ACTA NÚMERO DOIS DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

DO CONCELHO DE BARCELOS

Pelas vinte e uma horas e trinta minutos do dia vinte e sete de Abril de dois mil e sete, reuniu, pela segunda vez, em sessão ordinária, a Assembleia Municipal do Concelho de Barcelos, no Auditório dos Paços do Concelho, depois de ter sido previamente anunciada em edital datado de dezassete de Abril de dois mil e sete, o qual foi afixado nos lugares habituais e transcrito num jornal semanal desta cidade para conhecimento público, com a seguinte ordem de trabalhos: 
ANTES DA ORDEM DO DIA. 

Sessenta minutos destinados à discussão dos assuntos constantes no artigo doze do Regimento da Assembleia Municipal. 

ORDEM DO DIA. 

Ponto um – Aprovação da acta da sessão de dois de Março de dois mil e sete; 
Ponto dois – Apreciação da informação do Senhor Presidente da Câmara acerca da actividade do município, bem como da situação financeira do mesmo; 
Ponto três – Discussão e votação dos documentos de prestação de contas do exercício económico da Câmara Municipal do ano de dois mil e seis; 

Ponto quatro – Apreciação da proposta da Câmara Municipal de actualização do Inventário do Património Municipal. Após a “Ordem do Dia”, haverá um período de trinta minutos reservado ao público nos termos do número um do artigo catorze do Regimento. Imediatamente a seguir procedeu-se ao registo dos membros presentes, nomeadamente: 
Adelino Mariz Varzim Miranda, Adélio Barbosa de Miranda, Agostinho Lauro de Castro Pires, Agostinho Rodrigues Esteves, Alfredo Cardoso da Conceição, Amândio da Costa Maia, Américo Miranda da Silva, Ana Maria de Lemos Pereira Bonifácio Viana Lopes, Ana Rita da Silva Torre, António Araújo Ferreira, António Augusto Martins de Carvalho, António Barbosa de Sousa, António Cardoso da Silva, António da Costa Barros, António da Cruz Vaz Saleiro, António Ferraz Rodrigues, António Gomes da Silva, António de Jesus Ferreira da Rocha, António Jorge da Silva Ribeiro, António José Montes Carvalho, António José Oliveira Félix de Sousa Barroso, António Matos Correia, António de Oliveira Ferreira, António Padrão Varzim Miranda, António Salomão da Silva Rodrigues, António da Silva Gonçalves do Vale, António da Silva Oliveira, António Sousa e Costa, António Vilas Boas Rosa, Arlindo Gonçalves Vila Chã, Arlindo da Silva Vila Chã, Armindo Manuel Costa Vilas Boas, Armindo Simões da Silva, Artur Alves de Sá, Avelino Gomes Carvalho, Avelino Manuel Coelho Miranda, Bárbara Cachada Cardoso, Bartolomeu Correia Batista Barbosa, Camilo Almeida Araújo, Cândido Pedrosa Silva, Carlos Alberto Araújo Magalhães, Carlos Alberto Oliveira de Sousa, Celestino Dias da Costa, Celina Raquel Carneiro Hermenegildo, César Manuel Ferreira Pires, Clemente Gomes da Silva Pereira, Constantino Carvalho da Costa, Daniel Fernandes Azevedo, David Pimenta Vilas Boas, Delfim Maciel Machado, Diamantino Lopes da Fonseca, Domingos Conceição Silva, Domingos Ferreira de Oliveira, Domingos Figueiredo de Oliveira, Domingos José da Silva Araújo, Domingos Martins de Brito, Domingos Pereira Araújo, Domingos São Bento Rodrigues, Domingos da Silva Ferreira, Eduardo Jorge Ribeiro dos Reis, Eusébio da Cruz e Silva, Fernando Araújo Faria, Fernando Avelino Gomes Loureiro, Fernando Estevão Ferreira Gomes Vilaça, Fernando Gomes da Silva, Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis, Fernando Rodrigues Lima, Fernando Santos Pereira, Filipe Emanuel Ramires Pinheiro, Filipe José de Miranda Lemos, Francisco Bruno Ferreira da Silva, Francisco Dias da Silva, Francisco Félix Araújo Pereira, Francisco Gomes de Castro, Gaspar Machado Miranda, Helder Duarte Grácio Tomé, Helder Manuel Antunes Nogueira, Henrique Magalhães da Silva, João Chaves Portela, João Macedo Lourenço, João Mendes Leiras, João Miguel Miranda Fernandes de Sá, João Rodrigues Martins, Joaquim Alberto Carvalho Matos, Joaquim Coelho Ferreira, Joaquim da Costa Pereira, Joaquim José Gomes Simões, Joaquim Manuel Araújo Barbosa, Joaquim Nunes de Oliveira, Joaquim Venâncio Brito Pedrosa, Joel Miranda Fernandes de Sá, Jorge Manuel Coelho Ferreira, Jorge Manuel da Cunha Torres, Jorge Manuel Oliveira da Cruz, José Alves Peixoto, José António Correia Ferreira, José Araújo Ferreira da Silva, José Brito Faria, José Cardoso Rodrigues, José Correia de Carvalho, José da Costa Araújo, José da Costa Faria, José da Costa Monteiro, José Dias Alves, José Emílio Gomes Costa Faria, José Ferreira Viana, José Gomes dos Santos Novais, José Gonçalves de Araújo Rodrigues, José Gonçalves de Araújo Silva, José Magalhães da Costa, José Manuel de Araújo Cardoso, José Manuel Lemos da Silva Corrêa, José Maria Alves da Fontes, José Maria Barbosa Cardoso, José Miranda Granja, José Paulo Cardoso Teixeira, José Paulo Maia Matias, José Ricardo Lourenço, José Vilas Boas de Sousa, Júlio Arménio Martins da Silva, Júlio da Silva Lopes, Leonel Gonçalves Vila Chã, Luís Alberto Faria Gonçalves Machado, Luís Filipe Cerdeira da Silva, Manuel Agostinho Cruz Gonçalves, Manuel António Ferreira de Sousa, Manuel António Gonçalves Mota da Silva, Manuel Araújo da Costa, Manuel da Costa Ferreira, Manuel Eusébio Costa Ferreira, Manuel Faria Oliveira, Manuel Fernandes de Sousa, Manuel Gonçalves Martins, Manuel Jorge Macedo Esteves, Manuel Lima Fonseca Magalhães, Manuel Lopes da Silva Varandas, Manuel Martins Abilheira, Manuel Miranda Barros da Silva, Manuel Pereira de Sousa, Manuel dos Santos Ribeiro, Manuel Simões Correia, Maria da Conceição Ferreira da Cunha Faria, Maria Elisa Azevedo Leite Braga, Maria Isabel Neves de Oliveira, Maria Sameiro Gomes Cunha Serra, Mário de Andrade Caravana, Mário Senra Barbosa, Mauro Ismael Fernandes Xavier, Nelson Carlos Teixeira de Brito, Odete Graça Medeiros Carneiro Hermenegildo, Orlando José Carvalho da Silva, Paulo Jorge Araújo de Campos, Paulo Jorge Dantas Fagundes, Paulo Jorge Gonçalves Esteves, Raul Alexandre Pereira da Silva Dias, Rosa Maria Fernandes Silva, Rosa Maria Pires da Silva, Rui Manuel da Silva Gomes Pereira, Rui Nuno da Silva Loureiro, Salvador Maria Magalhães Neiva, Severino Silva Figueiras, Vasco André Gomes de Deus Real, Virgílio Vieira Ramos dos Santos. Faltaram os seguintes membros: 
Alberto Maria de Sousa Pinto Martins, Álvaro Edgar Matos Martins, Ana Isabel da Silva Oliveira, António Luís Oliveira da Silva, Augusto Manuel Alves Vilas Boas, Clarivaldo dos Santos Silva, Jorge Adalberto Cardoso da Silva, José Augusto Vilas Boas Rosa, José Carlos Maia Araújo, José Joaquim da Silva Santos, José Manuel Padrão Ferreira, Manuel de Araújo Carvalho, Manuel Correia Pereira, Manuel Fernandes Pereira, Manuel Silva Faria, Miguel Agostinho Santos Barbosa. Em virtude da ausência do primeiro secretário da mesa, António Augusto da Silva Costa, o senhor presidente da Assembleia Municipal chamou para ocupar o cargo de segundo secretário a senhora deputada Odete Graça Medeiros Carneiro Hermenegildo, tendo o senhor António da Silva Gonçalves do Vale ocupado o cargo de primeiro secretário. 

INÍCIO DOS TRABALHOS

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito boa-noite.  Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados Municipais, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Declaro aberta esta sessão. No período de antes da ordem do dia que vamos iniciar nesta sessão, que é a segunda deste ano de dois mil e sete, eu vou prestar as seguintes informações: 
Foram requeridas as suspensões do mandato, até trezentos e sessenta e cinco dias, pelos senhores deputados Mário Constantino Araújo Leite da Silva Lopes, Domingos Alberto Pereira Andrade, José Evangelista Pinto Azevedo, Rosa Maria Ferreira Carvalho e Manuel Carlos Ferreira da Silva, que, de harmonia com a lei e com o regimento, trago a esta Assembleia esta informação porque se trata de uma suspensão até trezentos e sessenta e cinco dias.  Se se tratasse de uma suspensão até trinta dias ou de uma renúncia ao mandato naturalmente que a chegada do requerimento seria o suficiente para eu próprio resolver o problema.  Assim, dou conhecimento a esta Assembleia sobre estes pedidos de suspensão até trezentos e sessenta e cinco dias. Outra questão.  Competia ao Partido Socialista iniciar o período de antes da ordem do dia desta sessão.  Acontece, porém, que perante um imprevisto de última hora, relacionado com a urgência do Hospital de Santa Maria Maior de Barcelos, nos superiores interesses de Barcelos e dos barcelenses é imperioso que se inicie esta sessão com uma moção da Comissão de Defesa da Urgência do Hospital de Santa Maria Maior de Barcelos, sem prejuízo de o Partido Socialista continuar ainda esta sessão, ou, se porventura não nesta sessão, na próxima sessão com a sua intervenção ou moção que venha a apresentar. E queria também dizer antes disto que a Comissão tem reunido, tem feito o seu trabalho na defesa da urgência médico-cirúrgica do nosso Hospital de Barcelos e tem tomado as posições convenientes junto da tutela no sentido da manutenção da urgência médico-cirúrgica de Barcelos.  Reunimos esta semana e temos agendada outra reunião para a semana. Mas antes desta moção eu queria só ler dois votos de pesar, um apresentado pelos senhores deputados Fernando Pereira, José Gomes dos Santos Novais, Domingos José da Silva Araújo, Adélio Miranda e Jorge Cruz e o outro apresentado pelos senhores deputados António Cardoso da Silva, Agostinho Lauro de Castro Pires e César Manuel Ferreira Pires. Passamos, então, à leitura destes votos de pesar. “Voto de Pesar. -Faleceu Augusto Carvalho Rosmaninho. -Serão sempre poucas as palavras para falar deste grande Barcelense, natural da freguesia de Barqueiros, que tendo realizado a sua formação académica na cidade do Porto, escolheu a terra que o viu nascer para viver. A sua vida podia ter sido desprendida e puramente individualista, mas o seu amor à freguesia levaram-no a trilhar outro caminho. -Lutou com todas as suas forças pelas causas que defendia e que democraticamente representava. Foi um presidente de Junta de excelência, respeitado e considerado pelos seus colegas, por esta Assembleia e pela Câmara Municipal de Barcelos. Essa consideração prolongou-se para além das funções autárquicas, pois o contributo que deu ao nível de obras de solidariedade foi notável. Nunca se preocupou com quezílias sem sentido ou palavreado estéril.  O seu rumo era defender o melhor para a sua terra e para as populações mais carenciadas. Por ocasião do seu falecimento a Assembleia Municipal de Barcelos faz público reconhecimento da vida e obra de Augusto Carvalho Rosmaninho e apresenta à sua família votos de sentido pesar”. “Moção de Pesar. António Cardoso da Silva, Agostinho Lauro de Castro Pires e César Manuel Ferreira Pires, membros desta Assembleia Municipal eleitos nas listas do Partido Socialista, da freguesia de Barqueiros, apresentam a esta Assembleia Municipal, para que seja votada, a seguinte moção de pesar:  - Moção de Pesar. Como é do conhecimento de quase todos os membros desta Assembleia Municipal, faleceu Augusto Carvalho Rosmaninho, presidente que foi da Junta de Freguesia de Barqueiros durante vários anos e membro desta Assembleia Municipal. Enaltecendo os anos que dedicou à gestão na nossa freguesia, manifestam, estes três elementos da Assembleia Municipal, o seu mais vivo pesar pela perda deste nosso conterrâneo”. -Alguém pretende usar da palavra?  Tem a palavra o senhor deputado Fernando Pereira. 

DEPUTADO DO PSD – Fernando Pereira – Muito obrigado, senhor presidente.  Câmara Municipal, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados. Pretendeu o Partido Social Democrata não deixar passar o momento que constitui para esta Assembleia de empobrecimento de uma pessoa que fez parte já desta Assembleia, que foi o falecimento do Augusto Carvalho Rosmaninho. Foi uma pessoa que através da sua obra influenciou o destino dos outros. -Há três palavras que poderiam caracterizar Augusto Carvalho Rosmaninho:  o autarca, o combatente e a pessoa solidária. O autarca porque também ele andou aqui nestas cadeiras, foi eleito presidente da Junta, das funções mais nobres que se podem exercer ao nível político, e Augusto Carvalho Rosmaninho foi uma pessoa que o exerceu com elevada nobreza.  E, por isso, o Partido Social Democrata quer deixar esse registo aqui nesta Assembleia Municipal, tanto mais foi alguém que fez parte do nosso grupo parlamentar. A segunda palavra para o combatente.  Combatente porque foi alguém que acreditou em convicções e combateu sempre em prol daquilo que acreditava. Foi um processo difícil, além da missão autárquica que cumpriu e que estou aqui a ver muitos colegas que com ele conviveram, foi uma tarefa difícil porque além das normais funções autárquicas teve um processo que marcou uma freguesia, um processo que marcou o concelho de Barcelos.  E Augusto Carvalho Rosmaninho foi o exemplo, mas qualquer um destes senhores presidentes de Junta que aqui estão podiam também, se estivessem no lugar dele, agarrar a bandeira e combater com a mesma determinação a causa que ele combateu.  Por isso, a segunda palavra é a do combatente. -A terceira palavra é da pessoa solidária.  Deixou a vida política em termos autárquicos, mas a sua dedicação aos outros foi espantosa.  A obra que ele deixou ao nível da solidariedade social da qual ele foi um dos participantes na freguesia de Barqueiros e que atinge também outras freguesias vizinhas é uma obra notável. Nesta tripla dimensão – autarca, combatente e solidário – o Partido Social Democrata quer lembrar aqui esta pessoa que connosco conviveu e à sua família, esposa e filhas, endereçar as mais sentidas condolências. Muito obrigado. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. -Vamos passar à votação destes dois votos de pesar!  Primeiro voto de pesar. Quem vota contra?  (Ninguém)

Quem se abstém?  (Ninguém)

Aprovado por unanimidade. 

Segundo voto de pesar. 

Quem vota contra?  (Ninguém)

Quem se abstém?  (Ninguém)

Aprovado por unanimidade. Passamos, então, à moção da Comissão criada no âmbito da Assembleia Municipal para defesa da urgência do Hospital de Santa Maria Maior de Barcelos. -“Moção. A Comissão Municipal de Defesa do Serviço de Urgências Médico-Cirúrgicas do Hospital de Santa Maria Maior de Barcelos foi esta tarde surpreendida pelo anúncio do senhor Ministro da Saúde da “fusão” do Conselho de Administração dos Hospitais de Braga e Barcelos. Ao arrepio de tudo o que antes quer o senhor Ministro da Saúde, quer o partido socialista de Barcelos afirmaram nos últimos tempos, esta decisão não foi discutida, debatida ou sequer anunciada a ninguém, nem mesmo ao Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria Maior de Barcelos. O que se sabe sobre este assunto proferiu-o o Senhor Ministro da Saúde, esta tarde em Braga, afirmando que, ontem mesmo, foi assinado o despacho de nomeação do senhor engenheiro Lino Machado, presidente do Conselho de Administração do Hospital de Braga, e do senhor enfermeiro-chefe do mesmo hospital, Adriano Silva, para integrar o Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria Maior de Barcelos. Instado a responder se se estava perante uma medida no âmbito da criação do Centro Hospitalar Braga/Barcelos, o senhor Ministro da Saúde recusou-se a responder, dizendo apenas que se tratava da integração/fusão dos dois Conselhos de Administração, não acrescentando mais informações. -Face a estes desenvolvimentos, e como esta Comissão está mandatada para acompanhar o processo de encerramento da Maternidade e encerramento do Serviço de Urgências Médico-Cirurgicas, julga-se importante o seguinte: 
Primeiro – Não tendo sido esta Comissão Municipal previamente informada das alterações orgânicas do Hospital de Santa Maria Maior de Barcelos, tanto mais que sempre manifestou a disponibilidade para concertar posições que valorizassem os serviços prestados por esta unidade hospitalar; 

Segundo – Entendendo que esta decisão pode ser o prenúncio de mais uma machadada nos serviços médicos que o nosso hospital assegura; 

Terceiro – Demonstrando enorme preocupação perante este anúncio, tanto mais que a decisão não foi discutida, concertada, ou sequer anunciada ao Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria Maior; 

Quarto – Registando que tal anúncio foi efectuado no Hospital de Braga,  o que indicia claramente o que se temia – assimilação  do Hospital de Barcelos por parte da unidade  bracarense; 

Quinto – Por mais uma vez se ter verificado uma manifesta falta de diálogo e transparência de processos, protagonizada pelo senhor Ministro da Saúde, que volta a incorrer nos mesmos erros cometidos aquando dos processos da maternidade e das urgências; 

Sexto – A Comissão Municipal solicita de imediato ao Ministério da Saúde informações claras e precisas sobre o que esta decisão implica na manutenção dos actuais moldes de funcionamento médico do Hospital de Santa Maria Maior de Barcelos. Face aos considerandos,  a Comissão da Assembleia Municipal, reunida em sessão ordinária de vinte e sete de Abril, propõe a esta Assembleia Municipal um veemente voto de protesto por esta decisão do Ministro, bem como um voto de repúdio pela forma como este órgão institucional, democraticamente eleito pelos barcelenses, foi tratado em todo o processo”. Aberto o debate, inscrições, por favor! 

Tem a palavra o senhor deputado Adélio Miranda. 

DEPUTADO DO PSD – Adélio Miranda – Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhores Membros da Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Membros da Assembleia Municipal. -Tendo sido nomeado por esta Assembleia Municipal há mais de um ano para fazer parte do conselho consultivo do Hospital de Santa Maria Maior, passado todo este tempo este não foi ainda empossado nem realizou qualquer reunião. Apesar de há cerca de um mês e após denúncia pública na Assembleia da República, feita pelo senhor deputado Fernando Pereira, o senhor Ministro nomeou o presidente desse mesmo conselho para este poder funcionar, o que ainda não aconteceu. Entretanto tem-se dado alterações gravíssimas na estrutura e funcionamento do nosso hospital, nomeadamente fecho de serviços, dos quais o mais relevante foi o fecho da nossa maternidade, bem como redução de outros. -Fala-se em redimensionamento de um serviço de urgência com a sua provável desclassificação, bem como alterações marcantes na estrutura da administração do nosso hospital, e as forças vivas do nosso concelho, que representam os doentes e os cidadãos, não reúnem e não são ouvidas.  É este o método que este Governo e o Partido Socialista adoptaram neste país desde que adquiriram a maioria absoluta. O Partido Socialista sempre tão zeloso na exigência do cumprimento das normas democráticas não reage a este tipo de situações, mantém-se silencioso.  Ora isto só pode ter uma leitura: 
 trata-se de uma atitude de clara conivência com as decisões do Governo e do Ministério da Saúde, que têm vindo a lesar gravemente os interesses e os direitos dos cidadãos do nosso concelho à saúde e à assistência na doença.  Desafiamos claramente o Partido Socialista a explicar as razões deste silêncio. Nós, Partido Social Democrata, como sempre, manter-nos-emos na linha da frente na defesa intransigente dos direitos dos barcelenses que tanto têm sido espezinhados nestes últimos tempos. A anunciada fusão das administrações dos dois hospitais – São Marcos e Santa Maria Maior –, que indiciam claramente uma subalternização do nosso hospital em relação ao hospital de São Marcos, tornando-o num hospital de retaguarda, com um provável encaminhamento para uma estrutura de cuidados continuados, é mais uma machadada final na redução e na desclassificação do nosso hospital. O Partido Socialista continua sem reagir a esta situação. Venho aqui expressar um protesto público ao Partido Socialista, que tanto tem sido exigente nos outros mandatos pela prestação do funcionamento do conselho consultivo, se agora não estão preocupados, passados catorze ou quinze meses da nomeação deste órgão democrático que representa o nosso concelho para um conselho consultivo, que deveria ser consultado, é por isso que se chama consultivo, eu não acredito que os representantes do conselho consultivo concordem com o fecho da maternidade, nem com a desclassificação do serviço de urgência, nem com a fusão de administrações, o Partido Socialista perante isso não reage, trata-se de uma atitude encapotada, envergonhada, de clara conivência com a atitude do Governo que tem lesado os cidadãos barcelenses. Tenho dito. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado José Maria Cardoso. 
DEPUTADO DO BE – José Maria Cardoso – Muito boa-noite.  Senhor Presidente, Senhores Secretários, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Na qualidade de membro da Comissão Municipal de Defesa do Serviço de Urgência Médico-Cirúrgicas, em primeiro lugar, obviamente que subscrevo por inteiro esta moção e quero reforçar em termos pessoais e enquanto membro do Bloco de Esquerda esta decisão tomada hoje pelo senhor Ministro. Muito honestamente é evidente que no tempo fiquei surpreendido, mas não é nada que me surpreenda em termos de decisão.  Surpreende-me de certa maneira é que não haja vozes discordantes da parte de Barcelos, nomeadamente de elementos que possam estar ligados ao partido que tem o poder neste momento e que toma as decisões políticas, no sentido de repudiar não só a decisão que é obviamente contrária à vontade dos barcelenses, mas todo o processo que tem sido feito e da forma obscura e pouco transparente como tudo isto tem decorrido. Repara-se, por exemplo, que dá a impressão que há aqui uma estratégia como uma espécie de conta-gotas, vão-se fazendo as decisões devagarinho, aos poucos, ou seja, para eliminar qualquer tipo de contestação ou contrariar a possível contestação.  É uma estratégia montada, é uma estratégia muito definida e é uma estratégia que não assume politicamente as suas decisões.  E sobre esta forma de fazer política nós somos totalmente contrários. Esta fusão é sem dúvida nenhuma o indício daquilo que está programado desde há muito, da tal construção do Centro Hospitalar Braga-Barcelos, que nós nunca percebemos de que forma irá ser feito nem por quem vai ser gerido.  E é um indício de uma outra coisa que nós sempre aqui dissemos, que é o escoar toda a actividade médico-cirúrgica, e não só, e das diferentes valências que o nosso hospital presta aos barcelenses, e é o tornar cada vez mais aquela decisão que está pensada desde há muito com um compasso de espera para que vá desgastando a própria vontade de quem quer protestar. É sobre isto que eu queria manifestar o meu repúdio, nós já aprovamos aqui nesta Assembleia uma moção para dizermos ao senhor Ministro que o considerávamos uma persona non grata aos barcelenses, reforço essa ideia não só pela decisão, que ela pode ser discutível, mas por todo o processo e a forma como encaminharam toda esta decisão e a forma como estão a tratar os barcelenses, que é inaceitável, independentemente das considerações que possam surgir da parte governamental e dos projectos que possam existir. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado Alfredo Cardoso. 
DEPUTADO DO PS – Alfredo Cardoso – Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhores Membros da Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Membros da Assembleia Municipal, Excelentíssimo Público. Em primeiro lugar queria dizer ao senhor presidente da Comissão Municipal que tendo sido contactado às sete e um quarto pelo doutor Domingos Araújo para participar numa reunião de carácter extraordinário da Comissão fiz-lhe saber que estava bastante atrasado, estava bastante longe, por essa razão não podia participar e não tive sequer condições de pedir a alguém do partido que pudesse participar na reunião da Comissão.  Uma primeira explicação que me é devida tendo em conta que eram sete e um quarto, de facto estava relativamente atrasado. Quanto ao conteúdo da moção.  Sobre esta questão, que não é fácil, e porque nos indícios poderão haver insinuações e acho que não deve haver reservas mentais na discussão deste problema, dizer o seguinte: 
Nós reunimos na passada terça-feira, como bem disse o senhor presidente da Assembleia e simultaneamente presidente desta Comissão, e apontamos para de hoje a oito dias nova reunião com o objectivo de tomar medidas que clarificassem a situação em que se vivia, situação que foi subscrita por todos.  Isto foi terça-feira e efectivamente hoje, ou com data de ontem, é assinado o despacho que do meu ponto de vista não está suficientemente bem tratado nesta moção. Não sei mais do que aquilo que ouvi pela comunicação, mas de qualquer maneira os termos da moção são vagos porque aponta para indícios e não há precisão quando se fala em indícios.  Admite também prenúncios, compreende-se, “gato escaldado de água fria tem medo”, mas uma moção que trata esta matéria tão delicada do meu ponto de vista teria que ser mais precisa. Compreende-se que tendo sido conhecida a medida às sete e dez por um despacho ontem publicado que se reaja a quente. Eu da parte que me toca e o Partido Socialista irá neste sentido, preferirá esperar para ver tendo em conta algumas situações que queria reafirmar. Primeiro – Não estando definido que estamos perante um Centro Hospitalar, mantém-se uma reflexão feita em sede de Comissão de que a parceria público-privada que está em vias de ser estabelecida no Hospital de São Marcos não permite de imediato a criação do Centro Hospitalar porque enfraquece a parceria público-privado.  E por isso não estamos perante uma questão de semântica, mas estamos perante a questão de um facto, ou seja, não há um Centro Hospitalar definido, porque havendo uma parceria público-privada em curso em relação ao Hospital de São Marcos, a entrada do Hospital de Barcelos numa situação destas desvaloriza o aspecto público em detrimento da parceria público-privada.  E por isso, deste ponto de vista, o Partido Socialista considera justo que não esteja definida a parceria público-privada tendo em conta esta situação. Depois, o que me parece que hoje foi decidido não é um órgão de gestão por assim dizer que funda.  Aliás, a figura nem é conhecida do ponto de vista orgânico, mas parece-me mais uma medida de articulação na medida em que não há hospitais isolados e pretender-se-á, e esta é a nossa convicção, de que esta medida de gestão orgânica aponta para medidas de articulação. Aliás, queria dizer, que é para não haver dúvidas sobre questões de carácter, que na terça-feira tive o cuidado de dizer que salvo qualquer questão em contrário, e este salvo qualquer questão em contrário não significava sequer reserva mental, é que há surpresas que às vezes acontecem e que não sendo perfeitamente controláveis ficava em aberto toda a reflexão, que do meu ponto de vista se mantém justa, na medida em que se estamos perante um modelo de articulação para os dois hospitais sem que isto signifique a criação de um Centro Hospitalar no imediato, tendo em conta que a parceria público-privada o impede ou pelo menos não aconselha.  Parece-me ainda válido que a Comissão pare para reflectir e para apontar algumas medidas que valorizem o Hospital de Barcelos neste conjunto, tendo em conta que não foi discutida a questão do fecho da urgência, não é isso que estamos aqui a discutir, estamos a discutir indícios e prenúncios do que isto pode significar, mas não estamos a discutir o fecho da urgência, e, portanto, penso que valeria a pena apostar em medidas que valorizassem neste modelo de articulação, permita-me a expressão “modelo de articulação” uma vez que não é conhecido o critério do modelo  encontrado, dizia eu que valeria a pena actuar no sentido de valorizar o hospital para quem tiver que fazer as medidas de articulação possamos saber a curto prazo o que toca ou não toca ao hospital de Barcelos.  Em que termos fica a urgência médico-cirúrgica, em que termos ficam os serviços, se valorizamos ou não os cuidados diferenciados ou se damos de mão beijada as questões.  O Partido Socialista não vai dar de mão beijada as questões, fica aqui a promessa. -No entanto, tendo em conta a situação que nos é colocada de imediato nós não vamos votar esta moção tendo em conta todas estas questões que acabamos de expor. Muito obrigado, senhor presidente. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado José Manuel Cardoso. 

