ACTA NÚMERO QUATRO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

DO CONCELHO DE BARCELOS

Pelas vinte e uma horas e trinta minutos do dia oito de Julho de dois mil e cinco, no Auditório dos Paços do Concelho, a Assembleia Municipal de Barcelos realizou a segunda reunião respeitante à sessão ordinária de um de Julho, para continuação dos trabalhos interrompidos pela inexistência de quórum, designadamente:

 Ponto cinco – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Utilidade Pública Municipal de um terreno consignado no PDM como Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional, para construção de um ringue desportivo na freguesia de Tamel São Pedro Fins, reconhecendo o interesse público do mesmo e melhoramentos da área envolvente;

Ponto seis – Discussão e votação da primeira Revisão às Grandes Opções do Plano e ao Orçamento Municipal do ano de dois mil e cinco. Imediatamente a seguir procedeu-se ao registo dos membros presentes, nomeadamente:

Abílio Gonçalves Carrilho, Abílio do Vale Meira, Adélio Barbosa de Miranda, Adélio Macedo Fortes, Agostinho Rodrigues Esteves, Agostinho Vale Ferreira, Amândio da Costa Maia, António de Araújo Ferreira, António Augusto Martins de Carvalho, António Barbosa de Sousa, António da Costa Barros, António Gomes da Silva, António de Jesus Ferreira da Rocha, António Jorge da Silva Ribeiro, António José Figueiredo Pereira, António Luís Oliveira da Silva, António Salomão da Silva Rodrigues, António da Silva Gonçalves do Vale, António da Silva Oliveira, António Sousa e Costa, António Vilas Boas Rosa, Arlindo Gonçalves Vila Chã, Arlindo da Silva Vila Chã, Armindo Simões da Silva, Arnaldo Sousa Simões, Artur Alves de Sá, Artur Torres Lopes, Augusto Manuel Alves Vilas Boas, Bartolomeu Correia Batista Barbosa, Bernardino de Oliveira Pereira, Camilo Almeida Araújo, Cândido Pedrosa da Silva, Clarivaldo dos Santos Silva, Clemente Gomes da Silva Pereira, Constantino Carvalho da Costa, Cristina Isabel Araújo Ferreira, David Pimenta Vilas Boas, Domingos Alves de Araújo, Domingos Conceição Silva, Domingos Figueiredo de Oliveira, Domingos Martins de Brito, Domingos da Silva Ferreira, Eduardo Jorge Ribeiro dos Reis, Fernando da Conceição Araújo Gonçalves, Fernando Estevão Ferreira Gomes Vilaça, Fernando Gomes Silva, Fernando Joaquim da Cruz e Silva, Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis, Fernando Rodrigues Lima, Fernando Santos Pereira, Firmino Ferreira Campinho, Firmino Manuel Lopes Silva, Francisco Gomes de Castro, Gaspar Machado Miranda, Henrique Magalhães da Silva, Hilário Paulo Carvalho Oliveira, Horácio Gomes de Almeida, João de Araújo, João Carvalho de Sousa, João Chaves Portela, João Maria Lima Moreira, João Mendes Leiras, Joaquim da Costa Pereira, Joaquim Miranda Faria, Joaquim Nunes de Oliveira, Joaquim Rodrigues Miranda, Joaquim Venâncio Brito Pedrosa, Jorge Manuel Coelho Ferreira, Jorge Manuel da Cunha Torres, José António Correia Ferreira, José António Longras Franqueira, José de Araújo Ferreira, José Araújo Ferreira da Silva, José Campos de Araújo Costa, José Cardoso Rodrigues, José Correia Carvalho, José da Costa Araújo, José da Costa Faria, José Dias Alves, José Evangelista Pinto de Azevedo, José Gomes dos Santos Novais, José Gonçalves de Araújo Rodrigues, José Magalhães da Costa, José Manuel Padrão Ferreira, José Maria Barbosa Cardoso, José Miranda Granja, José Ribeiro Pereira, José Ricardo Lourenço, José Vilas Boas de Sousa, Leonel Gonçalves Vila Chã, Luís Carlos Costa Nogueira, Luís Filipe Cerdeira da Silva, Manuel Agostinho Cruz Gonçalves, Manuel António Ferreira de Sousa, Manuel Araújo da Costa, Manuel da Costa Ferreira, Manuel da Cruz Duarte Cardoso, Manuel Eusébio Costa Ferreira, Manuel Faria Oliveira, Manuel Fernandes de Sousa, Manuel Fonseca Gouveia, Manuel Lopes da Silva Varandas, Manuel Maria Azevedo de Sá, Manuel Pereira de Sousa, Manuel Santos Ribeiro, Manuel da Silva Faria, Manuel Simões Correia, Mário Senra Barbosa, Miguel Agostinho Santos Barbosa, Odete Graça Medeiros Carneiro Hermenegildo, Orlando José Carvalho da Silva, Paulo Jorge Araújo de Campos, Pedro Alexandre Moreira Lobarinhas, Pedro Luís Oliveira Vilas Boas, Salvador Maria Magalhães Neiva, Severino Silva Figueiras, Silvério Caridade Quintela, Virgílio Vieira Ramos dos Santos. Faltaram os seguintes membros:

