Aos dois dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e onze, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal compareceram além do Senhor Presidente da Câmara, Miguel Jorge da Costa Gomes, os Senhores Vereadores: Dr. Domingos Ribeiro Pereira, Dr.ª Ana Maria Ribeiro da Silva, Dr. José Carlos da Silva Brito, Dr.ª Maria Armandina Félix Vila-Chã Saleiro, Dr. César Manuel Ferreira Pires, Eng.º Manuel Carlos da Costa Marinho, Dr.ª Joana de Macedo Garrido Fernandes, Dr. Félix Falcão de Araújo, Arq.to Agostinho José Carvalho Pizarro Silveira Bravo e Dr.ª Cristiana Isabel Pereira Silva Dias.
Sendo dez horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião.
ORDEM DO DIA:
1. PROPOSTA. Atribuição de subsídio para refeição escolar.
Os técnicos do Departamento de Educação analisaram as candidaturas apresentadas para atribuição de subsídios a alunos carenciados. Desta análise e de acordo com o artigo 10.º, do Decreto-Lei 55/2009, de 2 de Março, resultou a seguinte análise:
Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico:
8 (oito) Alunos – Escalão 1 (A) – refeição gratuita – um euro e quarenta e seis cêntimos (1,46€).
11 (onze) Alunos – Escalão 2 (B) – refeição 50% (cinquenta por cento) – setenta e três cêntimos (0,73€).
Alunos do ensino pré-escolar:
8 (oito) Alunos – Escalão 1 (A) – refeição gratuita
Assim, ao abrigo da alínea l), do n.º 1, do art.º 64, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, actualizada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, proponho que seja atribuído aos alunos constantes na listagem anexa apoio social ao almoço escolar, para o ano lectivo 2011/2012, com efeitos retroactivos ao início do ano escolar.
Barcelos, 28 de Novembro de 2011.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
2. PROPOSTA. Agrupamento de Escolas Cávado Sul. Atribuição de subsídio para modernização de serviços.
O Agrupamento de Escolas Cávado Sul pretende levar a afeito a modernização de serviços na EB 2,3 Rosa Ramalho, sede do Agrupamento, designadamente a adopção do Cartão Electrónico como forma de pagamento interno de bens por parte de alunos, docentes e não docentes e um melhor acompanhamento dos alunos por parte dos Encarregados de Educação na medida em que passarão a ter acesso on-line de toda a informação que lhes diz respeito.
Nesse sentido, proponho à Ex.ma Câmara delibere atribuir um subsídio no valor de 2.300,00 € (dois mil e trezentos euros) ao Agrupamento de Escolas Cávado Sul para a modernização dos serviços.
Barcelos, 28 de Novembro de 2011.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
3. PROPOSTA. Atribuição de subsídio ao Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes – Projecto “Educação e Património Local – Uma lenda reciclada”
Anualmente as EB2,3 e Escolas Secundárias desenvolvem várias actividades e iniciativas em conformidade com os projectos educativos.
Um dos projectos previstos no Plano de Actividades para 2011-2012 do Agrupamento Gonçalo Nunes é a recolha e estudo de lendas e tradicionais relativas à cidade de Barcelos.
A EB1 Gonçalo Pereira – unidade educativa do mencionado Agrupamento – aderiu a este projecto e para a sua prossecução pretendem criar um teatro de fantoches, a partir de uma lenda tradicional, possivelmente a “Lenda do Galo”, que será apresentado à comunidade do Agrupamento.
Esta iniciativa envolve alguns gastos, nomeadamente com a aquisição de materiais consumíveis, materiais de apoio e produção e edição de materiais informativos.
Atendendo aos custos e, também, ao pedido efectuado pelo Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, proponho a atribuição de um subsídio no valor de 250,00€ (duzentos e cinquenta euros), para comparticipar a concretização deste projecto.
Barcelos, 28 de Novembro de 2011.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
4. PROPOSTA. Cedência de instalações.
O Município de Barcelos, sempre que possível, apoia as instituições, associações e outros organismos do concelho na prossecução dos seus objectivos e no desenvolvimento das suas actividades.