DEPUTADO DO CDS-PP – José Manuel Cardoso – Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. De facto foi uma surpresa para mim e acho que para todos os barcelenses a notícia que hoje recebemos de que o senhor Ministro mudou o Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria Maior, o que evidencia algo de muito importante em todo este processo relativamente à política que se quer para o nosso hospital. Quem me precedeu aqui a falar foi o senhor deputado Alfredo Cardoso, que esteve connosco na reunião na passada terça-feira, mas permita-me que lhe diga que certamente já se sabia da decisão que o senhor Ministro ia tomar.  E o que acabou aqui de dizer que nós devemos pensar o que queremos para o nosso hospital e que devemos interagir ou até tentar falar com o senhor Ministro no sentido de propormos as políticas que nós queremos, acho que vai cair em saco-roto, é a minha opinião, e digo-o porquê. Ao que tudo indica o presidente do Conselho de Administração do nosso Hospital é o mesmo de São Marcos, pelo que tem toda a legitimidade para definir o que quer para o Hospital de Barcelos. Certamente que vai retirar os serviços que melhor lhe convier, de Barcelos passará para Braga e os de Braga, que não convier, passará para Barcelos.  Resumindo e concluindo, vai ser isto! E vai ser o que o senhor Ministro disse no dia da nossa manifestação em Lisboa:  vai ser um hospital de cuidados continuados, cirurgia do ambulatório, reumatologia, reabilitação física, hemodiálise, enfim, um hospital que não tem as valências que tem o nosso e que teve o nosso anteriormente.  Porque se o senhor Lino Mesquita quiser pode trazer novamente para cá a maternidade, porque não?  Afinal, até somos um concelho, como já aqui defendemos, jovem, com a taxa de natalidade, ao que tudo indica, a subir, pode trazer para cá, mas não o vai trazer, certamente que não vai.  E, portanto, esta Comissão que nós temos nesta Assembleia pouco mais pode fazer.  O senhor Ministro define a política que quiser, não dá simplesmente ouvidos a quem lhe escreveu, a quem lhe solicitou, que foi a Comissão desta Assembleia. Portanto, acho que é um momento politicamente triste para Barcelos, porque o senhor Ministro tem autoridade política para o fazer, mas ele ficará na história como sendo o Ministro que desclassificou o nosso hospital, e é triste para todos nós e vamos votar nesta moção o nosso repúdio. Muito obrigado. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado Fernando Pereira. 

DEPUTADO DO PSD – Fernando Pereira – Muito obrigado, senhor presidente.  O Partido Socialista diz aqui que não era fácil abordar este tema.  Claro que não é fácil!  Compreendemos bem que não seja fácil, muito menos para o Partido Socialista!  Foi expresso que não conhecia o teor do despacho, mas ao longo da intervenção pareceu que conhecia até mais do despacho do que nós próprios. -Falou-se aqui em parcerias público-privadas, são coisas que estão noutro patamar, e falou-se também que era preciso responsabilizar quem tiver que fazer as medidas de articulação.  Aliás, foi a frase que retomei aqui da intervenção do Partido Socialista:  “Nós temos é que responsabilizar quem no futuro tiver que fazer as medidas de articulação”.  Para bom entendedor meia palavra basta e o que aqui foi dito é que o comboio está em andamento e a articulação é para ser feita e o desmantelamento do Hospital de Barcelos é para continuar. -Nós estamos a viver um momento triste também para o nosso concelho no que respeita à situação do sector da saúde. Por isso também o Partido Social Democrata encara isto com muita tristeza, muita preocupação.  Não se trata de uma decisão simples de fundir conselhos de administração, haver um conselho de administração simplesmente a gerir dois hospitais, até isso podia a acontecer, mas é que esta fusão não é uma fusão por acaso, nós estaremos desconfiados e certamente todos dos deputados municipais também neste sentido. Não é uma decisão qualquer, é uma decisão que politicamente tem um sentido e que claramente foi aqui já confirmado, está a abrir o caminho para a secundarização do Hospital de Santa Maria Maior de Barcelos. Este processo tem sido doloroso, o Governo entendeu, com base num número que não vimos em lado nenhum, fechar a maternidade do Hospital de Barcelos.  O processo judicial continua levado a cabo pela Câmara, e muito bem, e esta Comissão defende que ele continue.  O processo relativamente ao hospital continua doloroso com a decisão referente às urgências.  Decisão e não decisão, entendamo-nos!  Porque o estudo técnico feito por uma comissão técnica dependente directamente do senhor Ministro foi elaborado e aponta precisamente no sentido do encerramento da urgência do nosso hospital, é isso que está fundamentado.  O Partido Social Democrata, em sede própria, combateu o estudo com argumentos técnicos, isto é, não se ficou só pela decisão política, mas combateu o estudo com argumentos técnicos.  Na Assembleia da República votou claramente contra este processo do encerramento das urgências, disse o que tinha a dizer sobre isto.  E, portanto, nós estamos perante um Governo que, não vamos agora aqui falar relativamente ao país, relativamente ao nosso concelho de Barcelos tem sido muito, muito, muito desagradável. No processo da maternidade não ouviu ninguém, no processo da urgência ouviu a Câmara por mero pró-forma, aquilo que a Câmara verteu em reclamação em audição pública não foi respondido, não foi atendido, é triste que assim seja. Portanto, estas decisões que nós estamos habituados agora a ver a serem tomadas, decisões vindas de cima, decisões vindas de um Governo que se diz democrata e que diz que no sector da saúde o cidadão ocupa a centralidade, ora no que diz respeito ao concelho de Barcelos, concelho mais jovem de Portugal, ao Hospital de Barcelos, que serve os concelhos de Barcelos e Esposende (cento e sessenta e quatro mil habitantes, oitenta mil pessoas com menos de vinte e quatro/vinte e cinco anos, dos locais geograficamente situados na Europa mais jovens), vemos o Governo perfeitamente a não ligar a um concelho desta dimensão. Por isso, o Partido Social Democrata apoia a moção que o senhor presidente aqui leu e pensamos que com esta decisão para Barcelos nem vem bom vento nem grande melhoramento, temos de continuar a lutar por aquilo que acreditamos e temos de continuar a fazer tudo para que o nosso hospital não perca as suas valências, continue a ter aquela qualidade que bem nos habituou e não pactuemos com coisas menos transparentes.  É inacreditável que uma decisão destas tomada o nosso colega deputado municipal Adélio Miranda, que nos representa a todos no conselho consultivo do hospital, não tenha sido ouvido sobre esta matéria.  É lamentável, é um Governo autista, perfeitamente fechado e no que respeita a Barcelos é para discriminar. Muito obrigado. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra, para terminar este ponto, o senhor deputado Jorge Torres. 
DEPUTADO INDEPENDENTE – Jorge Torres – Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia, Excelentíssima Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. -Confesso que hoje não estava a pensar tomar a palavra tão cedo, mas a questão é demasiado importante para me manter calado. Estamos a falar da fusão dos conselhos de administração do Hospital de Barcelos e do Hospital de São Marcos.  Isto implica logo no imediato a perda da autonomia administrativa e financeira do Hospital de Barcelos.  Logo, isto é o primeiro passo para aquilo que eu ando há muito tempo a dizer:  o desmantelamento do Hospital de Santa Maria Maior.  Aquilo que eu disse na última Assembleia Municipal, que o Hospital de São Marcos ia sugar o Hospital de Barcelos, já começou, as portas estão abertas. Eu estava ali no meu lugar sentado e ouvi o senhor deputado Manuel Mota a dizer que o senhor deputado Adélio Miranda há três semanas sabia desta medida.  O senhor deputado disse-o, não ouvi mal não. . .  Agora eu não vou querer dizer que o senhor deputado Adélio Miranda sabia, mas vou perguntar ao senhor: 
 O senhor sabia disto?  A pergunta está feita, ele responde se quiser.  Até admitindo que o senhor Alfredo Cardoso na última reunião não tivesse conhecimento disto, isto encaixa que nem uma luva no discurso todo que ele fez na reunião da Comissão, mas admito que ele não sabia do que se estava a passar.  Mas também é de lamentar que o Ministro tome estas decisões de um dia para o outro sem aquilo que nós todos sabíamos, ou pelo menos foi apregoado mais uma vez, que havia a tal discussão com as autarquias, com as comissões.  Eu entrei na discussão pública, não me responderam.  A Comissão entrou na discussão pública, não nos responderam.  Onde é que está o diálogo?  Tenho dito. 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. -Terminou a discussão, vamos passar à votação! 

Quem vota contra?  (Trinta e oito do Partido Socialista)

Quem se abstém?  (Três do Partido Socialista)

Aprovada por maioria com trinta e oito votos contra e três abstenções. Para declaração de voto, tem a palavra o senhor deputado Adélio Miranda. 

DEPUTADO DO PSD – Adélio Miranda – Senhor Presidente, Membros da Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Público em geral. O Partido Social Democrata vem aqui denunciar claramente que caiu a máscara ao Partido Socialista.  Revelaram claramente nesta sala, neste preciso momento, no dia vinte e sete de Abril de dois mil e sete, que estão a favor da política do Governo de ataque às instituições de saúde do nosso concelho, nomeadamente aplaudem o Ministro em todas as decisões que visam o desmantelamento do nosso hospital.  Isso vai ficar registado em acta para a história, porque votaram a favor da medida. E o Partido Social Democrata congratula-se com as restantes forças políticas barcelenses pela coragem, pela solidariedade demonstradas nesta hora difícil para o nosso concelho. Muito obrigado. 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado José Manuel Cardoso, para declaração de voto. 

DEPUTADO DO CDS-PP – José Manuel Cardoso – O CDS-PP também subscreve inteiramente as palavras ditas aqui pelo senhor deputado que me precedeu e lançamos aqui um repto ao Partido Socialista de Barcelos: 
 Qual é o hospital que vocês querem?  Mais uma vez pergunto-vos: 
 Qual é o hospital que vocês querem?  Nós queremos o Hospital de Barcelos enriquecido, não é ir devagarinho e pobremente ficar um hospital de retaguarda.  Eu quero um hospital onde se possa fazer cirurgias, onde se possa ter os filhos, onde se possa ter urgências, quero um hospital capacitado, porque afinal Barcelos, como os senhores são, somos todos contribuintes.  Apesar de vivermos numa democracia, eu espero que seja mesmo uma democracia, não me compadeço e não aceito medidas arrogantes, autistas.  Eu quero um hospital de Barcelos com qualidade e com as valências que sempre tivemos, ou mais ainda, isso é  que nós queremos. 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Terminou este ponto e no que nos resta para o período de antes da ordem do dia tem a palavra o Partido Socialista, para uma intervenção. 

DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Excelentíssimo Presidente da Assembleia Municipal, restante Mesa, Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Municipal, restantes Vereadores, Caros Deputados Municipais, Deputadas Municipais, Comunicação Social, Caros Concidadãos. Passado um terço do actual mandato autárquico podemos caracterizá-lo por uma total estagnação do concelho. Ano e meio após as últimas eleições autárquicas Barcelos continua a ficar para trás. O fosso que nos separa dos concelhos vizinhos aumenta e já nem com Esposende nos podemos comparar! 

Porque Braga, Póvoa, Viana, Famalicão e Vila Verde há muito que são servidos por melhores políticas autárquicas do que Barcelos. -Esposende, com a conclusão da Casa da Juventude e da Requalificação da Foz do Cávado, solidifica a sua vantagem em relação ao nosso concelho.  Já tinha as mesmas principais estruturas (Central de Camionagem, Bibliotecas, Auditório Municipal e ainda duas Piscinas Municipais do que Barcelos). Que infortúnio o nosso que nos leva a assistir à sistemática degradação da qualidade de vida dos nossos concidadãos, sem nada podermos fazer. . . Barcelos é, no entanto, dos municípios que mais receitas obtém. Receberá este ano mais meio milhão de euros da nova Lei das Finanças Locais e mais seiscentos mil euros de IMI, este último, que passou de mais de três milhões de euros, em dois mil e quatro, para cinco milhões e meio em dois mil e seis, traduzindo-se num aumento de setenta virgula vinte e quatro por cento. Tem razão o Partido Socialista quando reclama que os barcelenses pagam uma taxa excessivamente elevada, sem qualquer razão justificativa. O PSD tem afirmado que está preocupado com o aumento dos impostos, no contexto nacional, preocupação que compreendemos. -Mas ignora os aumentos brutais que, em percentagens muito superiores, promove de forma cega e injustificada neste e noutros serviços, designadamente o elevado preço da água e saneamento (estes registando já um aumento acumulado de cerca de oitenta por cento nos últimos anos). Os barcelenses são sobrecarregados com taxas máximas, mas usufruem de infra-estruturas mínimas!  Em contrapartida assistem ao desperdício desses seus sacrifícios, seja: 
Assistindo a obras a derraparem nos custos e no tempo de execução; 

Ao descontrolo das contas municipais, que nos obrigam a pagar anualmente centenas de milhares de euros só em juros de empréstimos; 

Ao descontrolo das contas municipais também através da propaganda em outdoors, panfletos, publicações e até num jornal que ninguém lê, segundo o último estudo da Marktest, mas que serve para vilipendiar os seus adversários políticos; 

As empresas municipais que apenas servem para alimentar clientelas políticas incompetentes, principescamente pagas e absolutamente incapazes de criar mais-valias, bem pelo contrário (basta lembrar os escândalos Júlio Iglésias e iluminações de Natal), autênticos sorvedouros do dinheiro de todos os barcelenses. Impõe-se, pois, que reflictamos sobre um conjunto de questões: 

Quais são os objectivos quantificados para o desenvolvimento do concelho?  Quais os desígnios estratégicos?  Que planeamento existe em Barcelos? Que projecto de desenvolvimento sustentado, de afirmação regional e nacional, subsumem as políticas municipais?  O projecto deste PSD é o de controlar, através de subsídios, as instituições;  criar a ilusão laxista de que todos podem ter tudo;  dividir para reinar;  alimentar os boys laranja e controlar uma certa comunicação social. Nem que para isso discrimine associações e Juntas de Freguesias, algumas destas até Juntas de Freguesia lideradas por “gente boa” do PSD que, por decoro, se recusa a mendigar obras ou porque não é considerado eleitoralmente importante o investimento na sua freguesia. O executivo PSD não acompanha os desafios da modernidade, sendo até capaz de destruir as poucas referências que Barcelos possui: 

