Aos trinta dias do mês de Abril do ano dois mil e quatro, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram além do Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, os Senhores Vereadores: Dr. Mário Constantino Araújo Leite da Silva Lopes, Engº Manuel Carlos da Costa Marinho, Dr. Félix Falcão de Araújo, Drª Joana de Macedo Garrido Fernandes, Dr. João Macedo Lourenço, Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa, Dr. Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade e Dr. Horácio Rodrigues de Oliveira Barra .    

            Sendo onze horas e depois de todos os presentes haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião.               

            ORDEM DO DIA: 

         1. PROPOSTA – Transferência de verbas para as Juntas de Freguesia / 2004.        

            As Juntas de Freguesia são as entidades executivas autárquicas que se encontram mais próximas dos cidadãos e, por conseguinte, as que mais de perto sentem as suas necessidades ou problemas que urge resolver.          

            É reconhecido o grande esforço que desenvolvem no sentido da prossecução das suas atribuições e competências nos diferentes domínios.         

            No seguimento da política que tem vindo a ser implementada, proponho a transferência do Orçamento da Câmara Municipal para as Juntas de Freguesia dos valores constantes do mapa anexo, a pagar em duas prestações, calculados em função da área da freguesia e população residente, destinados à execução de pequenas obras da sua competência – instalações desportivas e culturais, cemitérios, conservação de caminhos públicos, entre outros investimentos.    

            Barcelos, 27 de Abril de 2004.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA   

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

            Os Senhores Vereadores eleitos pelo Partido Socialista fizeram a seguinte declaração de voto:           

            “Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista aprovam a presente proposta, mas pretendem que fique registado o seu protesto, o facto de ser excluída a Freguesia de Barcelos. Por outro lado a aprovação da presente proposta não exclui nem afasta o entendimento e as propostas defendidas pelos Vereadores eleitos pelo Partido Socialista no sentido de serem transferidas mais competências para as Juntas de Freguesia acompanhadas das respectivas contrapartidas financeiras.”         

            As verbas a distribuir para as Juntas de Freguesia encontram-se referidas no seguinte mapa :                        

         2. PROPOSTA – Protocolo de Colaboração a celebrar entre a Câmara Municipal, o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e a Associação de Estudantes do Instituto Politécnico do Cavado e do Ave.     

            Propõe-se para apreciação e aprovação a minuta do Protocolo a celebrar entre esta Câmara Municipal, o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e a Associação de Estudantes do Instituto Politécnico do Cavado e do Ave, tendo como objectivo definir e enquadrar os princípios que regem a realização dos CNU’s (Campeonatos Nacionais Universitários) em Barcelos,  tendo uma contrapartida financeira no valor de € 30.000,00, (trinta mil euros) por parte do Município.     

            Barcelos, 27 de Abril de 2004.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA   

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         3. PROPOSTA – Protocolo de Colaboração a celebrar com a Associação de Pára-quedistas do Vale D’Este. 

            Propõe-se para apreciação e aprovação a minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre esta Câmara Municipal e a Associação de Pára-quedistas do Vale D’Este, tendo como objectivo a organização da I Taça de Portugal – Cidade de Barcelos de Pára-quedismo de Precisão, tendo uma contrapartida financeira no valor de € 16.000,00, (dezasseis mil euros) por parte do Município.          

            Barcelos, 27 de Abril de 2004.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA   

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         4. PROPOSTA – Ratificação – Ampliação do Cemitério de Barcelos – Trabalhos não previstos, a mais e a menos.         

            Presente para ratificação o despacho do Senhor Presidente da Câmara que aprovou a realização de trabalhos não previstos, a mais e a menos  na empreitada de “ Ampliação do Cemitério de Barcelos”, dos quais será  necessário celebrar um contrato adicional no valor de 23.430,68 € (vinte e três mil quatrocentos e trinta euros e sessenta e oito cêntimos), acrescido do respectivo IVA, bem como, ao abrigo do nº 3 do artº 45º do Decreto-Lei nº 59/99 de 2 de Março,  a dispensa  de realização do estudo previsto no nº 2 do mesmo artigo e Decreto-Lei.

            Barcelos, 27 de Abril de 2004.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

             (Fernando Reis, Dr.)         

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

            5.  Aprovação da Acta em Minuta.     

            Propõe-se, nos termos do n.º 92 da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro,  com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, a aprovação da presente acta em minuta.   

            Deliberado, por unanimidade, aprovar.          

            E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião quando eram onze horas e trinta minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.                       

ASSINATURAS:

O PRESIDENTE DA CÂMARA

(Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.)

OS VEREADORES

(Mário Constantino Araújo Leite da Silva Lopes, Dr.)

(Manuel Carlos da Costa Marinho, Eng.º)

(Félix Falcão de Araújo, Dr.)

(Joana de Macedo Garrido Fernandes, Drª)

(João Macedo Lourenço, Dr. )

(Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa)

(Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade, Dr.)

(Horácio Rodrigues Oliveira Barra, Dr.)

SECRETARIOU

(Maria Fernanda Maia Areia, Drª)