ACTA NÚMERO CINCO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

DO CONCELHO DE BARCELOS

Pelas vinte e uma horas e trinta minutos do dia trinta de Julho de mil novecentos e noventa e nove, reuniu, pela quinta vez, em sessão extraordinária, a Assembleia Municipal do Concelho de Barcelos, no Auditório dos Paços do Concelho, depois de ter sido previamente anunciado em edital datado de vinte de Julho de mil novecentos e noventa e nove, o qual foi afixado nos lugares habituais e transcrito num Jornal Semanal desta cidade para conhecimento público, com a seguinte ordem de trabalhos:

 ORDEM DO DIA.

Ponto um - Aprovação da acta da sessão de Vinte e Cinco de Abril de mil novecentos e noventa e nove;

Ponto dois - Discussão e votação da proposta de criação da Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos;

 Ponto três - Discussão e Votação da proposta de Transportes Colectivos Urbanos de Barcelos;

Ponto quatro - Aquisição de uma parcela de terreno para implantação de equipamentos Sociais na Freguesia da Lama;

Ponto quinto - Aprovação do Plano Municipal de Emergência do Concelho de Barcelos.  mediatamente a seguir procedeu-se ao registo dos membros faltosos, nomeadamente:

 Ana Paula da Silva Amorim Rego, António Horácio da Silva Rosas, António Augusto da Silva Costa, Arnaldo Sousa Simões, Augusto Carvalho Rosmaninho, Celestino Dias da Costa, Domingos Filipe Ribeiro do Vale Pereira, Domingos São Bento Rodrigues, Domingos da Silva Figueiredo, Fernando António Carvalho de Andrade, Fernando Joaquim Marinho de Macedo Correia, Graça Maria Ramos Pereira, João Alberto Carvalho Miranda, João Rodrigues Martins, Joaquim Gonçalves Carlos, Jorge Manuel Coelho Ferreira, José António Coelho de Sá, José Campos de Araújo Costa, José da Costa Faria (Faria), Leonel Gonçalves Vila Chã, Lucinda Carlota Monteiro Ferreira Oliveira Fonseca, Luís António Castanheira Nunes, Luís Francisco Pinheiro Coutinho, Manuel Fernandes de Sousa, Manuel Joaquim Fonseca Falcão, Manuel Jorge Lopes Frias, Manuel Santos Ribeiro,  Maria Elisa Azevedo Leite Braga, Rui Jorge Monteiro Xavier e Teresa Maria Melo Santos.

INÍCIO DOS TRABALHOS-

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - No impedimento do Primeiro Secretário desta Mesa, senhor António Costa, pedia à Senhora Deputada Odete Graça Medeiros Carneiro Hermenegildo o favor de ocupar o lugar na Mesa para podermos dar continuidade aos trabalhos. Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Representantes da Comunicação Social, Minhas Senhoras e Meus Senhores, declaro aberta esta sessão. Vamos então ao primeiro ponto que é aprovação da Acta da sessão de Vinte e Cinco de Abril de mil novecentos e noventa e nove. Quem vota contra a dispensa da leitura da Acta ?  (zero)Quem se abstém?  (Zero)-Logo foi dispensada por unanimidade a leitura da Acta.  Quem vota contra a aprovação da Acta?  (Zero)Quem se abstém?  ( Zero)Logo a Acta foi aprovada por unanimidade.

Vamos ao segundo Ponto da Ordem de Trabalhos que é:

 Discussão e Votação da Proposta de Criação da Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos. Dou de imediato a palavra ao senhor Deputado Carlos Braga.  

DEPUTADO DO PS - Carlos Braga - Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhor Presidente da Câmara. A bancada do Partido Socialista faz depender o sentido do seu voto nesta matéria na resposta a uma pergunta. A Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos prevê gastar mais de cinco mil e quinhentos contos a mais para a remuneração dos seus gestores.  Esse gasto de cinco mil e quinhentos contos ir-se-á traduzir em que ganho?  É que nós concordamos com o principio das Empresas Municipais, mas não a qualquer custo e de qualquer forma.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito bem.  Tem a palavra o Senhor Deputado José Evangelista

DEPUTADO DA CDU - José Evangelista - (Parte da intervenção inaudível por problemas no som) (. . . ) estes documentos a não ser obrigatória a discussão nesta Assembleia Municipal, coloca-se de facto uma questão:

 é que validade, que valor, que interesse terá esta Assembleia Municipal tendo em conta que não irá discutir estas questões que são questões fundamentais?  Passará de facto a ser uma Assembleia Municipal que irá discutir a transferência de verba para esta Junta de Freguesia ou para aquela Junta de Freguesia, e penso que isto de facto é diminuir drasticamente os poderes desta Assembleia Municipal.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.  Tem a palavra o Senhor Deputado Artur Sousa.

DEPUTADO DO PP – Artur Sousa – Senhor Presidente, Excelentíssima Câmara. Fala-se aqui numa Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos. A palavra educação tem um pressuposto que  não pode ser tido ou achado de ânimo leve. Educação é qualquer coisa que tem que ser formada, tem que ser tocada com uma certa qualidade e com qualquer coisa que diga alguma coisa à pessoa que vai educar. Educação não é nada que se possa vender ou comprar, é alguma coisa que tem que nascer na própria pessoa com vontade de aprender para depois ensinar. A mim parece que a palavra Empresa de Educação, Empresa no sentido de que alguma coisa que se pode gerir onde efectivamente existe naturalmente valores que se adaptam muito bem à palavra educação e à palavra cultura. Cultura é alguma coisa também que nasce da educação e nós não podemos de modo algum na minha opinião encarar educação e cultura de ânimo leve como sendo uma outra Empresa, uma Empresa qualquer, com qualquer coisa que vai nascer, enfim, virada para o campo económico ou para outro tipo de proposta.  Para se poder discutir esta proposta tem que se saber em que normas e em que processos.  Vai haver uma escola de formação?  Qual é a qualidade que vai ser colocada?  Quais são as estruturas para que isso aconteça?   Dirige-se a quem?  Quais são as finalidades?  Quer dizer, há uma série de factores e uma série de questões que naturalmente nos levam a interrogar exactamente a Câmara neste sentido. Uma Empresa de Educação, mas o que é isto?  isso devia de ser naturalmente esclarecido pela Câmara Municipal, devíamos todos ficar a saber o que isto é ao fim e ao cabo, que é para podermos discutir sobre o assunto em questão.  Agora aprovar ou não aprovar, dizer não ou dizer sim a um assunto tão necessário e tão importante e de tanta delicadeza como é a educação e a cultura, parece-me que é um assunto que estamos a menosprezar quanto a mim e que devíamos dar uma atenção com outra relevância.  Muito obrigado.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado.  Tem a palavra o Senhor Deputado Nunes de Oliveira.

