Aos nove dias do mês de Abril do ano dois mil e um, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram além do Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, os Senhores Vereadores: Dr. António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr. José Maria Ribeiro Rodrigues, Dr. Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, Fernando Santos Pereira, Dr. João Macedo Lourenço, Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa e Dr. Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade .
Faltou à presente reunião o Senhor Vereador Dr. Horácio Rodrigues de Oliveira Barra, cuja falta foi justificada pelo Senhor Presidente.
Sendo quinze horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e procedeu-se à apreciação do seguinte expediente:
1. PROPOSTA – Associação de Pais dos Alunos do Ensino Básico da Várzea – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.309.000$00 (um milhão trezentos e nove mil escudos) à Associação de Pais dos Alunos do Ensino Básico da Várzea, correspondente a 50% do custo total dos equipamentos destinados à cantina escolar.
Barcelos, 04 de Abril de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
2. PROPOSTA – Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim de Infância e da Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico de Milhazes – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 184.000$00 (cento e oitenta e quatro mil escudos) correspondente a um período de 10 meses, à Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim de Infância e da Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico de Milhazes, para pagamento das despesas com a contratação de mais uma auxiliar.
Barcelos, 04 de Abril de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
3. PROPOSTA – Centro Social, Cultural e Recreativo Abel Varzim - Cristelo – Cedência de material usado e em mau estado de conservação.
Propõe-se a cedência do material usado e em mau estado de conservação existente na Escola Nº 1 de Cristelo ao Centro Social, Cultural e Recreativo Abel Varzim de Cristelo, que procederá à sua recuperação.
Barcelos, 04 de Abril de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
4. PROPOSTA – Revogação de deliberação – Junta de Freguesia de Barcelinhos – Atribuição de Subsídio
Na reunião do Executivo de 28.12.2000 foi deliberado conceder um subsídio no valor de 225.000$00 ao Conselho Consultivo do Jardim de Infância de Barcelinhos para instalação da cantina.
Dado que esta entidade ainda se encontra em fase de constituição/legalização, não é possível o processamento do respectivo pagamento, por falta dos documentos que para tal são necessários.
Deste modo, Propõe-se a revogação da deliberação tomada na reunião de 28.12.00 e a atribuição do subsídio no valor de 225.000$00 à Junta de Freguesia de Barcelinhos.
Barcelos, 04 de Abril de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
5. PROPOSTA – Placas de Toponímia.
Submete-se à apreciação e aprovação do Executivo as Placas de Toponímia a colocar nos locais abaixo designados, conforme proposto pela Comissão de Toponímia:
1 – As placas toponímicas a colocar no Centro Histórico da Cidade, deverão ser em bronze e levar, além do nome actual da Rua, o nome do Topónimo antigo, bem como o brasão da Cidade. Quando se tratar de nomes de pessoas, devem ainda levar a data de nascimento e morte, bem como a actividade profissional;
2 – As placas toponímicas a colocar na restante área urbana de Barcelos, deverão ser em granito da região. Quando se tratar de nomes de pessoas, devem ainda levar a data de nascimento e morte, bem como a actividade profissional.
Barcelos, 04 de Abril de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
6. PROPOSTA – I Liga de Futebol de Barcelos – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 100.000$00 aos Clubes abaixo designados, participantes na I Liga de Futebol de Barcelos, referente à época 1999/2000:
Núcleo Desportivo de Santa Eugénia – Rio Covo Sta Eugénia
Núcleo Desportivo Águias do Neiva
Clube Desportivo de Gamil
Associação Desportiva, Cultural e Recreativa Águias de S. Mamede – Vilar do Monte
Juventude Cultural e Recreativa de Perelhal
Associação Desportiva, Recreativa e Cultural Águias de Tamel S. Fins
Grupo Desportivo da Ribeira – Lijó
Associação Recreativa e Cultural de Cossourado
Associação Desportiva e Recreativa S. Martinho – Vila Frescaínha S. Martinho
Núcleo Desportivo da Silva.
Barcelos, 04 de Abril de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
7. PROPOSTA - Acordo de Cooperação – Câmara Municipal de Barcelos e Grupo Musical “Colheita Alegre”.
Submete-se à apreciação e aprovação do Executivo a minuta do Acordo de Colaboração que a Câmara Municipal de Barcelos pretende celebrar com o Grupo Musical “Colheita Alegre”, para a realização de actividades musicais no Concelho de Barcelos, no período compreendido entre Janeiro e Dezembro de 2001.
Barcelos, 04 de Abril de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
8. PROPOSTA - Acordo de Cooperação – Câmara Municipal de Barcelos e a Academia de Danças de Salão do Minho. -
Submete-se à apreciação e aprovação do Executivo a minuta do Acordo de Colaboração que a Câmara Municipal de Barcelos pretende celebrar com a Academia de Danças de Salão do Minho, para a realização de cursos de dança de salão no Concelho de Barcelos, no período compreendido entre Abril e Dezembro de 2001.
