sete cêntimos) à Junta de Freguesia de Aguiar, para pagamento dos honorários relativos à elaboração do projecto de arranjo urbanístico frontal à Igreja e Cemitério.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
2. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Airó - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 10.296,68 € (dez mil duzentos e noventa e seis euros e sessenta e oito cêntimos) à Junta de Freguesia de Airó, para pagamento da pavimentação do C.V. que liga o Paço a Codecide.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
3. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Aldreu - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 4.051,50 € (quatro mil cinquenta e um euros e cinquenta cêntimos) à Junta de Freguesia de Aldreu, para pagamento de uma execução judicial, relativa à destruição de muros de alvenaria para alargamento de um caminho.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
4. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Arcozelo - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 6.816,45 € (seis mil oitocentos e dezasseis euros e quarenta e cinco cêntimos) à Junta de Freguesia de Arcozelo, para pavimentação de caminho no limite das freguesias de Arcozelo, Lijó e Tamel S. Veríssimo.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
5. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Areias de Vilar - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 17.265,03 € (dezassete mil duzentos e sessenta e cinco euros e três cêntimos) à Junta de Freguesia de Areias de Vilar, para pagamento dos trabalhos de alargamentos na E.M. 558.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
6. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Courel - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 3.750,00 € (três mil setecentos e cinquenta euros) à Junta de Freguesia de Courel, para aquisição de uma parcela de terreno e construção de muros para execução de um parque de merendas, junto à Fonte do Badalhão.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
7. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Chorente - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.614,79 € (mil seiscentos e catorze euros e setenta e nove cêntimos) à Junta de Freguesia de Chorente, para vedação de espaço do recreio, nas instalações do A.T.L. .
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
8. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Fragoso - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.483,91 € (mil quatrocentos e oitenta e três euros e noventa e um cêntimos) à Junta de Freguesia de Fragoso, para obras de beneficiação da instalação eléctrica do 1º andar do antigo edifício da “Casa do Povo”.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
9. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Fornelos - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 20.000,00 € (vinte mil euros) à Junta de Freguesia de Fornelos, para aquisição de uma parcela de terreno para a Sede de Junta.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
10. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Góios - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 10.500,00 € (dez mil e quinhentos euros) à Junta de Freguesia de Góios, para ampliação do cemitério.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
11. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Macieira de Rates - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 11.464,78 € (onze mil quatrocentos e sessenta e quatro euros e setenta e oito cêntimos) à Junta de Freguesia de Macieira de Rates, para pavimentação do caminho da Fonte do Picoto.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
12. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Martim - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 7.437,50 € (sete mil quatrocentos e trinta e sete euros e cinquenta cêntimos) à Junta de Freguesia de Martim, para pagamento dos honorários referentes à elaboração do projecto do Jardim de Infância de Martim.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
13. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Pousa - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.394,16 € ( mil trezentos e noventa e quatro euros e dezasseis cêntimos) à Junta de Freguesia de Pousa, para pagamento da limpeza das fossas nas Escolas da Freguesia.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
14. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Galegos Sta Maria - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 7.594,20 € (sete mil quinhentos e noventa e quatro euros e vinte cêntimos) à Junta de Freguesia de Galegos Sta Maria, para construção de bancadas no ringue.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
15. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Galegos Sta Maria - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 4.987,50 € (quatro mil novecentos e oitenta e sete euros e cinquenta cêntimos) à Junta de Freguesia de Galegos Sta Maria, para demolição e reconstrução de um muro no lugar de Aldeia.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
16. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Galegos Sta Maria - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.968,75 € (mil novecentos e sessenta e oito euros e setenta e cinco cêntimos) à Junta de Freguesia de Galegos Sta Maria, para a construção de um muro no lugar de Sto Amaro.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
17. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Milhazes - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 9.514,50 € (nove mil quinhentos e catorze euros e cinquenta cêntimos) à Junta de Freguesia de Milhazes, para pavimentação de dois troços de caminho no lugar de Espezes.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
18. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Oliveira - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 16.527,00 € (dezasseis mil quinhentos e vinte e sete euros ) à Junta de Freguesia de Oliveira, para remodelação do antigo edifício da Sede de Junta.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
19. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Rio Covo Sta Eulália - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 10.290,00 € (dez mil duzentos e noventa euros ) à Junta de Freguesia de Rio Covo Sta Eulália, para alargamento de caminho no lugar de Trás-da-Fonte.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
20. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Várzea - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 4.200,00 € (quatro mil e duzentos euros) à Junta de Freguesia de Várzea, para alargamento do caminho de Crujães.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
21. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Várzea - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 693,00 € (seiscentos e noventa e três euros) à Junta de Freguesia de Várzea, para reparação do pavimento do C.M. 1096.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
22. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Vila Cova - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 9.882,35 € (nove mil oitocentos e oitenta e dois euros e trinta e cinco cêntimos) à Junta de Freguesia de Vila Cova, para alargamento do C.M. 1064, no lugar de Outeiro.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
23. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Chorente - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 12.568,50 € (doze mil quinhentos e sessenta e oito euros e cinquenta cêntimos) à Junta de Freguesia de Chorente, para alargamento e pavimentação de parte do C.M. 1130, que liga os lugares da Torre e Padrão.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
24. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Chavão - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.652,62 € (mil seiscentos e cinquenta e dois euros e sessenta e dois cêntimos) à Junta de Freguesia de Chavão, para pavimentação de sobrelarguras e entrada de caminho entre habitações, face à E.M. 505-2, no lugar de Aldeia.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
25. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Chavão - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 3.302,90 € (três mil trezentos e dois euros e noventa cêntimos) à Junta de Freguesia de Chavão, para pavimentação de caminhos no lugar de Seara.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
26. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Carapeços - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 3.483,00 € (três mil quatrocentos e oitenta e três euros) à Junta de Freguesia de Carapeços, para execução de muro de suporte no lugar de Picarreira.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
27. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Bastuço S. João - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 4.200,00 € (quatro mil e duzentos euros) à Junta de Freguesia de Bastuço S. João, para alargamento, pavimentação e construção de muros de suporte, num caminho situado no lugar do Monte.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
28. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Bastuço Sto Estevão - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 3.142,43 € (três mil cento e quarenta e dois euros e quarenta e três cêntimos) à Junta de Freguesia de Bastuço Sto Estevão, para pagamento da reconstrução de um muro de suporte em pedra argamassada, localizado ao longo da E.M. 561, próximo do Cemitério.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
29. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Bastuço Sto Estêvão - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.500,00 € (mil e quinhentos euros) à Junta de Freguesia de Bastuço Sto Estevão, para alargamento do C.M. 1064, no lugar de Outeiro.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
30. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Alvito S. Pedro - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 7.332,00 € (sete mil trezentos e trinta e dois euros) à Junta de Freguesia de Alvito S. Pedro, para pavimentação do espaço envolvente ao Cemitério e Sede da Junta.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
31. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Aborim - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 4.817,50 € (quatro mil oitocentos e dezassete euros e cinquenta cêntimos) à Junta de Freguesia de Aborim, para pavimentação de parte do caminho que liga o lugar de Áspera ao lugar do Outeiro.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
32. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Alheira - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 11.910,94 € (onze mil novecentos e dez euros e noventa e quatro cêntimos) à Junta de Freguesia de Alheira, para pavimentação de caminho do lugar de Sugilde ao Calvário.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
33. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Viatodos - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 11.143,05 € (onze mil cento e quarenta e três euros e cinco cêntimos) à Junta de Freguesia de Viatodos, para alargamento da Rua de Bacêlo.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
34. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Gueral - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 15.827,93 € (quinze mil oitocentos e vinte e sete euros e noventa e três cêntimos) à Junta de Freguesia de Gueral, para alargamento e execução de muros de suporte no C.M. 1125, que liga o lugar de Real, ao lugar da Gandarinha - 4ª e 5ª fases.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
35. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Mariz - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 3.266,00 € (três mil duzentos e sessenta e seis euros ) à Junta de Freguesia de Mariz, para arranjos urbanísticos no lugar de Coutada.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
36. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Milhazes - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 3.697,33 € (três mil seiscentos e noventa e sete euros e trinta e três cêntimos) à Junta de Freguesia de Milhazes, para reconstrução do muro de suporte no campo de jogos de futebol de 11.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
37. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Galegos Sta Maria - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 14.770,00 € (catorze mil setecentos e setenta euros) à Junta de Freguesia de Galegos Sta Maria, para execução de obras de beneficiação no Polidesportivo.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
38. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Tamel S. Veríssimo - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 9.096,94 € (nove mil noventa e seis euros e noventa e quatro cêntimos) à Junta de Freguesia de Tamel S. Veríssimo, para correcção do traçado do arruamento em frente à Igreja Paroquial.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
39. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Galegos S. Martinho - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 8.016,30 € (oito mil dezasseis euros e trinta cêntimos) à Junta de Freguesia de Galegos S. Martinho, para pavimentação do C.V. no lugar do Ouro.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
40. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Cristelo - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 5.839,67 € (cinco mil oitocentos e trinta e nove euros e sessenta e sete cêntimos) à Junta de Freguesia de Cristelo, para pavimentação do caminho no lugar de Novais.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
41. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Barqueiros - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 4.218,58 € (quatro mil duzentos e dezoito euros e cinquenta e oito cêntimos) à Junta de Freguesia de Barqueiros, para instalação de tubagens para drenagem de águas pluviais no lugar de Lagoa Negra, junto à Capela da Srª da Abadia .
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
42. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Cristelo - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.831,44 € (dois mil oitocentos e trinta e um euros e quarenta e quatro cêntimos) à Junta de Freguesia de Cristelo, para arranjo do piso em diversos caminhos devido a estragos provocados pelo mau tempo.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
43. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Fonte Coberta - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 14.518,01 € (catorze mil quinhentos e dezoito euros e um cêntimo) à Junta de Freguesia de Fonte Coberta, para construção de muro de suporte e pavimentação na Estrada Municipal no lugar da Poça.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
44. PROPOSTA – APACI – Associação de Pais e Amigos das Crianças Inadaptadas – Oferta de sucata.
Propõe-se a oferta da sucata e de algumas viaturas irrecuperáveis, cujo destino também seria a sucata, existentes no logradouro das Oficinas Municipais, à APACI – Associação de Pais e Amigos das Crianças, cujo produto da sua venda reverterá a favor da Instituição.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
45. PROPOSTA – Associação Portuguesa de Paramiloidose - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 3.000,00 € (três mil euros) para a Associação Portuguesa de Paramiloidose, para pagamento das despesas de arrendamento da Sede social.
Barcelos, 09 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
46. PROPOSTA – Protocolo entre a Câmara Municipal de Barcelos e as Juntas de Freguesia – Atribuição de Subsídios.
No seguimento do Protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Barcelos e as Juntas de Freguesia para a conservação e reparação do património escolar do Município, propõe-se a atribuição dos seguintes subsídios às Juntas de Freguesia que os solicitaram, para o efeito atrás referido:
Junta de Freguesia de Alvito S. Martinho – 2.250,00 € (dois mil duzentos e cinquenta euros) – 1º Ciclo;
Junta de Freguesia de Campo – 1.250,85 € (mil duzentos e cinquenta euros e oitenta e cinco cêntimos) – Jardim de Infância;
Junta de Freguesia de Gilmonde– 3.788,40 € (três mil setecentos e oitenta e oito euros e quarenta cêntimos) – EB 1 de Mota;
Junta de Freguesia de Vila Cova– 1.261,90 € ( mil duzentos e sessenta e um euros e noventa cêntimos) – Jardim de Infância de Samo.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
47. PROPOSTA – Atribuição de subsídio, no transporte escolar, para aluna deficiente.
O Decreto-Lei nº 159/99, de 14 de Setembro, estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as autarquias, dentro das quais transfere para o município a competência para assegurar os transportes escolares.
O pagamento do transporte escolar para os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória, está na sua totalidade, a cargo da Câmara Municipal, que o materializa pondo à disposição dos alunos transportes públicos.
Porém no caso de alunos com alto grau de deficiência motora, é prática deste município autorizar a utilização de ambulância, nestes casos específicos, por ser este um tipo mais adequado de transporte, para quem sofre de determinadas deficiências, nomeadamente motoras.