Tendo sido solicitado à Câmara Municipal a cedência das instalações de várias escolas do concelho, proponho que seja ratificada a autorização para a utilização das referidas instalações às seguintes entidades:
Associação de Pais da EB1/JI de Remelhe – Assembleia Geral no dia 14 de Outubro;
Grupo de Pais e Encarregados de Educação do JI das Carvalhas – reunião do grupo no dia 15 de Outubro;
EB1/JI de Cambeses – utilização da cantina, no dia 11 de Novembro;
Junta de Freguesia de Alvelos – realização de actividades culturais no dia 17/12/2011;
Associação de Pais da EB1/JI de Moure – reunião da Associação no primeiro sábado de cada mês.
Barcelos, 28 de Novembro de 2011.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
5. PROPOSTA. Protocolo – Campeonato Nacional Absoluto de Pentatlo Moderno.
Considerando que:
1. O pentatlo moderno é um desporto olímpico praticado por homens e por mulheres, individualmente ou em grupo.
2. O pentatlo é composto por cinco modalidades diferentes: hipismo, esgrima, natação, tiro desportivo e corrida.
3. A promoção e a generalização da actividade física constituem instrumentos essenciais para a melhoria da condição física, da qualidade de vida e da saúde dos cidadãos.
4. «Compete à Câmara Municipal apoiar ou comparticipar, pelos meios adequados, no apoio a actividades de interesse municipal, de natureza social, cultural, desportiva, recreativa ou outra» atento o disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção actualizada.
5. Por força do previsto no artigo 67.º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção actualizada, o referido apoio deverá revestir a forma de protocolo de colaboração, a celebrar com instituições públicas, particulares e cooperativas, que desenvolvam a sua actividade na área do Município, em termos que protejam cabalmente os direitos e deveres de cada uma das partes e o uso pela comunidade local, dos equipamentos.
PROPONHO, no uso das competências legais previstas na alínea b) do n.º 4 do artigo 64.º, e artigo 67.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção actualizada, que a Exma. Câmara Municipal delibere:
Apreciar e aprovar a presente minuta de protocolo a outorgar entre o Município de Barcelos, a Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.E.M., a Federação Portuguesa do Pentatlo Moderno e a Associação Norte de Pentatlo Moderno.
Barcelos, 28 de Novembro de 2011.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
6. PROPOSTA. Protocolo celebrado entre o Município de Barcelos e a Federação de Motociclismo de Portugal. Rectificação da data de realização do evento.
Na reunião da Câmara Municipal realizada em 17.06.11 foi aprovada a minuta do Protocolo entre o Município de Barcelos e a Federação de Motociclismo de Portugal relativamente à realização das comemorações oficiais do “Dia do Motociclista” no dia 22 de Abril de 2012.
Posteriormente verificou-se haver um lapso relativamente ao dia do evento, pelo que se apresenta para rectificação da Ex.ma Câmara o referido Protocolo referenciando a realização das mesmas comemorações no dia 01 de Abril de 2012.
Barcelos, 28 de Novembro de 2011.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
7. PROPOSTA. Freguesia de Aldreu. Atribuição de subsídio para ampliação do Cemitério.
Submete-se à apreciação e aprovação da Ex.ma Câmara a atribuição de um subsídio no valor global de 19.549,68 € ( dezanove mil quinhentos e quarenta e nove euros e sessenta e oito cêntimos) à Freguesia de Aldreu, para pagamento de obras na empreitada de “Ampliação do Cemitério”:
- Auto Nº 8 (oito) - 7.852,42 € ( sete mil oitocentos e cinquenta e dois euros e quarenta e dois cêntimos);
- Auto Nº 2 (dois) – TNP- 2.623,50 € (dois mil seiscentos e vinte e três euros e cinquenta cêntimos);
- Auto Nº 1 (um) – TM - 9.073,76 € (nove mil setenta e três euros e setenta e seis cêntimos).
Barcelos, 28 de Novembro de 2011.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
8. PROPOSTA. Freguesia de Arcozelo. Atribuição de subsídio para ampliação da Sede de Junta.
Submete-se à apreciação e aprovação da Ex.ma Câmara a atribuição de um subsídio no valor de 12.085,54 € (doze mil oitenta e cinco euros e cinquenta e quatro cêntimos) à Freguesia de Arcozelo, para pagamento do auto nº 7 (sete) da empreitada de “Ampliação da Sede de Junta”.