Barcelos, 04 de Abril de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
9. PROPOSTA - Protocolo de Colaboração – Câmara Municipal de Barcelos e Associação de Futebol Popular de Barcelos .
Submete-se à apreciação e aprovação do Executivo a minuta do Protocolo de Colaboração que a Câmara Municipal de Barcelos pretende celebrar com a Associação de Futebol Popular de Barcelos, tendo por objectivo promover e desenvolver actividades de fomento, dinamização e coordenação na área desportiva, recreativa e cultural, bem como definir os apoios a conceder para a sua implementação estabelecendo as condições em que a parceria será desenvolvida.
Barcelos, 04 de Abril de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
10. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Abade de Neiva – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 20.000.000$00 (vinte milhões de escudos) à Junta de Freguesia de Abade de Neiva para aquisição de uma parcela de terreno destinada à construção de equipamentos sociais.
Barcelos, 04 de Abril de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
11. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Moure – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.786.050$00 (um milhão setecentos e oitenta e seis mil e cinquenta escudos) à Junta de Freguesia de Moure para a construção de muros de suporte na E.M.561, no lugar de Assento, pavimentação das áreas de intervenção e drenagem de águas pluviais.
Barcelos, 04 de Abril de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
12. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Moure – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.754.550$00 (um milhão setecentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e cinquenta escudos) à Junta de Freguesia de Moure para a construção de muros de suporte na E.M. 561, no lugar de Agrodel e pavimentação das áreas de intervenção.
Barcelos, 04 de Abril de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
13. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Palme – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.380.400$00 (dois milhões trezentos e oitenta mil e quatrocentos escudos), acrescido do IVA, à Junta de Freguesia de Palme para pavimentação do caminho vicinal de Brirães .
Barcelos, 04 de Abril de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
14. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Tamel Sta Leocádia – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 3.118.500$00 (três milhões cento e dezoito mil e quinhentos escudos) à Junta de Freguesia de Tamel Sta Leocádia para a construção de um muro de suporte e pavimentação de um troço de caminho no lugar da Bemposta.
Barcelos, 04 de Abril de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
15. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Vilar de Figos – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 850.000$00 (oitocentos e cinquenta mil escudos) à Junta de Freguesia de Vilar de Figos, para a realização de obras de reparação e conservação no edifício da Sede de Junta.
Barcelos, 04 de Abril de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
16. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Vilar de Figos – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 925.000$00 (novecentos e vinte e cinco mil escudos) à Junta de Freguesia de Vilar de Figos, para a reconstrução de um muro de suporte no lugar de Aldeia, reparação da E.M. 553 no local e drenagem de águas pluviais.
Barcelos, 04 de Abril de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
17. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Perelhal – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 4.800.000$00 (quatro milhões e oitocentos mil escudos), acrescido do IVA, à Junta de Freguesia de Perelhal, para a realização de obras de restauro no polidesportivo da Escola Primária.
Barcelos, 04 de Abril de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
18. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Tamel S. Veríssimo – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 3.400.000$00 (três milhões e quatrocentos mil escudos), acrescido do IVA, à Junta de Freguesia de Tamel S. Veríssimo, para a realização de obras de restauro no polidesportivo da Escola do 1º Ciclo de Aldão.
Barcelos, 04 de Abril de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
19. PROPOSTA - Apoio à Habitação Social
Na sequência do programa aprovado por unanimidade pela Câmara e Assembleia Municipal, de apoio à habitação social, com base na Lei 159/99 de 14 de Setembro, que estabelece o quadro de transferência das atribuições e competências para as Autarquias Locais, e alínea c) , nº 4 do artº 64º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, pretendemos contribuir para amenizar a situação das famílias mais desfavorecidas.
Deste modo, nos termos do ponto 4. do Regulamento de Apoio à Habitação Social, Proponho:
a atribuição gratuita do projecto com isenção do pagamento de taxas e licenças, cujos processos de candidatura se encontram devidamente informados pelos Serviços
indeferimento do processo nº 270, cuja pretensão não se enquadra nos parâmetros do Programa de Apoio à Habitação.
Barcelos, 04 de Abril de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
20. PROPOSTA - Apoio à Habitação Social
Na sequência do programa aprovado por unanimidade pela Câmara e Assembleia Municipal, de apoio à habitação social, com base na Lei 159/99 de 14 de Setembro que estabelece o quadro de transferência das atribuições e competência para as Autarquias Locais e alínea c) , nº 4 do artº 64º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, pretendemos contribuir para amenizar a situação das famílias mais desfavorecidas.