Adelino Alves Sousa, Adelino Ferreira da Costa, Agostinho Lauro de Castro Pires, Alberto Maria de Sousa Pinto Martins, Alfredo Cardoso da Conceição, Américo Miranda da Silva, Américo da Silva Carvalho, Ana Rita da Silva Torre, António Augusto da Silva Costa, António Cardoso da Silva, António da Cruz Saleiro, António Francisco dos Santos Rocha, António Jorge Ribeiro Santos, António José Montes de Carvalho, António José Oliveira Félix de Sousa Barroso, António Martins Gonçalves, António Oliveira Ferreira, António Padrão Varzim Miranda, António Pereira Antunes, Armindo Manuel Costa Vilas Boas, Avelino Gomes de Carvalho, Celestino Dias da Costa, Domingos Ferreira de Oliveira, Domingos Pereira Araújo, Domingos Ribeiro Pereira, Domingos São Bento Rodrigues, Duarte Nuno Cardoso Amorim Pinto, Eusébio da Cruz e Silva, Fernando Ferreira Cunha, Filipe José de Miranda Lemos, Francisco Barbosa Esteves, Francisco Bruno Ferreira da Silva, Ilídio Morais Rodrigues, João Alberto Carvalho Miranda, João Rodrigues Martins, João Silva Pereira, Joaquim Manuel Araújo Barbosa, Joel Miranda Fernandes de Sá, José Augusto Vilas Boas Rosa, José Brito Faria, José Carlos Maia Araújo, José da Costa Monteiro, José Emílio Gomes da Costa Faria, José Gonçalves de Araújo Silva, José Manuel Lemos da Silva Corrêa, José Mariano de Figueiredo Machado, José Paulo Maia Matias, Júlio da Silva Lopes, Lucinda Carlota Monteiro Ferreira Oliveira Fonseca, Luís Filipe dos Santos Pereira, Manuel António Gonçalves Mota da Silva, Manuel de Araújo Carvalho, Manuel Fernandes Pereira, Manuel Miranda Barros da Silva, Manuel Pinto da Eira, Maria Elisa de Azevedo Leite Braga, Maria Isolete da Silva Torres Matos, Mário de Andrade Caravana, Odete Gomes de Faria Miranda, Paulo Alexandre Mendes Patrício Ferreira Ralha, Rui Jorge Monteiro Xavier. Em virtude da ausência do primeiro secretário da mesa, António Augusto da Silva Costa, o senhor presidente da Assembleia Municipal chamou para ocupar o cargo de segundo secretário a senhora deputada Odete Graça Medeiros Carneiro Hermenegildo, tendo o senhor deputado Manuel da Silva Faria ocupado o cargo de primeiro secretário.

INÍCIO DOS TRABALHOS

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito boa-noite. Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados Municipais, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Estão presentes neste momento cento e oito membros desta Assembleia Municipal, o que representa quórum suficiente para podermos reunir de imediato e tomar as respectivas deliberações. -Declaro aberta esta reunião, que é continuação da anterior e a segunda da assembleia municipal iniciada a um de Julho. Quero tranquilizar os senhores deputados e todos aqueles que falaram da ilegalidade da marcação da sua continuação para hoje, alegando não ter decorrido o prazo legal de oito dias para a sua convocatória, conforme o disposto no número um do artigo quarenta e nove da Lei cinco A barra dois mil e dois, de onze de Janeiro. -Deixo aqui bem claro, para ficar registado em acta, que esta segunda sessão ou reunião motivada pela falta de quórum da primeira faz parte das cinco consignadas no artigo cinquenta e dois do referido diploma legal. Tem lugar dentro da mais perfeita legalidade e poderia ter ocorrido em qualquer dia desta semana. Só foi designada para hoje por ser a primeira sexta-feira seguinte à data de um de Julho e ser este o dia da semana em que se reúne esta Assembleia Municipal por vontade da grande maioria dos seus membros. Por isso e à guisa do que costumo fazer relativamente às minhas decisões e às da Mesa da Assembleia Municipal, desafio aqueles que entenderam e que entendam que a decisão de continuar hoje esta Assembleia não obedece ao requisitos legais, desafio, repito, a impugná-la nos termos da lei. Se não o fizerem, mostrarão, mais uma vez, a sua incoerência. É timbre do Presidente da Assembleia Municipal cumprir a lei e o regimento, e para o demonstrar bastará dizer que durante os mandatos em que tem exercido funções nenhuma das suas decisões foi até à data alvo de qualquer censura por parte dos órgãos judiciais com poderes para o efeito. -Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Há outra questão que quero deixar aqui bem clara. A sessão da Assembleia Municipal de um de Julho, a que todos assistimos, decorreu com a normalidade de qualquer outra Assembleia Municipal, com o pedido de defesa da honra de um vereador do Partido Socialista, usado nos termos regimentais e com o abandono da sala dos membros do Partido Socialista presentes, e só destes, sublinho, já que os senhores vereadores do Partido Socialista se mantiveram nos seus lugares. Pois não obstante isso, como todos também sabem, bem como o público em geral, verificou-se durante a semana em curso em alguma comunicação social local e à laia do costume os ataques à Assembleia Municipal e ao seu presidente. Só que desta vez atingiu fóruns de autêntica difamação e de injúria ao presidente da Assembleia Municipal e ao órgão que representa, que atentam contra a sua honra, a dignidade e a reputação de que goza. Por isso, e para que fique também a constar da acta, não tolerarei jamais seja a título de comentário, seja por qualquer outra forma, injúrias ou difamações de um qualquer senhor jornalista. -Assim, desde já e sempre agirei em conformidade com a lei contra os autores de tais actos. -Daqui agradeço também a muitos dos presentes que me manifestaram toda a sua solidariedade no decorrer desta semana. Senhor presidente, senhores deputados, vamos continuar a sessão precisamente no ponto em que estávamos na sessão de um de Julho. Ponto cinco – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Utilidade Pública Municipal de um terreno consignado no PDM como Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional, para construção de um ringue desportivo na freguesia de Tamel São Pedro Fins, reconhecendo o interesse público do mesmo e melhoramentos da área envolvente. Esta proposta já tinha sido discutida, estávamos apenas para a votar, de forma que eu passarei à votação.

