ACTA NÚMERO DOIS DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

DO CONCELHO DE BARCELOS

Pelas vinte e uma horas do dia vinte e nove de Março de dois mil e seis, reuniu, pela segunda vez, em sessão extraordinária, a Assembleia Municipal do Concelho de Barcelos, no Auditório dos Paços do Concelho, depois de ter sido previamente anunciada em edital datado de vinte e dois de Março de dois mil e seis, o qual foi afixado nos lugares habituais e transcrito num jornal semanal desta cidade para conhecimento público, com a seguinte ordem de trabalhos: -ORDEM DO DIA. Ponto único – Discussão acerca do encerramento da maternidade do hospital de Barcelos. Após a “Ordem do Dia”, haverá um período de trinta minutos reservado ao público nos termos do número um do artigo catorze do Regimento. Imediatamente a seguir procedeu-se ao registo dos membros presentes, nomeadamente: Adelino Mariz Varzim Miranda, Adélio Barbosa de Miranda, Agostinho Lauro de Castro Pires, Agostinho Rodrigues Esteves, Alberto Maria de Sousa Pinto Martins, Alfredo Cardoso da Conceição, Álvaro Edgar Matos Martins, Amândio da Costa Maia, Américo Miranda da Silva, Ana Isabel da Silva Oliveira, Ana Maria de Lemos Pereira Bonifácio Viana Lopes, Ana Rita da Silva Torre, António Araújo Ferreira, António Augusto Martins de Carvalho, António Augusto da Silva Costa, António Barbosa de Sousa, António Cardoso da Silva, António da Costa Barros, António da Cruz Vaz Saleiro, António Ferraz Rodrigues, António Francisco dos Santos Rocha, António Gomes da Silva, António de Jesus Ferreira da Rocha, António Jorge da Silva Ribeiro, António José Montes Carvalho, António José Oliveira Félix de Sousa Barroso, António Luís Oliveira da Silva, António Matos Correia, António de Oliveira Ferreira, António Padrão Varzim Miranda, António Salomão Silva Rodrigues, António da Silva Gonçalves do Vale, António da Silva Oliveira, António Sousa e Costa, António Vilas Boas Rosa, Arlindo Gonçalves Vila Chã, Arlindo da Silva Vila Chã, Armindo Manuel Costa Vilas Boas, Armindo Simões da Silva, Artur Torres Lopes, Augusto Manuel Alves Vilas Boas, Avelino Gomes Carvalho, Avelino Manuel Coelho Miranda, Bárbara Cachada Cardoso, Bartolomeu Correia Batista Barbosa, Camilo Almeida Araújo, Cândido Pedrosa e Silva, Carlos Alberto Oliveira de Sousa, Celestino Dias da Costa, César Manuel Ferreira Pires, Clarivaldo dos Santos Silva, Clemente Gomes da Silva Pereira, Constantino Carvalho da Costa, Daniel Fernandes Azevedo, David Pimenta Vilas Boas, Delfim Maciel Machado, Diamantino Lopes da Fonseca, Domingos Alberto Pereira Andrade, Domingos Conceição Silva, Domingos Ferreira de Oliveira, Domingos Figueiredo de Oliveira, Domingos José da Silva Araújo, Domingos Martins de Brito, Domingos Pereira Araújo, Domingos da Silva Ferreira, Eduardo Jorge Ribeiro dos Reis, Eusébio da Cruz e Silva, Fernando Araújo Faria, Fernando Avelino Gomes Loureiro, Fernando Gomes da Silva, Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis, Fernando Rodrigues Lima, Fernando Santos Pereira, Filipe Emanuel Ramires Pinheiro, Filipe José de Miranda Lemos, Francisco Bruno Ferreira da Silva, Francisco Dias da Silva, Francisco Félix Araújo Pereira, Francisco Gomes de Castro, Helder Duarte Grácio Tomé, Helder Manuel Antunes Nogueira, Henrique Magalhães da Silva, Ilídio Morais Rodrigues, João Chaves Portela, João Macedo Lourenço, João Mendes Leiras, João Miguel Miranda Fernandes de Sá, João Rodrigues Martins, Joaquim Alberto Carvalho Matos, Joaquim Coelho Ferreira, Joaquim da Costa Pereira, Joaquim José Gomes Simões, Joaquim Manuel Araújo Barbosa, Joaquim Nunes de Oliveira, Joaquim Venâncio Brito Pedrosa, Joel Miranda Fernandes de Sá, Jorge Manuel Coelho Ferreira, Jorge Manuel da Cunha Torres, Jorge Manuel Oliveira da Cruz, José Alves Peixoto, José António Correia Ferreira, José Augusto Vilas Boas Rosa, José Brito Faria, José Cardoso Rodrigues, José Correia de Carvalho, José da Costa Araújo, José da Costa Faria, José da Costa Monteiro, José Dias Alves, José Emílio Gomes Costa Faria, José Ferreira Viana, José Gomes dos Santos Novais, José Gonçalves de Araújo Rodrigues, José Gonçalves de Araújo Silva, José Magalhães da Costa, José Manuel de Araújo Cardoso, José Manuel Padrão Ferreira, José Maria Alves da Fontes, José Maria Barbosa Cardoso, José Miranda Granja, José Paulo Cardoso Teixeira, José Ribeiro Pereira, José Ricardo Lourenço, José Vilas Boas de Sousa, Júlio Arménio Martins da Silva, Leonel Gonçalves Vila Chã, Lucinda Carlota Monteiro Ferreira de Oliveira Fonseca, Luís Alberto Faria Gonçalves Machado, Luís Filipe Cerdeira da Silva, Luís Maria Gonçalves dos Santos, Manuel Agostinho Cruz Gonçalves, Manuel António Gonçalves Mota da Silva, Manuel Araújo da Costa, Manuel Eusébio Costa Ferreira, Manuel Faria Oliveira, Manuel Fernandes Pereira, Manuel Fernandes de Sousa, Manuel Gonçalves Martins, Manuel Lopes da Silva Varandas, Manuel Martins Abilheira, Manuel Miranda Barros da Silva, Manuel Pereira de Sousa, Manuel da Silva Faria, Manuel Simões Correia, Maria da Conceição Ferreira da Cunha Faria, Maria Elisa Azevedo Leite Braga, Maria do Sameiro Gomes Cunha Serra, Mário Andrade Caravana, Mário Constantino Araújo Leite da Silva Lopes, Mauro Ismael Fernandes Xavier, Miguel Agostinho Santos Barbosa, Odete Graça Medeiros Carneiro Hermenegildo, Orlando José Carvalho da Silva, Paulo Jorge Araújo de Campos, Paulo Jorge Dantas Fagundes, Paulo Jorge Gonçalves Esteves, Raúl Alexandre Pereira da Silva Dias, Rosa Maria Ferreira Carvalho, Rosa Maria Pires da Silva, Rui Manuel da Silva Gomes Pereira, Salvador Maria Magalhães Neiva, Severino Silva Figueiras, Vasco André Gomes de Deus Real, Virgílio Vieira Ramos dos Santos. Faltaram os seguintes membros: Artur Alves de Sá, Celina Raquel Carneiro Hermenegildo, Domingos São Bento Rodrigues, Fernando Estevão Ferreira Gomes Vilaça, José Carlos Maia Araújo, José Joaquim da Silva Santos, José Manuel Lemos da Silva Corrêa, José Paulo Maia Matias, Júlio da Silva Lopes, Manuel Correia Pereira, Manuel da Costa Ferreira, Manuel dos Santos Ribeiro, Maria Isabel Neves de Oliveira, Rosa Maria Fernandes Silva, Suzana Marisa Alípio Bento Teixeira Camelo.

INÍCIO DOS TRABALHOS

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito boa-noite. Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados Municipais, Minhas Senhoras e Meus Senhores, Representantes da Comunicação Social. Declaro aberta esta sessão da Assembleia Municipal que tem carácter extraordinário e foi designada pelo seu presidente após deliberação da mesa da Assembleia. A ordem de trabalhos é exclusivamente a discussão do encerramento da maternidade do hospital de Barcelos e a motivação da sua convocação assentou no pleno convencimento de ir ao encontro da vontade dos barcelenses, órgãos autárquicos, associações e partidos políticos no sentido de demonstrar ao Governo, nomeadamente ao senhor Primeiro-Ministro, de que é mais que justo, é justíssimo, manter a maternidade do hospital de Barcelos ao serviço das parturientes das oitenta e nove freguesias deste concelho, que tem mais de cento e vinte mil habitantes e é o concelho mais jovem de Portugal, sem esquecer, também, as mulheres do concelho de Esposende, que de igual modo se servem da maternidade do hospital de Barcelos. Foi extremamente convicto da possibilidade de que todos juntos possamos sensibilizar o senhor Ministro da Saúde e o senhor Primeiro-Ministro para a justeza das razões que assistem aos utentes do concelho com mais freguesias de Portugal e dessa mesma forma conseguirmos o reconhecimento da premente necessidade de manter a maternidade do hospital de Barcelos. Se não fosse essa a nossa confiança e quase a certeza de que assim será não estaríamos aqui hoje reunidos nesta jornada que queremos fará parte de um desfecho feliz. Senhores deputados e excelentíssimo público, eu queria antes de mais ler aqui o artigo oitenta e quatro. Naturalmente que já terão reparado que estão aqui umas tarjas do público. O número quatro do artigo oitenta e quatro diz o seguinte: “A nenhum cidadão é permitido, sob qualquer pretexto, intrometer-se nas discussões e aplaudir ou reprovar as opiniões emitidas, as votações feitas e as deliberações tomadas, sob pena de sujeição à aplicação de coima de vinte mil escudos até cem mil escudos.. . ”. Naturalmente que isto é um assunto de interesse para todos os barcelenses e com certeza vão viver estes momentos com alguma emotividade, mas peço também com toda a serenidade. Vai ser lido um requerimento que deu entrada na mesa.

PRIMEIRO SECRETÁRIO – “Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Barcelos. Teresa de Jesus Vilas Boas Ferreira, residente na freguesia de Carvalhal, vem, através deste, requerer a Vossa Excelência se digne permitir que o período reservado ao público, nos termos do número um do artigo catorze do Regimento, tenha lugar antes da Ordem do Dia e não no final deste. Pede deferimento. Barcelos, vinte e nove de Março de dois mil e seis. A Requerente”.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Senhores Deputados, embora a lei não regule o momento da intervenção do público, a verdade é que como consta da convocatória a discussão de tal ponto tem, como sempre teve, lugar depois do período da ordem do dia. Por tal motivo, a mesa decidiu propor este requerimento à votação do plenário.

Quem vota contra? (Ninguém)
Quem se abstém? (Quarenta, sendo trinta e nove do PS e um do PND)

Quem vota a favor? (Noventa e sete, sendo oitenta e dois do PSD, quatro do CDS-PP, dois do Bloco de Esquerda, dois da CDU, três do PS e quatro Independentes)

Este requerimento foi aprovado por maior com noventa e sete votos a favor, zero votos contra e quarenta abstenções. Para declaração de voto, tem a palavra o senhor deputado Luís Santos.

DEPUTADO DO BE – Luís Santos – Boa-noite. Era só para dizer o seguinte: O Bloco de Esquerda e as forças políticas da qual eu sempre representei nesta Assembleia sempre defenderam nas comissões de regimento que o público deveria ter voz antes dos deputados, com o período devidamente agendado. Esta nossa proposta ao longo dos tempos foi sempre recusada quer pelo PSD, quer pelo Partido Socialista. Quero dizer que hoje votamos a favor por uma questão de coerência e deixamos já aqui um recado para que na comissão de revisão do regimento esta proposta venha a ser consagrada no regimento o público poder falar no início das sessões.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Alfredo Cardoso, para declaração de voto.

DEPUTADO DO PS – Alfredo Cardoso – Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhores Membros da Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Membros da Assembleia Municipal, Minhas Senhoras, Meus Senhores. O Partido Socialista absteve-se nesta votação pela simples razão de que aquando da discussão em sede de regimento se colocou a questão de eventualmente o período destinado ao público ser o precedente nós entendemos que não porque privilegiamos a democracia representativa. Citando Churchill “A democracia, até prova em contrário, é o melhor dos regimes”. Mantemos essa disposição, e hoje queremos reafirmar que na democracia representativa que o Governo da República instituiu nós não tínhamos outra posição que não fosse a da abstenção para evitar que precedentes destes se abram, a não ser que o senhor presidente submeta em cada reunião requerimentos que desvirtuem um bocado aquilo que foi consagrado em sede de regimento. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra para declaração de voto o senhor deputado Domingos Andrade.

DEPUTADO DA CDU – Domingos Andrade – Muito boa-noite. A CDU, em conformidade com aquilo que tem defendido ao longo dos anos em sede de comissão do regimento, votou a favor deste requerimento. Esperemos que isto não seja apenas uma excepção para hoje, passe a ser uma realidade no futuro das próximas Assembleias até pelos motivos que já explicou o Luís Santos. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Não há mais declarações de voto, a maioria votou a favor, de forma que vamos passar, então, ao período destinado ao público. Eu chamava a requerente Teresa de Jesus Vilas Boas Ferreira.

PÚBLICO – Teresa Ferreira – Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Deputados, Meus Senhores, Minhas Senhoras. Eu estou aqui hoje com muito pouca à-vontade para falar, mas o que me motiva estar aqui é falar em nome de todas as mulheres de Barcelos e não só. Eu já dei à luz em Barcelos e dei à luz em Braga, e gostava de questionar o Governo do meu país, nomeadamente o senhor Ministro da Saúde. Já ouvi há alguns dias a dizer que não são razões económicas que fazem encerrar a maternidade de Barcelos. Quais são então? É a segurança para as mulheres? Se eu vos contar um episódio que me aconteceu na maternidade de Braga dá para rir. Eu fiquei três horas ligada a uma máquina para medir as contracções no período antes do parto, quando estava previsto estar vinte minutos. Fiquei três horas esquecida. Não me digam que Braga tem melhores condições que Barcelos!  Isto entre outras coisas. Eu gostava de saber se o concelho de Portugal, o maior, que tem uma população mais jovem, com mais probabilidades de mulheres darem à luz, se é justo que se encerre uma maternidade sem primeiro criar outra que responda com melhores condições. Era só isto que eu queria saber do Governo do meu país. Eu acho muito bem que até se possa encerrar a maternidade de Barcelos, Braga afinal fica a quinze minutos, temos uma auto-estrada, chegamos lá num instante. Mas a maternidade de Braga já foi reequipada? O pessoal que trabalha em Braga é melhor? É mais humano? Não é. Digo-vos por experiência, porque já dei à luz nas duas maternidades. Deixo aqui a minha discordância contra o encerramento da maternidade de Barcelos. Muito obrigada.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhora Teresa de Jesus Vilas Boas Ferreira. Não lhe posso responder à sua pergunta, mas de qualquer forma fica registada. Pergunto se está a doutora Ana Cunha. Faz favor.

PÚBLICO – Ana Cunha – Muito boa-noite. Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Deputados. Como médica de clinica geral e barcelense que sou venho dar o meu testemunho e descontentamento quanto ao encerramento da maternidade do hospital de Barcelos. A acompanhar-me está a enfermeira especialista de saúde materno e obstetrícia, a enfermeira Alice Araújo. Lamento, sinceramente, não ter cá uma colega dos cuidados diferenciados, serviço de obstetrícia/ginecologia do nosso hospital. Não pôde intervir aqui por motivos alheios: não lhe foi autorizada pelos seus superiores hierárquicos ausentar-se para prestar descontentamento neste assunto. Estou um pouco emocionada e como barcelense que sou este meu descontentamento vai directamente ao nosso senhor presidente da Câmara, porque ele já sabia deste assunto há vários anos e nunca tal mencionou nem nas nossas informações locais. Por isso, eu adianto desde já que no ano de dois mil e cinco, nesta especialidade, houveram cerca de sete mil consultas de risco e de referência na área de saúde materna; cerca de mil e trezentos partos, incluindo os partos gemelares; cerca de quinhentas intervenções cirúrgicas na área de ginecologia e o mesmo número no serviço de obstetrícia. Quanto ao saber em número exacto destas situações é só pedir à administração hospitalar. Hoje durante uma consulta minha deparei-me com um episódio inédito em onze anos de carreira que nunca me aconteceu. Uma gestante minha referia: “Peço a Deus que o meu filho nasça antes da maternidade fechar. Isto não pode estar a acontecer no nosso concelho”. Senhores deputados, acordem para esta situação!  É de extrema importância!  Vamo-nos unir, pois não estamos perante uma questão política, mas sim de bom-senso!  Não é o socialismo em si que está aqui a querer falar, mas sim os barcelenses. Não vamos fazer disto uma questão política, não, senhor presidente da Câmara, mas sim uma questão de bom-senso, e vamo-nos unir barcelenses. O nosso presidente da Câmara, médico e barcelense, que deveria realmente ter orgulho em sê-lo, por isso foi nomeado tantas vezes presidente da Câmara, que o nosso povo barcelense depositou confiança no senhor e realmente perante esta situação nós vamos ter a nossa maternidade fechada. Isto foi realmente o que me trouxe aqui. Não foi a questão política, não foi essa questão de jeito nenhum, mas sim uma questão de médica e barcelense que sou, e prezo pelo bem-estar dos meus doentes e mais uma vez eu me repito e gostaria imenso que o senhor fizesse força, porque tem força para isso, eu sei que o tem, e vamos tentar não fechar a nossa maternidade. Caros colegas que estão presentes e não só, peço, não tentem canalizar partos para outros hospitais, porque senão teríamos mais de mil e quinhentos exigidos pela entidade. Tenho dito, agradeço imenso e boa-noite a todos os presentes.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado. Pergunto se a senhora enfermeira Alice Araújo está presente. Faça favor, tem a palavra.

