Aos dezoito dias do mês de Junho do ano dois mil e um, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram os Senhores Vereadores : Dr. António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr. José Maria Ribeiro Rodrigues, Fernando Santos Pereira, Dr. Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, Dr. João Macedo Lourenço, Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa, Dr. Horácio Rodrigues de Oliveira Barra e Dr. Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade.
Faltou à presente reunião o Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, tendo presidido à mesma o Senhor Vereador Dr. António Barbosa Gonçalves da Seara.
Sendo quinze horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e procedeu-se à apreciação do seguinte expediente:
1. PROPOSTA – Renovação do contrato de concessão de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão.
A distribuição de energia eléctrica no Município de Barcelos tem sido assegurada por um contrato de concessão assinado com a EDP Electricidade de Portugal, EP, agora designada de EDP Distribuição - Energia, SA.
Considerando o tempo entretanto decorrido, bem como as alterações legislativas, tecnologias e outras entendemos oportuno rever as condições actuais do contrato de concessão.
Saliente-se que as negociações entre as partes envolvidas foram asseguradas pela ANMP- Associação Nacional de Municípios Portugueses, as quais culminaram com a assinatura de um protocolo.
Presentemente, estão publicados os diplomas legais disciplinadores destas matérias, designadamente a Portaria n.º 437/2001, de 28 de Abril, e a Portaria 454/2001, de 5 de Maio, ao abrigo das quais devemos renovar o actual contrato de concessão uma vez que as novas regras se revelam proveitosas para o Município.
De entre as várias vantagens que decorrem do novo regime destacam-se:
a) Acréscimo progressivo do valor das rendas;
b) Melhoria acentuada da acessibilidade dos munícipes à energia eléctrica, com o correspondente acréscimo dos encargos a suportar pela EDP Distribuição em obras de expansão das redes;
c) Significativo reforço das prestações da EDP Distribuição em matéria de instalação e conservação da iluminação pública, de que é exemplo a adopção, como armadura corrente, de um equipamento de qualidade substancialmente superior;
d) Dispensa do pagamento de reforço das redes, na alimentação às instalações municipais, dentro de certos valores da potência requisitada.
Assim, e tendo em conta que o clausulado a que deve obedecer o contrato de concessão está pré - definido e publicado no Diário da República tem-se entendido que estamos perante um verdadeiro contrato de adesão.
Pelo exposto, e tendo em consideração as vantagens que resultam para a autarquia de Barcelos, proponho que a Câmara Municipal aprove os termos do contrato de concessão, em anexo, a ser assinado com a EDP Distribuição Energia, SA..
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
2. PROPOSTA – RATIFICAÇÃO - Contrato Programa entre a Câmara Municipal de Barcelos e a Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M.
Presente para ratificação o Contrato Programa assinado entre a Câmara Municipal de Barcelos e a Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M. , tendo por objectivo definir as condições para a realização e produção do II Encontro de Música de Barcelos.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, ratificar o Contrato Programa.
3. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Alvelos – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.636.425$00 (um milhão seiscentos e trinta e seis mil quatrocentos e vinte e cinco escudos) à Junta de Freguesia de Alvelos, destinado ao alargamento do caminho da Barbeira. -
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
4. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Areias de Vilar – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 600.000$00 (seiscentos mil escudos) à Junta de Freguesia de Areias de Vilar, destinado à execução de reparações em vários caminhos. -
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
5. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Cambeses – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 630.000$00 (seiscentos e trinta mil escudos) à Junta de Freguesia de Cambeses, destinado ao alargamento do caminho de acesso ao Loteamento do Carvalhal.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
6. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Cambeses – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.681.919$00 (dois milhões seiscentos e oitenta e um mil novecentos e dezanove escudos) à Junta de Freguesia de Cambeses, destinado à pavimentação de um caminho no lugar de Igreja.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
7. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Carvalhal – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.690.154$00 (um milhão seiscentos e noventa mil cento e cinquenta e quatro escudos) à Junta de Freguesia de Carvalhal, destinado ao alargamento do caminho que liga o lugar de Vila Chã ao lugar de Assento.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
8. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Carvalhal – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 234.000$00 (duzentos e trinta e quatro mil escudos) à Junta de Freguesia de Carvalhal, para colocação de portas blindadas na Sede de Junta.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
9. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Carvalhas – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.603.980$00 (um milhão seiscentos e três mil novecentos e oitenta escudos) à Junta de Freguesia de Carvalhas, para alargamento e pavimentação do caminho do lugar da Estrada.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
10. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Feitos – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 450.000$00 (quatrocentos e cinquenta mil escudos) à Junta de Freguesia de Feitos, destinado ao alargamento do caminho que liga a E.N. até à Igreja.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
11. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Feitos – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.312.500$00 (um milhão trezentos e doze mil e quinhentos escudos) à Junta de Freguesia de Feitos, destinado ao alargamento do caminho que liga a E.N. ao lugar da Seara.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
12. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Fonte Coberta – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 191.250$00 (cento e noventa e um mil duzentos e cinquenta escudos) à Junta de Freguesia de Fonte Coberta, destinado à pavimentação do caminho do lugar do Eido.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
13. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Fragoso – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 680.000$00 (seiscentos e oitenta mil escudos) à Junta de Freguesia de Fragoso, destinado às obras de reparação em diversos caminhos.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
14. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Fragoso – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 950.000$00 (novecentos e cinquenta mil escudos) à Junta de Freguesia de Fragoso, destinado ao arranjo do caminho que serve o lugar da Costa.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
15. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Galegos S. Martinho – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.451.648$00 (um milhão quatrocentos e cinquenta e um mil seiscentos e quarenta e oito escudos) à Junta de Freguesia de Galegos S. Martinho, destinado à drenagem de águas pluviais e reparação de caminhos.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
16. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Carvalhal – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 516.497$00 (quinhentos e dezasseis mil quatrocentos e noventa e sete escudos) à Junta de Freguesia de Carvalhal, destinado à execução de obras no Cemitério.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
17. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Galegos S. Martinho – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 609.804$00 (seiscentos e nove mil oitocentos e quatro escudos) à Junta de Freguesia de Galegos S. Martinho, destinado à reparação de diversos caminhos. -
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
18. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Gamil – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.453.200$00 (um milhão quatrocentos e cinquenta e três mil e duzentos escudos) à Junta de Freguesia de Gamil, destinado à pavimentação de um caminho no lugar do Monte.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
19. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Góios – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 256.284$00 (duzentos e cinquenta e seis mil duzentos e oitenta e quatro escudos) à Junta de Freguesia de Góios, destinado à regularização do pavimento do Caminho Municipal 1127.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
20. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Góios – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 190.102$00 (cento e noventa mil cento e dois escudos) à Junta de Freguesia de Góios, destinado à aquisição de mobiliário para a Sede de Junta. -
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
21. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Góios – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 491.400$00 (quatrocentos e noventa e um mil e quatrocentos escudos) à Junta de Freguesia de Góios, destinado à reconstrução de muro de suporte no lugar do Assento.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
22. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Lijó – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.374.450$00 (um milhão trezentos e setenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta escudos) à Junta de Freguesia de Lijó, destinado à execução da pavimentação do largo do Souto Machado (junto à APACI) e do caminho do lugar do Rego.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
23. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Lijó – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 813.009$00 (oitocentos e treze mil e nove escudos) à Junta de Freguesia de Lijó, destinado ao alargamento e reconstrução do muro, colocação de tubos para escoamento de águas e colocação de grades de resguardo, no pontão das Cangostas sobre o Rio Lombão.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
24. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Macieira de Rates – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 962.985$00 (novecentos e sessenta e dois mil novecentos e oitenta e cinco escudos) à Junta de Freguesia de Macieira de Rates, destinado à abertura do caminho de acesso ao lugar de Urgueiras.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
25. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Macieira de Rates – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 553.300$00 (quinhentos e cinquenta e três mil e trezentos escudos) à Junta de Freguesia de Macieira de Rates, destinado ao alargamento de um troço do caminho de Urgueiras.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
26. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Macieira de Rates – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.106.000$00 (um milhão cento e seis mil escudos) à Junta de Freguesia de Macieira de Rates, destinado à pavimentação do C.V. de Carreiro.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
27. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Mariz – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 512.400$00 quinhentos e doze mil e quatrocentos escudos) à Junta de Freguesia de Mariz, para pavimentação do caminho da Escola.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
28. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Mariz – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 150.000$00 (cento e cinquenta mil escudos) à Junta de Freguesia de Mariz, destinado ao arranjo do caminho do Lodeiro.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
29. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Mariz – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 260.000$00 (duzentos e sessenta mil escudos) à Junta de Freguesia de Mariz, destinado à drenagem de águas no caminho do Funtão.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
30. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Monte Fralães – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 465.000$00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil escudos) à Junta de Freguesia de Monte Fralães, destinado à reparação de caminhos.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
31. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Midões – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 234.000$00 (duzentos e trinta e quatro mil escudos) à Junta de Freguesia de Midões, destinado ao pagamento dos honorário do projecto da Sede de Junta.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
32. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Monte de Fralães – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 750.000$00 (setecentos e cinquenta mil escudos) à Junta de Freguesia de Monte de Fralães, destinado à realização de obras no Cemitério.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
33. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Paradela – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.149.356$00 (um milhão cento e quarenta e nove mil trezentos e cinquenta e seis escudos) à Junta de Freguesia de Paradela, para drenagem de águas pluviais, reposição da calçada e alargamento da ponte no lugar de Gondarães.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
34. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Pereira – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.414.553$00 (um milhão quatrocentos e catorze mil quinhentos e cinquenta e três escudos) à Junta de Freguesia de Pereira, para repavimentação e colocação de um dreno no caminho junto à E.N. 306.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
35. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Rio Covo Sta Eugénia – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 236.250$00 (duzentos e trinta e seis mil duzentos e cinquenta escudos) à Junta de Freguesia de Rio Covo Sta Eugénia, para reconstrução de um muro de suporte no caminho do lugar do Rio Côvo.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
36. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Rio Covo Sta Eugénia – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 376.005$00 (trezentos e setenta e seis mil e cinco escudos) à Junta de Freguesia de Rio Covo Sta Eugénia, para regularização da E.M. 556.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar, delegando poderes para execução dos trabalhos.
37. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Ucha – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 430.000$00 (quatrocentos e trinta mil escudos) à Junta de Freguesia de Ucha, para alargamento de um troço do caminho da Bouça.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
38. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Ucha – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 960.000$00 (novecentos e sessenta mil escudos) à Junta de Freguesia de Ucha, para alargamento do caminho do lugar de Quintão.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
39. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Ucha – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 490.000$00 (quatrocentos e noventa mil escudos) à Junta de Freguesia de Ucha, para alargamento de um troço do caminho da Torre.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
40. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Vilar do Monte – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 350.000$00 (trezentos e cinquenta mil escudos) à Junta de Freguesia de Vilar do Monte, para reparação de caminhos.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
41. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Vilar do Monte – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.100.000$00 (um milhão e cem mil escudos) à Junta de Freguesia de Vilar do Monte, para execução de passeios para peões na berma da E.M. 544.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta e delegar poderes para a execução dos trabalhos.
42. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Airó – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 400.000$00 (quatrocentos mil escudos) à Junta de Freguesia de Airó, para aquisição e colocação de tubos para escoamento de águas no caminho de Airó de Cima.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
43. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Airó – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 441.000$00 (quatrocentos e quarenta e um mil escudos) à Junta de Freguesia de Airó, para abertura do caminho de S. Martinho.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
44. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Aldreu – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 242.550$00 (duzentos e quarenta e dois mil quinhentos e cinquenta escudos) à Junta de Freguesia de Aldreu, para construção de um muro no lugar de Brirães.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
45. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Aldreu – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.027.025$00 (dois milhões vinte e sete mil e vinte e cinco escudos) à Junta de Freguesia de Aldreu, para alargamento e construção dos muros no caminho de acesso à Escola do 1º Ciclo.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
46. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Alvito S. Martinho – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 280.332$00 (duzentos e oitenta mil trezentos e trinta e dois escudos) à Junta de Freguesia de Alvito S. Martinho, para arranjo do caminho das Antas.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
47. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Bastuço Sto Estevão – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.655.800$00 (um milhão seiscentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos escudos) à Junta de Freguesia de Bastuço Sto Estevão, para construção de um muro de suporte na E.M. 561.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta e delegar poderes para a execução dos trabalhos.
48. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Cossourado – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.975.000$00 (um milhão novecentos e setenta e cinco mil escudos) à Junta de Freguesia de Cossourado, para reparação de diversos caminhos.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
49. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Encourados – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 969.150$00 (novecentos e sessenta e nove mil cento e cinquenta escudos) à Junta de Freguesia de Encourados, para alargamento do caminho vicinal no lugar de Carvalhão.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
50. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Encourados – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 376.850$00 (trezentos e setenta e seis mil oitocentos e cinquenta escudos) à Junta de Freguesia de Encourados, para alargamento do caminho vicinal no lugar de Rego Seco.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
51. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Encourados – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 795.060$00 (setecentos e noventa e cinco mil e sessenta escudos) à Junta de Freguesia de Encourados, para alargamento do início do caminho da Torre Velha.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
52. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Gueral – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.155.000$00 (um milhão cento e cinquenta e cinco mil escudos) à Junta de Freguesia de Gueral, para arranjo do Cemitério.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
53. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Viatodos – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 700.000$00 (setecentos mil escudos) à Junta de Freguesia de Viatodos, para pavimentação do troço da Rua do Bacelo.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
54. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Aguiar – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 672.500$00 (seiscentos e setenta e dois mil e quinhentos escudos) à Junta de Freguesia de Aguiar, para construção de um muro de suporte no caminho do lugar de Vila Nova.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
55. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Balugães – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 320.000$00 (trezentos e vinte mil escudos) à Junta de Freguesia de Balugães, para construção de muros de suporte no caminho que liga o lugar de Outeiro à Estrada Nacional nº 208.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
56. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Bastuço S. João – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 300.000$00 (trezentos mil escudos) à Junta de Freguesia de Bastuço S. João, para reparação e conservação de fontenários públicos e reparação do motor do poço (furo artesiano).
