ACTA NÚMERO UM DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO CONCELHO DE BARCELOS

Aos três dias do mês de Novembro de dois mil e nove, reuniu, pela primeira vez, no Auditório dos Paços do Concelho, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, a Assembleia Municipal do Concelho de Barcelos, imediatamente a seguir ao acto de instalação dos órgãos do município, de harmonia com o disposto no número quadragésimo quinto da Lei número cento e sessenta e nove barra noventa e nove, alterada pela Lei número cinco-A barra dois mil e dois, de onze de Janeiro, e conforme edital afixado nos lugares habituais, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

Ponto único – Eleição do Presidente e Secretários da Mesa da Assembleia Municipal.

Estiveram presentes os seguintes membros

Adelino Lima da Silva Fernandes;

Adelino Mariz Varzim Miranda;

Adélio Barbosa de Miranda;

Agostinho Lauro de Castro Pires;

Agostinho Martins da Silva;

Alberto Maria de Sousa Pinto Martins;

Alfredo Cardoso da Conceição;

Álvaro Edgar Matos Martins;

Amândio da Costa Maia;

Amélia Maria Ferreira Machado Soares Brandão;

Américo da Silva Carvalho;

Ana Maria de Lemos Pereira Bonifácio Viana Lopes;

Ana Paula Carreira Gonçalves Moreira;

Ana Rita da Silva Torre;

António de Oliveira Ferreira;

António Augusto Martins de Carvalho;

António Cardoso da Silva;

António da Costa Barros;

António da Cruz Vaz Saleiro;

António Francisco dos Santos Rocha;

António Gomes da Silva;

António Jorge da Silva Ribeiro;

António José Oliveira Félix de Sousa Barroso;

António Luís Oliveira da Silva;

António Oliveira Castro;

António Salomão da Silva Rodrigues;

António Santos Duarte;

António da Silva Gonçalves do Vale;

António da Silva Oliveira;

António Sousa e Costa;

Arlindo da Silva Vila Chã;

Armindo Manuel Costa Vilas Boas;

Armindo Simões da Silva;

Arnaldo Ribeiro de Sousa;

Artur Torres Lopes;

Augusto Dias de Castro;

Augusto Fonseca da Silva Dias;

Avelino Gomes de Carvalho;

Avelino Manuel Coelho Miranda;

Bruna Cristiana Araújo Ferreira;

Camilo Almeida Araújo;

Cândido Pedrosa e Silva;

Carla Sofia Ferreira Pedrosa;

Carla Maria da Rocha Lopes;

Carlos Alberto Cunha Santos;

Carlos Alberto Oliveira de Sousa;

Casimiro da Silva Rodrigues;

Celestino Dias da Costa;

Clemente Gomes da Silva Pereira;

Daniel Martins de Brito;

Daniela Filipa Cardoso Miranda;

Débora Alexandra Vilas Boas Jézero;

Diamantino Lopes da Fonseca;

Domingos Conceição Silva;

Domingos José da Silva Araújo;

Domingos Martins de Brito;

Domingos Pereira Araújo;

Eduardo Jorge Ribeiro dos Reis;

Elsa Susana Cordeiro Ferreira;

Eusébio da Cruz e Silva;

Fernando Avelino Gomes Loureiro;

Fernando Eduardo Cardoso Amaral Semblano;

Fernando Estevão Ferreira Gomes Vilaça;

Fernando Gomes da Silva;

Fernando José Gonçalves Pinto;

Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis;

Fernando Rodrigues Lima;

Fernando Santos Pereira;

Filipa Patrícia Marinho Costa;

Filipe Emanuel Ramires Pinheiro;

Filipe José de Miranda Lemos;

Francisco Bruno Ferreira da Silva;

Francisco Dias da Silva;

Francisco Félix Araújo Pereira;

Francisco Gomes de Castro;

Gabriel Costa Gonçalves;

Helder Duarte Grácio Tomé;

Helder Manuel Antunes Nogueira;

