Aos três dias do mês de Fevereiro de dois mil e doze, reuniu, pela primeira vez, no Auditório dos Paços do Concelho, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, em sessão extraordinária, a Assembleia Municipal do Concelho de Barcelos, depois de ter sido previamente anunciada em edital datado de vinte e sete de Janeiro de dois mil e doze, o qual foi afixado nos lugares habituais e transcrito num jornal semanal desta cidade para conhecimento público, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único – Discussão do assunto relativo ao “Acórdão Arbitral” proferido no âmbito da acção arbitral proposta pela “Águas de Barcelos, S.A.” contra o município de Barcelos e as repercussões do mesmo na gestão municipal
Após a “Ordem do Dia”, haverá um período de trinta minutos reservado ao público nos termos do número um do artigo catorze do Regimento.
Imediatamente a seguir procedeu-se ao registo dos membros presentes, nomeadamente:
Adelino Lima da Silva Fernandes, Adelino Mariz Varzim Miranda, Adélio Barbosa de Miranda, Agostinho Lauro de Castro Pires, Agostinho Martins da Silva, Alberto Maria de Sousa Pinto Martins, Alfredo Cardoso da Conceição, Álvaro Edgar Matos Martins, Amadeu Araújo Silva, Amândio da Costa Maia, Amélia Maria Ferreira Machado Soares Brandão, Américo da Silva Carvalho, Ana Maria de Lemos Pereira Bonifácio Viana Lopes, Ana Paula Carreira Gonçalves Moreira, Ana Rita da Silva Torre, António de Araújo Ferreira, António Augusto Martins de Carvalho, António Cardoso da Silva, António de Castro Gonçalves, António da Cruz Vaz Saleiro, António Francisco dos Santos Rocha, António Jorge da Silva Ribeiro, António Luís Oliveira da Silva, António Oliveira Castro, António Salomão da Silva Rodrigues, António Santos Duarte, António da Silva Oliveira, António Sousa e Costa, Arlindo da Silva Vila Chã, Armindo Manuel Costa Vilas Boas, Armindo Simões da Silva, Artur Torres Lopes, Augusto Fonseca da Silva Dias, Avelino Manuel Coelho Miranda, Bruna Cristiana Araújo Ferreira, Camilo Almeida Araújo, Cândido Pedrosa e Silva, Carla Maria da Rocha Lopes, Carlos Alberto Cunha Santos, Carlos Alberto Oliveira de Sousa, Casimiro da Silva Rodrigues, Celestino Dias da Costa, Clemente Gomes da Silva Pereira, Daniel Martins de Brito, Débora Alexandra Vilas Boas Jézero, Domingos Conceição Silva, Domingos José da Silva Araújo, Domingos Martins de Brito, Domingos Pereira Araújo, Eduardo Jorge Ribeiro dos Reis, Elsa Susana Cordeiro Ferreira, Fernando Estevão Ferreira Gomes Vilaça, Fernando Gomes da Silva, Fernando José Gonçalves Pinto, Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis, Fernando Rodrigues Lima, Filipe Emanuel Ramires Pinheiro, Francisco Dias da Silva, Francisco Félix Araújo Pereira, Francisco Gomes de Castro, Gabriel Costa Gonçalves, Hélder Duarte Grácio Tomé, Hélder Manuel Antunes Nogueira, Horácio Rodrigues de Oliveira Barra, João Chaves Portela, João Filipe da Silva Ferreira, João Rodrigues Martins, Joaquim Barbosa Dantas, Joaquim Coelho Ferreira, Joaquim da Costa Pereira, Joaquim Manuel Araújo Barbosa, Joel Miranda Fernandes de Sá, Jorge Manuel Coelho Ferreira, Jorge Manuel Oliveira Cruz, José Alves Peixoto, José Araújo Ferreira da Silva, José Augusto Vilas Boas Rosa, José Brito Faria, José Cardoso Rodrigues, José Correia de Carvalho, José da Costa Araújo, José da Costa Faria, José da Costa Monteiro, José Fernando Silva Ferreira, José Gomes dos Santos Novais, José Gonçalves de Araújo Silva, José Manuel de Araújo Cardoso, José Manuel Carvalho Lopes, José Manuel Padrão Ferreira, José Maria Alves da Fonte, José Maria Barbosa Cardoso, José Miranda Granja, José Paulo Cardoso Teixeira, José Paulo Maia Matias, José Ricardo Lourenço, Júlio Arménio Martins da Silva, Leonel Gonçalves Vila Chã, Liliana Alexandra Macedo Abreu, Luciano Maciel da Costa, Luciano Martins da Silva, Lucinda Carlota Monteiro Ferreira Oliveira Fonseca, Luís Alberto Faria Gonçalves Machado, Luís Filipe Cerdeira da Silva, Luís Filipe Gomes Araújo, Manuel António Gonçalves Mota da Silva, Manuel Araújo da Costa, Manuel da Costa Lopes, Manuel Eusébio Costa Ferreira, Manuel Faria Oliveira, Manuel Fernando da Costa Miranda, Manuel Gomes Maia, Manuel Gonçalves Martins, Manuel Isaque Ribeiro Ferreira, Manuel Júlio Pinto Oliveira Martins, Manuel