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
57. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Chorente – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 380.000$00 (trezentos e oitenta mil escudos) à Junta de Freguesia de Chorente, para reparação de vários caminhos.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
58. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Chorente – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 387.376$00 (trezentos e oitenta e sete mil trezentos e setenta e seis escudos) à Junta de Freguesia de Chorente, para pagamento do projecto de alargamento do caminho da Torre.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
59. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Courel – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.911.262$00 (um milhão novecentos e onze mil duzentos e sessenta e dois escudos) à Junta de Freguesia de Courel, para pavimentação dos caminhos de Vilar e Bajouco.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
60. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Creixomil – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 500.000$00 (quinhentos mil escudos) à Junta de Freguesia de Creixomil, para construção de um muro de suporte no caminho do lugar de Outeiro.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
61. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Creixomil – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 300.000$00 (trezentos mil escudos) à Junta de Freguesia de Creixomil, para arranjo do pontão, no lugar de Carvalhal.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
62. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Faria – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 500.000$00 (quinhentos mil escudos) à Junta de Freguesia de Faria, para alargamento do c.v. que liga o lugar de Cimo de Aldeia ao lugar da Carcua.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
63. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Faria – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.000.000$00 um milhão de escudos) à Junta de Freguesia de Faria, para alargamento do caminho que liga o lugar do Monte ao lugar de Fim de Vila.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
64. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Fornelos – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.163.872$00 (um milhão cento e sessenta e três mil oitocentos e setenta e dois escudos) à Junta de Freguesia de Fornelos, para pavimentação de um caminho no lugar de Aldeia de Baixo.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
65. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Fornelos – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 79.800$00 (setenta e nove mil e oitocentos escudos) à Junta de Freguesia de Fornelos, para colocação de grelhas no caminho junto à Escola Primária, no lugar de Quintães.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
66. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Fornelos – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 139.125$00 (cento e trinta e nove mil cento e vinte e cinco escudos) à Junta de Freguesia de Fornelos, para reparação de um muro no lugar de Aldeia de Baixo. -
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
67. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Fornelos – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 110.250$00 (cento e dez mil duzentos e cinquenta escudos) à Junta de Freguesia de Fornelos, para colocação de tubos para passagem de águas no caminho da Farrapa.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
68. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Igreja Nova – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 166.725$00 (cento e sessenta e seis mil setecentos e vinte e cinco escudos) à Junta de Freguesia de Igreja Nova, para arranjo do pavimento na E.M. 541, que liga a E.N. 306 à E.N. 205.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta e delegar competência para a execução dos trabalhos.
69. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Igreja Nova – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.680.000$00 (um milhão seiscentos e oitenta mil escudos) à Junta de Freguesia de Igreja Nova, para arranjo do pavimentação de dois caminhos no lugar da Balada.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
70. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Lama – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 850.000$00 (oitocentos e cinquenta mil escudos) à Junta de Freguesia de Lama, para a realização de obras de reparação em diversos caminhos. -
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
71. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Lama – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.327.500$00 (um milhão trezentos e vinte e sete mil e quinhentos escudos) à Junta de Freguesia de Lama, para a realização de obras de reparação no c.v. de Piadela.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
72. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Martim – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 550.000$00 (quinhentos e cinquenta mil escudos) à Junta de Freguesia de Martim, para a realização de obras de reparação em diversos caminhos. -
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
73. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Martim – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 35.000$00 (trinta e cinco mil escudos) à Junta de Freguesia de Martim, para a reparação do caminho junto à Capela de Sto António.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
74. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Negreiros – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.154.810$00 (dois milhões cento e cinquenta e quatro mil oitocentos e dez escudos) à Junta de Freguesia de Negreiros, para a pavimentação do caminho do lugar do Xisto.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
75. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Pedra Furada – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 526.500$00 (quinhentos e vinte e seis mil e quinhentos escudos) à Junta de Freguesia de Pedra Furada, para a drenagem de águas pluviais.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
76. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Roriz – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.061.340$00 (um milhão sessenta e um mil trezentos e quarenta escudos) à Junta de Freguesia de Roriz, para a pavimentação do c.v. junto à Igreja.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
77. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Silva – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 745.500$00 (setecentos e quarenta e cinco mil e quinhentos escudos) à Junta de Freguesia de Silva, para alargamento do caminho da Boucinha.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
78. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Tamel S. Fins – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 261.802$00 (duzentos e sessenta e um mil oitocentos e dois escudos) à Junta de Freguesia de Tamel S. Fins, para a realização de obras de reparação em diversos caminhos. -
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
79. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Tregosa – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 99.000$00 (noventa e nove mil escudos) à Junta de Freguesia de Tregosa, para a realização de obras de reparação em diversos caminhos. -
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
80. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Tregosa – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 290.000$00 (duzentos e noventa mil escudos) à Junta de Freguesia de Tregosa, para a realização de obras de reparação no cemitério paroquial.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
81. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Tregosa – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 93.900$00 (noventa e três mil e novecentos escudos) à Junta de Freguesia de Tregosa, para a realização de obras de reparação na Escola Primária.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
82. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Vila Boa – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.379.332$00 (um milhão trezentos e setenta e nove mil trezentos e trinta e dois escudos) à Junta de Freguesia de Vila Boa, para a pavimentação da Viela da Estrada.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
83. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Vila Frescaínha S. Martinho – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.417.500$00 (um milhão quatrocentos e dezassete mil e quinhentos escudos) à Junta de Freguesia de Vila Frescaínha S. Martinho, para a pavimentação do caminho entre a Igreja e a variante à E.N. 103.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
84. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Vila Frescaínha S.Pedro – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.034.638$00 (dois milhões trinta e quatro mil seiscentos e trinta e oito escudos) à Junta de Freguesia de Vila Frescaínha S.Pedro, para a pavimentação de um pequeno troço perpendicular à Rua Industrial.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
85. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Roriz – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 5.680.000$00 (cinco milhões seiscentos e oitenta mil escudos) à Junta de Freguesia de Roriz, para aquisição de uma parcela de terreno destinada à ampliação do Cemitério.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
86. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Faria – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 671.675$00 ( seiscentos e setenta e um mil seiscentos e setenta e cinco escudos) à Junta de Freguesia de Faria, para a substituição da rede de abastecimento de água a habitações do lugar de Cimo de Aldeia, Monte e Fim de Vila.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
87. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Cristelo – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.327.515$00 (um milhão trezentos e vinte e sete mil quinhentos e quinze escudos) à Junta de Freguesia de Cristelo, para a pavimentação do caminho do Monte da Igreja. -
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
88. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Milhazes – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 4.556.081$00 (quatro milhões quinhentos e cinquenta e seis mil e oitenta e um escudos) à Junta de Freguesia de Milhazes, para a pavimentação de dois troços do caminho que liga o Cardal à Estrada de Faria.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
89. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Carapeços – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.848.000$00 (um milhão oitocentos e quarenta e oito mil escudos) à Junta de Freguesia de Carapeços, para a pavimentação dos acessos a habitações dos lugares de Sta Catarina a Barrouco.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
90. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Barcelinhos – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.000.000$00 (dois milhões de escudos) à Junta de Freguesia de Barcelinhos, para a reconstrução do muro do caminho que liga a Rua Irmãos de La Salle ao Areal do Rio.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
91. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Durrães – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 3.042.165$00 (três milhões quarenta e dois mil cento e sessenta e cinco escudos) à Junta de Freguesia de Durrães, para pavimentação do caminho do lugar de Novais.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
92. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Panque – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 120.000$00 (cento e vinte mil escudos) à Junta de Freguesia de Panque, para pagamento dos honorários dos projectos de uma cabine telefónica e electrificação para o largo da Sede de Junta, Jardim de Infância e Escola Primária.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
93. ROPOSTA – Junta de Freguesia de Rio Covo Sta Eugénia – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 213.384$00 (duzentos e treze mil trezentos e oitenta e quatro escudos) à Junta de Freguesia de Rio Covo Sta Eugénia, para a realização de obras destinadas à instalação da cantina escolar.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
94. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Bastuço S. João – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.000.000$00 (dois milhões de escudos) à Junta de Freguesia de Bastuço S. João, para a realização de obras de vedação do campo de jogos.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
95. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Várzea – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 980.000$00 (novecentos e oitenta mil escudos) à Junta de Freguesia de Várzea, para pagamento dos honorários do projecto do novo Cemitério. -
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
96. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Tamel S. Veríssimo – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 849.030$00 (oitocentos e quarenta e nove mil e trinta escudos) à Junta de Freguesia de Tamel S. Veríssimo, para a realização de obras de reparação na Rua dos Brancas.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
97. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Góios – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.450.828$00 (um milhão quatrocentos e cinquenta mil oitocentos e vinte e oito escudos) à Junta de Freguesia de Góios, para a realização de obras de aterro de uma mina na E.M. 505-1.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta e delegar competências para a execução dos trabalhos.
98. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Negreiros – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 222.300$00 (duzentos e vinte e dois mil e trezentos escudos) à Junta de Freguesia de Negreiros, para pagamento dos honorários do projecto eléctrico do campo de jogos.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
99. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Quintiães – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 280.000$00 (duzentos e oitenta mil escudos) à Junta de Freguesia de Quintiães, para arranjo de diversos caminhos.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
100. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Quintiães – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 390.000$00 (trezentos e noventa mil escudos) à Junta de Freguesia de Quintiães, para reconstrução de um muro de suporte no lugar de Gândara.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
101. PROPOSTA – Declaração de Interesse Público Local de uma parcela de terreno na Freguesia de Martim.
Pretende a Junta de Freguesia de Martim implantar um Jardim de Infância, Campo de Futebol de Cinco, Campo de ténis e um edifício multifunções (creche, A.T.L. e Centro de Dia), num terreno classificado no P.D.M. como Reserva Agrícola Nacional.
Para a concretização dessa pretensão, propõe-se o reconhecimento e a emissão da respectiva Declaração de Interesse Público Local, por parte da Câmara Municipal de Barcelos, para as infraestruturas em causa.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta e enviar à Assembleia Municipal para emissão da declaração de interesse público local .
102. PROPOSTA – Banda Musical de Oliveira – Atribuição de Subsídio.
A Banda Musical de Oliveira tem vindo ao longo dos anos a desenvolver um trabalho de âmbito cultural, que tem sido unanimemente reconhecido pelo público em geral e pelos amantes da música em especial.
Nos últimos anos esta banda tem desenvolvido uma actividade muito especial, com a implementação da Escola de Música que neste momento conta com mais de 70 jovens.
Tem sido norma desta Câmara Municipal apoiar as instituições que promovam actividades culturais, nomeadamente com jovens, o que muito concretamente tem acontecido com a Banda Musical de Oliveira.
Deste modo, na sequência dos anos anteriores, proponho a atribuição de um subsídio mensal de 140.000$00 (cento e quarenta mil escudos) à Banda Musical de Oliveira, durante o corrente ano, com efeitos ao mês de Janeiro.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
103. PROPOSTA – Programa de Apoio ao Pagamento de Renda – Cancelamento de Apoio.
Por se ter verificado a modificação da situação sócio-económica, propõe-se o cancelamento do apoio ao pagamento de Renda de Casa, a partir do mês de Junho/2001, à Srª D. Elisabete Maria Oliveira da Silva.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
104. PROPOSTA – Utilidade Pública Municipal – Empresa FIBOPE Portuguesa – Filmes Biorientados.
Pela Empresa FIBOPE Portuguesa – Filmes Biorientados é pretendida a ampliação das suas instalações industriais com a construção de um novo pavilhão de armazenagem de apoio ao produto final (filmes biorientados retracteis) em terreno denominado “Campo da Bouça Velha” sito no lugar de Vilares, freguesia de Barqueiros deste concelho, cujo enquadramento, a nível das plantas de ordenamento e de condicionantes do PDM de Barcelos, tem lugar em “espaço agrícola” e abrangido pelas condicionantes REN (Reserva Ecológica Natural) e RAN (Reserva Agrícola Nacional).
O licenciamento pretendido encontra-se inviabilizado pela natureza das condicionantes atrás evidenciadas, com a aplicação imediata do previsto na alínea a) do n.º 1 do art.º 63.º do Decreto-Lei n.º 445/91, de 20 de Novembro, com a nova redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 250/94, de 15 de Outubro. Idem relativamente ao licenciamento industrial junto do Ministério da Economia. -
Dado tratar-se de uma instalação complementar ao edifício industrial licenciado, de interesse manifestamente público, a Câmara Municipal terá de se pronunciar com a finalidade de obtenção da autorização devida junto do Ministério do Ambiente, autorização essa a ser formulada nos termos do disposto na alínea b) do ponto 2 do art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 213/92, de 12 de Outubro. A preceder esse acto, declaração de utilidade pública deverá merecer a respectiva aprovação da Assembleia Municipal.
Sendo inegável o seu interesse público e a natureza do pedido em questão, propõe-se que a Assembleia Municipal delibere sobre a emissão de utilidade pública municipal relativamente à ampliação das actuais instalações da empresa acima referenciada, com vista à exclusão da parcela de terreno incluída na área da REN.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, aprovar a presente proposta. Esta maioria foi obtida com o voto de qualidade do Senhor Presidente.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. votaram contra.