Horácio Rodrigues de Oliveira Barra;

Ilídio Morais Rodrigues;

João Chaves Portela;

João Filipe da Silva Ferreira;

João Rodrigues Martins;

João de Sousa Duarte;

Joaquim Barbosa Dantas;

Joaquim Coelho Ferreira;

Joaquim da Costa Pereira;

Joaquim Manuel Araújo Barbosa;

Joel Miranda Fernandes de Sá;

Jorge Manuel Coelho Ferreira;

Jorge Manuel Oliveira Cruz;

José Alves Peixoto;

José António Correia Ferreira;

José Araújo Ferreira da Silva;

José Augusto Vilas Boas Rosa;

José Brito Faria;

José Cardoso Rodrigues;

José Correia de Carvalho;

José da Costa Araújo;

José da Costa Faria;

José da Costa Monteiro;

José Fernando Silva Ferreira;

José Gomes dos Santos Novais;

José Gonçalves de Araújo Silva;

José Magalhães da Costa;

José Manuel de Araújo Cardoso;

José Manuel Padrão Ferreira;

José Maria Alves da Fonte;

José Maria Barbosa Cardoso;

José Miranda Granja;

José Paulo Cardoso Teixeira;

José Paulo Maia Matias;

José Ricardo Lourenço;

Júlio Arménio Martins da Silva;

Leonel Gonçalves Vila Chã;

Liliana Alexandra Macedo Abreu;

Luciano Maciel da Costa;

Luciano Martins da Silva;

Lucinda Carlota Monteiro Ferreira Oliveira Fonseca;

Luís Alberto Faria Gonçalves Machado;

Luís Filipe Cerdeira da Silva;

Luís Filipe Gomes Araújo;

Manuel Albino da Silva Oliveira;

Manuel António Gonçalves Mota da Silva;

Manuel Araújo da Costa;

Manuel da Costa Lopes;

Manuel Eusébio Costa Ferreira;

Manuel Faria Oliveira;

Manuel Fernandes de Sousa;

Manuel Fernando da Costa Miranda;

Manuel Gomes Maia;

Manuel Gonçalves Martins;

Manuel Isaque Ribeiro Ferreira;

Manuel Júlio Pinto Oliveira Martins;

Manuel Lopes da Silva Varandas;

Manuel Maria dos Santos Maciel;

Manuel Martins Abilheira;

Manuel Miranda Barros;

Manuel de Oliveira Magalhães;

Manuel Pereira de Sousa;

Manuel dos Santos Ribeiro;

Manuel Silva Faria;

Manuel Simões Correia;

Maria Aurora Espírito Santo de Miranda;

Maria da Conceição Ferreira da Cunha Faria;

Maria da Conceição Gomes Rodrigues;

Maria Elisa Azevedo Leite Braga;

Maria Isabel Cunha de Sá;

Maria Madalena Figueiredo Oliveira;

Maria Madalena Sequeira Ferreira;

Maria Manuela da Silva Gomes de Sá Oliveira;

Maria Sameiro Gomes Cunha Serra;

Mário Fernandes Esteves da Costa;

Miguel Nuno Olim Marote Henriques;

Nélson Carlos Teixeira de Brito;

Nuno Evandro Serra Oliveira;

Odete Graça Medeiros Carneiro Hermenegildo;

Paula Cristina Leiras Belchior;

Paulo Araújo Pombo;

Paulo Jorge Araújo de Campos;

Paulo Jorge Gonçalves Esteves;

Porfírio Barreto da Costa;

Rosa Maria Fernandes Silva;

Rosa Maria Pinto Viana;

Rosa Maria Pires da Silva;

Rosa dos Prazeres Nascimento Costa Faria;

Rui Nuno Silva Loureiro;

Rui Pedro Gomes de Faria;

Salvador Maria Magalhães Neiva;

Sandra Isabel Coutada Teixeira;

Sandra Maria Pinheiro Miranda;

Sandra Maria da Silva Costa;

Sandra Marisa Duarte Gonçalves;

Severino Silva Figueiras;

Sílvia Marlene Vilas Boas da Costa;

Susana Maria Borges Fiusa;

Vasco André Gomes de Deus Real;

Vitória Cristina da Silva Vilas Boas.