A aluna Anabela Gomes dos Santos, residente na freguesia de Vila Frescaínha S. Pedro, deste concelho, que se encontra a frequentar o 7º ano na EB 2,3 Gonçalo Nunes, em virtude de possuir um grau de incapacidade de 90% (noventa por cento), necessita de ser deslocada em ambulância, pelo que solicita a atribuição de um subsídio para o efeito.
Tendo os Bombeiros Voluntários de Barcelinhos apresentado um orçamento com um custo diário de 11,48 € (dezoito euros e quarenta e oito cêntimos) (igual ao ano lectivo anterior), sendo o mesmo aceitável e nos termos da alínea d) do nº 4, do artigo 64º, da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, proponho à Ex.ma Câmara Municipal, a atribuição do apoio solicitado, com efeito ao início do ano lectivo dois mil e quatro/dois mil e cinco.
Barcelos, 09 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
48. PROPOSTA – Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP). Fixação do percentual para vigorar em 2005.
A Assembleia Municipal de Barcelos, na sua sessão de trinta de Abril de dois mil e quatro, aprovou o percentual da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento), a aplicar no ano de dois mil e quatro, sobre a facturação da Portugal Telecom e outras empresas que oferecem redes e serviços de comunicação acessíveis ao público, em conformidade com o disposto no nº 2, do artigo 106º, da Lei nº 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Electrónicas).
Sendo este percentual aprovado anualmente por cada município até ao fim do mês de Dezembro do ano anterior a que se destina a sua vigência, nos termos do disposto na alínea b), do nº 2, do artigo 106º, do citado diploma legal, torna-se necessário fixar o percentual a cobrar pelo Município de Barcelos, no ano de dois mil e cinco.
Assim, ao abrigo das alíneas a), do nº 6, do artigo 64º e e), do nº 2 do artigo 53º, ambas da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, conjugadas com a alínea b) do nº 2 da Lei nº 5/2004, de 10 de Fevereiro, Proponho que a Ex.ma Câmara delibere submeter à Assembleia Municipal a fixação do percentual em 0,25% (zero vírgula vinte e cinco), para vigorar no ano 2005 (dois mil e cinco).
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, aprovar a presente proposta.
49. PROPOSTA – Clube de Campismo e Caravanismo de Barcelos – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 6.000,00 € (seis mil euros) ao Clube de Campismo e Caravanismo de Barcelos, destinado a apoiar o desenvolvimento das actividades que a Associação pretende levar a efeito, tendo em vista a promoção e divulgação do desporto.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Antes de se iniciar a apreciação da presente Proposta o Senhor Vereador Dr. Horácio Barra ausentou-se por se encontrar impedido de participar na apreciação e votação, em virtude de assumir o cargo de Presidente da Assembleia Geral do Clube.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
50. PROPOSTA – Associação Clube Moto Galos de Barcelos– Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 7.000,00 € (sete mil euros) à Associação Clube Moto Galos de Barcelos, sendo 4.500,00 € como comparticipação para a aquisição de uma moto e 2.500,00 como colaboração nas despesas com a organização do VI Encontro Motard.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
51. PROPOSTA – Declaração de Utilidade Pública/Desafectação de Caminhos Agrícolas em Área da REN e RAN, na Freguesia de Alvito S. Pedro.
1. A Junta de Freguesia de Alvito S. Pedro pretende a desafectação dos caminhos agrícolas que ligam os lugares de Igreja / Aldeia a Ginzo / Regoufe e lugar da Igreja a Regoufe / Pateirão, de modo a criar a possibilidade de candidatura para melhoria de acessos para fins agrícolas.
2. A concretização desse objectivo (beneficiação de caminhos agrícolas) passa pela ocupação de terrenos consignados no Plano Director Municipal como Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícola Nacional.
3. Por isso, será necessária a emissão de parecer à Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território – Norte para a utilização de terrenos integrados em REN e a autorização da Comissão Regional de Reserva Agrícola para a utilização não agrícola dos solos integrados em RAN.
