ACTA NÚMERO UM DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
DO CONCELHO DE BARCELOS
Aos vinte e nove dias do mês de Outubro do ano de dois mil e cinco, reuniu, pela primeira vez, no Auditório dos Paços do Concelho, pelas onze horas, a Assembleia Municipal do Concelho de Barcelos, imediatamente a seguir ao acto de instalação dos órgãos do município, de harmonia com o disposto no número quadragésimo quinto da Lei número cento e sessenta e nove barra noventa e nove, alterada pela Lei número cinco-A barra dois mil e dois, de onze de Janeiro, e conforme edital afixado nos lugares habituais, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
Ponto único – Eleição do Presidente e Secretários da Mesa da Assembleia Municipal.
Estiveram presentes os seguintes membros:
Adelino Mariz Varzim Miranda; Agostinho Lauro de Castro Pires; Agostinho Rodrigues Esteves; Alberto Maria de Sousa Pinto Martins; Alfredo Cardoso da Conceição; Álvaro Edgar Matos Martins; Amândio da Costa Maia; Américo da Silva Carvalho; Ana Isabel da Silva Oliveira; Ana Maria de Lemos Pereira Bonifácio Viana Lopes; Ana Rita da Silva Torre; António Araújo Ferreira; António Augusto da Silva Costa; António Augusto Martins de Carvalho; António Barbosa de Sousa; António Cardoso da Silva; António da Costa Barros; António da Cruz Vaz Saleiro; António da Silva Gonçalves do Vale; António da Silva Oliveira; António de Oliveira Ferreira; António Ferraz Rodrigues; António Francisco dos Santos Rocha; António Gomes da Silva; António de Jesus Ferreira da Rocha; António Jorge da Silva Ribeiro; António José Montes Carvalho; António José Oliveira Félix de Sousa Barroso; António Luís Oliveira da Silva; António Padrão Varzim Miranda; António Salomão Silva Rodrigues; António Sousa e Costa; António Vilas Boas Rosa; Arlindo Gonçalves Vila Chã; Arlindo da Silva Vila Chã; Armindo Manuel Costa Vilas Boas; Armindo Simões da Silva; Artur Alves de Sá; Artur Torres Lopes; Augusto Manuel Alves Vilas Boas; Avelino Gomes Carvalho; Avelino Manuel Coelho Miranda; Bartolomeu Correia Batista Barbosa; Camilo Almeida Araújo; Cândido Pedrosa e Silva; Carlos Alberto Oliveira de Sousa; Celestino Dias da Costa; Celina Raquel Carneiro Hermenegildo; Clarivaldo dos Santos Silva; Clemente Gomes da Silva Pereira; Constantino Carvalho da Costa; Daniel Fernandes Azevedo; David Pimenta Vilas Boas; Delfim Maciel Machado; Diamantino Lopes da Fonseca; Domingos Alberto Pereira Andrade; Domingos Conceição Silva; Domingos da Silva Ferreira; Domingos Ferreira de Oliveira; Domingos Figueiredo de Oliveira; Domingos José da Silva Araújo; Domingos Martins de Brito; Domingos Pereira Araújo; Eduardo Jorge Ribeiro dos Reis; Eusébio da Cruz e Silva; Fernando Araújo Faria; Fernando Avelino Gomes Loureiro; Fernando Gomes da Silva; Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis; Fernando Rodrigues Lima; Fernando Santos Pereira; Filipe Emanuel Ramires Pinheiro; Francisco Bruno Ferreira da Silva; Francisco Dias da Silva; Francisco Félix Araújo Pereira; Francisco Gomes de Castro; Helder Duarte Grácio Tomé; Helder Manuel Antunes Nogueira; Henrique Magalhães da Silva; Ilídio Morais Rodrigues; João Chaves Portela; João Macedo Lourenço; João Mendes Leiras; João Miguel Miranda Fernandes de Sá; João Rodrigues Martins; Joaquim Alberto Carvalho Matos; Joaquim Coelho Ferreira; Joaquim da Costa Pereira; Joaquim José Gomes Simões; Joaquim Manuel Araújo Barbosa; Joaquim Nunes de