PÚBLICO – Alice Araújo – Boa-noite. Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores e demais deputados presentes e população de Barcelos. Como enfermeira especialista na área de saúde materno e obstetrícia a exercer funções nos cuidados de saúde primários como a minha colega de serviço referiu, a doutora Ana Cunha, venho também expor a minha indignação sobre o tema em epígrafe, ou seja, o encerramento da nossa maternidade de Barcelos. Não tenho muito para adiantar além do que a doutora Ana já referenciou. Eu como enfermeira especialista preocupo-me com o bem-estar psíquico e emocional das nossas utentes, das grávidas da nossa população de Barcelos. Para terminar, referenciar e salientar mais o que a doutora Ana referiu em Assembleia, acabo com uma questão assim: -Preocupamo-nos com o bem-estar das nossas utentes ou preocupamo-nos com o bem-estar político desta cidade? Obrigada.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado. Eu não tenho mais nenhuma inscrição, dou a palavra ao senhor presidente da Câmara para responder.

PRESIDENTE DA CÂMARA – Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhores Vereadores, Senhores Deputados Municipais, Órgãos da Comunicação Social. A penúltima intervenção sobre esta matéria de uma colega médica, doutora Ana Cunha, questionou o meu comportamento político sobre a matéria. Eu compreendo a sua posição e compreendo que determinada força política deste concelho e deste país queira branquear a decisão política deste Governo no sentido de estar a procurar o bode expiatório do senhor presidente da Câmara para que se possa justificar uma atitude injustificável. O senhor presidente da Câmara Municipal de Barcelos gostava, para já, de lhe dizer duas ou três coisas: -A primeira, é que a política de saúde de Portugal não é definida pela Câmara Municipal, é definida pelo Governo, é definida pelo Ministério da Saúde. Gostava de lhe dizer que jamais tive até hoje qualquer interferência nas nomeações dos responsáveis dos hospitais, porque respeito as competências de cada um. E gostava de dizer também que enquanto barcelense e enquanto médico sinto-me profundamente indignado com a atitude que este Governo está a tomar. A doutora Ana Cunha veio para aqui tentar justificar a atitude deste Governo com “a incompetência do presidente da Câmara”, que alertado há muito para a possibilidade do encerramento da maternidade do hospital de Barcelos jamais teria feito qualquer coisa. Eu gostava de dizer e vou ler aqui uma carta que há poucos dias dirigi à actual senhora presidente do Conselho de Administração do Hospital de Barcelos, que não obstante a mudança do Governo que aconteceu há cerca de um ano já era presidente do Conselho de Administração do Hospital de Barcelos no tempo da Governo de coligação do PSD com o PP, e que há cerca de dois anos veio ter comigo acompanhada dos restantes elementos do Conselho de Administração para me dar conta da possibilidade do encerramento da maternidade do hospital de Barcelos. Eu vou ler a carta que escrevi há relativamente pouco tempo, primeiro, para dar ao público, aos senhores deputados, aos barcelenses, conhecimento de uma forma de estar na vida pública que eu considero não menos correcta. Porque se há dois anos a senhora presidente do Conselho de Administração veio ter comigo, agora não veio ter comigo a perguntar-me se eu sabia o que é que se estava a passar. Eu só lhe fiz três a quatro perguntas que vou passar a ler, não vou ler a carta toda que lhe escrevi, e vou ler também a resposta que me enviaram. “Senhora Presidente do Conselho de Administração. Há cerca de dois anos, aquando da publicação de notícias que davam conta do eventual encerramento da maternidade do hospital de Barcelos, Vossa Excelência tomou a iniciativa de me solicitar uma reunião durante a qual manifestou a sua preocupação com a possibilidade do fecho daqueles serviços de saúde. Recordo, também, que nesse mesmo encontra Vossa Excelência sugeriu a minha colaboração pessoal e institucional no sentido da defesa da manutenção da maternidade, um serviço público de saúde considerado importante para as populações do nosso concelho, posição que evidentemente corroborei e sobre a qual tomei as diligências que entendi serem as mais adequadas. Passado este tempo e estando de novo em aberto e ainda com maior acuidade a possibilidade do encerramento da maternidade do hospital de Barcelos, gostaria de saber qual a sua opinião sobre o assunto, nomeadamente compreender se mudou de opinião e, a ser esse o caso, porque mudou. Por acaso alteraram-se os pressupostos desde então? Por acaso o hospital que Vossa Excelência administra piorou nas suas instalações? Terá, eventualmente, perdido qualidades técnicas? Dar-se-á o caso de ter agora menos qualidade dos recursos humanos? Haverá outras razões que a nossa razão desconhece para que o encerramento de agora já não seja motivo de preocupação quando ainda há dois anos o era? Colocado este conjunto de observações, muito gostaria de obter um esclarecimento cabal da parte de Vossa Excelência sobre o encerramento da maternidade de forma a poder levar em consideração a opinião do Conselho de Administração sobre tão importante assunto para o município e para os barcelenses”. A resposta que chegou da senhora presidente do Conselho de Administração e, portanto, do Conselho de Administração do Hospital de Barcelos no dia vinte e um do três, diz o seguinte: “Como é do conhecimento de Vossa Excelência a decisão do encerramento da maternidade do Hospital de Santa Maria Maior é uma decisão de natureza política da responsabilidade de Sua Excelência o Ministro da Saúde. O Conselho de Administração, após ter tomado conhecimento da citada decisão pelos órgãos da comunicação social, reuniu com a ARS do Norte comunicando a sua posição face à decisão, bem como a posição de todos os profissionais directamente envolvidos, com a qual está totalmente solidária”. De dito isto, eu gostava só de dizer o seguinte: Quando há dois anos fui confrontado com a possibilidade do encerramento do hospital e porque não é a minha forma de fazer política, não obstante na altura o Partido Socialista de Barcelos nos órgãos da comunicação social ter feito várias intervenções contra o encerramento da maternidade e contra “o estar calado” do senhor presidente da Câmara de Barcelos, o que é verdade é que no tempo de um Governo do PSD com o CDS e quando fui alertado para a situação, eu efectivamente com as diligências que fiz fui capaz de não levar a que o Governo da altura tomasse a decisão que hoje está tomada. A resposta e o comportamento deste Conselho de Administração, as atitudes deste Conselho de Administração antes, agora e a resposta que me dão acho que são suficientemente elucidativas, doutora Ana Cunha, para explicar publicamente neste momento qual foi e qual é o meu comportamento sobre a matéria. E sobre isto para já não queria dizer mais nada.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor presidente da Câmara. Portanto, passamos, então, ao período da ordem do dia. Temos duas moções que vão ser lidas de imediato.

PRIMEIRO SECRETÁRIO – “Moção de protesto pelo encerramento da maternidade e apoio à indignação popular. A Assembleia Municipal de Barcelos, reunida em dezassete de Fevereiro de dois mil e seis, deliberou, por unanimidade, opor-se ao encerramento da maternidade do hospital de Barcelos e desencadear todas as medidas capazes de impedir e denunciar essa intenção do Governo; A catorze de Março de dois mil e seis, o Ministro da Saúde anunciou o encerramento de maternidades, entre as quais a maternidade do hospital Santa Maria Maio de Barcelos; Dez dias depois, em vinte e quatro de Março, a Câmara Municipal de Barcelos, em reunião extraordinária, deliberou, por unanimidade, aprovar um voto de protesto pelo encerramento da maternidade. Ao mesmo tempo que contestava a decisão, a Câmara solicitava audiências ao Primeiro-Ministro e exigia que tomasse todas as medidas enquadráveis nas suas competências, de forma a impedir mais esta discriminação negativa do concelho de Barcelos; O concelho de Barcelos tem características geográficas, demográficas e administrativas muito próprias que fazem dele um caso impar. Aqui habitam mais de cento e vinte mil pessoas, espalhadas por trezentos e sessenta e seis quilómetros quadrados; Segundo os últimos censos, a população de Barcelos cresceu quase dez por cento, é o quarto concelho mais populoso a norte do Douro e atinge, em conjunto com Esposende, que também se serve da maternidade de Barcelos, mais de cento e cinquenta e cinco mil habitantes; Barcelos é um concelho jovem com mais de vinte por cento da população entre os dez e os catorze anos, e dezassete por cento entre os vinte e vinte e quatro anos. Recorde-se que a taxa de natalidade no concelho anda à volta dos catorze por cento; Por outro lado, a maternidade de Barcelos cumpre os protocolos reconhecidos nacionalmente e internacionalmente e ainda há pouco tempo recebeu obras de melhoramento; Os serviços de maternidade não registam queixas dos utentes, bem pelo contrário, têm merecido elogios públicos como se pode comprovar pelos diversos testemunhos expressos na imprensa local; A maternidade cumpre as indicações da Organização Mundial de Saúde, ao contrário do que e tem querido fazer crer por leituras abusivas e inverdadeiras do relatório da Comissão Nacional de Saúde Materno e Neonatal; Isso mesmo é reconhecido pela Administração do Hospital que, em resposta ao presidente da Câmara sobre as alegadas insuficiências do serviço, responde que “a decisão do encerramento da maternidade do hospital Santa Maria Maior E. P. E. é uma decisão de natureza política da responsabilidade de Sua Excelência o Ministro da Saúde”; Mais, diz também o Conselho de Administração do Hospital que está solidário com a posição de todos os profissionais directamente envolvidos na maternidade, que, como é do conhecimento público, já se manifestaram contra o encerramento. De resto, o director dos serviços de ginecologia e obstetrícia do hospital de Barcelos é categórico quando, também em resposta ao presidente da Câmara, escreve que a maternidade cumpre “as normas propostas pelo Colégio da Especialidade de Ginecologia/Obstetrícia para o funcionamento do bloco de partos”; Acresce a estas realidades o facto de, ao contrário do que exige o mesmo relatório da Comissão Materno Infantil, não se levar em consideração nenhuma “opinião dos profissionais locais”, já que estes nunca foram ouvidos sobre esta matéria; Torna-se também importante denunciar que a decisão está igualmente viciada, pois não dá cumprimento à determinação da própria Comissão Nacional de Saúde Materno e Neonatal de exigir que “antes de se anunciar a solução à população, os autarcas, políticos e administradores locais devem ser informados e ouvidos sobre as decisões”; Daqui resulta claro que o encerramento da maternidade do hospital de Barcelos não tem nenhum fundamento técnico nem radica da qualidade dos serviços, antes é uma decisão política assente em critérios economicistas; Por tudo isto, conclui-se que a decisão do Governo é infundada, prepotente e revela mesmo alguma má-fé: -Infundada, porque se baseia em pressupostos falsos; Prepotente, porque não foram ouvidos os médicos e técnicos de saúde directamente envolvidos nos serviços, assim como os autarcas e as próprias populações; Revela má-fé, porque foi tomada de um dia para o outro, quando antes o Secretário de Estado da tutela tinha anunciado que não havia qualquer decisão no sentido do encerramento das maternidades; Mais importante ainda, e factor fundamental nesta discussão, é que o encerramento da maternidade constitui uma efectiva desigualdade de acesso aos bens e serviços públicos de saúde, e traduz-se numa evidente discriminação negativa do nosso concelho, penalizando de uma forma inadmissível os barcelenses. Face ao exposto, a Assembleia Municipal de Barcelos delibera o seguinte: Um – Expressar junto do Primeiro-Ministro e do presidente da Assembleia da República o mais veemente protesto pelo encerramento da maternidade do hospital Santa Maria Maior de Barcelos; Dois – Exigir, em nome da população que representa, que o Governo suspenda definitivamente esta medida tão penalizadora e discriminatória das expectativas, anseios, interesses e direitos dos barcelenses; Três – Reclamar/denunciar junto do Provedor de Justiça este atentado aos direitos gerais dos barcelenses, nomeadamente ao direito aos cuidados de saúde das mulheres parturientes, no sentido de que o encerramento da maternidade não possa ser concretizado; Quatro – Apelar à indignação generalizada de toda a população do concelho face a este atentado aos direitos dos barcelenses, e autorizar a Câmara Municipal a apoiar financeira e logisticamente manifestações públicas que a população vier a promover, para reverter a decisão governamental de encerramento da maternidade de Barcelos; Cinco – Promover uma discussão pública, aberta a todos os barcelenses, sobre a maternidade de Barcelos; Seis – Solicitar ao Governo a demissão imediata do Conselho de Administração do Hospital Santa Maria Maior de Barcelos, na medida em que essa mesma administração não actuou de forma a defender cabalmente os interesses do hospital e dos seus utentes; Sete – Repudiar o relatório da Comissão Nacional de Saúde Materno e Neonatal por manifestamente estar viciado à realidade da maternidade do hospital de Barcelos. Barcelos, vinte e nove de Março de dois mil e seis. Os deputados municipais: Domingos Alberto Pereira Andrade, Filipe Emanuel Ramires Pinheiro, Jorge Manuel Cunha Torres, Adélio Miranda, José António Correia Ferreira, Maria do Sameiro Gomes Cunha Serra e Manuel Gonçalves Martins”. Moção do Bloco de Esquerda. “Moção. O Bloco de Esquerda, face à danosa deliberação do encerramento da maternidade do hospital de Barcelos por parte do Governo do PS, propõe que esta Assembleia Municipal extraordinária convoque a população de Barcelos para uma mega-indignação que envolva todos os barcelenses que se queiram manifestar pela defesa daquela valência hospitalar e do direito a terem cuidados de saúde adequados às suas necessidades. Para este efeito propomos que esta Assembleia aprove a constituição de uma comissão representativa de todas as forças políticas componentes deste parlamento que concordem com esta reivindicação, com a finalidade de elaborar a metodologia e o calendário das formas de luta que considerar mais adequadas. É preciso mostrar ao Governo e ao país que os barcelenses não estão na disposição de aceitar decisões impostas arbitrariamente por decreto. É preciso dar voz ao protesto popular na defesa dos direitos do serviço público de saúde, contrariando esta escalada de dúbios encerramentos, que mais não servem do que abrir a porta a privados negócios. A desditosa decisão do Ministro Correia de Campos de mero objectivo político-economicista e de postura centralista e autista, à boa maneira deste Governo, exige dos barcelenses uma resposta rápida, firme e determinada para mostrar que as pessoas não podem ser tratadas como números de um quadro estatístico onde o que conta são as receitas e as despesas e o serviço social é um “fardo” a despachar. As causas vencem-se lutando e a luta dá razão às causas. Barcelos, vinte e nove de Março de dois mil e seis. Os deputados municipais do BE, Luís Santos e José Maria Cardoso”.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Senhores deputados, são duas moções sobre o mesmo assunto, se estiverem de acordo discuti-las-emos em conjunto e votá-las-emos em separado. Se ninguém disser nada, eu concluo que vamos discuti-las em conjunto. Estão abertas as inscrições!  Tem a palavra o senhor deputado Manuel Martins.