INÍCIO DOS TRABALHOS

O ELEITO MAIS VOTADO – José da Costa Araújo – Muito boa-noite. Instalada a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal, vamos prosseguir agora com a primeira reunião da Assembleia Municipal.

Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados Municipais, Ilustres Convidados, Minhas Senhoras, Meus Senhores.

Iniciamos a primeira reunião da Assembleia Municipal para efeitos de eleição do presidente e secretários da mesa. Cabe-me a mim presidir à primeira reunião por ter encabeçado a lista mais votada para a Assembleia Municipal.

Foram apresentadas três listas pela seguinte ordem de entrada:

Primeiro – Lista A – Partido Social Democrata, que apresenta:

Presidente – José da Costa Araújo;

Primeiro Secretário – Fernando Santos Pereira;

Segundo Secretário – Ana Maria de Lemos Pereira Bonifácio Viana Lopes.

Lista B – Partido Socialista, que apresenta:

-Presidente – Fernando António Carvalho de Andrade;

Primeiro Secretário – José Paulo Maia Matias;

Segundo Secretário – Lucinda Carlota Monteiro Ferreira de Oliveira Fonseca.

Lista C – CDS-PP, que apresenta:

Presidente – Filipe Emanuel Ramires Pinheiro;

Primeiro Secretário – José Manuel de Araújo Cardoso;

Segundo Secretário – Vitória Cristina da Silva Vilas Boas.

Antes porém pergunto se algum representante dos partidos que apresentaram candidaturas pretende defender a sua lista.

Tem a palavra o senhor deputado José Manuel Cardoso.

DEPUTADO DO CDS-PP – José Manuel Cardoso – Senhor Presidente da Assembleia, doutor Costa Araújo, Senhor Presidente da Câmara eleito, Miguel Costa Gomes, Excelentíssima Vereação.

Antes de fazer a defesa da nossa lista, queria saudar todos os presentes, todos os eleitos, desejar-lhes um bom mandato e que vos corra conforme as vossas expectativas.

Também queria saudar todos aqueles que não venceram ou que não puderam ser eleitos e àqueles que perderam.

Barcelos foi governado durante muitos anos pelo PSD, mal ou bem desempenharam o seu cargo, e daqui também uma saudação ao doutor Fernando Reis porque, quer se goste ou não, foi o homem que conduziu o destino do concelho durante vários anos e daí, no exercício da democracia e como democrata que sou, a minha saudação.

Realiza-se hoje a tomada de posse da nova Assembleia Municipal de Barcelos para os próximos quatro anos e de seguida a eleição dos membros da mesa.

Pela primeira vez os partidos mais votados, PSD e PS, elegeram o mesmo número de deputados – quarenta deputados.

Ao contrário do que aconteceu para o órgão executivo da Câmara, o PSD foi o partido vencedor para a Assembleia Municipal. Facto que revela um grande significado político, mas que agora não importa analisar.

O que importa realçar é que o CDS passou de três deputados para cinco deputados, traduzida numa votação de quatro mil, seiscentos e cinquenta e três votos, mais mil, novecentos e oito votos face a dois mil e cinco, uma subida de sessenta e nove e meio por cento.

Com este resultado e contra a expectativa de muitos, o CDS reforçou a sua condição de terceira força política no concelho de Barcelos, não só para a Assembleia Municipal, mas também para a Câmara e Assembleias de Freguesia.

Com a subida na votação a responsabilidade do CDS é redobrada para os próximos quatros anos. Conseguimos inverter a tendência de descida desde mil, novecentos e noventa e três e contrariar a bipolarização para os dois grandes partidos PSD e PS.

Somos uma força política a ter cada vez mais importância no panorama político concelhio no futuro.