DEPUTADO DO PSD – Nunes de Oliveira – Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. À semelhança do que fizemos na última Assembleia, esta Empresa Municipal visa a gestão de uma Escola Profissional cuja entidade promotora é a Câmara Municipal, entre outras infra-estruturas que gradativamente ou progressivamente vão sendo integradas nessa Empresa Municipal. É evidente que a preocupação que coloca aqui o Senhor Professor Artur, eu pensei nela e não tem essa acuidade na medida em que nós temos uma grande universidade a nível nacional que a base dessa universidade é uma cooperativa de ensino e outras que são empresas, e esta escola vai ser gerida por uma Empresa Municipal, não vejo nenhum mal nisto na medida em que o Presidente do Conselho de Administração naturalmente que vai manter e incentivar e escolher o coordenador pedagógico para a escola, esse sim será o orientador de tudo o que se passa em termos pedagógicos dentro da escola. A Empresa Municipal, porque na realidade não visa só a gestão da escola mas visa também assumir de forma clara infra-estruturas de caracter cultural, naturalmente que terá um conselho de administração que seja abrangente dessas actividades todas, sem que a Escola Profissional que hoje no contexto das escolas profissionais a nível nacional é a escola mais bem colocada em termos de funcionamento e de resultados, porque uma escola avalia-se também por resultados que ela consegue operar no meio profissional em que está inserida. Na realidade, toda a gente sabe que esta Escola Profissional funcionava e funciona em Arcozelo em instalações provisórias, vai funcionar em instalações definitivas cujo investimento ronda o meio milhão de contos, toda a gente já sabe, já foi dito aqui pelo Senhor Presidente da Câmara, que estas infra-estruturas são entregues à Empresa para administrar mas os bens continuam em nome da Câmara Municipal. Como é natural este é um processo novo, não é novo a nível das autarquias, já há experiências noutras autarquias e isto tem estado a funcionar, nós como não somos daqueles que sabemos tudo logo no começo estamos a caminhar de uma forma bem ( o Senhor Presidente está-se a rir mas nós temos umas contas a ajustar e vamos faze-las já daqui a bocado, aliás esse riso alvar não abona nada o seu comportamento), dizia eu que a Escola Profissional vai ter uma gestão do ponto de vista pedagógico com a melhor qualidade e portanto do ponto de vista da Escola Profissional está assegurado o futuro da escola e está assegurado, penso eu o futuro da Empresa Municipal.  Muito obrigado.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito bem.  Tem a palavra o Senhor Deputado Pedro Gonçalves.  

DEPUTADO DO PP – Pedro Gonçalves – Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Excelentíssima Câmara. Tenho muito pouco a dizer sobre este projecto de Estatutos desta Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, apesar de tudo sempre gostaria de dizer que esses Estatutos estão praticamente decalcados numa Empresa que vimos aqui na última Assembleia Municipal e as criticas que eu fiz, que não foram críticas políticas, foram criticas de outra natureza, não foram acolhidas e eu acho que fizeram mal, mas isso ver-se-á depois no futuro e na execução prática de alguns pormenores do Regime Jurídico destas empresas. Apesar disso há aqui algumas novidades, uma delas suponho que na reunião de Câmara foi colocada, tem a ver com artigo quinto número dois e tem a ver de facto com a possibilidade de esta competência para a execução de obras sem licenciamento municipal, eu tenho vastas dúvidas sobre a legalidade desta disposição, eu compreendo o argumento dos Vereadores do PSD, equiparando estas empresas a empresas concessionárias, a verdade é que a lei fala em Empresas Públicas, não fala em concessionárias e portanto estamos em regimes excepcionais e portanto não pode haver interpretações alargadas e que possam ferir eventualmente o espirito da lei. Agora também sobre isto devo dizer que o Partido Socialista, no Ministério do Planeamento tinha um dos melhores projectos deste Ministério que era o de alterar e criar um novo regime para o licenciamento municipal de obras, essa legislação não se sabe muito bem porque é que não chegou a ser publicada e portanto ai nem sequer papel produziu.  Outra coisa que já era erro dos anteriores estatutos que tem a ver com os autos de noticia, e eu repito o Conselho de administração não vai autuar as eventuais autuações que haja, quem faz as autuações é o pessoal da empresa, portanto isto aqui é um erro. Quanto ao resto levanto as mesmas dúvidas que levantei da última vez. Acho que empresa devia-se chamar Empresa Pública Municipal.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado.  Vamos então passar á votação. Quem vota contra ?  (Um da CDU)Quem se abstém ?  (Trinta e três votos contra sendo trinta e dois do PS e um da UDP)Logo esta proposta foi aprovada por maioria. Tem a palavra o Senhor José Evangelista para uma declaração de Voto.

DEPUTADO DA CDU – José Evangelista – A declaração de voto  é que face mais uma vez às questões que eu coloquei aqui assim ao Senhor Presidente da Câmara, não obtive nenhuma resposta, e eu penso que de facto se começa a colocar aqui em cima da mesa que pode ser dispensada a presença da Câmara nas Assembleias Municipais visto que se remete pura e simplesmente ao silêncio em relação ás questões que são aqui colocadas e eu acho isso lamentável.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito bem.  Vamos então ao terceiro Ponto da ordem de Trabalhos que é Discussão e Votação da Proposta de Transportes Colectivos Urbanos de Barcelos. Tem a palavra o Senhor Deputado Joaquim Pereira.

DEPUTADO DO PSD – Joaquim Pereira – Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Excelentíssima Câmara, Comunicação Social, Senhoras e Senhores Deputados, Excelentíssimo Público. Queria ver se iniciava esta intervenção com toda a calma dado que é necessário acalmar os ânimos. Não posso deixar de começar sem saudar o ilustre doutor António Seara nas suas novas funções de Presidente da Câmara Municipal de Barcelos.  Missão difícil e espinhosa, mas qual cavaleiro amoldado á sua sela com a sua experiência e sentido de servir aliados à sua competência perfumada com a elegância do seu bem saber e do seu bem estar o seu bom trato são penhor seguro de continuação dos destinos de Barcelos em boas mãos.  As melhores venturas e felicidades para o novo exercício de tão nobres funções a bem desta nossa querida terra. Votos de bom trabalho e êxitos extensivos ao novel Vereador Tenente Coronel António Oliveira, o meu amigo Major.  Senhor Presidente, Senhores Deputados, já referi que a continuação dos destinos de Barcelos está em boas mãos, e é mesmo continuação, pois os projectos vão continuar a ser rigorosamente executados. Os projectos do mandato foram delineados no inicio deste, a equipe que os pensou e concebeu continua com menos um e mais um, mas é a mesma, portanto continuará a executar os projectos do Plano muito reflectidamente concebido pela equipa. É prova evidente a concepção e aprovação da Proposta de Transportes Colectivos urbanos de Barcelos.  Após a sua aprovação em sessão de Câmara, aqui está para a devida ratificação por esta Assembleia Municipal. A concessão dos Serviços Colectivos de Transportes Urbanos de Barcelos, tem como objectivo servir com boa qualidade toda a rede de transportes que futuramente irá ser extensiva a todo o Concelho, para que obriga o concessionário a dispor de veículos em número e características à circulação urbana.  Estabelecer horários que satisfaçam as necessidades de transportes dos diversos grupos sociais, estudantes, trabalhadores da indústria, do comércio e serviços.  Propor a diminuição de percursos que venham a diminuir a necessidade de provocar transbordos, estas medidas permitiram reduzir o tráfego de viaturas particulares nas zonas mais sensíveis da cidade com a consequente melhoria da qualidade de vida em Barcelos. A concessão será outorgada por um período de dez anos, a implementação do Serviço de Transportes Colectivos urbanos de Barcelos será efectuada em três fases.  Senhor Presidente e Senhores Deputados. Falar de transportes é falar e também da rede viária, por isso mesmo não posso deixar de aqui e agora agradecer e dar os parabéns ao doutor Fernando Reis por aquela prenda com que nos brindou antes da suspensão do seu mandato.  Através da Lei do Mecenato conseguiu avultada quantia para a elaboração do projecto da terceira nova ponte sobre o Rio Cávado, a Quinta na cidade de Barcelos.  É trabalho, é dedicação, é amor a Barcelos.  Conseguiu que esse projecto seja de autoria de Santiago Calatrava, desse maior, do autor da Gare do Oriente, figura das mais emblemáticas da arquitectura deste século.  É só apenas porque não pode ser mais, a expressão concreta do homem que sabe dignificar ao maior nível aquilo que para ele está acima de tudo, que é Barcelos. Aos cívicos, aprendam civismo.  Disse.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado Senhor Deputado.  Tem a palavra o Senhor Deputado Luís Santos.  

