Aos treze dias do mês de Agosto do ano dois mil e um, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram além do Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, os Senhores Vereadores : Dr. António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr. José Maria Ribeiro Rodrigues, Fernando Santos Pereira, Dr. Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, Dr. João Macedo Lourenço, Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa, Dr. Horácio Rodrigues de Oliveira Barra e Dr. Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade.
Sendo quinze horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e procedeu-se à apreciação do seguinte expediente:
1. PROPOSTA – Abastecimento de água às freguesias de Fornelos, Gilmonde (parte), Milhazes e Vila Seca (parte).
Na sequência da deliberação tomada na reunião de 2 de Julho de 2001, que deliberou manifestar a intenção de adjudicar a Empreitada de “Abastecimento de água às freguesias de Fornelos, Gilmonde (parte), Milhazes e Vila Seca (parte)” e verificando-se que não foi apresentado qualquer tipo de reclamação, proponho que a empreitada em causa seja adjudicada à empresa “Boaventura & Boaventura, Lda.”, pelo valor de 275.097.650$00 (duzentos e setenta e cinco milhões, noventa e sete mil, seiscentos e cinquenta escudos) acrescido do IVA à taxa legal em vigor.
Barcelos, 08 de Agosto de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
2. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Adães – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Adães no valor de 3.969.000$00 (três milhões, novecentos e sessenta e nove mil escudos) para custear as despesas com o alargamento do C.M. 1091, que liga a freguesia de Adães à freguesia de Airó.
Barcelos, 08 de Agosto de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
3. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Adães – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Adães no valor de 300.000$00 (trezentos mil escudos) para fazer face às despesas de execução de trabalhos de melhoramento das condições de habitabilidade numa habitação em ruínas, onde mora uma senhora de idade.
Barcelos, 08 de Agosto de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
4. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Adães – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Adães no valor de 33.000.000$00 (trinta e três milhões de escudos) para aquisição de um terreno para implantação da Sede da Junta de Freguesia.
Barcelos, 08 de Agosto de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
5. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Carreira – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Carreira no valor de 2.246.790$00 (dois milhões, duzentos e quarenta e seis mil, setecentos e noventa escudos) para pagamento da pavimentação do caminho do Lugar dos Cornidos.
Barcelos, 08 de Agosto de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
6. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Bastuço Sto. Estevão – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Bastuço Sto. Estevão no valor de 2.340.000$00 (dois milhões, trezentos e quarenta mil escudos) para pagamento dos honorários da elaboração do projecto do edifício da Sede de Junta.
Barcelos, 08 de Agosto de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
7. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Bastuço Sto. Estevão – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Bastuço Sto. Estevão no valor de 1.680.000$00 (um milhão, seiscentos e oitenta mil escudos) para fazer face às despesas de alargamento, construção de muro de suporte e pavimentação de troço do C.M. 1084, no Lugar de Levandeira.
Barcelos, 08 de Agosto de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
8. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Balugães – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Balugães no valor de 3.469.988$00 (três milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, novecentos e oitenta e oito escudos) para fazer face às despesas de pavimentação do caminho que liga o Lugar do Outeiro ao Lugar de S. Bento.
Barcelos, 08 de Agosto de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
9. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Alvito S. Pedro – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Alvito S. Pedro no valor de 680.000$00 (seiscentos e oitenta mil escudos) para custear as despesas com a construção de muro de suporte no caminho de ligação do Lugar de Pateirão – Alvito S. Pedro, ao Lugar de Quiraz – Roriz.
Barcelos, 08 de Agosto de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
10. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Alvito S. Pedro – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Alvito S. Pedro no valor de 2.900.000$00 (dois milhões e novecentos mil escudos) para custear as despesas com a construção de muro de suporte no C.M. 1053, no Lugar do Ginzo.
Barcelos, 08 de Agosto de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
11. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Encourados – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Encourados no valor de 2.494.091$00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, noventa e um escudos) para pagamento dos honorários de elaboração do projecto das infraestruturas do Parque Desportivo da freguesia.
Barcelos, 08 de Agosto de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
12. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Vila Cova – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Vila Cova no valor de 420.000$00 (quatrocentos e vinte mil escudos) para pagamento do aluguer do terreno do aparcamento da Escola EBI, referente aos meses de Janeiro a Junho de 2001.