4. Estes caminhos estão inseridos numa zona rural, pelo que a sua beneficiação irá facilitar o acesso aos campos de cultivo, representando um importante contributo para o desenvolvimento do sector primário - agricultura.
5. Considerando que para o progresso de qualquer freguesia é essencial uma rede viária capaz, é de todo o interesse que se melhore as acessibilidades ao aglomerado.
6. Por outro lado, é também do interesse municipal apoiar as iniciativas das Juntas de Freguesia com vista a candidaturas a programas específicos para financiamentos, como é este o caso.
7. Assim sendo, deverá ser reconhecido o interesse público daqueles caminhos e qualquer intervenção que vise a sua melhoria.
8. Neste contexto, propõe-se à Câmara Municipal que aprove o envio à Assembleia Municipal da presente proposta para emissão da Declaração de Utilidade Pública, a fim de que sejam emitidos os competentes pareceres para desafectação das áreas integradas em REN e RAN.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
52. PROPOSTA – Declaração de Utilidade Pública – Ampliação do Cemitério de Fragoso.
1. A Junta de Freguesia de Fragoso depara-se com a falta de sepulturas para o movimento obituário da população, pelo que apelou à Câmara Municipal para a resolução urgente deste problema.
2. De acordo com o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 44.220, de 3 de Março de 1962, a escolha de terrenos para a instalação de cemitérios ou ampliação dos existentes deve ser precedida de vistoria, efectuada por uma comissão constituída pelo Presidente da Câmara ou seu representante, pelo Director dos Serviços de Urbanização do distrito ou técnico que o substitua e pelo Subdelegado, Delegado ou Inspector de Saúde.
3. A referida vistoria foi realizada a 13 de Outubro de 2003 e, tendo em atenção o estabelecido no artigo 2.º do Decreto 44 220, de 3 de Março de 1962, a comissão, constituída pela Eng.ª Maria de Lurdes de Lima Neiva, em representação do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, pelo Eng.º Domingos Manuel Saraiva Caldeira Barroso, em representação do Director da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e pela Dr.ª Beatriz Lamas de Oliveira, Delegada de Saúde do Concelho de Barcelos, escolheu o terreno para a ampliação do cemitério.
4.Essa escolha recaiu sobre terrenos consignados no Plano Director Municipal como Reserva Ecológica Nacional, obrigando à emissão de parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte para a utilização dos solos integrados em REN.
5.Tratando-se da ampliação de um cemitério existente, a escolha do terreno e sua inerente localização está, à partida, condicionada pela localização do actual cemitério.
6.Considerando o carácter urgente e necessário da obra, e não havendo outra alternativa no que se refere a disponibilidade de terrenos, deverá ser reconhecido o interesse público municipal da acção, bem como a localização e pertinência do projecto.
7.Neste contexto, propõe-se à Câmara Municipal que aprove o envio à Assembleia Municipal da presente proposta para emissão da Declaração de Utilidade Pública, reconhecendo ainda a adequação da localização, imposta pela prévia escolha da comissão, da qual faz parte um representante da CCDR do Norte, e pertinência do projecto, a fim de que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte emita o competente parecer, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 4º do Decreto-Lei n.º 93/90 de 19 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 213/92 de 12 de Outubro.
Barcelos, 08 de Novembro de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
53. PROPOSTA – Informação a prestar pelo Sr. Presidente à Câmara Municipal.
Foi prestada a informação.
54. Aprovação da Acta em Minuta.
Propõe-se, nos termos do n.º 92 da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, a aprovação da presente acta em minuta.
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Vereador que presidiu declarou encerrada a reunião quando eram onze horas e trinta minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Vereador que presidiu, pelos restantes Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.
ASSINATURAS:
O VEREADOR QUE PRESIDIU
(Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, Dr.)
OS VEREADORES
(Manuel Carlos da Costa Marinho, Eng.º)
(Félix Falcão de Araújo, Dr.)
(Joana de Macedo Garrido Fernandes, Drª)
(João Macedo Lourenço, Dr. )
(Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade, Dr.)
(Horácio Rodrigues Oliveira Barra, Dr.)
SECRETARIOU
(Maria Fernanda Maia Areia, Drª)