Oliveira; Joaquim Venâncio Brito Pedrosa; Joel Miranda Fernandes de Sá; Jorge Manuel Coelho Ferreira; Jorge Manuel Oliveira da Cruz; José Alves Peixoto; José Augusto Vilas Boas Rosa; José Brito Faria; José Cardoso Rodrigues; José Carlos Maia Araújo; José Correia de Carvalho; José da Costa Araújo; José da Costa Monteiro; José Dias Alves; José Emílio Gomes Costa Faria; José Gomes dos Santos Novais; José Gonçalves de Araújo Rodrigues; José Gonçalves de Araújo Silva; José Joaquim da Silva Santos; José Magalhães da Costa; José Manuel de Araújo Cardoso; José Manuel Lemos da Silva Corrêa; José Manuel Padrão Ferreira; José Maria Alves da Fontes; José Maria Barbosa Cardoso; José Miranda Granja; José Paulo Maia Matias; José Ribeiro Pereira; José Ricardo Lourenço; José Vilas Boas de Sousa; Júlio Arménio Martins da Silva; Júlio da Silva Lopes; Leonel Gonçalves Vila Chã; Lucinda Carlosta Monteiro Ferreira de Oliveira Fonseca; Luís Alberto Faria Gonçalves Machado; Luís Filipe Cerdeira da Silva; Luís Maria Gonçalves dos Santos; Manuel Agostinho Cruz Gonçalves; Manuel António Gonçalves Mota da Silva; Manuel Araújo da Costa; Manuel Correia Pereira; Manuel da Costa Ferreira; Manuel Eusébio Costa Ferreira; Manuel Faria Oliveira; Manuel Fernandes de Sousa; Manuel Fernandes Pereira; Manuel Gonçalves Martins; Manuel Lopes da Silva Varandas; Manuel Martins Abilheira; Manuel Miranda Barros da Silva; Manuel Pereira de Sousa; Manuel dos Santos Ribeiro; Manuel da Silva Faria; Manuel Simões Correia; Maria da Conceição Ferreira da Cunha Faria; Maria do Sameiro Gomes Cunha Serra; Maria Eduarda Campos Morais e Castro; Maria Elisa Azevedo Leite Braga; Mário Andrade Caravana; Mário Constantino Araújo Leite da Silva Lopes; Miguel Agostinho Santos Barbosa; Odete Graça Medeiros Carneiro Hermenegildo; Orlando José Carvalho da Silva; Paulo Jorge Araújo de Campos; Paulo Jorge Gonçalves Esteves; Raúl Alexandre Pereira da Silva Dias; Rosa Maria Fernandes Silva; Rosa Maria Ferreira Carvalho; Rosa Maria Pires da Silva; Rui Manuel da Silva Gomes Pereira; Salvador Maria Magalhães Neiva; Severino Silva Figueiras; Suzana Maria Alípio Bento Teixeira Camelo; Vasco André Gomes de Deus Real; Virgílio Vieira Ramos dos Santos. Faltaram os seguintes membros:Adélio Barbosa de Miranda; Américo da Costa Gomes; Américo Miranda da Silva; Bárbara Cachada Cardoso; Domingos São Bento Rodrigues; Fernando Estevão Ferreira Gomes Vilaça; José António Correia Ferreira; José da Costa Faria; José Ferreira Viana; José Paulo Cardoso Teixeira; Maria Isabel Neves de Oliveira; Miguel André Pimenta e Silva Miranda de Andrade.
INÍCIO DOS TRABALHOS
O ELEITO MAIS VOTADO – José da Costa Araújo – Declaro aberta esta sessão, a qual tem por objecto a eleição da Mesa da Assembleia Municipal, que decorre do artigo quarenta e quatro e quarenta e cinco da Lei cento e sessenta e nove barra noventa e nove e alterada pela Lei cinco-A/dois mil e dois. Nesta altura, foi apresentada só uma lista proposta pelo Partido Social Democrata, que diz o seguinte: “Proposta. O Partido Social Democrata, ao abrigo das disposições regimentais e legais aplicáveis, propõe para a Mesa da Assembleia Municipal os seguintes membros:
Presidente – José da Costa Araújo;
Primeiro Secretário – António Augusto da Silva Costa;
Segundo Secretário – António da Silva Gonçalves do Vale”.
O senhor deputado João Lourenço pede a palavra para intervir, a qual lha concedo de imediato. Faça favor, senhor deputado.
