Aos vinte e um dias do mês de Abril do ano de dois mil e oito, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram os Senhores Vereadores: Eng.º Manuel Carlos da Costa Marinho, Dr. Félix Falcão de Araújo, Dr.ª Joana de Macedo Garrido Fernandes, Arq.to Agostinho José Carvalho Pizarro Silveira Bravo, Dr. Horácio Rodrigues de Oliveira Barra, Manuel José Cardoso Ribeiro, Eng.º Rui Jorge Monteiro Xavier e Dr. Domingos Ribeiro Pereira. --
Faltou à presente reunião o Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, para participar no funeral do Reverendíssimo Cónego Melo e cuja falta foi justificada, pelo que presidiu à mesma o Senhor Vereador Eng.º Manuel Carlos da Costa Marinho.
Sendo dezassete horas e trinta minutos e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Vereador que presidiu declarou aberta a reunião.
ORDEM DO DIA:
1. PROPOSTA – Actualização do Inventário do Património Municipal.
No decorrer do ano de 2007, o Município de Barcelos efectuou um conjunto de investimentos, designadamente, ao nível do imobilizado corpóreo, incorpóreo, investimentos financeiros e bens do domínio público que, para garantir uma gestão económica eficiente e eficaz se torna necessário proceder à sua inventariação.
O total do investimento anual cifrou-se em 17.587.530,11 € (dezassete milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, quinhentos e trinta euros e onze cêntimos), dos quais 1.351.325,57 € (um milhão, trezentos e cinquenta e um mil, trezentos e vinte e cinco euros e cinquenta e sete cêntimos) foi investido em bens móveis, 6.638,20 € (seis mil, seiscentos e trinta e oito euros e vinte cêntimos) em imobilizado incorpóreo e 16.229.566,34 € (dezasseis milhões, duzentos e vinte e nove mil, quinhentos e sessenta e seis euros e trinta e quatro cêntimos) em bens imóveis.
Deste modo, em anexo, apresenta-se a relação de todo o imobilizado que passou a integrar o Património Municipal durante o ano de 2007, elaborada nos termos da legislação vigente e regulamento municipal.
Considerando o exposto e nos termos da alínea c), do n.º 2, do artigo 53º conjugado com a alínea e), do n.º 2, do artigo 64º, ambas da Lei 169/99, de 18 de Setembro, apresenta-se para aprovação a actualização do Inventário do Património Municipal, o qual deve ser submetido à Assembleia Municipal.
Barcelos, 16 de Abril de 2008.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, aprovar a presente proposta.
2. PROPOSTA – Prestação de Contas do Exercício Económico de 2007.
Nas grandes Opções do Plano para 2007, o Executivo da Câmara Municipal assumia claramente a “Solidariedade e a Educação” como as grandes prioridades, no sentido de responder aos desafios colocados e apostar no futuro do concelho e dos barcelenses.
Elaborada a Prestação de Contas e Relatório de Gestão de 2007, é agora o tempo e a oportunidade de dar a conhecer o trabalho desenvolvido, fazer o balanço de mais um ano de gestão autárquica, e propor este documento para apreciação e aprovação do Executivo Municipal.
A Prestação de Contas integra o Relatório de Gestão, no qual são descritas as múltiplas actividades desenvolvidas nos diversos sectores de intervenção Municipal, seguido da análise económica e financeira do Município, e da apresentação dos documentos de prestação de contas.
Grandes Opções do Plano
Tal como estava previamente definido, a Educação constituía um objectivo prioritário das políticas municipais para 2007, o que naturalmente se reflectiu nos valores afectos ao sector.
Em termos globais (corrente e capital) a Educação absorveu mais 11,7 (onze vírgula sete) milhões de euros.
De igual modo, a segunda prioridade da gestão municipal - a Acção Social – teve tradução prática no desenvolvimento dos diversos Programas Municipais específicos do sector, os quais implicaram custos de quase 1,5 (um vírgula cinco) milhões de euros.
Pelos dados a seguir apresentados, pode dizer-se que o balanço da actividade municipal nestes dois sectores foi bastante positivo, tanto pelo grau de execução obtido, mas sobretudo pela concretização plena dos objectivos definidos.