Quem vota contra? (Ninguém)

Quem se abstém? (Quatro, sendo três do CDS-PP e uma do BE)

Quem vota favor? (Cento e dez votos, sendo cem do PSD, três do PS, cinco Independentes e dois da CDU)

Assim, esta proposta foi aprovada por maioria. O que significa e para que fique a constar da acta de que neste momento temos cento e dezassete membros presentes. Tem a palavra o senhor deputado Nunes de Oliveira, para declaração de voto.

DEPUTADO DO PSD - Nunes de Oliveira – Senhor Presidente, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Declaração de voto. O Partido Social Democrata votou favoravelmente esta proposta por duas razões essenciais:

Trata-se tão só e apenas de desbloquear uma questão administrativa. -A proposta agora aprovada significa a possibilidade de Tamel São Fins vir a construir uma infra-estrutura importantíssima para a sua população. Esta questão criou nesta Assembleia um mal-estar provocado pelo Partido Socialista. Sem razão que justificasse, a não ser eventualmente alguma manobra de política local, o Partido Socialista tentou criar obstáculos, primeiro, em reunião da câmara, e depois, nesta Assembleia de forma a perturbar todo o processo. O presidente da Junta de Tamel São Fins mais não fez do que defender os interesses legítimos da sua freguesia. -A propósito de um eventual excesso de linguagem, o líder do P. S.  exigiu a defesa da honra, que lhe foi conferida no âmbito do regimento desta Assembleia. Ora estranhamente, o grupo parlamentar do Partido Socialista abandonou esta Assembleia, mostrando três evidências:

 Desconhecimento total do Regimento;

Desorganização interna;

-Insensibilidade total para uma situação que urge resolver no sentido da melhoria das condições de vida da população de Tamel São Fins. Uma palavra final. O líder do Partido Socialista reconheceu que a figura regimental do direito de defesa da honra foi integralmente aplicada. Por isso, lamentamos a atitude incorrecta e deselegante dos deputados do Partido Socialista que inclusivè foram publicamente desautorizados pelo líder do seu partido, que não só não abandonou a sala como ao dirigir-se à Assembleia Municipal referiu:

 “Em democracia temos que passar a ter paciência e esperar pelos momentos regimentais para intervir. ”-O PSD não vai entrar neste tipo de baixa política, continuaremos a lutar pelo desenvolvimento de Barcelos e participaremos activamente em todas as questões que aos barcelenses diga respeito. Não contem connosco para alinhar na mais chocante estratégia autovitimização de que há memória em termos locais por parte de um partido política e da sua liderança. Nós não vamos voltar as costas nem utilizaremos argumentos menores para desviar as atenções e criar falsos factos políticos. Os barcelenses podem continuar a contar connosco. -Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Jorge Torres, para declaração de voto.

DEPUTADO DA CDU – Jorge Torres – Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssima Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Comunicação Social, Minhas Senhoras e Meus Senhores. -Na passada semana fomos interrompidos neste ponto por uma questão do umbigo do PS, porque todos nós sabemos aquilo que se passou na freguesia há quatro anos e neste mandato. Mas como eles não estão cá para responder, não tecerei mais nenhum comentário. De qualquer das formas, como isto é uma declaração de voto, que a CDU votou favoravelmente, porque reuniu esta semana com a Junta de Freguesia, saiu daqui, se calhar com as dúvidas que saiu toda a gente, inclusive os membros do PSD na altura, porque estas questões de declaração de utilidade pública eram daquelas questões que chegavam aqui à Assembleia e são chapa quatro, chega e vota-se. -Desta vez a nossa questão e a nossa preocupação foi saber aonde é que estava a verdade e aonde é que estava a mentira. E nessa reunião com a Junta foi-me demonstrado que toda a gente está de pleno acordo com os limites, quer confrontantes e outros, todos estão de acordo. Inclusive tenho documentos na mão em que eles assinaram aquelas confrontações. -Agora, também penso que é função da Assembleia Municipal declarar se é utilidade pública ou não. Eu penso que sim, e por isso a CDU votou a favor. De qualquer das formas, também queria dizer que é o maior défice democrático que vi até hoje, que é a ausência de um partido numa Assembleia Municipal.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado José Maria Cardoso, para declaração de voto.

