ACTA NÚMERO CINCO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

DO CONCELHO DE BARCELOS

Pelas vinte e uma horas e trinta minutos do dia dezasseis de Setembro de dois mil e cinco, reuniu, pela quinta vez, em sessão ordinária, a Assembleia Municipal do Concelho de Barcelos, no Auditório dos Paços do Concelho, depois de ter sido previamente anunciada em edital datado de sete de Setembro de dois mil e cinco, o qual foi afixado nos lugares habituais e transcrito num jornal semanal desta cidade para conhecimento público, com a seguinte ordem de trabalhos:

ANTES DA ORDEM DO DIA.

Sessenta minutos destinados à discussão dos assuntos constantes no artigo doze do Regimento da Assembleia Municipal. ORDEM DO DIA. Ponto um – Aprovação das actas da sessão de um de Julho de dois mil e cinco;

Ponto dois – Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara acerca da actividade do município, bem como da situação financeira do mesmo;

Ponto três – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar autorização para o lançamento da derrama de cinco por cento sobre o IRC gerado no ano de dois mil e cinco;

Ponto quatro – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar autorização para a Concessão do Serviço de Transportes Colectivos Urbanos de Barcelos, bem como a abertura de Concurso Público;

Ponto cinco – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar autorização para a adesão do município de Barcelos à Cooperativa de Turismo Religioso (TUREL), na qualidade de Sócio Fundador;

Ponto seis - Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Utilidade Pública Municipal de terrenos consignados no PDM como Reserva Agrícola Nacional, para alargamento do caminho agrícola de Rio das Tripas, na freguesia de Alheira, bem como reconhecer ainda a adequação do traçado e a pertinência do projecto;

Ponto sete – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a desafectação do domínio público municipal e a integração no domínio privado do município de uma parcela de terreno que faz parte do alvará de loteamento número sete barra noventa e quatro-A, sito no lugar da Capela, na freguesia de Oliveira;

Ponto oito – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Reconhecimento de Interesse Público Municipal a colocação de infra-estruturas de suporte de uma estação de radiocomunicações na freguesia de Abade de Neiva;

Ponto nove – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Reconhecimento de Interesse Público Municipal a colocação de infra-estruturas de suporte de uma estação de radiocomunicações na freguesia de Perelhal;

Ponto dez – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Reconhecimento de Interesse Público Municipal a colocação de infra-estruturas de suporte de uma estação de radiocomunicações nas freguesias de Feitos e Remelhe;

Ponto onze – Discussão e votação do Regulamento do Espaço Internet de Barcelos. Após a “Ordem do Dia”, haverá um período de trinta minutos reservado ao público nos termos do número um do artigo catorze do Regimento. Imediatamente a seguir procedeu-se ao registo dos membros presentes, nomeadamente:

Abílio Gonçalves Carrilho, Abílio do Vale Meira, Adelino Alves Sousa, Adelino Ferreira da Costa, Adélio Barbosa de Miranda, Adélio Macedo Fortes, Agostinho Lauro de Castro Pires, Agostinho Rodrigues Esteves, Agostinho Vale Ferreira, Alberto Maria de Sousa Pinto Martins, Alfredo Cardoso da Conceição, Amândio da Costa Maia, Américo Miranda da Silva, Américo da Silva Carvalho, Ana Rita da Silva Torre, António Augusto Martins de Carvalho, António Augusto da Silva Costa, António Barbosa de Sousa, António Cardoso da Silva, António da Costa Barros, António da Cruz Saleiro, António Francisco dos Santos Rocha, António de Jesus Ferreira da Rocha, António Jorge Ribeiro Santos, António Jorge da Silva Ribeiro, António José Figueiredo Pereira, António José Montes de Carvalho, António José Oliveira Félix de Sousa Barroso, António Martins Gonçalves, António Oliveira Ferreira, António Salomão da Silva Rodrigues, António da Silva Gonçalves do Vale, António da Silva Oliveira, António Sousa e Costa, António Vilas Boas Rosa, Arlindo da Silva Vila Chã, Armindo Manuel Costa Vilas Boas, Armindo Simões da Silva, Arnaldo Sousa Simões, Artur Alves de Sá, Artur Torres Lopes, Augusto Manuel Alves Vilas Boas, Bartolomeu Correia Batista Barbosa, Bernardino de Oliveira Pereira, Camilo Almeida Araújo, Cândido Pedrosa da Silva, Celestino Dias da Costa, Clemente Gomes da Silva Pereira, Constantino Carvalho da Costa, Cristina Isabel Araújo Ferreira, David Pimenta Vilas Boas, Domingos Alves de Araújo, Domingos Conceição Silva, Domingos Figueiredo de Oliveira, Domingos Martins de Brito, Domingos Pereira Araújo, Domingos Ribeiro Pereira, Domingos da Silva Ferreira, Eduardo Jorge Ribeiro dos Reis, Eusébio da Cruz e Silva, Fernando da Conceição Araújo Gonçalves, Fernando Estevão Ferreira Gomes Vilaça, Fernando Gomes Silva, Fernando Joaquim da Cruz e Silva, Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis, Fernando Rodrigues Lima, Fernando Santos Pereira, Filipe José de Miranda Lemos, Firmino Ferreira Campinho, Firmino Manuel Lopes Silva, Francisco Barbosa Esteves, Francisco Bruno Ferreira da Silva, Francisco Gomes de Castro, Gaspar Machado Miranda, Henrique Magalhães da Silva, Hilário Paulo Carvalho Oliveira, Ilídio Morais Rodrigues, João de Araújo, João Carvalho de Sousa, João Chaves Portela, João Maria Lima Moreira, João Mendes Leiras, João Rodrigues Martins, João Silva Pereira, Joaquim da Costa Pereira, Joaquim Manuel Araújo Barbosa, Joaquim Miranda Faria, Joaquim Nunes de Oliveira, Joaquim Rodrigues Miranda, Joaquim Venâncio Brito Pedrosa, Joel Miranda Fernandes de Sá, Jorge Manuel Coelho Ferreira, Jorge Manuel da Cunha Torres, José António Longras Franqueira, José de Araújo Ferreira, José Augusto Vilas Boas Rosa, José Brito Faria, José Campos de Araújo Costa, José Cardoso Rodrigues, José Carlos Maia Araújo, José Correia Carvalho, José da Costa Araújo, José da Costa Faria, José da Costa Monteiro, José Dias Alves, José Emílio Gomes da Costa Faria, José Evangelista Pinto de Azevedo, José Gomes dos Santos Novais, José Gonçalves de Araújo Rodrigues, José Gonçalves de Araújo Silva, José Magalhães da Costa, José Manuel Lemos da Silva Corrêa, José Maria Barbosa Cardoso, José Miranda Granja, José Paulo Maia Matias, José Ribeiro Pereira, José Ricardo Lourenço, José Vilas Boas de Sousa, Júlio da Silva Lopes, Leonel Gonçalves Vila Chã, Lucinda Carlota Monteiro Ferreira Oliveira Fonseca, Luís Carlos Costa Nogueira, Luís Filipe Cerdeira da Silva, Manuel Agostinho Cruz Gonçalves, Manuel António Ferreira de Sousa, Manuel António Gonçalves Mota da Silva, Manuel de Araújo Carvalho, Manuel Araújo da Costa, Manuel da Cruz Duarte Cardoso, Manuel Eusébio Costa Ferreira, Manuel Faria Oliveira, Manuel Fernandes Pereira, Manuel Fernandes de Sousa, Manuel Fonseca Gouveia, Manuel Lopes da Silva Varandas, Manuel Maria Azevedo de Sá, Manuel Miranda Barros da Silva, Manuel Pereira de Sousa, Manuel Santos Ribeiro, Manuel da Silva Faria, Manuel Simões Correia, Maria Elisa de Azevedo Leite Braga, Mário de Andrade Caravana, Mário Senra Barbosa, Miguel Agostinho Santos Barbosa, Odete Gomes de Faria Miranda, Odete Graça Medeiros Carneiro Hermenegildo, Orlando José Carvalho da Silva, Paulo Alexandre Mendes Patrício Ferreira Ralha, Paulo Jorge Araújo de Campos, Pedro Alexandre Moreira Lobarinhas, Pedro Luís Oliveira Vilas Boas, Rui Jorge Monteiro Xavier, Salvador Maria Magalhães Neiva, Severino Silva Figueiras, Silvério Caridade Quintela, Virgílio Vieira Ramos dos Santos. Faltaram os seguintes membros:

António de Araújo Ferreira, António Gomes da Silva, António Luís Oliveira da Silva, António Padrão Varzim Miranda, António Pereira Antunes, Arlindo Gonçalves Vila Chã, Avelino Gomes de Carvalho, Clarivaldo dos Santos Silva, Domingos Ferreira de Oliveira, Domingos São Bento Rodrigues, Duarte Nuno Cardoso Amorim Pinto, Fernando Ferreira Cunha, Horácio Gomes de Almeida, João Alberto Carvalho Miranda, José António Correia Ferreira, José Araújo Ferreira da Silva, José Manuel Padrão Ferreira, José Mariano de Figueiredo Machado, Luís Filipe dos Santos Pereira, Manuel da Costa Ferreira, Manuel Pinto da Eira, Maria Isolete da Silva Torres Matos.

INÍCIO DOS TRABALHOS

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito boa-noite. Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados Municipais, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Declaro aberta esta sessão. Iniciamos o período de antes da ordem do dia com uma intervenção do Partido Socialista. Tem a palavra o senhor deputado Domingos Pereira.

DEPUTADO DO PS – Domingos Pereira – Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhor Presidente da Câmara e restante Vereação, Senhores Deputados. O actual mandato que legitimou a instalação desta Assembleia está a chegar ao fim. Por isso, esta é a última sessão pública do ciclo eleitoral dois mil e um/dois mil e cinco. Importa, pois, fazer uma avaliação crítica e reflexiva acerca do seu funcionamento avaliando a relação institucional entre esta Assembleia e a Câmara e, também, a relação entre estes dois órgãos e os barcelenses. O Partido Socialista não tem dúvidas que esta Assembleia não cumpriu as suas funções de debate político com isenção, credibilidade e respeito pela oposição quando observamos que a sua condução foi objectivamente instrumentalizada por parte do PSD. Quem teve a paciência e a pachorra para acompanhar o seu funcionamento compreendeu, certamente, que há que dar um novo estilo e dignidade a esta política, proporcionando o livre exercício da democracia. Quem não viu o executivo municipal do PSD a fazer intervenções para orientar o seu sentido de voto;

 a fazer intervenções políticas com declarações de voto quando estas são da exclusiva competência dos deputados;

 quem não viu em pleno debate político o senhor presidente da Câmara a rasgar um documento entregue por um deputado do PS fornecido pelos próprios serviços da Câmara, quando confrontado com um pedido de informação;

 quem não viu a negação ostensiva de exercer o direito da defesa da honra a vereadores do Partido Socialista;

 quem não viu a deliberada orientação do funcionamento desta Assembleia até altas horas da madrugada, devido à exagerada agenda de antes da ordem do dia, com claro prejuízo do debate político. Mas, senhor presidente, senhores deputados:

No plano relacional entre a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal o desrespeito foi também evidente. O executivo municipal ainda não compreendeu, por falta de cultura política e elevado défice democrático, que a função desta Assembleia é o de legitimar o exercício do poder executivo. E que tem a obrigação de, permanentemente, fiscalizar em representação dos cidadãos toda a política municipal. Esta Assembleia deve ter, em tempo útil, toda a informação que envolva a multiplicidade dos actos de gestão e, ao mesmo tempo, conhecer e participar no debate das decisões políticas mais importantes. Não obstante o Partido Socialista ter contribuído para inverter estas situações, o exercício do poder por parte do PSD é orientado pelo livre arbítrio e jogos de influência. Sistematicamente a Câmara Municipal viola o princípio do equilíbrio orçamental com empolamentos propositados para facilitar o despesismo. Cada ciclo eleitoral é orientado por promessas megalómanas e irresponsáveis que servem para publicitar campanhas eleitorais pagas por todos os barcelenses. Todos nos lembramos das promessas e compromissos anunciados em dois mil e um e dos famosos outdoor’s da ponte Calatrava e não obstante as nossas insistentes perguntas ainda hoje não sabemos quem as pagou. Da construção do famigerado parque de estacionamento do campo da feira, com consulta a prestigiados arquitectos. O que sabemos?  Nada. Da recuperação da zona ribeirinha, que reaparece como obra deste novo ciclo eleitoral, mas que os barcelenses não conhecem o seu projecto. Dos empréstimos sucessivos contraídos junto da banca para recuperação do teatro Gil Vicente e cujas verbas foram utilizadas para outros fins. Estão a decorrer as obras de reconstrução mais uma vez inseridas no ciclo eleitoral dois mil e cinco. Dos transportes colectivos urbanos de Barcelos para todo o concelho e só agora tímida e restritivamente aprovados pelo executivo municipal. Da solene promessa feita nesta Assembleia da execução da rede de abastecimento de água e saneamento a todo o concelho até final de dois mil e cinco. E se esta promessa falhada é a mais grave de todas, a solução encontrada passou de grave a altamente gravosa. A concessão de exploração da rede de água e saneamento a privados foi o negócio mais ruinoso para o município e para os barcelenses, na óptica do curto, médio e longo prazo. Os senhores responsáveis pela gestão municipal sabem disso! -E para que não restem dúvidas, tenho documentos que provam as múltiplas queixas que me têm chegado em particular e ao PS em geral, de muitos particulares e empresas do aumento brutal das taxas cobradas que atingem valores em mais do dobro comparativamente a um ou dois anos a esta parte. Aliás, há muitos barcelenses que estão a ser notificados para a obrigatoriedade da ligação das suas habitações à rede pública exigindo a cobrança de quinhentos e oitenta e quatro euros e vinte e nove cêntimos e que nos perguntam de quem é a culpa. Obviamente que é da Câmara Municipal que não salvaguardou os interesses legítimos dos seus consumidores. Prova que o Partido Socialista tem e teve razão por ter denunciado em devido tempo este negócio que prejudica gravemente as finanças municipais no médio e longo prazo e os seus utentes. É esta arrogância política do exercício do poder que não só não defende os interesses dos barcelenses nem ouve as críticas fundamentadas e criteriosas de outras forças políticas e particularmente do Partido Socialista e até muitos barcelenses do PSD que tem que mudar. A gestão municipal continua de costas voltadas para as pessoas tratando os bens públicos como de património privado se tratasse. Senhor Presidente, Senhores Deputados. É preciso e urgente inverter este estado de coisas. É preciso uma nova geração de políticas autárquicas consubstanciada numa liderança com novo estilo, agregadora de uma equipa motivada assente no rigor, responsabilidade e com perspectivas de modernidade. O Partido Socialista tem apresentado propostas no sentido de melhorar a qualidade de vida de Barcelos e dos barcelenses. O Partido Socialista está disponível para ajudar a combater o insucesso e a exclusão escolar subsidiando o custo dos livros escolares até ao nono ano. O Partido Socialista está disponível para rever as condições contratuais da concessão da rede de água e saneamento entre as partes envolvidas na defesa do direito dos consumidores. O Partido Socialista está disponível para cooperar com outras instituições no sentido de promover e facilitar a atractividade de investimentos em Barcelos com o objectivo de criar postos de trabalho. O Partido Socialista reforça a disponibilidade de triplicar o Fundo de Financiamento das Freguesias dando dignidade às Juntas e aos seus agentes. O Partido Socialista está disponível para implementar um novo modelo organizacional cuja finalidade é servir as pessoas e optimizar recursos com ganhos de eficiência. Não é possível que presidentes de Junta esperem ano e meio por uma audiência com o presidente da edilidade e outros nunca o tenham conseguido. A capacidade de regeneração do PSD para o exercício político que melhor ou pior se alimentava nestes últimos anos e sobrevivia a cada ciclo eleitoral está esgotada. Os barcelenses sabem que este modelo de gestão do PSD está ultrapassado e que é urgente dar um novo rumo a Barcelos e ao seu concelho. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Para intervir sobre este ponto, tem a palavra o senhor deputado Nunes de Oliveira.