DEPUTADO DO PND – Manuel Martins – Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhor Presidente da Câmara Municipal, Senhores Deputados, Senhores Representantes dos Órgãos de Comunicação Social, Minhas Senhoras e Meus Senhores. O representante da Nova Democracia nesta Assembleia, e em relação à ordem do dia desta sessão pública, afirma o seguinte: Primeiro – Não aceita “o encerramento da maternidade do hospital de Barcelos”. Aliás, minhas senhoras e meus senhores, a Nova Democracia foi o único partido que, durante as últimas autárquicas, se pronunciou claramente contra o encerramento dessa maternidade; e, mais, exigiu a construção de um hospital novo. Por isso, a Nova Democracia, também “reafirma a sua determinação de lutar contra o fecho desse importante serviço hospitalar, e apoiará as iniciativas institucionais e cívicas, que nesse sentido forem tomadas”!  Segundo – O Colégio de Especialidade de Obstetrícia, da Ordem dos Médicos, exige, para o bom funcionamento de uma urgência obstétrica, a existência dos seguintes parâmetros ou condições: -a) – Três obstetras. Dois para efectuar uma operação considerada necessária (cesariana, por exemplo) e um para permanecer na sala de partos e atender parturientes em trabalho de parto, que exige a presença de um médico obstetra; b) – Enfermeiras obstetras (pelo menos uma); c) – Um anestesista, de apoio à obstetrícia, em serviço durante vinte e quatro horas por dia; d) – Bloco operatório, preferencialmente autónomo; e) – Serviço de imagiologia, em serviço durante vinte e quatro horas. Terceiro – Actualmente, atendendo às informações recolhidas, o hospital de Barcelos: a) – Possui apenas dois obstetras por urgência. Por isso, a maioria das urgências obstétricas é realizada por obstetras estranhos ao serviço (ou, de outra forma, por tarefeiros), pagos (em média) a cinquenta/sessenta euros hora. Ou seja, em média, mil e duzentos/mil e quatrocentos euros ou, de outra forma, em média duzentos e vinte contos por urgência (vinte e quatro horas dia); b) – Possui uma enfermeira obstetra; c) – Não possui anestesista, de apoio vinte e quatro horas por dia; d) – Não possui bloco operatório, preferencialmente autónomo capaz; e) – Não possui o serviço de imagiologia, em serviço vinte e quatro horas por dia. Quarto – Em relação a essas exigências (impostas a nível nacional) e a estas carências (existentes neste concelho), e à contestação surgida em sectores políticos (nacionais e locais), eu tenho algumas dúvidas e interrogações, que me intrigam e necessitam de esclarecimentos e respostas convincentes. Apresento-as à vossa reflexão: -a) – A comissão que analisou a situação existente e aconselhou a reorganização dos serviços de urgência (gerais e de obstetrícia) (a nível nacional), foi nomeada pelo doutor Paulo Mendo, distinto radiologista e militante do PSD; e, nessa ocasião, Ministro de Saúde, do Governo do professor Cavaco Silva. Estarei enganado? b) – O presidente dessa comissão foi, até há pouco tempo, o doutor Albino Aroso, importante factor (diria motor! ) da baixa da mortalidade infantil em Portugal (actualmente é de quatro e meio por mil), descida que, felizmente, colocou o nosso país num dos melhores lugares a nível dessa mortalidade, salvo erro no quinto lugar; e que colocou Portugal no décimo segundo lugar a nível da saúde em geral. Estarei enganado? É que, minhas senhoras e meus senhores, se isto é verdade, essa distinção (muito apreciável e louvável) do doutor Albino Aroso, também distinto militante do PSD, segundo a minha opinião, dá credibilidade e valor às decisões dessa comissão (da sua comissão! ). c) – Essa comissão, foi, na prática, congelada (hibernou), durante os seis anos do Governo do PS (de António Guterres); e foi descongelada pelo Governo do PSD/CDS (do doutor Durão Barroso e do doutor Paulo Portas), que urgiu a apresentação das suas conclusões. Estarei também enganado? d) – No PIDDAC de mil, novecentos e noventa e nove ou dois mil, o hospital de Barcelos foi contemplado com mais de quatrocentos mil contos, para a construção de um novo bloco operatório; e durante dois mil/dois mil e dois a administração desse hospital reuniu-se diversas vezes na Administração Regional de Saúde. Mas, essas reuniões, não obtiveram resultados palpáveis!  Estarei também enganado? É que, minhas senhoras e meus senhores, eu pergunto-me: Primeiro – Se não teria bastado um simples telefonema do então presidente da Câmara de Barcelos, para desbloquear essa situação e conseguir a construção do necessário bloco operatório. Segundo – Para onde terá ido esse dinheiro? Sabemos que em dois mil e cinco, Famalicão inaugurou um bloco operatório novo!  Por isso, provavelmente, o serviço “maternidade” do hospital de Famalicão, que, inicialmente, estava incluído nas “maternidades a encerrar”, conservou-se! Por isso, minhas senhoras e meus senhores, o Partido da Nova Democracia pensa que, ao menos pelas razões indicadas, as responsabilidades pela existência do problema actual em debate, o proposto encerramento do maternidade de Barcelos, devem ser divididas e atribuídas, a nível nacional, aos Governos do PSD/CDS e do PS; e, a nível local, à não intervenção atempada e decidida da nossa autarquia. Em todo o caso, senhor presidente desta Assembleia, senhor presidente da Câmara Municipal, senhores deputados, senhores representantes dos órgãos da comunicação social, minhas senhoras e meus senhores, a Nova Democracia, afirmei clara e convictamente ao iniciar estas considerações, a Nova Democracia, repito, exige a manutenção da maternidade do hospital de Barcelos; mas exige também que ela funcione em condições de segurança para as parturientes e os nascituros!  No estado actual das coisas, o Partido da Nova Democracia propõe/exige que o Governo adie o encerramento dessa maternidade por um período considerado razoável (segundo a nossa opinião, dois anos de adaptação), durante o qual se realizarão os aperfeiçoamentos considerados necessários (principalmente a construção de um bloco operatório autónomo), em consonância com as exigências do Colégio de Especialidade de Obstetrícia da Ordem dos Médicos. Muito obrigado pela vossa atenção! 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado José Maria Cardoso.

DEPUTADO DO BE – José Maria Cardoso – Muito boa-noite. Senhor Presidente, Excelentíssima Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, Comunicação Social, Público em geral. Eu não vou trazer aqui um leque, um rol de questões técnicas ou de razões que nos levam a defender a manutenção da maternidade no nosso concelho, até porque acho que esse já foi devidamente debatido na reunião anterior da Assembleia. Portanto, não é essa, para mim, a questão fulcral neste caso concreto. No entanto, eu queria chamar a atenção a um dado que é novo e que esse não foi referido exactamente porque não era do nosso conhecimento, que tem a ver com o relatório da Comissão Nacional de Saúde Materno e Neonatal, no qual se baseia a decisão do Ministro. E esse é que é um dado que nós à altura não tínhamos conhecimento. No capítulo um, na página sete, diz que o ministério reconhece a falta de formação de técnicos, nomeadamente de obstetras, enfermeiros especializados. Ora, será que nós neste momento somos, digamos, que o resultado final de uma série de incúrias, de uma séria de políticas mal conduzidas que levaram à falta destes técnicos? Ou seja, nós padecemos pelo facto de existir nos sucessivos Governos anteriores uma série de erros programáticos em termos de políticas de saúde que fazem com que hoje haja falta de obstetras e então, como há falta, encerra-se!  Ou seja, em vez de se criar condições para melhorar todo um serviço, a política é do encerramento daquilo que é do mais importante como serviço social. Mas mais, na página quinze, no capítulo dois, ponto cinco, diz, por exemplo, que “Há que garantir as condições nos hospitais que vão ser receptores ao nível de instalações, equipamentos. . . ”. Ora, nada disto nos está garantido que seja existente no hospital de Braga, para onde, preferencialmente, irão as parturientes de Barcelos. Nada disto está contemplado como uma certeza e como um dado absoluto em termos de confirmação. No ponto dez diz “Antes de se anunciar a solução à população, os autarcas, os políticos e administradores locais devem ser informados e ouvidos sobre as decisões”. Meus senhores e minhas senhoras, nada disto foi feito. Portanto, a própria decisão é uma incongruência segundo aquilo na qual se baseia para executar essa mesma decisão. E mais, nomeadamente na página dezasseis, diz que há um conjunto de hospitais os quais devem ser encerrados. A uns recomenda-se que devem ser encerrados e a outros diz-se serem encerrados imediatamente, tendo em consideração pura e simplesmente as acessibilidades. Será para dizer: então mal de nós que temos uma auto-estrada. A auto-estrada podia esperar mais algum tempo e nós já tínhamos a justificação que afinal a maternidade podia-se manter porque nós tínhamos fracas acessibilidades. E essas acessibilidades são em conformidade com a deslocação Barcelos-Braga. Atenda-se que o concelho de Barcelos é muito mais extenso do que isso e há muitas freguesias do concelho de Barcelos que ficam muito afastadas do centro e que não têm esse tipo de acessibilidades de maneira alguma. E será que os bombeiros, as ambulâncias que vão transportar as parturientes estão devidamente preparados para executar esse tipo de serviço? Não me parece e isto, obviamente, que é uma questão que nos merece muito cuidado e muita atenção. Quanto à moção que nós apresentamos, ela baseia-se num conjunto de considerações que achamos pertinentes para aquilo que está em discussão concretamente, que é uma decisão política e deve ser tratada como tal nesta Assembleia. Não me parece, e por todo o respeito que tenho por quem tecnicamente está habilitado para fazer as suas diferentes considerações, parece-me e que tenho a convicção que esta Assembleia deve tomar decisões políticas. É evidente que as decisões políticas têm a ver com políticas sociais. E é nesse sentido que a nossa moção dá muita atenção. Ou seja, nós percebemos que as forças políticas têm todo o direito a manifestar a sua posição como muito bem entender, de certa maneira a criarem condições reivindicativas do facto. E louvamos, obviamente que sim, todas as decisões que até hoje foram tomadas no sentido de repúdio a esta decisão, sejam elas quais forem. Agora, consideramos que esta Assembleia, democraticamente eleita e representativa do concelho de Barcelos, deve por si só tomar uma decisão, deve ter autonomia suficientemente capaz de tomar essa decisão e ter isso em consideração. E essa consideração é sem dúvida tendo como decisão política, mas acima de tudo envolvendo as pessoas. Porque se a decisão é política, e deve ser entendida como tal, as consequências não são políticas, meus senhores, as consequências são sociais. Ninguém pergunta à parturiente se ela pertence ao Partido A, B ou C, se o partido a defendeu ou não a defendeu. A questão é social e como tal deve envolver as pessoas na sua plenitude. E, por isso, a nossa moção aponta para alguma destas situações. É fundamental que esta Assembleia tome uma decisão de fundo no sentido de incitar, no sentido inclusive de convocar a população de Barcelos para grandes manifestações naquilo que achar e considerar mais adequadas. Não tenhamos medo da palavra “manifestações”. Não se associe a manifestações o que vulgarmente ou muitas vezes acontece quase que um bando de vândalos que vão começar a partir montras e a desfazer o que quer que seja. A manifestação é um direito que as pessoas têm de certa forma mostrarem a sua indignação perante decisões. E é isso que para nós nos preocupa, é que a população de Barcelos deve-se insurgir maioritariamente, ou aqueles que considerarem que assim deve ser, de uma forma muito forte e criando realmente uma pressão. Porque ainda há dias o senhor Ministro teve a ousadia e a desfaçatez de ter dito à comunicação social, num programa televisivo, que até não via grande contestação por parte das populações; que até achava que as populações estavam concordantes porque não se manifestavam contra. Nós temos que lhe mostrar o contrário. E é essa força das pessoas, a força da população, que tem alguns resultados. E por isso nós apelamos exactamente a isso nesta mesma moção. E até sugerimos, se quiserem, algumas formas, não queremos antecipar, porque inclusive dizemos que deve ser constituída uma comissão no âmbito da Assembleia Municipal representando todos os partidos que queiram fazer parte dessa comissão, admitindo que há partidos ou que possam haver partidos que não estejam disponíveis para encetar esta reivindicação e assumem as suas consequências políticas naturalmente, mas os partidos que estejam na disposição de contrariarem esta decisão, deve ser constituída uma comissão no âmbito desta Assembleia Municipal e não delegar poderes na Câmara Municipal, a Câmara Municipal é mais uma força de pressão que se deve associar e que deve ter, digamos, um posição de alguma liderança, admitimos que sim, mas não devemos delegar todas as competências nesta Câmara Municipal. É a nossa Assembleia Municipal porventura e como sabem a mais representativa do país em termos de números, qualquer dia com a redução que os partidos do poder pretendem fazer podemo-nos tornar em maior número do que a própria Assembleia da República tal é o número elevado de deputados que temos eleitos e por inerência nesta mesma Assembleia, portanto, esta Assembleia tem responsabilidades políticas e, como tal, deve tomá-las a seu cargo e deve criar uma comissão representativa desses partidos para a partir daí criar um calendário, uma acção de luta no imediato. De certa maneira são estas forças de pressão que cada vez mais têm resultados positivos. Nós temos que saber mostrar, por um lado, ao Ministro, ao Governo mas, por outro, também sabermos usar a comunicação social nacional, com todo o respeito pela local mas o seu âmbito de acção é precisamente local, é dentro da nossa região, nós temos que perceber que este âmbito nacional tem que ter uma evidência, tem que ter uma resposta eficaz. Temos que dar voz aos barcelenses e uma voz de protesto fundamentalmente àqueles que mais utilizam estes serviços públicos, que são sem dúvida os mais desfavorecidos, porque sabemos, sem querer entrar agora em grandes querelas, mas sabemos perfeitamente que as classes mais abastadas economicamente já há muito que não utilizam a nossa maternidade por razões várias, até por um certo elitismo social que daí advém. Mas é exactamente contrariando as decisões com posições de firmeza e de pressão para exigirmos da parte do ministério um reapreciar de todo um processo e acima de tudo um reavaliar da situação. Porque nos parece e tenho informações concretas a nível parlamentar que aquando da discussão, nomeadamente pela interpelação do Bloco de Esquerda sobre políticas de saúde, e que ficou a noção clara nos nossos deputados do Bloco de Esquerda a nível da Assembleia da República que o Ministro não tem a mínima noção do que é Barcelos nem do que é que representa o concelho de Barcelos nem qual a grandeza do concelho de Barcelos, não faz a mínima noção do que isto é. São decisões de gabinete, são decisões puramente arbitrárias, altistas, com a única questão que está aqui em causa: são razões economicistas e porventura, sem querer ser maquiavélico de raciocínio, o abrir portas a negócios privados que nós sabemos muito bem como é que eles acontecem e a maternidade até talvez é daquilo que menos interessa a um serviço privado no funcionamento de um hospital. Portanto, é provavelmente o início de um ciclo que poderá num futuro próximo levar a que nós deixemos inclusive de ter hospital como temos actualmente como serviço público. Este Ministro, meus senhores e minhas senhoras, com este tipo de política tornar-se-á rapidamente no coveiro do Serviço Nacional de Saúde. E é isso que nós temos que contestar e é dessa forma que nós temos que actuar. Mesmo até quando a razão invocada é meramente economicista em termos de estatísticos, de números, quando se diz, e eu a acreditar e a fazer fé nos que os técnicos têm dito que o hospital de Barcelos funciona conforme aquilo que está recomendado ou pelo menos homologado em termos de Organização Mundial de Saúde, o único critério que está aqui subjacente a esta decisão é o número de partos. Então se esse é o critério, nós também podemos aconselhar, eu já disse isso e repito, a que parturientes das áreas envolventes, venham dar à luz – para não ferir susceptibilidades – venham dar à luz a Barcelos que nós até criamos condições para tal e até manifestamos essa posição com um certo regozijo, oferecendo qualquer coisa que seja. E mais do que isso, não estão contabilizados, por exemplo, os partos de barcelenses que vivem em áreas residenciais de freguesias limítrofes e que naturalmente vão ter esse mesmo parto a outros hospitais que não o de Barcelos. É perfeitamente natural que as parturientes de Viatodos vão, por exemplo, a Famalicão; que as de Martim vão a Braga; e áreas envolventes vão a outros hospitais. Até porque, se repararem, o número de nascimentos em dois mil e cinco de Barcelenses foi de mil, trezentos e quarenta e três, somando a isto o número de nascimentos de Esposende ultrapassaria, de longe, os mil e quinhentos exigidos. E isto não está contabilizado. E estas questões não estão retratadas neste documento nem estão analisadas, estão pura e simplesmente com a frieza dos números quantos partos se fizeram no hospital de Barcelos. E é isto que contabiliza e é isto que nós temos que saber contrariar. Portanto, a nossa decisão é que sem dúvida estas causas só se ganham lutando e é esta luta que nós apelamos. Nós até concordamos, grosso modo, com a moção que foi apresentada e que nós não tínhamos conhecimento, simplesmente só ouvimos há pouco pela mesa essa mesma moção. Agora não achamos correcto delegar na Câmara Municipal todas essas forma de luta e achamos que esta Assembleia Municipal deve por si só tomar estas decisões e, por isso, apontamos que seja a partir de uma comissão formada da Assembleia Municipal que todo este trabalho se faça envolvendo o máximo de barcelenses. E esse envolver o máximo de barcelenses pode levar a formas de luta que essa comissão entender por bem, porque reconhecemos que em Barcelos não há movimentos sociais, não há movimentos cívicos capazes de dinamizar, e compete aos partidos políticos fazer isto sem dúvida nenhuma, foi para isso que fomos eleitos, para defender os interesses dos barcelenses. Agora, temos que extravasar esta situação e não entrar nestas lutas fratricidas como há pouco tempo nós já assistimos e como temos vindo a assistir nomeadamente entre os dois partidos, PS e PSD, a culpa é tua, a culpa é minha, eu disse primeiro, tu disseste depois. Portanto, isto não nos leva a lado nenhum, isto desune completamente qualquer tipo de luta que nós queiramos fazer. Retira até credibilidade, é um entretém político-partidário, que neste caso concreto não interessa a ninguém. De maneira alguma podemos aceitar este tipo de decisões como barcelenses. Quem estiver de acordo participa, quem não está assume essa responsabilidade política, fica de fora, isto é muito linear. Quanto a formas de luta. É evidente que não nos compete no imediato estar a divulgar o que quer que seja, mas já agora algumas sugestões podemos dar. Achamos nós, Bloco de Esquerda, que teria todo um impacto de grande dimensão conseguirmos juntar um elevado número de barcelenses a manifestar-se contra esta decisão. Inclusive, algo que não é de desacreditar totalmente, podia-se formar um cordão humano, por exemplo, que ligasse Barcelos e Esposende, porque são os dois concelhos que estão envolvidos na situação e que mostrasse a indignação. Esse cordão humano obrigatoriamente tinha que ter muita gente a participar, e esse é o apelo que eu aqui faço à Câmara Municipal, às Juntas de Freguesia, a cada um de nós para poder criar condições para que isso seja viável e possível. Ou, então, uma grande manifestação no campo da feira, um cordão humano em volta do hospital que mostre, por um lado, a indignação das pessoas, dê azo a que as pessoas possam manifestar a sua indignação e que, por outro lado, crie um impacto de tal ordem através da comunicação social e através da força de pressão que obrigue e exige que este Ministro retroceda na sua decisão e a cima de tudo repense aquilo que está a fazer em nome de uma política sem dúvida nenhuma contrária ao Serviço Nacional de Saúde e contrária aos interesses das pessoas, neste caso concreto aos interesses dos barcelenses. A nossa moção insere-se nesta perspectiva e é dentro deste espírito que nós apresentamos a esta Assembleia Municipal.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra a senhora deputada Ana Isabel. DEPUTADA DO PSD – Ana Isabel – Muito boa-noite. Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. O encerramento da maternidade do hospital de Santa Maria Maior de Barcelos é um problema que preocupa os barcelenses!  Esta situação é também sensível aos jovens do nosso concelho. Por isso, como jovem e como profissional de saúde manifesto a minha tristeza e revolta por esta decisão do senhor Ministro da Saúde. É um perfeito absurdo!  Esta decisão só demonstra o autoritarismo do actual Governo e uma política economicista do sector da saúde!  Esta medida resulta numa efectiva desigualdade de acesso aos bens e serviços públicos de saúde, quando o artigo sexagésimo quarto da Constituição da República Portuguesa prevê a igualdade no acesso aos cuidados de saúde. O Governo justifica esta medida com o relatório da Comissão Nacional de Saúde Materno e Neonatal. Ainda no passado fim-de-semana, o Primeiro-Ministro, José Sócrates, no encerramento das Jornadas Parlamentares do PS, reafirmou que os blocos de partos vão encerrar pois “não estão em condições de funcionar porque não cumprem os “standards” internacionais e a segurança exigível não é a mesma”. Ora, se não há condições, a atitude mais lógica seria criar essas mesmas condições. Afinal, estamos a falar de serviços tão importantes, como é o da saúde! Mas em Barcelos, não é esta a realidade! Em Barcelos, os serviços de ginecologia e obstetrícia cumprem as normas propostas pelo Colégio da Especialidade para o funcionamento do bloco de partos: -Existem quatro cabinas de parto totalmente equipadas; Em cada sala existe mesa de reanimação dos recém-nascidos; As cabinas têm privacidade necessária para a presença do pai durante o parto; A analgesia epidural está disponível para todas as grávidas que a desejem; O serviço é assegurado por dois médicos especialistas em permanência vinte e quatro horas sobre vinte e quatro horas; O quadro de enfermagem dispõe de sete enfermeiras especialistas e de sete enfermeiras gerais; O bloco de partos tem o apoio permanente de pediatra, do serviços de neonatologia, bem como de anestesista. Então, eu pergunto: Porquê esta decisão? Será porque o número de partos não atinge os mil e quinhentos/ano? Se assim fosse. . . metade das maternidades no nosso país seriam encerradas. . . De acordo com os dados mais recentes da Direcção Geral de Saúde, vinte e três dos cinquenta hospitais com sala de partos registam menos de mil e quinhentos nascimentos por ano, o critério definido pela Organização Mundial de Saúde para garantir a segurança das grávidas. Mais ainda: O serviço de ginecologia/obstetrícia do hospital de Barcelos não tem queixas; As transferências das parturientes ocorrem apenas em casos de patologias diferenciadas; Os protocolos seguidos são reconhecidos a nível nacional e internacional; A taxa de mortalidade infantil é inferior ou no máximo igual a qualquer outra maternidade do país. Ainda mais grave é pensar que esta decisão foi tomada sem ouvir a opinião dos profissionais locais, autarcas e políticos. É inadmissível. . . num Estado que se diz democrático! ! !  E eu pergunto agora: -Será que o hospital de São Marcos em Braga está preparado para receber as parturientes de Barcelos e de Esposende? Será que temos transportes adequados para transportar as parturientes até Braga? E será que temos profissionais especializados em número suficiente para as acompanhar? É de lamentar que o concelho de Barcelos, o mais jovem de Portugal, veja encerrar a maternidade do seu hospital. . . Esta medida é particularmente gravosa e discriminatória para os jovens de Barcelos!  Estes poderão mesmo sentir-se atraídos a deslocarem as suas residências para os concelhos vizinhos. Por isso, em meu nome, e em nome da JSD apelo à participação de todos os barcelenses no “combate” à defesa de um serviço público que nos querem retirar. Aproveito ainda para informar que estamos no momento a trabalhar na recolha de assinaturas para a composição de uma petição a entregar na Assembleia da República e ponderamos a realização de outras iniciativas de luta. Muito obrigada.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhora deputada. Tem a palavra a senhora deputada Maria do Sameiro.