Barcelos, 08 de Agosto de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
13. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Vila Boa – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Vila Boa no valor de 15.000.000$00 (quinze milhões de escudos) para aquisição de terreno que se destina à construção da Sede da Junta de Freguesia.
Barcelos, 08 de Agosto de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
14. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Viatodos – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Viatodos no valor de 113.610$00 (cento e treze mil, seiscentos e dez escudos) para custear as despesas com pavimentações várias, em diversos caminhos da freguesia.
Barcelos, 08 de Agosto de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
15. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Viatodos – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Viatodos no valor de 3.200.930$00 (três milhões, duzentos mil, novecentos e trinta escudos), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, para fazer face às despesas de pavimentação da Rua de Uche.
Barcelos, 08 de Agosto de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
16. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Tregosa – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Tregosa no valor de 4.761.525$00 (quatro milhões, setecentos e sessenta e um mil, quinhentos e vinte e cinco escudos), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, para custear as despesas com a pavimentação do caminho da Igreja.
Barcelos, 08 de Agosto de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
17. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Tregosa – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Tregosa no valor de 2.299.867$50 (dois milhões, duzentos e noventa e nove mil, oitocentos e sessenta e sete escudos e cinquenta centavos) para custear as obras de drenagem de águas pluviais na Rua das Alminhas.
Barcelos, 08 de Agosto de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta
18. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Tamel S. Fins – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Tamel S. Fins no valor de 4.688.900$00 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e oito mil e novecentos escudos) para aquisição do terreno e pagamento do projecto da Sede da Junta de Freguesia.
Barcelos, 08 de Agosto de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
19. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Tamel Sta. Leocádia – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Tamel Sta. Leocádia no valor de 12.837.820$00 (doze milhões, oitocentos e trinta e sete mil, oitocentos e vinte escudos), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, para conclusão dos trabalhos com a construção da Sede da Junta de Freguesia.
Barcelos, 08 de Agosto de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
20. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Silveiros – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Silveiros no valor de 1.333.500$00 (um milhão, trezentos e trinta e três mil e quinhentos escudos), para custear as despesas com o alargamento do C.M. 1133 e construção de muro de suporte.
Barcelos, 08 de Agosto de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
21. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Rio Covo Sta. Eulália – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Rio Covo Sta. Eulália no valor de 1.102.500$00 (um milhão, cento e dois mil e quinhentos escudos) para custear as despesas com a construção de muro de suporte, após alargamento do caminho que liga o Lugar do Agro ao Lugar de Lamas.
Barcelos, 08 de Agosto de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
22. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Quintiães – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Quintiães no valor de 1.840.000$00 (um milhão, oitocentos e quarenta mil escudos) para pagamento da construção de muro de suporte e drenagem de águas pluviais no E.M. 549, no Lugar de Outeiro.
Barcelos, 08 de Agosto de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
23. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Faria – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Faria no valor de 1.000.000$00 (um milhão de escudos) para custear as obras relativas ao alargamento de um caminho no Lugar de Fim de Vila.
Barcelos, 08 de Agosto de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
24. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Minhotães – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Minhotães no valor de 175.000$00 (cento e setenta e cinco mil escudos) para custear as despesas com o alargamento de um caminho público no Lugar de Vilar.
Barcelos, 08 de Agosto de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
25. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Minhotães – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Minhotães no valor de 197.500$00 (cento e noventa e sete mil e quinhentos escudos) para fazer face às despesas com a drenagem de águas pluviais no C.M. 1137/1.
Barcelos, 08 de Agosto de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
26. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Minhotães – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Minhotães no valor de 680.000$00 (seiscentos e oitenta mil escudos) para fazer face às despesas de reparação de um caminho público no Lugar de Lamela.
Barcelos, 08 de Agosto de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
27. PROPOSTA – Protocolo entre a Câmara Municipal de Barcelos e as Juntas de Freguesia – Atribuição de Subsídios.
No seguimento do Protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Barcelos e as Juntas de Freguesia para a conservação e reparação do património escolar do Município, aprovou-se atribuir os subsídios solicitados pelas seguintes Juntas de Freguesia:
Junta de Freguesia de Perelhal – Escola P3 e Jardim de Infância – 162.532$00 (cento e sessenta e dois mil, quinhentos e trinta e dois escudos).
Junta de Freguesia de Macieira de Rates – Jardim de Infância (Aldeia) – 997.500$00 (novecentos e noventa e sete mil e quinhentos escudos).