Deste modo, Proponho a atribuição de subsídios cujos processos de candidatura se encontram informados pelos técnicos dos respectivos Serviços.
Este apoio será canalizado para a Junta de Freguesia que assegurará a sua correcta utilização, sendo o montante atribuído entregue em dois momentos distintos, no início e final das obras, ficando a última entrega condicionada à confirmação dos técnicos, através da vistoria, que a obra foi executada conforme processo aprovado.
Barcelos, 04 de Abril de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo Partido Socialista fizeram a seguinte declaração de voto:
Os Vereadores eleitos pelo P.S. aprovam a presente proposta considerando unicamente os projectos que preenchem os requisitos legais nomeadamente : ampliação e reconstrução.
21. PROPOSTA - Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M. –Protocolo
Na reunião de Câmara de 3 de Janeiro de 2000, foi deliberado, por unanimidade, atribuir à Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, a execução de eventos que fazem parte do cartaz turístico de Barcelos, nomeadamente Festas das Cruzes 2001 e comemorações do 25 de Abril.
A execução destes eventos exige acções especializadas de âmbito cultural, recreativo, religioso e organizativo.
Assim, por forma a definir as condições de realização de tais eventos, torna-se necessário celebrar um Protocolo com aquela Empresa onde fiquem estabelecidas, genericamente, as obrigações de cada uma das partes.
Deste modo, proponho a aprovação da minuta do referido Protocolo.
Barcelos, 04 de Abril de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
22. PROPOSTA - Motor Clube de Barcelos – Atribuição de Subsídio.
Com o objectivo de conhecer novos meios de transporte motorizados em que o combustível é o principal factor limitante, a Shell realiza periodicamente uma “Eco-maratona” podendo qualquer pessoa participar.
Dois jovens barcelenses associados do Motor Clube de Barcelos inscreveram-se, representando, por um lado a associação a que pertencem e por outro lado, a Cidade de Barcelos, cujo nome querem levar até ao circuito de “Le Nogaro”, em França, onde se irá realizar a 17ª edição da “Shell Eco-Marathon” nos dias 7, 8, 9 e 10 de Junho de 2001.
Deste modo, e porque estes encontros acarretam bastantes custos, proponho a atribuição de um subsídio no valor de 200.000$00 ao Motor Clube de Barcelos, como colaboração nas despesas com esta participação.
Barcelos, 04 de Abril de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
23. PROPOSTA - Atribuição de Medalha de Mérito Municipal – Presidentes de Junta de Freguesia.
De acordo com o Regulamento para a Concessão de Medalhas aprovado em reunião da Câmara Municipal de 18.09.1990 e, como é unanimemente reconhecido, as Juntas de Freguesia são neste Portugal democrático, orgãos autárquicos importantes e vitais para a defesa dos interesses das populações. Pelas funções que lhe são atribuídas por lei e pelas competências delegadas que lhe são conferidas pela Câmara Municipal, as Juntas de Freguesia têm assumido um papel preponderante no desenvolvimento das respectivas terras.
Como pessoas jurídicas de direito público, com autonomia, prosseguindo os seus próprios fins através da sua acção administrativa, deve-se aos seus presidentes, pela sua competência, trabalho e abnegação, pelo seu empenho e capacidade de cooperação com a Câmara Municipal, o crescimento sustentado das freguesias e a resolução de muitas das suas carências.
Considerando o trabalho e a dedicação dos Presidentes de Junta realizado nas últimas décadas;
Considerando o seu espírito de entrega à causa pública;
Considerando o valioso contributo para o aprofundamento da democracia participativa e o progresso do Concelho;
PROPONHO, ao abrigo dos artºs 11º e 12º do Regulamento para a Concessão de Medalhas, que seja atribuída a Medalha de Mérito Municipal, grau prata, pelos relevantes serviços prestados a Barcelos, a todos os Presidentes de Junta que, em actividade ou fora dela, após o 25 de Abril, tenham pelo menos 15 anos no exercício dessas funções e ainda não foram agraciados, a ser entregue na Sessão Solene da Assembleia Municipal que assinala a passagem do 27º Aniversário do 25 de Abril de 1974.
Barcelos, 04 de Abril de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
24. PROPOSTA - Complexo Rodoviário de Barcelos – Troço entre a Rua das Torgas e a EN 205 – Proposta de Acordo entre a C.M.B., Seguimóveis e o Núcleo Desportivo “Os Andorinhas”.
1. É hoje um objectivo estratégico concluir o sistema rodoviário envolvente da Cidade.
2. Neste processo assume crescente importância e complexidade a questão da disponibilidade dos terrenos e dos direitos sobre eles constituídos.
3. A execução do troço acima referido implica, para além da aquisição de terrenos, a destruição do campo polivalente do Núcleo Desportivo “Os Andorinhas”.
