Aos vinte e dois dias do mês de Junho do ano de dois mil e onze, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal compareceram além do Senhor Presidente da Câmara, Miguel Jorge da Costa Gomes, os Senhores Vereadores: Dr. Domingos Ribeiro Pereira, Dr.ª Ana Maria Ribeiro da Silva, Dr. José Carlos Silva Brito, Dr.ª Maria Armandina Félix Vila-Chã Saleiro, Dr. César Manuel Ferreira Pires, Eng.º Manuel Carlos da Costa Marinho, Dr.ª Joana de Macedo Garrido Fernandes, Dr. Félix Falcão de Araújo e Dr.ª Cristiana Isabel Pereira Silva Dias.
Faltou à presente reunião o Sr. Arq.to Agostinho José Carvalho Pizarro Silveira Bravo, cuja falta foi justificada.
Sendo dezassete horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião.
ORDEM DO DIA:
1. PROPOSTA – Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.E.M. . Cedência de espaço.
É da responsabilidade da Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.E.M. a organização da XXIX Mostra de Artesanato e Cerâmica de Barcelos que este ano decorrerá de 29 de Julho a 7 de Agosto.
Nesse sentido, proponho que seja concedida a gestão do Parque da Cidade à Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.E.M. a partir do dia 21 de Julho e até 9 de Agosto.
Barcelos, 20 de Junho de 2011.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
2. PROPOSTA - Consolidação de Contas - Exercício Económico de 2010.
A Lei das Finanças Locais estabelece, no seu artigo 46.º, que os municípios devem apresentar contas consolidadas, de acordo com os procedimentos estabelecidos no POCAL.
Todavia, só com a publicação da Portaria n.º 474/2010, de 15 de Junho, que aprovou a orientação n.º 1/2010 e com as instruções divulgadas recentemente pelo SATAPOCAL se tornou viável a elaboração de contas consolidadas nos municípios.
Na sequência destes normativos foi aprovado, em reunião do órgão executivo, realizada em 31 de Maio de 2011, o Manual de Consolidação de Contas, o qual se aplica ao exercício económico de 2010, com a obrigatoriedade de aprovar as contas na Assembleia Municipal de Junho.
Assim, e em obediência aos princípios estabelecidos, foram elaboradas as Contas Consolidadas do Grupo Municipal, as quais se apresentam em anexo, para aprovação do órgão executivo e submissão à Assembleia Municipal.
Barcelos, 20 de Junho de 2011.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo PSD, Dra. Joana Garrido, Dr. Félix Falcão e Dra. Cristiana Dias e do Senhor Vereador independente, Eng.º Manuel Marinho, aprovar a presente proposta.
O Sr. Vereador Independente, Eng.º Manuel Marinho, apresentou a seguinte declaração de voto:
“Os documentos em apreciação têm uma componente eminentemente técnica, dado reproduzirem a situação financeira consolidada, por força de legislação recente que a isso obriga, do Município e das duas empresas municipais – EMEC e EMD.
Sem por em causa o rigor dos números, o certo é estes documentos reflectem opções políticas, decorrentes dos Planos e Orçamentos, e ainda o modo como foram postos em prática.
Assim, em coerência com a posição assumida no momento da aprovação das GOP para 2010, ainda que reiterando a minha discordância relativamente ao modelo de gestão das Empresas Municipais, abstenho-me.”
O documento referido como anexo encontra-se arquivado na pasta de “Anexos às Actas”.
3. PROPOSTA – Participação do Município de Barcelos nos IX Jogos do Eixo Atlântico, de 4 a 9 de Julho de 2011, em Matosinhos.
Os jogos do Eixo Atlântico têm como principal finalidade reforçar a relação entre a Região Norte de Portugal e da Galiza, promovendo o turismo nas regiões.
Para o Pelouro do Desporto, e dado que se destina a jovens até aos 16 anos (18 anos se portadores de deficiência), é muito importante a participação, principalmente nas modalidades menos praticadas de forma a incentivar a sua incrementação a nível competitivo e regular.
É um evento desportivo transfronteiriço que engloba 17 (dezassete) cidades do Norte de Portugal e 17 (dezassete) cidades da Galiza, no qual participam cerca de 2 000 (dois mil) atletas nas modalidades desportivas de Atletismo, Atletismo para pessoas com deficiência, Futebol, Basquetebol, Voleibol, Natação, Andebol, além da modalidade escolhida pela cidade organizadora dos IX Jogos que será o Voleibol de Praia.
O convívio entre atletas e comitivas dos diversos municípios é considerado muito importante no sentido de fortalecer os laços de amizade das diferentes regiões, para tal a organização apelou à permanência dos atletas durante o dia e se possível assistirem aos espectáculos culturais programados, tal como visitar os locais emblemáticos da cidade.
A participação do Município de Barcelos deve abranger o maior número de atletas possível, nas modalidades praticadas por atletas e Associações locais.
As modalidades nas quais o Município de Barcelos reúne as condições de participação são as seguintes: Atletismo Feminino, Atletismo Masculino, Basquetebol Feminino, Basquetebol Masculino, Futebol Masculino, Natação Feminino, Natação Masculino, Voleibol Feminino.
Com a participação nos jogos o Município de Barcelos terá que suportar algumas despesas, nomeadamente com as inscrições, equipamentos, transportes das comitivas para a cidade organizadora (Matosinhos).
Os transportes devem ser cedidos pelas colectividades envolvidas na participação, de preferência com autocarros de 50 (cinquenta) lugares para diminuir os gastos de portagens e combustível.
Deste modo, submeto à apreciação e aprovação da Ex.ma Câmara a participação de Barcelos nos IX Jogos do Eixo Atlântico com 93 (noventa e três) atletas e 2 (dois) delegados, nos termos do Regulamento, Opções e quadro de despesas em anexo.
Barcelos, 20 de Junho de 2011.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
O documento referido como anexo encontra-se arquivado na pasta de “Anexos às Actas”.
4. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Arcozelo. Atribuição subsídio para a empreitada “Ampliação do Cemitério Paroquial”.
Submete-se à apreciação e aprovação do Executivo a atribuição de um subsídio no valor de 8.337,82 € (oito mil, trezentos e trinta e sete euros e oitenta e dois cêntimos) à Junta de Freguesia de Arcozelo, para pagamento do auto Nº 6 relativo à empreitada de “ Ampliação do Cemitério Paroquial”.
Barcelos, 20 de Junho de 2011.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
5. PROPOSTA - Aprovação da Acta em Minuta.
Propõe-se, nos termos do artigo 92º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, a aprovação da presente acta em minuta.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião quando eram dezassete horas e trinta minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.
ASSINATURAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
OS VEREADORES
(Domingos Ribeiro Pereira, Dr.)
(Ana Maria Ribeiro da Silva, Dr.ª)
(José Carlos Silva Brito, Dr.)
(Maria Armandina Félix Vila-Chã Saleiro, Dr.ª)
(César Manuel Ferreira Pires, Dr.)
(Manuel Carlos da Costa Marinho, Eng.º)
(Joana de Macedo Garrido Fernandes, Dr.ª)
(Félix Falcão de Araújo, Dr.)
(Cristiana Isabel Pereira Silva Dias, Dr.ª)
SECRETARIOU
(Maria Fernanda Maia Areia, Drª)