Junta de Freguesia de Cambeses – Escola P3 – 964.275$00 (novecentos e sessenta e quatro mil, duzentos e setenta e cinco escudos).
Junta de Chavão – Jardim de Infância (Aldeia) – 1.065.750$00 (um milhão, sessenta e cinco mil, setecentos e cinquenta escudos).
Barcelos, 08 de Agosto de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
28. PROPOSTA – Leões da Serra Futebol Clube – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Associação “Leões da Serra Futebol Clube” de Airó, no valor de 1.435.898$00 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e noventa e oito escudos) para custear as obras no recinto desportivo, nomeadamente a construção de muro de suporte, para que seja assegurada a prática do desporto em melhores condições de segurança.
Barcelos, 08 de Agosto de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
29. PROPOSTA – Apoio à Habitação Social
Na sequência do programa aprovado por unanimidade pela Câmara e Assembleia Municipal, de apoio à habitação social, com base na Lei 159/99 de 14 de Setembro, que estabelece o quadro de transferência das atribuições e competências para as Autarquias Locais, e alínea c) , nº 4 do artº 64º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, pretendemos contribuir para amenizar a situação das famílias mais desfavorecidas.
Deste modo, nos termos do ponto 4. do Regulamento de Apoio à Habitação Social, Proponho:
a atribuição gratuita do projecto com isenção do pagamento de taxas e licenças, aos processos de candidatura se encontram devidamente informados pelos Serviços.
Barcelos, 08 de Agosto de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
30. PROPOSTA – Apoio à Habitação Social
Na sequência do programa aprovado por unanimidade pela Câmara e Assembleia Municipal, de apoio à habitação social, com base na Lei 159/99 de 14 de Setembro que estabelece o quadro de transferência das atribuições e competência para as Autarquias Locais e alínea c) , nº 4 do artº 64º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, pretendemos contribuir para amenizar a situação das famílias mais desfavorecidas.
Deste modo, Proponho a atribuição de subsídios cujos processos de candidatura se encontram informados pelos técnicos dos respectivos Serviços.
Este apoio será canalizado para a Junta de Freguesia que assegurará a sua correcta utilização, sendo o montante atribuído entregue em dois momentos distintos, no início e final das obras, ficando a última entrega condicionada à confirmação dos técnicos, através da vistoria, que a obra foi executada conforme processo aprovado.
Barcelos, 08 de Agosto de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
31. PROPOSTA – Protocolo a celebrar entre a Câmara Municipal de Barcelos e a Ceraminveste - Cerâmica de Barcelos.
Submete-se à apreciação e aprovação do Executivo a minuta do Protocolo a celebrar entre esta Câmara Municipal e a Ceraminveste – Cerâmica de Barcelos, tendo por objectivo a promoção conjunta do Concelho de Barcelos e da Cerâmica de Barcelos.
Barcelos, 08 de Agosto de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
32. PROPOSTA – Ratificação do Contrato Programa celebrado entre a Câmara Municipal de Barcelos e a Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos E.M. –
Submete-se para ratificação do Executivo o Contrato Programa celebrado entre a Câmara Municipal de Barcelos e a Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M., tendo como objectivo definir as condições de realização dos eventos : XIX Feira do Livro de Barcelos e CELLOSROCK 2001.
Barcelos, 08 de Agosto de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Vereadores eleitos pelo P.S., aprovar a ratificação do Protocolo efectuado entre a Câmara Municipal de Barcelos e Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M. .
33.PROPOSTA – Acordo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Barcelos e os Grupos de Teatro do Concelho de Barcelos.
Submete-se à apreciação e aprovação do Executivo o Acordo de Cooperação a celebrar entre a Câmara Municipal de Barcelos e os Grupos de Teatro do Concelho de Barcelos, o qual tem como objectivo definir as condições para a realização de espectáculos de Teatro no Concelho de Barcelos, no período compreendido entre Junho de 2001 e Maio de 2002.
Barcelos, 08 de Agosto de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
34. PROPOSTA – Acordo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Barcelos e os Grupos de Folclore do Concelho de Barcelos.
Submete-se à apreciação e aprovação do Executivo o Acordo de Cooperação a celebrar entre a Câmara Municipal de Barcelos e os Grupos de Folclore do Concelho de Barcelos, o qual tem como objectivo definir as condições para a realização de espectáculos de Folclore no Concelho de Barcelos, no período compreendido entre Junho de 2001 e Maio de 2002.