O sector da Educação envolveu 11,7 (onze vírgula sete) milhões de euros. Deste montante 2,3 (dois vírgula três) milhões de euros referem-se a obras no parque escolar por investimento directo e 700 (setecentos) mil euros a obras de conservação no âmbito do protocolo estabelecido com as Juntas de Freguesia.
Da actividade sócio-escolar, salienta-se o fornecimento das refeições escolares, um serviço que atingiu 1 (um) milhão de refeições e um custo de 2,4 (dois vírgula quatro) milhões de euros.
Por seu lado, às actividades de enriquecimento escolar e prolongamento de horários foram afectos 2 (dois) milhões de euros.
O custo dos transportes escolares ascendeu a 2,2 (dois vírgula dois) milhões de euros.
Em encargos com pessoal – auxiliares de acção educativa – o município teve um custo superior a 1 (um) milhão de euros.
A Acção Social confirmou-se também como uma grande prioridade das políticas municipais. No conjunto dos apoios concedidos a famílias e instituições, o Município disponibilizou uma verba de 1,5 (um vírgula cinco) milhões de euros, distribuídos pelos programas de apoio à comparticipação da renda de casa, apoio à habitação social e apoios no âmbito da acção social escolar.
A maioria que é responsável pela gestão dos destinos do Município está convicta de que, face à realidade do concelho e do país, tomou as opções mais correctas e acertadas. No plano da Acção Social deu-se resposta às dificuldades conjunturais de muitas famílias, enquanto na vertente da Educação, Barcelos assumiu lugares cimeiros no país, no que respeita às respostas no acesso ao ensino do pré-primário, na generalização das refeições escolares, nas actividades de enriquecimento curricular e no serviço de prolongamento de horários.
Por outro lado, foi efectuado um avultado investimento na construção e melhoria do parque escolar.
Outros sectores da actividade verificaram igualmente elevados investimentos.
Nos Serviços Colectivos e Habitação - Requalificação Urbana, que inclui também as obras nos centros cívicos das freguesias, foram investidos 2,5 (dois vírgula cinco) milhões de euros.
Em acessibilidades - Estradas e Caminhos municipais, a Autarquia investiu cerca de 5,1 (cinco vírgula um) milhões de euros.
No sector do Ambiente, o Município continuou a responder às preocupações que se colocam no sector, tanto pela execução das infra-estruturas necessárias à melhoria da qualidade ambiental, como pelo trabalho desenvolvido nas áreas da higiene, limpeza e recolha de resíduos.
Em redes de Água e Saneamento foram executadas obras, por investimento municipal no valor de 1,7 (um vírgula sete) milhões de euros.
Na Cultura, Desporto e Recreio foram desenvolvidas iniciativas próprias e através de parcerias, protocolos e contratos programa com instituições da sociedade civil: Associações Desportivas, Culturais e Recreativas, atingindo o montante total de 700 (setecentos) mil euros.
O ano de 2007 apresenta bons resultados no sector do Turismo, projectando-se mesmo como um dos mais interessantes anos turísticos da última década. Registaram-se cerca de 85 (oitenta e cinco) mil visitantes no Posto de Turismo [46 (quarenta e seis) mil dos quais estrangeiros], um aumento de 8 % relativamente ao ano de 2006.
Na Modernização Administrativa deram-se passos significativos no projecto maisBarcelos, na desmaterialização documental e na gestão dos processos de obras particulares, projecto este que foi mesmo galardoado em concurso nacional.
No âmbito da Protecção Civil destaca-se o apoio financeiro às Corporações dos Bombeiros do Concelho, no valor de cerca de 200 (duzentos) mil euros.
Na área da Gestão Urbanística é de salientar que o ano de 2007 foi aquele em que se registou maior número de licenças emitidas para obras particulares, em contra ciclo com as estatísticas nacionais. Acresce a este facto que a esmagadora maioria diz respeito a moradias unifamiliares.
Parceiros essenciais no desenvolvimento do Concelho, as Juntas de Freguesia viram as transferências de verbas do Município crescerem quase 50%, relativamente a 2006, atingindo cerca de 4 (quatro) milhões de euros.
Execução Orçamental
Com um Orçamento de 70 (setenta) milhões de euros, o Município de Barcelos, em 2007, executou 56,8 (cinquenta e seis vírgula oito) milhões de euros de receita e 55,2 (cinquenta e cinco vírgula dois) milhões de euros de despesa. A taxa de execução global em 2007 foi de 78%.