O Gil Vicente Futebol Clube, que usufrui da mais dispendiosa obra pública municipal, é, para este, totalmente descartável, podendo mesmo acabar para dar luz a um capricho bacoco de que o clube de futebol da nossa terra se chame Barcelos Futebol Clube.  E a história do Gil, parte integrante da nossa memória colectiva, dos milhares de jovens que por lá passaram, de suas famílias, sócios e dirigentes! ?  O Instituto Politécnico do Cávado e do Ave que é menorizado e ignorado, não sendo considerado parceiro estratégico deste executivo, praticamente desde a sua fundação, há mais de dez anos. Como é que a “menina dos seus olhos”, senhor presidente da Câmara, é por si votada ao ostracismo! ? -Tem consciência do momento que a instituição vive?  Dando, se isso acontecer, lugar a uma instituição que por reconhecida qualidade que possui não trará para Barcelos a mais-valia de uma aposta estratégica no ensino politécnico, como defendem os relatórios internacionais. Na era da especialização a indiferenciação das missões e a disseminação dos projectos serão, em nosso entender, bastante prejudiciais para Barcelos e para a região. Barcelos não pode perder a oportunidade de liderar um projecto de alargamento do ensino politécnico, o único que aumentará no futuro em Portugal, previsivelmente, em mais de cinquenta por cento do número de alunos. Não será por acaso que a sua integração é tão apetecível. Entregar a elaboração do Plano Estratégico de Barcelos era uma oportunidade de valorizar e reconhecer a qualidade desta instituição, que possui uma excelente Escola de Gestão, com especialistas em economia regional. Também a ACIB, instituição dinâmica, inovadora e abrangente dos industriais e comerciantes da nossa terra não deverá ser vista como inimigo, mas sim como parceiro, capaz de potenciar sinergias para a modernização de Barcelos na formação, no planeamento de uma política de diversificação das actividades económicas, num tempo de grandes dificuldades. -Desconsiderar estas instituições é renegar o que de melhor o nosso concelho tem.  É desperdiçar competências, inovação, mais-valias locais que nos podem diferenciar dos restantes concelhos. Mas tudo faz prever, em relação ao novo plano estratégico de Barcelos, que sofrerá dos mesmos vícios do anterior. -Feito no silêncio de um gabinete, sem envolver os barcelenses e suas forças mais representativas, custará dezenas de milhares de euros, mas não será o elemento de planeamento estratégico que nos retirará deste marasmo, mesmo que, como o anterior, nos venha prometer um certo “céu”. O executivo PSD não acredita nos barcelenses, nem nas suas instituições, apenas porque não acredita em si mesmo. Isso reflecte-se, inequivocamente, no desenvolvimento do concelho. Vivemos tempos de extrema competitividade entre autarquias, para congregarem recursos escassos (nacionais e principalmente comunitários), mas estratégicos. Esta incapacidade de aglutinar e motivar os melhores de nós resulta e resultará na periferização, na subalternização e na degradação da qualidade de vida dos barcelenses. Se os executivos PSD, por exemplo, em Famalicão e em Esposende, são capazes de potenciar investimentos públicos e privados, só por incompetência e laxismo é que o PSD em Barcelos não consegue fazer o mesmo. -Neste sentido, urge que se esclareça: 
Que estratégia tem defendido este executivo no seio da Associação de Municípios do Vale do Cávado, nomeadamente para os fundos do próximo QREN? Que envolvimento assumiu este executivo PSD no criar de sinergias para a diversificação das actividades económicas? Que investimento foi capaz de atrair? Que participação no estabelecimento de uma política transversal de qualificação e formação dos nossos recursos humanos? -Faria todo o sentido a criação de um conselho estratégico para Barcelos, que envolvesse instituições e personalidades de referência, potenciando sinergias entre Agrupamentos de Escolas, Escolas Profissionais, Escola de Tecnologia e Gestão de Barcelos, IPCA, ACIB, Centro de Emprego, Sindicatos, Empresários e empreendedores. A abertura dos mercados à China, no próximo ano, nomeadamente em relação ao têxtil, será mais um momento de dificuldade que importa minorar. -O Governo e as empresas têm feito o seu trabalho, mas da autarquia, pelo contrário, nem uma medida, nem uma iniciativa. O executivo vai fazendo a gestão corrente das políticas autárquicas: 
 mais um caminho, mais uma intervenção urbana, um teatro, uns cantores e umas festarolas, mas os barcelenses precisam e merecem muito mais. E é enredado neste modelo arcaico de gestão autárquica que Barcelos vai definhando, perdendo massa crítica e oportunidades fundamentais para o seu desenvolvimento. -O PSD ignora esta crise, não cria sinergias para a mudança do nosso modelo económico, não é pró-activo no desafio das qualificações, não se envolve na procura de projectos que potenciem a diversificação das actividades económicas no concelho. -Dedica-se apenas à pequena política, a de horizontes curtos, prejudicando Barcelos e os barcelenses. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado Fernando Pereira. 
DEPUTADO DO PSD – Fernando Pereira – O senhor deputado Manuel Mota veio aqui fazer um balanço da actividade municipal e o grupo parlamentar do Partido Social Democrata entende fazer alguns considerandos, não sobre tudo, porque algumas coisas não vale a pena estar a fazer comentários, nem sequer ouvi-las, sobre aquilo que aqui foi dito. Falou que o nosso concelho tinha infra-estruturas mínimas.  O nosso concelho já foi um concelho sem infra-estruturas, foi assim que o Partido Social Democrata começou a liderar este concelho, um concelho sem infra-estruturas, sem infra-estruturas rodoviárias, sem acessibilidades, sem as infra-estruturas nas áreas ambientais, e elas têm vindo a ser executadas ao longo dos anos.  Não é um concelho com três ou quatro freguesias, é um concelho imenso, e, portanto, dizer que temos as infra-estruturas mínimas é no mínimo de mau gosto e é até desagradável para algumas pessoas que os visitam poderem ter essa ideia relativamente ao concelho de Barcelos. -Com o trabalho conjunto da Câmara Municipal e dos presidentes de Junta têm sido executadas infra-estruturas por todo o concelho.  Talvez a idade mais jovem do deputado que me antecedeu é que não permita saber o que era antes e o que é agora e, se olhar para a frente, aquilo que poderá ser no futuro. -Falou relativamente também a empréstimos contraídos como sendo uma das situações deficitárias da Câmara Municipal.  Ora aqui está, nós aqui falamos, quando votamos os empréstimos, que o Partido Socialista era contra as obras que se iam executar com as verbas desses empréstimos.  Afinal, usando uma palavra do meu colega doutor Adélio Miranda, caiu mais uma vez a máscara ao Partido Socialista.  Afinal o Partido Socialista também é contra as obras que se estão a fazer com as verbas desses empréstimos.  As verbas desses empréstimos são fiscalizadas e, portanto, estão a ser aplicadas por todo o concelho. Perante este quadro, o Partido Socialista tem mecanismos na lei, na actual legislação, se quer criticar se isto está assim tão mal apresenta uma moção de censura aqui à Câmara Municipal sobre a actividade municipal e vamos aqui discutir tudo.  Estamos aqui abertos para o debate político, façamos aqui debate político.  Nós aqui representamos o concelho, façam uma moção de censura se isto está assim tão grave e nós vamos aqui discuti-la, analisá-la, votá-la e depois, democraticamente, vamos ver os seus resultados. -Já que foi feito o balanço da actividade municipal, façamos o balanço da actividade governativa para com o concelho de Barcelos, façamos esse balanço! -A única auto-estrada que atravessa o concelho de Barcelos tem portagens, alguém andou a apitar aí nas manifestações que era contra as portagens, ela tem.  Quem as introduziu?  Quem as meteu?  Quem as aprovou?  Foi um Governo do Partido Socialista. A maternidade do Hospital de Barcelos foi encerrada por quem?  Governo do Partido Socialista. Serviço de urgência, Comissão Técnica dependente do Ministro, quem é que está a fazer todas estas medidas?  Governo do Partido Socialista. -Quartéis da GNR planificados para o nosso concelho, quem os retirou do Orçamento de Estado?  Governo do Partido Socialista. Portanto, não estejamos aqui a fazer balanços só para um lado ou para o outro, no local próprio o Partido Social Democrata faz a sua oposição, tem denunciado essas situações com justificação e com fundamentação, vir aqui ler uma intervenção que se traz de casa já estamos habituados, até à próxima sessão, que vamos ter outra. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Para direito de resposta, tem a palavra o senhor deputado Manuel Mota. 
DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Senhor Presidente, Senhores Deputados. É pena que o à-vontade que há para discutir as questões nacionais, que tem um palco próprio para ser discutido e aí estarei sempre disponível para discutir com o senhor deputado Fernando Pereira, não seja a mesma à-vontade quando se entram nas questões de Barcelos.  E sabem porque é que não há essa à-vontade?  Porque a situação do concelho de Barcelos é, pelo menos neste último mandato, de total estagnação.  A degradação da qualidade das políticas públicas autárquicas é vergonhosa e é por isso que nós sentimos nesta Assembleia Municipal, pelo menos nas últimas seis Assembleias Municipais, uma total paralisação da Assembleia Municipal em discussões de carácter nacional.  Mas nós discutimos com objectividade aquilo que é Barcelos. Barcelos ainda hoje é um concelho sem saneamento básico e sem rede de água e por isso tivemos de concessionar, perdendo uma pequena fortuna nessa concessão, num negócio que todos reconhecem como ruinoso, que movimenta hoje os senhores presidentes de Junta do PSD, e muito bem, contra aquilo que foi a opção da Câmara Municipal e muitos dos nossos munícipes. -É uma situação de pagamento de taxas de IMI que, como eu referenciei anteriormente, levam aumentos já a rondarem os mais de setenta por cento. É a vergonhosa situação de trinta e três anos depois deste poder autárquico ainda nem as Sedes de Junta a maior parte das freguesias têm. -É a degradação, é a violência de todos nós sentirmos que passamos dezenas de anos sem sequer um teatro municipal ou que assistimos a dezenas de anos sem uma piscina municipal que durou doze anos a construir. É a nossa insatisfação ao olharmos para concelhos como Braga, que tem dezassete piscinas municipais. É a nossa vergonha olharmos para empresas municipais que a única coisa que sabem é desrespeitar, vilipendiar e estragar os dinheiros públicos que tanta falta fazem à gestão do nosso município. É olharmos para a organização e para o planeamento urbano. Eu conheço muito bem o nosso concelho, senhor deputado! Eu visito-o todas as semanas e sei o que é que é passar sistematicamente por caminhos que têm urbanizações novas e por onde apenas passa um carro.  A única responsável é esta Câmara Municipal, porque é a única que temos.  É do senhor que foi vereador do pelouro do urbanismo também.  Só Vossas Excelências é que têm a responsabilidade sobre política autárquica em Barcelos.  São os únicos.  Mas isso não assumem!  Isso não é política, isso não é relevante.  A única coisa que é relevante é o sistemático esconder das vossas responsabilidades.  Mas é pelas vossas responsabilidades que a história vai falar.  Esperemos que não seja apenas na altura em que a limitação de mandatos obrigar, mas estará para muito, muito breve. -Barcelos é efectivamente, com muita tristeza minha, um concelho de infra-estruturas mínimas, infra-estruturas mínimas para aqueles que vivem permanentemente no concelho, mas esta é a discussão que o PSD não quer ter, o PSD não quer discutir Barcelos, não quer discutir as suas competências e as suas responsabilidades.  Aliás, o próprio grupo parlamentar do PSD na Assembleia Municipal não quer discutir isto, não quer discutir o que se passa nas empresas municipais, não quer discutir aquilo que se passa no descontrolo das contas municipais das infra-estruturas.  O PSD quer apenas discutir aquilo que são fait-divers.  Mas para isso estaremos aqui atentos e os barcelenses estão atentos, porque sabem que o que conta é aquilo que conseguem absorver das políticas municipais, e o que podem usufruir das políticas municipais é zero para tristeza de todos nós. Muito obrigado. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor presidente da Câmara Municipal. 
PRESIDENTE DA CÂMARA – Eu gostava de dizer ao senhor deputado Manuel Mota que agora só estou à espera é que o senhor Ministro ou o senhor Primeiro-Ministro decidam encerrar a Câmara Municipal e nomear um presidente do conselho de administração para a Câmara Municipal de Barcelos. Muito obrigado. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Terminou o período de antes da ordem do dia, passamos ao período da ordem do dia. -Primeiro ponto – Aprovação da acta da sessão de dois de Março de dois mil e sete. Eu proponho a dispensa da leitura da acta. -Quem vota contra?  (Ninguém)-Quem se abstém?  (Ninguém)Dispensada a leitura da acta por unanimidade. Aprovação da acta. -Quem vota contra?  (Ninguém)-Quem se abstém?  (Ninguém)Aprovada por unanimidade. Segundo ponto – Apreciação da informação escrita do senhor presidente da Câmara acerca da actividade do município, bem como da situação financeira do mesmo. -Aberto o debate, inscrições, por favor! Tem a palavra o senhor deputado José Maria Cardoso. 
DEPUTADO DO BE – José Maria Cardoso – Muito boa-noite, mais uma vez.  Senhor presidente, se me permite, antes de falar exactamente sobre este ponto eu só queria fazer aqui um pequeno considerando, isto vem a propósito de uma moção que nós apresentamos já na sessão anterior, que por sinal não houve tempo de ser lida e apresentada ao plenário, e que agora voltou a acontecer com outra moção, o que eu lamento, obviamente, que assim aconteça, mas respeito as regras que estão estabelecidas e definidas, de qualquer forma eu queria só dizer que, em função dessa moção não ter sido lida no plenário, tivemos o cuidado de ter transcrito para o senhor presidente da Câmara o conteúdo dessa mesma moção e o que é que era pretendido. Como devem estar recordados a moção referia-se a propósito dos vinte anos da morte de Zeca Afonso e das comemorações que nós apontávamos que o vinte e cinco de Abril deveria ter nesse sentido, e recebemos a resposta da autarquia dizendo que o programa das festividades do vinte e cinco de Abril estava encerrado. -Para surpresa nossa, e fui consultar qual era o programa, fiquei um bocado, desculpem-me lá, estupefacto. -Primeiro, é aquela programação híbrida que se mistura comemorações do vinte e cinco de Abril com Festas das Cruzes, com o décimo encontro Motard, quase que para dar uma abrangência muito grande, e depois fico surpreso quando o artista convidado para a noite de vinte e quatro de Abril é alguém como André Sardet que à altura do vinte e cinco de Abril nem sequer era nascido. Diria que em termos de intervenção musical considero sem dúvida o expoente máximo da música de intervenção, diria mesmo até já um revolucionário da música portuguesa que é convidado.  Aliás, com este critério tão rigoroso e com esta aferição de aptidões, eu temo que numa próxima iniciativa, por exemplo, de uma efeméride de ordem religiosa, por mero acaso lembrei-me da consagração dos Confrades da Irmandade do Senhor da Cruz, seja convidado, por exemplo, o José Mário Branco.  Portanto, há que haver critérios sobre isto e há que haver aqui rigor quando se escolhe determinados artistas, determinados espectáculos com a finalidade da circunstância a que dizem respeito.  Portanto, deixo aqui esse reparo e esse protesto. Quanto à informação escrita, nós em todas as sessões vemos um conjunto de transferências de verbas atribuídas para as freguesias, e muito bem, não tenho nada obviamente a obstar em relação a isso.  Agora o que eu acho é que deveria haver, nomeadamente da parte das Juntas de Freguesia e dos seus presidentes, uma espécie de prestação de contas daquilo que vai sendo feito no decorrer do tempo, no decorrer do mandato, sensivelmente a meio haver essa preocupação, o que é que a freguesia fez, o que é que teve de inovador.  Não é que eu ache que a Assembleia deva ser um órgão fiscalizador, de maneira alguma, mas que haja uma comunicação nesse sentido. E dando o exemplo, nós só temos um eleito numa Assembleia de Freguesia, precisamente na freguesia de Tamel São Veríssimo, o senhor Victor Arezes, e era um pouco este exemplo que eu queria trazer aqui, de alguém que entrou para a Assembleia de Freguesia e que não tem tido uma mera posição rejeicionista ou reactiva ou até de contestação, contesta quando acha que o deve fazer, e muito bem, mas tem tido acima de tudo uma posição pró-prositiva de apresentação de propostas.  Por exemplo, recordo aqui que apresentou propostas como “O Viver São Veríssimo”, com espectáculos, com animação para a freguesia;  o inventar de terrenos de baldios para ver qual era a execução no proveito da própria freguesia;  as visitas regular à freguesia para tomar conhecimento da realidade factual dos acontecimentos que a freguesia tem;  a institucionalização de um dia da freguesia com a atribuição inclusive de um prémio de reconhecimento a pessoas da freguesia.  Ou seja, há aqui propostas de certa forma importantes e que mostram o significado que têm os membros de uma Assembleia de Freguesia. E já agora queria aqui dizer uma outra coisa e também neste sentido manifestar o meu desagrado pelo sentido inverso que existe nesta mesma freguesia com o representante do Partido Socialista, aonde este partido está completamente afastado da actividade da própria freguesia.  Recordo só que o primeiro lugar, o cabeça de lista, tomou posse para recusar, o segundo lugar apresentou-se a duas reuniões e recusou de imediato e o terceiro lugar da lista, ao fim da primeira reunião, surgiu para apresentar a sua demissão, e neste momento não há representante do Partido Socialista.  Isto é um desrespeito pela população que é preciso ter em atenção e que é preciso ter cuidado quando se elege determinados membros para as freguesias e que é necessário fazer esse acompanhamento. -Quanto ao que aqui é dito sobre esta informação eu chamava a atenção para a página dois, que fala no relatório das contas das empresas municipais, eu sei que sou um bocado renitente sobre este tema e sempre trago aqui a discussão ao plenário, mas houve o cuidado de me fazer chegar o plano de actividade e orçamento para dois mil e sete e o relatório de contas das empresas municipais em dois mil e seis, e na verdade verifica-se que o rácio entre aquilo que é uma despesa da autarquia e aquilo que é a actividade é muitíssimo negativo, muitíssimo negativo.  Verifiquem, vejam e depois digam-nos qual a razão de ser destas empresas municipais, para que é que existem, benefício de quem e para quem.  Desculpem-me lá sem querer ser ofensivo, mas acho que os únicos beneficiados são aqueles que auferem remunerações a partir destas empresas.  E talvez a própria forma de conjugar a empresa com o interesse da autarquia no sentido de, como sabemos, poder a partir daqui fugir a determinado tipo de controlo da prestação de contas. Quanto a outra questão que aqui é focada e que nós temos tido também insistência em questionar, que é atribuição de subsídios para os clubes de futebol, para as associações existentes, na verdade, desta vez, há aqui uma novidade, que diz, por exemplo, que os clubes de futebol e que diz que as associações são subsidiadas em função da inscrição de atletas até ao valor máximo. . . , ou seja, há aqui um critério.  É este tipo de critérios que são aferíveis.  Nós não podemos dizer depois que o critério é em função da representatividade que o clube possa ter, porque isto é muito discutível, é muito subjectivo e depois depende da interpretação que se possa dar.  Portanto, é importante e é fundamental que os critérios sejam possivelmente aferidos e que sejam de certa maneira objectivos para mostrar porque é que o clube A tem esta atribuição de subsídios, porque é que o clube B tem outra e porque é que cada uma das freguesias tem determinado tipo de subsídio.  Há que haver rigor e isso é um aspecto importante que nós chamamos à atenção. Queria só, para terminar, dizer uma outra coisa a propósito do que foi ainda agora aqui discutido, se Barcelos tem progredido, não tem progredido, se tem havido melhorias, não tem. Eu, como sabem, sou bastante crítico em relação a muitas coisas que não se fazem na nossa autarquia e de certa forma concordo com muitas das questões que foram aqui levantadas pelo representante do Partido Socialista.  Mas não queria que estas questões viessem a este nível de discussão, ou seja, se por um lado se diz que a autarquia não tem feito, por outro lado a autarquia refugia-se vitimizando-se das políticas governamentais. Há que se reflectir sobre isto e por isso nós temos agendado já há bastante tempo, e lembrava ao senhor presidente que já foi acordado entre nós, dentro da Assembleia, obviamente, na Comissão da Assembleia, que fosse realizado aquilo que nós aprovamos aqui em Dezembro de dois mil e quatro, a realização de um Fórum Concelhio, onde todas estas questões pudessem ser discutidas de uma forma séria e perspectivarmos o futuro do nosso concelho, que é isso que basicamente me preocupa. Sou capaz de fazer um levantamento da situação e verificar, sem dúvida nenhuma, que existe aqui um défice relacionado com outros concelhos que eu posso fazer em termos de comparação.  Existe um défice a várias ordens, nomeadamente num ponto de vista recreativo, num ponto de vista cultural, num ponto de vista de espaços de lazer que a nossa cidade não tem e que a mim me preocupa imenso, não só isso, mas isso é uma das questões que me preocupa imenso, e acho que é o momento ideal para nós fazermos um Fórum Concelhio, discutindo Barcelos, levantando os problemas, levantando as questões e, acima de tudo, apontando caminhos e perspectivas de desenvolvimento para o nosso concelho, que é isso que todos nós pretendemos, penso eu. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado António Cardoso. 
DEPUTADO DO PS – António Cardoso – Senhor Presidente da Assembleia, Senhores Secretários, Excelentíssima Câmara, Membros da Assembleia, Meus Senhores e Minhas Senhoras, boa-noite. -Antes de ir à verdadeira razão desta minha intervenção eu queria agradecer publicamente ao senhor presidente da Câmara o facto de ele me ter respondido a uma questão levantada aqui por mim nesta Assembleia Municipal e de se ter empenhado na execução do pedido que lhe foi feito.  Na verdade, senhor presidente, quero-lhe agradecer reconhecidamente a sua dedicação ao investimento que está a ser feito no lugar de Lagoa Negra, em Barqueiros, na drenagem das águas residuais. Mas a verdadeira razão da minha intervenção prende-se com um facto acontecido em vinte e sete de Dezembro de dois mil e seis, quando todos os barcelenses, ou pelo menos os que mais se interessam por estas coisas da vida política local, depararam com um anúncio da Empresa Municipal de Educação e Cultura, ou da Câmara, em toda a comunicação escrita barcelense, alertando para o facto de um jornal local ter “supostamente” mentido em relação aos valores das iluminações natalícias.  Eu digo supostamente porque as últimas informações que eu tenho é que esse jornal foi induzido em erro. Na verdade e nesse anúncio era lá referido o texto que vou ler na íntegra, mencionando mesmo o órgão de comunicação social que supostamente mentiu. -«“Barcelos Popular” mentiu.  A verdade tal como ela é.  A mais barata iluminação dos últimos anos. Tendo o “Barcelos Popular” mentido deliberadamente ao publicar, na edição de vinte e um de Dezembro, a notícia “A mais cara iluminação de sempre”, a Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos (EMEC) vê-se obrigada a desmentir o referido artigo, cujos títulos e conteúdos são falsos e concorrem para a desinformação dos leitores. Não é verdade que as iluminações natalícias deste ano sejam as mais caras de sempre.  Antes pelo contrário.  Se o “Barcelos Popular” tivesse consultado as notícias que publicou em anos anteriores, verificaria que estas iluminações sãos as mais baratas de sempre, desde que a sua responsabilidade foi atribuída à EMEC.  Trata-se, portanto, de um flagrante exemplo de falta de rigor jornalístico. O jornal inventou e publicou uma afirmação sem comprovar a informação.  Para tal, bastava consultar as notícias que publicou nos últimos anos ou questionar a autarquia sobre o assunto, o que não aconteceu. Para público conhecimento da verdadeira versão dos factos, a Empresa Municipal relembra aqui os valores dos contratos assinados com a Câmara Municipal para as iluminações e ornamentações de Natal: 
Em dois mil – cento e vinte e dois mil e quinhentos euros; Em dois mil e um – cento e quarenta mil euros; Em dois mil e dois – cento e cinquenta mil euros; -Em dois mil e três – cento e cinquenta mil euros; -Em dois mil e quatro – duzentos e cinco mil euros; Em dois mil e cinco – cento e setenta mil euros; E em dois mil e seis – cinquenta e cinco mil euros. Mais, a Empresa Municipal de Educação e Cultura orgulha-se de ter desenvolvido um processo transparente ao consultar o mercado das iluminações festivas sobre este serviço, tendo conseguido o valor mais baixo de sempre, aliado ainda à maior quantidade de sempre de luzes de Natal. Estes são os factos.  Palavras para quê? »Como acabei de ler, as últimas frases dessa publicação dizem o seguinte: 
 “Estes são os factos.  Palavras para quê? ”Passemos então à análise dos tais factos.  Isto porque tudo indicia que alguém também anda enganado como o jornal que originou esta notícia. Numa informação prestada pela Câmara Municipal aos vereadores do Partido Socialista, acerca dos gastos nas iluminações natalícias (eu vou omitir o nome do prestador de serviços, mas posso dizer que um deles ganhou seis anos consecutivos), consta o seguinte: 