105. PROPOSTA – Alteração do Regulamento do Concurso “Escola Florida”.
A Câmara Municipal de Barcelos lançou no ano lectivo 2000/2001 o concurso “Escola Florida”. Este concurso tinha como principal objectivo o melhoramento da área envolvente dos estabelecimentos de ensino, tornando estes um espaço mais agradável. Dado que este ano foi particularmente chuvoso, não permitiu o normal desenvolvimento das actividades relacionadas com a colocação das plantas, bem como o seu crescimento. A repercussão final traduziu-se num incompleto desenvolvimento do concurso, o qual não poderá ser avaliado de acordo com o seu Regulamento, aprovado em reunião de Câmara no dia 4 de Dezembro de 2000.
Assim, torna-se necessário proceder à alteração do Regulamento inicial, no seu ponto n.º VIII relativo à atribuição de prémios, que referia o seguinte:
Jardins de Infância/Escolas do 1º ciclo:
1º Prémio – 50.000$00 (cinquenta mil escudos)
2º Prémio – 30.000$00 (trinta mil escudos)
3º Prémio – 20.000$00 (vinte mil escudos)
Escolas do 2º e 3º ciclo:
1º Prémio – 50.000$00 (cinquenta mil escudos)
2º Prémio – 30.0000$00 (trinta mil escudos)
3º Prémio – 20.000$00 (vinte mil escudos)
Após reunião, com os estabelecimentos de ensino aderentes ao concurso acordou-se que a atribuição dos prémios seja equitativamente por todos os participantes. O total do montante dos prémios era de 200.000$00 (duzentos mil escudos), que deverá então ser dividido pelos 14 estabelecimentos de ensino participantes, sendo a importância atribuída a cada estabelecimento de 14.286$00.
Assim sendo, propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 14.286$00 a cada um dos estabelecimentos de ensino participantes no Concurso.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
106. PROPOSTA – Escola Secundária de Barcelos - Clube de Matemática – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 100.000$00 (cem mil escudos) à Escola Secundária de Barcelos – Clube de Matemática, como colaboração na organização da iniciativa “Intercâmbio Científico e Cultural”.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
107. PROPOSTA – Equipa Arciprestal da Pastoral Juvenil do Arciprestado de Barcelos– Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 350.000$00 (trezentos e cinquenta mil escudos) à Equipa Arciprestal da Pastoral Juvenil do Arciprestado de Barcelos, como colaboração na realização da “Semana da Pastoral Juvenil” e “10º Festival Jovem da Canção do Arciprestado de Barcelos”.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
108. PROPOSTA – Associação de Pais e Encarregados de Educação do Colégio La Salle – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 100.000$00 (cem mil escudos) à Associação de Pais e Encarregados de Educação do Colégio La Salle, como comparticipação para apoiar a aquisição dos prémios a distribuir aos participantes na “Prova de perícia automóvel e tômbola “, cuja iniciativa se destina a angariar fundos para proporcionar melhores condições de estudo aos alunos e interesse por actividades extra-escolares , bem como apoiar alunos com dificuldades económicas.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
109. PROPOSTA – Associação Recreativa e Cultural de Arcozelo - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 475.000$00 (quatrocentos e setenta e cinco mil escudos) à Associação Recreativa e Cultural de Arcozelo, como colaboração no desenvolvimento das suas actividades.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
110. PROPOSTA – Alheira Futebol Clube – Atribuição de Subsídio.
Relativamente à realização da “I Liga de Futebol de Barcelos – 1999/2000”, verificou-se que o Alheira Futebol Clube não foi incluído na relação para atribuição de um subsídio de 100.000$00 (cem mil escudos) aprovada na reunião de 09.04.01. -
Deste modo, propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 100.000$00 (cem mil escudos) ao Alheira Futebol Clube pela sua participação na I Liga de Futebol de Barcelos.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
111. PROPOSTA – Protocolo – Câmara Municipal de Barcelos, Igloolá e a Empresa Opções .
A Câmara Municipal de Barcelos, a IGLOOLÁ e a OPÇÕES pretendem celebrar um protocolo para permitir a animação de esplanadas durante o período de Verão, com grupos musicais predominantemente barcelenses.
À Câmara Municipal compete conceder espaços para a venda de gelados.
Assim, proponho para aprovação a minuta do referido protocolo, que se anexa.
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
Um exemplar da minuta do Protocolo acima referido encontra-se arquivado em pasta anexa à presente acta.
112. PROPOSTA – Protocolo entre a Câmara Municipal de Barcelos e as Juntas de Freguesia – Atribuição de Subsídios.
No seguimento do Protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Barcelos e as Juntas de Freguesia para a conservação e reparação do património escolar do Município, aprovou-se atribuir os subsídios solicitados pelas seguintes Juntas de Freguesia:
Junta de Freguesia de Balugães – Jardim de Infância – 190.000$00 (cento e noventa mil escudos);
Junta de Freguesia de Pedra Furada - Escola Primária – 93.053$00 (noventa e três mil e cinquenta e três escudos);
Junta de Freguesia de Areias S. Vicente – Escola Primária - 1.800.000$00 (um milhão e oitocentos mil escudos);
Junta de Freguesia de Mariz – Escola Primária – 250.956$00 (duzentos e cinquenta mil novecentos e cinquenta e seis escudos).