Perante os resultados eleitorais para os órgãos autárquicos o PS ganhou a Câmara e o PSD a Assembleia Municipal.

Por inerência os presidentes de Junta são membros da Assembleia, o PSD tem sessenta e um presidentes, o PS vinte e um, o CDS um e cinco Independentes.

O PSD está em maioria na Assembleia Municipal e o PS na Câmara. O que quer dizer que a Assembleia Municipal vai ter um papel político mais interventivo e decisivo na condução dos destinos do nosso concelho. Será interessante ver o comportamento de alguns membros da Assembleia na aprovação ou não de propostas do executivo camarário.

Com este cenário o exercício da presidência da Assembleia Municipal será muito importante, terá que ser exercido com total independência e firmeza.

O CDS analisou todos estes dados atrás descritos e de forma livre, consciente e responsável tomou a decisão de apresentar uma lista à mesa da Assembleia Municipal de Barcelos.

Os nossos candidatos são:

A presidente, Filipe Pinheiro;

A secretários, José Manuel Cardoso e Vitória Vilas Boas.

Caso sejam eleitos, o exercício do seu mandato passará por propor alterações ao funcionamento da Assembleia Municipal.

A Assembleia Municipal deve ser um espaço e meio de democracia representativa e participativa, de intervenção, diálogo e afirmação.

Envolver toda a comunidade a debater as questões que lhe são mais pertinentes antes de apresentar o orçamento e plano de actividades à Assembleia Municipal é um novo conceito de fazer política junto dos cidadãos e, por conseguinte, fortalecer o elo de ligação entre eleito/eleitor.

Com o início do novo mandato deve a Assembleia Municipal promover o aperfeiçoamento do seu regimento, bem como a sua divulgação. O grupo de trabalho encarregado dessa tarefa deverá apresentar alterações que conduzam a uma maior participação dos munícipes.

Assim, promoveremos em comissão de regimento a alteração do período reservado ao público para antes do período da ordem do dia. A finalidade desta alteração é promover a cidadania participativa, aproximar os cidadãos aos eleitos. O modelo até aqui seguido foi sempre no final da ordem do dia e que nos lembre só uma vez um cidadão usou dessa faculdade. A única vez que o período destinado ao público foi antes da ordem do dia foi numa Assembleia Municipal extraordinária a pedido do CDS aquando do encerramento da maternidade do nosso hospital. Verificamos, nessa Assembleia, que o público em número considerável foi o primeiro a usar da palavra e só depois os partidos. O resultado foi positivo. Achamos que com esta alteração os cidadãos poderão apresentar as suas questões e assim contribuir para um maior enriquecimento da democracia.

Usar os meios tecnológicos, como é o caso da net, para a transmissão em directo das nossas Assembleias e assim todos os barcelenses espalhados pelo mundo poderão assistir, em directo, às reuniões.

Outro objectivo consiste na reunião dos líderes parlamentares antes das sessões da Assembleia para um melhor agendamento dos pontos a discutir.

Também queremos que as convocatórias e os respectivos documentos que as acompanham sejam entregues com o devido tempo de antecedência para uma melhor análise dos assuntos.

Minhas Senhoras, Meus Senhores.

Estamos convictos que a nossa candidatura é uma candidatura que irá enriquecer e melhorar o funcionamento da Assembleia Municipal e assim contribuir para o melhor desempenho da democracia em Barcelos.

Tenho dito.

O ELEITO MAIS VOTADO – José da Costa Araújo – Muito obrigado, senhor deputado.

Para defesa da lista do Partido Socialista tem a palavra o senhor deputado Manuel Mota.

DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Senhor Presidente da Assembleia Municipal em funções, Senhor Presidente da Câmara Municipal de Barcelos Miguel Costa Gomes, a quem aproveito para felicitar pela estrondosa vitória que representou para o Partido Socialista, Excelentíssimos Vereadores da Câmara Municipal eleitos, Caros Membros da Assembleia Municipal, Caros Concidadãos.