-Dois mil – cento e trinta e oito mil, seiscentos e noventa e um euros; -Dois mil e um – cento e quarenta e um mil e noventa e sete euros e quarenta e cinco cêntimos; Dois mil e dois – cento e trinta e três mil, oitocentos e setenta e cinco euros; -Dois mil e três – cento e trinta e três mil, oitocentos e setenta e cinco euros; -Dois mil e quatro – cento e trinta e três mil, oitocentos e setenta e cinco euros; -Dois mil e cinco – cento e trinta e sete mil, novecentos e quarenta euros; -Dois mil e seis – cinquenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta euros. Como se pode constatar, há aqui valores que não são em nada comparáveis com aquilo que se quis transmitir à opinião pública como “a verdadeira verdade”.  E quero referir que no anúncio é dito com ênfase “Para público conhecimento da verdadeira versão dos factos”. Assim, para público conhecimento da verdadeira versão dos factos actuais temos que: 
-No ano de dois mil a Câmara ficou a dever à Empresa Municipal de Educação e Cultura dezasseis mil, cento e oitenta e um euros; -No ano de dois mil e um a Câmara ficou a dever mil e noventa e sete euros e quarenta e cinco cêntimos; Em dois mil e dois a Câmara pagou a mais onze mil, cento e vinte e cinco euros; Em dois mil e três a Câmara pagou a mais onze mil, cento e vinte e cinco euros; Em dois mil e quatro a Câmara pagou a mais sessenta e seis mil, cento e vinte e cinco euros; Em dois mil e cinco a Câmara pagou a mais trinta e dois mil e sessenta euros; E em dois mil e seis a Câmara pagou a mais quinhentos e cinquenta euros. Em função destes desencontros de valores e porque é urgente que esta situação se esclareça com a verdade, mas a verdade que verdadeiramente a todos interessa, pergunto ao senhor presidente da Câmara o seguinte: 
Afinal quais são os factos verdadeiramente verdadeiros?  Os que foram publicitados nos jornais ou os que a Câmara facultou aos vereadores do Partido Socialista? E permitam-me que termine ironicamente.  Até à descoberta de novas verdades, estes são os verdadeiros factos.  Palavras para quê? Obrigado. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado Manuel Martins. 
DEPUTADO DO PND – Manuel Martins – Senhor Presidente desta Assembleia Municipal, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Em relação ao assunto “Apreciação da informação escrita do senhor presidente da Câmara acerca da actividade do município, bem como da situação financeira do mesmo”, afirmo o seguinte: 
Primeiro – Não possuo os documentos existentes relativos a todas as intervenções da autarquia indicadas nesta informação escrita do senhor presidente da Câmara;  desconheço as razões apresentadas e tidas em conta para todas essas intervenções (para conceder os subsídios, etc. ). Por isso, considero difícil e arriscado pronunciar-me sobre este ponto da ordem do dia.  De facto, não conheço os dossiers existentes (o número de candidaturas apresentadas, as diferentes condições dos candidatos às intervenções, etc. ).  Ignoro se umas candidaturas foram ou não preteridas em benefício de outras, etc. .  Por este motivo, disse, considero difícil e arriscado pronunciar-me a favor ou contra os subsídios e os outros elementos indicados nesta informação escrita do senhor presidente da Câmara relativa ao período de dezassete de Fevereiro a dezanove de Abril de dois mil e sete.  Desconheço os dossiers completos e ignoro os critérios utilizados pela Câmara para conceder os subsídios e decidir sobre os outros elementos apresentados nesta informação escrita. Por isso, não agito as águas e não fortaleço as ondas sobre os assuntos indicados neste documento do senhor presidente da Câmara.  Não quero criticar só para criticar e nem quero louvar só para louvar!  Não é esta a minha forma de fazer política!  Mas, doutor Fernando Pereira, minhas senhoras e meus senhores, não se espantem e nem iludam por causa de muitas das críticas escutadas nesta Assembleia!  Não se espantem por escutarmos inúmeras críticas contra esta autarquia!  Muitas dessas críticas foram e são apresentadas com a pretensão de desalojar os que se encontram no poder!  Não são apresentadas pensando no bem dos barcelenses!  Apresentaram-se e apresentam-se críticas e fizeram-se e fazem-se promessas unicamente para conquistar o poder, porque depois tudo será esquecido!  Como fez o actual Governo da Nação!  E depois, admiraram-se e admiram-se que o representante do PND nesta Assembleia diga que temos um Governo ilegítimo?  Alguém até pretendeu desacreditar esse representante dizendo que não estava muito habituado a ouvir isso “de pessoas que têm um nível de formação razoável”.  Meus amigos, se avançamos para o descrédito das pessoas que falam e entramos em comparações de pessoas, eu direi que objectivamente a formação de quem assim falou não ultrapassa o nível da formação pré-primária!  Mas, avancemos! Sobre este assunto, recordo o que no dia vinte e cinco de Novembro de dois mil e cinco afirmei nesta Assembleia “. . .  os representantes do PND não aceitam a atitude daqueles que apresentam programas e fazem promessas eleitorais e quando conseguem o poder deitam tudo para trás das costas!  Por isso, insisto sobre o descrédito que invadiu e destrói inúmeros actores políticos, e sobre a necessidade de cumprir os programas e executar as promessas feitas durante as campanhas eleitorais.  Até quando, após a ascensão ao poder, constatarem que a situação do país ou da autarquia não permite cumprir os compromissos assumidos!  Nestes casos, penso, eles elevarão a política e os políticos se abandonarem o poder, em vez de calcarem aos pés as suas promessas!  Por isso também, continuei nessa data, não esperem que o representante do PND nesta Assembleia adira a lutas partidárias e a guerrilhas políticas!  Não contem com ele para alimentar esse espectáculo!  Por isso também, insisti, o representante do PND não deixará de louvar e aplaudir unicamente porque as propostas e intervenções surgiram daqueles que se pretende desalojar do poder! ”. Segundo – Apesar disso, senhor presidente desta Assembleia Municipal, senhor presidente da Câmara, senhores vereadores, senhores deputados, minhas senhoras e meus senhores, apesar disso, disse, lembro também que no dia quinze de Dezembro de dois mil e seis afirmei nesta Assembleia que, para evitar eventuais instrumentalizações das delegações de competências a conceder às Juntas de Freguesia e dos subsídios a entregar aos concorrentes, deviam ser estabelecidos critérios objectivos, discutidos e aprovados nesta Assembleia, aplicáveis a todos os intervenientes nesses processos.  Nessa data, solicitei na Assembleia Municipal o estabelecimento de critérios objectivos e claros que condicionassem a concessão de todas as formas de apoio a conceder às associações, às instituições e até aos particulares.  Neste momento considero oportuno repetir esta minha solicitação e pedir que ela não permaneça “letra morta”! Terceiro – Em todo o caso, louvo a cooperação da nossa autarquia com instituições capazes de efectuarem iniciativas que beneficiem as populações deste concelho;  e enalteço a concessão de alguns subsídios, sobretudo a deficientes, a estudantes, a inquilinos carenciados e ao município  de São Domingos – Cabo Verde. -Disse. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado Vasco Real. 
DEPUTADO DO PS – Vasco Real – Senhor Presidente da Assembleia, Excelentíssima Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhora e Senhores Vereadores, Senhoras e Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores, boa-noite. Venho aqui para colocar algumas questões ao senhor presidente da Câmara ou então a alguém que esclareça o estudo do Plano Estratégico sobre o concelho de Barcelos ao nível económico, que se traduz em saber quais as prioridades de investimento e as potencialidades económicas e a acção política na próxima década. -Esse estudo, como é público, foi encomendado ao ilustre senhor professor Daniel Bessa.  Gostaríamos de saber: 
-Em que fase está o estudo? Qual o ponto da situação industrial e a situação social? -Porque ficaram instituições barcelenses de fora, instituições essas com créditos reconhecidos a nível nacional e internacional como o IPCA, a ACIB, entre outras? Quanto custa esse estudo?  É gratuito para o município? -Temos conhecimento da carta electrónica, supondo de Daniel Bessa, para alguém da Câmara Municipal de Barcelos, tem data do dia quatro de Novembro, e como tal ele questiona quais as pessoas que vão fazer parte desse estudo, o que fazer, quem vai fazer, com dinheiro. -Depois, há um convite para uma reunião no dia vinte e seis de Janeiro, nesse convite refere a presença de determinadas instituições, é público que o IPCA e a ACIB não estiveram presentes.  Já agora, gostaríamos de saber quais as instituições que marcaram presença. -Obrigado. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Nós temos estado fora da ordem de trabalhos, coisa que realmente está assente que não deve ser feito e eu não quero que seja feito. Tem a palavra o senhor deputado José Novais. -
DEPUTADO DO PSD – José Novais – Senhor Presidente, Senhores Membros da Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. A minha intervenção prende-se com a minha qualidade de representante da Assembleia Municipal no Conselho Municipal de Educação de Barcelos e para dar conta à Assembleia do que foi tratado na última reunião do Conselho Municipal de Educação realizada há pouco tempo. -Nessa reunião foi aprovado o plano de transportes escolares para o concelho, é um documento que, a exemplo de anos anteriores e depois de ter sido aprovada na Câmara Municipal, salvaguarda todas as necessidades de transporte dos estudantes no concelho de Barcelos para as escolas de Barcelos e para as escolas fora do concelho de Barcelos que efectivamente são frequentadas também por barcelenses. No outro ponto da ordem de trabalhos da reunião do Conselho Municipal de Educação foram tratados um conjunto de assuntos de relevante interesse para Barcelos, designadamente foi dado conhecimento pela Câmara Municipal de um conjunto de iniciativas que vai desenvolver nesta área. O Conselho Municipal de Educação, na sequência do que já vem acontecendo, teve uma participação maioritária dos seus representantes, estiveram presentes cerca de setenta e cinco por cento dos seus membros, tiveram uma participação e uma intervenção exemplares nos trabalhos do Conselho e no final foi apresentado um voto de congratulação pela actividade da Câmara Municipal, que eu vou passar a ler. -O voto de congratulação foi apresentado pelo representante das freguesias eleito nesta Assembleia, e foi o seguinte: 
“Voto de congratulação. -O ano lectivo de dois mil e seis/dois mil e sete caracterizou-se, no concelho de Barcelos, pelo início do funcionamento de novas valências e actividades extracurriculares. Por determinação do Ministério da Educação, o município teve que assumir um conjunto de responsabilidades, nas áreas de equipamentos, recursos humanos e financeira. Para a consecução desse desígnio, a Câmara obteve a colaboração de diferentes parceiros, ou seja, Juntas de Freguesia, Associações de Pais, Agrupamentos de Escolas, IPSS’s, etc. . A contratação de pessoal docente para assegurar as actividades de enriquecimento curricular de seis mil, trezentos e sessenta e nove alunos, alargamento do horário escolar das nove às dezassete horas, tarefa enorme dada a dimensão do concelho, representou um encargo financeiro efectivo de duzentos e dezasseis mil, quinhentos e vinte euros. A implementação do programa de generalização das refeições escolares, em toda a comunidade escolar, proporcionou a uniformização do serviço, passando a ser igual para todos os alunos e a cobertura a cem por cento aos seis mil, seiscentos e quinze alunos do concelho. A Câmara atribuiu subsídios, no montante de seiscentos e oitenta e seis mil, trezentos e oitenta e cinco euros, às Juntas de Freguesia, Associações de Pais e IPSS’s, entidades que tiveram participação relevante nas áreas de: 
-aluguer de instalações para cantinas e salas de actividades; contratação de pessoal tarefeiro para apoio a refeições, alunos com necessidades especiais e actividades de enriquecimento curricular; transporte de alunos para as cantinas e actividades; aluguer de espaços para prolongamento de horários. No apetrechamento de mobiliário escolar e urbano para parques infantis, equipamento informático, aquecimento, hoteleiro, limpeza e consumíveis, a Câmara investiu quinhentos e cinquenta mil, quatrocentos e trinta e nove euros e cinquenta cêntimos. -Na conservação do património escolar, em cinquenta e nove obras de recuperação e manutenção, foram investidos setecentos e quarenta e seis mil, trezentos e setenta e quatro euros. Para além deste investimento, os serviços operacionais da Câmara asseguraram a manutenção de espaços e equipamentos de diferente tipo de intervenção técnica. -E desenvolveu um programa de execução de jardins-de-infância nas freguesias de Minhotães, Areias de São Vicente, Moure, Vila Frescaínha São Pedro, Vila Boa, Courel, Silva, Balugães, Encourados e Gamil. -E escolas do ensino básico nas freguesias de Rio Covo Santa Eulália, Creixomil, Barqueiros (Lagoa Negra), Negreiros e Tamel São Veríssimo (Moreiros). -Com a acção social praticada nas cantinas, a Câmara investiu cento e noventa e quatro mil euros para apoio aos novecentos e trinta e sete alunos que, por dificuldades económicas, integram os escalões A e B. -Em material didáctico são apoiados mil, cento e quarenta e sete alunos, no montante de vinte mil, setecentos e vinte e cinco euros, para ajudar os que disponham de condições menos diferenciadas em relação aos restantes alunos. Nos transportes escolares, o investimento total é de um milhão e meio de euros, assegurando o transporte para todas as escolas frequentadas pelos alunos barcelenses. De realçar a permanente optimização dos circuitos de transporte por todo o concelho e a colaboração das Juntas de Freguesia na sua definição. -Os agrupamentos escolares foram subsidiados com cento e noventa e dois mil, duzentos e oitenta euros para o desenvolvimento de actividades próprias. As escolas secundárias, cooperativas e/ou particulares foram contempladas com dezanove mil e seiscentos euros e oitenta e cinco cêntimos. -Numa medida pioneira a nível nacional, foram contratados psicólogos, e colocados nos agrupamentos escolares, para ajudarem a combater o insucesso e o abandono escolar, bem como melhorar a aprendizagem dos alunos com mais dificuldades, representando um investimento de cento e noventa mil euros. -A Câmara, no presente ano lectivo de dois mil e seis/dois mil e sete, estabeleceu protocolos e parcerias para o desenvolvimento de iniciativas de valorização e dinamização de actividades, de cujo conteúdo o Conselho Municipal de Educação do Município de Barcelos tomou conhecimento. Pela acção desenvolvida em prol da educação na área do município de Barcelos em todas as vertentes de intervenção, afectando enormes recursos financeiros do seu próprio orçamento, nalguns casos para implementar medidas determinadas pelo Governo sem a correspondente comparticipação financeira. À Câmara Municipal de Barcelos, e ao seu presidente, é de elementar justiça a aprovação de um voto de congratulação pelo Conselho Municipal de Educação do Município de Barcelos. Barcelos, onze de Abril de dois mil e sete”. Este voto de congratulação foi aprovado por unanimidade no Conselho Municipal de Educação. -Apraz-me registar que, e não obstante nesta sessão estarmos em época de Abril e consequentemente em época de aniversário do vinte e cinco de Abril, nenhum representante da Assembleia Municipal apresentou um voto ao vinte e cinco de Abril.  Era o momento próprio, era a altura própria, não foi feito.  Mas faço aqui, portanto, uma simples abordagem a esse tema. Também aqui na área da educação, e contrariamente ao espírito de algumas intervenções aqui efectuadas, a Câmara tem praticado Abril, a Câmara tem realizado o espírito de Abril.  Por muito que custe a alguns senhores deputados aqui presentes e designadamente pelas intervenções e pelos discursos que proferiram, o que é certo é que o dia-a-dia da Câmara Municipal, o trabalho diário da Câmara Municipal, os resultados que tem obtido independentemente do tipo de discurso que aqui se possa proferir desde o vinte e cinco de Abril, e neste caso com este presidente desde mil, novecentos e oitenta e nove, Abril tem-se praticado, Abril tem-se vivido e os resultados estão à vista, são do agrado da população do concelho de Barcelos. Senhor presidente, por ora disse. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado António Ribeiro. 
DEPUTADO DO CDS-PP – António Ribeiro – Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Em primeiro lugar queria agradecer ao senhor presidente da Câmara a informação que foi enviada relativa à última Assembleia, que foi solicitada. Também estranhei que o Partido Socialista não viesse falar do vinte e cinco de Abril, mas penso que Abril não é tanto de quem o invoca, mas é mais de quem o pratica e aí teríamos muito a dizer. -Em relação à informação escrita e às empresas municipais, e a nossa oposição é bem conhecida, é bom sabermos que apresentam surpreendentemente resultados positivos, embora fosse bom que houvesse uma avaliação séria por exemplo em relação à diminuição de visitantes no centro de artesanato, diminuição do número de utentes da piscina, baixa afluência de visitas à galeria municipal de arte, para além de um estudo da segmentação dos visitantes desse espaço. Por outro lado é bom também que existam investigações, pois aí poderão terminar as dúvidas que sempre se levantam sobre os financiamentos da Câmara e os gastos considerados mais ou menos lícitos.  As tais verdades verdadeiras. Em relação aos subsídios às associações desportivas, e gostaria de voltar à discussão dos critérios, sem pôr em causa, por exemplo, o mérito do Óquei Clube de Barcelos, e oxalá todos pudessem receber o mesmo, porque é que recebe cento e trinta e cinco mil euros e os outros entre vinte e cinco e quarenta mil euros? Partindo do princípio que as verbas são para a formação, os critérios têm a ver com o número de jovens em formação?  Com a qualidade da formação?  Com a divisão em que se situam?  Ou serão outros?  Não sabemos. -Saudamos a realização das jornadas da educação e saúde, a Loja
Ponto Já e esperamos mesmo que funcione, que seja um pólo aglutinador da juventude e da discussão participada das suas problemáticas. -Agora que já foi entregue a conta final da recuperação do Teatro Gil Vicente, para quando a sua abertura?  A programação ficará a cargo da Empresa Municipal ou será entregue a alguma empresa privada? Em relação à última Assembleia Municipal, questionei se, como em muitas Assembleias Municipais do país, iríamos este ano europeu da igualdade de oportunidades ter algumas Assembleias temáticas.  Fiquei sem resposta.  Penso que serão gratuitas. . . -Afirmei também que há um ano atrás elegemos um representante para a Associação Nacional de Municípios e quatro para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens. Ouvimos há pouco o representante no Conselho Municipal de Educação.  Embora os restantes sejam apenas representantes do PSD, acabam por representar a Assembleia Municipal e penso que devem ter de nos prestar contas. -Acho que deveria haver na próxima Assembleia um ponto na ordem de trabalhos para esta apresentação, de forma a que não tivéssemos de ouvir depois aqui na informação escrita a informação que eu acho que deve ser dada. Gostaria ainda de pôr algumas questões: 
-O encontro de motards vai continuar a ser no parque? As casas de bano públicas vão continuar a ser um bem escasso? A biblioteca e casas de banho do Jardim Velho, afinal são flores? -Qual o estado do PDM? Já está definido onde vai ser o local de tratamento de lixos quando encerrar o de Vila Fria? Para quando um plano estratégico de desenvolvimento de Barcelos? -Muito obrigado. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado Nelson Brito. -
DEPUTADO DO PS – Nelson Brito – Boa-noite.  Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhora Vereadora, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Senhoras e Senhores. -Tinha apenas quatro questões, sobre freguesias, para colocar ao senhor presidente da Câmara: 
Primeira – Quantas freguesias ainda não têm Sede de Junta própria? Segunda – Quais são essas freguesias? Terceira – Há algum apoio da parte da Câmara Municipal a essas mesmas freguesias para custear eventuais encargos por utilização de instalações não próprias? Quarta – Porque razão e quais os critérios que estão na base dessas mesmas freguesias não disporem ainda desse tipo de equipamento? Muito obrigado e boa-noite. -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado Bruno Silva. -
DEPUTADO DO PS – Bruno Silva – Excelentíssima Mesa, Excelentíssima Vereação da Câmara Municipal, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. -Neste ponto da ordem de trabalhos apenas duas questões muito rápidas e que eu gostaria, se possível, de ter respostas também muito rápidas, do género sim ou não. -Gostaria de saber se a Câmara Municipal de Barcelos voltou a insistir junto da CCDRN na desanexação/desafectação da RAN e REN dos terrenos anexos à ribeira das Pontes para a possível instalação de uma grande superfície nesse local.  Sim ou não? E gostaria ainda de saber se este empenhamento especial por parte da Câmara Municipal de Barcelos é apenas, no caso, para o SPORTSFORUM ou se podemos esperar igual tratamento, igual empenhamento para todas as entidades que pretendam instalar grandes superfícies em Barcelos.  Sim ou não? -Obrigado. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra, e é a última inscrição, o senhor deputado Manuel Lima. -
DEPUTADO DA CDU – Manuel Lima – Muito boa-noite.  Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados. É na qualidade de deputado da CDU que faço esta minha intervenção na sessão pública. -Devido ao processo de substituição do nosso deputado municipal e dada a exiguidade de tempo não ter permitido um estudo adequado dos quatro pontos da ordem do dia, no entanto não deixarei de estar atento às diversas posições aqui tomadas e às resoluções finais desta sessão, para que possa chegar a conclusões mais esclarecedoras da actividade camarária neste primeiro trimestre. Estarei também no futuro atento a toda a actividade camarária para que possa ter intervenções firmes e conclusivas que vão ao encontro à resolução dos verdadeiros problemas da população barcelense, pois é isso que eles exigem dos eleitores que depositaram em todos nós a sua confiança, e é isso que dignifica a nossa actividade política. Assim neste contexto, e só neste contexto, vou-me abster na votação destes quatro pontos da ordem do dia desta sessão da Assembleia. -Obrigado pela vossa atenção, boa-noite. -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Eu pergunto ao senhor presidente da Câmara se pretende responder ou delegar em algum senhor vereador.  Faz favor, senhor presidente da Câmara. 
PRESIDENTE DA CÂMARA – Senhor Presidente, Senhores Deputados. Eu vou começar por responder ao senhor deputado António Cardoso, penso que é do Partido Socialista. -Gostava de lhe agradecer as suas palavras iniciais quando refere que a sua freguesia, porque penso que também é membro da Junta de Freguesia de Barqueiros, agradece à Câmara Municipal, e eu dispenso o agradecimento, o facto de ter iniciado lá obras de satisfação de necessidades primárias na freguesia.  Tratando-se de uma freguesia cuja Junta de Freguesia está eleita pelo Partido Socialista isto vem demonstrar que efectivamente a Câmara Municipal não faz discriminação de freguesias.  A Câmara Municipal tem uma política estratégica de desenvolvimento uniforme do concelho e procura dentro das suas disponibilidades financeiras acorrer por critérios e por princípios à satisfação das suas necessidades. Quanto à questão que levanta em segundo lugar – empresas municipais -, gostava de lhe dizer o seguinte: 
Até hoje não vi o Partido Socialista de Barcelos a dizer que salvo um dia vier a ser poder na Câmara Municipal de Barcelos vai acabar com as empresas municipais. -Gostava de vos dizer, senhores deputados, que as empresas municipais são empresas criadas ao abrigo de uma legislação instituída no tempo do Governo do engenheiro António Guterres.  Que eu saiba, devem ser muito poucos dos trezentos e oito municípios do país aqueles que não têm empresas municipais. Gostava também de vos dizer que além das duas empresas municipais que neste momento existem em Barcelos é possível que eu nos próximos tempos venha aqui a esta Câmara propor a criação de mais uma empresa municipal. Isto quer dizer que eu acredito piamente na legislação criada pelo senhor engenheiro António Guterres, no sentido de procurar flexibilizar a administração pública autárquica, neste caso, portuguesa. Falando em ordenados e em boys e o quer que seja, porque já estamos habituados a esta linguagem do Partido Socialista, sobre essa matéria nós pedimos meças ao Partido Socialista sobre esta questão.  São seis administradores, dos seis administradores que temos, três na cultura, três no desporto, só quatro é que são pagos.  E dos quatro que são pagos, só três deles é que são pagos pela própria empresa, porque um deles é pago através de verbas transferidas do Ministério da Educação. Os ordenados foram aprovados em Assembleia Municipal, os ordenados foram aprovados pela Câmara Municipal e que eu saiba não são efectivamente ordenados que possam chocar.  De resto, que eu saiba, nas Câmaras deste distrito, deste país, lideradas pelo Partido Socialista, não existem divergências de fundo sobre a questão dos ordenados dos senhores administradores das empresas municipais. E volto a repetir, gostava que o Partido Socialista de Barcelos dissesse que se algum dia tiver a responsabilidade de gerir o município de Barcelos que o diga publicamente que vai acabar com as empresas municipais.  É um desafio que desde já eu lanço e que será extremamente interessante nós discutirmos na próxima campanha eleitoral. -Gostava só de dizer o seguinte, senhor deputado e senhores deputados: 