DEPUTADO DO PSD – Nunes de Oliveira – Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Nós acabamos de ouvir aqui um exercício, umas certas lamúrias, alguma coisa que o senhor deputado naturalmente não esteve atento, não acompanhou, e comecemos por lhe falar daquele direito da defesa da honra. Não sei se os senhores deram conta que o visado da defesa da honra quando os senhores abandonaram a sala disse aqui que é preciso saber esperar o momento certo, numa clara alusão ao abandono da sala. Ficou claro, foi aqui dito, não foi contestado, é verdade. Depois, passando para as campanhas eleitorais pagas pelos munícipes. Está aqui, toda a gente leu neste concelho, o Partido Socialista fez uma queixa no mandato anterior, toda a gente leu que o tribunal determinou e disse que era legal o procedimento da Câmara Municipal. A informação que faz é uma informação horizontal com os seus munícipes, não tem nada a ver com campanhas pagas ou que deixa de pagar. Este ano voltam a atacar com o mesmo problema depois de saberem todos que o que é feito é absolutamente legal, é uma comunicação que o presidente faz porque tem o direito de fazer. Os empréstimos bancários. Quantas vezes eu já disse aqui a que se destinaram os oito milhões de contos que nós devemos?  Quantas vezes foi dito aqui que este município não só investiu os oito milhões de contos que pediu à banca como investiu mais quatro ou cinco milhões?  As obras que form feitas somam à volta de doze milhões de contos. Não vale a pena continuarem aqui a levantar um problema que não existe. É mentira, não existe! -E voltava a falar da questão da água. Em dois mil foi o Partido Socialista no poder, foi o senhor engenheiro António Guterres que aconselhou as instituições a privatizar a água. Também tenho aqui do ministério do Partido Socialista a dizer para privatizar a água a nível nacional. E também tenho aqui agora o novo presidente das Águas de Portugal a dizer que é importante que os privados para dar músculo ao movimento empresarial no sector, para o tornar mais competitivo, que devem entrar nas Águas de Portugal. Mas falando concretamente na questão da água em Barcelos e para perceberem de uma vez por todas que Barcelos, em comparação com os outros municípios, em relação ao primeiro escalão está em quarto lugar, ou seja, Braga em primeiro, segundo Esposende, terceiro Viana do Castelo, Barcelos está em quarto lugar quanto ao preço do primeiro escalão nos quatro escalões de consumo doméstico. No segundo escalão Póvoa de Varzim só pratica um escalão, está em primeiro lugar;

 Barcelos está em segundo lugar em termos de preços. Em nove municípios Barcelos está em segundo lugar. Mas como é possível continuarem a dizer que Barcelos vende a água mais cara?  Eu fiz uma amostragem de nove municípios, nós estamos em segundo lugar. O que é que querem?  E mais, nós estamos em segundo lugar praticando no último escalão um preço de um, vinte e três. Santo Tirso, um insuspeito município do Partido Socialista, pratica dois, quatro, vinte e seis. A Maia dois, vinte e sete. Braga dois, zero, quatro. Vila do Conde, dois. Mas, então, o que é que querem?  Nós estamos bem colocados, nós praticamos um preço correcto, acessível. No primeiro escalão escusado será dizer que Barcelos está em primeiro lugar. Eu lanço o desafio de fazer a recolha e vão encontrar que no primeiro escalão Barcelos pratica zero, oito, vinte e cinco e está em primeiro lugar. O Partido Socialista tem veiculado para a comunicação social que neste momento Barcelos tem uma cobertura de cinquenta por cento na água e trinta por cento no saneamento. Isto é falso! É mentira! Eu telefonei hoje para o departamento do ambiente, para onde os senhores podem telefonar, têm esse direito, e assim conheceriam a verdade e não estavam aqui com esse tipo de informação, mostravam-se correctos para com a população e davam os números certos, e eles são:

 sessenta e cinco para a água e trinta e oito para o saneamento. É bem diferente de cinquenta, trinta. Neste momento a empresa Águas de Barcelos tem em movimento um investimento à volta de cinco milhões de contos, que estão já em obras em curso, quando estas obras acabarem nós vamos ficar com setenta por cento de água e quarenta por cento de saneamento. Já sabem que a empresa Águas de Barcelos vai investir vinte e três virgula dois milhões de contos. Dentro de quatro, cinco anos, Barcelos tem água e saneamento em todo o concelho. Mas o Partido Socialista não perdeu a oportunidade de andar a dizer que algumas freguesias iam ficar sem água. É falso! No fim deste investimento o concelho de Barcelos fica com noventa e nove por cento de água. Um por cento é um valor residual, é uma vivenda que está longe ou uma casa que está longe, que não chega lá. Mas que freguesias é que vão ficar sem água?  Quais são?  É importante que digam isso. E depois, curiosamente, o Partido Socialista diz também que a Câmara Municipal arrecada receitas de um milhão e duzentos mil contos por ano, mas esquecem-se das despesas. O Partido Socialista pensa que a água chega aos depósitos sem a pagarmos às Águas do Cávado?  Sabem porventura quanto é que custa cada metro cúbico às Águas do Cávado?  Isso é um custo a montante. O Partido Socialista tem que levar em consideração que este negócio tem custos e proveitos. Nós temos que pagar a água, temos que pagar ao pessoal, temos que pagar inclusivamente as perdas de rede. Seja em Nova Iorque, seja em Lisboa, seja no Porto, seja em Barcelos, a rede perde água, até essa nós temos que pagar. Sabiam?  A rede perde água, mas perde em qualquer parte do mundo, e a nossa média de perda até está boa, está muito boa. Os senhores conseguem passar para a comunicação social dizendo que onze milhões e quatrocentos mil euros que são dois mil e tal contos. Não pode. Está lá escrito, não são dois mil e tal contos, são dois milhões. Prestem atenção àquilo que dizem. A comunicação hoje é importante, ninguém vos vai perdoar isso. (Manifestação de discordância por parte da bancada do Partido Socialista) Senhor presidente, eu tinha mais umas coisas a dizer, verdades inquestionáveis, mas perante esta algazarra. . . sendo impossível continuar, termino aqui a minha intervenção. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Manuel Mota, para direito de resposta.

DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Senhor Presidente da Assembleia Municipal, restante Mesa, Senhor Presidente da Câmara, restantes Vereadores, Caros Deputados Municipais, Caros Concidadãos e Comunicação Social. Acho que foi óbvio na intervenção do deputado Nunes de Oliveira que o PSD está completamente de cabeça perdida. A sensação de que vai perder as próximas eleições autárquicas faz com que não só o deputado Nunes de Oliveira como toda a bancada do PSD esteja nervosa e perdida. E nervosa e perdida porquê?  Porque em resposta a uma intervenção profunda da análise daquilo que não foi feito neste mandato e aquilo que se perspectiva ser o futuro das novas gerações de políticas autárquicas, o PSD responde com aquilo que é o mais incómodo. E o que é que é mais incómodo?  É a constatação por todos nós concidadãos de que o negócio da água é um negócio muito ruinoso. De nada vale vir com comparações, porque o que é objectivo é que até dois mil e sete a água vai aumentar sessenta e sete por cento. O que é objectivo em relação ao negócio da água é que as duas únicas propostas do senhor presidente da Câmara em dois mil e um eram a ponte Calatrava e o saneamento e a água. Obras que pouco tempo depois admitiu que não era capaz de concretizar. E não sendo capaz de concretizar definiu que a única estratégia possível para o concretizar era concessionar a água. E a concessão da água, e o tempo vai-nos provando, é um negócio escandaloso. O termo correcto é escandaloso. É um negócio com prejuízos que rondam os milhões de contos nos próximos dez anos e com prejuízos também para os nossos concidadãos no imediato, no resultado que é do pagamento das tarifas da água, dados concretos até dois mil e sete:

 sessenta e sete por cento. A outra resposta que veio dar foi a de que o tribunal não tinha dado provimento à queixa apresentada pelo Partido Socialista. O tribunal não disse sequer, não constatou sequer, de quem era a responsabilidade dos famosos cartazes. Não se sabe ainda hoje, passados quatro anos, de quem é a responsabilidade dos cartazes. Não houve durante este mandato um novo projecto. O que é que houve neste mandato?  Houve três anos de esgotamento de verbas para as freguesias. As freguesias estiveram até este naturalmente, que é um ano de eleições, sem receber qualquer verba, porque de noventa e sete a dois mil e um esgotou-se o endividamento. E esgotou-se o endividamento em quê?  E muito bem dizia o deputado Domingos Pereira, num dos empréstimos aqui pedidos de quinze milhões de euros (três milhões de contos) as verbas estavam consignadas, entre outras, ao Teatro Gil Vicente. A verba foi esgotada e para o Teatro Gil Vicente, zero.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Senhor deputado, só um momento. O senhor deputado tinha pedido a palavra para intervir, não era nesta altura. Nesta altura estavam inscritos antes do senhor deputado outros deputados. O senhor deputado pediu a palavra para responder, a resposta são cinco minutos.

DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Já passaram os cinco minutos?  Peço só um minuto então para concluir. (Protestos da bancada do Partido Socialista)

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Senhores deputados, vamos esclarecer isto porque senão à manhã vão dizer que há dois pesos e duas medidas, e não há. O senhor deputado Domingos Pereira interviu, fez a intervenção dele, e o senhor deputado Nunes de Oliveira veio e fez a intervenção dele, ponto por ponto. O senhor deputado pediu a palavra depois doutros deputados que estão aqui para direito de resposta. Dei-lhe a palavra, tem cinco minutos, estão a terminar, faça favor de terminar.

DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Permita-me uma nota, senhor presidente, para lhe dizer que mais uma vez não concordo com a sua interpretação. Eu ouvi-o com atenção, permita-me só três segundos para lhe dizer o seguinte:

Não é resposta o senhor deputado Nunes de Oliveira vir aqui falar dos desdobráveis do Partido Socialista. O senhor deputado Nunes de Oliveira não falou nos desdobráveis do Partido Socialista. Mas duas notas objectivas para terminar. Eu compreendo este nervosismo, mas é um nervosismo que só dura três semanas. Tenham calma que só dura três semanas. No dia nove de Outubro o nervosismo vai passar, e vai passar sabem porquê?  Porque mais uma vez em campanha o PSD não demonstra um único projecto para o nosso município. É que para rebater aquilo que foi proposto como as ideias para o novo milénio, como o novo projecto de políticas autárquicas, o PSD diz nada, zero. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado José Evangelista.

DEPUTADO DA CDU – José Evangelista – Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Membros da Assembleia Municipal, Senhores Vereadores. Eu assisti com muita atenção ao discurso quer do senhor Domingos Pereira, quer, depois, da resposta e da contra-resposta por parte do PS e do PSD. Eu até aqui assistia a vários combates nesta Assembleia em termos políticos, sempre numa base de ser membro desta Assembleia, e depois mais tarde, além de ser membro desta Assembleia, era candidato sempre em lugar elegível para esta Assembleia. Como desta vez ainda sou membro da Assembleia em final de mandato e não serei membro desta Assembleia na próxima sessão, vou ser igual a mim próprio, ou seja, defender novamente aquilo que eu entendo que devo defender independentemente dos votos que possam daí advir, até porque nem vou a votos. E de facto lamentavelmente assisti a esta última que o senhor deputado Manuel Mota assumiu-se não como deputado da nação mas como um simples deputado de um bairro. Ou seja, não tem noção de facto hoje do que é a questão problemática da água, porque se tivesse não falava ao nível que falou, porque a questão da água hoje é de facto um problema demasiado sério e já o defendi aqui quando inclusive a Câmara apresentou a proposta, e volto a defendê-lo hoje. Aliás, podíamos comparar a questão da água com a questão do petróleo hoje, é um problema comparável tendo em conta que a água é um bem mais essencial do que o petróleo, porque há sempre alternativas energéticas para o petróleo, em relação à água não há. E como não há, eu penso que qualquer Governo, e seja ele o Governo de que cor política for, e neste caso podemos só falar das duas cores políticas, ou do PS ou do PSD, deveria inevitavelmente ter uma solução para esta questão. A água é insubstituível e como sendo insubstituível o Estado tem uma função que vai muito além das próprias autarquias. Como tal, o Estado deveria ter aqui um papel fundamental que não deveria ser substituído pelas próprias autarquias. Aliás, eu até estou plenamente à vontade porque a CDU até votou contra a concessão que a Câmara deu em relação às Águas de Barcelos. Mas eu penso que esta questão não é uma questão que diz exclusivamente respeito a Barcelos, mas é uma questão que diz respeito a várias autarquias do país. É que nenhum município hoje tem capacidades financeiras para dar resposta a esta questão da água. E isto há um caminho só:

 ou o Estado assume no seu pleno a responsabilidade política e de satisfação das pessoas em relação a esta matéria, que é uma matéria essencial, ou nós daqui a dez, vinte anos estaremos aqui, e se calhar na Assembleia da República o deputado Manuel Mota deixará de ser um deputado, se lá estiver, de bairro e passa a ser um deputado da nação, a discutir seriamente o futuro da água, ou então esta Assembleia nem sequer terá capacidade para discutir a questão da água. No que toca à questão do resto, eu também ouvi com muita atenção e de facto chocou-me um bocado. Apesar de nós estarmos em pré-campanha eleitoral eu penso que a pior estupidez que pode haver é a gente levar as pessoas por parvas e mais parvas se tornam quando querem levar dos membros da Assembleia Municipal mais parvos ainda. Ou seja, eu assisti aqui à intervenção do Domingos Pereira a dizer que o PS, se ganhar, vai assumir a questão da responsabilidade e resolver o problema do desemprego em Barcelos. Não vai resolver absolutamente nada. Ou seja, está aqui a dizer que vai fazer aquilo que o Sócrates prometeu que ia fazer. O Sócrates também disse que ia resolver o problema de cento e cinquenta mil novos empregos e aquilo que a gente assistiu foi que não resolveu nenhum desses e criou mais à volta de cinquenta mil. Ou seja, aquilo que nós tínhamos que já era preocupante, hoje temos mais cinquenta mil novos desempregados. É que a função social hoje começa cada vez mais a estar seriamente em risco. Quer dizer, se nós até aqui tínhamos um número elevado de desempregados e a função social do próprio Estado em si ia resolvendo alguns problemas, hoje está seriamente posta em causa esta função, e para isto não há qualquer tipo de resposta. Eu penso que nós hoje chegamos a um ponto que ninguém assistiu nunca ao longo destes trinta anos depois do vinte e cinco de Abril. É de, inclusive, ver o próprio sector humanitário, que à partida é um sector de defesa do próprio Estado, a pôr em causa o próprio regime e as próprias regalias sociais que tem em relação ao próprio Estado. Ou seja, é aquilo que é o alicerce da nossa própria segurança como um Estado a pôr em causa o próprio Estado. Eu nem quero falar nem dos juizes, nem dos professores, nem de alguns empresários que vão à falência, ou dos trabalhadores que são desempregados, etc. , etc. , é uma função essencial que deveria ser intocável, que estamos a falar da defesa do próprio Estado, e o Governo nem sequer essa consegue defender e proteger. Eu penso que isto é que é preocupante. Porque de resto, campanhas eleitorais, eu acho muito bem que as façam, mas isso podem ir à feira, ir ao mercado ou ir às empresas e dizer que até vão criar duzentos mil novos postos de trabalho em Barcelos, isso é daquela coisa que só come quem quer, é a opção de cada um, agora chegar a um nível destes eu penso que nós já não estamos numa fase dessas, haja de facto uma elevação política, intelectual e cultural naquilo que se defende, não andemos aqui a enganar mais ninguém porque já ninguém se deixa enganar. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado, senhor deputado. Faz favor, senhor deputado Nunes de Oliveira.

DEPUTADO DO PSD – Nunes de Oliveira – Senhor Presidente, Senhores Deputados. É evidente que nós de vez em quando também invocamos o direito de resposta, e faço isto em resposta à intervenção do senhor deputado Manuel Mota. Nós não fizemos obras, ele não encontrou obra nenhuma. Ainda neste domingo eu fui ao futebol, como vou sempre, todos os dirigentes do Partido Socialista estavam lá no futebol. Aquilo é virtual ou é realmente o Estádio Cidade de Barcelos?  Eu acho que é o Estádio Cidade de Barcelos, não é virtual, é uma obra de facto, que deve ter custado à volta de três milhões de contos. Depois, é ou não é verdade que se construiu uma circular rodoviária dentro de Barcelos?  É verdade. É ou não é verdade que o abastecimento de água e saneamento ao concelho continuou e continua ao longo destes anos?  Não vê porque não quer. A recuperação e beneficiação das vias municipais. Quando houve aquele temporal, só aqui, o executivo municipal investiu dois milhões e duzentos mil contos na recuperação de vias. Os senhores não vêem porque não querem! Não querem ver e querem chegar aqui e enterrar a cabeça na areia, continuar a castigar-nos com promessas falsas, com informações enviesadas, não podem. Há obra, há muita obra feita! É só ver! Saiam, venham connosco! Nós mostramos a obra, nós fazemos esse exercício, fazemos esse acompanhamento. Muito obrigado, senhor presidente.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Manuel Mota, para defesa da honra. Senhor deputado, é capaz de dizer em que é que foi ofendido?  É que eu não ouvi, mas...

DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Senhor presidente, quando o senhor deputado Evangelista considera que eu sou um deputado de bairro. . .

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Isso é defesa da honra?

DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Eu considero, é a minha honra. O problema da nossa democracia é que nós inclusive para defendermos a honra temos que explicar o que é a nossa honra. Se eu considerei que era a defesa da honra não devia ser o senhor presidente a avaliar aquilo que é a minha honra ou não, devia permitir que ouvissem aquilo que eu tenho para dizer e depois considerasse ou não.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Vai fazer a sua defesa da honra, mas vai-me ouvir primeiro. Não é o senhor deputado que vai aferir a defesa da honra. Porventura quando uma pessoa se sente ofendida há-de haver alguém que decida, mas não é essa pessoa. Mas faça favor, senhor deputado, eu quero ouvir o que o senhor deputado vai dizer para defesa da honra.

DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Eu compreendo até que a percepção daquilo que eu vou dizer seja um incómodo para Vossa Excelência, mas digo-o com toda a frontalidade. E digo-o porque há muito que estou calado, há muito que há a percepção de que sempre que o deputado Evangelista intervém, eu não intervenho. Por mais violenta e por mais malcriada que seja a sua intervenção eu sento-me calado, porque quem está desse lado percebe a credibilidade das pessoas. E o que está aqui em causa quando um deputado da CDU vem e só ataca o Partido Socialista e não percebe que na gestão deste município há trinta anos só existe PSD, não existe outro partido, é porque algo de estranho acontece. Esse algo de estranho acontece porque é difícil aceitar-se que o líder de uma força partidária em exercício aceite ser director de um jornal que era pertença na altura. . . (Protestos da bancada do PSD e da CDU) Eu compreendo que seja difícil ouvirem isto. Eu gostava que estas palavras fossem gravadas. Eu acredito que seja muito difícil para vós ouvir isto. Eu acredito que as verdades sejam muito difíceis, mas o problema destas verdades é que é com estas atitudes que o concelho está no estado de atraso que está. (Protestos generalizados a toda a Assembleia, com confrontos verbais entre a bancada do PSD e PS, em que também se envolveu o senhor vereador doutor Horácio Barra)

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Eu não recomeço a Assembleia sem todos estarem devidamente calmos. Eu queria dizer a este plenário desta Assembleia que o senhor vereador perdeu uma grande oportunidade de estar calado. . . (Protestos da bancada do PS e manifestação de indignação por parte do senhor vereador Horácio Barra) Senhor deputado Manuel Mota, faça o favor de concluir.

DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – É verdade que esta matéria merece, sem margem para dúvida, a indignação de todos. Os ataques pessoais que me são feitos pela Voz do Minho serão tratados em tribunal, não há dúvida sobre isso. Agora, a coligação negativa e vergonhosa que existe nesta Assembleia entre a CDU e o PSD tem que ser desmascarada. Eu não tenho receio nenhum em desmascará-la aqui. Aliás, o mais fácil de o desmascarar. . .

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – O senhor deputado veio aqui à tribuna, eu gostava que a comunicação social fosse isenta e que dissesse o que é que se passou nesta Assembleia, que dissesse que o senhor deputado veio aqui para defender a honra e chegou aqui e não defendeu honra nenhuma. Não proferiu uma palavra que mostrasse que realmente foi ofendido.

DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Permite-me que acabe ou não?  É que se eu não consigo em trinta segundos encadear o raciocínio lógico, como é que Vossa Excelência pode interpretar o que quer que seja?  Como é que é possível?  Vamos ao concreto que é para eu ainda ter alguns segundos de palavra, senão retiram-ma. Há mais de que exemplos em Portugal de uma gestão diferente de água. O problema da água que o Partido Socialista teve a responsabilidade e muito bem. . .

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Senhor deputado, não é a defesa da honra, terminou a intervenção. (Protestos da bancada do Partido Socialista)

DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Posso acabar?  O estranho desta situação é que nós na penúltima Assembleia Municipal tivemos que abandonar a Assembleia Municipal por falta de condução democrática dos trabalhos, e mais uma vez é absurdo a incapacidade de Vossas Excelências ouvirem aquilo que é a nossa consideração do que é a defesa da honra. É inacreditável! Isto é antidemocrático, no mínimo!

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Tem a palavra o senhor deputado José Evangelista, para direito de resposta.

DEPUTADO DA CDU – José Evangelista – Senhor deputado Manuel Mota, o senhor diz que não tem qualquer tipo de problemas em discutir, eu tenho muito menos. Agora uma coisa eu lhe digo, nunca desci nem desço ao nível tão baixo como o senhor desceu, por uma razão muito simples, sabe?  Nunca andei na praça pública a dizer que sou isto, aquilo, aqueloutro. O senhor para conseguir convencer o seu partido para chegar a deputado teve que dizer que é jovem, que é empresário e que é professor, e por isso é que você traiu o seu colega que ainda é vereador, que é o doutor João Lourenço, aliás, toda a gente sabe. Eu como sou jornalista hoje também sei que o senhor para chegar a deputado. . . (Protestos da bancada do Partido Socialista)

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Ó senhores deputados, o senhor deputado pediu o direito de resposta, não foi a defesa da honra. Entendido?  Os senhores estão muito enervados, tenham calma. Continue, senhor deputado, para o direito de resposta.

DEPUTADO DA CDU – José Evangelista – Eu compreendo que o senhor Corrêa até se sinta demasiado confuso, provavelmente contava com um lugar para ser eleito vereador e também não é, mas isso não é responsabilidade minha nem me diz respeito. Isso é problema do senhor e de todo o resto. Eu não estou preocupado com isso. Em relação ao senhor Manuel Mota eu só lhe tenho a dizer que em termos de malcriado o senhor meça-se a si, é que de facto eu consigo nunca fui malcriado. Nem consigo nem com ninguém. Eu discuti sempre aqui ideias, o senhor pode gostar ou não gostar, isso é problema seu, não é meu, eu defendo as minhas ideias, não defendo as suas. O senhor e alguns senhores da sua bancada provavelmente estavam à espera, como estiveram há muitos anos, a que a CDU baixasse as calças, mas não baixa, a CDU tem um projecto próprio, tem um caminho próprio que os senhores podem gostar ou não gostar, mas é o nosso caminho. Eu até admito, o senhor é um rapaz muito novo, até admito que não tenha essa experiência, mas de facto em trinta anos de democracia o senhor diga-me uma coisa. Já houve nestes trinta anos provavelmente, até apartamos as coisas em igualdade de circunstâncias, quinze anos o PS no Governo e quinze anos o PSD no Governo. Diga-me o que é que o PS fez de diferente do PSD?  O Senhor não sabe. E digo-lhe mais, é que em termos sociais o PS no Governo foi de longe pior que o PSD. E o senhor tem aí ao seu lado direito o segundo, aliás, que já foi dirigente sindical e sabe muito bem disso, que as piores medidas sociais para os trabalhadores foram feitas no Governo do Partido Socialista. Sabe quem fez os contratos a prazo?  Não sabe. Sabe quem fez a lei dos salários em atraso?  Também não sabe. Sabe quem fez a lay-off ?  Também não sabe. Sabe quem fez a flexibilidade e a polivalência?  Também não sabe. Como tal, em termos da CDU estar cúmplice com o PSD o senhor devia enfiar o barrete e estar calado, porque o que está a dizer é completamente disparate e asneiras, não sabe o que diz. O senhor sabia o que dizia, e essa é que era a defesa da honra, se chegasse aqui e dissesse que a CDU está coligada com o PSD porque votou a favor disto. . . diga o quê. Olhe, a CDU votou sempre contra os planos de actividades e orçamentos aqui;

 votou sempre contra os relatórios e contas;

 votou sempre contra as derramas. O senhor não cita uma única medida que diga de facto que a CDU está coligada com o PSD. Agora, eu não sirvo é de escadote para si nem para ninguém, está redondamente enganado. Se quer escadas, compre-as. Não é problema meu nem me diz absolutamente respeito nenhum. Agora, à custa da CDU pode ter uma certeza, não vai lá chegar. Essa certeza pode tê-la.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Senhor deputado José Evangelista, o seu direito de resposta está a acabar.

DEPUTADO DA CDU – José Evangelista – Eu já estou a acabar. Em termos de eu ser director ou não de jornal não é problema seu. Eu alguma vez lhe disse a si o que é que faz?  Nunca lhe disse nem lhe vou dizer. Isso é problema que me diz respeito a mim, é decisão minha e lamento que muita gente esteja incomodada. Mas também não é problema meu, é problema seu, não é meu.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Obrigado, senhor deputado. Para a última intervenção, tem a palavra o senhor deputado João Diôgo.

DEPUTADO DO PS – João Silva Pereira – Senhor Presidente da Assembleia, Senhores Secretários, Senhora e Senhores Vereadores, Senhor Presidente da Câmara, Excelentíssimo Público, Senhores Deputados. Eu quando me inscrevi era para tecer umas certas considerações acerca dumas palavras ditas aqui pelo senhor deputado José Evangelista, mas não vou entrar por aí porque vou fazer a vontade ao senhor presidente da Assembleia e vou ser breve. Senhor presidente, isto não está subordinado ao tema, mas vou ser breve. Quero dizer a todos vós que termina hoje nesta Assembleia a minha actividade como deputado municipal. É a última Assembleia desta legislatura e possivelmente será a última também para mim, porque eu sou apologista da renovação e se sou apologista da renovação acho que devia dar o exemplo. Já ando aqui há mais de um quarto de século, é tempo que venha outros com novas ideias, novas motivações, com outra vontade que a mim já vai faltando. A todos vós, senhores deputados, eu queria dizer-vos que procurei nas minhas intervenções nesta Assembleia guiar-me sempre por convicções, e aproveitando esta palavra de convicções eu queria dizer ao senhor presidente da Câmara, e não me leve a mal, senhor doutor Fernando Reis, que aquando da privatização da água em que eu declarei que era contra, o senhor disse que eu era, não disse mas foi o mesmo, uma espécie de cana agitada pelo vento, que tanto estava do norte como estava do sul. Não é verdade, senhor presidente. É como lhe digo, eu guio-me por convicções. E quando acho que está bem, está bem. E quando entendo que está mal, pode até estar bem, mas eu entendi que estava mal e, portanto, manifesto a minha opinião nesse sentido. E uma palavra também para o senhor presidente da Assembleia. Não quero entrar em julgamentos neste momento, mas eu recordo que tive aqui uma intervenção que quase me esqueci que estava numa tribuna política, quase me convenci que estava num palco a representar, e o senhor presidente deixou-me acabar quando tinha toda a legitimidade para me mandar calar. E quanto a vocês devo dizer-vos que sempre que vim a esta tribuna eu notava que havia um certo silêncio na sala, porque a minha linguagem é a linguagem que vocês compreendem, vocês talvez gostem de ouvir, é a linguagem de um homem que passou por todas as agruras da vida, passei por tudo, mas é uma experiência, é um património. Foi muito bom, foi muito enriquecedor estar aqui. Tenho a certeza que fiz aqui bons amigos, fiquem também vocês com a certeza de que o João Diôgo é um amigo vosso. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Não há dúvida nenhuma que isto foi fora do contexto, mas devo-lhe dizer muito obrigado, muitas felicidades, muita saúde, é o que lhe desejo, senhor deputado. Muito obrigado a todos por também tê-lo escutado, enfim, com toda a seneridade. Vamos, agora, passar para o período da ordem do dia e nesse período temos o primeiro ponto que é:

 Aprovação das actas da sessão de um de Julho de dois mil e cinco. Eu quero esclarecer que é a sessão de um de Julho composta por duas reuniões:

 dia um e oito de Julho. Portanto, são duas actas muito embora seja só uma sessão. O senhor deputado quer intervir sobre este ponto?  Se o senhor deputado tem uma questão prévia a fazer sobre as actas, faça o favor.

DEPUTADO DO PS – Alfredo Cardoso – Muito obrigado, senhor presidente da Assembleia. Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhores Membros da Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Membros da Assembleia Municipal, Caros Concidadãos. O pedido prévio antes da aprovação das actas que é assim que é o ponto – aprovação das actas –, solicitamos esta questão prévia para definir o sentido do nosso comportamento em relação a esta questão concreta desta ordem do dia. O Partido Socialista vai abster-se na votação da acta da primeira sessão. Não vai votar de nenhuma maneira a acta da segunda sessão, sem abandonar a sala. Portanto, repito, sem abandonar a sala não vota de nenhuma maneira, portanto, não vota nem a favor, nem se abstém, nem contra, e, portanto, solicitamos que não seja considerada a nossa votação na segunda sessão. Isto na medida em que tendo participado na primeira sessão nós assumimos a abstenção da acta por considerarmos que a mesma enferma de ilegalidades. E porque eu e os meus camaradas não fazem dos jornais a leitura da acta, e repito, eu não leio a acta da Assembleia Municipal nos jornais, e acho que nenhum dos membros da Assembleia Municipal deve ler a acta da Assembleia nos jornais, dizer que tal como o senhor presidente da Assembleia Municipal referiu na acta da segunda sessão e passo a dizer:

 “Por isso e à guisa do que costumo, fazer desafio aqueles que entenderem e que entendem que a decisão de continuar hoje esta Assembleia não obedece aos requisitos legais, desafio, repito, a impugná-la nos termos da lei. Se não o fizerem, mostrarão, mais uma vez, a sua incoerência”. Isto está escrito, é a afirmação do senhor presidente, não vou entrar na alusão que o membro desta Assembleia, senhor Nunes de Oliveira, fez em relação à postura do meu camarada Horácio Barra relativamente à defesa da honra desta segunda sessão, mas para afirmar claramente que não participando de nenhuma forma na votação do segundo documento da sessão que continuou de um Julho, dizer o seguinte:

 logo após a aprovação destes documentos, se o forem aprovados, o Partido Socialista de facto vai impugnar as decisões desta sessão. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. É um direito que lhes assiste. Eu quero dizer que o que me dá mais tranquilidade quando tomo alguma decisão é porque sei que das minhas decisões cabe sempre recurso quer para o plenário, quer para os tribunais. De forma que eu estou sempre à vontade no sentido de que penso sempre fazer o melhor, porque sei que das minhas decisões cabe sempre recurso. O senhor deputado pretende intervir sobre a acta?  Faz favor, senhor deputado.

DEPUTADO DA CDU – Jorge Torres – Senhor Presidente, Excelentíssima Câmara, Senhores Deputados. A questão é pertinente, só ao Partido Socialista diz respeito, no entender da CDU só existiu uma sessão, devia haver a votação das actas em conjunto. Antes disto e para não acontecer mais um caso político e para que não tenhamos que vir cá outra vez, eu solicitava ao senhor presidente a contagem do quórum para sabermos se com a saída do Partido Socialista temos que acabar com esta sessão.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. De duas, uma:

 ou eu não percebi ou o senhor deputado não percebeu. O que o senhor deputado veio aqui dizer é uma coisa muito distinta. É que em relação às actas os senhores deputados não estão presentes, portanto, eles não votam as actas. Não obstante, não se vão retirar da sala. Eu proponho a dispensa da leitura das actas.

Quem vota contra?  (Ninguém)

Quem se abstém?  (Ninguém)

Logo foi dispensada a leitura das actas.

Aprovação das actas.

Quem vota contra?  (Ninguém)

Quem se abstém?  (Ninguém)

Portanto ficará a constar da acta que os deputados do Partido Socialista não participaram na votação. (Burburinho na sala)

DEPUTADO DA CDU – José Evangelista – Senhor presidente da Assembleia, posso?  Eu penso que o senhor tem toda a razão, mas coloca-se aqui um problema. É saber se sem a presença dos deputados do Partido Socialista há quórum ou não. É que se não há quórum a Assembleia não pode continuar. E essa contagem é que é necessário fazer. É que se o Partido Socialista se ausenta da votação das actas e se não há quórum a Assembleia não pode continuar. E por isso é que é necessário fazer a contagem de quem vota a favor e ver se há quórum.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Eu pedia aos serviços de apoio que fizessem a contagem de todos os deputados que estão aqui, à excepção dos deputados do Partido Socialista. (Contagem de votos a favor) Senhores Deputados, votaram a favor cem deputados. Está tudo esclarecido. Aprovada por unanimidade a acta. Vamos passar ao segundo ponto, que é:

 Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara acerca da actividade do município, bem como da situação financeira do mesmo. Inscrições, por favor! -Tem a palavra o senhor deputado da CDU.

DEPUTADO DA CDU – Jorge Torres – Excelentíssima Mesa, Excelentíssima Câmara, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Aproveitava este período ao nível da actividade municipal para questionar o senhor presidente e no sentido de, se possível, obter o máximo de respostas em concreto. A CDU foi contactada novamente pela população de Carapeços no que diz respeito a uma das questões que eu mais levantei nesta Assembleia Municipal, isto é, a questão da Gandra-Mármores, da britadeira a céu aberto e da reposição do terreno na sua situação original. E contactaram novamente a CDU porque entre vinte e sete de Julho e quinze de Agosto a mesma empresa esteve em funcionamento onde voltou a prejudicar os moradores. Questiono:

O senhor presidente teve conhecimento de. . . ? Aplicou alguma coima se teve conhecimento?  Informou o tribunal?  Porque é sabido que há uma questão em tribunal. Que medidas tomou?  Se porventura não teve conhecimento, o que é que daqui para a frente irá tomar, porque hoje é público que tem conhecimento? Segunda questão, senhor presidente. Vou falar do bairro da Misericórdia. Eu aqui solicitava ao senhor presidente que convidasse os membros do Bloco de Esquerda para a inauguração real da requalificação do bairro da Misericórdia por ser um bairro operário, já que o Bloco nunca fez a inauguração virtual dos edifícios da antiga Barcelense, porque lá, se calhar, só vivem os ricos. Friso perante esta Assembleia, que se traduzirá perante os barcelenses:

-Apesar do que consideramos um longo atraso nas obras do bairro da Misericórdia, hoje congratulamo-nos com o início das mesmas. Agora seremos incapazes é de brincar com aquele povo operário, com aquele povo que sempre viveu do trabalho e conseguir fazer deles o arremesso de campanha política contra quem quer que seja. A CDU sempre o fez e continuará a lutar pelos direitos da população. Por fim, uma questão relativa ao futebol popular. Senhor presidente, está prestes a iniciar o novo torneio ou campeonato de futebol popular. É sabido que tem mais ou menos mil e seiscentos atletas sem qualquer tipo de exame médico. Não acha que está na altura da Câmara Municipal fazer um protocolo com a associação a fim de se realizar esses exames para termos a certeza que os atletas que estão a praticar esse desporto estão com as mínimas condições de segurança? Para já, era tudo.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Domingos Pereira.