Maria dos Santos Maciel, Manuel Martins Abilheira, Manuel Miranda Barros, Manuel de Oliveira Magalhães, Manuel Pereira de Sousa, Manuel Silva Faria, Manuel Simões Correia, Maria Aurora Espírito Santo de Miranda, Maria da Conceição Gomes Rodrigues, Maria Isabel Cunha de Sá, Maria Madalena Figueiredo Oliveira, Maria Madalena Sequeira Ferreira, Maria Manuela da Silva Gomes de Sá Oliveira, Maria Sameiro Gomes Cunha Serra, Mário Fernandes Esteves da Costa, Mário Jorge Gomes de Figueiredo, Miguel António de Melo Lomba, Nélson Carlos Teixeira de Brito, Nuno Evandro Serra Oliveira, Odete Graça Medeiros Carneiro Hermenegildo, Paula Cristina Leiras Belchior, Paulo Jorge Araújo de Campos, Paulo Jorge Gonçalves Esteves, Porfírio Barreto da Costa, Rosa Maria Fernandes Silva, Rosa Maria Pinto Viana, Rosa Maria Pires da Silva, Rui Nuno Silva Loureiro, Salvador Maria Magalhães Neiva, Sandra Maria Pinheiro Miranda, Severino Silva Figueiras, Sílvia Marlene Vilas Boas da Costa, Susana Maria Borges Fiusa, Vasco André Gomes de Deus Real, Vítor Manuel Rocha Barbosa.
Faltaram os seguintes membros:
António Gomes da Silva, António José Oliveira Félix de Sousa Barroso, António da Silva Gonçalves do Vale, Arnaldo Ribeiro de Sousa, Avelino Gomes de Carvalho, Bruno Miguel Lemos Ponte, Carla Sofia Ferreira Pedrosa, Daniela Filipa Cardoso Miranda, Diamantino Lopes da Fonseca, Fernando António Carvalho de Andrade, Fernando Avelino Gomes Loureiro, Fernando Santos Pereira, Filipa Patrícia Marinho Costa, Filipe José de Miranda Lemos, Filipe Pissarra Monteiro, João de Sousa Duarte, José António Correia Ferreira, José Magalhães da Costa, Manuel Albino da Silva Oliveira, Manuel Fernandes de Sousa, Manuel Lopes da Silva Varandas, Manuel Santos Ribeiro, Maria da Conceição Ferreira da Cunha Faria, Maria da Conceição Gonçalves Lopes Pereira, Maria José Correia Simões, Miguel Nuno Olim Marote Henriques, Paulo Araújo Pombo, Rui Pedro Gomes de Faria, Sandra Maria da Silva Costa, Sandra Marisa Duarte Gonçalves.
Face à ausência do primeiro secretário da mesa, Fernando Santos Pereira, o senhor presidente da Assembleia Municipal chamou para ocupar o cargo de segundo secretário o senhor deputado Fernando Estevão Ferreira Gomes Vilaça, tendo a senhora Ana Maria de Lemos Pereira Bonifácio Viana Lopes ocupado o cargo de primeiro secretário.
Aberta a sessão, o senhor presidente foi informado pelo senhor presidente da Câmara de que eventualmente não estariam reunidas as condições de segurança necessárias ao normal funcionamento da Assembleia Municipal, em virtude de os locais destinados ao público se encontrarem sobrelotados e haver ainda muitas pessoas fora do edifício a quererem assistir à referida sessão. A situação mais preocupante era a verificada na plataforma superior do auditório, cujas grades de protecção servem simplesmente de adorno àquele espaço.
Perante o ambiente gerado, o senhor presidente da Assembleia decidiu promover uma reunião com os presidentes dos grupos municipais no intuito de um possível adiamento da sessão, suspendendo os trabalhos por alguns minutos.
Terminada a referida reunião, o senhor presidente da Assembleia comunicou aos presentes que fora deliberado por unanimidade a transferência desta sessão para a próxima sexta-feira, pela mesma hora (vinte e uma horas e trinta minutos), no Pavilhão Municipal de Barcelos, local onde cabe toda a gente que porventura queira assistir.
Solicitou também aos senhores deputados, atendendo ao período difícil que o país atravessa económica e financeiramente, que prescindissem da senha da próxima reunião, sendo ele o primeiro a prescindir da sua.
Informou ainda que ficavam desde já todos convocados para a sessão transferida para a próxima sexta feira, dia dez, não havendo lugar a outro tipo de convocação.
Os trabalhos foram interrompidos pelas vinte e duas horas e vinte e cinco minutos.
Para constar se lavrou a presente acta, que eu, Celestino Linhares da Silva, para o efeito designado, redigi e subscrevo e que vai ser assinada pelo Presidente da Assembleia.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
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(José da Costa Araújo, Dr.)
O ASSISTENTE TÉCNICO
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(Celestino Linhares da Silva)