DEPUTADA DO CDS-PP – Maria do Sameiro – Boa-noite. Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Meus Senhores e Minhas Senhoras. As mulheres de Barcelos merecem muito mais respeito. Compreendo perfeitamente que o país se encontra mergulhado numa gravíssima crise económica e estou disponível para fazer sacrifícios noutras áreas, que não a saúde e a educação. Jamais aceitarei e compreenderei que os cortes orçamentais sejam feitos numas áreas tão sensíveis e importantes para a qualidade de vida das pessoas como a saúde e a educação. É nestas duas valências que se vê a prosperidade e cultura de um país. São áreas que não deviam ser tratadas pela quantidade mas sim pela qualidade. A mim não me interessa que só se façam mil e trinta partos por ano na nossa maternidade, mas interessa-me o facto desses mil e trinta partos serem feitos na máxima dignidade humana e qualidade técnica. As mulheres de Barcelos não querem ser mais umas nos corredores do hospital de São Marcos. Pelo que sei, há alturas em que isto já acontece, imagine agora com mais os partos de Barcelos e Esposende. Temos o direito de exigir o melhor para nós e para os nossos filhos, tenho o conhecimento que existem mais condições técnicas e humanas em Barcelos do que em Braga, porque ter um filho não é um pecado mas sim uma dádiva, exigimos mais dignidade e respeito no tratamento deste assunto. Posso garantir por experiência própria que o momento de ter um filho é o mais bonito na vida de uma mulher mas também se pode transformar no mais traumatizante se não for humana e tecnicamente apoiada. Exigimos que as mulheres do concelho de Barcelos sejam ouvidas, tenham o direito de escolher o melhor para elas e para os seus filhos. A visão economicista do senhor Ministro é arrepiante e denota a falta de conhecimento do que é parir um filho. Excelentíssimo senhor Ministro, deixo algumas perguntas no ar: Quantas maternidades e escolas deste país será preciso fechar para pagar os novos estádios de futebol? Muitas vezes nem mil e trinta pessoas vão assistir aos jogos. Será que daqui em diante teremos de programar o parto de forma a que não provoque congestionamentos às maternidades que nos vão acolher? Que investimento foi feito até agora para melhorar as condições e capacidade de recepção das maternidades que substituirão as que vão fechar? Que eu saiba ainda nada foi feito e as que vão ficar já não têm as melhores condições. Por isso, digo aqui que também estou disponível para qualquer forma de luta para evitar o fecho da nossa maternidade. Tenho dito.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhora deputada. Tem a palavra o senhor deputado Jorge Torres.

DEPUTADO DA CDU – Jorge Torres – Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssima Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Enquanto que uns partidos apregoavam a unidade para acção contra o encerramento da maternidade e no momento crucial fugiram como o Diabo fugiu da cruz, mas nós CDU defendemos desde a primeira hora que o encerramento da maternidade do hospital de Barcelos é um verdadeiro atentado à vida humana. Como defendemos princípios e valores e não fugimos às nossas responsabilidades políticas somos subscritores desta moção de indignação pela medida tomada pelo Governo. Se a medida é grave, mais grave se tornou quando o Secretário de Estado da saúde, Francisco Ramos, anunciou na Assembleia da República: “que uma proposta neste sentido tem que ser discutida no local, com a população e com os responsáveis locais”. Qual o nosso espanto de publicamente termos lido e ouvido administradores do hospital e corpo clínico do hospital, assim como políticos e instituições do concelho, a afirmarem publicamente que não foram ouvidos nem achados para tal decisão. Afinal onde está a participação cívica das populações? De que tem medo o Governo? O Governo tomou a decisão na base de um estudo elaborado por uma Comissão Nacional de Saúde Materno e Neonatal, que elaborou o programa nacional de saúde materno infantil com destaque para as instalações, recursos humanos e equipamentos. E é aqui, senhor presidente, senhores deputados, que cai por terra a decisão do Governo. Nenhum dos argumentos evocados se aplicam ao hospital de Barcelos, fazendo fé nas declarações públicas de quem lá trabalha, nomeadamente na parte do corpo clínico, a maternidade dispõe das condições técnicas e humanas para assegurar cuidados de saúde com qualidade. Nunca é demais lembrar que: Recentemente procedeu-se a uma reestruturação do bloco de partos tanto a meios físicos como de equipamento, dispõe actualmente de quatro cabinas de parto totalmente equipadas, em cada sala existe mesa de reanimação dos recém-nascidos e possui privacidade necessária para a presença do pai durante o parto. Convém ainda salientar que os serviços são assegurados por dois médicos especialistas em permanência vinte e quatro sobre vinte e quatro horas, contando com seis médicos do quadro e com a colaboração de cinco médicos contratados, o quadro de enfermagem é composto por catorze enfermeiras, sendo sete especialistas. Convém ainda realçar que o bloco de partos tem o apoio permanente de pediatra, de serviço de neonatologia, bem como de anestesista. Como sabemos, os números são como o algodão, não enganam, nos últimos dois anos não existiu qualquer caso de morte fetal ou intraparto. A maternidade foi local de nascimento de mil e quarenta crianças no ano de dois mil e quatro e de mil e trinta e dois no ano de dois mil e cinco. Todos estes elementos permitem-nos constatar duas situações: -Primeira – O hospital de Barcelos tem uma significativa expressão ao nível da saúde da mulher e da criança. Segunda – O Ministro da Saúde Correia de Campos mentiu (com os dentes todos, espero que tenha os trinta e dois) duas vezes de uma assentada: descobriu a falta de condições no hospital de Barcelos quando elas não existem e não teve a coragem suficiente de assumir que a razão de encerramento é apenas economicista. O relatório foi recomendado à medida e a medida foi definida consoante os interesses deste Governo, até porque todas as exigências impostas para a continuidade do funcionamento das maternidades: instalações, recursos humanos, equipamentos, e a realização de mil e quinhentos partos por ano. O hospital de Barcelos só não assegura com êxito os mil e quinhentos partos, mas que moral, que legitimidade e que conhecimentos possuem os três componentes da comissão, quando dois deles nunca realizaram um parto, não sabem que equipamentos são necessários para tal acto e o outro já não realiza um parto há mais de vinte anos? E para terminar, senhores deputados, como se não bastasse a gravidade do estudo técnico elaborado nos gabinetes de Lisboa, desconhecendo por completo as condições do hospital de Barcelos, ainda temos que aturar um deputado com duas caras, nesta Assembleia manifesta-se contra o encerramento da maternidade e na Assembleia da República, com ar todo sorridente, apoia sem reservas as posições do senhor Secretário de Estado e o seu colega de bancada, Jorge Almeida, na comissão parlamentar de saúde. Senhor Presidente, Senhores Deputados. É fácil e até pode ser barato, com certeza que não dá milhões ficarmos aqui horas a fio a esgrimir argumentos que condenem a decisão do Ministério da Saúde em encerrar a maternidade de Barcelos, a medida é demasiado grave, exige respostas e respostas bem concretas, até porque qualquer barcelense que se preze está de luto. Por isso, devemos mobilizar todas as forças e fazer todos os esforços para no concreto combater até às últimas consequências as medidas do Governo que muito lesam Barcelos. Viva Barcelos!  Não ao encerramento da maternidade!

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Cardoso.

DEPUTADO DO CDS-PP – José Manuel Cardoso – Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Barcelos, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Antes de mais gostaria de agradecer ao senhor presidente da Assembleia Municipal por ter convocado esta Assembleia. Aqui é o órgão máximo da representatividade da democracia do concelho de Barcelos. É aqui que eu acredito nas instituições e é aqui que devemos fazer a nossa força política nas matérias que nos dizem respeito. Infelizmente confirmou-se aquilo que todos nós receávamos, o senhor Ministro da Saúde decidiu encerrar a maternidade do nosso hospital. Este é o maior atentado político às gentes, ou melhor, às mães de Barcelos jamais visto nas últimas décadas na história do nosso concelho. É inacreditável como a decisão foi tomada. Foi tomada de uma forma rápida, de uma forma autoritária. O senhor Ministro baseou a sua decisão nos fundamentos do relatório da Comissão Materno Infantil, principalmente no critério do não cumprimento da realização dos mil e quinhentos partos anuais. Este critério, que é divulgado como sendo de uma directiva internacional da Organização Mundial da Saúde, o que não é verdade. A Organização Mundial de Saúde não estipula nenhum número de partos mínimo para que uma maternidade esteja em funcionamento. Conversas que tive com dois directores de serviços de obstetrícia, e um deles foi director de serviço de uma das maiores maternidades do país, confirmaram-me que não há nenhuma recomendação da Organização Mundial de Saúde neste sentido. Mas vamos ao caso concreto da nossa maternidade. O hospital de Barcelos nos últimos anos fez investimentos no serviço de obstetrícia. Investiu na remodelação da sala de partos, apetrechou-se de equipamento técnico. O hospital de Barcelos segue as normas que o Colégio da Especialidade recomenda. Tem uma equipa de dois obstetras vinte e quatro horas por dia, serviço de anestesia, enfermeiros especializados, pediatras, auxiliares de acção médica. Tem um serviço de sangue, tem um laboratório, sala de operações, neonatologia, serviço de diagnóstico, tudo o que é necessário de apoio ao exercício da actividade obstétrica e ginecológica, ao contrário do que afirmou o deputado Jorge Almeida do PS na comissão de saúde da Assembleia da República. Aplica a anestesia epidural e da possibilidade de o pai poder assistir ao parto. E o mais importante, é que o nosso hospital está rodeado de excelentes profissionais, motivados, e com um excelente desempenho da sua actividade, conforme se pode verificar pelos seus números. Como se depreende, o nosso hospital tem todas as condições para continuar a prestar um excelente serviço às parturientes do concelho de Barcelos, de Esposende e até a outras que queiram cá vir ter os seus filhos. Mas o senhor Ministro da Saúde assim não entendeu, preferiu reduzir tudo a um simples número, um número de mil e quinhentos partos. O senhor Ministro nem sequer se deu ao trabalho de ouvir o Conselho de Administração, de ouvir o director de serviço do hospital, aliás como recomendava o relatório da comissão. Tomou a decisão, comunicou ao senhor presidente da Câmara pouco antes da comunicação na Assembleia da República. Não compreendemos esta decisão do senhor Ministro. Entendemos até que o senhor Ministro tem dois pesos e duas medidas. Basta ver o que se passa no hospital Santo António no Porto onde a maternidade não atinge os mil e quinhentos partos anuais, onde foram gastos milhares de euros naquela maternidade e quando ali ao lado existe a maternidade Júlio Dinis e o senhor Ministro não teve a coragem de mandar encerrar. Também não compreendemos a decisão do senhor Ministro em só encerrar o bloco de partos, mantendo-se todos os restantes serviços em funcionamento, que é o caso das consultas. Com esta mudança, o médico assistente poderá acompanhar as grávidas até ao momento do parto. Isto levará certamente ao conflito entre os profissionais de saúde e até porá em causa a confiança da parturiente no Serviço Nacional de Saúde. Aqui já não importa que os médicos que ficarem no hospital de Barcelos não exerçam a prática da sua actividade principal que é o acto do parto em si, que fundamentou a decisão do encerramento do bloco de partos do nosso hospital. Não se compreende. Outra questão que importa salientar é o transporte das grávidas. Será que as nossas ambulâncias estão devidamente equipadas? Julgamos que não. E pelo conhecimento que temos, os bombeiros têm até ao final do ano para se apetrecharem. E daqui até lá de que vão? Também importa saber se o hospital de Braga terá as melhores condições para receber um fluxo de mais de mil partos anuais. Pelas informações que dispomos, julgámos que não. Minhas Senhoras, Meus Senhores. Com esta decisão, quem sai a perder são as parturientes. Barcelos perde qualidade de vida. O hospital sai fragilizado. É o princípio do fim do nosso hospital. Tudo por razões económicas e políticas. Há falta de recursos humanos há que concentrar, não salvaguardando se terá melhores condições ou não e a concentrar nunca seria em Barcelos mas sim em sede de distrito. Senhor Ministro, assim não é governar, governar é adequar políticas sérias e com visão de futuro e não medidas pontuais. Governar é estar próximo do cidadão e não afastar. Barcelenses, vamos lutar por aquilo que é legítimo. Por mim lutarei e estarei sempre do vosso lado. E antes de terminar, como alguns de vós sabem eu fiz parte do Conselho de Administração do Hospital de Barcelos, o senhor Ministro entendeu por bem que eu deixasse de fazer parte do conselho. O senhor presidente da Câmara há pouco referiu que há cerca de dois anos o Conselho de Administração foi ter com ele. É verdade, eu estive presente nessa reunião e voltaria a fazer o mesmo, porque esta decisão não é técnica, meus caros amigos, é política, por isso é que existem os políticos. Eu na altura concordei em vir alertar o senhor presidente da Câmara. Sou um barcelense como vós, não é com bom agrado que vejo esta decisão a ser tomada e tudo farei e sempre farei para o bem da nossa terra e para o bem da nossa gente. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Fernando Pereira.