DEPUTADO DO PS – Domingos Pereira – Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhor Presidente da Câmara e restante Vereação, Senhores Deputados. Independentemente de concordar ou agradar a intervenção que vou fazer ela situa-se no domínio da realidade da execução orçamental, não tem por fim tentar denegrir ou qualquer crítica de outra natureza, espelha a realidade, porque estão materializadas nos documentos entregues a esta Assembleia. Na informação escrita acerca da situação financeira, mais concretamente a situação orçamental do corrente ano, considero que é o pior dos anos de dois mil e um/dois mil e cinco. Decorridos dois terços (oito meses) da sua execução, o valor das receitas cobradas está muito aquém do esperado. As receitas de capital estão com um grau de execução de cerca de vinte e dois por cento, ou seja, dos trinta e três milhões previstos foram cobrados sete milhões. As receitas correntes, com uma taxa de cerca de cinquenta e sete por cento (vinte e quatro milhões) e a receita global é de cerca de quarenta e três virgula cinco por cento (cerca de trinta e cinco milhões). Do lado da despesa, os compromissos assumidos que são o que contam para a despesa, em dois terços da sua execução, oito meses, temos setenta e cinco por cento de despesa comprometida correspondente a sessenta milhões de euros. Em conclusão, podemos dizer que a previsível diferença entre o cobrado e o comprometido no final do ano será na ordem dos quinze a vinte milhões de euros. Isto em economia joga-se muito com a probabilidade e com as estatísticas em função dos dados obtidos para a análise em cada momento. Significa isto que muito previsivelmente a Câmara Municipal terá dificuldades de tesouraria no curto e médio prazo devido à impossibilidade de recurso a empréstimos de médio e longo prazo – passivos financeiros – que se situa em cerca de dois virgula cinco milhões de euros (quinhentos mil contos), valor residual tendo em conta os montantes orçamentados em cerca de setenta e nove milhões de euros. Isto serve para concluir que a única alternativa será atrasar o fornecimento a fornecedores porque a informação prestada acerca da saudável capacidade de endividamento à autarquia não existe. Aliás, o município necessitaria para manter estes projectos de decorrer a empréstimos de médio e longo prazo de cerca de quinze milhões de euros como foi prática até dois mil e dois. Isto é a realidade, não é invenção, é o que está escrito nos mapas de controlo da receita orçamental e de certeza absoluta que qualquer pessoa concorda com isto, é a realidade pura e crua. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado António Ribeiro.

DEPUTADO DO CDS-PP – António Ribeiro – Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhora e Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Isto tem sido difícil, senhor presidente. Não interviemos até agora e penso que é um bocado complicado a gente vir aqui falar do que se passou, do que se tem passado, há um regimento, mas penso que era importante que ele fosse cumprido tanto pelos senhores deputados como pelos senhores vereadores. É a última sessão, o senhor presidente tinha dito que ia ser intransigente, penso que não foi tanto como deveria ser, sinto-me um pouco desiludido sinceramente, eu que sou candidato a presidente desta Assembleia nas próximas eleições. Em relação à informação escrita queria, em primeiro lugar, lamentar que haja eleições tão breve. Com tantos subsídios e algumas obras que aguardam há demasiados anos a serem lançadas agora, não faltarão as más línguas a falarem em eleitoralismo. Parece o Governo Socialista em ziguezague num modelo socrático de curva e contracurva, procurando tirar com a mão e dar com a outra. Em relação à frente fluvial nascente é evidente que é uma obra que louvamos, mas é também evidente que já deveria estar pronta há dezenas de anos. E poderia estar se tivesse sido entregue, por exemplo, a privados tal como por exemplo o cais de Gaia ou de Viana. Poupava-se cerca de um milhão e quinhentos mil euros que tanto jeito davam para outras despesas. Já agora, que as margens não façam esquecer o rio. Em relação ao protocolo de cooperação com a Associação Nacional de Jovens Empresários, já o afirmamos publicamente que, em primeiro lugar, deveriam estar as associações locais, e a ACIB, neste caso, já deu mais que provas de qualidade no trabalho que desenvolve e na apresentação de soluções pró activas para várias situações que agora se verificam. Em segundo lugar, tendo em conta a associação com quem foi realizado o protocolo, cria-se um limite de idades não permitindo o usufruto por todas as pessoas que queiram ser empresárias. Em terceiro lugar, segundo parece no protocolo, talvez apenas se criem oito empresas de três em três anos. Com os custos praticados é natural que as empresas fiquem mesmo nos três anos inviabilizando desta forma um verdadeiro centro de apoio à criação de empresas. Em relação às águas e saneamentos, quando se fala em milhões e milhares é de realçar que se fale numa indemnização de vinte e dois euros e meio no colector de esgotos de Rio Covo Santa Eulália para Santa Eugénia. Outra questão que gostaria de pôr tem a ver com uma rotunda que foi aberta no final da semana passada junto à Junta de Freguesia de Arcozelo. Será que quem fez o projecto achava que não iam lá passar camiões?  É que ainda hoje um camião normalíssimo teve de fazer duas manobras para passar a rotunda, se aparece um autocarro ou um camião maior não passa. Outra questão, que segundo consta, as obras na rua José Júlio Vieira Ramos vão ser terminadas antes das eleições. Parece que foi antecipado o prazo de conclusão. Terá sido alguma estranha eficiência ou será mesmo o prazo de conclusão contratado?  Se o prazo de conclusão é antecipado gostaríamos de saber se há custos acrescidos. . . e temos também a informação, que julgamos credível, que nessa obra não foram contempladas as estruturas para o gás e para a TV Cabo. Daqui a quanto tempo vai ser tudo levantado outra vez?  Para terminar, volto ao assunto das barreiras arquitectónicas. Já tinha prometido que o faria e estou aqui a fazê-lo. Escola Secundária de Barcelos. Tem uma rampa que ficava lindamente no parque radical de Arcozelo. Foi pedida uma nova rampa, que a Câmara fez o projecto e segundo se diz iria pagar. O orçamento terá sido elevado e a Câmara terá voltado com a palavra atrás. A DREN comprometeu-se também, mas em finais de Agosto disse que não tinha verba. Segunda-feira começam as aulas, uma pessoa de cadeira de rodas, e há lá alunos nessas condições, vai ter de entrar pelo circuito dos carros, dar a volta a toda a escola para ir para o pavilhão. O mesmo para ir à cantina, ginásio, secretaria, etc. Por enquanto, infelizmente, não tem chovido, quando chover, para além de tudo isto, a cadeira de rodas não tem qualquer resguardo. Não se pode sacrificar a dignidade das pessoas em interesses populistas ou económicos. O que se vai gastar, por exemplo, na fonte cibernética da avenida João Duarte dava para várias rampas. O direito de todos é o dever de cada um nós. Segunda-feira começam as aulas. Obrigado, senhor presidente.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado José Maria Cardoso.

DEPUTADO DO BE – José Maria Cardoso – Muito boa-noite. Senhor Presidente, Senhores Membros da Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados e Deputadas, Meus Senhores e Minhas Senhoras. Tive o cuidado de fazer uma inscrição atempada pensando que haveria a sequência das discussões que existiam tal e qual como está escrito e de certa forma acordado em termos de regimento. Quando me apercebi que a questão estava a ser colocada em termos de resposta também tive o cuidado de retirar essa inscrição. Isto acho que é uma forma correcta de se estar perante uma Assembleia que acima de tudo é importante que discuta aquilo que é discutível. Meus senhores, lamento ter assistido, e com o repúdio veemente aqui faço esse direito à indignação, ao que se passou aqui nesta Assembleia nesta parte inicial. É inadmissível e inaceitável que assim aconteça. Alguém aqui disse que parecia uma linguagem, ou algo assim do género, de bairro. Na verdade, e com o devido respeito por todos os bairros, o que aqui se passou foi exactamente isso, dos bairros mais degradados onde o nível de formação é do mais baixo. Foi a postura que nós tivemos. . . que os senhores deputados tiveram, melhor dizendo, e nós ouvimos, com termos indecorosos, a resvalar muitas vezes para o insulto e com uma linguagem de adversidade que não é admissível mesmo que estejamos numa situação de pré-campanha. Queria aqui deixar este direito que me assiste, o direito à indignação, não é propriamente a defesa da honra, mas é um direito à indignação que eu aqui queria prestar. Aliás, só não saí desta sala, não é que isso fizesse muita diferença em termos de quórum, mas porque sei assumir as minhas responsabilidades políticas e ninguém ficaria cá para falar em nome do Bloco de Esquerda, e só por isso não saí desta sala. Lamento que tenha acontecido. Começou logo com uma postura habilidosa da parte do senhor Nunes de Oliveira, porque percebeu que não iria ter tempo para fazer uma intervenção em função da disposição dos partidos políticos em cada uma das intervenções e continuou por aí fora de uma forma cada vez mais crescente em termos dessas intervenções, nada se tratando de resposta ao que quer que fosse. Em relação a alguns comentários que foram aqui feitos, nomeadamente a uma intervenção do deputado da CDU, eu só lhe queria dizer que qualquer umas das afirmações que fez não me merece qualquer credibilidade política, não me merece sequer o direito à resposta dado que eu percebo muito bem porque é que queria que eu respondesse, e como tal não lhe respondo sequer, cada um faz a intervenção que muito bem quiser e da forma como muito bem aceitar. Portanto, sobre isso estamos falados, por mais que diga nunca irá ter resposta da parte do Bloco de Esquerda porque eu sei que é isso que pretendia ter. É desespero de causa e as situações assim vêm ao de cima. Em relação ao que está aqui em discussão, eu queria questionar mais uma vez um aspecto que a mim me preocupa sobremaneira, que é o facto de continuamente e constantemente haver uma atribuição de verbas para as empresas municipais. Queria lançar um repto! Tenhamos a coragem e a ousadia de fazer uma auditoria às empresas municipais. De perceber qual é o rácio, qual é a margem que existe entre aquilo que tem como despesa e aquilo que efectivamente serve como utilidade pública. Portanto, há que fazer uma auditoria no sentido de nós percebermos para que é que existem as empresas municipais. Sinceramente ainda não percebi, ainda continuo sem perceber, a não ser aquilo que toda a gente entende e que sabe que é, que é, no fundo, para servir de centros de despesismo, de facilitismo e algum malabarismo de permeio, porque permitem depois, logicamente, inverter a situação em termos de Tribunal de Contas. Tenha-se coragem para se falar sobre isto e acima de tudo marque-se posição sobre a importância das Assembleias Municipais. Uma outra questão que não queria deixar passar em claro é a questão da água que também aqui foi focada e que também faz parte desta informação escrita. Eu recordo-me, senhor presidente da Câmara, de há quatro anos que eu também fui candidato o senhor presidente num dos encontros que tivemos ter afirmado de uma forma peremptória que a cobertura dos serviços de água ao domicílio andava na ordem dos sessenta, sessenta e poucos por cento. Espanta-me que passado quatro anos esta cobertura tenha diminuído. Isto porque, repare, subentendendo-se que não existe uma população que tivesse correspondido a uma maioria tão grande de situações que permitisse fazer umas coisas de forma diferente, e que por tal fosse justificativo deste facto, eu subentendo que em vez de haver uma implantação da rede de abastecimento houve uma desimplantação. Porque segundo informação da Águas de Barcelos que chegou às nossas caixas de correio diz algo como:

 “A população servida de água, portanto, até dois mil e nove, passa dos quarenta e quatro por cento para noventa e nove por cento”. Subentendo que neste momento é de quarenta e quatro por cento, o que contraria perfeitamente aquilo que foi afirmado. E se assim o é de quarenta e quatro por cento, nós temos dos níveis mais baixos de todo o país, dos níveis a rondar e a resvalar, melhor dizendo, para um terceiro mundismo em termos de abastecimento de água como um dos factores principais. Há que acatar responsabilidades de tudo isto e essas responsabilidades são da presidência da Câmara e são das autarquias que não aproveitaram sequer o primeiro e segundo quadro comunitário que foi na altura estabelecido para tal. Queria só para terminar lembrar que há aqui uma transferência também para o parque fluvial. É interessante e é curioso verificar que o senhor presidente ao fim de três mandatos chega à brilhante conclusão que é prioritária a criação de um parque fluvial e de certa forma a recuperação da frente ribeirinha. Eu queria recordar-lhe, pelo menos aos mais incautos, que o Bloco de Esquerda logo no início desta legislatura fez aprovar, e por unanimidade nesta Assembleia, a despoluição do rio, a recuperação do património fluvial e a requalificação de todo o espaço envolvente no percurso urbano do rio. Mais uma vez a autarquia fez ouvidos de mercador durante todo o período de tempo e agora naturalmente, porque acha que chegou o momento, dado que o momento é o mais acertado para as suas finalidades eleitoralistas, aqui está este plano. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Neste momento não há mais inscrições, eu vou fazer uma segunda ronda para segundas inscrições. Tem a palavra o senhor deputado José Rosa.

DEPUTADO DO MPT – José Rosa – Senhor Presidente, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Vou ser muito incisivo, muito concreto, porque já se perdeu tempo demasiado. Foi veiculada a construção de uma nova piscina, eu queria saber se isso foi uma promessa não cumprida ou se é uma nova promessa eleitoral. Houve uma questão que foi visível, pelo menos para quem quis ver junto à ponte medieval, os esgotos a caírem no rio numa altura em que tínhamos aqui mais turistas, também gostaria de saber se isso foi um caso pontual ou se foi negligência de alguma parte. Depois, embora não sendo uma informação escrita, mas é uma informação municipal que chegou às nossas casas, e não obstante haver aqui algumas parcelas que estão repetidas, mas partindo do princípio que estes valores são correctos e estou a falar nisto porquê?  Quero deixar aqui uns valores apenas para reflexão. Partindo do pressuposto que as parcelas estão correctas aparece aqui uma verba de um milhão e vinte e três mil euros para uma colectividade. E depois aparece aqui uma outra verba oposta, digamos assim, de quinhentos euros, que é dividida em duas partes iguais pelo Núcleo de Barcelos dos Escuteiros e pela ACAPO. Estivemos a analisar isto e há uma conclusão a que eu chego e fico satisfeito porque noto que eventualmente haverá aqui uma nova atitude da Câmara e presumo eu que este milhão e vinte e três mil deveria ser um milhão, vinte e três mil e quinhentos, mas não, os quinhentos euros foi para as duas associações e fico satisfeito por saber isso. Mas já agora queria referir que estas referências ao Financial Times e à Administração Local que colocam Barcelos num bom patamar também fico satisfeito com isso, também é bom sabermos que Barcelos não é noticiada apenas por questões negativas, como são conhecidas e foram publicadas ultimamente. Agora queria deixar uma questão ao senhor vereador do urbanismo e certamente já deve estar a pensar no que é que eu vou falar, e quando eu falar vai dizer que eu sou chato, eu até concordo, mas quando eu lhe falei a primeira vez se o problema tivesse sido resolvido pode ter a certeza que eu vinha aqui dizer-lhe:

 “Sim, senhor, está de parabéns! ” É aquela questão de São Pedro, do muro. Eu estou a falar nisto porquê?  Porque o futuro a Deus pertence, melhor dizendo, aos barcelenses pertence, e hoje o senhor está aí nesse sítio mas amanhã pode estar ali como vereador sem pelouro. E portanto como ainda tem algum tempo para resolver isto antes de acabar esta legislatura, lanço-lhe a questão. Porque eu também em jeito de balanço sou confrontado com a pessoa que veio ter comigo e quero terminar esta legislatura e dizer como vocês dizem:

 ter obra feita. Além daquele célebre relatório das lixeiras que causou muito incómodo, fizemos outras coisas e, entre isso, essa questão do muro, e a pessoa veio ter comigo e utilizou aquela frase que anda agora muito na moda, veio ter comigo e disse-me:

 “Então, senhor fulano, o problema do muro? ” Eu disse:

 “Está resolvido”. E a resposta dele foi esta:

 “Pois é, falam, falam. . . ”. Eu gostaria de ter uma resposta se pudesse ser. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Alfredo Cardoso.