As minhas primeiras palavras vão, obviamente, para a população de Barcelos que hoje nos brindou com uma presença massiva na Assembleia Municipal, demonstrando, como eu nunca tinha vista, e já cá estou há doze anos, com clareza aquilo que é a sua expectativa, aquilo que é a sua esperança em relação a um movimento profundo de mudança em prol do desenvolvimento do concelho de Barcelos e a favor de todos eles.

As minhas segundas palavras vão essencialmente para os membros eleitos para esta Assembleia pela primeira vez na expectativa de que possam usufruir de um espaço público de debate público com outra elevação. E é com essa expectativa que o Partido Socialista apresenta esta lista para a liderança da Assembleia Municipal.

Era nossa expectativa de que o Partido Social Democrata conversasse connosco, dialogasse connosco para apresentar uma lista à Assembleia Municipal que representasse de facto aquilo que foi a vontade dos barcelenses, uma vontade pluralista, não uma vontade massiva de um só partido mesmo na Assembleia Municipal como órgão representativo, mas infelizmente aquilo que nos foi apresentado foi mais do mesmo. E a nossa expectativa, o novo rumo que nós tentaremos empreender no concelho de Barcelos merecia e merece de facto uma liderança da Assembleia Municipal que seja capaz de respeitar a independência, respeitar a oposição, respeitar todos os membros da Assembleia Municipal numa óptica de valorização de um novo regimento, de uma nova estrutura que seja capaz de dialogar e dar vivacidade ao órgão máximo da política municipal.

A proposta do Partido Socialista e os membros doutor Fernando Andrade, José Paulo Matias e doutora Lucinda Fonseca garantem inequivocamente que qualquer um membro da Assembleia Municipal, seja ele de que partido for, independentemente, ou até independente, já que há cinco presidentes de Junta eleitos em listas independentes, terão a possibilidade neste órgão máximo como já referi de defender todos eles aquilo que são os seus pontos de vista e o essencial, que é uma nova realidade para o concelho de Barcelos, o respeito pelo novo ciclo político, para que saiam acima de tudo vencedores todos os barcelenses.

Muito obrigado.

O ELEITO MAIS VOTADO – José da Costa Araújo – Muito obrigado, senhor deputado.

Para defesa da lista do PSD tem a palavra o senhor deputado Adélio Miranda.

DEPUTADO DO PSD – Adélio Miranda – Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados Municipais, eleitos nas listas próprias, e Senhores Presidentes de Junta, que são deputados municipais com a mesma legitimidade dos restantes deputados, ao contrário do que se dizia no passado, em que o PSD tinha aqui maioria por ter muitos presidentes de Junta, finalmente vejo hoje toda a gente preocupada a enaltecer o papel dos presidentes de Junta. O grupo parlamentar do Partido Social Democrata sempre atribuiu grande dignidade à função de presidente de Junta. O presidente de Junta tem uma legitimidade eleitoral exactamente igual à minha ou à de qualquer deputado municipal aqui presente. Excelentíssimos Convidados, Excelentíssimo Público, Caros Barcelenses, a quem felicito pela presença massiva, Comunicação Social.

Estamos na maior Assembleia Municipal de Portugal, espero que estejamos na melhor Assembleia Municipal de Portugal.

Após as últimas eleições autárquicas que decorreram com grande civismo e elevação, o Partido Social Democrata continua a ser o maior partido nesta Assembleia, não só pelo maior número de votos mas também pelo maior número de presidentes de Junta legitimamente eleitos.

Dentro dessa expectativa, o Partido Social Democrata que sempre tem contribuído para a elevação e para a dignidade desta casa, ao contrário do que muitas vezes se pensa e do que muitas vezes transparece, porque nem sempre transparece aquilo que se passa e espero que no futuro isso volte ao que deve ser normal e ao que é correcto, o Partido Social Democrata não se podia demitir do seu objectivo de legitimamente liderar os destinos desta casa.