Tenho a máxima confiança, já o disse numa reunião de Câmara, nos administradores das empresas municipais, quer da educação, quer do desporto.  A máxima confiança política, a máxima confiança em termos pessoais e a máxima confiança em termos profissionais. Tudo aquilo que os senhores levantam e que tem sido levantado na comunicação social, nomeadamente questões relacionadas com investigações, para mim são fait-divers, correm os seus tramites normais, as empresas municiais são fiscalizadas e auditadas por revisores oficiais de contas.  Portanto, nós sempre estivemos no passado, estamos no presente, estaremos no futuro para dar todas as explicações possíveis e imaginárias e não vale a pena estarmos aqui a criar à volta disto um facto político.  Eu sei que é interessante alimentar alguns órgãos da comunicação com esta matéria, mas, volto a reafirmar, tenho a máxima confiança, absoluta confiança, em termos pessoais, em termos políticos e em termos de idoneidade profissional nas pessoas que desempenham funções nas administrações das empresas municipais. O senhor deputado Vasco Real, do Partido Socialista, questiona sobre a questão do plano estratégico. -A Câmara Municipal de Barcelos encomendou efectivamente à escola de gestão do Porto a execução de um plano estratégico para nos dar pistas no que diz respeito ao desenvolvimento económico, social do concelho de Barcelos para os próximos anos.  Encomendou este estudo a uma escola de referência liderada por uma pessoa insuspeita, que até já foi ministro de Governos do Partido Socialista, que é o professor Daniel Bessa. Os senhores deputados do Partido Socialista e o Partido Socialista frequentemente questionam porque razão numa determinada reunião que existiu entre os responsáveis pela execução deste projecto e algumas entidades representativas da sociedade barcelense não estiveram nessa reunião quer o IPCA, quer a Associação Comercial e Industrial de Barcelos.  Eu gostava de dizer o seguinte: 
-Eu penso que nenhum dos presentes poderá pôr em causa a honestidade intelectual de uma escola liderada pelo professor Daniel Bessa e responsável por um estudo que vai trazer a Barcelos ou que nos vai dar pistas, a nós, Câmara Municipal, e a toda a cidade barcelense, no sentido de se procurar reorganizar para os desafios que existem no futuro. E quando frequentemente algumas pessoas ligadas ao Partido Socialista de Barcelos questionam o facto de numa reunião qualquer, das muitas que provavelmente terá que haver para que o estudo possa ser um estudo que tenha o contributo de todos, quando para uma dessas reuniões não foi convocada quer a ACIB, quer o IPCA, o Partido Socialista de Barcelos continua a insistir porque é que eles não foram convocados. Eu penso que provavelmente acham que a Câmara Municipal de Barcelos tem más relações com o IPCA, não quer o IPCA para nada, não quer a Associação Comercial de Industrial de Barcelos para nada. Senhor deputado, se há aqui pessoas em Barcelos e dentro desta sala que tem moralidade para falar sobre o IPCA e do que é que fez para que nós tivéssemos em Barcelos um Instituto Superior Politécnico, se há pessoas aqui nesta sala que tem moralidade para falar sobre essa matéria sou eu, que fui a pessoa, desculpem-me a vaidade, que mais lutou para que isso acontecesse.  Não obstante ao longo de todos os anos desde que ele existe tenhamos muitas batalhas a vencer, nomeadamente aquela que diz respeito à criação da segunda escola que o Vale do Ave reivindicava para lá, e que vários Governos, nomeadamente aqueles que estão relacionados com o Partido Socialista, tudo procuraram para que ela não se criasse em Barcelos, mas acabou por se criar em Barcelos, e o Instituto Politécnico do Cávado e Ave tem as duas escolas sediadas em Barcelos.  Isto independentemente de o IPCA se poder desenvolver em qualquer um dos concelhos deste distrito. Portanto, eu não aceito de forma alguma que possam pôr em causa a amizade que eu tenho com o Instituto. -Não obstante e independentemente disso nunca ter na minha vida política interferido minimamente. . .  Os senhores pensam que pelo facto de ter havido agora uma nova administração para o IPCA eu não ter interferido. . .  Eu nunca interferi em nada, nunca interferi rigorosamente em nada, nem tão pouco na transferência de pessoas de Lisboa, que se calhar são capazes de serem namoradas de algumas das pessoas aqui presentes, para virem para cá trabalhar.  Bem, nunca ninguém me veio queixar-se, não tenho queixas anónimas, não tenho nada, há aqui pessoas a quem é capaz de doer e de terem necessidade de se justificarem porque é que há uma namorada, que veio de Lisboa, caiu de pára-quedas aqui, para fazer serviços no IPCA. Olhe, estou perfeitamente a marimbar para essa questão, a mim o que me incomoda ou o que me importa substancialmente é que o IPCA se desenvolva o máximo possível para bem de Barcelos, para bem desta região. -Aliás, também gostava de dizer que nessa reunião que os senhores do Partido Socialista falam muitas vezes e na qual não estava o representante do IPCA que aconteceu exactamente na altura da transição da anterior administração para esta administração e que estava efectivamente, porque a reunião tinha sido marcada com antecedência de não sei quanto tempo, na altura um representante do IPCA. Quanto à ACIB, bom, obviamente que eu em termos pessoais sei o que é que a ACIB pensa do concelho de Barcelos e o que é que sabe sobre o concelho de Barcelos, e se não foi indicada para participar nessa reunião a mim não me cabe minimamente qualquer responsabilidade. O senhor deputado António Ribeiro falou na questão do Teatro Gil Vicente.  A primeira fase de reconstrução do teatro está efectuada, tem as contas finais aprovadas, não houve derrapagens, há necessidade de fazer uma nova empreitada para fazer o equipamento, está-se a preparar essa nova empreitada, quando ela estiver pronta obviamente que é do meu interesse enquanto presidente da Câmara, e penso que é do interesse dos barcelenses, pôr este equipamento a funcionar. No que diz respeito à sua gestão futura não é uma questão que neste momento me preocupa, mas na altura com certeza que a Câmara tomará as melhores decisões sobre a matéria. Quanto à questão das sedes de Junta, gostava de dizer ao senhor deputado Nelson, do Partido Socialista, que falta fazer no concelho de Barcelos trinta e uma sedes de Junta de Freguesia. As outras questões que me colocou passaram-me, não fui capaz de tomar nota delas, mas por escrito responder-lhe-ei. Quanto às questões relacionadas com o senhor deputado Bruno Silva, o senhor vereador Marinho irá responder. E agora gostaria também de responder a mais duas questões, porque estas estão sempre na ordem do dia, é a questão do IMI e a questão do custo da água e do saneamento. Gostava de dizer ao senhor deputado Manuel Mota que o IMI no concelho de Barcelos não aumentou.  O IMI no concelho de Barcelos é igual há meia dúzia de anos desde que este imposto está instituído. Infelizmente as Câmaras não têm possibilidades de aumentar os impostos como faz o Governo.  O Governo para aumentar as receitas, aumenta os impostos.  A Câmara de Barcelos ou as Câmaras não têm essa possibilidade, ou aplicam o imposto máximo ou o imposto mínimo ou o médio, mas a Câmara não pode é aumentar impostos.  O Governo é que aumenta impostos para tentar conseguir controlar o défice, aumenta os impostos das pessoas, nós não podemos.  O IMI, que é um imposto que as pessoas pagam sobre os seus bens patrimoniais, é igual na Câmara Municipal de Barcelos desde que está instituído há uma dúzia de anos. -As receitas do IMI que aumentaram no orçamento de dois mil e seis são resultantes de uma actuação dos serviços de finanças no sentido de colocar as pessoas que tinham prédios não inscritos a pagar os seus impostos, o que acho perfeitamente natural e normal. Portanto, não há nenhum aumento de imposto, há efectivamente um aumento da receita mas resultante de uma actuação dos serviços das finanças, coordenadas pelo Governo, no sentido de colocar as pessoas que estavam fora do sistema a pagar imposto.  A taxa máxima aqui em Barcelos, senhor deputado, é igual à de Braga, Guimarães, à de Esposende, à de Viana do Castelo, portanto, desculpe lá, eu quando for para uma campanha eleitoral consigo e que o senhor me diga quanto é que vai baixar o IMI eu discutirei consigo nessa altura.  Neste momento não acho que seja razoável o senhor deputado estar aqui a dizer que é a taxa máxima. . .  é a taxa máxima em todos os concelhos do nosso distrito.  Bom, quando o senhor for para uma campanha eleitoral comigo, como foi nas últimas eleições, dizendo que ia baixar os impostos mas não disse em quanto nem como, obviamente que o senhor deputado não está a fazer uma política séria nem está a desafiar os barcelenses para aceitarem o seu repto.  Esta é a questão do IMI. Questão da água.  É recorrente e na declaração de voto que os senhores vereadores do Partido Socialista fizeram na última reunião de Câmara a propósito da aprovação das contas de gerência disseram que a Câmara aumentou nos últimos anos oitenta por cento o custo da água e o custo de saneamento. -Para sermos sérios e verdadeiros eu estive a fazer um estudo e há que recuar aos preços de mil, novecentos e noventa e sete para chegarmos aos preços de hoje e efectivamente termos um aumento acumulado na ordem dos oitenta virgula oitenta e nove por cento.  Isto é demagógico!  Quando se diz que nos últimos anos a Câmara de Barcelos aumentou os custos da água e os custos de saneamento em oitenta por cento é demagógico!  É preciso recuar a mil, novecentos e noventa e sete e fazer as contas todas desde os aumentos de então até hoje para se chegar a um aumento de oitenta virgula oitenta e nove por cento. -Gostava de vos dizer no entretanto que se fizermos correctamente as contas, nos últimos dez anos o aumento real do custo da água e saneamento é da ordem dos cerca de vinte por cento.  Porque as pessoas esquecem-se que há o aumento da inflação e o aumento do custo da água fornecida pelas Águas do Cávado.  Portanto, se nós somarmos isto tudo e fizermos a diferença chegamos à conclusão que o aumento real da água foi de vinte virgula qualquer coisa por cento.  Isto é que é sério, isto é que é correcto! -Eu sei que esta questão da água e do saneamento é uma questão que incomoda muito os partidos da oposição e nomeadamente o Partido Socialista.  Porque efectivamente nós fomos capazes de criar aquilo que já aqui hoje ouvi dizer, que não éramos capazes de fazer parcerias público-privadas.  Nós fomos capazes de no momento oportuno termos conseguido criar uma parceria público-privada no sentido de fazer um investimento no concelho de Barcelos de cerca de cento e qualquer coisa milhões de euros.  Fomos capazes de fazer isso sem que efectivamente isso acarretasse para as pessoas um custo exagerado de um bem ou de um serviço que se presta. -Por outro lado, não nos podemos esquecer que havia pessoas que estavam beneficiadas e havia pessoas não beneficiadas.  O que quer dizer que a Câmara não tendo capacidade financeira para em tempo oportuno resolver este problema a todo o concelho de Barcelos e cumprindo as directivas do Governo, a política do Governo na matéria, e procurando cumprir, também, as directivas comunitárias, procurou efectivamente resolver em tempo oportuno esta questão do abastecimento público da água e do saneamento. Isto incomoda efectivamente algumas pessoas, porque deixaram de ter uma arma de arremesso político no que diz respeito a esta matéria, que é uma matéria fundamental para a qualidade de vida dos barcelenses. -Muito obrigado. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor presidente da Câmara.  Agora vai usar da palavra o senhor vereador Manuel Marinho. VEREADOR DO PSD – Manuel Marinho – Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Minhas Senhoras, Meus Senhores, boa-noite. Respondendo a uma questão levantada pelo senhor deputado Bruno Silva, portanto, ele pediu-me sim ou não, não vai poder ser assim tão sintético, eu prometo-lhe que vai ser objectivo e curto, a questão tem a ver com o SPORTSFORUM, RAN e REN, ribeira das Pontes.  Portanto, quer invocá-la assim, mas a questão na sua verdadeira menção chama-se Plano de Urbanização Barcelos Norte/Nascente, onde estão esses terrenos. -Esse plano abrange uma série de outros terrenos que também são RAN e REN e que também são propostos para desafectar no âmbito do plano. -A Câmara apresentou há mais de três anos esse plano à Comissão de Coordenação da Região Norte e, apesar desse tempo, ainda hoje, infelizmente, continuamos à espera que seja aprovado. -Na sequência da apresentação e de uma primeira apreciação da Comissão de Coordenação foi-nos solicitado para melhor análise dos terrenos situados na proximidade da ribeira das Pontes que apresentássemos um estudo hidrogeológico. A Câmara encomendou o estudo, apresentou-o, tanto os serviços de Braga como os do Porto da Comissão de Coordenação mostraram-se incompetentes para o apreciar e remeteram esse estudo para o INAG, que demorou, mais ou menos, um ano a apreciar esse estudo, e depois de apreciado disse que o estudo não estava mal, mas que tinha que dar parecer favorável porque aqueles terrenos eram REN.  Isso sabia-se desde o princípio, eu considero que uma actuação destas é uma manobra dilatória para fazer com que o plano se eternize no tempo e nunca seja aprovado. Hoje continuamos à espera passados seis meses desse parecer ser emitido, ainda foi há pouco tempo que eu e o senhor presidente fomos ao Porto falar com a directora de serviços no sentido de o mais depressa que seja possível emitam um parecer definitivo para que possamos fazer avançar o plano e que nos digam de forma definitiva o que aceitam e o que não aceitam. Como é óbvio, claro e notório a Câmara não está aqui a tentar proteger ou favorecer ou a ter um tratamento de privilégio em relação a qualquer pretensão de qualquer superfície comercial, trata todas de forma igual.  Relativamente a esta, quando fomos instados a pronunciar-nos pelo Ministério da Economia no âmbito da pretensão que o promotor lá meteu, a Câmara emitiu o seu parecer que está escrito e exigiu condições que qualquer pessoa pode ver, que eu gostava até que descortinassem e se é comum outras Câmaras exigirem condições daquele tipo.  Há empresas que acham que essas condições são comportáveis para eles, há outras que acham que elas não são comportáveis e desistem das suas pretensões.  A Câmara trata todas com igual critério e por princípio é favorável à instalação de grandes superfícies por razões que já foram mais que ditas e não quero aqui repetir, e o tratamento é igual para todos e é público. Portanto, esperamos ansiosamente e pacientemente que a Comissão de Coordenação aprove ou reprove ou mande corrigir de uma forma definitiva este plano, como o plano de Barcelinhos, como o plano de Galegos Santa Maria (que está há seis anos, é uma vergonha), como o plano de pormenor dos terrenos da antiga fábrica do Vouga e também se despache a apreciar e a decidir em definitivo relativamente ao PDM. Em relação ao PDM, e respondendo ao senhor deputado António Ribeiro, há dias, é público, os vereadores do Partido Socialista pediram uma informação detalhada sobre o Plano Director Municipal e, como brevemente vou enviar essa informação, aproveito e envio para o senhor deputado também. -Muito obrigado. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor vereador.  Faz favor, senhor presidente da Câmara. -
PRESIDENTE DA CÂMARA – Eu só gostava de acrescentar sobre esta matéria que o senhor vereador respondeu que hoje houve um debate na Assembleia da República em que o senhor Primeiro-Ministro anunciou, pomposamente, que estas questões dos Planos Directores Municipais, Planos de Urbanização iriam ter um tratamento diferente no âmbito do SIMPLEX e, portanto, o que nós esperamos é que efectivamente sejam as Câmaras Municipais a resolver estes problemas, não tenhamos que recorrer a organismos da Administração Central que passam a vida a boicotar as nossas pretensões.  Eu gostava de dizer que felicito o Governo do Partido Socialista por ter introduzido na discussão política, importante para o desenvolvimento da nossa cidade, do concelho de Barcelos e de outras, estas questões que deixam de ficar dependentes da Administração Central e do Governo. -Gostava também de dizer, a propósito desta intervenção do senhor engenheiro Marinho, que efectivamente nós concordamos com tudo aquilo que se faça de bem para o concelho de Barcelos.  Só não concordamos é que se queira fazer e resolver o problema do Gil Vicente através da construção de um centro comercial no antigo campo Adelino Ribeiro Novo.  Essa não, nunca, só por cima do meu cadáver. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor presidente. Terminou este ponto da ordem de trabalhos, vamos passar ao ponto número três. . .  O senhor deputado Manuel Mota faz favor de se sentar, a discussão do ponto número dois está encerrada.  Os senhores deputados tiveram a oportunidade de colocar as questões que quiseram ao senhor presidente da Câmara;  o senhor presidente da Câmara respondeu a essas perguntas;  o ponto está encerrado.  O senhor deputado faz o pedido de esclarecimento por escrito.  O senhor deputado faz o favor de se sentar ou então sai. -Faz favor, senhor deputado José Paulo Matias. -
DEPUTADO DO PS – José Paulo Matias – O Partido Socialista fazia o recurso ao plenário da decisão do presidente da mesa sobre o pedido de esclarecimento do senhor deputado Manuel Mota e do direito de resposta do António Cardoso.  Portanto, fazemos o recurso ao plenário para que o plenário decida sobre a decisão do senhor presidente da mesa da Assembleia. Muito obrigado. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Senhores deputados, este requerimento tem de ser aceite, está feito, uma das prerrogativas que cabe a qualquer deputado é recorrer para o plenário da Assembleia Municipal das decisões da mesa e do presidente da mesa e, porventura, recorrer para o tribunal. Este requerimento está aceite, vou pô-lo à votação e o plenário decide.  A mesa entendeu que não devia dar a palavra ao senhor deputado Manuel Mota pelas razões atrás expressas, não obstante, em relação a este requerimento proposto pelo Partido Socialista, eu pergunto: 
Quem vota contra?  (Oitenta e quatro, sendo oitenta e dois do PSD e dois Independentes)-Quem se abstém?  (Seis, sendo três do CDS-PP, dois do Bloco de Esquerda e um do PND)Quem vota a favor?  (Vinte e sete, sendo vinte e seis do PS e um Independente)Este requerimento foi rejeitado por maioria com oitenta e quatro votos contra, seis abstenções e vinte e sete votos a favor. Declarações de voto! Tem a palavra o senhor deputado Jorge Torres. 
DEPUTADO INDEPENDENTE – Jorge Torres – Dos anos em que estou eleito nesta Assembleia penso que é dos actos mais lamentáveis que em nada prestigia quer os políticos, quer a política.  Eu não sei se o senhor deputado Manuel Mota vinha cá dizer verdades, vinha cá dizer asneiras, o que é que ele vinha cá dizer, aquilo que sei é que o vinte e cinco de Abril não foi anteontem.  No que diz respeito agora à questão regimental, o senhor deputado Manuel Mota esteve na comissão de elaboração do regimento como eu também estive e sabe muito bem que não pode pedir o direito de resposta, pode muito bem interpelar a mesa da Assembleia.  Ele se calhar precipitou-se, pediu uma coisa que não lhe era concedida pelo regimento.  Mas ele vai ter aqui o seu espaço no direito de resposta, só espero que as pilhas não sejam duracell senão vamos ficar cá até amanhã de manhã, sempre a dizer o mesmo, não é? -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Senhor deputado José Maria Cardoso, faz favor. 
DEPUTADO DO BE – José Maria Cardoso – Raramente me abstenho no quer que seja, de uma forma geral tenho uma posição definida sobre aquilo que está em discussão.  No entanto, considero que a abstenção também é uma forma de votação e a minha decisão de voto por me abster nesta situação é de um duplo protesto: 
Um protesto, por um lado, pelas cenas lamentáveis, muito pouco dignificantes, indignas de uma Assembleia Municipal e que eu acho que deveria haver correcção de todas as partes, e não indico ninguém em especial, mas todas as partes, para que situações destas não ocorram numa Assembleia democraticamente eleita e que deve funcionar com esses princípios democráticos. -Por outro lado, um protesto pelo facto de não ter sido minimamente esclarecido sobre as razões que assistiam tanto uma parte quanto outra.  Ou seja, eu não percebi o que é que o senhor deputado invocava pela razão de ter o direito da palavra, não percebi nem ouvi ninguém a dizer: 
 “segundo o regulamento tal, o ponto tal, no sítio tal, eu tenho direito a fazer isto, aquilo ou aqueloutro”, não percebi qual a razão do fundamento.  Da mesma forma que não percebi qual a razão do fundamento que a mesa alegava para não o deixar intervir. Portanto, achei que isto foi uma discussão perfeitamente fútil, estéril até em certa medida, que não se deve passar nesta Assembleia e daí o meu voto de indignação pela abstenção. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado Manuel Martins. 
DEPUTADO DO PND – Manuel Martins – Eu, como representante do PND, também votei pela abstenção.  Queria dizer que faço minhas as palavras do doutor Cardoso, representante do Bloco de Esquerda, porque também como representante do PND achei indigno a situação que aconteceu neste momento nesta sala.  Não chegamos a perceber realmente esse prolongar da discussão.  Quando começamos a debater um assunto, a defendê-lo, tudo bem, mas depois quando as coisas se prolongam demais talvez começamos a perder a razão.  Foi por isso que o PND se absteve. -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado Manuel Mota. 
DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Senhor Presidente da Assembleia Municipal, restante Assembleia Municipal. -Eu sou deputado municipal há dez anos e não é meu timbre chegar a situações extremas para defender aquilo que acredito.  Eu acredito piamente na democracia e é por acreditar piamente na democracia que eu solicitei ao senhor presidente da Assembleia Municipal o mesmo que já solicitei variadíssimas vezes e em algumas circunstâncias o senhor presidente da Assembleia Municipal permitiu-me falar.  Permitiu-me falar no período da informação escrita do senhor presidente da Câmara depois do senhor presidente da Câmara falar, exactamente utilizando a mesma figura regimental que eu usava neste preciso momento, que é o artigo quinze, número um, alínea g) do regimento da Assembleia Municipal, que diz: 
 “A palavra será dada pelo presidente aos membros da Assembleia Municipal para pedir ou dar esclarecimentos ou explicações”;  e no caso concreto do deputado António Cardoso, a alínea a), diz: 
 “Exercer o direito de defesa”.  Variadíssimas vezes nós pedimos, solicitamos e só pontualmente é que nos é concedido, só muito pontualmente é que nos é concedido.  E o que está aqui em causa é a própria qualidade da democracia.  Esta é a Assembleia Municipal de todos os barcelenses, de todos os partidos, não é a Assembleia Municipal do PSD.  O senhor presidente da Assembleia Municipal não pode sistematicamente dizer que encerra os períodos de intervenção e depois de acabar com os períodos de intervenção o senhor deputado Fernando Pereira faz intervenções.  O senhor presidente da Assembleia Municipal não pode permitir que o senhor presidente da Câmara fale quando bem lhe apetece.  Fez o seu pedido de esclarecimento, esclareceu a Assembleia Municipal, permitiu ao senhor vereador Manuel Marinho que falasse e depois deu mais esclarecimentos sem solicitar nada à mesa da Assembleia Municipal. -Portanto, o que está aqui em causa, o cerne central da questão que é colocada e que eu fiz questão neste momento de levar até ao fim é que sistematicamente são violadas as regras democráticas, é o único bem que nós temos todos.  Todos, porque vocês hoje estão no poder, amanhã estão na oposição. A nossa votação foi muito objectiva em relação a esta matéria, para dizer que não houve nenhum esclarecimento por parte do presidente da Câmara, o presidente da Câmara não esclareceu as questões que lhe foram colocadas, respondeu absolutamente ao lado, portanto faz todo o sentido que os deputados, por respeito pelos barcelenses que nos elegeram, que quando cá colocam questões que não são respondidas tenham o direito de resposta ou pedido de esclarecimento. E solicitava também ao senhor presidente da Câmara que desse melhor qualidade aos seus serviços de informação que estão absolutamente errados, porque se calhar as informações mais importantes que deve tirar serão do seio da biblioteca municipal e não do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave. Muito obrigado. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado Adélio Miranda. 