A receita total atingiu o valor de 56,8 (cinquenta e seis vírgula oito) milhões de euros, sendo a receita corrente 42,4 (quarenta e dois vírgula quatro) milhões de euros e a receita de capital 14,4 (catorze vírgula quatro) milhões de euros.
A despesa total foi de 55,2 (cinquenta e cinco vírgula dois) milhões de euros, dos quais 32,6 (trinta e dois vírgula seis) milhões de euros referem-se a despesas correntes e 22,6 (vinte e dois vírgula seis) milhões de euros a despesas de capital.
Quanto às despesas correntes verifica-se um aumento em relação ao ano anterior, fruto da conjuntura económico-social, com reflexos na despesas com apoios sociais, com iluminação pública e combustíveis e com o aumento das taxas de juro.
As despesas com pessoal, apesar de o número de funcionários não ter aumentado (diminui ligeiramente), também registaram uma subida, justificada pela actualização salarial, mas sobretudo pelo aumento de 20% nos descontos para a Caixa Geral de Aposentações.
O Município obteve uma poupança corrente de quase 10 (dez) milhões de euros, valor que serviu para financiar as Grandes Opções do Plano.
Através do investimento directo e por transferências para as Juntas de Freguesia, o Município realizou obras no valor de 24,6 (vinte e quatro vírgula seis) milhões de euros.
O endividamento bancário do Município de Barcelos, mesmo com os novos empréstimos contraídos, é o mais baixo desde há cinco anos, cifrando-se no final de 2007 em 35,3 (trinta e cinco vírgula três) milhões de euros.
O serviço da dívida representa apenas 6,3 % da receita total, apesar dos aumentos verificados na taxa de juro.
Em face do exigido legalmente, apresentam-se nesta prestação de contas todos os documentos exigidos por lei, dos quais, pela informação relevante que contêm, se destacam os seguintes:
- Balanço
- Demonstração de resultados
- Controlo orçamental da despesa
- Controlo orçamental da receita
- Execução do Plano plurianual de investimentos
- Fluxos de caixa
- Contas de ordem
- Operações de tesouraria
- Notas ao balanço e à demonstração de resultados
- Contratação administrativa – situação dos contratos
- Transferências correntes e de capital – despesa
- Transferências correntes e de capital – receita
- Empréstimos
- Relatório de Gestão
Desta forma, em conformidade com a alínea c) do n.º2 do artigo 53.º conjugado com a alínea e) do n.º2 do artigo 64.º ambos da Lei 169/99, de 18 de Setembro, apresentam-se, em anexo, para aprovação e apresentação à Assembleia Municipal, os documentos relativos à Prestação de Contas.
Barcelos, 16 de Abril de 2008.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com os votos contra dos Senhores Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, Dr. Horácio Barra, Sr. Manuel Ribeiro, Engº Rui Xavier e Dr. Domingos Pereira, aprovar a presente proposta.
Nesta votação, o Senhor Vereador que presidiu usou o voto de qualidade nos termos do nº2 do artigo 89º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção actualizada, para o apuramento da maioria.
Foram presentes à reunião todos os documentos elencados no anexo I da resolução do Tribunal de Contas, os quais se encontram devidamente arquivados e disponíveis para consulta, quando tal for solicitado.
3. PROPOSTA - Aprovação da Acta em Minuta.
Propõe-se, nos termos do n.º 92 da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, a aprovação da presente acta em minuta.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Vereador que presidiu declarou encerrada a reunião quando eram dezoito horas e quinze minutos da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Vereador que presidiu, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.
ASSINATURAS
O VEREADOR QUE PRESIDIU
(Manuel Carlos da Costa Marinho, Engº)
OS VEREADORES
(Félix Falcão de Araújo, Dr.)
(Joana de Macedo Garrido Fernandes, Drª)
(Agostinho José Carvalho Pizarro Silveira Bravo, Arq.to)
(Horácio Rodrigues de Oliveira Barra, Dr.)
(Manuel José Cardoso Ribeiro)
(Rui Jorge Monteiro Xavier, Engº)
(Domingos Ribeiro Pereira, Dr.)
SECRETARIOU
(Maria Fernanda Maia Areia, Drª)