Barcelos, 08 de Agosto de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
35. PROPOSTA - Regulamento - III Concurso “Barcelos para a Música”
Pretende a Câmara Municipal de Barcelos, realizar o III Concurso “Barcelos para a Música”, tendo como tema a música, através do qual os interessados deverão criar um tema inédito, com a finalidade de o mesmo ser interpretado em palco, no espectáculo a realizar.
Esta actividade visa incentivar e promover valores emergentes na área musical.
Deste modo, submete-se à apreciação e aprovação do Executivo o Regulamento do III Concurso “Barcelos para a Música”, o qual se anexa.
Barcelos, 08 de Agosto de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
36. PROPOSTA – Ratificação do despacho proferido pelo Sr. Vereador Fernando Santos Pereira em 15 de Outubro de 1999.
Em 15 de Outubro de 1999, o Sr. Vereador Fernando Santos Pereira proferiu com base na Informação dos serviços técnicos desta Câmara Municipal, datada de 17 de Março de 1999, despacho no sentido de revogar parcialmente a deliberação tomada em reunião ordinária desta Câmara Municipal de 11 de Julho de 1996, sem que o mesmo estivesse habilitado para tal.
Assim, proponho à Câmara Municipal que ratifique o despacho proferido pelo Sr. Vereador com base no Parecer Jurídico.
Barcelos, 08 de Agosto de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Vereadores eleitos pelo P.S. , aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores que se abstiveram fizeram a seguinte declaração de voto:
“Abstemo-nos além do mais, porque esta proposta não vinha acompanhada dos documentos nela referidos.”
37. PROPOSTA – Alteração ao Orçamento Municipal – Ratificação
Propõe-se para ratificação o despacho do Senhor Presidente da Câmara que aprovou a proposta nº 9 de alteração ao Orçamento Municipal para o ano de 2001, no valor de 294.500.000$00.
Barcelos, 08 de Agosto de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo P.S., aprovar a presente proposta. -
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram a seguinte declaração de voto:
“Os Vereadores eleitos pelo P.S. abstêm-se na presente proposta pelas razões constantes em alterações ao Orçamento anteriores as quais aqui damos por reproduzidas e ainda porque, ao contrário do que é habitual, não nos foi remetido o documento em discussão juntamente com a minuta.”
A deliberação sobre esta matéria que acima se refere e que tem sido reproduzida nas propostas de alteração ao Plano de Actividades e Orçamento é do seguinte teor:
“Abstemo-nos na presente proposta, uma vez que, considerando que, tendo sido os Vereadores da oposição afastados da gestão corrente do Município, é da inteira responsabilidade da maioria da Câmara, a gestão corrente do Orçamento do ano em curso.”
38. PROPOSTA - Alteração ao Plano de Actividades – Ratificação.
Propõe-se para ratificação o despacho do Senhor Presidente da Câmara que aprovou a proposta nº 9 de alteração ao Plano de Actividades da Câmara Municipal para o ano de 2001, no valor de 244.000.000$00.
Barcelos, 08 de Agosto de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo P.S., aprovar a presente proposta. -
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram a seguinte declaração de voto:
“Os Vereadores eleitos pelo P.S. abstêm-se na presente proposta pelas razões constantes em alterações ao Orçamento anteriores as quais aqui damos por reproduzidas e ainda porque, ao contrário do que é habitual, não nos foi remetido o documento em discussão juntamente com a minuta.”
A deliberação sobre esta matéria que acima se refere e que tem sido reproduzida nas propostas de alteração ao Plano de Actividades e Orçamento é do seguinte teor:
“Abstemo-nos na presente proposta, uma vez que, considerando que, tendo sido os Vereadores da oposição afastados da gestão corrente do Município, é da inteira responsabilidade da maioria da Câmara, a gestão corrente do Orçamento do ano em curso.”
39. PROPOSTA - Aprovação da Acta em Minuta
Propõe-se, nos termos do nº. 92 da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, a aprovação da presente acta em minuta.
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião quando eram quinze horas e trinta minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
( Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.)
OS VEREADORES
(António Barbosa Gonçalves da Seara)
(José Maria Ribeiro Rodrigues, Dr.)
( Fernando Santos Pereira )
(Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, Dr.)
( João Macedo Lourenço, Dr. )
(Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa)
(Horácio Rodrigues Oliveira Barra, Dr.)
(Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade,Dr.)
SECRETARIOU
(Célia Alberta Martins Portela, Drª)