DEPUTADO DO PSD – Adélio Miranda – Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhores Deputados. Assistimos a um momento triste, provavelmente a comunicação social vai interpretar isto de formas diversas, mas eu classificá-lo-ia como um momento triste, triste para todos, ninguém cante vitória nem ninguém retire trunfos políticos de momentos tristes. -O Partido Social Democrata, dentro do seu sentido tradicional de responsabilidade política, tendo assumido uma posição de respeito e de dignificação da Assembleia que não interessa muitas vezes  a algumas das pessoas aqui presentes lamenta o sucedido. -Durante o período de esclarecimentos pedidos ao senhor presidente da Câmara, vários dos deputados aqui presentes divergiram perfeitamente do sentido do que está na ordem de trabalhos e quando isso acontece com alguns dos nossos deputados é logo uma rebeldaria e um protesto violento das outras bancadas.  Nós não o fizemos.  As pessoas metam a mão na consciência e lembrem-se do que aqui fizeram. -De qualquer forma, o nosso voto contra tem um sentido, um sentido de protesto pela falta de respeito demonstrada para com o senhor presidente da Assembleia Municipal, que foi eleito por nós todos, que neste momento não é o presidente da Assembleia Municipal de nenhum partido, é o presidente da Assembleia Municipal de Barcelos, é uma figura da importante hierarquia barcelense, eu acho que merece respeito, e quando não se respeita um chefe numa casa, essa casa não funciona, seja na nossa família, seja onde for.  Eu lamento que pessoas que têm responsabilidades nacionais, que estão habituados a respeitar chefias, que não saibam respeitar o presidente de uma Assembleia Municipal.  Lamento isso e dou daqui uma dica: 
 às vezes fica bem as pessoas saberem ser humildes e saberem ter o direito de reserva.  Nem só quem fala mais e como fala mais alto é que tem razão. -Muito obrigado. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado José Manuel Cardoso. -
DEPUTADO DO CDS-PP – José Manuel Cardoso – É evidente que este momento não dignifica nada esta Assembleia e quando presentemente assistimos a pessoas a alhearem-se da política isto em nada contribui para que de facto elas se aproximem cada vez mais das questões políticas. O nosso protesto também, senhor presidente, e daqui também apelamos para que a comissão do regimento no âmbito desta Assembleia se reuna o mais brevemente possível, para que de uma forma clara e precisa acabemos com estas interpretações de palavras. -Obrigado. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Eu só queria dar aqui uma explicação, porque fala-se em regimento e algumas pessoas não sabem, o senhor deputado diz que pode pedir esclarecimentos. . .  eu vou explicar porque é que não pode pedir explicações nesta situação. O senhor deputado leu o artigo quinze, é evidente que os senhores deputados estão aqui para apresentar propostas, para pedir esclarecimentos, tudo o que efectivamente o artigo quinze diz.  Mas a apreciação da informação escrita não é uma moção.  Os senhores deputados apreciaram e fizeram perguntas, a que o senhor presidente da Câmara respondeu.  Se o senhor presidente da Câmara não esclarecesse, apresentavam um requerimento.  É assim que se procede. É evidente que costumam a abusar desta situação, costumam a abusar dos pedidos de resposta, de resposta a resposta, mas não é assim.  O senhor deputado dever ler o regimento e faça o favor de o interpretar convenientemente. -
Ponto número três – Discussão e votação dos documentos de prestação de contas do exercício económico da Câmara Municipal do ano de dois mil e seis. Aberto o debate, inscrições, por favor! Tem a palavra o senhor deputado Domingos Araújo. -
DEPUTADO DO PSD – Domingos Araújo – Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Digníssima Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. -Volvido um ano, face à apreciação de idêntico documento, uma vez mais estamos aqui reunidos em Assembleia, para, cada partido, à sua maneira, fazer uma apreciação do exercício financeiro e das actividades desenvolvidas pelo município, relativamente ao período de dois mil e seis. -O grupo de deputados municipais do PSD nesta casa, analisou, nas suas múltiplas vertentes, a prestação de contas e a realização das opções do plano e faz, claramente, uma apreciação muito positiva da gestão municipal liderada pelo presidente Fernando Reis. E faz uma análise e um balanço muito positivos da gestão relativamente ao último ano, porque a prestação das contas confirma, no essencial, a consolidação do projecto social-democrata para o concelho de Barcelos. O PSD e o presidente da Câmara apresentaram-se aos barcelenses, no último acto eleitoral, com uma ideia muito simples, mas que explica não apenas o sucesso das nossas vitórias sucessivas, mas sobretudo a confiança que os barcelenses depositam em nós. A nossa mensagem era, e ainda é: 
 trabalhar para o desenvolvimento do concelho, indo de encontro às necessidades e expectativas das pessoas, lutando para que todos tenham as mesmas oportunidades e a mesma qualidade de vida, no que resulta das competências do município. -Ora, pela leitura que fizemos do documento de prestação de contas e relatório de actividades que agora estamos a discutir, confirmou-se o propósito então anunciado, percebendo-se que o município de Barcelos concretizou a maioria das propostas das opções do plano implementando medidas e acções que contribuíram para melhorar globalmente as condições e qualidade de vida dos seus munícipes. Com efeito, no primeiro ano do mandato autárquico dois mil e seis/dois mil e nove, e sob uma reconhecida conjuntura sócio-económica adversa, diria mesmo de crise, num ano sujeito a restrições orçamentais do Estado, os dados que a prestação de contas de dois mil e seis revela, demonstram uma gestão equilibrada e rigorosa em termos financeiros, e um forte dinamismo na concretização dos investimentos previstos. Partindo de uma previsão orçamental de cerca de setenta e quatro milhões de euros, regista-se uma execução de mais de cinquenta e seis milhões, isto é, uma taxa de execução orçamental na ordem dos setenta e três por cento. E logo aqui, aponta-se o primeiro dado positivo!  Num clima de crise económica, a Câmara de Barcelos melhora a execução orçamental em quatro por cento relativamente ao ano anterior. Ao nível das receitas e das despesas correntes, os valores estimados apresentam taxas de execução muito positivas, que medeiam entre os noventa e os cem por cento: 
 as receitas chegaram aos cem por cento e as despesas quedaram-se pelos noventa por cento. -Com estas taxas de execução dentro da previsão inicial, temos de salientar a contenção obtida nas despesas correntes, cujo acréscimo nem o valor da inflação atingiu, e temos de realçar, ainda mais, a poupança corrente, que quase atingiu os treze milhões de euros. Este é, portanto, um segundo dado muito positivo a retirar da gestão financeira do município. De resto, foi o montante desta poupança corrente que permitiu o financiamento do valor total do investimento em cerca de cinquenta e um por cento, já que o total das receitas de capital previstas não foi alcançado, em grande parte porque o município optou por não vender património. A afectação de poupança corrente para investimento é tanto mais de sublinhar, quando acontece que é recorrente nos últimos anos, e demonstra um continuado empenho do executivo municipal no rigor da gestão dos recursos financeiros disponíveis. -Foi, então, por via desta gestão rigorosa que o município de Barcelos conseguiu investir mais de trinta milhões de euros, o que corresponde a um crescimento de quase dez por cento, relativamente a dois mil e cinco. Este é o terceiro ponto muito positivo das contas de gerência de dois mil e seis.  E este facto assume importância acrescida, porque se repararem pelos quadros apresentados, já no ano de dois mil e cinco, tinha havido um crescimento de investimento de quinze por cento.  Isto é, em dois anos consecutivos a Câmara de Barcelos faz crescer o seu investimento em cerca de vinte e cinco por cento. Ora, como também podem reparar, como as receitas se têm mantido estáveis, só há aqui um significado a retirar: 
 o crescimento do investimento tem sido feito graças a um controle rigorosíssimo da despesa. Assim, em dois mil e seis, a execução do plano de investimentos atingiu mais de cinquenta e seis por cento, sendo que esta percentagem diz respeito à despesa efectivamente paga. Todavia, o volume de obras realizadas durante esse período é bastante superior, pois como todos sabemos as empreitadas realizadas no último trimestre só são pagas no ano seguinte.  Assim, podemos afirmar com toda a veracidade que as opções do plano atingiram uma taxa de execução perto de setenta por cento, ou seja, mais de trinta milhões de euros. -Vejamos então em que áreas foram investidos esses trinta milhões de euros: 
-Na melhoria e conservação da rede viária foram investidos mais de nove milhões de euros. Na Educação, os valores de obras e apoios directos e indirectos atingiram mais de seis milhões de euros. -A requalificação urbana e arranjos urbanísticos, tanto da cidade como das freguesias, absorveu  cinco virgula dois milhões de euros. -No sector de água e saneamento, a autarquia realizou investimentos no valor de mais de dois milhões de euros, procedendo aos investimentos que não estão no caderno de encargos da empresa concessionária desses serviços públicos. -Por outro lado, o trabalho desenvolvido pela Acção Social permitiu responder às solicitações de quatrocentas famílias, que viram as rendas subsidiadas em mais quatrocentos mil euros. -Outras oitenta famílias receberam apoios técnicos e financeiros para a execução de obras de melhoria das suas habitações. -Na cultura e desporto, o município em ligação com associações e clubes dispôs de verbas a rondar um virgula três milhões de euros. No ambiente foram reforçadas as acções e campanhas de sensibilização ambiental, que mobilizaram milhares de jovens.  E no sector da higiene e na higiene e limpeza, foram reforçados os meios operacionais. Finalmente, não queria deixar de falar aqui no propalado valor do endividamento da Câmara. Já por diversas vezes foi reafirmado que o endividamento se faz por razões estratégicas de desenvolvimento, ou seja, antecipa-se a execução de obras necessárias ao desenvolvimento e à qualidade de vida das pessoas, exercendo para isso a possibilidade de endividamento que a lei faculta. Este rigor também é verificável pelo serviço da dívida municipal, que, apesar dos empréstimos contraídos durante dois mil e seis, apresenta valores muito razoáveis e perfeitamente suportáveis para um município com a dinâmica económico-financeira como o de Barcelos. Em trinta e um de Dezembro de dois mil e seis, o valor total da dívida era de quarenta e dois virgula quatro milhões de euros, incluindo já a dívida de curto prazo, a fornecedores e prestadores de serviços. O nível de endividamento do município de Barcelos, mesmo com os novos empréstimos contraídos, manteve-se em valores perfeitamente legais, deixando ainda margem de manobra para outros eventuais empréstimos. Mais. . .  se olharmos para os últimos quatro anos, verificamos que a dívida de médio e longo prazo é hoje menor do que a verificada em dois mil e três, em cerca de três virgula cinco milhões de euros, ou seja, menos nove por cento, quando, como todos sabem, durante esse período, o município fez obras de mais de cem milhões de euros. Por tudo isto, o PSD não só vai votar favoravelmente a prestação de contas de dois mil e seis, como incentiva o actual executivo municipal a continuar com as políticas que tem seguido, ouvindo as críticas da oposição, mas percebendo que as mesmas têm de ser enquadradas pela necessidade da auto-afirmação, num contexto que, quer neste município como noutros, fazem parte dos jogos partidários. -Disse. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado José Manuel Cardoso. -
DEPUTADO DO CDS-PP – José Manuel Cardoso – Senhor Presidente, Minhas Senhoras e Meus Senhores. No dia vinte e oito de Dezembro de dois mil e cinco, nesta sala, foi votado e aprovado as opções do plano e orçamento municipal para o ano de dois mil e seis. -O CDS-PP na altura, numa intervenção efectuada pela minha pessoa, dissemos que o orçamento estava empolado e que a sua execução se situaria na ordem dos setenta por cento. -Ora, os documentos apresentados pelo executivo só nos veio dar razão à nossa previsão. Conclui-se mais uma vez que o orçamento apresentado foi empolado. Mas vamos aos números: 
-A receita corrente teve uma execução de cento e quatro por cento, fruto do aumento na arrecadação dos impostos directos, rendimentos de propriedade, transferências correntes e venda de bens e serviços.  Aqui, destacámos um aumento significativo do Imposto Municipal sobre Imóveis, o IMI, que teve um aumento em um milhão e quinhentos mil euros, equivalente a trezentos mil contos na moeda antiga, com tendência a subir nos próximos anos e afectando os rendimentos das famílias barcelenses. Por isso, defendemos a baixa taxa do IMI. A receita de capital ficou-se pelos quarenta e um por cento, mantendo-se estável face a dois mil e cinco. A despesa corrente teve uma execução de noventa por cento, com um ligeiro aumento de dois por cento face a dois mil e cinco. -A despesa de capital ficou pelos cinquenta e oito virgula cinco por cento, com um aumento de seis por cento face a dois mil e cinco. Este aumento da despesa de capital, e não esquecendo que a despesa de capital é a rubrica onde se insere as opções do plano, deve-se ao facto de ter havido um aumento nas receitas correntes, e nada mais do que isto. Portanto, verificamos que as contas são mais do mesmo, aumentando as receitas correntes, aumenta a despesa de capital e não como diz o executivo que o aumento dos investimentos se deveu a um “controle rigorosíssimo da despesa”, como facilmente se comprova. -Gostaríamos de alertar para o aumento da dívida a terceiros de curto prazo na ordem dos dois milhões de euros.  A dívida ronda os seis milhões e meio de euros, isto reflecte-se no atraso de pagamento aos fornecedores. Relativamente à execução das opções do plano houve um ligeiro aumento, mas verificamos investimentos antigos por realizar, e destacamos a não concretização da variante urbana entre o nó de Barcelinhos e o de Gamil, obra muito urgente e importante nos acessos à cidade. Muito obrigado. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado Manuel Martins. 
DEPUTADO DO PND – Manuel Martins – Senhor Presidente desta Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Em relação ao assunto “Discussão e votação dos documentos de prestação de contas do exercício económico da Câmara Municipal do ano de dois mil e seis”, louvo o esforço da autarquia para, durante o período em análise, concretizar as propostas das opções do plano e desta forma melhorar as condições e a qualidade de vida dos barcelenses.  De facto, foi muito importante que o grosso dos investimentos se tenha realizado nos sectores onde sobressai a relação directa com a vida das populações (acessibilidades, ambiente, habitação, planeamento urbanístico, requalificação dos espaços urbanos, educação, acção social, cultura e desporto). Neste momento, saliento, entre muitos outros aspectos positivos, o arranque efectivo do projecto “MaisBarcelos”, com as suas áreas empresarial e digital;  e o apoio dado à formação/educação dos barcelenses.  Relacionado com este assunto, lamento que os grupos de concertinas e cantadores, que aos Domingos tocam e cantam no Campo da Feira e junto ao Senhor da Cruz, se coloquem uns “em cima dos outros”, incomodando-se mutuamente e até achincalhando a música popular! Apesar do afirmado, senhor presidente desta Assembleia, senhor presidente da Câmara, senhores vereadores, senhores deputados, minhas senhoras e meus senhores, também não posso ocultar que: 
-Primeiro – O orçamento apresentado para dois mil e seis indicou “receitas previstas” no valor de setenta e sete milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, quinhentos e quarenta e dois euros;  mas a execução dessas receitas atingiu unicamente cinquenta e seis milhões, trezentos e oitenta e sete mil, seiscentos e vinte e três euros.  Por isso, a taxa de execução atingiu unicamente setenta e dois virgula seis por cento. Segundo – As dívidas de curto prazo a terceiros passaram de dois milhões, quinhentos e dezoito mil, trezentos e trinta euros, em dois mil e quatro, a seis milhões, quatrocentos e quarenta e três mil e oito euros, em dois mil e seis.  Em dois mil e cinco estas dívidas já tinham subido para quatro milhões, oitocentos e oitenta e três mil, quinhentos e vinte e cinco euros. -Estas subidas parecem preocupantes e merecedoras da reflexão atenta dos responsáveis pela autarquia! Terceiro – Também tinha pensado apresentar algumas considerações sobre os impostos directos, especialmente sobre o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).  Mas, sobre este assunto, escutei com atenção as explicações do senhor presidente da Câmara e fiquei convencido.  Por isso, fico por aqui! Obrigado. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado Rui Loureiro. 
DEPUTADO DO BE – Rui Loureiro – Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados. -Antes de entrar propriamente na discussão queria aproveitar aqui dois minutinhos, muito breves, para fazer duas perguntas ao senhor presidente da Câmara, se me for permitido. -A primeira, esteve hoje a ser discutida na Assembleia Municipal de Guimarães, possivelmente até já terminou a discussão, a proposta do executivo sobre o projecto de ligação ferroviária, uma espécie de metro de superfície, entre quatro cidades do quadrilátero urbano do distrito: 
 Guimarães, Braga, Famalicão e Barcelos.  Gostaria de saber se o senhor presidente da Câmara tem conhecimento desta situação e qual é a opinião acerca do assunto. -A segunda pergunta tem a ver com uma pergunta que eu já coloquei na última Assembleia Municipal sobre a situação da implementação das portagens na A/vinte e oito, entre Vila do Conde, Póvoa, Esposende e Viana.  A pergunta  não me foi respondida e voltava a perguntar se há alguma nova informação, se foi feita alguma diligência no sentido de o município integrar o movimento de protesto contra as portagens. Entrando, então, na discussão deste ponto, venho dizer o seguinte: 
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda na análise que fez ao documento em debate só pode ter o mesmo sentido de voto que defendeu aquando da discussão de vinte e oito de Dezembro de dois mil e cinco, altura em que veio a este plenário a discussão e votação do plano e orçamento para dois mil e seis, ou seja, votar contra. -Dissemos na altura que o mesmo era irrealista e estava inflacionado com valores que não correspondiam à realidade económica do município. Estávamos certos!  O documento hoje apresentado a debate isso comprova e por isso mesmo votamos contra. Diz a Câmara que a taxa de execução financeira ficou-se pelos setenta por cento;  a taxa de execução da receita em setenta e três por cento;  a taxa de execução de despesa em setenta e um por cento. -Enquanto que a receita arrecadada foi superior a cinquenta e seis milhões de euros, no entanto verifica-se que esta ficou bastante aquém dos mais de setenta e sete milhões previstos. -Diz-nos apenas a Câmara Municipal que houve uma contenção de despesas que gerou uma poupança corrente na ordem dos treze milhões de euros. Estes treze milhões de euros poupam aos barcelenses também obras que já ninguém fala porque já ninguém nelas acredita, como o Teatro Gil Vicente, o Parque de Campismo, o arranjo da zona ribeirinha, a despoluição eficaz do rio Cávado, tornando-o nadável, a criação de rede de transportes urbanos, sem querer focar outras tantas, senão estaria aqui a noite toda. -Houve uma poupança, mas a Câmara continua com mais de cinquenta e nove milhões de euros de débitos.  À banca cerca de quarenta milhões e a fornecedores dezanove milhões, o que totaliza praticamente o orçamento anual desta Câmara Municipal. -Também não refere a Câmara Municipal de Barcelos que grande parte do valor arrecadado se deve ao aumento de impostos, como o IMI, já foi referido, só este aumentou em dois anos cerca de setenta por cento. -Veio dizer-nos também que gastou cerca de dois milhões de euros em infra-estruturas de água e saneamento quando, como sempre defendemos, estes gastos deveriam ser imputados somente à empresa privada Águas de Barcelos. É por isto que iremos votar contra. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado Fernando Loureiro. 
DEPUTADO DO PSD – Fernando Loureiro – Senhor Presidente da Assembleia, Mesa da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara Municipal, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, Meus Senhores e Minhas Senhoras. Em relação à prestação de contas da Câmara de Barcelos, relativas a dois mil e seis, a comunicação social referiu palavras do Partido Socialista, especificamente sobre a área da educação, nas quais afirmava que o município “não fez mais do que reflectir as medidas tomadas pelo Governo, neste sector”. Se assim é, questiona-se: 
 refere-se o Partido Socialista às escolas que o Governo mandou encerrar? -Às actividades do enriquecimento curricular?  Ao programa da expansão da educação pré-escolar? Se assim é, a Câmara cumpre os despachos ministeriais, pois, mesmo que não o quisesse, não lhe restava qualquer outra alternativa. -Todavia, e nestas coisas há sempre um mas… vejamos o que aconteceu no ano de dois mil e seis.  Vamos reflectir. . . Comecemos pelo que respeita às actividades de enriquecimento curricular.  Barcelos iniciou em mil, novecentos e noventa e nove a introdução nas escolas do Primeiro Ciclo do Ensino Básico do ensino do inglês para alunos do terceiro e quarto anos de escolaridade. Em dois mil e um, o desporto escolar avançou num conjunto significativo de escolas.  Relembrámos que nestes dois casos a Câmara de Barcelos adiantou-se aos Governos da República – no caso do Inglês, seis anos, e no caso do desporto escolar, cinco anos. Convém referir que, no nosso concelho, em finais de dois mil e seis, mais de seis mil e trezentos alunos frequentavam as actividades de enriquecimento curricular. -Mais se sublinha que para a leccionação destas actividades o Governo apenas contribui com duzentos e cinquenta euros ano por aluno, e isto se o aluno tiver as três actividades que o Governo designou (Inglês, Desporto, Expressão Musical), o que quer dizer que se o aluno não tiver uma destas actividades a comparticipação passa para cento e oitenta euros, tendo a Câmara Municipal de garantir outra qualquer actividade, como forma de colmatar essa lacuna. -Além disto, a verba do Ministério não chega sequer para os encargos com os vencimentos dos professores.  O município tem ainda de suportar todos os investimentos relacionados com aluguer de instalações, tarefeiros, transportes e equipamentos necessários ao desenvolvimento das actividades: 
 livros, outros materiais didáctico-pedagógicos e kits desportivos. Além destas actividades, o município, de forma a alargar a toda a comunidade escolar o serviço de fornecimento de refeições, lançou concursos públicos e estabeleceu protocolos, para atingir o objectivo deste serviço a cem por cento. -Beneficiaram de refeições escolares mil, setecentos e noventa e oito alunos no ensino pré-escolar e três mil, quatrocentos e seis alunos no Primeiro Ciclo do Ensino Básico, até Julho, mas no início do ano escolar esse número nos dois graus de ensino já era de seis mil, seiscentos e quinze refeições/dia, o que quer dizer a mais mil e quinhentas refeições por dia. -Realce-se que a passagem integral da gestão do serviço de refeições para a alçada da Câmara possibilitou que, pela primeira vez, o preço da refeição fosse exactamente igual para todos os alunos. O ensino pré-escolar ficou a sessenta e nove cêntimos cada refeição.  No Primeiro Ciclo do Ensino Básico a um euro e trinta e oito, não contando, evidentemente, com todos os alunos que beneficiaram com o subsídio conforme o grau de carência do agregado familiar com quem vivem.  Com efeito, a Câmara apoiou solidariamente oitocentos e dezanove alunos no escalão A, refeição gratuita, e seiscentos e três alunos no escalão B, ou seja, refeição a metade do preço. Podemos dizer que com este serviço, só na refeição, a Câmara investe diariamente mil e oitenta euros, repito, mil e oitenta euros por dia, não contabilizando aqui também factores como arrendamento de alguns espaços, o pagamento de duas horas/dia a dezenas de tarefeiras que apoiam os alunos na refeição, as palamentas, o mobiliário e evidentemente os equipamentos necessários às cantinas e refeitórios. Além do apoio às refeições escolares, o município também participou no esforço das famílias, atribuindo subsídios às mais carenciadas, para que os seus filhos tenham possibilidades de usufruir de materiais didáctico-pedagógicos e materiais  consumíveis. -Assim, nesta área, o município atribui subsídios também divididos em dois escalões, conforme o grau de carência do agregado familiar: 
Escalão A – alunos abrangidos – setecentos e noventa e três que receberam vinte e cinco euros/ano; Escalão B – alunos abrangidos – quinhentos e setenta e sete que  receberam doze euros e cinquenta cêntimos/ano. -Neste programa de apoio ao ensino, o município investiu  vinte e sete mil euros. Noutro âmbito, como se sabe, o concelho de Barcelos, pela sua extensão, dispersão geográfica e número de alunos, exige uma rede alargada de transportes escolares. -Assim, todos os anos, a Câmara Municipal aprova um plano específico para responder a essas necessidades. No ano de dois mil e seis, num universo de quinze mil e oitocentos alunos, a Câmara assegurou o transporte a cerca oito mil alunos. A prestação deste serviço implicou um investimento total de um milhão e oitocentos mil euros, dos quais recebeu apenas uma comparticipação estatal de quatrocentos e quarenta mil euros, o que faz com que Barcelos seja o município do país que maior montante financeiro aplica nesta área. Para implementação das políticas educativas, a Câmara entendeu promover parcerias diversificadas com os Agrupamentos Escolares, Juntas de Freguesia, IPSS’s e Associações de Pais e Encarregados de Educação. -Os agrupamentos escolares foram apoiados com verbas para o desenvolvimento dos seus projectos educativos, assim como para aquisição de material didáctico-pedagógico, visitas de estudo, revistas/jornais escolares e colónias balneares, bem como para as exigências com a higiene e limpeza dos edifícios. -Além dos agrupamentos, também beneficiaram de apoios para o desenvolvimento de actividades as escolas secundárias, as cooperativas de ensino e as escolas particulares. As associações de pais e IPSS’s também receberam apoio para pagamento de aluguer de instalações, tarefeiras e transporte. -Por outro lado, com o vasto património escolar que temos e com as necessárias obras de manutenção e conservação, a Câmara Municipal entendendo que as Juntas de Freguesia são os parceiros fundamentais para dar respostas positivas e rápidas a algumas dessas necessidades estabeleceu protocolos nesse sentido com trinta e duas Juntas de Freguesia.  Além destas obras, os serviços operacionais da Câmara Municipal efectuaram dezenas de intervenções nos domínios da manutenção das instalações eléctricas e sanitárias, assim como na regularização de logradouros e recuperação de vedações e parques infantis. -O município continuou também o esforço no que respeita à instalação das novas tecnologias de informação, colocando em todas as salas de aula do pré-escolar, e não só nos edifícios conforme o despacho ministerial, computadores e software didáctico.  Além do que reforçou com mais computadores as EB Um que alteraram o regime de funcionamento, bem como avançou com acções de formação tecnológica nas sedes dos agrupamentos escolares. -Prosseguiu o programa de Dinamização Cultural – Itinerâncias: 