Por isso, apresenta uma lista com um forte pendor democrático, com grande legitimidade, com grande objectividade. Será liderada pelo doutor Costa Araújo e será assessorado pelo doutor Fernando Santos Pereira, deputado da Assembleia da República durante muitos anos, pessoa largamente experimentada, e pela professora Ana Maria Bonifácio, também deputada municipal há vários anos e que tem desempenhado grandes tarefas na área docente.

Por isso peço a todos que com elevação e civismo procedam à eleição da mesa da Assembleia Municipal.

Muito obrigado.

O ELEITO MAIS VOTADO – José da Costa Araújo – Muito obrigado, senhor deputado.

Vamos proceder de imediato à eleição do presidente e secretários da mesa da Assembleia Municipal.

Chamada nominal

Senhores Deputados, Minhas Senhoras, Meus Senhores, Convidados.

Terminada a votação, vai proceder-se à contagem dos votos. Convido um elemento de cada partido concorrente a estas eleições para, querendo, se aproximar da mesa onde vão ser contados os votos.

Senhores Deputados, Minhas Senhoras, Meus Senhores, Convidados.

Peço o favor de um bocadinho de silêncio para poder anunciar o resultado desta eleição.

Terminou a contagem dos votos, verificaram-se os seguintes resultados: Votos expressos – cento e setenta e nove;

Votos nulos – zero;

Votos brancos – oito;

Lista A – noventa e dois votos;

Lista B – setenta e três votos;

Lista C – seis votos.

Nesta conformidade, foi vencedora a Lista A, do PSD.

Desta forma, foram eleitos:

Presidente – José da Costa Araújo;

Primeiro Secretário – Fernando Santos Pereira;

Segundo Secretário – Ana Maria de Lemos Pereira Bonifácio Viana Lopes.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Assim, neste momento, chamo para a mesa o senhor deputado Fernando Santos Pereira, primeiro secretário, e a senhora deputada Ana Maria de Lemos Pereira Bonifácio Viana Lopes, como segunda secretária.

Nesta altura pergunto se algum dos senhores deputados das forças políticas pretende fazer alguma declaração de voto. Não pretendem.

De seguida, vou fazer uma intervenção na qualidade de presidente da Assembleia Municipal deste município.

Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados Municipais, Senhores Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores.

Como puderam constatar, acabamos de dar pública forma ao veredicto popular das eleições autárquicas de onze de Outubro.

Dessas eleições, resultou um novo executivo municipal, cujo partido maioritário é agora o Partido Socialista.

Quis, porém, o destino e a vontade dos barcelenses que eu continuasse a presidir à Assembleia Municipal de Barcelos.

Assim, na qualidade de presidente deste órgão, quero saudar, em primeiro lugar, os novos eleitos do executivo e dar-lhes as boas-vindas nos Paços do Concelho.

Em segundo lugar, cumpre-me também saudar e cumprimentar os novos membros eleitos para esta Assembleia, tanto os eleitos directamente, como os novos presidentes de Junta, que por inerência do cargo têm assento e voto nesta Assembleia.

Em terceiro lugar, saúdo também os que já sendo deputados voltam a ocupar os seus lugares, outra vez legitimados pelo voto dos eleitores barcelenses.

Quero, também, deixar uma palavra de agradecimento aos senhores deputados que hoje me deram o seu voto, para continuar a dirigir os destinos desta Assembleia.

Em meu nome e em nome dos meus companheiros da mesa, os sinceros agradecimentos pela confiança que em nós depositaram.

Finalmente, faço questão de, em meu nome pessoal, e de todos os membros da Assembleia Municipal, fazer um agradecimento público ao legado aqui deixado por aqueles que durante o mandato anterior nos acompanharam e que, por circunstâncias várias, deixaram de fazer parte da nova Assembleia.

Espero que nos novos caminhos que venham a percorrer continuem a ter sucesso e êxitos pessoais e profissionais.

Senhor Presidente, Senhores Deputados Municipais.