DEPUTADO DO PS – João Lourenço – Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Excelentíssima Câmara Municipal, Excelentíssimos Deputados eleitos para esta Assembleia Municipal, Senhores Presidentes de Junta, Excelentíssimos Senhores Jornalistas, Meus Senhores e Minhas Senhoras. Mais uma vez esta questão e a reunião da Assembleia Municipal começou mal. Começou mal porque efectivamente da convocatória que foi entregue a todos os que foram instalados hoje não constava qualquer reunião da Assembleia Municipal para eleição da Mesa. Em conformidade, o Partido Socialista não apresentou nem vai apresentar qualquer lista para sufrágio eleitoral desta Assembleia. Todos nós sabemos que esta questão é uma questão formal. Mas é evidente que nós todos temos que aperfeiçoar a democracia. E a democracia tem-se que aperfeiçoar cumprindo a lei com rigor e respeitando na íntegra todas as disposições legais estabelecidas. Portanto, aqui deixamos este protesto, esperando que nas próximas reuniões tudo decorra de forma correcta, dentro da legalidade regimental e legal. Muito obrigado.
O ELEITO MAIS VOTADO – José da Costa Araújo – Muito obrigado, senhor deputado João Lourenço. Tem a palavra o senhor deputado Fernando Pereira.
DEPUTADO DO PSD – Fernando Pereira – Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados. A Assembleia Municipal está a começar bem. Está a começar bem porque está a seguir toda a tramitação legal e parece da intervenção anterior que estamos aqui a fazer ou que podemos começar a fazer algo que seja incorrecto. Eu esclarecia que o artigo quarenta e cinco da Lei diz relativamente à primeira reunião que até que seja eleito o presidente da Assembleia compete ao cidadão que tiver encabeçado a lista mais votada ou, na sua falta, ao cidadão sucessivamente melhor posicionado presidir à primeira reunião de funcionamento da Assembleia municipal, que se efectua imediatamente a seguir ao acto de instalação, para efeitos de eleição do presidente e secretários da mesa. Pelo que sei, e os presentes também sabem, foi distribuída uma convocatória ou um convite, até nem está em termos de convocatória, está em termos de convite, mas o curioso é que precisamente este papel é exactamente igual em todas as Assembleias Municipais do país, é um formato nacional, é aqui, é em Mogadouro, é em Mértola, é em Vila Real de Santo António, é em Lourinhã, é o mesmo formato. Está aqui, que diz o seguinte: “Instalação da Assembleia Municipal. Pelo presente informo Vossa Excelência nos termos e para efeitos do disposto nos números um e dois dos artigos quarenta e três e quarenta e quatro da Lei número cento e sessenta e nove barra noventa e nove, de dezoito de Setembro, que a instalação da Assembleia Municipal resultante do recente acto eleitoral terá lugar no próximo dia vinte e nove de Outubro de dois mil e cinco, pelas onze horas, no Auditório Municipal do edifício da Câmara Municipal de Barcelos. Assim, tendo Vossa Excelência sido eleito para aquele órgão, solicito o favor de comparecer no local e no dia e hora indicados, para o que deverá fazer-se acompanhar do bilhete de identidade”. Isto foi exactamente igual em todos os pontos do país. Depois afixado em lugares públicos o edital exactamente igual em Vila Real de Santo António, agora vou dizer Loulé, vou dizer Abrantes, vou dizer Tomar e vou dizer Entroncamento. Só aqui, em Barcelos, o Partido Socialista começa precisamente com uma manobra de chicana política a contestar a legitimidade da decisão que este órgão vai começar. A posição do Partido Social Democrata é a seguinte: As coisas estão todas correctas, não há nenhuma dúvida, estão exactamente iguais a todos os municípios de Portugal e, portanto, senhor presidente, pode proceder à eleição, será feita correctamente.
O ELEITO MAIS VOTADO – José da Costa Araújo – Muito obrigado, senhores deputados. Efectivamente vai-se proceder à eleição, decorre da Lei que a seguir à instalação da Assembleia Municipal se procede imediatamente à eleição, é o que se vai fazer. Não se está a atropelar nenhum normativo. Portanto, vai ter lugar a eleição com esta lista que já foi anunciada e que eu volto a anunciar porque porventura pode ter chegado entretanto alguém. O Partido Social Democrata indica para a mesa desta Assembleia os seguintes membros:
Presidente – José da Costa Araújo;
Primeiro Secretário – António Augusto da Silva Costa;
Segundo Secretário – António da Silva Gonçalves do Vale.