Barcelos, 28 de Novembro de 2011.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
9. PROPOSTA. Freguesia de Pousa. Atribuição de subsídio.
Submete-se à apreciação e aprovação da Ex.ma Câmara a atribuição de um subsídio no valor de 64.020,12 € ( sessenta e quatro mil vinte euros e doze cêntimos) à Freguesia de Pousa, para pagamento do valor da obra de “Requalificação do Caminho de ligação do lugar de Igreja ao lugar de Pontido”.
Barcelos, 28 de Novembro de 2011.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
10. PROPOSTA. Junta de Freguesia de Durrães. Cedência pedra usada para construção de muro.
A Junta de Freguesia de Durrães pretende proceder à conclusão da construção de um muro de vedação e suporte da via pública, junto ao primeiro arco do lado sul da Ponte Seca.
Para o efeito solicita a colaboração do Município através da cedência de 4 (quatro) camiões de pedra usada que se encontra no estaleiro.
Uma vez que o material solicitado existe nos estaleiros do Município, proponho à Ex.ma Câmara a cedência do mesmo para satisfação do objectivo da Junta de Freguesia.
Barcelos, 28 de Novembro de 2011.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
11. PROPOSTA. Ratificação de despacho do Sr. Presidente da Câmara. Minuta do Contrato da Empreitada de “Centro Escolar de Gilmonde”.
Presente para ratificação o despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal datado de 24.11.2011, que aprovou a minuta do Contrato de Empreitada do “Centro Escolar de Gilmonde”.
Barcelos, 28 de Novembro de 2011.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo PSD: Dr. Félix Falcão, Dra Joana Garrido, Arqto Agostinho Pizarro e Dra Cristiana Dias e pelo Senhor Vereador Independente, Engº Manuel Marinho, aprovar a presente proposta.
12. PROPOSTA. Pedido de Parecer Prévio para a celebração de contrato de aquisição de serviços. Artigo 22º da Lei nº 55-A/2010, de 31 de Dezembro – Orçamentos de Estado 2011 – Aquisição de prestação de serviços no âmbito do Projecto Cávado Prospectivo (ON2).
Em coerência com as razões de facto e de direito enunciadas na informação em anexo, tomo a liberdade de sugerir ao executivo municipal que tome deliberação no sentido de emitir, por força do disposto no nº 2 e no nº 4, do artigo 22º, da Lei nº 55-A/2010, de 31 de Dezembro, parecer prévio favorável relativamente à celebração de um contrato de aquisição de prestação de serviços no âmbito do Projecto Cávado Prospectivo (ON2), encontrando-se, no caso individual e concreto, reunidos todos os requisitos previstos no nº 3, do artigo 22º, da Lei nº 55-A/2010, de 31 de Dezembro.
Barcelos, 28 de Novembro de 2011.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo PSD: Dr. Félix Falcão, Dra Joana Garrido, Arqto Agostinho Pizarro e Dra Cristiana Dias, aprovar a presente proposta.
13. PROPOSTA. Pedido de Parecer Prévio para a celebração de contrato de aquisição de serviços. Artigo 22º da Lei nº 55-A/2010, de 31 de Dezembro – Orçamentos de Estado 2011 – Aquisição de prestação de serviços de assessoria de imprensa do tipo “avença”.
Em coerência com as razões de facto e de direito enunciadas na informação em anexo, tomo a liberdade de sugerir ao executivo municipal que tome deliberação no sentido de emitir, por força do disposto no nº 2 e no nº 4, do artigo 22º, da Lei nº 55-A/2010, de 31 de Dezembro, parecer prévio favorável relativamente à celebração de um contrato de aquisição de prestação de serviços de assessoria de imprensa do tipo “avença”, encontrando-se, no caso individual e concreto, reunidos todos os requisitos previstos no nº 3, do artigo 22º, da Lei nº 55-A/2010, de 31 de Dezembro.
Barcelos, 28 de Novembro de 2011.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
Deliberado, por maioria, com o voto contra do Senhor Vereador Independente, Engº Manuel Marinho e a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo PSD: Dr. Félix Falcão, Dra Joana Garrido, Arqto Agostinho Pizarro e Dra Cristiana Dias, aprovar a presente proposta.