DEPUTADO DO PS – Alfredo Cardoso – Senhor Presidente da Assembleia, Senhores Membros da Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Membros da Assembleia Municipal. Da leitura da informação escrita, permita-me solicitar a seguinte intervenção não escrita:

Porque é que as empresas municipais não apresentam as contas de gerência a esta Assembleia Municipal como a lei obriga, e recentemente apareceu publicada a conta de gerência da Empresa Municipal de Desporto do ano de dois mil e três no jornal A Voz do Minho?  É só.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Fernando Pereira.

DEPUTADO DO PSD – Fernando Pereira – Muito obrigado, senhor presidente. Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhoras e Senhores Deputados. Vi a informação escrita, esta informação escrita é a última que vai decorrer aqui em apreciação no actual mandato, no nosso entender é o culminar de uma gestão municipal bastante positiva, ao contrário do que tem sido divulgado e dito e compreende-se que estamos em campanha eleitoral. A gestão do PSD em nosso entender não negligenciou qualquer planificação para o concelho de Barcelos, resulta desta informação escrita que esta actividade decorreu precisamente daquilo que foi o planeamento e o projecto do PSD para o concelho de Barcelos. Pode-se perguntar também se se fez tudo. Obviamente que não, há muitas coisas para fazer, razão até pela qual o actual presidente da Câmara é candidato, porque há projectos que ele agarrou e quer concretizar. E quer concretizar precisamente num concelho que é um concelho especial pelas suas características. Há uma tendência aqui em Barcelos de comparar o concelho de Barcelos em tons genéricos a outros que existem no País e a outros aqui ao lado. Aliás, houve uma declaração que foi extrapolada que quase nos quis fazer transparecer que o concelho de Barcelos se situava entre os cinquenta piores de Portugal. Fiquei triste quando vi essa declaração até porque é uma declaração que transmite uma imagem negativa de Barcelos e no meu entender não corresponde à realidade e àquilo que nós sentimos sobre Barcelos. Eu queria dizer que estou muito orgulhoso no concelho que temos, sentimos todos no grupo parlamentar do PSD que há muito para fazer, mas permita-me, senhor presidente da Assembleia Municipal, que é com esse sentir de campanha eleitoral por haver muito para fazer que nós estamos aqui na luta e na luta para vencer. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor presidente da Câmara, se pretender responder.

PRESIDENTE DA CÂMARA – Senhor Presidente da Assembleia, Senhores Deputados. Vou tentar responder a algumas questões que me foram colocadas, não obstante algumas das intervenções que foram produzidas não terem rigorosamente nada a ver com a informação escrita do presidente da Câmara. Para começar, à questão colocada pelo senhor deputado Jorge Torres sobre a Gandra-Mármores, em Carapeços, vai responder daqui a pouco o senhor vereador Manuel Marinho. Sobre a questão do bairro da Misericórdia não é uma questão que me diga respeito, foi um comentário a latere que o senhor fez em relação ao Bloco de Esquerda, portanto, não tenho rigorosamente nada a ver com isso. Sobre a questão do futebol popular e da Câmara arranjar um gabinete médico para fazer uma triagem sobre a situação de saúde dos participantes no campeonato, bom, acho que é uma sugestão que poderá ser interessante, mas que cabe a cada um de nós cuidar da sua saúde e saber até que ponto tem condições físicas para poder praticar desporto. Não caberá à Câmara Municipal montar um gabinete médico, acho que neste concelho todos os barcelenses têm um médico de família e, portanto, devem ter ido todos ao médico de família. Não sei quais são as regras no funcionamento do futebol popular, mas penso que deveria haver um boletim médico de cada participante no sentido de saber até que ponto as pessoas têm ou não condições para poder praticar desporto. Acho que isso é uma competência de cada um de nós e não vai competir à Câmara Municipal criar um gabinete próprio para atender mil e tal atletas. De qualquer forma, a Câmara estará receptiva a colaborar com os dirigentes do futebol popular para colaborar com eles, falar com o Centro de Saúde, arranjar uma forma qualquer de diálogo. A intervenção do senhor deputado Domingos Pereira, sobre a situação económica e financeira da Câmara Municipal, gostava de lhe dizer só o seguinte:

Esta Assembleia Municipal ao longo destes quatro anos tem sido efectivamente confrontada com diversas intervenções da sua parte sobre a situação financeira da Câmara. Eu só gostava de dizer aos senhores deputados que venho todos os dias para a Câmara e não tenho nenhuma fila de credores a pedir para pagar dívidas, a Câmara Municipal de Barcelos continua a ter uma boa aceitação no mercado, continua a não faltar “interessados” nos concursos que a Câmara Municipal lança, não fazemos fectorings, não fazemos leasings, estamos a pagar dentro de prazos razoáveis, muito mais razoáveis do que aquilo que é norma nas autarquias locais e do que é norma no Estado. Portanto, os senhores deputados escusam de estar preocupados com a situação financeira da Câmara porque ela vai continuar a ser, como tem sido desde mil, novecentos e noventa, bem gerida em termos financeiros. Gostava também de dizer que nesta matéria, e é do conhecimento público porque está publicado nos jornais, a Câmara de Barcelos em termos de capacidade de endividamento é a terceira Câmara do país que tem maior capacidade de endividamento. Acho que isto diz bem da forma como nós procuramos gerir a Câmara Municipal de Barcelos. Portanto, os senhores deputados escusam de estar preocupados com as dívidas que a Câmara tem, os senhores fornecedores também, quando virem alguma fila à minha espera para cobrar o que quer que seja escusam de chamar a polícia porque não vai ser preciso. Senhor deputado António Ribeiro, eu gostava de dizer o seguinte:

O senhor deputado falou que há muitos subsídios nesta informação escrita, muitas obras, subsídios a Juntas de Freguesia, a colectividades. . . Bem, nós temos um plano de actividades que foi aprovado por esta Assembleia, primeiramente aprovado pela Câmara Municipal e depois aprovado por esta Assembleia. Nós, o PSD, somos responsáveis pela gestão em absoluto daquilo que fazemos, houve um passado em que até vereadores do Partido Socialista votavam com o PSD normalmente os planos de actividades quer na Câmara Municipal, quer na Assembleia Municipal, depois deixou de ser assim, e ainda bem, e ainda bem que deixamos de fazer negócios com a oposição, agora somos os únicos responsáveis por isso. Eu gostava de dizer ao senhor e a esta Assembleia o seguinte:

-Nós estamos a vinte e cinco dias das eleições e essa história das obras eleitoralistas não pegam. Olhe, ou PSD ou eu próprio já ganhamos as eleições no concelho de Barcelos, ou não é com estes subsídios ou com estas obras que estamos a lançar agora e que os senhores falam de eleitoralistas, mas que única e simplesmente se referem e vêm na sequência do plano de actividades deste mandato, só estamos a dar sequência a isso. Portanto, nós não estamos a fazer mais do que aquilo que foi aprovado ou pela Câmara Municipal ou pela Assembleia Municipal, não estamos a fazer nem mais nem menos. Ou as eleições já estão ganhas, ou então já estão perdidas. Quanto à questão que me colocou sobre a rotunda em Arcozelo, sinceramente não sei, eu não sou engenheiro, sou médico, sou político, não sei se a rotunda está bem feita, se está mal feita, se está mal feita terá que se corrigir naturalmente, mas isso cabe aos técnicos e, portanto, procurarei saber o que é que se passa. Se na rua Santos Júnior está colocada a TV Cabo ou não, posso-lhe dizer que existe um protocolo entre a Câmara Municipal e as empresas operadoras de fazerem as infra-estruturas se acharem convenientes, se a TV Cabo não está a colocar lá os tubos para haver TV Cabo a questão não é minha, a questão é da TV Cabo. Quanto à questão da Escola Secundária, é uma questão que terá que colocar à Direcção Regional de Educação do Norte, porque a sua gestão não é da responsabilidade da Câmara Municipal de Barcelos. A Câmara está sempre receptiva a colaborar com os organismos da Administração Central, mas não está sempre receptiva a gastar o seu dinheiro com obras que cabem aos outros. Sobre as Empresas Municipais, eu acho que já disse tudo aqui na última Assembleia, não vale a pena continuarmos a redimir sobre esta matéria, as nossas posições são suficientemente conhecidas, o nosso comportamento em relação a esta matéria é um comportamento de legalidade, já fomos inspeccionados ao longo de quinze anos dezenas de vezes pelos mais diversos órgãos de fiscalização sobre o funcionamento da autarquia e das empresas municipais e, portanto, não vale a pena estarmos aqui a querer levantar mais questões, nem sequer foram os governos do PSD que inventaram as empresas municipais, elas existem em todas as Câmaras, em todos os Municípios, não sei se em Salvaterra de Magos existe, mas eu penso que sendo a única Câmara do país gerida pelo Bloco de Esquerda, eu penso que o Bloco de Esquerda era capaz de não enjeitar a possibilidade de ter uma empresa municipal para poder por vezes fazer aquilo que em termos de Câmara Municipal não é possível fazer. Mas de qualquer maneira há-de me dizer se lá fazem ou se não fazem. Sobre a questão da cobertura de água e saneamento, se Barcelos tem sessenta por cento ou quarenta por cento e que as Águas de Barcelos mandaram uma carta às pessoas a dizer que tem quarenta e quatro por cento, são coisas completamente distintas. O que eu disse e afirmo há dois ou três anos a Câmara de Barcelos tem sessenta por cento de capacidade instalada para fornecimento de água e para fornecimento de saneamento. Gostava de lhe dizer também que eu não tenho uma visão de Barcelos somente ligada à cidade. A visão que eu tenho de Barcelos é uma visão do concelho todo, na sua totalidade. Eu não sei se o senhor conhece o concelho de Barcelos, é capaz de conhecer, mas eu conheço porque trabalhei durante muitos anos no concelho de Barcelos quer na margem direita, quer na margem esquerda, eu conheço o concelho de Barcelos há trinta anos e sei o que ele é hoje. Obviamente que não fizemos tudo, não está feito tudo em lado nenhum, há sempre críticas a fazer, há sempre objectivos a conseguir, mas a verdade é que eu sei o que é que era o concelho de Barcelos e sei o que é hoje, conhecimento concreto no terreno. Para mim o concelho de Barcelos não é a cidade de Barcelos, cidade onde eu nasci há cinquenta e cinco anos e onde eu cresci e que na altura só havia uma escola primária, só havia um jardim-de-infância privado, hoje nós temos muitas coisas. Há quinze anos quando entrei para a Câmara no concelho de Barcelos só havia água na cidade, na freguesia. Hoje temos capacidade instalada para sessenta por cento no concelho de Barcelos. Quanto às questões levantadas pelo senhor deputado Rosas, efectivamente eu acho que ele não fez qualquer referência à informação escrita que foi produzida e portanto não tenho qualquer comentário a fazer. Quanto à questão do senhor deputado Alfredo Cardoso sobre contas de gerência das empresas municipais, estas estão aprovadas pela Câmara Municipal, conforme está na lei, não têm que vir à Assembleia Municipal, é pela Câmara Municipal, e as de dois mil e três é que foram auditadas pelo Tribunal de Contas e é de lei publicar num jornal. Se foi na Voz do Minho ou noutro qualquer é uma questão que a mim me passa ao lado. Mas, portanto, não é a Assembleia Municipal que tem que aprovar as contas das empresas municipais, é a Câmara Municipal, estamos a cumprir a lei, portanto, a resposta está dada, senhor deputado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor presidente. Tem a palavra o senhor vereador Manuel Marinho.

VEREADOR DO PSD – Manuel Marinho – Boa-noite a todos. Respondendo à questão levantada pelo senhor deputado Jorge Torres sobre a Gandra-Mármores quero dizer o seguinte:

Como é sabido de todos, em devido tempo a Câmara ordenou o encerramento daquelas instalações e selou os acessos. Na sequência disso, a empresa recorreu da decisão da Câmara para o Tribunal Administrativo e esse processo ainda decorre e aguardamos serenamente a decisão. Ao mesmo tempo interpôs uma providência cautelar no Tribunal Judicial de Barcelos no sentido de os selos que tínhamos colocado nas entradas serem removidos de maneira a que eles pudessem lá entrar para outro fim que não fosse a actividade industrial. O tribunal confirmou a decisão de manter os selos com a excepção de uma entrada para eventualmente alimentar ou cuidar de uns animais que existiam na propriedade. Recentemente tive conhecimento que o empresário teria reiniciado a laboração através dos moradores do local e imediatamente mandei recolocar os selos nas entradas que tinham sido violadas, participei isso ao tribunal, que era o que tínhamos que fazer. Essa informação foi dada aos moradores e também a título informativo, como o empresário teria exibido documentos do ministério da economia e documentos do ministério do ambiente sobre uma pertença aprovação da certidão de localização, nós interpelamos o ministério da economia e o ministério do ambiente que nos responderam a dizer que efectivamente os serviços não andaram muito bem e que aqueles documentos foram cancelados, ficaram sem efeito. Relativamente à questão levantada pelo senhor deputado Rosa sobre um muro em São Pedro, como deve entender eu tenho centenas de processos de obras e de processos fiscais e de queixas, lembro-me da questão, há um processo sobre isso, mas como não o considero de maneira nenhuma chato nem quero que essa questão macule a sua prestação neste mandato, fico à sua disposição para na próxima terça-feira, à hora que entender, ir ao local consigo para esclarecermos a situação.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor vereador. Tem a palavra o senhor deputado Alfredo Cardoso, para direito de resposta.

DEPUTADO DO PS – Alfredo Cardoso – Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhores Membros da Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Membros da Assembleia Municipal. Não perdemos tempo se mesmo em fim de mandato continuarmos a esgrimir argumentos de natureza política que tem em vista Barcelos e só Barcelos. E, portanto, não faz mal nenhum que a gente continue a arrastar querelas por aí fora, pelo contrário, só faz bem, fortalece a democracia e não tem que haver nenhum tipo de tolerância, tem que haver é respeito pelos direitos de cada um. E os direitos de cada membro da Assembleia, ao contrário do que muita gente possa pensar, que isto possa estar estribado naqueles que estão para falar, porque qualquer membro da Assembleia pode falar aquilo que o regimento consagra. E neste sentido, vou usar o direito de resposta em relação ao senhor presidente da Câmara. O senhor presidente da Câmara mantém a ideia de que não tem que trazer a esta Assembleia Municipal elementos para apreciação. Nós mantemos exactamente a ideia contrária e passo a citar apenas. . . e por acaso queria frisar isto, quando fiz a interpelação ao senhor presidente da Assembleia Municipal não me dirigi ao senhor presidente da Câmara, mas como ele abordou, do meu ponto de vista bem, porque não estamos aqui para nos agarrarmos a questões de pormenor, estamos aqui a discutir política e só política, interessava que se revisse a Lei número cinco A/dois mil e dois com todas as rectificações e que se tivesse em conta que são competências da Assembleia Municipal, artigo cinquenta e três, “Acompanhar e fiscalizar a actividade da Câmara, dos serviços municipalizados, das fundações e das empresas municipais”. Mais adiante, alínea l), diz “Municipalizar serviços, autorizar o município, nos termos da lei, a criar fundações e empresas municipais e a aprovar os respectivos estatutos, bem como a remuneração dos membros dos corpos sociais. . . ”. Ora se isto está na lei é um direito que nos assiste de em cada Assembleia apreciar uma informação das Assembleias. Já que não apreciamos nas outras, apreciávamos nesta. Foi esta a razão da pergunta, mantemos esta ideia de que o senhor presidente não foi feliz na resposta. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Vamos passar ao ponto seguinte, que é:

 Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar autorização para o lançamento da derrama de cinco por cento sobre o IRC gerado no ano de dois mil e cinco. Aberto o debate, inscrições, por favor! Tem a palavra o senhor deputado José Maria Cardoso.

DEPUTADO DO BE – José Maria Cardoso – Vou fazer uma declaração de voto em relação a este ponto que está em análise. O Bloco de Esquerda sempre votou nesta Assembleia contra a fixação da taxa máxima, dez por cento, da derrama sobre o imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas. Fê-lo sempre na consciência de que tal derrama sobre a colecta do IRC se afigurava lesiva para o tecido empresarial e consequentemente para a economia concelhia. Este ano, e por agora, assistimos a uma proposta do executivo de redução da derrama para cinco por cento. Trata-se de uma redução que vemos como positiva no contexto económico recessivo que o país e no caso concreto do nosso concelho atravessa. O Bloco de Esquerda só lamenta que tal proposta de redução surja só, como diz o povo, depois da casa roubada. Foi necessário o país em geral e o concelho em particular chegar à situação económica delicada em que se encontra para que a Câmara Municipal de Barcelos se decidisse reduzir o valor da derrama, de resto à semelhança de muitas outras autarquias do país, que sempre adoptaram, também, uma política cega de fixação da derrama. Estamos a menos de um mês das eleições autárquicas. Porque não somos ingénuos e estamos conscientes de que não será por certo inocente a escolha por parte da maioria do PSD da altura escolhida para a apresentação desta proposta, mas admitindo que a situação é favorável e vem de encontro àquilo que sempre defendemos, o Bloco de Esquerda vai votar favoravelmente esta proposta por acreditar que poderá ter efeitos positivos no tecido empresarial do concelho, desde que, e fazemos votos para que tal não aconteça pois revelaria uma total falta de princípios políticos, a autarquia em dois mil e seis, seja qual for o partido com maioria, não volte a fixar o valor da derrama do IRC na taxa máxima de dez por cento. Seja ponto assente que esta taxa manter-se-á nos cinco por cento.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado José Paulo Matias.