DEPUTADO DO BE – José Maria Cardoso – Muito boa-noite. Senhor Presidente, Senhores Secretários, e apraz-me registar aqui com agrado, pelo menos quanto é do meu conhecimento, pela primeira vez ter uma senhora a secretariar esta Assembleia Municipal, o que é um facto sempre a registar com agrado, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, Meus Senhores e Minhas Senhoras. Estamos aqui reunidos hoje por um facto anormal, por assim dizer, no normal funcionamento destas Assembleias, e isto obriga-nos a ter alguma reflexão porque é assim e porque decorre desta forma. Eu passo desde já a apresentar a minha declaração de voto em nome do Bloco de Esquerda, dizendo que me abstive exactamente porque não estão criadas quanto a nós as condições clarificadoras de uma situação que nos possa ter uma normal tendência de voto. E daí que a minha posição, que não sou muito defensor da abstenção, neste caso obviamente que optei por esta decisão, porque há aqui algumas dúvidas de interpretação que convinha que fossem esclarecidas. -Não está em causa o interesse, para quem quer que seja, da construção deste ringue desportivo, estão em causa algumas situações que foram aqui afloradas e que não importa agora estar aqui a realçar. -De qualquer forma, senhor Presidente da Assembleia, deixe-me tecer algumas considerações em relação ao que acabou de dizer como declaração de honra também da sua parte e com todo o direito, mas acho que esta situação poderia ter sido melhor equacionada, poderia ter funcionado aqui o chamado bom-senso. -É de todo conveniente considerarmos que uma acusação a quem quer que seja dizendo que tem duas caras, obviamente que terá que merecer uma resposta imediata dessa mesma pessoa. Mas, quanto às declarações que o senhor acaba de fazer, também não acho de maneira nenhuma correcta dizer que desafia aqui a impugnação desta Assembleia. Não me parece ser este o papel de um presidente da Assembleia, não tem que desafiar ninguém, se alguém porventura entende que deve impugnar que o faça nas devidas normas e regras que a lei estipula. Não convém propriamente estar a fazer esse tipo de comentários. Assim como acho que não será de todo correcto fazer uma declaração que eu chamaria de tolerância zero à comunicação social, este termo agora está um pouco em voga no nosso município, e não me parece que seja esta a melhor forma de fazer esta questão. E já agora em relação ao PSD, se diz que há um aproveitamento político desta lamentável situação em termos de Assembleia Municipal, também acho que o PSD não o deverá fazer e deverá ter o estrito respeito por esta instituição democraticamente eleita.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. É a sua opinião. Tem a palavra o senhor deputado António Ribeiro, para declaração de voto.

DEPUTADO DO CDS-PP – António Ribeiro – Senhor Presidente, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Meus Senhores e Minhas Senhoras. Eu penso que as declarações de voto são todas iguais, e penso que as pessoas não têm que se queixar. O CDS-PP absteve-se nesta matéria por considerarmos que não estão reunidas todas as condições para votarmos sem quaisquer dúvidas a favor da moção. E não estão reunidas as condições porque o senhor presidente da Junta em vez de como lhe competia apresentar as provas da posse do terreno onde pretende construir o ringue, ideia que nós apoiamos completamente e é com certeza do interesse público, quis dar um passo em frente fugindo à questão que lhe foi colocada à apresentação de provas da posse do terreno, entrando por questões laterais, deixando-o ficar muito mal a ele e ao partido que representa. Não vamos ser hipócritas e fazer de conta de que nada aconteceu aqui na semana passada, Estamos aqui como adversários, não estamos aqui como inimigos. Alguém, o senhor presidente da Junta ou algum responsável pelo partido, deveria pedir desculpa ao doutor Horácio Barra pelo que foi aqui dito na semana passada, de que o que foi afirmado não corresponde à verdade total. Não concordando com muitas das posturas e decisões do doutor Horácio Barra, respeitamos a sua pessoa e a sua função de vereador. O comportamento gera comportamento. O PS, sem grande esforço, lá conseguiu e parece que vai conseguir novamente a primeira página dois jornais. Não são os insultos, as ameaças, as tolerâncias ou a falta delas, o chamar uma série de coisas aos outros para tentarmos fazer esquecer as mesmas acusações que nos são feitas dentro do partido, a falta de espírito democrático por exemplo ao abandonar esta Assembleia e ao não comparecer hoje, não são as vozes alteradas que se cruzam dos lugares sentados desrespeitando as pessoas e a instituição que resolvem os problemas de Barcelos. Acabado de ser eleito para representar a Assembleia Municipal, o senhor presidente da Junta deu uma péssima imagem desta Assembleia. Nunca o CDS se reverá numa posição como essa. Mesmo quando discordamos sempre tivemos uma postura de respeito, nunca entrando pelo insulto gratuito ou pela chicana política. -Há elementos do PSD e do PS que têm sistematicamente, ainda há pouco aconteceu, com a complacência do senhor presidente da Assembleia Municipal, desrespeitado este órgão e as pessoas que aqui vêm. Este, aqui em cima, é local para expor ideias e para as partilhar, quem as tiver. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Há uma declaração de voto do senhor presidente da Junta de Freguesia de Tamel São Fins, é uma declaração de voto que ele pretendia que fosse lida em voz alta, mas não é possível porque o regimento não o permite. O regimento só permite que se faça uma declaração de voto por cada partido, eu já expliquei, de forma que esta declaração de voto fica apensa por linha à acta, vai ser conhecida por todos vós, ela vai fazer parte da acta, só que eu não posso de forma alguma nem permitir que seja feita esta declaração de voto ali nem eu próprio estar a ler esta declaração de voto. Passamos ao ponto seis, último ponto, que é:

 Discussão e votação da primeira Revisão às Grandes Opções do Plano e ao Orçamento Municipal do ano de dois mil e cinco. Aberto o debate, inscrições, por favor! Tem a palavra o senhor deputado José Maria Cardoso.

DEPUTADO DO BE – José Maria Cardoso – Boa-noite, mais uma vez. -Sobre este ponto que está em análise, apraz-me tecer aqui algumas considerações que eu acho importantes. -Só se entende que se façam rectificações em dois tipos de situações:

 ou quando hajam novas inscrições de rubricas que não estavam contempladas no orçamento anterior, ou então quando há um reforço de dotações provocadas por novas situações que também não estariam contempladas. Portanto, é nestes dois tipos de casos que se entende que existam aqui alterações estratégicas em termos de plano e orçamento. -Ora, perante aquilo que nos é colocado aqui como possível discussão tanto quanto nos foi distribuído, não me parece que estejam aqui explícitas esse tipo de situações. -Eu não consigo compreender porque é que há aqui alterações, em alguns casos até profundas, não só no volume em termos do quantitativo que se pretende criar como rectificação, como revisão, mas ao que é que se destina. Por exemplo, não percebo porque é que há uma alteração em termos de modificações orçamentais para as empresas públicas municipais na ordem dos 235. 000,00 € (duzentos e trinta e cinco mil euros). Portanto, qual é a justificação? Isto é um dos exemplos. Mas em qualquer um dos casos não existe aqui uma explicação que objectivamente nos faça poder pensar na razão de ser desta alteração orçamental. Portanto, nós até podemos entender que esta alteração orçamental e naquilo que temos vindo a defender sobre muitas questões viesse de encontro a um conjunto de alterações provocadas por uma mudança até em termos estruturais do funcionamento do nosso concelho, por exemplo em relação ao facto de haver um desemprego cada vez mais elevado e a autarquia sentir-se na necessidade de criar um conjunto de infra-estruturas que respondesse imparcialmente a esse facto. Se porventura fosse uma resposta a um facto que para nós é importante e relevante como é o facto do nosso concelho ter, por exemplo, das mais elevadas taxas de saída precoce do sistema de ensino, nós aí concordaríamos que fosse votado uma verba suplementar ao orçamento. Portanto, não há aqui uma justificação concreta porque é que existe estas alterações e daí que, naturalmente, sejamos contra esta revisão do orçamento. Senhor presidente, assumindo por inteiro que isto não faz parte deste ponto, só queria questionar o senhor presidente da Câmara em duas ou três questões, admito que não tenha que o fazer neste momento dado que não é esse o interesse desta reunião, mas gostaria tanto quanto possível que o senhor presidente me tentasse responder, se fosse possível por escrito. Volto a perguntar ao senhor presidente se há ou não fundamento em algo que se diz com alguma razão de ser que no contrato que foi feito com a empresa Águas de Barcelos não foi salvaguardado o abastecimento de água para a Câmara Municipal, e que nesse sentido inclusive já foi feito um corte de água no Parque Municipal, que inclusive implicou a falta de água no pavilhão, que já foi feito um corte na rotunda do esguicho, que estão outros cortes para execução. O que também me surpreendeu foi uma declaração do senhor presidente da Câmara ao dizer, e em tom de grave acusação, que o presidente da Região de Turismo do Alto Minho estaria a fazer qualquer coisa parecido como uma malandragem com os números. Isto, meus senhores, é muito gravoso. Porque eu posso admitir e admito que a Câmara Municipal esteja discordante com o método, com os objectivos, até com a própria concepção do turismo e do que é o turismo, agora o que já não posso admitir é que se diga que há aqui um forjar de números para prejudicar directamente a Câmara Municipal. Ou então temos números de outra ordem que possa mostrar exactamente o contrário, ou então temos dados suficientes que provem e mostrem que esse facto é verdade, ou então logicamente não passa de uma afirmação infundada, que a um presidente de Câmara nunca se pode ouvir e não faz de todo o sentido dessa afirmação em tom acusatório. Portanto, há que registar isto. E já agora a questão dos placares turísticos. -Senhora vereadora e senhor presidente, não façam dos deputados e muito menos dos barcelenses algo de lorpas ou de pacóvios, que não percebem, que não vêem com nitidez que o que está aqui em causa é uma campanha publicitária em termos propagandistas e eleitoralistas e não qualquer coisa relacionada com o turismo, a não ser que seja para anunciar a inauguração do centro de turismo que penso que está para ser inaugurado amanhã. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor presidente da Câmara. -