DEPUTADO DA UDP  - Luís Santos – Antes de mais, boa noite. Ouvindo o último Deputado do PSD, cheguei à conclusão de que afinal a inauguração virtual das piscinas municipais pelo Bloco de Esquerda foi um erro, porque afinal tudo vai bem no reino dos Reis. Eu acho que a proposta da Câmara Municipal, de criar uns transportes colectivos que possam servir os cidadãos é no essencial correcta e perde por tardia.  Agora não vamos é aqui brincar ao País da Alice das Maravilhas e dizer que afinal tudo vai bem. Em Barcelos, só para exemplificar e só para que os Senhores Deputados do PSD vão para casa e durmam sobre os travesseiros sobre estes pequenos engulos que travam  a grande dinâmica que o Senhor Deputado acabou de falar, em Barcelos temos umas piscinas que ninguém compreende porquê, não funcionam, estão ás moscas, estão cheias de pássaros mortos lá dentro e só o Bloco de Esquerda é que as conseguiu inaugurar com umas pequenas piscinas de plástico porque as outras piscinas nem água tinham para encher.  Tem agora o problema do nó rodoviário e dos transportes públicos, infelizmente e para mal dos barcelenses, ao contrário do que diz o Senhor Deputado do PSD, Barcelos tem um projecto de quinze anos para Ter uma Central de Camionagem, no entanto, por aquilo que eu venho a apercebendo nesta Assembleia, penso que já terão os terrenos, não sei se já estarão comprados e se já estarão pagos.  Possivelmente daqui a dez anos ainda estaremos a discutir quando e a onde será a Central de Camionagem.  Mais uma vez o Bloco de Esquerda já agendou para Setembro vai inaugurar também a Central de Camionagem. Isto também para que o PSD tenha um pouco de vergonha e se comece a preocupar em dar obra real como a ETAR, agora é tudo real para o PSD, o PSD até já apresenta uma nova ponte, até foi buscar o Calatrava, um grande arquitecto realmente para uma nova ponte, no entanto ainda não concluiu outra que esteve cinco ou seis anos ali ás moscas. Portanto eu acho que esta proposta do PSD, mais uma vez eu vou votar favoravelmente, mas acho que há algumas questões que são preocupantes e que a orgulhosa maioria do PSD devia realmente parar, pensar e em vez de vir para aqui lamber a botas como ao último Senhor Deputado fez em relação ao Senhor Fernando Reis e ao resto do Executivo, devia era antes Ter um aspecto critico e dizer que queremos obra, queremos piscina, queremos central de camionagem, queremos parque de campismo, queremos todas as grandes obras que Barcelos merece  e que há muito tempo estamos à espera.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito bem Senhor Deputado.  Tem a palavra o Senhor Deputado Joaquim Pereira para usar então do direito de resposta.

DEPUTADO DO PSD – Joaquim Pereira – Eu ao bocado tentei falar com calma, moderação, ponderação, porque acho que isto é indispensável a uma Assembleia Municipal onde deve efectivamente haver o mínimo de educação.  Eu lembro-me, e estou bem certo que tirei um curso e que não foi de lambedor, se alguém o tem para vir aqui falar de lambedores.  Bom proveito.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Tem a palavra o Senhor Deputado Firmino Silva.  

DEPUTADO DO PP – Firmino Silva – Excelentíssima Mesa, Excelentíssima Câmara, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores.  Congratulamo-nos por finalmente estarmos a dar os primeiros passos com vista à criação dos Transportes Colectivos Urbanos de Barcelos, lamentamos é que só agora em mil novecentos e noventa e nove o estarmos a fazer.  Eu não conheço, pode ser que exista, não conheço nenhum concelho onde exista transportes urbanos sem a existência de uma Central de Camionagem. Relativamente à proposta que nos é submetida á autorização da Assembleia Municipal ela peca por ser parca em informações que consideramos importantes. Tendo a Câmara municipal de Barcelos já elaborado um caderno de encargos como parece resultar do texto da proposta que nos foi apresentada.  Nós o Partido Popular vai votar favoravelmente esta proposta.  PRESIENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado Senhor Deputado.  Tem a palavra o Senhor Deputado Jorge Coutinho.

DEPUTADO DO PS – Jorge Coutinho -  Senhor Presidente, Senhores Deputados. Pedi a palavra para apresentar, em nome do Partido Socialista um veemente protesto, face aquilo que acabamos de ouvir da boca do Senhor Deputado Joaquim Pereira do PSD relativamente à proposta que estamos a discutir.  Aliás, o Senhor Deputado Firmino Silva do PP que me antecedeu, já  a isto também fez referência e manifestou a posição do seu Partido. Na verdade da intervenção do Senhor Deputado Joaquim Pereira resultou claro para todos nós, que ao Grupo Parlamentar do PSD, que suporta este Executivo e tem maioria absoluta nesta Assembleia, foram fornecidos  um sem número de documentos e de estudos sobre esta proposta que aos demais grupos parlamentares e até aos Vereadores da Oposição, não foram enviados nem foi dado conhecimento.  Ele próprio afirmou de forma peremptória na sua intervenção, que esses documentos e estudos terão sido entregues a todos os Grupos parlamentares desta Assembleia, o que, não é manifestamente, verdade.  O PS e pelos vistos o PP, não receberam mais que estas duas folhas e meia que aqui tenho na mão.  O PSD, esse sim, recebeu ou teve acesso à documentação de suporte da proposta apresentada pelo Executivo Camarário.  Este não envio de toda a  documentação que suporta as propostas apresentadas à discussão nesta Assembleia, indicia que a Mesa desta Assembleia não foi isenta, como era e é sua obrigação e lhe competia, e manifestamente desfavoreceu e descriminou os partidos da oposição relativamente ao seu próprio partido, o PSD. O Partido Socialista não pode por tudo isto deixar de lavrar,.  de forma veemente, o seu protesto por esta atitude da Mesa, que não a dignifica, denota uma falta de isenção e de democraticidade , para além de revelar um claro favorecimento do PSD, partido de que todos os elementos da Mesa são militantes. Feito este protesto, passaria a pronunciar-me sobre a proposta em discussão, dizendo:

 Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, e permitam-me que saúde em particular o novo Vereador Senhor Tenente Coronel António Oliveira  que deixou o cargo de Presidente da Junta de Negreiros para assumir um cargo no Executivo Municipal, Órgãos da Comunicação Social, Minhas Senhoras e Meus Senhores.  Vão-me permitir que comece esta  intervenção sobre a proposta de criação de transportes colectivos urbanos de Barcelos  que finalmente a Câmara de Barcelos e o PSD hoje nos vêm aqui apresentar, com uma breve leitura dos programas de candidaturas autárquicas do PS à Câmara Municipal de Barcelos  nos já distantes anos de mil novecentos e setenta e seis  e mil novecentos e oitenta e cinco - repito mil novecentos e setenta e seis  e mil novecentos e oitenta e cinco. Certamente  alguns dos Senhores Deputados Municipais mais jovens ainda não teriam nascido, ou então teriam ainda poucos anos de vida, quando o Partido Socialista  já reclamava  publicamente a   implementação desta necessária medida em  favor das nossas populações estudantis e trabalhadoras. Sobre este assunto, dizíamos, a páginas nove do opúsculo que nessa data de mil novecentos e setenta e seis  publicamos e entregamos aos Barcelenses o seguinte:

Transportes Públicos, Criação de Uma Central de Camionagem, conjugada especialmente com o plano de urbanização previsto.  Uma rede urbana e suburbana de transportes públicos, adequada e a servir, preferencialmente, os trabalhadores e os estudantes.  Quase dez anos mais tarde, em mil novecentos e oitenta e cinco, de novo no nosso programa de candidatura e no que aos transportes e trânsito dizia respeito, assumíamos um compromisso com os barcelenses, dizendo, dentre outras coisas,  a páginas oito do nosso programa:

“ A falta de interesse manifestado  pela maioria da Câmara na implementação de uma eficiente rede de transportes públicos urbanos, suburbanos e interurbanos tem prejudicado, sobremaneira, toda uma população trabalhadora e estudantil que diariamente se desloca para o seu local de trabalho.  Por outro lado, a falta de capacidade demonstrada pela actual Câmara na resolução do problema de construção da nova ponte obriga a que a necessária melhoria do trânsito da cidade seja retardada de forma dramática.  Assim sendo, propomo-nos alterar este estado de coisas, tomando as medidas seguintes:

 Edificação de uma Central de Camionagem e Criação de ume rede urbana e suburbana de transportes apta a melhor servir os trabalhadores, estudantes e o público em geral. Doze anos mais tarde, ou seja, nas últimas eleições autárquicas, o Partido Socialista através do seu candidato Dr.  João Lourenço volta a colocar o assunto no seu programa de candidatura, já que vinte e um anos passados  tudo seguia e segue na mesma, fruto da eficiência da gestão de vinte e três de poder autárquico  camarário do PSD, em Barcelos. Relembrado isto, e quiçá amedrontados com os últimos resultados eleitorais, a maioria do Executivo Camarário aparece finalmente com esta proposta, talvez por ter finalmente compreendido e aceite esta proposta do PS, aliás permanentemente renovada  ao longo destes vinte e três anos.  Mais vale tarde do que nunca, diz o povo, e dizemos também nós. Por isso manifestamos aqui a nossa congratulação por este facto, talvez indiciador de que esgotadas há muito as ideias próprias, há que socorrer-se das ideias de outros. Quem certamente não terá ficado muito satisfeito serão  alguns auto convencidos analistas políticos da nossa praça que não tendo talvez espelhos em sua própria casa para neles se mirarem, se comprazem  de forma grosseira, pouco ética politicamente, e a raiar, às vezes, até o insulto, a tentar imiscuir-se nos assuntos internos  do PS e a tentar denegri-lo acusando-o de   não apresentar propostas nesta Assembleia  ou de falta de ideias para o concelho.  Como se coubessem nas competências desta Assembleia, órgão fiscalizador do Executivo por excelência, ou  somente ao maior partido da oposição desempenhar  essa tarefa? . A ser assim,  o que estariam então a fazer aqui os pequenos partidos das franjas mais extremistas do espectro político?  Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores.  Como quase sempre acontece   quando alguém  pretende tomar para ele as ideias dos outros, esse alguém corre sempre o risco de, ao tentar concretizá-las, o fazer de forma tímida e insegura, o   que levará quase inevitavelmente, ao cometimento de  erros que acabam por  provocar  desigualdades e injustiças  que até, no final, poderão sair caros a todos nós contribuintes. Na verdade  a proposta  que o Executivo nos traz aqui, e que pese embora  a sua mais que tardia  apresentação queremos aplaudir, enferma na nossa óptica, de todos esses riscos e defeitos. Pretende-se criar  uma rede de transportes urbanos e suburbanos sem que antes se tenha concluído a variante circundante de Barcelos e a tão necessária Central de Camionagem.  Cortou-se o circulação do tráfego no centro histórico e alterou-se o trânsito na cidade sem antes se criarem desafogadas alternativas e se   retirarem do centro da cidade os autocarros dos diferentes operadores  de transportes, que estacionam de qualquer maneira e em qualquer lado.   Não se consultaram, seguramente, as Juntas de Freguesia para colaborarem na definição dos percursos   a percorrer. Vamos por isso, e tal como tem sido  apanágio e timbre da maioria do Executivo, começar pelo fim, esquecendo sempre o estabelecimento de  prioridades para as coisas. Compreendemos que por puro eleitoralismo partidário, lhe interessa anunciar  prematuramente anteprojectos , projectos e  obras e mais obras que depois, ou não têm concretização ou se arrastam indefinidamente no tempo para desespero de todos nós barcelenses.  Não temos nós já os exemplos do complexo desportivo, das piscinas municipais, do parque de campismo de Barcelos, dos acessos e a ponte sobre o Cávado a montante da ponte romana, dos parques subterrâneos na cidade, da eliminação das passagens de nível da Panibar e  de Arcozelo ?  Mais recentemente, a nova ponte sobre o rio a jusante da ponte romana,  anunciada há meia dúzia de dias com pompa e circunstância e que se pretende seja a obra do regime, daqui a quantos anos poderá vir a ser utilizada por todos nós? Tenhamos paciência  como  Jó.  Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores.  A proposta que nos foi apresentada e estamos a discutir, em nosso entender insuficientemente fundamentada como é habitual neste Executivo ao apresentar as suas propostas, quer na Câmara quer nesta Assembleia, diz-nos “somente” que este projecto de rede terá três fases, com a obrigatoriedade de o concessionário instalar na área do concelho estruturas de administração e exploração de tráfego circulante e terá uma concessão com um período de vigência de dez anos.  Porém nada nos diz, por exemplo, relativamente ao período diário de funcionamento dos transportes, às tarifas a praticar pelos serviços prestados, ou até ao local de  estacionamento e  recolha do material circulante fora das horas de serviço.  Será que  também irão  estacionar no Campo da Feira?  E sobre as fases de implementação da rede, onde não existe uma definição clara de prazos a cumprir  pelo concessionário vencedor do concurso público, para  implementação de  cada uma  fases, o que nos propõe? Propõem-nos uma primeira fase que contempla um diminuto número de freguesias no eixo de saída para norte até Carapeços, outro para noroeste até Lijó e um outro de circulação Alvelos – Pereira - Carvalhal. Numa segunda fase  - que não nos dizem quando terá o seu inicio e abrangerá a circulação urbana e o trajecto Remelhe – Barcelos - Remelhe.  A terceira fase, - a iniciar  certamente quando começar a operar e incluirá, certamente por mero acaso, o trajecto Barcelos – Adães – Barcelos e um  outro com  circulação por Milhazes e Vila Seca. Ao olharmos para esta proposta verificamos que  há uma quantidade enorme de freguesias mais interiores -  talvez as mais populosas e com um mais elevado potencial industrial   -  que ficarão, pelo menos por  um período de dez anos, sem hipóteses de serem servidas por esta  rede de transportes.  Estou a lembrar-me de Galegos S.  Maria, Galegos S. Martinho, Areias S.  Vicente, Lama, Oliveira e Ucha na corda  Barcelos- Prado, em  V.  F.  S. Pedro, Mariz, Creixomil e  Perelhal no eixo Barcelos – Esposende, nas freguesias mais interiores  de Cristelo, Faria, Paradela, Vilar de Figos e Courel na zona mais a sudeste do concelho.  Com este projecto, a zona  mais periférica do concelho  ( Macieira, Viatodos, Vila Cova, Durrães, Fragoso, Balugães, Pousa e Negreiros – esta talvez agora com a entrada do Tenente Coronel Oliveira para o Executivo possa vir a ter alguma sorte), não será contemplada e mais grave do que isso, não  terá a possibilidade, até ao ano dois mil e nove, de vir a ser beneficiada com uma rede de transportes suburbanos que as tirem do  relativo isolamento em relação à sede do concelho. Será esta situação mais um factor de marginalização das freguesias mais periféricas e um convite a futuras reivindicações  para elas optarem por se anexarem aos concelhos fronteira de Barcelos?  Há que ponderar bem estas situações, estabelecer equilibradas prioridades e prever , a maior ou menor curto prazo, a possibilidade de expandir esta rede de transportes suburbanos que sirvam e beneficiem de forma mais ou menos equitativa e justa, as populações de todas as freguesias do nosso vasto concelho. Por tudo isto daqui fazemos uma recomendação ao Executivo Municipal para que preveja  e reveja esta situação, e  que quando vier a esta Assembleia apresentar para ratificação o caderno de encargos e os termos concretos do contrato de concessão a colocar em concurso público,  possamos ver aí uma clausula que possibilite, ainda dentro deste período de dez anos, a inclusão de outros percursos, que de forma mais criteriosa, eficaz e mais consentânea com as necessidades das populações do nosso concelho, as possam servir mais eficazmente. Apesar das criticas  e da sugestão que aqui deixamos ao Executivo, o Partido Socialista, irá votar a favor desta proposta tal como o fez na Câmara Municipal, pois entende que, apesar da timidez e insegurança da proposta, ela irá beneficiar, mesmo assim, algumas das nossos populações, embora não tantas como as que desejaríamos. Entendemos  ser uma proposta sintética,  pouco elaborada, sem diálogo com os representantes dos seus destinatários e  feita em cima do joelho.  Mas não pretendemos impedir  a implementação desta medida que há mais de vinte anos vínhamos reclamando e que com toda a certeza, não estaríamos hoje  aqui a discutir se acaso o PS fosse,  já hoje, o detentor do poder neste concelho.  É que o PS coloca sempre o bem estar e a qualidade de vida das pessoas acima de mediáticos lajedos ou de pretensiosas obras de regime, e portanto, seguramente esta medida estaria, há já alguns anos, implementada e a ser usufruída pelas nossa populações. Um novo futuro para Barcelos com o PS , que esperamos esteja já muito próximo,  não nos desmentirá, seguramente.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado Senhor Deputado.  Tem a palavra o Senhor Deputado Pedro Gonçalves.

DEPUTADO DO PP – Pedro Gonçalves – Eu pedi o direito de resposta para responder de facto a uma achega réptil a que assisti incrédulo, devo dizer ali da minha cadeira de Deputado Municipal, utilizando aqui o Deputado Jorge Coutinho um estratagema que acabou de criticar à pouco com uma questiúncula entre o Deputado Nunes de Oliveira e o Presidente da Junta de Viatodos.  As questões pessoais e as questões de análise política partidária não são para tratar aqui suponho eu, mas já que o partido Socialista não se dá bem com os meus artigos no Notícias de Barcelos, parece que de facto não se anda a dar muito bem com isso, eu devo dizer que acho que o local adequado para o debate não é chamar extremistas ás pessoas do PP, eu pus lá ideias, aliás acabou de ficar provado nesta última intervenção do Deputado Jorge Coutinho, de que o PS não tem nenhuma ideia nova, sustentada e consistente para este município, acabou de ficar provado. Veio dizer expressamente que a única ideia afinal que o PS tem é a criação dos transportes urbanos que já tinha á vinte e três anos, aliás este PS é um Partido de ideias velhas, este PS de Barcelos e o outro também, é um partido de ideias velas e portanto é óbvio e depois há aqui elementos e formas reptis e de raiar o insulto, e eu desafio o Deputado Jorge Coutinho ou quem quer que seja do Socialistas, para me dizer que insultei quem e em que condições.  É que insultar implica imputar-me aqui uma má fé que manifestamente e expressamente não existe nos meus artigos, ou no artigo que escrevi sobre o Partido Socialista.  Eu compreendo que um partido que pretende vir a ser poder e que se apresenta como o partido maior da oposição, sem ideias, sem qualquer proposta consistente, desde há ano e meio que se sintam incomodados quando alguém vem dizer isso.  Agora não chamem de extremista, digam antes que é verdade ou então esforcem-se e apresentem ideias novas e não venham  dizer tipo donos de ideias. Eu agora tenho uma proposta para Barcelos tipo a criação do metro, daqui a trinta anos  se alguém vier com esta ideia eu venho dizer, que não não, há trinta anos disse eu e eu sou o pai e portanto voto favoravelmente.  Não sejam pais arrependidos que ás vezes parecem também isso.  Aliás este Partido Socialista aqui é um Grupo Parlamentar muito heterogéneo, são subgrupos, alguns deles são do submundo mesmo. Portanto desafio o Senhor Deputado Jorge Coutinho para me responder da forma que eu uso, não venham utilizar formas repteis aqui neste púlpito.  Não façam isso.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Tem a palavra o Senhor Deputado Jorge Coutinho.  