DEPUTADO DO PS – José Paulo Matias – Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Secretários da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Membros desta Assembleia, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Antes de falar sobre este assunto e porque o senhor presidente da Assembleia há pouco, no período de antes da ordem do dia, me tinha interpelado para vir aqui falar, vou só esclarecer, porque tinha intenção de vir agora, porque é que reagi a esta situação. É assim:

O acordo de cavalheiros que nós temos era de que é rotativa a capacidade de intervenção. Hoje começava pelo Partido Socialista, seguia-se o PP, seguia-se a CDU, Bloco de Esquerda, MPT e depois o PSD. Ora bem, o senhor presidente da mesa da Assembleia deu a oportunidade a que o senhor Nunes de Oliveira viesse aqui fazer uma intervenção superior a quinze minutos e quando o Manuel Mota a três minutos e vinte da sua intervenção de direito de resposta foi interpelado. É nisto que me parece que não foi correcta a interpretação que o senhor presidente fez e por isso nós reagimos considerando que foi criada uma desigualdade que rompe aquele acordo de cavalheiros que tínhamos de ser rotativo.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Senhor deputado, só um momentinho, eu vou interrompê-lo, isto é preciso esclarecer, porque não quero que haja dúvidas aqui. Aliás, o regimento é fácil de interpretar e nós temos feito várias reuniões sobre isso. Houve uma intervenção do Partido Socialista, o deputado seguinte fez outra intervenção relacionada com o mesmo tema, não saiu do tema, e daí que todos intervieram sobre o mesmo ponto. E não é verdade, eu queria que ficasse bem esclarecido, eu contei, o senhor deputado Nunes de Oliveira não chegou aos quinze minutos e o senhor deputado Manuel Mota chegou aos cinco minutos, quase seis minutos.

DEPUTADO DO PS – José Paulo Matias – Tinha que manifestar o meu desacordo porque o senhor presidente desafiou-me a dizer e eu tinha que dizer em que é que estou e mantenho a minha opinião. Ora bom, somos chamados hoje a discutir e votar uma proposta da Câmara Municipal para aprovar o lançamento da derrama de cinco por cento sobre o IRC gerado no ano em curso, ou seja, dois mil e cinco. A Lei estabelece que os municípios podem lançar esta derrama até ao máximo de dez por cento sobre a colecta do IRC das empresas que exercem actividades de natureza comercial, industrial e agrícola. Ou seja, zero virgula um por cento, dois por cento, três por cento, também é possível e legal. Até agora, o PSD que vem gerindo a Câmara Municipal de Barcelos com insensibilidade e falta de orientação e estratégia nas questões económicas e seus efeitos sociais, sem vontade e capacidade de ouvir a oposição e os barcelenses, tem fixado ininterruptamente esta derrama na sua taxa máxima, ou seja, dez por cento. Aliás, é aqui e em tudo, a política do PSD é sempre o custo máximo para os barcelenses. Vem hoje, tardiamente, porque o doente está quase defunto, e numa atitude desesperada, dar razão e reconhecer que a política que o PS vinha criticando não pode continuar. De facto, a galinha dos ovos de ouro – entenda-se esta como o comércio, agricultura e indústria que geram riqueza e emprego – está muito doente e uma das causas é de ter sido exageradamente sugada exactamente por aqueles que até afirmam publicamente que nada podiam ter feito pela crise do desemprego no concelho de Barcelos. Refiro-me a afirmações do senhor presidente da Câmara numa entrevista radiofónica recente. E mesmo assim, agora porquê?  Primeiro – Porque vai haver eleições no próximo dia nove de Outubro e o PSD pretende minorar os efeitos que antevê da insatisfação dos barcelenses. Aliás, aconselho a que este excesso de confiança aqui pretendido demonstrar que seja moderado. A isto chamamos eleitoralismo, oportunismo político, demagogia e falta de seriedade, na medida em que se pretende enganar os eleitores explorando a sua boa-fé e algum alheamento destas questões políticas devido às dificuldades que enfrentam no dia a dia e que são suas evidentes prioridades. Segundo – Só agora, porque o PSD se apercebeu da validade das propostas do Partido Socialista que já tinha anunciado na apresentação da sua candidatura às eleições autárquicas que iria rever e baixar as taxas, tarifas, licenças e derrama por considerar imprescindível e primordial tomar um conjunto de medidas de combate ao desemprego e à crise dos diversos sectores económicos – agricultura, indústria e comércio –, que em Barcelos vem crescendo de forma incrível e está a hipotecar o futuro dos barcelenses. Terceiro – Agora, ainda no bom estilo autista, hipócrito e falso usual do PSD de Barcelos que quis encontrar um bode expiatório acusando o recente e actual Governo da responsabilidade da crise, falando de clima económico recessivo (felizmente os dados do INE contradizem isto, embora a nossa ambição é de um crescimento económico superior aos zero virgula cinco por cento que se verificou no segundo trimestre deste ano) e dos aumentos de impostos como causa próxima para esta baixa da derrama. Nós perguntamos:

Os senhores não se aperceberam do disparar do desemprego que desde dois mil e dois até ao final do primeiro trimestre deste ano, período de responsabilidade governativa PSD, o desemprego subiu até aos sete virgula cinco por cento (mais de três por cento de crescimento)?  Porque é que não ouviram as oposições e os barcelenses e baixaram a derrama a partir dessa altura? É que as políticas do PSD são reactivas e não prospectivas. Não têm visão de futuro nem têm programa ou estratégia de antecipação de soluções para os problemas. Esperam que a desgraça aconteça para depois aparecerem como os salvadores. Esperam pela miséria e pela pobreza para poder exercer a caridade. Fogem às responsabilidades próprias, porque se tivesse havido apoio da parte da Câmara Municipal de Barcelos às empresas barcelenses, nomeadamente com a redução da derrama ou até como nós propusemos com a suspensão da derrama e com a contrapartida responsável por parte das empresas de um investimento equivalente em áreas diferenciadas como sejam a formação e qualificação profissional, a certificação de qualidade e ambiental, a criação de novos empregos, e, da parte do município, com visão de futuro, com intervenção ao nível da criação de meios auxiliares facilitadores de investimentos produtivos e canais de distribuição modernos, desenvolvimento de parcerias com os agentes económicos e suas associações locais, essas sim, competências e atribuições que noutros municípios vizinhos souberam desenvolver para apoiar os seus cidadãos e que os coloca muito à nossa frente, na atracção de investimentos nos mais diversos sectores e não apenas nos tradicionais, na criação de novos empregos, no incentivo de mais e melhor actividade comercial e industrial, etc. Se a Câmara do PSD o tivesse feito poderíamos hoje estar mais optimistas e ver uma luzinha ao fundo do túnel. Como nada fizeram nesta área e até afirmam que não é da vossa responsabilidade, as perspectivas continuam muito negras. É claro que conhecemos o problema da globalização e que muitas decisões que nos afectam são tomadas em esferas supranacionais. Por isso mesmo é que nos é exigida hoje uma maior atenção, maior perspicácia e inteligência, mais intervenção com planos e estratégia que minorem os efeitos concorrenciais negativos que a globalização nos traz. A têxtil, a cerâmica, a agricultura, genericamente toda a actividade produtiva e transformadora está a atravessar uma crise concorrencial com outros países que pode ser fatal para a sua existência. Sem proteccionismos mas com políticas de diferenciação e de defesa dos nossos postos de trabalho, com uma perspectiva de salvaguarda dos direitos sociais adquiridos assentes na competitividade, rigor e inovação, podemos sonhar com melhor futuro. A formação e educação estão na base de qualquer estratégia que se queira e pretenda eficaz e com sucesso. O abandono escolar precoce em Barcelos é fruto da negligência da Câmara Municipal de Barcelos e exige medidas urgentes. Barcelos, gerido pelo PSD, tem regredido nestes factores nos últimos anos. É necessário inverter o sentido das políticas actuais até pelo exemplo que se tem de dar a todos os agentes económicos de seriedade, responsabilidade, rigor e transparência. Não é com má gestão camarária, esbanjamento de dinheiros públicos, empreitadas sem rigor orçamental, derrapagens injustificáveis a absorver elevada percentagem do orçamento municipal, endividamento excessivo, reconhecimento de incapacidade para prestar serviços de água e saneamento à população, efectuando um negócio de enorme prejuízo para o erário público. . .

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Senhor deputado José Paulo Matias, o senhor sabe em que ponto estamos na ordem de trabalhos?

DEPUTADO DO PS – José Paulo Matias – Estamos a falar no ponto três da ordem de trabalhos, que é sobre a derrama.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Senhores deputados, o grande problema é que os senhores desconhecem o regimento. Eu vou ler outra vez este ponto:

 Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar autorização para o lançamento da derrama de cinco por cento sobre o IRC gerado no ano de dois mil e cinco. O senhor deputado está a falar sobre isto?

DEPUTADO DO PS – José Paulo Matias - O senhor presidente vai ver que tem alguma lógica, porque eu vou chegar a uma conclusão e para fundamentar a minha conclusão eu tenho de desenvolver um raciocínio, ou acha que não?

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Continue, senhor deputado.

DEPUTADO DO PS – José Paulo Matias – Voltando à derrama. Mesmo considerando que a proposta será ineficaz porque tardia, desacompanhada de outras medidas que identifiquem uma estratégia e um plano de apoio inequívoco às actividades económicas com vista a combater o desemprego e incentivar a instalação de novas actividades;

 considerando que não é acompanhada de um estudo que justifique os cinco por cento em vez dos zero por cento como propúnhamos (a diferença andará pelos seiscentos mil a setecentos mil euros), o que representa menos de um por cento do orçamento e é facilmente diluído numa melhor gestão dos recursos camarários;

 mesmo considerando a má oportunidade desta proposta porque é evidente o seu eleitoralismo e demagogia, à semelhança dos vereadores do Partido Socialista nós vamos votar favoravelmente a proposta. Antes qualquer coisa, mesmo com sabor a pouco, que nada. Esperamos que tenha algum efeito. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Tem a palavra o senhor deputado Firmino Silva.

DEPUTADO DO CDS-PP – Firmino Silva – Excelentíssima Mesa, Excelentíssima Câmara, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Antes de entrar no assunto que aqui me trouxe, já houve um elemento desta Assembleia que fez apelo aqui à elevação no comportamento e à elevação nos temas e na discussão que aqui é trazida a esta Assembleia, e não adiantou nada e voltamos a assistir a mais um lamentável episódio, e compete-me a mim, que não era para falar em tal, mas novamente fazer um apelo à elevação no comportamento das pessoas, nos discursos e nas palavras que aqui são trazidas. Em relação ao assunto que aqui me trouxe. O CDS-Partido Popular irá votar favoravelmente esta proposta. O CDS-PP tem, ao longo dos tempos, todos os anos, quando este assunto chega à Assembleia Municipal, votado contra a fixação da derrama pela taxa máxima de dez por cento, efectuada pelo executivo camarário. E temos, também todos os anos, explicado a razão de ser desta nossa tomada de posição:

-A fixação da taxa máxima é ditada exclusivamente por razões economicistas, sem qualquer estratégia que não seja a de obter a máxima receita;

A derrama de dez por cento irá onerar a actividade das pessoas colectivas, os rendimentos gerados no nosso concelho resultantes de qualquer actividade de natureza comercial, industrial e agrícola, sendo, portanto, um entrave ao desenvolvimento de actividades económicas na área do nosso concelho;

A derrama deverá ser usada como um incentivo, um instrumento de captação de novos investimentos, de incentivo à instalação de novas empresas no nosso concelho;

A derrama pode e deve ser abolida em períodos de crise económica para as empresas instaladas no nosso concelho. Pelas razões atrás enumeradas, temos votado contra a fixação da taxa máxima. Ora, a proposta que nos é apresentada e a justificação que nos é dada nessa proposta vai de encontro àquilo que nós temos defendido, ou seja, a fixação da taxa da derrama tendo em consideração a situação económica e outros factores, pelo que, não sendo a derrama abolida, a proposta vai no sentido da redução da taxa para metade, o que nós votaremos favoravelmente. Ao lermos a declaração de voto do Partido Socialista, que nos foi distribuída junto com a proposta ora em discussão, a dado passo pode ler-se:

 “É evidente que o PSD veio dar razão ao PS e reconhecer que a política seguida na fixação da derrama ao longo destes dezasseis anos era errada”. Meus senhores, nós sabemos que cada um puxa a brasa para a sua sardinha, mas pedia aos elementos do Partido Socialista que nos deixem também algumas brasas, não sejam egoístas, deixem ficar alguma coisa para nós. Até parece que só o PS é que se insurgiu nesta matéria contra o executivo camarário. E nós?  Bem, também cá estamos para afirmar e para que fique em acta que, com esta proposta, é evidente que o PSD veio dar razão ao CDS-PP e reconhecer que a política seguida na fixação da derrama ao longo destes anos era errada. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Nunes de Oliveira.

DEPUTADO DO PSD – Nunes de Oliveira – Senhor Presidente, Senhores Deputados. Antes de iniciar, pedia ao senhor presidente uma pequena nota em relação ali à intervenção do senhor deputado José Maria Cardoso, eu queria-lhe dizer que eu aqui trato todos os deputados sempre com respeito por todos e não uso de habilidades, nunca usei de habilidades, o senhor é que usa de habilidades, vem para aqui e fala fora da ordem de trabalhos, fala fora do assunto que está em causa. Portanto, quem usa de habilidades aqui é o senhor. Em relação à derrama dos cinco por cento eu queria dizer que li o que o Partido Socialista diz na comunicação social, ouvi atentamente aquilo que disse aqui o deputado Paulo Matias e se Vossas Excelências estiveram atentos ele diz o seguinte:

 que os empresários em vez de pagarem os cinco por cento, podem fazer formação profissional, podem criar outras actividades e tal. . . E onde é que está o pacote legislativo para poder fazer isso?  Mas os senhores em que espaço é que estão a falar? É que a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal não têm poder de legislar para ou há derrama ou não há derrama. Ponto final. O Partido Social Democrata na governação deste município optou por cinco por cento, e bem. Eu voltei a fazer um levantamento de nove Câmaras e vou ler e vocês vão ficar surpreendidos, mais uma vez, vão ver que o Partido Social Democrata no executivo municipal de Barcelos está muito bem orientado. Vejamos:

A Póvoa de Varzim aplica a taxa zero porque tem receitas do casino muito grandes. É o único município que tem uma forma de cobrir esta taxa. Depois temos Barcelos que vai aplicar cinco por cento. Vila Nova de Famalicão aplica oito por cento. Vila Verde aplica dez. Guimarães, Vila do Conde, Viana do Castelo, Santo Tirso e Braga aplicam dez por cento. E depois dizem uma coisa aberrante, quer dizer, se aplicássemos zero por cento de taxa não era política eleitoral, aplicamos cinco por cento é política eleitoral. Não pode ser. O que é que é política eleitoral?  É zero ou é cinco?  O que é equilibrado é mesmo cinco por cento na aplicação da taxa. E depois vêm aqui falar de uma coisa que é curiosa e que para nós é bastante cara, que nos está a custar muito ouvir aqui falar de oportunismo. Mas afinal esses zero virgula cinco por cento que falou aqui deve-se a quê?  Deve-se ao aumento do IVA de dezanove para vinte e um por cento em que o crescimento é uma coisa falaciosa, não existe, é ridículo. Aquele economista famoso, que até é do Partido Socialista, que se chama Silva Lopes, disse há dias que este crescimento é uma coisa falaciosa. Portugal está em recessão. O senhor conhece Silva Lopes?  Sabe o que é que ele faz?  Ele é presidente de um grande banco deste país, do Montepio Geral. Ele sabe do que está a falar, disse que Portugal está mergulhado numa recessão. Ouçam! É fácil ouvir quem sabe! Nós aprendemos ouvindo quem sabe. O doutor Silva Lopes é uma autoridade em economia, como tantos outros, seja do nosso partido, seja do vosso, há pessoas bem creditadas nesse meio. Portanto, o doutor Silva Lopes diz que nós estamos mergulhados em recessão e que este crescimento foi um recurso ao consumo, que não tem nada a ver com o crescimento sustentado da economia. Não venha o senhor para aqui dar lições e falar de oportunismo político. Até aqui mesmo nesta Assembleia os senhores é que têm aproveitado este palco para vender coisas que não passam, não têm cabeça. E eu queria agora à guisa de terminar e em resposta a um nervosismo que o deputado Manuel Mota nos acusou, constou-me que o Partido Socialista fez uma sondagem no concelho de Barcelos e parece que o resultado dizia que o Partido Socialista estava a perder para nós à volta de dez por cento. Será que o nervosismo aí corresponde?  Será que nós é que estamos atrapalhados? Desculpem lá, leiam as sondagens que vocês próprios encomendam. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor presidente da Câmara, que pretende responder.