PRESIDENTE DA CÂMARA – Muito boa-noite. Eu vou responder a algumas questões que o senhor deputado do Bloco de Esquerda colocou, não propriamente aquelas que colocou em relação à revisão do orçamento, mas as outras relacionadas com a água, a malandragem do turismo. . . -O senhor deputado disse na sua intervenção que estaria de acordo que esta revisão orçamental se fizesse se visse que iriam ser aplicadas mais verbas para o combate ao insucesso escolar. Olhe, senhor deputado! O combate ao insucesso escolar não é um combate de um executivo municipal, o combate ao insucesso escolar é um combate de uma sociedade que tem diversos agentes, a começar desde logo pela família, depois pelos agentes directos que são os professores e depois fundamentalmente por uma política que bem ou mal, parece-me que mal, porque o caso do insucesso escolar que alguns partidos da oposição gostam muito de falar em Barcelos é o mesmo que se passa na maioria dos concelhos deste país. E como nós estamos em pré-campanha eleitoral e como é uma questão que me preocupa imenso e como eu ao fim de quinze anos de presidente da Câmara não consegui ainda descobrir as fórmulas para combater esse insucesso escolar, eu gostaria que o senhor deputado me desse a mim, para a minha próxima campanha eleitoral, alguns apports que eu pudesse apresentar aos barcelenses no sentido de combater esse insucesso escolar. Agradeço-lhe imenso se contribuir para que efectivamente este flagelo que é o insucesso escolar em Portugal, não é só em Barcelos, deixe de existir. -Quanto à questão da água, a partir do momento que nós concessionamos a água a Câmara Municipal de Barcelos passou a ser um cliente das Águas de Barcelos. Portanto, todos os seus edifícios onde consomem água têm contadores e todos os meses nós vamos ter que pagar às Águas de Barcelos aquilo que consumirmos. Aliás, como da mesma forma como até agora as Juntas de Freguesia que também são entidades públicas e também tinham que pagar as suas contas da água, da mesma maneira como pagamos a conta de EDP. Portanto, a Câmara, incluindo todos os edifícios, as regas dos jardins, os esguichos que o senhor deputado tanto fala têm contadores, somos clientes das Águas de Barcelos, é assim que está o contrato, não tivemos que salvaguardar isto ou aquilo, obviamente que se tivéssemos a possibilidade de controlar e podia ter sido uma questão salvaguardada no contrato, não foi, é assim que está. Quanto à questão do turismo, gostava de dizer-lhe uma coisa. Eu disse qualquer coisa como isto, não vi a acta, mas disse qualquer coisa como isto:

 “Pode ter havido qualquer malandragem na questão dos números relativamente àquilo que veio publicado na comunicação social”. Porque é muito estranho, senhor deputado. Para já, é um facto assente que em termos de turismo nacional Portugal no ano passado recebeu menos turistas do que no ano de dois mil e três. Mas é muito estranho que tenha havido um aumento de turistas em Ponte da Barca, em Ponte de Lima, em Viana, em Caminha, em Esposende, e então Barcelos ficou aqui numa ilha isolada? Então para Barcelos diminuíram? Há coisas que eu realmente não compreendo e portanto não tenho explicação para ela, a não ser que tenha havido alguma manipulação de números, mas não é sequer uma afirmação que eu faço. Quanto à questão dos placares de turismo. Senhor deputado, se está muito preocupado com a afluência de turistas a Barcelos teria que nos felicitar, porque nós ao constatarmos a existência de menos turistas em Barcelos, começamos a tentar fazer uma campanha que possa atrair mais turistas a Barcelos. Aliás, uma campanha que vai ter principio meio e fim, porque começou com esta colocação de placares, mas vai ter outros seguimentos. Portanto, eu penso que nestas circunstâncias o senhor deputado me deveria estar a felicitar enquanto presidente da Câmara, por ter tomado esta atitude de procurar trazer mais turistas a Barcelos. Aliás, só para lhe dar um exemplo e não tem qualquer crítica aquilo que vou dizer. A Câmara de Barcelos gasta muito pouco em publicidade. Com certeza que acompanha aquilo que vem nos jornais, a Câmara Municipal de Matosinhos gasta um milhão e duzentos mil contos em publicidade. Nós gastamos uns trocos, se calhar estamos a fazer mal, devíamos se calhar era publicitar nos jornais, nas rádios e nas televisões aquilo que fazemos. E penso eu que não são estes cartazes que podem ser de uma forma ou de outra. . . estamos em pré-campanha eleitoral, a minha campanha eleitoral vai ser diferente, vai ver que as cores são diferentes, vai aparecer uma pessoa jovem, diferente, muito desportiva, vai ver os cartazes colocados em outros sítios, não se preocupe que os barcelenses não se vão confundir com estes cartazes. Estes foram mesmo colocados para que as pessoas que vêm à quinta-feira a Barcelos vejam qualquer coisa. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor presidente. Tem a palavra o senhor vereador Félix Falcão.

