Aos trinta dias do mês de Maio do ano dois mil e três, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram os Senhores Vereadores: Dr. Mário Constantino Araújo Leite da Silva Lopes, Engº Manuel Carlos da Costa Marinho, Dr. Félix Falcão de Araújo, Drª Joana de Macedo Garrido Fernandes, Dr. João Macedo Lourenço, Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa e Dr. Horácio Rodrigues Oliveira Barra.
Faltou à presente reunião o Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, tendo justificado a sua ausência, pelo que presidiu à mesma o Senhor Vereador Dr. Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes.
Faltou também o Sr. Vereador Dr. Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade, cuja falta foi considerada justificada.
Sendo onze horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Vereador que presidiu declarou aberta a reunião.
ORDEM DO DIA:
1. PROPOSTA - Doação de parcela de terreno à APAC. Exclusão da cláusula de reversão aprovada na reunião de 21.03.03.
Em 21 de Março de 2003 a Câmara Municipal, em reunião ordinária deliberou por unanimidade, doar à Instituição APAC – Associação de Pais e Amigos das Crianças, uma parcela de terreno com 3200 m2, sita na Urbanização das Calçadas, a Norte da via que integra o Complexo Rodoviário, em Arcozelo.
Nessa doação estipulou-se uma cláusula de reversão para o Município da parcela de terreno e das benfeitorias em caso de extinção da Instituição.
No entanto, tal cláusula obsta a que a APAC possa recorrer ao crédito bancário, necessário para conseguir terminar a obra dentro dos prazos estipulados.
Assim, proponho que a Câmara Municipal delibere no sentido de retirar a cláusula de reversão que onera a referida doação, aprovada na Proposta da reunião do executivo de 21 de Março de 2003.
Barcelos, 27 de Maio de 2003.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Após a análise deste assunto a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a APAC – Associação de Pais e Amigos das Crianças, a onerar o imóvel através de hipoteca que garanta financiamento para a conclusão da sua construção, mantendo-se contudo a cláusula de reversão.
2. PROPOSTA – Drenagem de águas residuais a parte da freguesia da Galegos Sta Maria – Trabalhos a mais – Ratificação.
Presente para ratificação o despacho do Senhor Presidente da Câmara que aprovou os trabalhos a mais da empreitada “Drenagem de águas residuais a parte da freguesia de Galegos Sta Maria”, no valor de 154.700,97 € (cento e cinquenta e quatro mil setecentos euros e noventa e sete cêntimos) , acrescido do IVA à taxa legal em vigor.
Barcelos, 27 de Maio de 2003.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores Dr. Horário Barra e Dr. João Lourenço, aprovar a presente proposta.
3. PROPOSTA – Infraestruturas de saneamento básico e pavimentação dos lugares de Rebordões e Mota, na freguesia de Gilmonde” – Trabalhos a mais – Ratificação.
Presente para ratificação o despacho do Senhor Presidente da Câmara que aprovou os trabalhos a mais da empreitada “Infraestruturas de saneamento básico e pavimentação dos lugares de Rebordões e Mota, na freguesia de Gilmonde”, no valor de 14.917,84 € (catorze mil novecentos e dezassete euros e oitenta e quatro cêntimos).
Barcelos, 27 de Maio de 2003.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores Dr. Horário Barra e Dr. João Lourenço, aprovar a presente proposta.
4. PROPOSTA – Apoio à Habitação Social – Atribuição de subsídio.
No âmbito do Regulamento de Apoio à Habitação Social, aprovado na reunião de 28.06.2002, propõe-se para apreciação e aprovação a atribuição de um subsídio no valor de 1.710 € (mil setecentos e dez euros) para a realização de obras de beneficiação de uma habitação em nome de Ana de Jesus Azevedo Araújo, residente no lugar de Cruzeiro, em Rio Covo Sta Eugénia, a qual vive com a sua filha, de 21 anos de idade, que sofre de doença grave.
Barcelos, 27 de Maio de 2003.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
5. Aprovação da Acta em Minuta.
Propõe-se, nos termos do n.º 92 da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, a aprovação da presente acta em minuta.
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Vereador que presidiu declarou encerrada a reunião quando eram onze horas e trinta e cinco minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Vereador que presidiu, pelos restantes Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.
ASSINATURAS:
O VEREADOR QUE PRESIDIU,
(Mário Constantino Araújo Leite da Silva Lopes, Dr.)
OS VEREADORES
(Manuel Carlos da Costa Marinho, Eng.º)
(Félix Falcão de Araújo, Dr.)
(Joana de Macedo Garrido Fernandes, Drª)
(João Macedo Lourenço, Dr. )
(Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa)
(Horácio Rodrigues de Oliveira Barra, Dr.)
SECRETARIOU
(Maria Fernanda Maia Areia, Drª)