DEPUTADO DO PSD – Fernando Pereira – Senhor Presidente, Senhores Deputados, Excelentíssima Câmara. Está reunida esta Assembleia Municipal para apreciar um tema que diz respeito a todas as pessoas, que diz respeito a todo o concelho, que é a questão do encerramento da maternidade do hospital de Barcelos. Queria dizer, em primeiro lugar, que nós não estamos aqui, os membros desta Assembleia, por acaso. Estamos aqui porque fomos submetidos a um acto eleitoral, a população escolheu, escolheu esta representatividade, e portanto estamos aqui com aquilo que se chama representatividade política a representar populações e não estamos aqui de forma avulsa ou desgarrada. E estando a representar populações, cada um deve assumir as suas responsabilidades políticas e deve assumir as responsabilidades na sua plenitude dizendo e afirmando as ideias em consonância com o que pensa e não tendo algumas flutuações. Penso que era importante, porque está aqui hoje muita gente nesta Assembleia Municipal que não esteve noutras Assembleias Municipais, fazer aqui um breve balanço sobre o que se tem passado nesta temática do encerramento da maternidade de Barcelos. Alguém já o fez relativamente à Câmara Municipal, mas nós próprios como força política e como representantes de uma força política aqui de Barcelos sentimos este problema logo no início do ano. No início do ano corriam rumores aqui em Barcelos no sector da saúde acerca da possibilidade de encerramento da maternidade do hospital de Barcelos. Fizemos, por causa disso, na Assembleia da República um pedido de esclarecimentos ao Governo sobre isso mesmo, denunciamos a situação de um processo que nos parecia querer conduzir a algum lado. Aliás, dissemos na altura que parecia que havia aqui uma forma sub-reptícia de anunciar uma decisão ou criar espaço para uma determinada decisão. E sobre esta questão da maternidade não há que haver cinzentismos, ou se é a favor ou se é contra, não há que haver meias-tintas, ou é carne ou é peixe, nós fomos sempre contra o encerramento da maternidade do hospital de Barcelos e que não restem dúvidas a ninguém e, aliás, não precisava de frisar isso, ao contrário de outros que têm de começar a justificar. Posteriormente a essa denúncia sobre o que podia acontecer à maternidade e ainda antes desta Assembleia Municipal, nós estranhamos e reparamos que o principal partido da oposição em Barcelos e o partido que detém maioritariamente o poder no país, na Assembleia da República, dizia eu que o partido aqui em Barcelos, neste caso concreto o Partido Socialista, não assumiu na comunicação social uma posição clara, objectiva, determinante, contra o encerramento da maternidade de Barcelos. E o que é que significou este não assumir imediato desta posição? Aliás, o Partido Socialista aqui em Barcelos disse que apesar de existir a valência não havendo um conjunto de técnicos que garantem a salvaguarda desse serviço, isto é, deixou no ar, deixou dúvidas sobre a qualidade dos serviços da maternidade do hospital de Barcelos. Isso quanto a nós foi muito grave e iremos analisar isso mais à frente. Viemos, então, para uma Assembleia Municipal ordinária, cada partido tomou a sua posição sobre esta problemática, o PSD apresentou aqui uma proposta clara relativamente ao encerramento da maternidade, apoiamos moções dos outros partidos, não apoiamos a moção do Partido Socialista precisamente porque tinha considerandos que eram um meio termo, nem eram carne nem era peixe, diziam aquilo que punha em causa a qualidade dos serviços da maternidade do hospital de Barcelos. Nessa moção que aqui apresentaram dizia, por exemplo “estão causa não só a existência de melhores condições que garantam a saúde da mãe e do nascituro”, quem lê isto em Lisboa significa que não existem as melhores condições em Barcelos que garantam a melhor saúde da mãe e do nascituro. Por isso votamos aqui abertamente contra a moção do Partido Socialista, que pretendia criar uma comissão com o intuito de organizar um debate sobre as condições técnicas exigíveis para um serviço de qualidade que salvaguarde qualquer risco para a mães e filhos. Foi isto que o Partido Socialista aqui veio dizer. Mas quem põe tão em causa a qualidade abre um precedente muito grave e que foi aproveitado posteriormente. Aliás, foi uma Assembleia Municipal muito engraçada porque o Partido Socialista criou um quiproquó e acabou por abandonar, portanto é uma coisa um bocado prática, até é importante lembrar que na última Assembleia que aqui estivemos o Partido Socialista saiu, para termos isto presente. E depois teve necessidade de vir reafirmar publicamente que era contra o encerramento da maternidade, mas sempre deixando no ar a ideia da indefinição, a ideia da qualidade dos serviços. A este propósito, eu vou citar um deputado do Partido Socialista. O deputado José Magalhães costumava dizer na Assembleia da República, acerca de uma pessoa que ocupa funções de grande relevância a nível nacional, que essa pessoa invocava sempre a palavra “interesse nacional”, “por causa do interesse nacional. . . ”. E o deputado José Magalhães fez uma vez um àparte muito engraçado, que foi dizer que essa pessoa estava grávida de interesse nacional. O Partido Socialista aqui em Barcelos está grávido da palavra “demagogia”. Qualquer coisa que se venha aqui dizer, e vieram na anterior Assembleia Municipal dois médicos conceituados do nosso concelho falar sobre as características da maternidade do hospital de Barcelos, e foram aqui acusados de demagogos. Portanto, vamos aqui assentar uma coisa. É importante argumentos combater com argumentos. É isso que nós procuramos fazer, é essa a nossa metodologia, aquilo que disseram aqui os médicos que referi devia ter sido contestado com argumentos, e não foi contestado com argumentos. Criou-se a ideia então que não existia as condições técnicas aqui na maternidade do hospital de Barcelos e dito isto penso que é importante a partir dessa Assembleia Municipal cada um assumir as suas responsabilidades. Questionamos, por escrito, o Governo novamente sobre esta matéria em função da determinação e da decisão desta Assembleia Municipal e, depois, solicitamos a presença do senhor Ministro da Saúde num debate que acontece à sexta-feira para responder a perguntas ao Governo. Porquê? Porque esta questão é de política nacional, é com o Ministro da Saúde, é ele que decide sobre esta matéria, portanto, é com ele que temos de enfrentar, cada um tem de assumir as suas responsabilidades no sítio próprio. O senhor Ministro faltou a esse debate, quem foi a esse debate foi o senhor Secretário de Estado da Saúde. O debate foi numa sexta-feira, dia dez de Março, e o senhor Secretário de Estado também disse que não tomariam nenhuma decisão sem ouvir as populações, mas na calada da noite, permita-se-me dizer, às escondidas. . . na semana seguinte, no dia catorze de Março, o senhor Ministro vem à Assembleia da República, à Comissão de Saúde, falar sobre a política de saúde em geral. Qual é o espanto da generalidade dos deputados, eu por acaso já tinha conhecimento disso, o senhor Ministro acabou por ler o despacho que continha o encerramento da maternidade do hospital de Barcelos. Algo de muito grave que aconteceu com essa posição do senhor Ministro. Isto é, dias atrás o secretário de Estado disse que o assunto ia ser falado, dia seguinte, de uma forma contundente, sem ouvir ninguém conforme foi dito e conforme isto é público, o senhor Ministro tomou esta decisão de encerramento, de querer matar a maternidade do hospital de Barcelos. E o mais curioso é que com a ajuda do Partido Socialista o senhor Ministro conseguiu escapar, tinha um compromisso inadiável e conseguiu escapar àquilo que o maior partido da oposição, aqui era pela minha voz, pretendia obter esclarecimentos do senhor Ministro acerca da política das maternidades e em concreto a maternidade do hospital de Barcelos. O senhor Ministro conseguiu escapar, o Partido Socialista usou de todos os meios para que essa intervenção não fosse feita, acabou por ser feita e acabou por ser denunciada essa mesma situação. Claro que está, já todos sabem, o compromisso do senhor Ministro foi ir para a SIC e as televisões fazer anúncios sobre os cuidados continuados, fazer charme, fazer propaganda eleitoral e não estar na Assembleia da República que é o local próprio em que se devem debater as políticas. Conforme aqui foi dito, é nas Assembleias Municipais que nós devemos falar de políticas municipais, na Assembleia da República políticas nacionais é aí que devemos falar. Mas dia dezasseis não teve hipótese de escapar. Por iniciativa de um debate que já estava agendado há muito tempo mas que deu jeito, o senhor Ministro vem à Assembleia da República e aqui não há hipóteses de fuga e é confrontado directamente com a decisão de política geral relativamente às maternidades e com a decisão de encerramento da maternidade do hospital de Barcelos. E todas essas razões que foram expedidas, todos os argumentos que foram aduzidos sobre a qualidade, sobre a necessidade, sobre tudo isso, o senhor Ministro não respondeu a nada, respondeu a zero. Aliás, usou de malcriadez na parte final, dizendo que as acusações que eram feitas eram um elogio para quem as estava a fazer vindas de quem eram. Portanto, foi uma absoluta malcriadez, não respondeu, escapou, mas nesse mesmo dia também nós tomamos uma posição nesta matéria que é fundamental, isto é, se não temos Ministro da Saúde para responder e assumir as suas responsabilidades há um chefe de Governo que se chama engenheiro José Sócrates, há um Primeiro-Ministro, a partir deste momento se o ministro da saúde não responde é o Primeiro-Ministro que tem de responder. E, portanto, nesse mesmo dia nós questionamos o senhor Primeiro-Pinistro precisamente sobre qual é a posição e a postura do seu responsável da área da saúde. E perguntamos ao senhor Primeiro-Ministro se ele concordava com o encerramento de uma maternidade daquele concelho que é o mais jovem de Portugal e da Europa. Se ele concordava que o seu Ministro da Saúde sustentasse a decisão num relatório que está viciado na sua elaboração e nas suas conclusões. São perguntas que já foram aqui faladas. Feito esse requerimento, espera-se resposta da parta do senhor Ministro a ver o que é que pode resultar. Eu queria ainda dizer que este debate com o Ministro de Saúde foi travado por mim, tenho que o dizer, foi público, senti um pouco de tristeza neste debate, senti um seguidismo doentio da parte do grupo parlamentar do Partido Socialista, senti uma ignorância nesta matéria da parte do grupo parlamentar do Partido Socialista. Digo-o aqui como o disse lá, e senti porque não há o estudo dos documentos, não há o estudo da matéria, não há o estudo dos dossiers. O senhor Ministro quando leu na comissão, de supetão, um despacho fundado no relatório da comissão materno e neonatal e fundado no artigo sessenta e quatro da constituição não deixou qualquer espaço para rebater mas fundou precisamente a sua decisão e o seu despacho em dois vícios. Diz, por exemplo, que os profissionais locais foram ouvidos. É uma redonda mentira, ninguém foi ouvido sobre esta matéria. Ninguém foi esclarecido sobre esta matéria. Não se reuniu, não falou. Nós não temos neste relatório que aqui está, e se fosse um relatório sério devíamos tê-lo, uma radiografia do nosso serviço de maternidade. O que era expectável por qualquer um dos colegas que está aqui nesta sala era que o Governo ao tomar esta decisão tivesse aqui o hospital Santa Maria Maior de Barcelos, não tem isto, falta isto, não tem nada disso, porque não foi constatada a realidade no local. E o relatório serviu para duas coisas: serve para estribar a decisão do Governo numas coisas e para outras coisas não é cumprido. E foi a questão que foi apresentada ao senhor Ministro com muita veemência e de uma forma contundente, não com malcriadez, mas de uma forma contundente. E a forma contundente é que na página quinze do relatório diz que “antes de anunciar a solução à população os autarcas, políticos e administradores locais devem ser informados e ouvidos sobre as decisões”. Foi por isso que eu disse ao senhor Ministro que ele tinha tiques de ditador. Isto não foi feito, isto foi o ultrapassar de toda a realidade, de toda a determinação. Isto é uma coisa escandalosa que nós temos denunciado e por isso é que eu digo cada um que assuma as suas responsabilidades. Os autarcas somos todos nós, não é só o presidente da Câmara ou o presidente da Assembleia Municipal ou os membros desta Assembleia Municipal que deviam ter sido ouvidos. Nós não fomos ouvidos sobre esta matéria, tínhamos direito a pronunciar-nos antes de ser anunciada a decisão. Só não se sente que não é filho de boa gente. Há aqui quem concorde com este procedimento do Governo? É que não podemos dar uma no cravo e outra na ferradura, ter uma cara aqui e ter uma cara noutro lado, temos de ser concretos. E esta posição foi uma posição que não tem nada a ver com conceitos democráticos, tem a ver antes com conceitos que eu diria autoritários. Decorreu hoje, como sabem, um debate mensal, que é um debate nobre por excelência, com o senhor Primeiro-Ministro. Foi um debate em que o senhor Primeiro-Ministro veio falar de ciência e foi confrontado com as questões relativamente ao hospital de Elvas. E a questão do hospital de Elvas, já todos sabem qual é, é as mulheres portugueses terem os partos em Espanha, os portugueses nascerem espanhóis, portanto, não vou aqui perder grande tempo. A nossa questão relativamente ao Primeiro-Ministro foi clara, muito sucinta e objectiva. E usamos o exemplo do hospital de Santo António. O número da Organização Mundial de Saúde é mil e quinhentos, mas é um número indicativo, não é um número vinculativo. Isto foi dito hoje assim na cara do senhor Primeiro-Ministro, ele não contestou. É um número indicativo, não é um número vinculativo, não é um número imperativo. Porque se fosse até imperativo, e aí a nossa grande comparação, o hospital de Santo António aqui no Porto também não tem mil e quinhentos partos, também devia ser encerrado. “E sabe, lá nós no norte há um concelho chamado Barcelos que também estamos entre os mil e os mil e quinhentos e as pessoas perguntam porque é que encerra o da maternidade do hospital de Barcelos e não encerra o do hospital de Santo António no Porto? !  É uma dúvida legítima que todos temos”. A segunda ideia que foi avançada foi a questão dos profissionais que já aqui vos expressei. Não foram ouvidos os profissionais. Já tinha perguntado noutro dia ao Ministro relativamente às condições do hospital receptor, o hospital distrital de Braga, em que uma parturiente se tiver que fazer uma cesariana de emergência e estiver na sala de partos para chegar ao bloco tem de andar por um corredor de cerca de cinquenta metros, tem de subir um elevador para andar por dois pisos e todo este tempo não vai monitorizada. Nem chegamos a isto, foi perguntado ao Ministro, mas o senhor Ministro fugiu, não quis falar sobre esta matéria. Mas dizia eu, além de não ouvir os profissionais, não ouviu os autarcas, e isso foi muito grave. Perguntei se tinha ouvido o presidente da Câmara de Barcelos, o presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis, o presidente da Câmara de Santo Tirso, o presidente da Câmara de Amarante, o presidente da Câmara da Figueira da Foz, não ouviu ninguém. Eu que conheço o senhor Primeiro-Ministro há uns anos, porque lidamos no seio de comissões parlamentares em que estivemos os dois, eu senti, e quero expressar isto aqui perante a população, eu senti da parte do Primeiro-Ministro uma espécie de surpresa e uma espécie de admiração, senti isto. Quando, olhos nos olhos, lhe estava a dizer as coisas pareceu-me que o senhor Primeiro-Ministro engenheiro José Sócrates estava a leste desta matéria, estava longe desta realidade, estava longe desta decisão. Nós temos feito tudo para ele a conhecer, se calhar outros que atrás têm falado, porque ele veio-me argumentar precisamente com isso, fugiu da questão dos mil e quinhentos partos e disse que são questões que têm a ver com a qualidade do serviço. Eu agora volto atrás, àquilo que comecei esta intervenção. Será que aquela posição do Partido Socialista local desde o início deste debate, que deixou de forma sub-reptícia que a qualidade da maternidade do hospital de Barcelos não tem grande segurança nos partos, é preciso treino, não estão perfeitamente treinados, não tem a ver com os argumentos do Governo? Isto dá-me a impressão que criou no senhor Primeiro-Ministro a ideia e refugiou-se ali, refugiou-se nesta matéria e foi este conceito que nós tivemos. Portanto, o senhor Primeiro-Ministro acabou por sentir-se surpreso, acabou por fundamentar a decisão na ausência de qualidade. Isto pode parecer uma intervenção longa, mas é preciso fazer este enquadramento, não há que varrer para debaixo do tapete. Isto é, nós todos, por força deste relatório que serve para umas coisas e para outras não serve, que até fundamenta o despacho do encerramento, devíamos ter sido ouvidos, devíamos ter-nos pronunciado sobre esta matéria. Nunca ouvimos, e sinceramente eu peço desculpa se está nalgum sítio eu não vi, eu nunca ouvi ou li da parte do Partido Socialista local ou da parte do Partido Socialista em termos nacionais nada abonatório da qualidade do serviço da maternidade do nosso hospital, pelo contrário, era confrontado com deputados que não têm nada a ver com Barcelos invocando que aqui não haveria qualidade. E portanto isto era uma situação até desagradável para estar a argumentar, era médico mas também levou troco e levou troco que chegue nessa matéria. Senhor presidente, senhores deputados, vamos fazer uma síntese sobre aquilo que eu acabei de fazer. Acabei de fazer um historial, eu sei que é visto pelos meus olhos, mas quem tem outros olhos e vê de outra maneira eu agradeço que venha aqui e rebata com argumentos, não venha aqui falar em demagogias, venha aqui com argumentos específicos, pontuais, cara a cara, fizemos uma enumeração de como se passou todo este processo, estamos disponíveis aqui porque nós somos do PSD, mas antes de tudo somos barcelenses, estamos disponíveis para apoiar todas as formas que se entendam necessárias e que decorrem dessa moção que está aí apresentada, não temos quaisquer dúvidas nessa matéria da parte do grupo parlamentar do PSD. Agora isso não vai resolver a situação, mas centremo-nos no essencial, esta decisão tem um responsável e o responsável chama-se Correia de Campos, Ministro da Saúde, é ele que assina o despacho que está para publicação no Diário da República. Isto é assim. Esta decisão tem um responsável devidamente sancionado pelo Primeiro-Ministro, devidamente sancionado pelo Governo. O Governo é o responsável. Nós não estamos neste processo a lutar pela maternidade para lutar contra o Governo. Nada disso. Nós estamos neste processo para lutar pela manutenção da maternidade do hospital de Barcelos. Porque até agora não nos demonstraram um único argumento que possa levar ao encerramento da maternidade do hospital de Barcelos. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Alfredo Cardoso.