DEPUTADO DO PS – Jorge Coutinho – Senhor Presidente, Senhores Deputados. Não vou gastar muita cera, mas, só queria de facto lembrar e a quem escutou a intervenção do Senhor Deputado do CDS –PP, que de facto eu tinha razão quando diz que raia o insulto. Vir aqui falar em argumentação répticia e réptil, não sei se o Senhor Deputado está habituado a rastejar, eu só fiz isso quando andei na tropa o senhor é capaz de não ter andado, portanto, aliás se a gente vir as intervenções que aqui tem produzido nota-se de facto dentro da hierarquia que há no seu partido, porque são poucos mas são de vários tons, naturalmente nota-se que as suas intervenções são de facto umas intervenções de loas ao PSD, naturalmente tem todo o direito de o fazer.  Agora o que não lhe admito é que o senhor seja mal educado, presunçoso porque é realmente isso, porque eu nunca utilizei a expressão extremista.  E eu volto-lhe a ler o que disse:

 “ Quem certamente não terá ficado muito satisfeito serão  alguns auto convencidos analistas políticos da nossa praça que não tendo talvez espelhos em sua própria casa para neles se mirarem, se comprazem  de forma grosseira, pouco ética politicamente, e a raiar, às vezes, até o insulto, a tentar imiscuir-se nos assuntos internos  do PS e a tentar denegri-lo acusando-o de   não apresentar propostas nesta Assembleia  ou de falta de ideias para o concelho.  Como se coubessem nas competências desta Assembleia, órgão fiscalizador do Executivo por excelência, ou  somente ao maior partido da oposição desempenhar  essa tarefa? . A ser assim,  o que estariam então a fazer aqui os pequenos partidos das franjas mais extremistas do espectro político? ”Se o senhor entendeu isto como uma alusão pessoal a chamar-lhe extremista, bom não sei se a consciência lhe pesa, mas isso é um problema seu que não é meu. Portanto quero-lhe dizer que de facto não aceito o tipo de linguagem que o senhor aqui veio a utilizar, daí o meu protesto.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito bem.  Tem a palavra o Senhor Deputado João Pereira.

DEPUTADO DO PS – João Pereira – Meus Senhores boa noite. Eu não tinha nada preparado para vir aqui intervir porque os meus camaradas de partido já estavam mais ou menos indicados. O Senhor doutor falou que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista é constituído, ora bem se isso é para mim devo-lhe dizer que eu tenho muito respeito por todos aqueles que se esforçam para  conseguir por os seus conhecimentos ao serviço da comunidade.  Era só.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito bem.  Tem a palavra o Senhor Deputado José Evangelista.

DEPUTADO DA CDU  - José Evangelista – Era só par dizer que a CDU vai-se abster não por estar contra, achamos que oportuna e necessária para Barcelos.  Mas face à proposta que nos é apresentada que é tão vaga, eu penso que não tenho outra solução se não optar pela abstenção.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado.  Tem a palavra o Senhor Deputado Artur Sousa.

DEPUTADO DO PP – Artur Sousa – Considerando o interesse que é para a cidade e para o concelho os transportes municipais, o meu partido está efectivamente determinado em votar a favor.  No entanto, meus senhores e a propósito quero aqui apresentar-vos um assunto que ainda há muito pouco tempo surgiu na Rádio Televisão Portuguesa ligado às grandes obras, obras essas que tem efectivamente criado problemas bastante gravosos e posto em causa a honestidade de muita gente devido á facilidade com que as obras avançam sem haver uma determinação no papel, muito bem estipulada, com números muitíssimo bem desenhados para que não haja qualquer preocupação da parte dos responsáveis. Estou-vos a falar da JAE, como sabem muito recentemente um dos elementos do meu partido, o doutros Pedras levantou essa questão no relatório porque foi efectivamente devido ás facilidades, devido a tudo andar assim ao sabor daqueles que tem a possibilidade de manipular as finanças e de mexer nos dinheiros, que hoje em dia apareceu um escândalo como vocês sabem ligado ao PSD e ao PS, e muita gente se governou com os bolsos cheios.  Isso foi dito na televisão por muita gente, e nós é preciso que acordemos uma vez por todas porque o dinheiro tenta e não quero por em causa a honestidade de ninguém.  É esta reflexão que eu quero por aos Senhores Deputados quando aprovarem efectivamente isto.  Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado Senhor Deputado.  Não há mais inscrições ?  Terminou o debate e vamos passar à votação. Quem vota contra ?  (Zero)Quem se abstém?  (Uma da CDU)Logo esta proposta foi aprovada por maioria. Vamos passar ao quarto ponto da Ordem de Trabalho que é a Aquisição de uma Parcela de Terreno para Implantação de equipamentos Sociais na Freguesia da Lama. Tem a palavra o Senhor Deputado José Evangelista.

DEPUTADO DA CDU – José Evangelista – Era só para colocar uma questão muito simples ao Senhor Presidente da Câmara. Este terreno destina-se á instalação de equipamentos sociais, eu queria saber que tipo de equipamentos sociais estão previstos para a Lama.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado.  Tem a palavra o Senhor Deputado Domingos Oliveira.