VEREADOR DO PSD – Félix Falcão – Muito boa-noite. Era só para responder às questões colocadas. Eu diria que fiquei com algumas dúvidas sobre como deveria responder à questão, porque o senhor deputado diz que a revisão deve-se fazer por dois motivos, ou prescrição de obras novas ou então por reforço de meios financeiros no orçamento, e é efectivamente aquilo que estamos a fazer agora. Portanto, estamos a fazer obras novas e estamos a reforçar com saldo do ano anterior no orçamento para este ano. É uma imposição legal, tínhamos que fazer, é obrigatória esta revisão. Relativamente às Empresas Municipais tem a ver com a transferências de capital para obras e a Câmara Municipal terá que fazer protocolos com a empresa e é exactamente por isso que foi necessário fazer esta alteração e também porque é uma inscrição de uma rubrica nova e que tinha que ser feito, penso eu que está explicado de uma forma que se percebe na proposta. -Podia-lhe dizer só e também para, enfim, explicar um bocado aos outros membros desta Assembleia que o saldo da gerência do ano anterior são 3. 640. 207,00 € (três milhões, seiscentos e quarenta mil, duzentos e sete euros), 570. 207,00 € (quinhentos e setenta mil, duzentos e sete euros) vai para despesas correntes, portanto uma pequena parte do saldo do ano anterior foi cativada numa rubrica de “outros”, uma rubrica que servirá se eventualmente até ao final do ano precisarmos de mais verbas para despesas correntes, portanto é uma medida de boa gestão. Mas a generalidade da verba – 3. 070. 000,00 € – vai para investimento. E portanto, posso-lhe dizer, talvez já tenha visto, são doze obras novas que estão inscritas no nosso plano e orçamento e apenas três que estão para reforço de verbas de outras obras já inscritas. Penso que respondi a todas as questões colocadas. -

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor vereador. Tem a palavra o senhor Deputado Jorge Torres.

DEPUTADO DA CDU – Jorge Torres – Obrigado, senhor Presidente. Eu vinha cá para fundamentar o sentido de voto da CDU neste ponto, iremos votar contra. Por questões de princípio e coerência votamos contra o plano e orçamento porque na altura sentíamos que não era o documento essencial para o desenvolvimento do nosso concelho e neste sentido continuamos a pensar que muitas mais obras seriam a fonte de ignição para o salto do nosso concelho. -Nesse sentido, esta revisão que pode ir até certo ponto num sentido eleitoralista de que algumas obras estariam paradas e metê-las agora nesta fase, ainda fica muito aquém do desenvolvimento do nosso concelho. -Por isso, mantemos a nossa posição, temos propostas, temos ideias e o futuro passa por uma nova gestão com a integração da CDU neste executivo, o futuro passa por aí.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Nunes de oliveira.

DEPUTADO DO PSD – Nunes de Oliveira – Sobre a questão técnica das contas eu não poderei alongar-me visto que o senhor vereador já explicou as razões deste rectificativo. E queria dizer ao senhor deputado José Maria Cardoso que hoje ele evidenciou aqui o seu pior de sempre. Ele não sabe, ficou a saber pelo senhor vereador, que o saldo da conta de gerência tem que ser integrado através de um rectificativo. Ficou a saber hoje. Tinha dúvidas, mas hoje fica a saber para sempre que o saldo da conta de gerência deste ano que está a correr no próximo mandato vai ter que ser através de um rectificativo que vai entrar no orçamento da Câmara Municipal. Já lhe foi dito também que a Câmara inscreveu doze obras novas e inscreveu verbas para reforço de mais três. Portanto, a explicação foi clara e não me vou alongar mais aí. Mas gostava também de lhe lembrar para justificar esta afirmação quando eu digo que esteve no seu pior de sempre, foi dizer aqui nesta Assembleia que na última reunião nós paramos não sei aonde. . . Nós paramos no ponto quinto da ordem de trabalhos, que era exactamente o problema de Tamel São Fins. Estava tudo arrumado para trás. -Também não gostei, quero-lhe dizer frontalmente como me é peculiar e particular, que não venha aqui dizer no concelho de Barcelos a obra do esguicho. Aqui não há obras do esguicho. Aqui há uma rotunda ornamentada com uma obra de grande importância que os barcelenses gostam, apreciam e que está lá para durar. Não pode chegar aqui com essa displicência tentando gozar connosco e com uma obra que tem valor, que tem importância, senão cai naquela contradição:

 umas vezes dizem que Barcelos não é competitivo para o turismo;

 outras vezes dizem que Barcelos não tem, não está. . . Então nós fazemos obras para modificar a estrutura de Barcelos e o senhor vem dizer que aquilo é esguicho? Não pode, desculpe lá, mas não pode. Queria também dizer que oitenta por cento da sua intervenção aqui não fosse a generosidade do senhor presidente da Assembleia o senhor não teria usado o tempo que usou. -Muito obrigado. -

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Firmino Silva.