Os resultados eleitorais das últimas autárquicas originaram, pela primeira vez em Barcelos, duas maiorias político-partidárias diferentes: uma na Câmara e outra na Assembleia Municipal.

Em democracia, o povo é soberano nas escolhas que faz.

Desta vez, o povo quis que fosse o Partido Socialista a gerir a Câmara Municipal e o Partido Social Democrata a ter a maioria da Assembleia e nas Juntas de Freguesia.

Ao contrário de outras vozes, eu sou daqueles que pensam que a liberdade e a democracia tanto existem quando se ganha, como quando se perde.

Liberdade e democracia não podem ficar reféns de interpretações ou de desculpas.

Os resultados de onze de Outubro são a prova dessa liberdade, como, de resto, já o tinham sido os resultados de todos os restantes veredictos populares, realizados no nosso concelho, desde o vinte e cinco de Abril de mil, novecentos e setenta e quatro.

Assim, a partir de hoje, compete-nos, a todos, assumir as nossas responsabilidades, porque foi para isso que o povo nos elegeu.

Senhores Deputados Municipais.

Como grande parte de vós bem sabe, conduzir os destinos do mais plural órgão representativo deste município não é tarefa fácil.

Por isso, muitas vezes, no calor do debate há excessos verbais e posições um pouco mais acicatados.

Também se sabe que hoje o debate político está mais mediatizado e tem muitas repercussões na sociedade civil. E se por um lado isso é salutar e até devia merecer mais aprofundamento, por outro lado, também, não deixa de se lamentar que, muitas das vezes, só seja transmitido para a opinião pública o lado menos positivo da discussão política-partidária.

Apesar disso, ou talvez por via dessas razões, parto para o exercício de mais este mandato imbuído da maior boa vontade e da máxima disponibilidade.

Estou convicto de que todos os senhores deputados e, por maiores razões ainda, os líderes das bancadas dos partidos com representação nesta Assembleia darão a sua melhor colaboração nos trabalhos desta casa, independentemente das diferenças ideológicas ou de opiniões que naturalmente sempre surgirão.

Senhor Presidente, Senhores Deputados.

Decorridos que estão dezasseis anos após a minha assunção ao cargo de presidente da Assembleia Municipal, e apesar de algumas vozes discordantes, verifico com agrado e conforto que nenhuma das decisões que tive de tomar foi declarada ferida de qualquer irregularidade ou de ilegalidade.

Apraz-me registar isso na hora em que esta nova Assembleia Municipal toma posse, porque espero que todos juntos possamos realizar um trabalho valioso e profícuo, no sentido da valorização do poder local.

Por outro lado, e mais importante ainda, deve esta Assembleia Municipal continuar a ser um palco político por excelência, onde se privilegiem os debates e troca de ideias, dos quais deverão sair contributos importantes para o desenvolvimento e progresso do concelho de Barcelos e dos barcelenses.

Se todos soubermos desempenhar o papel para o qual fomos eleitos e colocarmos sempre em primeiro lugar os interesses de Barcelos e dos barcelenses, estou ciente que será mais fácil a esta Assembleia concretizar os propósitos que agora mesmo enunciei.

Vou terminar conforme iniciei.

Renovo as boas-vindas ao novo executivo municipal, saúdo todos os deputados e desejo sucesso no cumprimento das novas missões, para bem de Barcelos e dos barcelenses.

Muito obrigado.

Senhores deputados, assim terminou a instalação da Câmara Municipal, da Assembleia Municipal e a primeira reunião da Assembleia Municipal.

Para a próxima reunião naturalmente que teremos ocasião de discutir o regimento.

Nada mais havendo a tratar, dou por encerrada esta sessão.

A todos muito boa-noite

A sessão terminou às zero horas e trinta minutos do dia quatro de Novembro de dois mil e nove.

Para constar se lavrou a presente acta, que eu, Celestino Linhares da Silva, para o efeito designado, redigi e subscrevo e que vai ser assinada pelo Presidente da Assembleia.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA

O ASSISTENTE TÉCNICO