DEPUTADO DO PS – Domingos Oliveira – Senhor Presidente, Senhores Secretários, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e meus Senhores. Toda a decisão para ser consciente e sensata implica necessariamente um prévia e completa informação que nós de uma forma clara e inequívoca não só os objectivos a atingir mas também os meios e todas as questões relacionadas envolventes.  Hoje, agora, somos convidados a votar sobre a aquisição de um terreno para a implantação de equipamentos sociais na freguesia da Lama.  Quer dizer que a implantação de equipamentos sociais é o objectivo proposto e a aquisição do terreno é um dos meios para atingir esse objectivo. Acontece porém que a aquisição do terreno, ou seja a aquisição  de um dos meios para atingir desejado só é justificadamente necessária se a implantação de tais equipamentos sociais, o objectivo proposto, assim o exigir.  Por isso a relação existente entre os meios e os fins é de uma tão profunda complementaridade que nunca em circunstancia alguma será possível dissocia-los .  Em termos concretos, nunca em circunstancia alguma será possível separar a aquisição do terreno da implantação de tais equipamentos sociais.  Infelizmente a Câmara Municipal não entende as coisas desta forma.  Como de costume porque sabe de ante mão que tudo vai ser aprovado, não se preocupa em fornecer a esta Assembleia toda a informação dispensável á escolha da melhor decisão. Ora, por um lado se há de facto alguma informação sobre a parcela de terreno a adquirir, por outro a Câmara negligenciou qualquer informação acerca do fim a que destina, ou seja não deu nenhuma informação sobre os equipamentos sociais que pensa implantar na freguesia da Lama.  Então esta Assembleia vai-se pronunciar sobre custos superiores a cinquenta mil contos na aquisição de um terreno que não se sabe muito bem a que se destina, porquanto equipamentos sociais ou equipamentos públicos são termos demasiadamente vagos e genéricos que nas especificam.  Face ao exposto  e para poder votar favoravelmente, permite-me solicitar á Câmara uma resposta cabal para as seguintes questões:

Gostaria de saber se a Câmara pensa construir nos doze porcentos do terreno integrado em RAN  e REN ?  Quanto aos equipamentos sociais, gostaria de saber que equipamentos vão ser colocados, a que se destinam tais equipamentos, se vão servir apenas a freguesia da Lama ou se servirão também as freguesias circunvizinhas, se é um investimento da Câmara ou se é um investimento da freguesia da Lama com o apoio da Câmara e por fim se a Câmara já pensou implantar equipamentos idênticos noutras freguesias do concelho.  O Partido Socialista, gostaria de Ter uma resposta para estas questões ainda antes da votação afim de poder-se pronunciar-se de uma forma mais consciente.  Muito obrigado.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado Senhor Deputado.  Tem a palavra o Senhor Deputado Nunes de Oliveira.

DEPUTADO DO PSD - Nunes de Oliveira – Senhor Presidente, Senhores Deputados. A aquisição deste terreno, visa o objectivo de  continuar a política da Câmara Municipal, de continuar a construir as Juntas de Freguesia, ainda infelizmente nós temos oitenta e nove freguesias e ainda não temos oitenta e nove sede de juntas de freguesia, este terreno visa em primeiro lugar a construção da Sede de Junta, em segundo lugar visa a construção de um Jardim de Infância que faz falta na Lama. .  A freguesia da Lama é uma freguesia grande que tem um ambiente industrial bastante forte e é preciso responder também a esta carência do Jardim de Infância. Visa Também uma outra coisa que interessa explanar nesta Assembleia, e que é que ao longo destes vinte anos o Partido Social Democrata tem vindo a dirigir este concelho e fez a revolução da quantidade, isto é, temos á volta de cinquenta e cinco campos de futebol, a experiência adquirida demonstra que os campos de futebol não são propriamente o melhor caminho então o executivo municipal entendeu qualificar o ambiente que tem que viver dentro das freguesias, e pensa também construir na Lama um Polidesportivo neste terreno que vamos adquirir. É evidente que esta proposta vem á Câmara Municipal apenas pela a aquisição do terreno, porque a Câmara Municipal não tem competência acima de determinados montantes.  O que lá vai instalar, perdoem-me Senhores Deputados, mas é um pouco da gestão corrente do executivo não tem quase nada a ver connosco.  Ainda estaria tentado a tentar responder pelo executivo municipal, em relação aos doze porcento da RAN que foram aqui falados.  Na realidade a bondade da construção de coisas públicas permite no Regulamento e no próprio PDM, permite á Câmara Municipal ou á Junta de Freguesia construir em cima de RAN.  Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado Senhor Deputado.  Tem a palavra o Senhor Deputado Firmino Silva.

DEPUTADO DO PP – Firmino Silva – Senhores Deputados. Eu esperava que aquilo que o Senhor Deputado Nunes de Oliveira aqui disse, eu esperava que fosse a Câmara a dize-lo e não o Senhor Deputado. Porque foram questões levantadas á Câmara e esperava-mos que fosse a Câmara a dize-lo.  Nós estavamos á espera desta explicação que era para saber exactamente a que é que se destinava esta parcela de terreno.  Face á explicação que aceitamos de um Senhor Deputado que não a Câmara, nós iremos votar favoravelmente. —

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado Senhor Deputado.  Não há mais nenhuma inscrição, e para encerrar este debate tem a palavra o Senhor Presidente da Câmara.

PRESIDENTE DA CÂMARA – Muito boa noite a todos. Era só para perguntar ao Senhor Deputado José Evangelista se se sente esclarecido quanto á sua pergunta, e efectivamente é este o destino.  Quanto á primeira pergunta não tive a oportunidade de lhe responder porquanto o Senhor Presidente colocou logo á votação a proposta, e eu não pude responder.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Neste caso terminou o debate, o Senhor Presidente deu as respostas que achou convenientes, pelo que vamos passar  á votação. Quem vota contra ?  (Zero)Quem se abstém ?  (Zero)Logo esta proposta foi aprovada por unanimidade. Vamos ao último ponto da Ordem de Trabalhos que é a Aprovação do Plano Municipal de Emergência do Concelho de Barcelos. Tem a palavra o Senhor Deputado Fernando Vilaça.  

DEPUTADO DO PSD – Fernando Vilaça – Senhor Presidente, Senhores Secretários, Excelentíssima Câmara, Senhores Deputados, Excelentíssimo Público e Comunicação Social.  Como elemento que participou desde o inicio ao nível técnico neste projecto, gostaria de antes de falar do Plano de Emergência do Concelho de Barcelos, fazer algumas notas introdutórias. Protecção Civil é um conjunto de actividades desenvolvidas pelo estado, autarquias e pelos cidadãos, com a finalidade de prevenir riscos colectivos inerentes a uma situação de acidente grave, catástrofe ou calamidade de origem natural ou tecnológica, de atenuar os seus efeitos e socorrer as pessoas em perigo quando aquelas situações ocorrem. É importante também definir o conceito de situação de emergência.  É uma situação decorrente de eminência de um acidente grave, catástrofe ou calamidade, exigindo o recurso de medidas excepcionais e de empenhamento urgente  de meios apropriados. A Protecção Civil, quer ao nível nacional, distrital ou municipal, atua nos domínios do levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos colectivos, á análise permanente das vulnaribilidades informação e formação das populações, planeamento de emergência, inventariação de meios e recursos, estudo e divulgação das formas adequadas de protecção de edifícios, bens culturais, instalações de serviços essenciais e recursos naturais. Ao nível municipal, a competência principal está atribuída ao Presidente da Câmara. O Serviço Municipal de Protecção Civil, que tem a atribuição de garantir o acompanhamento dos assuntos e da situação, proceder a estudos dos planos e programas próprios, manter actualizada o Centro Municipal de Operações de Emergência e Protecção Civil e o Plano Municipal de Emergência, avaliar os riscos, inventariar os meios e recursos, avaliar os estragos e danos feridos com vista á reposição da normalidade. O Plano Municipal de Emergência contempla as características  geográficas e sócio - económicas do concelho, factores de risco, inventário dos meios e recursos mobilizáveis.  É portanto este Plano Municipal um documento orientador para os Serviços Municipais de Protecção Civil, é um documento de esquematização de tarefas para os componentes do Centro Municipal de Operações de Emergência de Protecção Civil, é um documento que se deseja que seja simples, dinâmico, flexível, adequado, preciso e é também um documento vivi de permanente aperfeiçoamento e actualização. Aqui neste plano está vertido tudo o que está definido na lei. Neste Plano são definidas claramente as missões de cada serviço, são definidos também correctamente como é constituído o grupo, quem o coordena, como é que ele se interliga com os outros.  Eu queria referir que há que saudar a Câmara por ter tomado a iniciativa de elaborar o Plano, o Plano ao nível técnico está realmente bem elaborado, o problema que se põe é que constantemente, diariamente ele tem que ser actualizado.  Posto isto eu só me queria congratular com a Câmara por tomar esta iniciativa, e ao nível técnico estou à disposição para o que quiserem.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado Senhor Deputado.  Tem a palavra o Senhor Deputado Alfredo Cardoso.