4. Sobre parte destes terrenos existe um litígio judicial, entre a Seguimóveis e o Núcleo Desportivo “Os Andorinhas”, centrado na questão da “propriedade”, de que a Câmara Municipal tem conhecimento.
5. A defesa do interesse público e os contornos algo complexos e de solução eventualmente demorada ditaram que a questão subjacente fosse abordada de forma aberta entre todos os intervenientes.
6. Desse diálogo resultou uma Proposta de Acordo que submeto à apreciação e aprovação da Câmara Municipal.
Realce para a circunstância de este Acordo permitir consolidar na sociedade barcelense uma instituição que tem vindo a desempenhar um papel não negligenciável na promoção do desporto.
Barcelos, 04 de Abril de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo P.S., aprovar a presente proposta.
25. PROPOSTA - Fábrica da Igreja Paroquial/Comissão de Festas – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor unitário de 50.000$00, para apoiar as festividades, às Fábricas de Igreja/ Comissões de Festas, seguintes:
Comissão de Festas em honra de S. Sebastião – Carapeços
Comissão de Festas /Confraria da Nossa Senhora da Portela – Tamel S. Fins
Comissão de Festas em honra de S. Sebastião – Negreiros
Comissão Organizadora das Festas em honra do Martir S. Sebastião – Macieira de Rates
Comissão de Festas de Sto Amaro – Campo
Grupo de Jovens de Encourados – Festa do Menino
Comissão de Festas de Nª. Srª da Encarnação e S. Sebastião – Silva
Comissão de Festas a S. Bento (Inverno) – Várzea
Comissão de Festas de S. Bento – Várzea
Comissão de Festas das Rosas – Vilar de Figos
Comissão de Festas de Sta Marinha – Alheira
Fábrica da Igreja Paroquial de Manhente – S. Sebastião
Comissão de Festas de Nª Srª das Candeias e S. Brás – Chavão
Barcelos, 04 de Abril de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
26. PROPOSTA - Alteração ao Plano de Actividades.
Presente para apreciação e aprovação a Proposta nº 02 de alteração ao Plano de Actividades da Câmara Municipal para o ano 2001, no valor de 189.985.000$00 (cento e oitenta e nove milhões novecentos e oitenta e cinco mil escudos).
Barcelos, 04 de Abril de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo P.S., aprovar a presente proposta. -
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram a seguinte declaração de voto:
“Os Vereadores eleitos pelo P.S. abstêm-se na presente proposta pelas razões constantes em alterações ao Orçamento anteriores as quais aqui damos por reproduzidas.”
A deliberação sobre esta matéria que acima se refere e que tem sido reproduzida nas propostas de alteração ao Plano de Actividades e Orçamento é do seguinte teor:
“Abstemo-nos na presente proposta, uma vez que, considerando que, tendo sido os Vereadores da oposição afastados da gestão corrente do Município, é da inteira responsabilidade da maioria da Câmara, a gestão corrente do Orçamento do ano em curso.”
27. PROPOSTA - Alteração ao Orçamento Municipal.
Presente para apreciação e aprovação a Proposta nº 02 de alteração ao Orçamento da Câmara Municipal para o ano 2001, no valor de 303.165.000$00 (trezentos e três milhões cento e sessenta e cinco mil escudos).
Barcelos, 04 de Abril de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo P.S., aprovar a presente proposta. -
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram a seguinte declaração de voto:
“Os Vereadores eleitos pelo P.S. abstêm-se na presente proposta pelas razões constantes em alterações ao Orçamento anteriores as quais aqui damos por reproduzidas.”
A deliberação sobre esta matéria que acima se refere e que tem sido reproduzida nas propostas de alteração ao Plano de Actividades e Orçamento é do seguinte teor:
“Abstemo-nos na presente proposta, uma vez que, considerando que, tendo sido os Vereadores da oposição afastados da gestão corrente do Município, é da inteira responsabilidade da maioria da Câmara, a gestão corrente do Orçamento do ano em curso.”
28. INFORMAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL – Informação a prestar pelo Senhor Presidente da Câmara sobre decisões tomadas no uso de competências delegadas.
Foi prestada a informação.
29. Aprovação da Acta em Minuta
Propõe-se, nos termos do nº. 92 da Lei nº. 169/99 de 18 de Setembro, a aprovação da presente acta em minuta.
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião quando eram dezasseis horas, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.)
OS VEREADORES
(António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr. )
(José Maria Ribeiro Rodrigues, Dr.)
( Fernando Santos Pereira )
(Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, Dr.)
( João Macedo Lourenço, Dr. )
( Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa )
(Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade,Dr. )
SECRETARIOU
(Maria Fernanda Maia Areia, Drª)