Aos doze dias do mês de Março do ano dois mil e um, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram os Senhores Vereadores: Dr. António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr. José Maria Ribeiro Rodrigues, Fernando Santos Pereira, Dr. João Macedo Lourenço, Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa, Dr. Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade e Dr. Horácio Rodrigues de Oliveira Barra .
Faltou à presente reunião o Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, pelo que presidiu à mesma o Senhor Vereador Dr. António Barbosa Gonçalves da Seara.
Faltou também à reunião o Senhor Vereador Dr. Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, cuja falta foi considerada justificada pelo Senhor Presidente.
Sendo quinze horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e procedeu-se à apreciação do seguinte expediente:
1. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Várzea – Atribuição de Subsídio
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Várzea, no valor de 453.600$00 (quatrocentos e cinquenta e três mil e seiscentos escudos), para conclusão definitiva das obras exteriores do edifício a custos controlados.
Barcelos, 7 de Março de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
2 - A. PROPOSTA – Protocolo entre a Câmara Municipal de Barcelos e as Juntas de Freguesia – Atribuição de Subsídios
No seguimento do Protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Barcelos e as Juntas de Freguesia para a conservação e reparação do património escolar do Município, propõe-se a atribuição dos seguintes subsídios às Juntas de Freguesia que os solicitaram para o efeito atrás referido:
Junta de Freguesia de Galegos S. Martinho (Escola) – 70.200$00 (setenta mil e duzentos escudos).
Junta de Freguesia de Gueral (Jardim de Infância) – 577.500$00 (quinhentos e setenta e sete mil e quinhentos escudos).
Junta de Freguesia de Viatodos (Escola) – 148.788$00 (cento e quarenta e oito mil , setecentos e oitenta e oito escudos).
Junta de Freguesia de Viatodos (Escola) – 575.000$00 (quinhentos e setenta e cinco mil escudos).
Junta de Freguesia de Alvito S. Pedro (Escola e Jardim de Infância) – 468.320$00 (quatrocentos e sessenta e oito mil, trezentos e vinte escudos).
Barcelos, 7 de Março de 2001.
O Presidente da Câmara
(Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
2 – B. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Galegos S. Martinho – Atribuição de Subsídio
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Galegos S. Martinho, no valor de 462.150$00 (quatrocentos e sessenta e dois mil cento e cinquenta escudos), para a colocação de nove grades nas janelas da Sede de Junta de Freguesia.
Barcelos, 7 de Março de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
3. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Campo – Atribuição de Subsídio
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Campo, no valor de 2.007.600$00 (dois milhões e sete mil e seiscentos escudos), para custear as despesas de reconstrução do muro de suporte das bancadas e vedação do Campo de Futebol
Barcelos, 7 de Março de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
4. PROPOSTA – Centro de Solidariedade Social de S. Veríssimo – Atribuição de Subsídio
Propõe-se a atribuição de um subsídio ao Centro de Solidariedade Social de S. Veríssimo, no valor de 1.404.000$00 (um milhão quatrocentos e quatro mil escudos), para pagamento do projecto de especialidades para a construção do edifício onde funcionará a Pré-Primária.
Barcelos, 7 de Março de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
5. PROPOSTA – Campo de Jogos de Alheira – Substituição de Balneários - Declaração de Utilidade Pública Municipal
1. A substituição dos balneários do Campo de Jogos da Associação Alheira Futebol Clube, implica a ocupação de solo classificado, nos termos do PDM de Barcelos, em “espaço florestal”, abrangido pela condicionante Reserva Ecológica Nacional.
2. O Campo de Jogos, pela inserção social que apresenta configura um equipamento com utilidade pública. A ocupação do espaço aparece inevitável e rentabiliza o investimento já realizado.
3. Neste contexto, propõe-se à Câmara Municipal que aprove o envio à Assembleia Municipal da presente proposta para a emissão da competente Declaração de Utilidade Pública Municipal nos termos da alínea b) do artigo 4º do Dec.Lei nº 93/90 de 19 de Março, alterado pelo Dec.Lei nº 213/92 de 12 de Outubro.
Barcelos, 7 de Março de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
6. Aprovação da Acta em Minuta
Propõe-se, nos termos do nº. 92 da Lei nº. 169/99 de 18 de Setembro, a aprovação da presente acta em minuta.
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião quando eram quinze horas e trinta minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr.)
OS VEREADORES
(José Maria Ribeiro Rodrigues, Dr.)
(Fernando Santos Pereira)
( João Macedo Lourenço, Dr. )
( Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa )
(Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade, Dr.)
( Horácio Rodrigues de Oliveira Barra, Dr.)
SECRETARIOU
(Maria Fernanda Maia Areia, Drª)