 contar histórias, baús de livros e Arcas de histórias;  leitura, encontro com escritores;  ciência divertida;  astronomia nas escolas;  feira do livro itinerante, assim como o programa de dinamização ambiental e o protocolo estabelecido com a Universidade Portucalense, onde jovens com idades entre os onze e os dezassete anos de idade fazem a sua exploração vocacional. Finalmente: 
E propositadamente deixado para o final… pela importância que encerra vou referir o programa de Apoio Psico-Educativo.  Este programa surge como forma de combater o insucesso e o abandono escolar, que se bem se lembram foram problemáticas referidas na Carta Educativa aqui aprovada…E também como forma de melhorar as condições de aprendizagem, para que os alunos do concelho mantenham percursos escolares regulares, com bom aproveitamento, a Câmara Municipal entendeu colocar à disposição de toda a comunidade escolar uma equipa de dezanove de psicólogos, cujos elementos foram distribuídos pelos doze Agrupamentos Escolares. -Com esta medida, pioneira a nível nacional, e que o município considera de primordial importância, a Câmara investe dinheiro, muito dinheiro, mas com a certeza de que não há melhor investimento do que aquele que é aplicado na educação dos nossos filhos. -Este é o trabalho responsável, comprometido e específico que a Câmara Municipal de Barcelos se propôs ao desenvolver um conjunto planeado de acções e objectivos. Assim sendo, pergunta-se: 
 Será que a Câmara não fez mais do que reflectir as medidas tomadas pelo Governo?  Ou, pelo contrário, o município tenta puxar pela educação como factor de formação das pessoas e de desenvolvimento do concelho e o Governo não deixa? 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra a senhora deputada Isabel Oliveira. DEPUTADA DO PS – Isabel Oliveira – Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Membros da Assembleia, Digníssimo Público e Comunicação Social. -Após uma leitura atenta, verificou-se que a actividade económica em Barcelos prende-se por todo um modelo repetitivo, por uma falta de criatividade e de originalidade que nos transporta a todo um serviço feito. Tardamos em perceber que Barcelos comparativamente aos concelhos vizinhos está longe, mesmo muito longe, em perceber o quanto é fundamental avançar para a cultura, para a educação e para um bem-estar pautados numa qualidade de vida. -Para reforçar este meu propósito passaria a citar alguns exemplos concretos.  Alguns exemplos concretos partindo de duas realidades num primeiro momento: 
 uma realidade barcelense e a outra famalicense. -No âmbito do ensino profissional a EMEC fez aprovar cinco projectos no valor total de quatro milhões, duzentos e vinte e cinco mil e setecentos e setenta e um euros;  enquanto Vila Nova de Famalicão, onde várias instituições, e repito, várias instituições, ligadas ao ensino profissional fizeram aprovar doze projectos no valor total de treze milhões, quinhentos e vinte e seis mil e cinquenta e sete euros. Em Famalicão há uma preocupação e uma aposta clara na qualificação das pessoas, tanto jovens como adultas, a fim de criar uma sociedade mais justa;  enquanto em Barcelos temos a sensação de que queremos manter uma parte da população num certo obscurantismo. 
Ponto número dois.  Em termos de lazer é bom lembrar que em Braga temos quinze piscinas municipais;  no concelho de Famalicão temos duas piscinas, mais uma que não vai tardar em abrir;  enquanto em Barcelos temos, sim, uma piscina municipal, onde nos afogamos em preços elevadíssimos, onde cada vez mais os utentes se afastam. De um ponto de vista cultural é bom referir que em Braga temos uma obra de referência, uma obra de grande prestígio internacional, uma obra: 
 o Teatro Circo. Também é bom destacar que em Famalicão temos a Casa das Artes. E em Barcelos, o que é que temos?  Temos, sim, uma promessa adiada do Teatro Gil Vicente. Diria que não há dúvidas que tanto em Braga como em Famalicão apostamos numa cultura maciça, centrada na pessoa humana, promovida pelas autarquias;  enquanto em Barcelos temos uma cultura que eu qualificava de cultura do show, de uma cultura pára-quedas. Enfim, para finalizar, porque temos que dar o mérito a quem o tem, é verdade que em certa altura o executivo teve uma ideia original, uma ideia bonita, uma ideia inovadora: 
 a criação de um canil.  Só que até hoje esse projecto nunca veio a lume.  Também é verdade que na história houve grandes teóricos que nunca puseram em execução a sua obra. Enfim, o executivo não está minimamente preparado para responder aos novos desafios do século vinte e um, porque não tem uma política coesa, porque não está minimamente interessado em fazer crescer Barcelos. Muito obrigada. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhora deputada.  Tem a palavra o senhor deputado Luís Machado. 
DEPUTADO DO PS – Luís Machado – Senhor Presidente da Assembleia, Senhores Secretários, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhoras e Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Permitam-me que comece, em nome do Partido Socialista, por deixar uma palavra de parabenização e felicitação aos serviços financeiros da autarquia pela elaboração de um documento tecnicamente capaz de acordo com aquilo que são os princípios e normativos contabilísticos e que reflectem com rigor aquilo que é a verdadeira situação económico-financeira da autarquia a trinta e um do doze de dois mil e seis. Permitiu-nos também ter acesso a um conjunto de documentos pela primeira vez possibilitados a todos os deputados, documentos relacionados com contratos de exploração, documentos relacionados com contratos de empreitada, bem como uma listagem dos profissionais que exercem a título oneroso actividades na autarquia e ao mesmo tempo também exercem actividades no sector privado. E, por outro lado, também nos foi possível ter acesso a um conjunto de documentos financeiros relacionados com as empresas municipais. Finalmente e apraz-me dizer que verifiquei que na Empresa Municipal de Educação e Cultura temos pela primeira vez um resultado líquido de exercício positivo.  Congratulamo-nos pelo facto!  Aqui fica, da parte do Partido Socialista, o regozijo por tal facto. Contudo, também fica uma preocupação grande, pois também verificamos que a Empresa Municipal de Educação e Cultura apresenta capitais próprios negativos, ou seja, o capital próprio é negativo em quatrocentos e catorze milhões de euros.  Isso significa que a dívida acumulada, os prejuízos acumulados ao longo dos últimos anos já absorveram aquilo que é o capital próprio da empresa, e com uma média de um valor como este resultado líquido do exercício serão precisos nada mais nada menos do que quarenta anos para repor aquilo que são os valores, os capitais próprios. Ultrapassada esta questão e porque aquilo que está em cima da mesa é a discussão do relatório de contas, passemos a enunciar alguns dados. -Ouvi com bastante atenção e cuidado a intervenção do doutor Domingos Araújo, em que falou efectivamente em situações extremamente concretas: 
 capacidades de arrecadar receitas, capacidades efectivas de despesa. . . -Pois muito bem, vamos então agora discutir esses verdadeiros pontos um a um. Este é um relatório que tem por base um orçamento virtualmente grandioso, mas manifestamente deficitário.  Aliás, isso tem vindo a ser dito pelo Partido Socialista ao longo deste último ano.  E porquê virtualmente grandioso e manifestamente deficitário?  Porque tem como premissa setenta e sete virgula oito milhões de euros de capacidade de arrecadar receita e verifica-se que depois apenas tem cinquenta e três virgula oito.  Não tem cinquenta e seis virgula sete como dizem.  Tem cinquenta e três virgula oito, e já explico também porquê. É um relatório também que verificamos ser extremamente falacioso e fictício.  Falacioso não o relatório técnico contabilísto, mas as conclusões retiradas desse relatório técnico contabilístico, e passo a explicar: 
Quando na intervenção do Partido Social Democrata, partido que sustenta o executivo, diz que as receitas são de cinquenta e seis virgula três milhões, a verdade não é essa, nem representa, portanto, setenta e três por cento da capacidade de execução.  A verdade é que a real capacidade, e não a nominal capacidade, a real capacidade para arrecadar receitas foi de cinquenta e três virgula oito.  E este diferencial prende-se com aquilo que são passivos financeiros, por outra palavra, com aquilo que são os empréstimos.  Os senhores quando chegam a casa no início do ano certamente que às vossas famílias dizem: 
 “eu este ano terei uma receita de x resultante de quatro situações possíveis: 
 ou de vencimentos, ou de rendas, ou de juros, ou de lucros”.  Não vão dizer às vossas famílias: 
 “nós vamos ter um rendimento que vai ser de x mais y e esse y vai ser empréstimo bancário”, não é isso que os senhores dizem, porque isso não é a real capacidade de arrecadar receita.  Isto aí é uma técnica contabilística que desvirtua a análise a este documento. -Segundo ponto – A execução então não é de setenta e três por cento, é uma execução de sessenta e nove por cento.  Contraria o ponto que efectivamente há uma melhoria de quatro por cento relativamente ao ano anterior.  Não é verdade, até porque a despesa cifra-se numa capacidade de execução de setenta e um por cento relativamente ao orçado.  Aumentou em dois mil e quatro a despesa quatro milhões de euros e em dois mil e cinco para dois mil e seis aumentou dois milhões.  Efectivamente é menor que a taxa de inflação.  Contudo, se associarmos os quatro milhões de dois mil e quatro para dois mil e cinco mais dois milhões de dois mil e cinco para dois mil e seis já temos seis milhões e que seguramente em dois anos já é um valor manifestamente superior à dupla taxa de inflação. Terceiro ponto – Receitas correntes.  É verdade efectivamente que as receitas correntes foram um ponto de regozijo por parte do executivo.  Mas vamos lá ver o que são as receitas correntes!  As receitas correntes efectivamente aumentaram porque muito resultou daquilo que são as transferências correntes do Orçamento Geral do Estado.  De dois mil e quatro até hoje foi o valor mais elevado de sempre de transferências do Orçamento Geral do Estado.  É por isso que as receitas correntes têm um valor acrescido comparativamente com dois mil e cinco.  Porque em dois mil e seis as transferências do Orçamento Geral do Estado foram muito superiores. Outro ponto, falemos do endividamento.  É propagandeado que o endividamento da autarquia será de quarenta e dois virgula quatro milhões de euros.  Pois bem, aí é verdade, é efectivamente quarenta e dois virgula quatro milhões de euros.  Tem que considerar também os dezanove virgula quatro milhões de compromisso do ano de dois mil e seis, que em virtude de não haver receita para efectivar o pagamento daquilo que foi comprometido ao longo de dois mil e seis transitou para o ano de dois mil e sete.  E comprometimento, temos dito sempre aqui, o Partido Socialista tem sempre dito, comprometimento, senhoras e senhores deputados, é dívida.  São quarenta e dois virgula quatro milhões de dívida efectiva mais dezanove virgula quatro milhões de comprometimento de despesas, que perfaz sessenta e um virgula oito milhões de euros. Imaginemos que neste momento, por algum motivo, apenas na mera suposição, deixava-se de se pagar fosse o que fosse (electricidade, participações dos membros da Assembleia, pagamento dos funcionários, etc. ), se fosse só a arrecadar receitas ao longo do ano teríamos na melhor das hipóteses cinquenta e três milhões e teríamos um passivo, uma dívida assumida de sessenta e um virgula oito.  Estes são os números, os números estão aqui. Continuemos, mais dados para os senhores reflectirem: 
-A dívida a terceiros a curto prazo aumentou de dois mil e quatro para dois mil e seis cento e cinquenta e cinco por cento.  Dívida de curto prazo, menos de um ano.  Passou de dois virgula cinco milhões em dois mil e quatro para seis virgula quatro milhões em dois mil e seis. Outros dados importantes, rácios, relação entre uma coisa e outra.  A amortização relativa ao serviço da dívida, aquilo que é amortizado, representa já hoje sessenta e sete virgula três por cento.  Os encargos financeiros relativamente a esse serviço da dívida representam já trinta e dois virgula sete por cento. E agora um dado extremamente importante para reflectirem: 
-A dívida de médio e longo prazo, aquela dívida que vai para além dos cinco anos, aquela dívida mais longa, portanto, que ultrapassa um ano, deixa de ser de curto prazo, que é uma dívida que vai para outras gerações, possivelmente não, mas será entre cinco a dez anos, essa dívida de médio e longo prazo, relativamente àquilo que é a totalidade do passivo, representa já neste momento cinquenta e seis por cento.  Estamos comprometidos já para o futuro com cinquenta e seis por cento de dívida.  Estes são os valores.  Se isto é uma gestão ciosa e cuidada como já ouvi há uns tempos atrás, diga-me o que é que é uma gestão descontrolada e, se calhar, relaxada! ?  Mas vamos continuar. . . Falacioso e fictício já deu para perceber porquê.  Vejamos agora porque é que também há um relatório que indica claramente a ausência de um plano de desenvolvimento estratégico programado e integrado com as forças do concelho, vejamos porquê. Fala-se, e isso é que foi verdadeiramente propagandeado, contrariamente àquilo que noutros tempos foi a capacidade de endividamento, neste relatório tem a ver com a poupança corrente, e poupança efectivamente é um nome pomposo, poupança! , dá a entender que houve melhorias significativas naquilo que foi a diminuição possível da despesa ou, por outro lado, um aumento excessivo da receita.  Mas poupar quando se tem muito dinheiro é fácil.  A verdadeira essência da poupança significa controlar os custos, controlar a despesa.  Pois muito bem, vamos verificar. -A despesa corrente já existe na autarquia há mais de dez anos.  Existe na autarquia há mais de dez anos em virtude de uma estrutura orçamental própria do concelho de Barcelos.  E explico-vos porquê. -Em dois mil e três a poupança corrente foi de onze milhões de euros. -Em dois mil e quatro foi de catorze virgula cinco milhões. -Em dois mil e cinco foi de onze milhões de euros. -E em dois mil e seis foi de doze virgula sete milhões de euros. -Há sempre poupança corrente.  Porquê?  Porque a capacidade que o município tem de arrecadar receitas correntes é sempre muito superior à capacidade que o município tem em arrecadar receitas de capital.  E como a despesa está sempre controlada e a capacidade de arrecadar essa receita é muito superior há sempre um diferencial e esse diferencial é que se chama poupança.  Isto não resulta de uma estratégia concertada, isto não resulta de um planeamento estratégico, isto resulta do próprio mecanismo de arrecadar receita.  O próprio mecanismo autárquico, o próprio concelho em si já permite receber mais receitas correntes do que receitas de capital. -Agora a pergunta que se coloca é a seguinte: 
 E quando se retira obrigatoriamente receitas correntes para investimento por onde vai?  Que tipo de investimento é que temos?  Investimentos avulso?  Investimentos controlados?  Estrategicamente pensados a médio/longo prazo?  Ou temos para questões pontuais porque surgiram neste momento?  Ou temos para questões que resolveram-se aplicar no plano plurianual de investimentos?  Ou se deveria ter sido investido ao longo dos anos naquilo que é uma política de requalificação do tecido empresarial?  Ou se deveria ter sido feito um investimento na requalificação de um parque fluvial?  Ou deveria ter sido feito naquilo que é uma política integrada de transportes? Eu vi ainda há bocadinho falarem daquilo que é considerado o negócio das águas, que houve pouca seriedade na análise, em que se falou de mil, novecentos e noventa e sete para justificar os aumentos de oitenta por cento, falou-se em mil, novecentos e noventa e sete porque o valor em dois mil e um é igual, os preços mantiveram-se constantes de noventa e sete a dois mil e um.  Portanto, essa ideia de pegar em noventa e sete para fazer de conta que nós fizemos uma comparação com anos muito, muito longínquos, isso não é verdade, temos de ser sérios. E no que diz respeito também às águas gostaria de dizer a título pessoal até, e o Partido Socialista comunga da mesma opinião, continuo a considerar o negócio mais ruinoso para o município e para os munícipes. -Muito obrigado, senhor presidente. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado José Viana. 
DEPUTADO DO PSD – José Viana – Boa-noite.  Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Caros Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Eu não dormiria bem esta noite se não perguntasse aqui e queria que me explicassem como se eu fosse burro, mesmo muito burro, mesmo, mesmo burro, se na Assembleia Nacional, quando o Governo vai prestar contas, quando os seus ministros vão prestar contas nos debates mensais, quando este Governo ou outros Governos, este ministro ou outros ministros, abandonam as sessões a meio, se os senhores deputados nacionais se levantam, se berram, se discutem, se insultam, porque o ministro foi embora sem responder, porque o senhor primeiro-ministro a meio do debate abandonou, ainda bem que os meus filhos hoje, que tinham sido convidados para vir aqui ver o papá falar, não vieram porque um adoeceu, porque senão ficavam com uma ideia de que eu só venho aqui perder tempo e ouvir algumas asneiras.  E agora vou dormir mais descansado. Com mais calma, cabe-me, caro Luís Machado, vir aqui a seguir a si, para outra vez vou ter mais cuidado nas inscrições, porque eu gosto de o ouvir e aprendo coisas consigo e como não percebo nada de contabilidade autárquica, mas percebo de contabilidade doméstica, há coisas que o senhor disse que no senso comum não podem ser correctas, mas lá iremos. Já toda a gente aqui falou de contas, ninguém discute os números que o senhor disse que estavam tecnicamente bem apresentados, o relatório estava tecnicamente bem elaborado, eu aqui presto homenagem, se me é permitido, aos serviços técnicos da Câmara, que aqui foram muito maltratados naquela célebre questão dos cem erros, que afinal foram zero, porque até queriam que o Tribunal de Contas visasse contratos de menos vinte e cinco mil contos na altura, gostava de fazer aqui este reparo. Vamos aos números, então: 
-Receita arrecadada – cinquenta e seis milhões;  despesa – cinquenta e cinco;  taxa de execução – setenta e dois.  É assim que todas as Câmaras fazem os números.  Ainda bem que a agora há a internet, eu imprimi o relatório e contas de Braga e é a mesma coisa. Taxa de receita, setenta e três;  taxa de despesa, sessenta e um;  melhoria global de quatro por cento face a dois mil e cinco.  Portanto, também toda a gente concorda com isto. Total de investimentos, vinte e sete milhões de euros pagos;  trinta e dois milhões de euros executados e facturados e não pagos. Poupança corrente é poupança corrente.  É desvio das receitas correntes para investimento de capital – treze milhões.  Braga teve dezassete milhões e faz a mesma operação. -O Partido Socialista, que não o Luís Machado que é tecnicamente mais sustentado, apresentou uma declaração de voto na reunião de Câmara, que também é pública, e que, entre outras coisas, diz assim: 
 “Continuamos a observar a inscrição de valores na classificação económica zero nove, Venda de Bens de Investimento, cuja previsão era de três virgula três milhões de euros, mas com uma execução igual a zero”. Todavia, é curioso que o Partido Socialista vá pegar neste ponto sobre a arrecadação de receita de capital.  Eu não fico rigorosamente nada preocupado que estes treze virgula três milhões de euros não tenham entrado, mas não fico rigorosamente nada preocupado.  Preocupado eu ficaria se a Câmara tivesse vendido, executado todo o capital e nós olhássemos para o concelho e víssemos as mesmas obras.  Isto é, tirar receitas de capital para meter em despesas correntes.  Isso é que me preocupava! -Vocês querem ser poder, um dia lá chegarão, porque isso é inevitável, deviam dar graças a Deus de a Câmara não ter vendido os anéis, ter os dedos, porque é sinal que num momento de dificuldade possa fazer isso.  Podem dizer assim: 
 “Mas não executou o previsto”.  Eu fui ver muitos planos de execução, muitos relatórios de actividades, Braga ficou, parece de propósito, com a mesma percentagem.  É claro que o orçamento de Braga é um bocadinho maior, mas em números absolutos é idêntico.  Eu falo em Braga porque é a capital do distrito, a terceira cidade do país, e morei lá muitos anos. . .  e tem o relatório na internet disponível. Ora bem, assim fica desmistificado esta grande crítica.  O senhor presidente, um dia destes, vai vender, aliás, saiu um anúncio em toda a imprensa que vai tentar vender aqueles terrenos ali ao pé do Estádio Cidade Barcelos, e portanto já realiza.  Agora, importa saber se vai aplicar bem o dinheiro e se o vai aplicar em investimento, se não vai canalizá-lo para despesa corrente, e parece que não, porque continua a poupar, a poupança é sistemática, durante dez anos o senhor disse que a poupança é sistemática, para mim não importa, a mim importava-me era se a despesa corrente absorvesse dinheiro do investimento. -Dito isto, para descontrair um pouco, também se mostra preocupado o Partido Socialista com as dívidas a terceiros, afirmando, e é verdade, que em dois anos aumentaram cento e cinquenta e cinco por cento.  Sim, senhor, é curioso que o Partido Socialista faça estes exercícios.  Quando as coisas com o ano anterior não convêm muito vai a dois anos.  No caso da água foi a dez anos.  E depois já diz que em dois mil e um já era assim.  Ó meu Deus, mas se não aumentou durante esses cinco anos então a Câmara fez um esforço enorme para conter os aumentos!  E, portanto, quando se faz uma média tem que se ter em conta que é os últimos dez anos, mesmo que nos últimos cinco desses dez não tenha aumentado.  É assim que se faz médias e não é preciso ir para a universidade para perceber isto. Ora bom, se quisermos recuar no tempo como o PS costuma fazer sempre que lhe convém, e essa é a sua missão, estão aí para fazer aquilo que melhor serve a vossa estratégia política, se recuarmos veremos que a dívida de médio e longo prazo, e nós também sabemos recuar, é menor do que a verificada em dois mil e três, senhor deputado.  A dívida em dois mil e seis de médio e longo prazo é menor do que a verificada em dois mil e três.  E também veremos que o total da dívida, isto é, curto prazo e médio e longo prazo, é menor, também, do que a verificada em dois mil e três.  É mais baixa um virgula dois daquela que se verificava em dois mil e três.  É verdade, está nos mapas, o senhor deputado disse que tecnicamente o relatório estava bem elaborado, os números não podem ser, obviamente, errados, está lá um quadro que diz isso. Ora bem, tudo isto está desmontado, vamos à coisa que mais me impressiona. -O Partido Socialista até agora falava de despesa cabimentada mas não paga e este ano evoluiu um bocadinho, falou de compromissos, que de resto é uma palavra que vem da campanha eleitoral do Sócrates que passou de promessas para compromissos num jogo de retórica interessante, mas que é a mesma coisa.  Então, o Luís diz que a Câmara tem compromissos assumidos e que isso é dívida.  Vou só dar um exemplo para vocês perceberem a falácia disto: 
 Multiusos de Balugães.  A empreitada foi adjudicada, no início, no arranque, o empreiteiro faliu, faliu como faliram os Centros de Saúde, acontece.  Está lá um compromisso assumido.  Isso é dívida?  Meu Deus do céu!  Aquilo só teve os movimentos de terra!  Isso é dívida real?  Isso é dívida efectiva?  Eu tenho o compromisso de amanhã, daqui a três meses, daqui a cinco anos comprar um carro, eu já tenho essa dívida?  O Governo tem o compromisso de fazer a OTA, isto já é dívida?  Já vai entrar nas contas de dois mil e sete? -Não percebendo tecnicamente as coisas, mas quando se desce ao senso comum percebe-se que isso não é dívida. Quando se lança uma obra a concurso e vai ao Tribunal de Contas a obra tem que estar cabimentada, tem que estar inscrita, e estando inscrita tem que estar lá, é um compromisso, mas não é dívida.  Dívida é quando o empreiteiro começa a obra, quando o empreiteiro realiza, quando há medições, quando a factura  e partir daí é dívida.  Está medido, entrou a factura na Câmara e a Câmara a partir daí sabe que tem trinta, sessenta, noventa, cento e vinte dias. . .  se for como o Estado Central chega a demorar dois, três. . .  há um empreiteiro de Barcelos que uma vez arranjou o telhado do nosso tribunal e depois choveu outra vez passados três ou quatro anos e pediram-lhe para ele arranjar, e ele disse: 