DEPUTADO DO PS – Alfredo Cardoso – Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhores Secretários da Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Membros da Assembleia Municipal, Minhas Senhoras, Meus Senhores. Em primeiro lugar, felicitar o senhor presidente da Assembleia Municipal pela convocação desta Assembleia Municipal e emitir uma opinião, delito de opinião ainda não é punido, de que chegou com um mês e doze dias atrasado à história. No dia dezassete nós discutimos aqui aquilo que nos parecia essencial, e queria referir, fazendo uma alusão ao orador que me antecedeu, que a questão que discutimos aqui já no passado dia dezassete e hoje não é um problema de semântica, não é um problema de errar o termo da maternidade ou da não maternidade, não, é um problema sentido, é um problema que tem a ver com clareza de processos. E é disso que vamos tratar nesta sessão. Vamos tratar nesta sessão matéria de natureza política. Até porque o parecer que esta Assembleia Municipal vai dar é extremamente caro, custa três mil contos. O domínio da política sobrepõe-se às coisas e vale a pena, porque a democracia é um bocado mais cara que outras coisas, custa três mil contos esta Assembleia Municipal e, portanto, este parecer é caro e deve ser dado com toda a clareza e deve ser dado com aquilo que cada um sente em relação a esta questão. E também estou de acordo que a gente não transforme isto num debate de quem é ou de quem deixa de ser culpado, usando a expressão não varrer para debaixo do tapete. Mas também é verdade que o nosso povo costuma dizer com muita clareza que a culpa não deve morrer solteira. Nós queremos dizer, independentemente daquilo que vou dizer a seguir, em nome do Partido Socialista, e não em meu nome pessoal, de que não pensem que vimos aqui de uma forma geral. . . já agora deixe-me fazer um àparte, eu acho que o Ministro Correia de Campos era capaz de ficar bem nesta Assembleia, com estes tiques autoritários era capaz de sentir-se bem aqui, porque de facto nós também admitimos que ele foi autoritário e autocrático, mas foi, está assumido, portanto aqui não se sentiria muito mal em relação a alguns comportamentos. O que eu queria significar nesta questão é que não estamos aqui para dizer que não somos solidários com o Governo, mas não podemos estar de acordo com a decisão do senhor Ministro. Não estamos e combatemos a decisão do senhor Ministro. -Mas permitam, também, que diga o seguinte: -Já agora que citaram tantas questões de tanta matéria e elencaram um conjunto de questões, deixem-me dizer que este Ministro de facto materializa a medida, mas foi um Ministro do Governo anterior que assassinou a maternidade de Barcelos. Se tiverem dúvidas, aceito a interpelação, mas deixem-me citar a publicação do Diário da República de vinte do doze de dois mil e cinco e para quem tem dúvidas vai lá ver que o assassínio da maternidade de Barcelos está consagrado pelo Ministro do Governo do doutor Santana Lopes. E portanto, também nestas coisas não varrer para debaixo do tapete vale a pena a gente lembrar as questões, até porque a gente fala das coisas que tem que falar. De facto, este Ministro materializou, mas o assassinato do encerramento da maternidade foi do anterior. Não há dúvidas, está escrito também, é como a questão dos números, não enganam, ficou escrito e portanto a história registará esta questão. Nós viemos a esta Assembleia Municipal, e já felicitei o senhor presidente da mesma, para discutir a questão da maternidade. Chegamos cá e fomos confrontados com duas moções. E antes de dizer qual é o nosso sentido de voto deixem-me dizer o seguinte com toda a clareza e, repito, é que o problema da saúde não é um problema de semântica e, de facto, se souberem ler o que está escrito não houve grandes dúvidas acerca da nossa posição, mas parece haver. E porque advinhávamos isto, eu que até não sou uma pessoa que leio grande coisa, prefiro falar de improviso, vou ter que ler porque senão sentir-me-ei mal depois, e queria com toda a clareza dizer o seguinte: Os eleitos do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Barcelos estão contra a decisão do Governo em querer encerrar a maternidade do hospital de Barcelos. Estamos contra porque, tal como dissemos na Assembleia Municipal do passado dia dezassete de Fevereiro de dois mil e seis, entendemos ser importante a existência desta valência no nosso hospital. Estamos contra porque o hospital de Barcelos é para nós importante, como uma mais-valia na competitividade para atracção de investimentos que gerem riqueza e emprego, sendo que, quando se trata de investimento estrangeiro, uma das perguntas que vêm anexas é da existência ou não de infra-estruturas na saúde. Estamos contra porque defendemos um Serviço Nacional de Saúde, nos termos em que a Constituição o preconiza, e na qual assume papel importante a existência das maternidades, que coloquem a grávida no centro das atenções e a subtraiam em muitos casos a comerciantes sem escrúpulos que mesmo com uma maternidade que segundo os técnicos reúne todas as condições não conseguiu evitar que quinhentas fossem ter os filhos noutros lados que não na nossa maternidade. Se mais razões não houvessem estas seriam suficientes para justificar a nossa decisão de estar contra o encerramento da maternidade no hospital de Barcelos. Mas, senhores membros da Assembleia Municipal, minhas senhoras e meus senhores, não chega estar contra, é preciso tomar medidas para impedir que a medida se concretize. E o Partido Socialista de Barcelos fê-lo no passado dia dezassete de Fevereiro nesta Assembleia Municipal quando propôs a criação de uma comissão com representação proporcional de todos os partidos políticos que elaborassem um documento suficientemente debatido, com o objectivo de defender a manutenção da maternidade de Barcelos, não aceitando esta proposta e passado um mês e doze dias voltamos a discutir a mesma questão, sendo, como é óbvio, necessário o documento para a eventual reunião com o Governo e, presumo, com a colaboração de todos os partidos e com todas as forças sociais envolvidas nesta questão. O Partido Socialista de Barcelos está disponível para participar na elaboração do documento com base nos pressupostos do voto de protesto contra o Governo apresentado em reunião da Câmara Municipal no passado dia vinte e quatro de Março, sendo que, se o caminho não for de elaboração de um documento com a participação de todos os partidos com assento na Assembleia Municipal, nós votaremos favoravelmente todos os votos de protesto que aqui chegaram apenas nas suas partes de propositura. É que nós estamos mesmo contra o encerramento da maternidade no hospital de Barcelos por uma quarta e última razão. A nossa terra não será nunca por nós empurrada para figurar no Portugal dos pequeninos e não será este Governo nem o Governo anterior que nos demoverão desta atitude. Defendemos um desenvolvimento harmonioso e com sustentabilidade desta região, situação que exige entre outros factores um Serviço Nacional de Saúde de excelência, que coloque no centro do sistema todos os seus utentes. A Câmara Municipal de Barcelos e a Assembleia Municipal têm campo institucional para percorrer este domínio, oxalá se coloque na melhor posição para conseguir os objectivos propostos. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Filipe Pinheiro.

DEPUTADO DO CDS-PP – Filipe Pinheiro – Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhora Vereadora, Senhores Vereadores, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Diz o senhor Ministro da Saúde que, de acordo com as recomendações da Comissão Materno-infantil, devem ser encerradas as maternidades que não cumpram os critérios definidos pela OMS – Organização Mundial de Saúde –, a saber: -dois obstetras por equipa; permitir a rentabilidade do investimento; um mínimo de mil e quinhentos partos anuais para garantir a experiência necessária e um serviço seguro e de qualidade. Destes critérios, o último não nos parece que seja da OMS, de qualquer forma, este valor seria meramente indicativo. De todos estes critérios a nossa maternidade apenas não cumpre o número de mil e quinhentos partos anuais, não se encontrando, no entanto, muito longe. E a segurança das clínicas privadas, que se calhar nem cem partos efectuam? Quem zela pela segurança delas? O senhor Ministro é o responsável máximo. Relativamente ao valor mínimo de partos de mil e quinhentos por ano, após aturadas buscas e pedidos para me serem facultados estudos sobre este número, nada consegui. Toda a informação que tenho é que este número é um valor de referência proposto por volta do ano de mil, novecentos e noventa e um. Sabem os senhores quantos hospitais de renome, de reconhecia qualidade e excelentes prestações, existem na Europa com valores inferiores a este? Vários. Falei com pessoas que conhecem vários. Mas voltando a mil, novecentos e noventa e um. Já lá vão quinze anos. Já muitos outros estudos se fizeram. Ora um dos problemas do nosso país é exactamente a elaboração de estudos, que depois vão parar à gaveta, para serem repescados mais tarde como verdades definitivas, sem se verificar a sua actualidade. Ora a Organização Mundial de Saúde, que muito bem se sabe actualizar no tempo, lançou em dois mil e dois um estudo sobre hospitais com o título (desculpem a tradução livre, mas ele está em inglês) “Hospitais numa Europa em Mudança”, o qual posso facultar a quem quiser, em formato PDF, principalmente ao Ministro da Saúde. É que este estudo de dois mil e dois, bem mais actual do que o outro, defende critérios muito diferentes e até bastante interessantes, para a dimensão óptima dos hospitais e respectivas especialidades, os quais passa a citar: “É uma tentação acreditar que hospitais maiores têm que ter custos unitários mais baixos que os hospitais mais pequenos por causa da economia de escala. A evidência sugere que isso é infundado”. Escala óptima para um hospital, passo a citar: “A análise económica sobre a dimensão dos hospitais afirma que a escala ideal para uma óptima exploração económica de um hospital está compreendida num intervalo de cem a duzentas camas”. E que: -“A importância do treino contínuo, do trabalho em equipa, da adesão a protocolos e serviços de suporte apropriados, não devem ser sobrevalorizados na definição do tamanho do hospital”. Ora o hospital de Barcelos segue muito de perto todos estes critérios, possuindo diversas especialidades interligadas entre si e recursos humanos de qualidade demonstrada e na quantidade necessária. A própria maternidade cumpre todos os outros critérios definidos no tal estudo de mil, novecentos e noventa e um, e apresenta neste momento melhor serviço do que o de Braga (para citar um exemplo, a epidural aqui está disponível vinte e quatro horas por dia enquanto que em Braga está apenas oito horas). É que Braga nem sequer tem condições para nos receber, nem sabem quando vão ter. Actualmente são lá efectuados cerca de dois mil e novecentos partos (o que já dava para duas maternidades), em condições nem sempre as ideais. Neste momento, no hospital de São Marcos, ainda nem sabem como é que vão suportar o acréscimo de mais de mil partos. É que assim sendo a maternidade de Braga passará a ter mais de quatro mil partos por ano, número este impossível de ser concretizado em segurança nas actuais condições. Ainda por cima pretendem fazer esta transferência logo no Verão, altura crítica na gestão dos meios humanos devido às férias. Assim só se pode depreender que a decisão do senhor Ministro da Saúde está revestida de uma urgência leviana. Se esta transferência for mesmo efectuada, vamos estar atentos ao indicador da mortalidade dos recém-nascidos, e não teremos dúvidas em apontar o Ministro da Saúde como o responsável pelas mortes que ocorrerem. Resta ainda salientar que a maternidade de Braga possuí a mesma classificação que a de Barcelos. Ora há certas valências que só fazem sentido com a existência de outras. Retirar de Barcelos uma maternidade que funciona bem, para além de contrariar o estudo citado vai esvaziar as outras especialidades que lhe estão agregadas, o que não pode ser um bom serviço aos utentes e vai pôr em causa o funcionamento adequado do próprio hospital. Depois do exposto, só posso concluir que o senhor Ministro está errado nos critérios que adoptou, nos estudos que seguiu, na má vontade que demonstra e no empenho que tem em encerrar esta maternidade. Não há dúvida que estamos perante um ditador. Tenho dito. Muito obrigado, pela vossa atenção.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Manuel Mota.

DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Senhor Presidente da Assembleia Municipal, restante Mesa, Senhor Presidente da Câmara, restantes Vereadores, Caros Deputados Municipais, Caros Concidadãos, Comunicação SocialFugindo à demagogia barata que algum debate político-partidário pode levar nesta matéria, quero, sem qualquer receio ou qualquer menosprezo ou constrangimento de consciência, dizer-vos que não vale a pena entrarmos em demagogias. Não vou sequer falar que no início do congresso do PSD Filipe Meneses, líder dos deputados do PSD de Braga, conhecido pediatra, defendeu o encerramento das maternidades. Não vou sequer relembrar, ou relembro, mas só a título de exemplo, que em mil, novecentos e oitenta e nove a Ministra da Saúde do PSD, Leonor Beleza, e o seu Secretário de Estado, Albino Aroso, decidiram fechar cento e cinquenta das duzentas maternidades no país. Certamente que foram medidas difíceis, medidas que resultaram numa evolução do ponto de vista da qualidade dos serviços materno-infantis, de uma taxa de mortalidade por mil de vinte e quatro virgula três em mil, novecentos e oitenta para quatro nesta altura. Evidentemente que a partir do momento em que fui eleito deputado da Assembleia da República, sabendo já das informações que vinham veementemente na comunicação social dos tempos do Governo PSD/CDS, de que a Comissão Nacional de Saúde Neonatal clarificava que havia um conjunto de maternidades que deveriam encerrar de imediato por questões de qualidade, por questões que punham em causa as mães e os nascituros, a minha preocupação, evidentemente, foi contactar com as instituições de saúde para perceber o que é que se passava de concreto. Falei com a administração do hospital de Barcelos, falei com a ARS, falei com a secretaria de Estado e falei com o ministério. Foi-me dito com clareza sempre que no final de qualquer uma destas decisões, sustentada do ponto de vista técnico, seria uma decisão discutida com os técnicos de saúde e com as autarquias. Sei quais são as minhas competências como deputado da Assembleia da República, sei que represento o povo, sei que tenho o dever de fiscalizar o Governo independentemente de fazer parte do partido que sustenta maioritariamente o Governo na Assembleia da República e sei também que tenho responsabilidades legislativas. Desde início, desde de Janeiro de este ano, que a única questão que eu coloquei na comunicação foi a da qualidade dos serviços prestados. Se não estivesse em causa a qualidade dos serviços prestados eu era claramente contra o encerramento da maternidade do hospital de Barcelos. Tive a oportunidade de o dizer no debate na Assembleia da República com o Secretário de Estado da Saúde. Tive a oportunidade de lhe dizer com frontalidade, mesmo contra alguma vontade da minha bancada que depois acabou por aplaudir, que o que é fundamental nestas matérias é salvaguardar a qualidade das mães e dos nascituros. Tive a oportunidade também de o fazer em requerimento e passo a lê-lo, não querendo fazer o auto-elogio da minha participação, acho que fica muito mal fazermos o auto-elogio da nossa participação, fazer um requerimento ao senhor Ministro da Saúde, depois de saber da decisão do encerramento da maternidade, com clareza as seguintes questões: -“Quais as razões políticas e técnicas que levaram ao encerramento do bloco de partos do hospital de Barcelos? Será garantida a manutenção no hospital de Barcelos de um conjunto de valências? Os técnicos de saúde e a autarquia local foram ouvidos antes da tomada da decisão? Sabendo-se que há alguns anos se fala deste encerramento, recebeu o Ministério da Saúde alguma posição/solicitação da Câmara Municipal de Barcelos sobre esta matéria? ”Eu não tenho dificuldades nem nunca terei dificuldades na vida política porque sempre defenderei aquilo que são os meus princípios e a minha consciência. E a minha convicção, sem margem para dúvida, é aquilo que é uma política de esquerda. E se na resposta que o senhor Ministro da Saúde fizer ao meu requerimento não estiver salvaguardado, sustentado, que a qualidade dos serviços podem estar em causa, e que não parece, com toda a sinceridade e digo com clareza, da leitura do relatório não me parece que hajam critérios a não ser o critério dos mil e quinhentos partos, e nessa óptica e até de acordo com aquilo que foi a intervenção do Partido da Nova Democracia e a intervenção de fundo do Partido Socialista, parece-me que há condições de todos em conjunto, Câmara Municipal, ministério da saúde, direcção do hospital, Assembleia Municipal e todos os barcelenses de manter a maternidade do hospital de Barcelos aberta. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado António Ribeiro.

DEPUTADO DO CDS-PP – António Ribeiro – Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Como afirmamos na primeira Assembleia desta legislatura, o CDS-PP é um partido que diz o que pensa, pensa o que diz e faz o que diz e pensa. Falamos em participação e em acções concertadas entre todos e solicitamos a convocação desta Assembleia Municipal, onde estamos todos e em conjunto podemos definir estratégias. Muito bem o senhor presidente da Assembleia Municipal deu seguimento ao nosso pedido. Fizemos também um pedido de audiência, com urgência, ao director clínico do hospital de São Marços para com todas as forças políticas que quisessem acompanhar-nos ver no local as condições da maternidade. É evidente que até hoje não recebemos resposta. Fizemos aprovar na última Assembleia Municipal uma proposta contra o encerramento da maternidade. Dias depois o Ministro decreta esse encerramento. Como sempre, de uma forma autocrática e prepotente. Começamos desde já por dizer que achamos que este Ministro não tem condições para continuar em funções, porque não cumpre o programa do Governo, porque confunde autoridade com autoritarismo, porque não cumpre em muitos pontos o relatório que usa para decretar o encerramento da maternidade de Barcelos, entre os quais: -A opinião dos profissionais locais é tida em consideração, face à exigência da necessidade do cumprimento dos princípios mínimos. As soluções exigem o desenvolvimento de relações de cooperação e complementaridade; Há que garantir as condições nos hospitais que vão ser receptores antes de concretizar qualquer processo de concentração; Antes de se anunciar a solução à população, os autarcas, políticos e administradores locais devem ser informados e ouvidos sobre as decisões. Isto não aconteceu e é confirmado por todos. Foi isto que o doutor Manuel Mota perguntou ao senhor Ministro. Juntamente com o doutor Miguel Laranjeiro e o doutor António José Seguro disseram também que “Sempre vos foi dada a informação de que uma decisão seria sempre tomada ouvindo técnicos de saúde e município local, permitindo, dessa forma, retirar quaisquer dúvidas sobre a natureza da decisão”. Não o vimos abandonar a Assembleia em sinal de protesto, mas sim a receber os agradecimentos do senhor Secretário de Estado e a apoiar entusiasticamente o seu colega Jorge Almeida quando dizia coisas que não eram verdade sobre o hospital de Barcelos. Ficou muito mal na fotografia. . . Já agora, e como parece que o Ministro não vos respondeu, eu respondo. Não consultou ninguém. Faça-me um favor e informe também o doutor Miguel Laranjeiro e o doutor António José Seguro. Que o hospital de Barcelos tem condições, já foi aqui provado, técnicas e físicas. Não atingiu os mil e quinhentos partos. É um facto. Não é por falta de qualidade dos técnicos, mas por falta de conforto e algum elitismo que algumas parturientes procuram outros hospitais. Há muitos anos reivindicamos um hospital novo. Tanto o PS como o PSD têm sido Governo há muitos anos e continuam num pingue-pongue de acusações muito bonitas para o deleite dos jornalistas locais, mas estéreis para a resolução dos muitos problemas do concelho. Continuamos sem hospital novo. Querem começar por tirar-nos a maternidade até descaracterizarem completamente este hospital. Não querendo assumir as razões economicistas, tratando as pessoas como números, o Ministro numa atitude completamente prepotente refugia-se em razões técnicas, que só servem para alguns. Para Barcelos não. É tão bonito falar em qualidade e segurança. Só que demagogia atrás de demagogia cria um circulo vicioso difícil de sustentar. Só com autoritarismo, que é o caso. A qualidade é confirmada pelos técnicos do hospital de Barcelos, é confirmada pelo senhor Ministro, é confirmada pelo senhor Secretário de Estado que diz, inclusivamente, “Não tenho nenhuma razão para contestar e para duvidar que os cuidados prestados no hospital de Barcelos sejam da melhor qualidade”, palavras textuais do senhor Secretário de Estado. Penso que está respondido. Se o número de partos existente em Barcelos não garante a qualidade dos médicos, será que, se as equipas acompanharem as parturientes ao hospital receptor, como determina o relatório, os mesmos médicos que aqui não podem ter qualidade passarão a tê-la em Braga? Já agora, isso de a equipa acompanhar a parturiente ao hospital de Braga é uma treta. Um parto não é como tirar um quisto. Pode ser imediato como pode demorar horas. Quem fica cá a garantir o serviço? A questão da segurança. Já se falou dos transportes, já se falou dos prazos, é verdadeiramente crucial o transporte de um recém-nascido, ainda por cima se for de risco. O hospital de Braga não tem espaço físico para mais grávidas. Como disse e muito bem o senhor deputado Fernando Pereira na Assembleia da República e na Comissão Parlamentar da Saúde, a parturiente corre mais riscos no hospital receptor que na maternidade que vai encerrar onde o bloco de partos é contíguo à sala de operações. O bloco de partos deve fechar imediatamente, diz-se. É um crime enviar as parturientes de Barcelos para um hospital que não sabe ainda como vai dar resposta a esta situação. Sabemos que só para a semana vai haver uma reunião para discutir este assunto, em Braga. Como diz Octávio Cunha, das várias comissões da área materno-infantil, os profissionais dos hospitais para onde os partos vão ser transferidos dizem que a justificação que é apresentada para a concentração – a segurança da mãe e da criança – põe em causa a qualidade do trabalho que desenvolvem. Com a falta de camas será que as mães são imediatamente encaminhadas para Barcelos após o parto? Segurança? Encerrar imediatamente sem garantir as condições do hospital receptor? Afinal em que ficamos? Em mais uma falácia. Em confrontação, a maneira mais usual de este Governo resolver as questões. Muito mais poderia ser dito, mas o que aqui nos trouxe foi mostrar que não é por bairrismo, já dissemos várias vezes que não concordamos que cada freguesia por exemplo tenha o seu equipamentozito, mas porque se trata apenas de uma afronta que o ainda Ministro nos quer fazer, fazendo tábua rasa das políticas de proximidade e das características demográficas do nosso concelho, favorecendo interesses como o futuro Hospital Universitário de Braga, querendo fazer a regionalização que foi chumbada em referendo. Barcelos merece mais respeito e deve exigi-lo a quem, sem conhecer as realidades locais, se atreve a querer governar e a tratar as pessoas como números. Não alinhamos nisso e estaremos na primeira linha no apoio a todas as medidas que os barcelenses queiram tomar para exercer o seu direito à indignação e aqui fazemos um apelo para que a sociedade civil se organize em manifestações de protesto. Jovens, técnicos, mães, barcelenses em geral. Ainda agora começou. O Ministro já voltou atrás noutras situações. Vamos fazer com que prevaleça a justiça. O CDS-PP vai votar favoravelmente as duas moções. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Jorge Torres.

DEPUTADO DA CDU – Jorge Torres – Muito obrigado, senhor presidente. Queria dizer ao Partido Socialista: Sejam bem-vindos à luta!  Em conjunto somos mais, se vierem de boa vontade, como depreendi das palavras do senhor Alfredo Cardoso, sejam bem-vindos, vamos lutar em conjunto. Isto hoje, em relação à última Assembleia, teve uma melhoria, pelo menos não puseram ninguém ligado ao sector privado a defender as maternidades públicas. Queria também ver como o senhor deputado Manuel Mota em tão pouco tempo mudou de opinião e de posição. Eu vou deixar ficar na mesa, pode levantar para ver, ao que chamaram a fotografia, se fica bem ou se fica mal na Assembleia da República, na Comissão. E posso-lhe também dizer, senhor deputado, que acho que é vergonhoso o senhor antes de fazer aqui alguma intervenção, antes de mostrar perante o hemiciclo e os barcelenses a sua opinião utilize os órgãos de comunicação social para mais uma vez branquear o Governo e também dar-nos uma opinião para fora sem nós primeiro sabermos. Este Governo habituou-nos ao marketing e o senhor continua a ter estas atitudes que em nada dignifica o senhor nem esta Assembleia.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Adélio Miranda.

DEPUTADO DO PSD – Adélio Miranda – Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, Excelentíssimos Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. O senhor deputado Alfredo Cardoso veio aqui expressar a opinião sobre a posição do Partido Socialista que sofreu uma viragem e uma evolução desde a última Assembleia Municipal. Aí propunham a criação de uma comissão o que mais não visava o que tentar branquear uma decisão que já se adivinhava, que era o fecho da nossa maternidade. Destacaram nessa Assembleia Municipal para a intervenção em nome do grupo parlamentar do Partido Socialista um deputado vosso que, para além de contestar números e factos reais, pôs em causa aqui, deve estar em acta, a qualidade do serviço, dizendo que havia muitos partos fora do nosso serviço porque o serviço não tinha qualidade e que era por isso que as grávidas faziam os partos fora. Pelos vistos, agora já pensam de outra maneira, na altura não pensavam. Isso está gravado, depois não me acusem de demagogia ou que falo alto. É que isso é dito e depois fica registado. Não combateram os argumentos que aqui apresentei, bem fundamentados, e de que mais não são do que a realidade nua e crua do nosso serviço de ginecologia e obstetrícia do hospital Santa Maria Maior. Em seguida, o senhor deputado Manuel Mota que em Fevereiro de dois mil e seis declarava, passo a citar, pelos jornais: “Que lhe tinha sido prometido que o encerramento da maternidade, a ser feito, será precedido de uma ampla discussão pública”. Em Fevereiro, senhor deputado Manuel Mota, fez declarações à comunicação social a dizer isto taxativamente. Senhor deputado, pelos vistos o seu Governo ou tem pouca consideração por si ou lhe mente, porque não houve ampla, nem pequena, nem restrita, não houve nenhuma discussão pública como sabe. Defendeu ainda que “A existência de valências hospitalares sem qualidade é mais prejudicial à saúde do utente do que a sua inexistência”. Eu gostava de saber que valências é que estava a pensar. Se quer que feche mais alguma, não é? Não disse a valência, até disse as valências. Deve querer que feche a obstetrícia e mais alguma, não é? Porque pôs em causa a qualidade das valências, afirmou isso. Diz ainda: “Apesar de existir a valência, não havendo conjunto de técnicos que garantam a qualidade do serviço pode ainda ser pior para o utente”. Também na Assembleia da República o senhor deputado Manuel Mota pôs em causa a qualidade dos profissionais, uma coisa muito grave, ao dizer, e passo a citar: “Perante uma situação em que as mães têm cada vez mais tarde os seus partos com patologias associadas de extrema preocupação é fundamental que haja uma prática permanente dos técnicos para que seja salvaguardada neste momento a qualidade do serviço prestado”. E diz que “Para nós é fundamental a qualidade do serviço prestado e que essa decisão deve ser baseada nos pareceres técnicos da Organização Mundial de Saúde, Ordem dos Médicos, etc. ”. Hoje, veio aqui desdizer tudo. Portanto, dá a entender, senhor deputado, que o nosso serviço, que os técnicos que não o exercitam bem. Então pergunte ao senhor Ministro do seu partido se o hospital de Chaves, que vai ficar aberto porque está isolado, que faz quatrocentos partos por ano, se os técnicos e os médicos de lá não prestam e não servem para fazer partos porque só vão fazer um parto por dia ou em alguns dias não fazem nenhum, e em Barcelos fazem-se mais de três partos por dia, senhor deputado. É preciso ter cuidado com as afirmações que se fazem. Porque a qualidade dos técnicos não está só na rotina das práticas, está na sua formação. Eu nunca pus aqui em causa a qualidade política das pessoas, posso combater ideias políticas. Pela maternidade luto não para ter voz activa, não para ser visto, não para ser ouvido, não preciso disso para nada, nunca precisei, luto porque gosto de Barcelos. Na última Assembleia disse-o e volto a dizer, não tenho vergonha, gosto muito do meu concelho, acredito no meu concelho. Na minha actividade já longa posso-lhe dizer que consegui na faculdade de medicina do Porto que uma cadeira que tinha sido instaurada de uma forma precipitada e ilegal fosse encerrada depois de estar a funcionar, obtendo um parecer desse grande catedrático que era o professor Daniel Serrão e que a tinha criado precipitadamente. Portanto, acredito em causas quando as causas são justas e esta causa é justa, é uma causa que diz respeito a um grande concelho, a uma grande terra, às mães de Barcelos e às mulheres de Barcelos. Senhor deputado Alfredo Cardoso, merece-me um grande respeito, ouço-o sempre com muita atenção, mas hoje, peço-lhe desculpa, não gostei de o ouvir. Eu aceito a evolução, eu também já mudei de posição muitas vezes, isso é uma coisa normal em seres humanos, até porque as circunstâncias mudam, ninguém é eterno nos seus pensamentos, eu aceito isso, eu registo com agrado que o Partido Socialista venha para o nosso campo, eu fico satisfeito com isso, eu não fico triste com isso, fico contente, agora não posso aceitar é que isso seja feito recorrendo, enfim, a figuras de estilo e a plataformas de discussão que não são correctas. O senhor falou aqui numa coisa muito feia, falou aqui nos partos que não são feitos cá pelos comerciantes sem escrúpulos. Ó senhor deputado Alfredo Cardoso, sabe o que o senhor deve fazer? Deve vir cá e dizer: “Os comerciantes sem escrúpulos é o António, o Manel, o João, etc. ”, porque nós não podemos viver eternamente na demagogia de atirar pedras e não assumir aquilo que dizemos. Porque, senhor deputado Alfredo Cardoso, nós vivemos num país livre e quero-lhe lembrar que a medicina privada é livre, é uma actividade livre e tão nobre como a medicina pública, é exactamente igual, é por isso que ela subsistiu até nos países comunistas. O senhor deputado sabe que nos países comunistas sempre se fez medicina privada, porque são os doentes que a procuram, senhor deputado. Porque ninguém pega numa pistola e obriga os doentes a irem à medicina privada. E ao contrário do que os seus colegas de partido afirmaram, de que o PSD não se mexeu em Barcelos porque tinha interesses nas clínicas privadas, quero-lhe dizer, senhor deputado, que as clínicas privadas funcionam bem neste país aonde há bons serviços públicos. Porque normalmente a medicina privada não é procurada por os serviços públicos funcionarem mal, é procurada pelas pessoas que têm capacidade, que têm poder económico para o fazer. E se o serviço público responde, mas não responde na totalidade, a pessoa que tem possibilidades faz isso e fá-lo de uma forma que é aceitável, nós não temos nada com isso, isso é um acto que compete à grávida e ao médico que a segue. Nós não podemos fazer essas afirmações. Diz também que a decisão aqui tomada deve ser muito bem pensada. E diz que deve ser muito bem pensada porquê? Porque isto custa três mil contos. Ó senhor deputado, nem que custasse dezenas de milhar!  Estão em causa as mulheres de Barcelos, as mães de Barcelos, o prestígio do concelho de Barcelos!  Isto é o princípio do encerramento do nosso hospital, de transformá-lo num asilo ou num lar de terceira idade e o senhor deputado fala nos três mil contos? ! Quantos milhares de contos se esbanjam em coisas sem qualquer importância neste país? Por último, queria dizer o seguinte: -O Partido Socialista afirmou na sua conferência de imprensa que é fundamental e que defende a construção de um novo hospital. Eu queria dizer aos senhores deputados do Partido Socialista e aos seus membros em geral, isto é fazer política, não é fazer demagogia, está aqui, o senhor deputado Fernando Santos Pereira em seis de Janeiro de dois mil e seis fez um requerimento ao senhor Ministro da Saúde sobre política de saúde para o nosso concelho. Não vou lê-lo todo, penso que ele o facultará com todo o gosto, vou ler a parte final da resposta: “Por último, cumpre-me informar Vossa Excelência que o Ministério da Saúde não prevê a construção do novo hospital em Barcelos, assim como não prevê encerrar o serviço de obstetrícia nem o serviço de urgência durante o período nocturno do hospital Santa Maria Maior, EPE”. Senhores deputados, o vosso partido não vai construir nenhum novo hospital!  Porque é que vocês lutam por um novo hospital? Eles dizem aqui que não vão construir. Eu acho óptimo. Querem lutar por um novo hospital? Nós lutamos convosco, sem demagogias, sem medos, frontalmente, mas têm que convencer o vosso Ministro a fazer um novo despacho aos requerimentos que lhe são apresentados. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Manuel Mota.

DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Senhor Presidente, Senhores Deputados. O PSD e a CDU perante a notória posição do Partido Socialista de Barcelos de ser contra o encerramento da maternidade elegeu-me como alvo dos seus ataques. Estou satisfeito. Pelo menos não é o Partido Socialista. Uma mentira dita tantas vezes até pode passar como uma verdade. Não há em nenhum momento das minhas declarações públicas a nenhum órgão de comunicação social qualquer frase que diga que eu sou a favor do encerramento da maternidade de Barcelos. Agora, quem está com seriedade na política tem que estar munido de todos os instrumentos para decidir ou para tomar uma posição em relação a uma matéria. Diz Vossa Excelência senhor Jorge Torres, fazendo interpretações freudianas sobre aquilo que eu disse à RTP e Vossa Excelência não ouviu, ou até os meus gestos na Assembleia da República sobre uma interpelação que tinha sido feita anteriormente, terão que fazer uma interpretação freudiana, eu estou disponível também, acho que é importante até para a clarificação disto, que vejam com clareza quais são as imagens que o famoso choque tecnológico que estará no CDROM disponibilizará a Vossas Excelências. Uma nota final só para dizer com muita clareza isto: É importante que quando se fala sobre algum documento se fale sobre todo o seu conteúdo. Não quero contribuir para o debate político-partidário. Estamos aqui em prol de uma decisão e o Partido Socialista votará e eu votarei, certamente, com o Partido Socialista a favor das moções aqui apresentadas. Mas quando Vossa Excelência senhor deputado Adélio Miranda faz uma diatribe sobre a decisão do encerramento da maternidade de Chaves convinha que fosse claro também em relação àquilo que foi dito. A maternidade de Chaves não fechará enquanto não estiver completamente construída a A Vinte e Quatro. E que diga também aquilo que está no requerimento feito ao senhor Ministro da Saúde, que diz, entre outras coisas: “A solução estrutural para a melhoria dos cuidados de saúde no concelho de Barcelos durante o ano de dois mil e seis passa: Pela reconfiguração dos cuidados de saúde primários; Pela colocação de internos complementares de clinica geral na região; Pela requalificação de várias extensões de saúde, nomeadamente a inclusão da extensão de saúde de Martim em PIDDAC; Pela implementação da aplicação informática do SAME no centro de saúde; Pela implementação de um sistema de triagem na urgência do hospital de Barcelos; Pela realização de obras de beneficiação do hospital; Melhorar a articulação com o INEM, nomeadamente na prestação de cuidados de emergência pré-hospitalar; No estudo e posterior celebração de acordos de cooperação no âmbito da articulação de cuidados e da utilização da capacidade instalada em meios complementares de diagnóstico e terapêutica”. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Jorge Torres.

DEPUTADO DA CDU – Jorge Torres – Obrigado, senhor presidente. Senhor deputado Manuel Mota, confesso que não tenho nada contra si em particular nem que as nossas críticas sejam dirigidas ao senhor deputado. Agora que o senhor fica muito mal naquela fotografia lhe garanto que fica. Além disto foi aqui levantado a questão do hospital novo, que ali o senhor vereador Horácio Barra ficou todo contente e que também temos mais um a pedir um hospital novo, e então eu tenho aqui um documento que é da Comissão de Economia e Finanças, que deu entrada às dezasseis horas e dez minutos do dia cinco de Novembro de dois mil e dois, portanto, isto é Governo do Durão Barroso se não me falha a memória, é do grupo parlamentar do Partido Comunista Português e é assinado pelo deputado Honório Novo, diz assim: “Programa: Criação, remodelação e equipamentos em infra-estruturas hospitalares. Projecto: Construção do hospital de Barcelos. Dotação para dois mil e três: um milhão de euros. Votação: PSD, contra; PS, contra; CDS-PP, contra; PCP, a favor; Bloco de Esquerda, a favor”. Andamos aqui a brincar. Quando isto vai para PIDDAC o PS, no Governo do Durão Barroso, votou contra um hospital para Barcelos. Está aqui, eu vou entregar na mesa para fazer distribuir por todos os partidos.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado António Correia Ferreira.

DEPUTADO DO PSD – Correia Ferreira – Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhores Secretários, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Minhas Senhoras. Minhas senhoras, personagens heróicas desta tragicomédia. Estive para não intervir, mas houve um deputado ilustre desta Assembleia que iniciou a sua intervenção por uma citação, citou Winston Churchill, e muito bem. Vou ser muito breve, não vou doutrinar, toda a gente está cheia de doutrina, de prós, de contras, e eu vou intervir em homenagem às mulheres e muito particularmente pelo facto da senhora deputada do PP ter feito uma intervenção em que colocou no seu discurso um estado de alma e como houve um deputado ilustre desta Assembleia que fez uma citação, eu vou ser muito rápido e vou fazer uma citação. «O maior erro é sacrificar a saúde por qualquer coisa, quer seja pelo sucesso, pelo dinheiro, por prazeres momentâneos ou pela luxúria. Ao contrário, tudo deve ser desprezado em prol da saúde. Arthur Schopenhauer, em “A Arte de Ser Feliz”». Deixem as mulheres deste concelho serem felizes!  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Alfredo Cardoso.

DEPUTADO DO PS – Alfredo Cardoso – Senhor Presidente, Senhores Membros da Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Membros da Assembleia Municipal, Excelentíssimo Público. Hesitei em exercer o direito de resposta ou uma segunda intervenção. Não sei se Vossa Excelência enquadrou, muito obrigado pela deferência, mas efectivamente era mais direito de resposta do que segunda intervenção. Efectivamente entendo que um membro desta Assembleia, nós conhecemo-nos há muito tempo, que é o doutor Adélio, não me tratou bem, mas não vem mal ao mundo, o direito de opinião, como eu digo, ainda não é punido, felizmente. E, portanto, queria dizer-lhe e acho que comigo terei todos os membros da Assembleia, inclusivamente os da sua bancada, que esta Assembleia ainda não é um órgão policial. E longe de mim levantar qualquer suspeita sobre quem for, mas deixe-me reafirmar o que disse duas vezes na minha intervenção. Comerciantes da medicina, comerciantes neste caso da área concreta não têm ajudado em muito a que estas coisas vão melhorar. E porque nós vivemos cá, porque nós sentimos os problemas de cá, não me ponha como delator, que não o sou, nunca o fui, mas se necessário di-lo-ei. E até situava, eu não uso o choque tecnológico para sustentar as minhas opiniões nem esses são fundamentos da democracia, mas no passado domingo, após o jogo de futebol Gil/Guimarães, num restaurante snack desta cidade, por fim da tarde, alguns ilustres profissionais de saúde discutiam este problema acaloradamente e dizia-me um dos ouvintes de pé-de-mesa na discussão no meio daqueles estava um comerciante que a única coisa que faz é levar as parturientes para o Porto. Registei o facto, sei do que se passa, sei de quem se trata, mas acredite, senhor doutor Adélio, que não revelarei a não ser que razões imperiosas me levem, mas porque está em causa uma questão que eu defendo, e nós não estamos a ir à luta, eu refiro outra vez, o problema da saúde não é um problema de semântica, eu voltava a ler, vocês podem dar as interpretações que quiserem ao que o Partido Socialista disse, mas o que disse, disse, não é aquilo que Vossas Excelências entendem, disse: “Estamos aqui fundamentalmente para lutar contra o encerramento da maternidade”. Se hoje o entenderam e não gostaram desta posição, paciência, mas não há aqui nenhuma volta, há de facto uma atitude para tornar claro e por isso repeti à exaustão de que estamos contra, uma; estamos contra, dua; estamos contra, três; fiz algumas considerações e fechei que estamos contra, quatro. Que não restem dúvidas esta questão. E já agora permitam-me uma coisa. Elogio em causa própria é vitupério. Hoje eu ouvi aqui tanto auto-elogio que é uma coisa muito complicada. Ou seja, a posição política nunca é individual, a não ser que a gente se represente a nós mesmos. E eu hoje representei o Partido Socialista, deram-me essa oportunidade de representar o Partido Socialista e senti-me um bocado a pedalar com força, senti-me a pedalar para justificar aquilo que me parece uma questão essencial: que é unir no fundamental a luta contra o encerramento da maternidade. E esse aspecto, meus senhores, não o podem iludir, repito, não o podem iludir. E mais, eu disse que o meu partido é solidário com este Governo. Não é o meu partido, doutor Adélio, foi um erro de semântica, aí foi, que tem que fazer hospitais. É o Governo da nação que tem que fazer hospitais. Os partidos que sustentam o Governo ou convencem ou não convencem. E nós de facto estamos a convencer um membro do Governo que é do meu partido. Mas decerto nenhum de vós nesta Assembleia convidava um Ministro autocrata ou assumiria que este Ministro autocrata tinha aqui lugar provavelmente nestes tiques. Mas nós assumimo-lo e não foi a brincar, foi sentido, mas somos solidários com as medidas. E acho que mudar de opiniões todos têm o direito, não é o caso. E não vou baixar o nível da discussão, porque o que nos une aqui é esta questão central: que é lutar contra o encerramento da maternidade. E dá-me a impressão que hoje todos nós fomos vítimas de algumas surpresas. Surpresas, porque de facto eu pensava que o período destinado ao público teria muito mais calor, muito mais ênfase. Teve três brilhantes intervenções, conduzidas ou não aí estiveram, disseram aquilo que lhes ia na alma, limparam a alma e limparam a cara, disseram o que estava em causa. E nós chegamos aqui sem mudar uma vírgula. Eu posso repetir também, é a nossa leitura, pode não ser a vossa, é a nossa, mas quando se lê, lê, eu tenho algumas dificuldades em ler, prefiro falar sem ler, mas queria reafirmar, e já não me dirijo a si, doutor Adélio, até pelo respeito que tenho, porque, como Vossa Excelência sabe, muitas vezes prescindi de usar o direito de resposta porque algumas questões nem merecem o direito de resposta. Mas porque estamos a falar de uma coisa séria demais e porque entendo que as coisas devem ficar claras, que fiquem claras de uma vez por todas, o Partido Socialista é contra o encerramento da maternidade de Barcelos. Disse. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Para terminar, tem a palavra o senhor deputado José Maria Cardoso.

DEPUTADO DO BE – José Maria Cardoso – Eu vim para perguntar precisamente quando é que terminariam as inscrições. Fui informado, agora, pelo senhor presidente que é a última inscrição. Ainda bem, porque essa era a minha dúvida dado que estamos aqui também com algum lado, penso eu, de rentabilidade desta mesma Assembleia. Não é pôr em causa as intervenções que até agora existiram e que muitas delas com muita qualidade e até reconhecido o valor de retórica de muitos oradores, sem dúvida nenhuma. Até ficamos a saber por exemplo, e um pouco em jeito de confidência, que o deputado Fernando Pereira tem amistosas e fraternas relações com o senhor Primeiro-Ministro, que eu saúdo. Ficamos a saber também que tem alguns dotes sobrenaturais de leitura nos olhos do sentimento dos outros, o que também é o registo e apelo até para fazer uso um bocado disso para criar uma força de pressão no seu Primeiro-Ministro se for tal a vontade. Mas ficamos a saber uma outra coisa também, e, senhoras e senhores deputados do Partido Socialista, independentemente daquilo que disseram e que têm todo o direito de mudar de opinião quando muito bem entenderem, a verdade é que pela primeira vez assumiram publicamente e de uma forma frontal que são contra o encerramento da maternidade. Registo isso com agrado e ainda bem que acho que é possível contar com o Partido Socialista nesta luta que é de todos e que deve ser de todos. Mas concluindo esta questão e de uma forma mais ou menos breve, é evidente que aquilo que nós temíamos enquanto Bloco de Esquerda e que nos preocupamos logo na primeira intervenção em manifestar essa posição é que não se devia deixar cair esta discussão nesta partidarização: o PS e o PSD de um lado, com algumas achegas dos outros partidos por vezes até de uma política trauliteira que condenamos frontalmente. Não achamos que seja correcto e é fazer com esta discussão desça o nível da qual não deve estar presente nesta mesma Assembleia, e acima de tudo perceber o que aqui está em causa é a defesa de uma causa que é comum a todos. E como já alguém disse aqui, quando acreditamos nas causas nós defendemo-las convictamente. Quando achamos que aquilo que nos dá direito a tomar posição nós devemos tomá-la com toda a frontalidade. E foi nesse sentido que nós apresentamos esta moção que agora vai ser votada e a minha preocupação também era essa, não deixar ficarmos sem quórum para que depois não pudéssemos votar as moções, que é no fundo a razão de ser desta Assembleia, é tornar objectivo, até tendo também alguma sensibilidade à questão do custo desta mesma Assembleia, na verdade ela tem que ser rentabilizada e só é rentabilizada se daqui saírem decisões tomadas em termos políticos. Daí que o apelo que eu faço mais uma vez às moções é que se tenha em atenção que esta Assembleia está a tomar uma posição política, que tem todo o direito a fazê-lo e que o deve fazer assumindo politicamente como tal o direito a repudiar uma decisão governamental de uma forma perfeitamente frontal e respondendo a um ataque político com aquilo que considerarmos a forma mais adequada para dar seguimento às nossas preocupações. Portanto, a minha preocupação era um bocado esta e ainda bem, felizmente, que as intervenções acabaram, eu digo felizmente porque a discussão pode tornar-se fastidiosa, só por isso.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Terminou, portanto, o debate, vamos passar à votação das moções, uma de cada vez. Primeiro, a moção A, que é a moção de um grupo de deputados. Quem vota contra? (Ninguém)
Quem se abstém? (Ninguém)
Logo foi aprovada por unanimidade. A moção B, do Bloco de Esquerda. Quem vota contra? (Ninguém)
Quem se abstém? (Ninguém)
Logo foi, também, aprovada por unanimidade. Para declaração de voto, tem a palavra o senhor deputado Alfredo Cardoso.

DEPUTADO DO PS – Alfredo Cardoso – Reafirmar que foi com gosto que votamos estas moções e, tal como disse na intervenção inicial, apenas na parte de propositura. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Eu queria dizer que, aprovadas que estão estas moções, será dada sequência ao que nelas foi proposto. Dou por encerrada esta sessão, a todos muito boa-noite. A sessão terminou à uma hora do dia trinta de Março de dois mil e seis. Para constar se lavrou a presente acta, que eu, Celestino Linhares da Silva, para o efeito designado, redigi e subscrevo e que vai ser assinada pelo Presidente da Assembleia.

O
PRESIDENTE

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O ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ESPECIALISTA

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