PRESIDENTE DA CÂMARA – Eu gostava de fazer como principal e primeiro responsável e proponente da proposta que foi aprovada no executivo municipal uma pequena observação à intervenção que o senhor deputado José Paulo Matias fez. Uma longa intervenção naturalmente, não vou estar aqui a comentá-la porque levar-nos-ia muito longe:

 aos ivas, às reformas, aos desempregos, aos aumentos dos impostos. . . a muitas coisas. Mas retive uma frase muito interessante do seu discurso:

 “Vamos votar a favor. Sabe a pouco mas é alguma coisa”. E há outra coisa importante que retiro na sua intervenção:

 “Os municípios vizinhos souberam criar atractividade. . . ”. Eu vou-lhe fazer uma pergunta:

 O senhor sabe qual é o nível de desemprego em Barcelos?  Sabe qual é o nível de desemprego em Famalicão?  Sabe qual é o nível de desemprego em Braga?  E sabe qual é o nível de desemprego em Guimarães?  Tem os números que vieram ontem publicados no jornal Público?  Sabe? Então, concelhos que só têm mais trinta mil habitantes do que Barcelos, estamos a falar de Braga, estamos a falar de Famalicão, e têm uma taxa de desemprego que é o dobro da nossa. Isto para não falar do de Guimarães, que tem dois terços acima da nossa, e o senhor acha que esses municípios é que souberam criar atractividade para as empresas e continuam a cobrar as taxas de dez por cento. Era só este esclarecimento que eu gostava de lhe dar. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Tem a palavra o senhor deputado José Paulo Matias.

DEPUTADO DO PS – José Paulo Matias – Em primeiro lugar gostaria de dizer ao senhor Nunes de Oliveira que leio e aprecio de facto os comentários do Silva Lopes, mas também gostaria de lhe dizer que o INE quando diz que nós tivemos um crescimento positivo no segundo trimestre deste ano de zero virgula cinco por cento, que eu disse aqui que considero pouco e que é necessário mais, em termos de recessão o que o Silva Lopes diz tem de ser interpretado, porque o senhor sabe que tecnicamente recessão são dois trimestres seguidos com crescimento negativo, não que este semestre tenhamos crescimento negativo se pode chamar recessão, a seguir é que poderemos chamar isso. Mas isto é um tipo de discussão demasiadamente técnica e nós aqui estamos fundamentalmente a discutir política. E de facto eu estou preocupado e gostaria também de perguntar ao senhor presidente da Câmara em termos de atractividade que fixação de empresas de capital estrangeiro com novas tecnologias e novos investimentos é que estão feitos em Barcelos desde há dezasseis anos?  Deixo também ficar este repto. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Não há mais inscrições, vamos passar à votação desta proposta. Quem vota contra?  (Um da CDU)-Quem se abstém?  (Ninguém)Logo esta proposta foi aprovada por maioria com um voto contra da CDU. Passamos ao ponto número quatro, que é:

 Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar autorização para a Concessão do Serviço de Transportes Colectivos Urbanos de Barcelos, bem como a abertura de Concurso Público. Aberto o debate, inscrições, por favor! Tem a palavra o senhor deputado Jorge Torres.

DEPUTADO DA CDU – Jorge Torres – Excelentíssima Mesa, Excelentíssima Câmara, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. A CDU foi sempre a favor da criação do serviço de transportes colectivos urbanos para Barcelos. Aliás, se bem se lembram, constava do nosso programa eleitoral há quatro anos, como forma de ligação das freguesias à sede do concelho que contemplaria inevitavelmente o alargamento do horário. Hoje somos confrontados com a criação de uns serviços cujo o horário é igual ao praticado pelas empresas nesta altura em Barcelos. Em nada altera a vida dos barcelenses e o funcionamento do transporte colectivo do eixo. Assim, votamos contra este serviço. Continuaremos a lutar por um verdadeiro serviço público de transportes urbanos com horários alargados e lamentamos que a opinião da oposição esteja de acordo com esta proposta do poder. Mais uma vez se verifica que a mudança só se for de cadeiras. Obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Alfredo Cardoso.

DEPUTADO DO PS – Alfredo Cardoso – Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhores Membros da Mesa, Senhor Presidente da Câmara em exercício, passo a ironia será o último exercício de presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Membros da Assembleia Municipal. Nesta coisa de constar, senhor membro da Assembleia Nunes de Oliveira, também nos consta que o PSD fez três sondagens e que este nervosismo pode resultar daí. Mas esta coisa de constar não conta, o que conta é a sondagem do dia nove. E, portanto, esperemos essa sondagem e passemos à discussão da proposta do quarto ponto. Até porque o senhor presidente da Câmara, já agora permita-me e permita-me, senhor presidente, que estamos a discutir isto, diz que se estão ganhas, estão ganhas, se estão perdidas, estão perdidas. Nós achamos que estão perdidas. E porque achamos que estão perdidas. . . (protestos) . . . . Estamos a discutir política, deixem discutir, deixam falar, não se preocupem, porque eu também não venho aqui apelar a que se mantenham calmos e serenos, não, isto é o debate, é uma conquista da liberdade, falemos, é aqui que a gente entra, senta-se, e eu falo por mim, em todas as sessões entrei, sentei-me e só me levantei ao fim, talvez por capacidade de resistência. Nem sequer me levantei para ir a outro lado qualquer em todas. Sentei-me e fiquei até ao fim. Portanto, estou à vontade e nem sequer ando aqui a fazer apelos a que se portem bem, etc. Não, nós portamos bem, vamos continuar nisto, vamos continuar a conhecer-nos, é evidente que em muitos casos vamos ser inimigos, mas somos fundamentalmente adversários. Pegando na proposta dos serviços de transportes colectivos de Barcelos, que é o que está em discussão, dizer o seguinte:

Diz a proposta:

 “A Câmara Municipal de Barcelos procedeu anteriormente à abertura do concurso público para a concessão do Serviço de Transportes Colectivos Urbanos de Barcelos, concurso que, com base no parecer jurídico da Direcção Geral de Transportes Terrestres, viria a ser anulado. Durante este período de tempo, verificou-se que a oferta de carreiras diminuiu em virtude das políticas empresariais de algumas operadoras”. É verdade como punhos. É claro, nós não temos dúvidas, revelador de que de facto quem opera, opera para ganhar, não opera por nenhum amor especial. É aqui que está escrito e é verdade, corresponde. Mas vamos ver a proposta, as contradições, o que resulta daqui. “Paralelamente, no âmbito da Associação de Municípios do Vale do Cávado, foi sendo elaborado um estudo tendente a equacionar, entre outras soluções, a implementação de uma rede de Transportes Urbana e Períurbana centrada em Barcelos”. Não é verdade. O que diz a proposta não aponta para a centralidade em Barcelos. Não aponta para a centralidade em Barcelos, que fique claro. Embora devamos defender que lá fique, mas não diz, e, portanto, não é bonito também pôr aquilo que não consta nos documentos oficiais. Dando um salto na proposta e já na penúltima página diz:

 “A definição desta rede de transportes estabelece uma situação de partida fundamental para a dinamização do desenvolvimento concelhio, vindo também colmatar as principais insuficiências que se verificam actualmente:

 frequências diminutas fora das horas de entrada/saída das indústrias e escolas;

 políticas tarifárias rígidas e que não diferenciam positivamente os segmentos mais desfavorecidos da população (idosos, deficientes motores, reformados e estudantes);

 irregularidade nos horários por serem provenientes de outros concelhos e falta de coordenação entre empresas e carreiras”. Também é verdade. Também é verdade e revelador de alguma desorientação na própria formulação da proposta. Até porque, e agora claramente respondam a esta questão, e estou a falar assim para dizer o seguinte, nós até vamos votar favoravelmente o sinal, porque é um sinal claro, e estamos aqui a discutir, e até quero fazer, e repito, que como o senhor presidente disse que se ganhou, ganhou, se perdeu, perdeu, porque estamos num jogo para ganhar entendemos que isto deve reformulado. E deve ser reformulado nos seguintes termos, senhor presidente em exercício:

 nós vamos votar esta proposta favoravelmente pelo sinal, mas nesta proposta não aparece em nenhuma circunstância o estudo de viabilidade económica que devia assentar num estudo de mobilidade com bases socioeconómicas, não aparece em lado nenhum. A gente não sabe o que vota. Faz-se aqui uma referência, mas a Associação Nacional de Municípios tem um estudo sobre isto, tem um estudo na óptica da oferta e não do potencial da procura, que são duas coisas distintas. De facto há uma oferta bastante grande, mas o potencial da procura não está estudado. Ignora-se nesta proposta, principalmente no eixo norte, a existência de caminho de ferro com o que isso significa de reforço deste meio de transporte. E se pegarmos na proposta no concreto nestes seis eixos, concretamente no eixo norte, porque o eixo sul até não é contemplado de uma certa maneira, aliás a proposta é tão limitada que diz que está a servir quarenta e sete mil e quinhentos habitantes, portanto, estamos a falar em menos de metade da população do concelho, portanto, estamos aqui a dar um sinal, mas a dar um sinal que não é sustentado. Porque se estamos a dar um sinal que não é sustentado não é a melhor forma de apresentar a proposta. Nós votamos favoravelmente o sinal, mas fica claro que nos caminhos que o senhor presidente da Câmara há bocado traçou desta questão de não estar ganho, nós acreditamos que vamos melhorar isto e este concurso público será reformulado no sentido de termos de facto intermodalidade, termos transportes que sejam atractivos para a cidade. Já agora que não esgotei o tempo dizer o seguinte:

Nós andamos aqui há bastante tempo e eu temo não intervir mais nesta sessão, provavelmente vamos encontrar-nos aqui daqui por quarenta dias, depois da grande sondagem do dia nove de Outubro. E convém que todos sentamos o dever cumprido, do que fizemos, do que elaboramos, do que participamos, dos contributos que cada um deu porque a tenda quer-se com quem a entenda. E pode-se invocar o Silva Lopes e todas as grandes personalidades, mas cada membro desta Assembleia sabe aquilo que o outro não sabe, qualquer um de nós sabe sempre uma coisa que o outro não sabe e qualquer um de nós sabe de facto coisas que outros não sabem e que outros sabem e que a gente não sabe, mas de política percebemos nós todos os que estão aqui, percebemos todos os que estão aqui, porque senão não andávamos cá. É que a política, quando dizem mal dos políticos, não é para os outros, é para nós todos, porque a este nível nós exercemos política e política partidária, não é política independente, nós não emitimos opiniões políticas, nós emitimos opiniões políticas e partidárias. Há quem emita opiniões políticas e o ambiente é hostil. E o ambiente é hostil e não é para mim, é para todos. Entra-se em qualquer sítio e dizem “estes gajos são todos iguais”, e não é verdade. Não somos todos iguais, não somos. E mais, quando aceitamos este princípio aceitamos um mau princípio. E também já agora quero dizer o seguinte:

A composição desta Assembleia, senhor presidente, ainda estou no ponto da ordem de trabalhos, é constituída pela mesa, é constituída pelos vereadores que são convocados para estarem cá e pelos membros da Assembleia e pelo público que participa, porque até tem direito de participação no período a ele reservado. Nunca ninguém ouviu daqui da minha presença dizer excelentíssima comunicação social. Esses não são convocados. E são Vossas Excelências que, quando a comunicação social diz mal das coisas, dizem que isto está mal. Não, dirijamo-nos à mesa, aos vereadores, aos membros da Assembleia, ao público e leiamos as actas que esta Assembleia produz. Eu que até escrevo nos jornais e até emito opiniões, mas nunca me referi à comunicação social, porque de facto esses não são convocados para esta Assembleia, são convidados como qualquer outro a participar. E, por isso, é neste quadro e neste sentido do dever cumprido que eu entendo que após a grande sondagem do dia nove nós cá estaremos em posições diferentes seguramente, mas seguramente por Barcelos. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado José Maria Cardoso.

DEPUTADO DO BE – José Maria Cardoso – Senhor presidente, permita-me que comece esta intervenção por fazer aqui uma pequena consideração sobre uma intervenção anterior, precisamente do senhor Nunes de Oliveira, e com alguma habilidade desta vez vou-lhe dizer que o senhor nesta última intervenção teve inabilidade, porque ao considerar que a derrama dos cinco por cento é o valor mais acertado e adequado faz-nos obviamente entender que o valor que estava em vigor e que está é o menos acertado e o menos adequado, e por isso não é compreensível que alguém com a responsabilidade do PSD tenha este tipo de afirmações. Sobre o que aqui está em discussão, esta questão dos transportes colectivos urbanos, nós, Bloco de Esquerda, vamos votar favoravelmente por uma questão de princípio. É algo que nós sempre defendemos e consideramos que é cada vez mais urgente e premente que isso aconteça. É claro que isto requer algumas considerações que já foram aqui tidas em intervenções anteriores, nomeadamente o facto da área de cobertura em termos geográficos, o facto dos horários, tudo isso é importante ter em atenção e até a própria viabilidade económica que tudo isto possa ter. E um outro ponto que a própria proposta até assenta e que para nós é fundamental, que são os transportes urbanos numa perspectiva intermunicipal que é preciso cada vez mais ter em atenção, porque nós não vivemos desligados uns concelhos dos outros. A mobilidade destes transportes e o tráfico urbano também têm de ser entendidos como componentes de uma política ambiental, mas sobretudo como uma política fundamental para a sustentabilidade dos espaços urbanos e para o seu ordenamento. Nesse sentido, também defendemos que esta proposta ou a adjacente a esta proposta devam ser considerados, por exemplo, a existência de pistas velocipédicas de corredores verdes que permitam conjugar toda uma articulação ligada aos transportes colectivos intermunicipais. Eu ressalvo até com algum regozijo uma intervenção há pouco do senhor presidente da Câmara, quando ele dizia que tendo conhecimento profundo de Barcelos, que eu não ponho em questão, eu também o tenho, não sei se é maior ou menor, sinceramente não estou interessado em aferir esse facto, mas ressalvo com regozijo, dizia eu, o senhor presidente ter concluído que Barcelos está muito diferente do que era há trinta anos atrás. É uma consideração interessante e importante chegar-se a esta brilhante conclusão. É verdade e é evidente e mal de nós se assim não fosse. Agora o problema é considerar se durante este período de trinta anos muitos outros concelho que estariam, hipoteticamente, ao nível inferior ao nosso neste momento o estão a um nível bem superior. Porque nesta matéria, e até no caso dos transportes que é o que nos traz aqui a esta discussão, mais uma vez a nossa Câmara Municipal e o senhor presidente em particular tem um problema de calendário. Há aqui qualquer fenómeno a resvalar para o incompreendido, tipo ocultismo da relação tardia com um ser enquanto não é, ou seja, isto até pode ser um dia objecto de uma análise, de tese ou qualquer coisa do género sobre o ponto de vista das ciências sociais, porque recorde-se e veja-se, há aqui na verdade um problema de calendário:

É ou não verdade que Barcelos foi, por exemplo, a última das cidades de média dimensão do Minho a ter piscinas municipais e que desde a apresentação do projecto até à conclusão passaram-se dezanove anos? É ou não verdade que Barcelos foi o último dos concelhos a ter uma central de camionagem em que o seu projecto deambulou por diferentes locais de construção durante quinze anos e ainda hoje só serve de depósito a autocarros? É ou não verdade que Barcelos tem um estádio municipal que durou dez anos a ser construído, endividou a Câmara, foi inaugurado com espectáculos de centenas de milhares de euros de prejuízo, despende o erário público de milhares de euros mensais para manutenção e limita-se a servir um clube de futebol sem qualquer protocolo firmado? E é ou não verdade que Barcelos é a única das comparáveis cidades dentro das médias do Minho que não tem, por exemplo, uma casa da cultura, uma casa da juventude, um centro de congressos, espectáculos e exposições? E é esta perspectiva no tempo e no decorrer do tempo que é preciso ter em atenção. Nós não podemos correr o risco de continuar a perder esta carruagem da modernização. Não podemos continuar a protelar no tempo obras que são imprescindíveis. Temos que dar resposta às exigências do nosso tempo e à satisfação das vontades da cidade e da população. Temos o direito e o dever de tornar o nosso concelho num espaço agradável para se viver e de estar na disposição, e nós enquanto Bloco de Esquerda estamos nessa disposição, de usar os nossos atributos para afugentar a permanente desilusão e desconfiança. Esperemos que a situação se altere brevemente.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Nunes de Oliveira.