14. PROPOSTA: Emissão de certidão de destaque de parcela. Ratificação.
Nos termos da alínea d), do n.º 7, do artigo 64º, da Lei n.º 169/99, de 18/09, com a redacção em vigor, diploma que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias, bem como do previsto no n.º 9, do artigo 6º, do DL n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção actualizada, diploma que regula o regime jurídico da urbanização e da edificação e com base no nº 3, do artigo 68º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção actualizada, apresenta-se para ratificação da Ex.ma Câmara o despacho do Sr. Presidente da Câmara que aprovou a proposta de emissão de certidão de destaque, respeitante ao processo/registo abaixo identificado, com os fundamentos constantes da informação técnica anexa ao pedido, a qual faz parte integrante da presente proposta:
Registo – 71697/11 – Luísa Assis Gomes Ferreira.
Barcelos, 28 de Novembro de 2011.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
15. PROPOSTA. Feira Semanal. Feriado no mês de Dezembro de 2011. Revogação de deliberação.
Relativamente aos Feriados do dia 1 e do dia 8 de Dezembro de 2011 e na sequência da deliberação tomada pela Câmara Municipal na reunião extraordinária realizada em 22.11.2011, no sentido de aprovar a realização da Feira Semanal do dia 1 no próprio dia e do dia 8 no dia útil imediatamente anterior, foi solicitado por um Grupo de Feirantes acompanhados pelo Presidente da Associação de Feirantes do Distrito do Porto, Douro e Minho e por representante da Associação de Feiras, Mercados da Região Norte, que relativamente ao dia 8 a Feira se realizasse no próprio dia, atendendo à importância de nos encontrarmos próximos da quadra natalícia, permitindo uma melhor facturação e ao mesmo tempo apelando à não discriminação entre feirantes e comércio local.
Nesse sentido, submete-se à apreciação e aprovação da Ex.ma Câmara a revogação da deliberação anteriormente tomada e seja deliberado que nos feriados do dia 1 e dia 8 de Dezembro a Feira se realize no próprio dia.
Barcelos, 28 de Novembro de 2011.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
16. PROPOSTA – Cedência de Apoio logístico. Ratificação de Despachos do Sr. Vice-Presidente da Câmara no exercício de funções de Presidente da Câmara dado o impedimento do Sr. Presidente.
Presente para ratificação, o despacho do Senhor Vice-Presidente da Câmara, no exercício de funções de Presidente da Câmara, dado o impedimento do Sr. Presidente, que aprovou o seguinte:
- Cedência de Auditório – “A Nossa História – Associação de Pais de Apoio a Pessoas c/ N.E.”;
- Cedência de Auditório – Escola Profitecla;
- Cedência de Auditório – AFAUCSB-Assoc. Familiares e Amigos dos Utentes da Casa de Saúde S. João de Deus de Barcelos;
- Cedência de Auditório – GASC – Grupo Acção Social Cristã;
- Cedência de Auditório – ACIB-Associação Comercial e Industrial de Barcelos;
- Cedência de Auditório – CDS/PP.
Barcelos, 28 de Novembro de 2011.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
Deliberado, por unanimidade, ratificar os despachos.
17. PROPOSTA – Cedência de vasos à Escola Secundária de Barcelinhos. Ratificação de Despacho do Sr. Vereador do Ambiente no exercício das suas funções.
Presente para ratificação, o despacho do Senhor Vereador do Pelouro do Ambiente da Câmara Municipal de Barcelos, César Manuel Ferreira Pires, que no exercício das suas funções autorizou a cedência de 30 (trinta) plantas ornamentais, produzidas no Horto Municipal, à Escola Secundária de Barcelinhos.
Barcelos, 28 de Novembro de 2011.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho.
18. PROPOSTA - Aprovação da Acta em Minuta.
Propõe-se, nos termos do artigo 92º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, a aprovação da presente acta em minuta.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião quando eram dez horas e trinta minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.
ASSINATURAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
OS VEREADORES
(Domingos Ribeiro Pereira, Dr.)
(Ana Maria Ribeiro da Silva, Drª)
(José Carlos Silva Brito, Dr.)
(Maria Armandina Félix Vila-Chã Saleiro, Drª)
(César Manuel Ferreira Pires, Dr.)
(Manuel Carlos da Costa Marinho, Engº)
(Joana de Macedo Garrido Fernandes, Drª)
(Félix Falcão de Araújo, Dr.)
(Agostinho José Carvalho Pizarro Silveira Bravo, Arqto)
(Cristiana Isabel Pereira Silva Dias, Drª)
SECRETARIOU
(Maria Fernanda Maia Areia, Drª)