DEPUTADO DO PS – Alfredo Cardoso – Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Excelentíssima Mesa, excelentíssima Câmara e permita-me Senhor Presidente felicitá-lo neste novo ciclo que agora se inicia com Vossa Excelência na presidência da Câmara.  Senhor Presidente da Assembleia Municipal, considerou o Partido Socialista, enquanto gente que nasceu, viveu e trabalha no nosso concelho, que a apresentação do Plano Municipal de Emergência fecha um conjunto de instrumentos que foram sendo aprovados e que revelam uma importância crescente da Protecção Civil. Montado que foi o Serviço Municipal de Protecção Civil, constituído o Centro Municipal de Emergência, logicamente faltava a apresentação deste documento.  Os nascidos na cidade, sabem que têm a preservar um dos maiores centros históricos do país, os nascidos nas aldeias sabem que defender o património edificado é importante e todos os cuidados são poucos. Por isso e pela leitura da proposta parece-nos que fica assegurada a unidade da direcção das acções a desenvolver e a coordenação técnica e operacionalizada dos meios realizáveis face a um acidente grave, uma catástrofe ou uma calamidade.  Portanto, parece-nos que define e planifica todas as acções, missões e atribuições das várias entidades a ele ligadas, por forma a minimizar os riscos e os prejuízos decorrentes de eventuais situações catástroficas e o restabelecimento da normalidade. Do nosso ponto de vista não está só em causa a discussão técnica do problema.  Há também a necessidade da discussão política do mesmo, e o documento pretende caracterizar no levantamento casos de orografia hidrografia e redes de comunicação e aborda alguns factores de risco, por isso e não obstante estas reservas felicitamos a apresentação do documento que precisa agora que ser analisado com o Plano Distrital de Emergência.  Felicitamos o documento porque na linha do programa do Governo desenvolve e consolida o sistema Nacional de Protecção Civil, no caso concreto ao nível do município, garantindo uma melhor coordenação dos esforços na condução de operações de emergência e o nosso voto favorável ao documento, tal como aconteceu com os nossos Vereadores tem como pressupostos que as referências geográficas, cartas, notas, etc, possam ainda ser melhoradas.  Que as hipóteses que fundamentam a activação do Plano de certeza que vão ser melhoradas, que as operações de Protecção Civil a efectuar ficaram mais explicitas, que a atribuição das missões será mais clara, que os riscos que podem afectar a área e a análise das situações serão mais precisas, que os mecanismos para o continuo aperfeiçoamento e actualização do Plano, nomeadamente revisões, exercícios e demonstrações vão ficar expressos, que a informação pública será sempre uma preocupação, que os sistemas de comunicação vão ser necessariamente melhorados. Por isso consideramos que estamos perante de um documento que fecha com algumas reservas da nossa parte, mas nem por isso deixa de receber as nossas felicitações e por isso o votamos favoravelmente.  É de lembrar que sendo um documento extenso ele precisava ainda de clarificar outras matérias. Como dizemos não basta apenas fazer a discussão técnica do problema porque entendemos que a própria inventariação dos meios pode ser melhor e mais precisa, e porque entendemos que do ponto de vista político será preciso melhorar a fundamentação, de todo referimos que votamos favoravelmente o documento.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado Senhor Deputado.  Tem a palavra o Senhor Deputado Carlos Azevedo.

DEPUTADO DO PS – Carlos Azevedo – Senhor Presidente, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, muito boa noite.  Eu comungo integralmente as palavras proferidas pelo meu camarada de partido Alfredo Cardoso sobre o que disse anteriormente.  Eu estou preocupado com este pequeno pormenor e que eu vou a titulo de pergunta que eu vou questionar o Senhor Deputado Vilaça para o seguinte:

Eu gostaria de saber e “o diabo seja cego surdo e mudo” se daqui a dois ou três dias tivéssemos uma calamidade, se o plano estava pronto a entrar em execução.  Esta é uma pergunta. A Segunda pergunta e que me parece que não está abordada no documento, é que sendo Barcelos é atravessado diariamente por dezenas de aeronaves, Barcelos é um corredor aéreo importante para o aeroporto Francisco Sá Carneiro, Barcelos fica apenas em linha recta a cerca de trinta quilómetros do aeroporto Sá Carneiro, e é precisamente nesta altura que há maior risco nos voos, quer no levantar quer no aterrar, eu gostaria de saber se eventualmente houvesse uma catástrofe aérea no nosso concelho, se efectivamente estaríamos aptos a responder a uma questão destas.  Também em relação ao documento e lembrando que mais do cinquenta por cento do território concelhio é florestal e considerando a hipótese possível de grandes incêndios, se nós temos resposta eficaz coerente e positiva nesta matéria.  Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA -  Muito obrigado Senhor Deputado.  Tem a  palavra o Senhor Deputado Fernando Vilaça. —

DEPUTADO DO PSD – Fernando Vilaça – Senhor Presidente. Porque são questões técnicas que creio que tenho capacidade para as responder, eu diria ao Senhor Deputado que em relação ao problema de um avião, é evidente quando nós vamos fazer a carta de riscos, há riscos que ali não estão vertidos, estão vertidos em grandes linhas, mas o que temos que ter é consciência deles.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado Senhor Deputado.  Não há mais nenhuma intervenção, logo vamos passar à votação. Quem vota contra?  (Zero)Quem se abstém?  (Zero)-Esta proposta está aprovada por unanimidade.  Assim dou por encerrada esta sessão, os votos de muito boas férias a quem ainda as não gozou e até Setembro se Deus quiser.  Muito boa-noite a todos.

O PRESIDENTE

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O PRIMEIRO SECRETÁRIO

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O SEGUNDO SECRETÁRIO

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