DEPUTADO DO PSD – Nunes de Oliveira – Senhor Presidente, Senhores Deputados. É apenas uma pequena nota para dizer que o grupo parlamentar do PSD vai votar favoravelmente esta proposta e dizer aqui ao senhor deputado Alfredo Cardoso que eu normalmente por uma questão de ser prático, sou um indivíduo prático, também não refiro a comunicação social. Acho que o seu comentário não esteve bem. A comunicação social está aqui, está a prestar um serviço, se o prestar bem eu tenho que louvar a comunicação social. Se eles forem isentos, forem correctos, se ouvirem o que nós dizemos e transmitirem aos cidadãos toda a realidade que se passou dentro desta Assembleia eu tenho que os aplaudir e não tenho nenhum receio. Eu acho que fazem bem estarem aqui se for para fazer esse trabalho útil da comunicação e que realmente sejam isentos, que é aquilo que lhes peço e não tenho nenhum receio em os referir. Muito obrigado, senhor presidente.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Para direito de resposta, tem a palavra o senhor deputado Alfredo Cardoso.

DEPUTADO DO PS – Alfredo Cardoso – Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Membros da Assembleia. Reafirmo o que disse e só neste sentido o direito de resposta em relação ao membro desta Assembleia Municipal senhor Nunes de Oliveira porque ele não foi sério da forma como abordou e usou demagogia. Quando eu convoquei na discussão de que esta Assembleia tem uma composição falei na composição que a Assembleia tem:

 a mesa, a Câmara Municipal, os membros da Assembleia e o público que tem tempo reservado no próprio. Nunca referi, porque não são parte integrante, e a comunicação social regra geral é invocada por quem aqui vem, regra geral, é uma questão de ver as actas, estão lá, invocam-na. Mas invocam-na de uma forma extemporânea, por favor. Invocam-na porque acham que é importante dirigir-se-lhes. Não, eles estão cá no exercício de um dever e vêm porque querem, livremente. E escrevem o que querem, não devemos condicioná-los. Agora, se depois da leitura da acta, que devia ser oficial, e que às vezes vem no jornal, a gente não gosta, tem dois caminhos:

 ou usa o direito de resposta ou deixa passar. Porque as coisas também valem de quem vem. Porque ninguém mais do que eu tem respeito pela comunicação social, porque como grande conquista de Abril lamento imenso é que a comunicação social seja partidarizada e quando não escreve aquilo que as pessoas querem então aqui-d’el-rei e vem o mal todo ao mundo. Isto que fique claro, é isto o que eu quis dizer e é isto o que eu quero reafirmar. A comunicação social que venha, que emita as opiniões que entender, porque a gente sabe o que cada um diz e o que aqui se passou. Para mim o que conta para a história, para todos os que vêm, são as actas da Assembleia, aquilo que cada um disse e aquilo que cada partido assumiu. Os jornais são livres, têm a sua opinião, devem vir cá, devem dizer o que muito bem entendem, mas não são parte integrante desta Assembleia. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Terminou o debate, votação!

Quem vota contra esta proposta?  (Um da CDU)

Quem se abstém?  (Ninguém)

Logo esta proposta foi aprovada por maioria com um voto contra da CDU. Vamos ao ponto número cinco, que é:

 Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar autorização para a adesão do município de Barcelos à Cooperativa de Turismo Religioso (TUREL), na qualidade de Sócio Fundador. Aberto o debate, inscrições, por favor! Não há inscrições?  Votação!

Quem vota contra?  (Ninguém)

Quem se abstém?  (Ninguém)

Aprovada por unanimidade. Passamos ao ponto número seis, que é:

 Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Utilidade Pública Municipal de terrenos consignados no PDM como Reserva Agrícola Nacional, para alargamento do caminho agrícola de Rio das Tripas, na freguesia de Alheira, bem como reconhecer ainda a adequação do traçado e a pertinência do projecto. Aberto o debate, inscrições, por favor! Não há inscrições?  Passamos à votação!

Quem vota contra?  (Ninguém)

Quem se abstém?  (Ninguém)

Aprovada por unanimidade. Passamos ao ponto número sete, que é:

 Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a desafectação do domínio público municipal e a integração no domínio privado do município de uma parcela de terreno que faz parte do alvará de loteamento número sete barra noventa e quatro-A, sito no lugar da Capela, na freguesia de Oliveira. Aberto o debate, inscrições, por favor! Não há inscrições? Votação!

Quem vota contra?  (Ninguém)

Quem se abstém?  (Ninguém)

Aprovada por unanimidade. Senhores deputados, temos agora aqui três pontos, o oitavo, o nono e o décimo, que se referem a assuntos da mesma índole, designadamente:

Ponto oito – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Reconhecimento de Interesse Público Municipal a colocação de infra-estruturas de suporte de uma estação de radiocomunicações na freguesia de Abade de Neiva;

Ponto nove – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Reconhecimento de Interesse Público Municipal a colocação de infra-estruturas de suporte de uma estação de radiocomunicações na freguesia de Perelhal;

Ponto dez – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Reconhecimento de Interesse Público Municipal a colocação de infra-estruturas de suporte de uma estação de radiocomunicações nas freguesias de Feitos e Remelhe. De forma que se não houver discordância faremos a discussão das propostas dos pontos oito, nove, dez em conjunto e votá-las-emos em separado. Se ninguém der sinal de que discorda, vamos fazer assim. Muito obrigado, senhores deputados. Vamos passar, então, à discussão dos pontos oito, nove e dez sem prejuízo de os votarmos um a um. Aberto o debate, inscrições! -Tem a palavra o senhor deputado Ilídio Morais.

DEPUTADO DO PS – Ilídio Morais – Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Barcelos, Senhores Secretários, Senhor Presidente da Câmara Municipal, Senhores Vereadores, Senhoras e Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Relativamente ao oitavo ponto da ordem do dia o grupo parlamentar do Partido Socialista, em perfeita sintonia com a opinião manifestada pelos seus vereadores em reunião camarária, o que é perfeitamente natural, pois o que Partido Socialista preconiza para o futuro é muito mais abrangente e profundo, nada tendo a ver com soluções menores, com um enorme cunho eleitoralista, entende que esta proposta da Câmara Municipal, em que solicita Declaração de Reconhecimento de Interesse Público Municipal a colocação de infra-estruturas de suporte de uma estação de radiocomunicações na freguesia de Abade de Neiva, é completamente inoportuna e até absurda, pois dado que não existem regras antecipadamente definidas poderá proporcionar um aproveitamento anárquico na ocupação de espaços naturais, o que é gravíssimo, ou em espaços integrados em RAN e REN, o que é igualmente desaconselhável. Além do mais, é de salientar que há uma enorme indefinição de critérios objectivos por parte da Câmara Municipal na concessão destes espaços, permitindo até mesmo aos mais leigos uma errónea interpretação de oportunidade na concessão destes locais às entidades que pretendem utilizar espaços integrados em Reserva Agrícola Nacional e/ou em Reserva Ecológica Nacional para rentabilizar os seus negócios, pelo que antes de qualquer concessão se imponha definição prévia desses critérios. Para além da completa inoportunidade desta solicitação, é importante que cada um de nós tenha consciência e faça uma avaliação preliminar da perigosidade destes equipamentos e dos efeitos nocivos das radiações por eles emitidas. É fundamental que se estabeleçam regras e se façam os estudos necessários para que em segurança os mesmos sejam instalados em locais previamente definidos, longe dos aglomerados urbanos, maximizando-se sempre as vantagens da população circundante e somente depois se protejam os interesses das empresas que aí se pretendem instalar, pois estas têm essencialmente a visão do lucro enquanto aquela poderá ser manifestamente prejudicada. Atendendo a esta indefinição e à falta de explicação clara e precisa dos critérios objectivos no caso vertente, bem como nos constantes nos pontos nove e dez da ordem do dia, nos quais é solicitada a Declaração de Reconhecimento de Interesse Público Municipal a colocação de infra-estruturas de suporte de uma estação de radiocomunicações na freguesia de Perelhal e nas freguesias de Feitos e Remelhe, os deputados municipais do Partido Socialista vão-se abster nas propostas versadas nos referidos pontos oito, nove e dez da ordem do dia por ser a única atitude que se louva no bom-senso e na defesa dos interesses das populações. Para terminar, gostaria de partilhar com todos vós o enorme prazer e realização pessoal que foi a minha participação como deputado municipal na Assembleia Municipal de Barcelos nestes dois últimos mandatos e estou convicto que o próximo mandato será ainda melhor. E desta afirmação, façam a leitura que entenderem. Muito obrigado pela a atenção dispensada.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Terminaram as inscrições. Para responder em nome da Câmara Municipal, tem a palavra o senhor vereador Manuel Marinho.

VEREADOR DO PSD – Manuel Marinho – Vou tentar ser rápido e esclarecer esta situação. Fala-se aqui em anarquia e até parece que isto tem sido uma confusão em termos de decisões da Câmara e da Assembleia Municipal relativamente às declarações de interesse público para os privados. Não tem acontecido, as únicas coisas que vieram cá sobre interesses privados têm sido estas antenas de transmissão e pelo seguinte motivo, não é? O senhor deputado referiu aí o receio das populações na perigosidade das radiações, etc. Estas instalações são licenciadas por um diploma, que é Decreto-Lei onze/dois mil e três, que define como licenciar, isto é considerado, para todos os efeitos, uma edificação, e no PDM só se pode edificar em espaços urbanos ou urbanizáveis. Mas como esses espaços urbanos e urbanizáveis são aqueles onde há a ocupação urbana e onde há o receio relativamente às radiações, em que a ANACOM refere que não há notícia que até hoje esteja provado que exista esse perigo de radiações e o efeito nocivo para as populações, a Câmara, acautelando essa situação, tenta convencer as empresas a que retirem dos espaços urbanos e urbanizáveis, permitindo-lhes neste âmbito que instalando-se fora dos espaços urbanos e urbanizáveis, que são, normalmente, espaços naturais ou florestais ou de reserva agrícola ou reserva ecológica, de modo a que estejam afastadas da população. O critério é claro, sempre que acontece um pedido de uma instalação destas a Câmara tenta empurrá-los o mais possível para fora dos aglomerados, e quando os consegue convencer tem que ter estes recursos. Quando não é possível não tem mais que silenciá-los aí porque estamos num estado de direito, se a lei permite que se licencie mesmo em espaço urbano, temos que fazê-lo. Julgo que isto é suficientemente claro. Além disso referiu em concessão. A Câmara não está a fazer concessões de nada, as pretensões são todas em terrenos particulares. A Câmara não concessiona o que quer que seja, licencia a pretensão que é de um particular, sempre. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor vereador. Terminaram as inscrições, vamos passar às votações.

Votação da proposta oito.

Quem vota contra?  (Ninguém)

Quem se abstém?  (Trinta e uma, sendo trinta do PS e uma do BE)

A proposta número oito foi aprovado por maioria com trinta e uma abstenções.

Votação da proposta nove.

Quem vota contra?  (Ninguém)

Quem se abstém?  (Trinta e uma, sendo trinta do PS e uma do BE)

A proposta número nove foi igualmente aprovada por maioria com trinta e uma abstenções.

Votação da proposta dez.

Quem vota contra?  (Ninguém)

Quem se abstém?  (Trinta e uma, sendo trinta do PS e uma do BE)

A proposta número dez foi também aprovada por maioria com trinta e uma abstenções.

Vamos passar ao ponto número onze, que é:

 Discussão e votação do Regulamento do Espaço Internet de Barcelos. Aberto o debate, inscrições, por favor! Faça favor, senhor deputado José Maria Cardoso.

DEPUTADO DO BE – José Maria Cardoso – O Bloco de Esquerda vota favoravelmente esta proposta, no entanto apresenta pequenas propostas de alteração a toda a esta proposta que está aqui enunciada e deixa isso à consideração desta Assembleia, naturalmente. No artigo quarto, ponto um, em relação ao horário de funcionamento. Consideramos que o horário de funcionamento deve também abranger o domingo com o mesmo horário de sábado. Ou seja, é fundamental que ao fim de semana este serviço esteja disponível ao público tal e qual está ao sábado, ou seja, ao domingo, das dez às treze e das quinze às dezanove. No artigo cinco, ponto dois, onde diz “O EIB é destinado à população em geral e em particular às pessoas com idade superior a doze anos”, não compreendemos porque é que tem aqui esta prerrogativa, e se porventura esta prerrogativa for importante então considerávamos que ela deveria ser alargada, ou seja, diminuir em termos de anos de idade, de escalões etários, e a partir dos seis anos de idade dado que no primeiro ciclo também já se faz a utilização com frequência da internet e, por conseguinte, será importante também esse acesso dos miúdos que estão a frequentar o primeiro ciclo. Não é por acaso que as escolas do primeiro ciclo também já têm o espaço de internet. No ponto onze desse mesmo artigo cinco diz “Num dos postos devidamente adaptado, dar-se-á prioridade a pessoas portadoras de deficiências”. Também consideramos pertinente e importante que haja um outro posto ou o mesmo com adaptação para pessoas com mais de sessenta e cinco anos, é necessário que tenham alguma adaptação funcional porque requer algum tipo de cuidado. No artigo nove, ponto três, quando diz “Em caso de ocorrer o disposto no ponto anterior, é garantido ao infractor a oportunidade de ser ouvido. . . ”, nós não achamos que aqui se possa considerar uma oportunidade, é um direito, e como tal deve estar disposto o seguinte:

 “Em caso de ocorrer o disposto no ponto anterior, é garantido ao infractor a audição antes de ser tomada a decisão”. Portanto, isto não é uma oportunidade, mas um direito que qualquer pessoa tem de se defender de qualquer causa que possa provocar. E na sequência disso, o ponto quatro também requer alguma alteração, ou seja, no texto deve ser complementado que a reparação ou substituição serão suportados pelo utilizador responsável, desde que comprovado que os aspectos lesivos foram da responsabilidade do utilizador. Ou seja, tem que ser comprovado para que haja essa situação de reparar a avaria ou que possa ter cometido. Portanto, são estas as alterações que nós propomos e deixamos à consideração desta Assembleia. No entanto, de uma forma e por princípio estamos a favor desta proposta.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Filipe Lemos.

DEPUTADO DO PS – Filipe Lemos – Muito obrigado, senhor presidente. Senhor Presidente, Senhores Secretários, Senhor Presidente da Câmara, Excelentíssimos Senhores Vereadores, Membros desta Assembleia, Caríssimo Público. No que a este ponto diz respeito o Partido Socialista também irá votar favoravelmente. Queríamos, no entanto, também um pequeno esclarecimento relativamente ao segundo ponto do artigo quinto, quando se diz que o espaço internt de Barcelos é destinado à população em geral e em particular às pessoas com idade superior a doze anos, o que é que se entende por “em particular”. E será vedado o acesso às pessoas com menos de doze anos, não será vedado?  Porque se o for, em nossa opinião, não faz qualquer sentido que assim seja atendendo que hoje em dia existem softwares eficazes no controlo a certo tipo de sites que estão disponíveis na internet e ainda por cima é um espaço controlado por monitores em permanência, portanto, não faz sentido limitar o acesso a pessoas com menos de doze anos. Era só essa pequena observação.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Não há mais inscrições. Para responder em representação da Câmara Municipal, tem a palavra o senhor vereador Mário Constantino.

VEREADOR DO PSD – Mário Constantino – Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara e Senhores Vereadores, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Muito rapidamente. Eu sei que o período foi de férias, portanto, as pessoas naturalmente estavam a gozar o seu período de férias e não estiveram atentas ao que se passou. Esta proposta de regulamento esteve em discussão pública durante trinta dias, findo o qual fechamos o período de sugestões, que são sempre bem-vindas, mas que não foram introduzidas no tempo próprio para que fossem introduzidas. De qualquer das formas duas explicações relativamente às duas intervenções. Porquê os doze anos?  Apenas e só por uma razão simples:

 ao lado funciona o pólo de leitura para as crianças que tem entre os seis e os doze anos poderem usar a internet. Portanto, não é nenhuma questão de discriminação. Até como sabem, e disseram bem, a Câmara Municipal de Barcelos dotou todas as escolas do concelho e fez uma candidatura agora para os jardins-de-infância também de acesso através da banda larga a todas as escolas e jardins-de-infância do concelho de Barcelos. Não temos qualquer prurido de introduzir estas novas tecnologias em tenra idade. Uma saudação ali ao senhor deputado que disse que era o meu último dia de exercício, queria-lhe dizer que efectivamente não conto renunciar ao mandato até ao fim, vou cumprir com isenção, rigor, competência e, com certeza, com muito orgulho o meu mandato até ao fim. E lembrava aqui o poeta, se calhar “hoje é o primeiro dia do resto da minha vida”. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor vereador. Terminou a discussão, vamos passar à votação.

Quem vota contra?  (Ninguém)

Quem se abstém?  (Ninguém)

Aprovado por unanimidade.

Terminou, portanto, o período da ordem do dia. Eu queria deixar aqui uma palavra de reconhecimento a todos aqueles que durante este mandato exerceram as funções nesta Assembleia Municipal e que em princípio não estarão cá no próximo mandato. A todos o meu reconhecimento, obrigado pela prestação e contributo que deram. Muito boa-noite a todos, muito obrigado, bom fim-de-semana. A sessão terminou às duas horas do dia dezassete de Setembro de dois mil e cinco. Para constar se lavrou a presente acta, que eu, Celestino Linhares da Silva, para o efeito designado, redigi e subscrevo e que vai ser assinada pelo Presidente da Assembleia.

O PRESIDENTE

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O ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ESPECIALISTA

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