DEPUTADO DO CDS-PP – Firmino Silva – Excelentíssima Mesa, Excelentíssima Câmara, Senhores Membros desta Assembleia, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Em relação ao ponto que está agora em discussão, o CDS como tem feito sempre em coerência vai-se abster em relação a essa matéria. -Mas vou aproveitar a oportunidade de aqui estar e visto que esta sessão não se tem pautado pela rigidez em termos de ordem de trabalhos, espero que o senhor presidente da Assembleia me permita, de tecer algumas considerações também sobre a sua intervenção no inicio desta sessão. -Em nome do CDS deixem-nos discordar da postura de Vossa Excelência enquanto presidente desta Assembleia. Já um membro desta Assembleia anteriormente veio tecer algumas considerações e eu vou só tecer algumas considerações em relação a uma parte em que Vossa Excelência diz alguma coisa do género que eu passo a ler:

 “Desafio aqueles que entendem ou entenderam que era ilegal a convocatória desta sessão a requer a sua declaração de ilegalidade.  Se não o fizerem, mostram, uma vez mais, a sua incoerência”. Não podemos de forma alguma, senhor presidente, concordar com estes termos. Vossa Excelência está neste lugar de presidente da Assembleia não para desafiar ninguém desta assembleia, Vossa Excelência está aqui para bem conduzir os serviços desta Assembleia. E é isso que nós esperamos de Vossa Excelência, que bem conduza os serviços nesta Assembleia. Vossa Excelência deverá conduzir os trabalhos com a máxima isenção, embora saibamos que é um bocado difícil para Vossa Excelência, mas Vossa Excelência tem que se esforçar para tal. Não podemos também concordar com a postura de Vossa Excelência na última Assembleia Municipal. Exigimos de Vossa Excelência maior firmeza na condução destes trabalhos, maior independência e menor indecisão na tomada de posições. Espero que estas palavras que não são ofensivas para ninguém, pelo menos não as considero ofensivas para ninguém. Para terminar, penso que Vossa Excelência deveria promover um curso de formação profissional para ensinar alguns membros desta Assembleia como bem se comportar nesta Assembleia. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor Nunes de Oliveira, para usar o direito de resposta. -

DEPUTADO DO PSD – Nunes de Oliveira – Senhor Presidente, Senhores Deputados. O senhor deputado que me antecedeu falou de um curso de formação. Eu estou de acordo. Mas o senhor tem que estar na primeira fila nesse curso! Porque acabou de dar aqui o pior exemplo de como se deve estar numa Assembleia Municipal. O senhor deve estar na primeira fila! Que fique bem claro! Porque o senhor chegou aqui, usou o tempo num momento da ordem de trabalhos que não pode usar. Portanto tem que estar na primeira fila nesse curso. Eu subscrevo, mas o senhor vai ter que estar connosco a aprender também a utilizar o tempo e o modo na hora que deve usar. E mais, um senhor da sua bancada chegou aqui ainda há bocado, mandou o que quis também fora da ordem de trabalhos, em vez de declaração de voto fez uma intervenção, nós do lugar fomos reagindo com alguma generosidade. Esse senhor também tem que estar na primeira fila nesse curso de formação! Também tem que aprender! Eu cheguei aqui no ponto do ordem de trabalhos número cinco, fiz uma declaração de voto única e simplesmente, não fiz intervenção. -Portanto, era só par repor. . . Senhor presidente, peço desculpa.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. -Não há mais nenhuma inscrição. Eu só queria dizer que efectivamente, e para terminar este ponto, que fui tolerante nesta Assembleia Municipal, fui tolerante se calhar demasiado. O senhor deputado acabou por dizer que eu tinha dado tolerância zero à comunicação social e eu quis ser tolerante com os senhores deputados. Efectivamente para a próxima vez eu terei também tolerância zero em relação aos senhores deputados. Mas eu espero que os senhores deputados quando porventura venham a ser atingidos na sua honra e consideração que fiquem calados, não reajam, porque efectivamente é isso que se pretende. Muito obrigado, senhores deputados.

Vamos então passar à votação!

Quem vota contra? (Três, sendo dois da CDU e um do BE)

Quem se abstém? (Três do CDS-PP)

Quem vota a favor? (Cento e nove, sendo cento e um do PSD, cinco Independentes e três do PS)

Aprovada por maioria com cento e nove votos a favor, três votos contra e três abstenções.

Como não há pedidos para declaração de voto, eu vou dar por terminada esta sessão, desejando a todos um bom fim-de-semana. A sessão terminou às onze horas do dia oito de Julho de dois mil e cinco. -Para constar se lavrou a presente acta, que eu, Domingos de Jesus Pires Coelho, para o efeito designado, redigi e subscrevo e que vai ser assinada pelo Presidente da Assembleia.

O PRESIDENTE

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O ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ESPECIALISTA

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Apensa-se a esta acta a Declaração de Voto do membro Luís Filipe Cerdeira da Silva, constituída por uma única página, referente ao ponto cinco da ordem de trabalhos, nomeadamente acerca da proposta da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Utilidade Pública Municipal de um terreno consignado no PDM como Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional, para construção de um ringue desportivo na freguesia de Tamel São Pedro Fins, reconhecendo o interesse público do mesmo e melhoramentos da área envolvente.