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
113. PROPOSTA – Fábrica da Igreja Paroquial/ Comissão de Festas - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor unitário de 50.000$00 (cinquenta mil escudos) , para apoiar as festividades, às Fábricas de Igreja/ Comissões de Festas, seguintes:
Comissão de Festas de S. Paio – Gueral
Comissão de Festas de Nª Srª de Abadia – Lijó
Comissão de Festas de S. Tiago – Aldreu
Comissão de Festas de Santo António – Martim
Comissão de Festas de S. Paio e S. Cirilo – Perelhal
Confraria de Nª. Srª do Rosário – Airó
Comissão de Festas de S. João e Nª Srª da Ajuda – Vila Boa
Confraria do Santíssimo Sacramento – Tregosa
Comissão de Festas de Nª Srª de Fátima e Sto António – Panque
Confraria de Nº Srª do Rosário e Sto António – Creixomil
Comissão de Festas de Nª Srª do Pilar – Aldreu
Comissão de Festas de S. Sebastião e Srª da Conceição – Bastuço Sto Estevão
Comissão de Festas de Nª Srª do Rosário e S. Sebastião – Tamel Sta Leocádia
Comissão de Festas de Nª Srª do Rosário, S. Miguel e Nª Srª das Dores - Roriz
Fábrica da Igreja Paroquial de Remelhe – Senhor dos Passos
Confraria das Festas do Senhor dos Passos – Manhente
Comissão de Festas de Nª Srª do Rosário de Ginzo – Alvito S. Pedro
Comissão de Festas de Sto Amaro – Chorente
Fábrica da Igreja de Courel – Nª Srª de Fátima
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
114. PROPOSTA – RATIFICAÇÃO – Alteração ao Orçamento Municipal.
Propõe-se para ratificação o despacho do Sr. Presidente da Câmara que aprovou a alteração nº 6 ao Orçamento Municipal para o ano 2001, no valor de 539.107.000$00 (quinhentos e trinta e nove milhões cento e sete mil escudos).
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo P.S., aprovar a presente proposta de ratificação.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram a seguinte declaração de voto:
“Os Vereadores eleitos pelo P.S. abstêm-se na presente proposta pelas razões constantes em alterações ao Orçamento anteriores as quais aqui damos por reproduzidas.
A deliberação sobre esta matéria que acima se refere e que tem sido reproduzida nas propostas de alteração ao Plano de Actividades e Orçamento é do seguinte teor:
“Abstemo-nos na presente proposta, uma vez que, considerando que, tendo sido os Vereadores da oposição afastados da gestão corrente do Município, é da inteira responsabilidade da maioria da Câmara, a gestão corrente do Orçamento do ano em curso.”
115. PROPOSTA – RATIFICAÇÃO – Alteração ao Plano de Actividades.
Propõe-se para ratificação o despacho do Sr. Presidente da Câmara que aprovou a alteração nº 6 ao Plano de Actividades para o ano 2001, no valor de 627.605.000$00 (seiscentos e vinte e sete milhões seiscentos e cinco mil escudos) .
Barcelos, 12 de Junho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo P.S., aprovar a presente proposta de ratificação.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram a seguinte declaração de voto:
“Os Vereadores eleitos pelo P.S. abstêm-se na presente proposta pelas razões constantes em alterações ao Orçamento anteriores as quais aqui damos por reproduzidas.
A deliberação sobre esta matéria que acima se refere e que tem sido reproduzida nas propostas de alteração ao Plano de Actividades e Orçamento é do seguinte teor:
“Abstemo-nos na presente proposta, uma vez que, considerando que, tendo sido os Vereadores da oposição afastados da gestão corrente do Município, é da inteira responsabilidade da maioria da Câmara, a gestão corrente do Orçamento do ano em curso.”
116. PROPOSTA – Aprovação da Acta em Minuta
Propõe-se, nos termos do nº. 92 da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, a aprovação da presente acta em minuta.
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião quando eram dezasseis horas, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Dr. António Barbosa Gonçalves da Seara)
OS VEREADORES
(José Maria Ribeiro Rodrigues, Dr.)
( Fernando Santos Pereira )
(Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, Dr.)
( João Macedo Lourenço, Dr. )
(Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa)
(Horácio Rodrigues Oliveira Barra, Dr.)
(Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade,Dr.)
SECRETARIOU
(Maria Fernanda Maia Areia, Drª)