Eu pedia aos serviços de apoio que fizessem a respectiva chamada. (Chamada nominal)Senhores deputados, eu pedia a vossa atenção para anunciar os resultados da votação. Deram entrada na urna cento e cinquenta e oito votos. A lista A obteve cento e cinco votos. Há vinte e sete votos nulos e vinte e seis brancos. Desta forma, proclamo eleita a Mesa da Assembleia Municipal, que fica assim constituída:
Presidente – José da Costa Araújo;
Primeiro Secretário – António Augusto da Silva Costa;
Segundo Secretário – António da Silva Gonçalves do Vale.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Uma vez eleita a Mesa, eu chamava o senhor António Augusto da Silva Costa, como primeiro secretário, e o senhor António da Silva Gonçalves do Vale, como segundo secretário. De seguida, para finalizar, eu vou fazer uma intervenção política. Antes de mais eu queria dizer a esta Assembleia que tenho muita pena que as pessoas que estiveram aqui no início não continuassem para assistir a esta reunião e à forma como ela se desenrolou. E lamento a atitude do Partido Socialista porque, além da informação que já foi prestada a todos os presentes, a convocatória é feita através de um modelo nacional e para todos igual. Mas o mais curioso, e isso é que é preciso ver, nos mandatos anteriores a convocatória foi precisamente a mesma que foi desta vez. O mesmo impresso, o mesmo conteúdo, a mesma coisa. E nem o Partido Socialista nem ninguém foi capaz de dizer que não estava bem. Isto é um lamento apenas. Agora, passava à intervenção política. Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados Municipais, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Procedemos hoje à instalação dos órgãos Câmara Municipal e Assembleia Municipal e seguidamente à primeira reunião da Assembleia Municipal que procedeu à eleição da mesa da Assembleia Municipal. Este acto solene é o culminar do veredicto popular verificado em nove de Outubro passado. Quis o povo de Barcelos e quiseram os meus pares que continuássemos a conduzir os destinos da Assembleia Municipal deste nobre concelho por mais quatro anos. Foi uma larga maioria que em nós confiou e desejou ver concretizados os seus sonhos e anseios em prol de Barcelos. E se estivemos divididos na defesa das propostas e do caminho a seguir para contribuirmos cada vez mais para a sociedade barcelense, o certo é que, agora, empossados e investidos nos nossos poderes “aquilo que nos une deverá ser muito mais do que aquilo que nos separa”. Porque, para nós, aquilo que nos une é Barcelos e o seu nobre povo, as suas necessidades e os seus anseios. Por isso aqui chegados, apelo a todos os membros desta Assembleia para que, acima de quaisquer querelas partidárias, tenham em conta os interesses da nossa terra e todo o seu vasto concelho. Senhor presidente, senhores vereadores, senhores deputados. Dirijo-me, antes de mais, aos novos membros desta Assembleia Municipal, augurando-lhes as maiores felicidades no seio deste órgão e que durante o mandato agora iniciado pautem as suas intervenções políticas na defesa de Barcelos e dos barcelenses. Aos deputados municipais, que por diversas razões deixaram este órgão, permitam-me lembrar-lhes para serem sempre portadores de uma mensagem política e para que onde quer que estejam não deixem de intervir politicamente pelos mais diversos meios por forma a que continuem a pugnar por Barcelos e por uma sociedade cada vez melhor e mais justa. Aos meus colaboradores, designadamente aos senhores secretários da mesa da Assembleia Municipal e aos funcionários de apoio aos serviços da Assembleia Municipal o meu reconhecimento pela sua prestimosa colaboração. É dever imperioso também recordar com pesar e saudade quem pelo infortúnio da vida pereceu durante o mandato anterior e que por essa razão deixou de pertencer ao mundo dos vivos. E a melhor homenagem que lhes podemos prestar é recordar o seu legado, procurando imitá-lo naquilo que de bom fez. No que a mim respeita, direi tão só que agradeço a confiança que os barcelenses e os meus pares em mim depositaram, assegurando-lhes que farei tudo para estar à altura do cargo que irei desempenhar. Para o efeito, quero assumir solenemente o compromisso de ser o presidente de todos os membros desta Assembleia, sem excepção, e não apenas daqueles que me elegeram. Que fique bem claro. Senhor presidente, senhores vereadores, senhores deputados. Peço-lhes ainda um momento da vossa atenção e sei bem que me dispensarão essa cortesia, porque o presidente da Assembleia Municipal ao longo do seu mandato, por dever de ofício, não será muito interveniente, na