Aos vinte e sete dias do mês de Agosto do ano dois mil e um, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram os Senhores Vereadores : Dr. António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr. José Maria Ribeiro Rodrigues, Fernando Santos Pereira, Dr. Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, Dr. João Macedo Lourenço, Dr. Horácio Rodrigues de Oliveira Barra e Dr. Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade.
Faltou à presente reunião o Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, por se encontrar em serviço externo, pelo que presidiu à mesma o Senhor Vereador Dr. António Barbosa Gonçalves da Seara.
Faltou também a esta reunião o Senhor Vereador Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa, cuja falta foi considerada justificada.
Sendo quinze horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e procedeu-se à apreciação do seguinte expediente:
1. PROPOSTA – Grupo Folclórico de Barcelinhos - Atribuição de um subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio ao Grupo Folclórico de Barcelinhos, no valor de 600.000$00 (seiscentos mil escudos), para ajudar a suportar as despesas adicionais com a realização do Festival do Rio/2001.
Barcelos, 22 de Agosto de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
2. PROPOSTA – Aprovação de Plano de Alinhamento – Rua de S. Martinho – Vila Frescaínha S. Martinho – Procº Nº 622/00-R -
O Senhor José António Gomes Mano solicitou à Câmara Municipal de Barcelos a aprovação de um projecto de reconstrução de um edifício, sito na Rua de S. Martinho, Freguesia de Vila Frescaínha S. Martinho.
Apreciado tecnicamente, verificou-se que o edifício em causa não salvaguarda o Artº 62 do Regulamento do Plano Director Municipal.
Perante esta situação, e no sentido da sua ultrapassagem, nos termos do nº 4 do citado Regulamento, apresentou e solicitou a aprovação de um Plano de Alinhamentos para o local.
O referido estudo foi aprovado pelos Serviços Técnicos Municipais.
Face ao exposto, e para possibilitar a resolução definitiva da situação, propõe-se a aprovação do Plano de Alinhamento em causa.
Barcelos, 23 de Agosto de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. , aprovar a presente proposta.
3. PROPOSTA – Fábrica da Igreja Paroquial/ Comissão de Festas – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor unitário de 50.000$00, para apoiar a divulgação das festividades, às seguintes Fábricas de Igreja/ Comissões de Festas:
Comissão de Festas de Sta Luzia – Encourados
Comissão de Festas de S. Romão – Fonte Coberta
Comissão de Festas da Senhora das Águas Santas – Rio Covo Sta Eulália
Confraria de Nª. Srª da Esperança – Pousa
Confraria de Nossa Senhora da Vitória – Rio Covo Sta Eugénia
Comissão de Festas de Nª Srª da Assunção – Faria
Comissão de Festas da Senhora da Penha – Roriz
Confraria de Nª Srª das Dores – Alvelos
Comissão de Festas do Divino S. Salvador – Cristelo
Comissão de Festas de Nª Srª da Abadia – Abade de Neiva
Comissão de Festas de Santa Justa – Igreja Nova
Comissão de Festas de Nª Srª das Brotas – Pedra Furada
Comissão de Festas de Sta Justa – Negreiros
Comissão de Festas do Senhor da Agonia – Moure
Comissão de Festas de S. Tiago, Sto António, Nª Srª de Fátima, Srª de Lurdes e Srª dos Emigrantes – Cossourado
Comissão de Festas da Senhora da Consolação – Vila Seca
Comissão de Festas de Nª Srª do Livramento - Fragoso
Barcelos, 23 de Agosto de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
4. PROPOSTA - Alteração ao Orçamento Municipal.
Presente para apreciação e aprovação a Proposta nº 10 de alteração ao Orçamento da Câmara Municipal para o ano 2001, no valor de 20.100.000$00 (vinte milhões e cem mil escudos).
Barcelos, 23 de Agosto de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo P.S., aprovar a presente proposta. -
Os Senhores Vereadores que se abstiveram fizeram a seguinte declaração de voto:
“Os Vereadores eleitos pelo P.S. abstêm-se na presente proposta pelas razões constantes em alterações ao Orçamento anteriores as quais aqui damos por reproduzidas.
A deliberação sobre esta matéria que acima se refere e que tem sido reproduzida nas propostas de alteração ao Plano de Actividades e Orçamento é do seguinte teor:
“Abstemo-nos na presente proposta, uma vez que, considerando que, tendo sido os Vereadores da oposição afastados da gestão corrente do Município, é da inteira responsabilidade da maioria da Câmara, a gestão corrente do Orçamento do ano em curso.”
5. PROPOSTA – Informação à Câmara - Informação a prestar pelo Senhor Presidente da Câmara sobre decisões tomadas no uso de competências delegadas.
Foi prestada a informação.
6. PROPOSTA - Aprovação da Acta em Minuta
Propõe-se, nos termos do nº. 92 da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, a aprovação da presente acta em minuta.
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião quando eram quinze horas e quinze minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(António Barbosa Gonçalves da Seara)
OS VEREADORES
(José Maria Ribeiro Rodrigues, Dr.)
( Fernando Santos Pereira )
(Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, Dr.)
( João Macedo Lourenço, Dr. )
(Horácio Rodrigues Oliveira Barra, Dr.)
(Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade,Dr.)
SECRETARIOU
(Célia Alberta Martins Portela, Drª)