 “Quando me pagarem a dívida anterior. . . ! ”. -Sobre o imposto, o senhor presidente já disse tudo, penso que esclareceu, não há aumento de IMI.  Porque não pode haver aumento de IMI quando vocês dizem que o IMI está na taxa máxima.  Se está na taxa máxima não pode aumentar porque isto tem regras.  O que aumentou foi de facto a receita, mas atenção, a receita arrecadada este ano sobre a totalidade dos impostos directos sabe que é inferior à receita arrecadada em dois mil e três?  A receita dos impostos directos em dois mil e três é superior à receita dos impostos directos arrecadada em dois mil e seis, facto indesmentível.  Portanto, de dois mil e três até agora, fazendo este jogo de recuar, não houve aumento dos impostos directos. -Dir-se-á: 
 “Na parcela do IMI aparece mais dinheiro”.  Pois aparece, mas desapareceu a autárquica, isto integrou-a, porque senão como é que explica que em dois mil e três houvesse mais impostos directos do que em dois mil e seis?  Como é que explica? Mais, desceu o imposto sobre a derrama, porque a Câmara entendeu, e quanto a mim bem, e se o pudesse anular até melhor seria, de que não deve haver ou que devia baixar um bocadinho a tributação sobre os lucros das empresas. Mas vamos falar ainda mais sobre este movimento da entrada de receitas do IMI. -Por acaso o Partido Socialista, que faz um bom trabalho de casa em algumas coisas, sabe quantos novos prédios foram avaliados de dois mil e três até agora?  Treze mil novos prédios, e alguns vão continuar a entrar.  É claro que a subida não vai ter esta tendência. Saberá, também, por acaso que o valor destas receitas todas não subiu em relação a anos anteriores? Portanto, quando se fala em aumentos brutais nós temos que ver o que é que origina esses aumentos, porque senão estavam felizes as Câmaras que não têm a taxa no tecto máximo, mas as maiores têm a taxa no tecto máximo porque precisam de dinheiro. Para terminar, o senhor engenheiro Mesquita Machado anunciou que provavelmente irá baixar os impostos, eu pedia aqui ao senhor presidente que também quando pudesse ou que pelo menos quando o senhor engenheiro Sócrates descesse acompanhasse essa descida.  Se for em ano de eleições é eleitoralismo para os dois, é eleitoralismo para a Câmara, é eleitoralismo para o Governo;  se for antes das eleições vou pagar um bocadinho menos de IMI. Muito obrigado. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado Manuel Mota. 
DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Senhor Presidente da Assembleia Municipal, permita-me só que lhe coloque uma questão, para que não hajam mais problemas regimentais: 
 Sou o último inscrito? -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Não.  É o senhor deputado José Novais. 
DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Muito bem.  Permitam-me só uma primeira nota para dizer ao senhor deputado José Viana que se os seus filhos hoje cá viessem estariam muito satisfeitos depois da explicação que eu vou dar. Tinham assistido a uma prova inequívoca de que há quem acredite na democracia e há quem tenha convicções.  E que independentemente dos insultos que vieram deste lado e desse lado e não da bancada do Partido Socialista, independentemente da violência sistemática que se exerce sobre as oposições, ainda hoje se assistiu na Assembleia da República, que não a Assembleia Nacional, que não aquela que representava a ditadura e, sim, não havia a liberdade de se falar, e esta lição também é importante que se perceba, percebiam que ainda hoje o líder do seu partido utilizou na Assembleia da República uma figura regimental exactamente igual à que utilizei hoje: 
 a interpelação ao primeiro-ministro depois de ele fazer a sua última intervenção.  Portanto, é bom que esteja atento àquilo que acontece no país para não criticar aquilo que não sabe.  É que na Assembleia da República o regimento é respeitado, as regras democráticas são respeitadas, ao contrário daqui. Mas vamos àquilo que é central, já é bastante tarde e as bancadas que estavam à minha frente solicitaram que a minha intervenção fosse breve, e faz sentido.  Não são horas efectivamente para se discutir um documento com esta importância. -Primeira nota: 
 Qual é a situação financeira do município de Barcelos?  A situação financeira do município de Barcelos é paupérrima.  Do ponto de vista do endividamento eu perguntava ao senhor deputado Domingos Araújo, quando lhe disse que era chefe de gabinete, é de facto chefe de gabinete, eu não me colocaria na sua situação de ser chefe de gabinete e fiscalizar também o executivo municipal, não foi um insulto, foi apenas uma afirmação de uma característica que assumiu, e bem, é da sua responsabilidade, está na sua ética política assumi-la, portanto se o assume e se não tem problemas com isso não há qualquer problema, qual é que é a capacidade de endividamento da Câmara Municipal neste momento?  Isto para perceber-se o quê?  Para se perceber que aumentando aquilo que é o comprometido, que tendencialmente será dívida, aumentando o serviço da dívida, aumentando a dívida a terceiros, não havendo capacidade de endividamento coloca-se aqui a questão central: 
 Qual é a capacidade que o executivo municipal tem de concretizar projectos estruturantes ou projectos que circunstancialmente sejam relevantes para o futuro?  Inequivocamente nenhuma. O que é que de estruturante emerge do limite do endividamento da Câmara Municipal?  Que obras estruturantes para os barcelenses emerge do limite do endividamento da Câmara Municipal? Sabemos que a resolução da questão básica da água foi feita empurrando para a frente.  Não fomos capazes de aproveitar mais de setenta e cinco por cento de fundos comunitários para esse tipo de investimento.  Hoje não temos essa receita.  O investimento é feito, dou-vos um exemplo, podemos analisar um exemplo concreto: 
 a Câmara Municipal de Braga optou por, com os seus vinte e cinco por cento de investimento, com o investimento comunitário, colocar o saneamento e a água a rondar os cem por cento, a água a cem por cento e o saneamento à volta dos oitenta por cento.  No final de ter concluído com este benefício de fundos comunitários decidiu, como opção estratégica, alienar parte desse investimento, parte desse dinheiro que tinha vindo de fundos comunitários, para aproveitar na sua estrutura económica, para fazer outro tipo de investimentos, aproveitando inequivocamente uma questão central que é: 
 fundos comunitários.  Teve dessa forma a possibilidade de estabelecer um conjunto de prioridades estratégicas para um conjunto de sectores que de outra forma não teriam verbas.  Isso é planeamento, isso é estratégia, isso é gestão. Mas falar de planeamento aqui é falar de uma coisa muito estranha, porque sistematicamente nós assistimos a um plano de actividades e orçamento que ronda os setenta e cinco milhões de euros, sabendo-se que na prática e objectivamente a capacidade de arrecadar receitas ronda os cinquenta e quatro milhões de euros. Outra questão que se coloca: 
 Estaremos nós, Barcelos, numa situação específica de incapacidade por via de limitação orçamentais nacionais, numa situação específica de não captar receita?  Não.  Barcelos arrecadou, como foi provado em dois mil e seis, mais do que nos anos anteriores.  Barcelos em dois mil e sete será beneficiado pela nova Lei das Finanças Locais em mais meio milhão de euros.  Portanto, do ponto de vista financeiro, do ponto de vista das características financeiras da nomenclatura do nosso concelho nós não estamos a ser minimamente prejudicados por qualquer uma das características da estrutura e das opções nacionais. Mas podemos questionar se calhar aquilo que é a política optativa ou as orientações estratégicas do município em relação àquilo que são os benefícios dos cidadãos, e efectivamente nós temos é taxas máximas em todas as áreas. -Eu com toda a sinceridade vou dizer isto: 
 não me preocupa que as taxas estejam no patamar máximo.  A questão central é que o aproveitamento dessas receitas importantes para o município é um aproveitamento mínimo, é um aproveitamento mínimo em todas as áreas inequivocamente. Eu perderia só alguns segundos para falar da menina dos olhos deste executivo eleito em dois mil e cinco: 
 a educação. As prioridades estratégicas que o Partido Socialista diz que são linhas orientadores do Governo, são efectivamente linhas orientadoras do Governo.  A questão dos transportes escolares, a questão das refeições são inequivocamente medidas objectivas transversais em todos os municípios portugueses.  O enriquecimento escolar são estratégicas inequívocas de um relacionamento estratégico entre o Ministério da Educação e as Câmaras Municipais em todos os municípios em Portugal sem nenhuma característica diferente.  Portanto, faz todo o sentido aquela nota dada pelos vereadores do Partido Socialista. Mas podemos questionar qual é que é o elemento estratégico da nossa política educativa.  O elemento estratégico da nossa política educativa foi, obrigados mais uma vez por decisões governamentais, estabelecer uma carta educativa.  Estabelecemos uma carta educativa, discutimos aqui a carta educativa e vimos quais são as conclusões da carta educativa.  Mas eu lembrava a bancada do PSD o que é que são as próprias conclusões da bancada do PSD em relação a esta matéria.  E lembrava-vos aquilo que é uma tomada de decisão de uma Assembleia de Freguesia maioritariamente vossa, a Assembleia de Freguesia de Chorente, que disse inequivocamente que era contra a opção feita pela Câmara Municipal e pelo Conselho Municipal de Educação em relação ao encerramento da sua escola em concreto. E objectivamente um conjunto de questões se levantam em relação ao investimento que é feito num conjunto de infra-estruturas que depois se vai analisar e o seu resultado do ponto de vista prático, a questão central da educação que devia ser debatida – o abandono e o insucesso escolar –, tem o resultado zero. -Que diferenciação tiveram as políticas educativas num resultado central da educação que é o abandono e insucesso escolar?  Temos melhores índices que concelhos vizinhos?  Não temos, temos piores, infelizmente. E é nesta discussão que algumas das associações viu critérios alterados, critérios objectivos na transferência de subsídios no ano de dois mil e seis?  Ou as Juntas de Freguesia se sentem hoje mais respeitadas por uma transferência de delegação de competências objectiva, que não discrimine uma Junta em relação a outra?  Muitas das vezes Juntas de Freguesia do próprio PSD?  Não vê. Na maior parte dos sectores em Barcelos nós não vemos planeamento, não vemos estratégia, não vemos objectivos.  Nós não temos nenhum objectivo quantificável.  Será talvez este o único executivo no país que se dá ao luxo de ganhar eleições sem ter um programa, sem ter objectivos concretos de concretização. Mas aquilo que é o resultado destas políticas e aquilo que é o resultado dos milhões de contos que estão investidos tem que haver obra objectivamente.  Nós temos um orçamento gigantesco.  Comparado com a maior parte dos concelhos vizinhos, que tem muito mais actividade, muito mais obra pública, muito mais políticas públicas autárquicas, nós temos de facto investimento desperdiçado, e isso é um resultado estruturante, é de facto um resultado estruturante.  E a memória somativa das discussões sistemáticas sobre contas de gerência será esta no final.  Quando colocarmo-nos nos índices comparativos de evolução das políticas autárquicas dos vários municípios resultará que efectivamente o esforço feito pelos barcelenses no pagamento das taxas máximas sistemáticas e as máximas opções deste executivo são extremamente negativas, e, por isso, naturalmente, o Partido Socialista vai votar contra esta conta de gerência. -Muito obrigado. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra, para terminar, o senhor deputado José Novais. -
DEPUTADO DO PSD – José Novais – Senhor Presidente, Senhores Deputados. A hora vai longa e eu queria pedir paciência aos senhores membros da Assembleia para prestar um pouquinho de atenção e ouvir a minha intervenção. De facto a retórica política atinge patamares inacreditáveis.  Isto é o exemplo daquilo que não deve ser um autarca.  Um autarca é um servidor do povo, é um prático, é um político próximo das populações, é um político que não é político, em que a retórica política na faz parte do seu quotidiano. -De facto nós assistimos aqui ao documento de prestação de contas que a Câmara apresentou e eu faço um desafio a quem o quiser que pegue nos trezentos e oito, salvo erro, municípios do país e veja quantos têm taxa de execução superiores a esta conta de gerência.  É um desafio que faço e que o tragam na próxima Assembleia Municipal ou no próximo orçamento em Dezembro ou na próxima conta de gerência daqui a um ano. Efectivamente setenta e três por cento de execução da receita e setenta e um na despesa são valores alcançados por poucos municípios, por poucas Câmaras Municipais na execução dos seus orçamentos.  E quem quiser desmenti-lo que pesquise, que prove e que traga os números. -Eu vou fazer algumas comparações também com duas Câmaras capitais de distrito, pequenas referências, uma delas já foi focada e numa intervenção brilhante do meu companheiro de bancada José Viana, que é a Câmara de Braga e a Câmara de Aveiro. Efectivamente a Câmara de Aveiro tem uma taxa de execução de trinta por cento, melhor dizendo, vinte e nove virgula oito por cento.  Em cento e cinquenta e dois milhões de orçamento, executou quarenta e cinco virgula três.  E dirão: 
 “É uma Câmara do PSD”.  De facto é, só que herdou uma pesada herança do elenco anterior socialista.  Uma herança na casa, salvo erro, dos cem milhões de euros de dívida.  E se me quiserem desmentir estamos disponíveis para confrontar essa realidade. A outra é a Câmara de Braga, como disse, que tem uma dívida a rondar os noventa milhões de euros.  E na análise da oposição à Câmara de Braga é referido que as taxas de execução são tão baixas como nunca foi visto na Câmara de Braga e que o aumento das transferências de verbas para as empresas municipais aumento em detrimento das transferências para as Juntas de Freguesia.  Portanto, há aqui entendimentos díspares entre o que é um partido na oposição num município e o que é um partido no poder noutro município, claramente.  E o peso das taxas pagas pelos munícipes em Braga, nomeadamente através do IMI, representa quarenta por cento nas receitas da Câmara, mais de sete por cento do que no ano anterior. O presidente da Câmara de Braga acusa, por sua vez, a oposição de ser cega porque a Câmara será auto-suficiente quanto mais se autonomizar.  Isso é um facto!  Portanto, as Câmaras têm que procurar as receitas próprias e não só receitas certas do Orçamento do Estado. Continuando esta minha pequena reflexão, que prometo não ser longa, digamos o seguinte: 
Uma Câmara para ter uma taxa de execução de um orçamento na casa dos cem por cento consegue-o, não é difícil, basta não ter ambição alguma. A Câmara de Barcelos tem conseguido taxas de execução nas receitas correntes e na execução da despesa corrente na casa dos cem por cento.  Nalguns casos ultrapassa, noutros casos fica aquém um ou dois por cento ao longo dos anos.  Não foi só no dois mil e seis considerado um hipotético aumento das transferências correntes que terá ocorrido.  Tem sido ao longos dos anos.  A execução da despesa corrente tem andado próxima dos cem por cento: 
 noventa e cinco, noventa e oito ou noventa e nove. E nas receitas de capital se a Câmara quiser fazer uma taxa de execução próxima dos cem por cento também o faz, basta não ter ambição, não arriscar a lançar projectos e prever receitas que possam eventualmente falhar.  Mas isso não é função da Câmara, a Câmara tem que fazer uma política de previsão, um política ousada de projecto, de investimento e de ver o futuro.  É o caso de Barcelos! -Falou-se aqui nalgumas comparações e designadamente na formação profissional praticada em Barcelos e noutros concelhos, designadamente Famalicão. -Francamente, Barcelos não tem só formação profissional desenvolvida pela EMEC.  Barcelos tem inúmeras entidades de formação profissional: 
 tem a EMEC, tem a ACIB, tem o CITEX, tem o KERIGMA, tem o GTI, tem a Escola Agrícola, tem o La Salle, tem inúmeras escolas profissionais que fazem formação profissional. Foi referido também uma comparação em termos de piscinas com Braga. Os senhores deputados com certeza que conhecem algumas piscinas de Braga que são metidas nesse lote das quinze.  Eu não chamaria a isso piscinas. A dívida da Câmara Municipal de Barcelos – quarenta e dois milhões de euros –, representa uma despesa percentualmente cada vez com menos peso no orçamento do município. -A poupança corrente, que foi aqui desvalorizada, é por seu lado valorizada pelo presidente da Câmara de Braga. Contrariamente ao que disse o meu colega de bancada José Viana, eu li que a Câmara de Braga fez uma poupança corrente de vinte e três milhões de euros, que é altamente valorizada pelo presidente da Câmara de Braga, e muito bem, porque representa uma poupança real da despesa corrente, digamos, no mais supérfluo, canalizada para investimento do município. -Já é a segunda vez que o senhor deputado Manuel Mota se refere ao nosso companheiro doutor Domingos Araújo como sendo o chefe de gabinete do senhor presidente da Câmara.  É verdade.  Mas o senhor fá-lo com um sentido específico, o senhor sabe o que quer dizer com isso.  Mas o senhor deputado Domingos Araújo não tem menos legitimidade aqui na Assembleia para intervir pelo facto de ser chefe de gabinete do senhor presidente da Câmara.  Pelo contrário, eventualmente tem uma responsabilidade acrescida, tem domínio e conhecimento dos dossiers, pode prestar uma colaboração e uma intervenção por forma a esclarecer melhor a Assembleia.  A sua intervenção no sentido de procurar amesquinhar ou achincalhar, que é esse o seu intuito, o companheiro de bancada Domingos Araújo não é correcto da sua parte nem lhe fica bem.  Aliás, no decorrer desta Assembleia, em toda a sessão, eu penso que grande parte das intervenções que aqui se desenvolveram não são muito próprias dos personagens que as protagonizaram, em que o senhor é paradigma disso mesmo.  Aliás, isto é uma frase sua, o senhor utiliza-a muitas vezes. As prioridades da Câmara do PSD são aquelas que o senhor presidente da Câmara e o seu executivo tem entendido que são as melhores, as mais consentâneas para o desenvolvimento do concelho de Barcelos, têm sido repetidamente sufragadas pela população de Barcelos, obviamente que não são as prioridades da oposição ao município.  A oposição ao município tem as suas prioridades e evidentemente que a Câmara não faz aquilo que o PS gostaria que fizesse, decididamente que não faz, tem o seu timing, tem as suas prioridades, tem a sua forma de governar. -A análise prática deste documento é muito positiva.  Como disse, setenta e três por cento de taxa de execução é algo de muito positivo. Por isso, o grupo municipal do PSD vai votar favoravelmente. -Disse
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. -Terminaram as inscrições, o senhor presidente da Câmara pretende usar da palavra?  Não pretende. Vamos passar à votação! -Quem vota contra?  (Vinte e quatro, sendo vinte e um do PS, dois do BE, um Independente)Quem se abstém?  (Cinco, sendo três do CDS-PP, um CDU, um PND)Aprovado por maioria com vinte e quatro votos contra e cinco abstenções. Para declaração de voto tem a palavra o senhor deputado Jorge Torres. -
DEPUTADO INDEPENDENTE – Jorge Torres – Obrigado, senhor presidente. Votei contra este relatório de prestação de contas referentes ao exercício económico do ano dois mil e seis. -Votei contra não por causa dos números apresentados, porque esses terão obrigatoriamente uma apreciação no Tribunal de Contas.  E penso que aos políticos compete-lhes a discussão e a apreciação política. E é aqui a minha discordância com o documento apresentado e com as linhas políticas traçadas ao longo destes anos todos pelo PSD para Barcelos. Não posso concordar que obras como o Teatro Gil Vicente, a frente ribeirinha, o campo da feira e parque subterrâneo, o fecho da circular urbana em Rio Covo Santa Eugénia, o mercado municipal, o museu do rio, entre outras, ainda não estejam em pleno funcionamento ou concluídas e não sabemos por quantos anos mais constarão nos planos e orçamentos futuros. Não posso concordar que constantemente nos apresentem grandes opções do plano fictícias. -Fictícias pois, porque quando chegamos às prestações de contas o executivo apresenta sempre índices de execução muito abaixo do que se propôs fazer. Neste documento, se por um lado o executivo pode ficar contente com uma taxa de execução acima dos cem por cento no que toca às receitas correntes, eu lamento que este aumento deva-se a um exagerado acréscimo dos impostos directos, nomeadamente o IMI, que ao ser taxado pela taxa máxima contribui e de que maneira para os cofres da autarquia e também contribui para o empobrecimento e para a perda de poder de compra do povo barcelense. -O Governo do senhor José Sócrates já mete a mão no bolso de todos nós que chegue.  O executivo da Câmara Municipal não pode nem deve seguir o mesmo caminho. -Barcelos precisa urgentemente de romper novos horizontes, basta de ser um concelho constantemente adiado. Disse. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado Alfredo Cardoso, também para declaração de voto. 
DEPUTADO DO PS – Alfredo Cardoso – Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhores Membros da Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Membros da Assembleia Municipal, Excelentíssimo Público. Na declaração de voto do Partido Socialista, suficientemente justificada pelas intervenções dos meus camaradas, fica da leitura desta sessão o seguinte: 
O PSD votou sozinho o relatório e contas, ficou isolado, não conseguiu alargar, não obstante as explicações, o seu âmbito de influência em relação a esta Assembleia.  Mas não vem mal ao mundo e isto tem a ver com a forma como nós estivemos nesta Assembleia.  Estivemos bem, houve desabafos, nós somos gente de carne e osso, mas não me preocupa tanto a divergência, a divergência é saudável.  Há aspectos na democracia portuguesa um bocado mais complicados, que é a mediatização da política e a judicialização da política, que acabam de trazer mais problemas à nossa forma de estar.  A divergência é saudável, é democrática. E não obstante o calor que foi empregue para chegar a algumas situações, foi através de um mecanismo democrático que a mesa encontrou a solução, não foi através de nenhuma atitude de força, usou-se o recurso ao plenário, resolveu-se a questão e estamos aqui, ninguém se deve ter envergonhado, é bom que se traga os filhos, os netos à sessão da Assembleia, porque de facto há trabalho notável de todos independentemente das questões. Na nossa declaração de voto lamentámos que ao longo do debate e não obstante a sugestão de um membro desta Assembleia do PSD no sentido de convencer o senhor presidente da Câmara a anunciar num acto de bondade que se se mantiver o ritmo de cobrança do IMI poderia aliviar os impostos, tal não se verificou. Acreditamos que depois destas intervenções todas o senhor presidente ao longo do tempo ainda nos diga que vai encarar essa possibilidade, até porque sendo os números os factos mais teimosos, eles têm tantas interpretações que não vale a pena estarmos aqui a repetir, interessa é retirar ilações. Nós se avaliarmos pela realização física temos uma situação, se avaliarmos pela realização financeira temos outra, se avaliarmos a execução do plano temos outra, e serve para tudo.  Mas convinha que retivéssemos destas questões designadamente a questão do abaixamento do IMI que é possível fazer, tendo em conta que efectivamente em dois anos teve um crescimento de setenta por cento e no último trinta e oito por cento.  Seria importante corrigir porque penso que é um erro manter esta situação, que a Câmara mantenha uma situação que penso que só por engano lá ficou, mas não corrigiu e naturalmente fica assim. -A Câmara vangloria-se de dizer que teve de gastos com pessoal apenas quarenta por cento.  Eu penso que este “apenas” ou é uma provocação ou foi lá metido por distracção.  Porque dizer que tem apenas quarenta por cento de gasto com pessoal altera em tudo e todas as contas que existem aqui ao nível da região mais próxima. Portanto, queríamos dizer nesta declaração de voto que faríamos de outra maneira, com a apresentação deste relatório e contas tiraríamos outras conclusões, provavelmente conclusões que levariam a que outros pudessem votar favoravelmente. O PSD quis ficar sozinho a votar favoravelmente este relatório e contas e, portanto, assume as responsabilidades de tal. Há momentos, um companheiro, um camarada, referia-se à questão de Abril sentido e não Abril propalado.  Mas sentido ou propalado é bom que a gente afirme que se não fosse Abril nem tínhamos tido o calor que tivemos aqui hoje nem sequer estaríamos a fazer esta discussão que tem muito esforço, muito trabalho, divergimos mas estamos vivos, e Abril próximo de Maio vale a pena viver. Bem-hajam! -Muito obrigado. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Não há mais nenhuma declaração de voto, passamos ao último ponto, que é: 
 Apreciação da proposta da Câmara Municipal de actualização do Inventário do Património Municipal. -Aberto o debate, inscrições, por favor!  Não há inscrições, declaro encerrada esta sessão. -A sessão terminou às duas horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e oito de Abril de dois mil e sete. Para constar se lavrou a presente acta, que eu, Celestino Linhares da Silva, para o efeito designado, redigi e subscrevo e que vai ser assinada pelo Presidente da Assembleia. -

 O
PRESIDENTE

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O ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ESPECIALISTA

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