medida em que está obrigado a conduzir os destinos da Assembleia com autoridade e imparcialidade, não devendo, salvo raras excepções, proceder a intervenções políticas. Por isso, se durante os mandatos anteriores me limitei às funções de coordenador deste órgão, cumpre-me, nesta hora, dizer algumas palavras e proceder a algumas reflexões políticas. A democracia, tal como foi fundada na Grécia antiga, é o sistema político que, apesar de algumas imperfeições, mais e melhor consegue traduzir a expressão da vontade popular. Tal qualmente nos tempos idos da Grécia antiga os homens se reuniam no Ágora para discutirem o melhor caminho para o bem comum da cidade ateniense, também nós neste fórum deveremos pautar as nossas intervenções norteadas sempre pelo bem comum da sociedade barcelense. Introduzi esta comparação no início da minha reflexão política para que todos os membros desta Assembleia saibam utilizar os bons exemplos da democracia, de modo a que esta seja cada vez mais e melhor cultivada e se aproxime da perfeição almejada. E por isso apelo para que neste mandato, que agora se inicia, as intervenções políticas afinem pela superioridade e pela profundidade no estudo dos temas a debater e pela qualidade no respeito pelas opiniões divergentes. Pois sei bem que todas as opiniões aqui trazidas têm sempre como tema a busca do bem comum para Barcelos e para a sua gente. Estou convicto que todos os membros desta Assembleia saberão pautar as suas intervenções pelos predicados supra indicados, facilitando assim a condução dos trabalhos do parlamento local. Creio também que se todos entendermos o nosso papel de membros deste órgão pelos princípios da real democracia conseguiremos transformar esta casa no local onde todos os barcelenses se revejam e se sintam impelidos a participar activamente nas Assembleias deste fórum local. Senhor presidente, senhores vereadores, senhores deputados. Para concretizarmos este meu desejo, que creio também ser o vosso, de dignificarmos cada vez mais o papel fiscalizador deste órgão, entendo eu que os membros desta Assembleia deverão recordar-se que o são sempre e em cada dia e não apenas na altura das reuniões e sessões. De facto os membros de uma Assembleia Municipal, tal como eu a vejo, têm o dever de, acima de tudo, colocar a defesa dos interesses de Barcelos e dos barcelenses e da sua casa – a Assembleia Municipal. Cada membro de per se dos mais diversos locais de intervenção política, desde o local de trabalho à família, passando pela praça pública, deverão lembrar-se que são uma parte integrante deste órgão com direitos e obrigações inerentes. Assim sendo, entendo que deverá sempre fazer a apologia da causa democrática que é o debate livre e esclarecido neste órgão, mas mais importante do que isso deve sentir-se o mensageiro biunívoco da democracia local, isto é, um membro da Assembleia Municipal deverá a cada instante transportar para este fórum as preocupações dos barcelenses e concomitantemente deverá ser o mensageiro da resposta que este órgão tomar acerca dessas preocupações. Acredito que se cada um dos membros da Assembleia Municipal pautar a sua intervenção política por esta conduta, reforçará a imagem da Assembleia Municipal e engrandecerá o seu papel na comunidade barcelense. Senhor presidente, senhores vereadores, senhores deputados. Por último, quero apenas dizer que deveremos todos, sem excepção, olhar para o órgão Assembleia Municipal como sendo o primeiro patamar de democracia local, e reparem que eu disse democracia local e não poder local, como comummente se apelidam as autarquias locais. É porque eu entendo o papel deste órgão como forma de intervenção livre e de ideias divergentes, mas convergentes num ponto. Divergentes nos caminhos, mas convergentes no fim, que é Barcelos. Vejo este órgão como a verdadeira caixa de ressonância de todas as sensibilidades políticas e partidárias, ou independentes, pois só assim se prestigia a democracia local e o poder local tem sentido. Creio, pois, que é este o melhor caminho. Muito obrigado a todos. (Aplausos da Assembleia) Nada mais havendo a tratar, dou por encerrada esta sessão e desejo a todos um bom fim-de-semana. A sessão terminou às treze horas e trinta minutos. Para constar se lavrou a presente acta, que eu, Celestino Linhares da Silva, para o efeito designado, redigi e subscrevo e que vai ser assinada pelo presidente da Assembleia.
O PRESIDENTE
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O ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ESPECIALISTA
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