Aos trinta dias do mês de Julho do ano dois mil e um, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram além do Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, os Senhores Vereadores : Dr. António Barbosa Gonçalves da Seara, Fernando Santos Pereira, Dr. Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, Dr. João Macedo Lourenço, Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa, Dr. Horácio Rodrigues de Oliveira Barra e Dr. Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade.
Faltou à presente reunião o Senhor Vereador Dr. José Maria Ribeiro Rodrigues por se encontrar em período de férias.
Sendo quinze horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e procedeu-se à apreciação do seguinte expediente:
1. PROPOSTA –Atribuição de Subsídios às Corporações de Bombeiros Voluntários do Concelho
Nos termos da alínea b) do nº 4 do artº 64º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, compete à Câmara Municipal, no âmbito da organização e funcionamento dos seus serviços, bem como no da gestão corrente, deliberar sobre as formas de apoio a entidades e organismos legalmente existentes, que prossigam no município fins de interesse público.
De entre as entidades que, no concelho, exercem a sua actividade em prol da população, merecem particular destaque as Corporações de Bombeiros.
Na verdade, quer através do combate aos incêndios quer mediante acções humanitárias de transporte de sinistrados, doentes, salvamentos, entre outras, os Bombeiros prestam à comunidade um notável serviço público.
Mercê de uma actividade intensa, os seus equipamentos são sujeitos a desgaste constante, sobretudo no que respeita ao material circulante.
Ciente disso e reconhecendo a relevância do serviço público que desenvolvem, a Câmara Municipal vem apoiando as três Corporações de Bombeiros do Concelho, mediante atribuição de subsídios anuais.
Assim, seguindo a mesma forma de apoio, proponho a concessão de um subsídio de Esc: 5.000.000$00 (cinco milhões de escudos), relativo ao ano 2000, a cada uma das Corporações de Bombeiros do Concelho.
Barcelos, 23 de Julho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
2. PROPOSTA – Casa do Povo de Alvito S. Pedro – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Casa do Povo de Alvito S. Pedro no valor de 150.000$00 (cento e cinquenta mil escudos), para ajudar a suportar as despesas com a realização do Torneio de Ténis de Mesa.
Barcelos, 23 de Julho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
3. PROPOSTA – Academia de Música de Barcelos – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Academia de Música de Barcelos no valor de 583.275$00 (quinhentos e oitenta e três mil duzentos e setenta e cinco escudos), para ajudar a suportar as despesas com a realização do IV Curso de Técnica e Interpretação Pianística da Cidade de Barcelos e aquisição de uma máquina fotocopiadora.
Barcelos, 23 de Julho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
4. PROPOSTA – Cruz Vermelha Portuguesa – Núcleo de Barcelos – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Cruz Vermelha Portuguesa – Núcleo de Barcelos, no valor de 200.000$00 (duzentos mil escudos), para ajudar a suportar as despesas com a realização das suas actividades, nomeadamente na área da Saúde.
Barcelos, 23 de Julho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
5. PROPOSTA – Fábrica da Igreja de Salvador de Campo – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Fábrica da Igreja de Salvador do Campo no valor de 260.000$00 (duzentos e sessenta mil escudos), para ajudar a suportar as despesas com a colocação de alarmes na Igreja e Salão Paroquial.
Barcelos, 23 de Julho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
6. PROPOSTA – Confraria de Nossa Senhora da Franqueira – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Confraria de Nossa Senhora da Franqueira no valor de 480.000$00 (quatrocentos e oitenta mil escudos) , acrescido do IVA, para pagamento do projecto de reabilitação da Pousada do Monte da Franqueira.
Barcelos, 23 de Julho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
Os Vereadores eleitos pelo P.S. votam a favor da presente proposta, sendo esta posição condicionada à existência legal da Confraria da Nossa Senhora da Franqueira.
7. PROPOSTA – Moto Clube de Macieira de Rates – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio ao Moto Clube de Macieira de Rates no valor de 50.000$00 (cinquenta mil escudos), para ajudar a suportar despesas com a realização das suas actividades.
Barcelos, 23 de Julho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
8. PROPOSTA – Associação Cultural Motocavaquinhos de Tamel S. Veríssimo – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Associação Cultural Motocavaquinhos de Tamel S. Veríssimo no valor de 225.000$00 (duzentos e vinte e cinco mil escudos ), para ajudar a suportar despesas com a realização da VII Concentração de Motas Antigas.
Barcelos, 23 de Julho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
9. PROPOSTA – Bombeiros Voluntários de Viatodos - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio aos Bombeiros Voluntários de Viatodos no valor de 14.187.420$00 (catorze milhões cento e oitenta e sete mil quatrocentos e vinte escudos), para pagamento do custo da elaboração do projecto de construção do Centro de Lazer da Associação.
Barcelos, 23 de Julho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo P.S., aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores que se abstiveram fizeram a seguinte declaração de voto:
“ Considerando que os documentos de suporte da presente proposta, apreciados em reunião são somente o ofício dos Bombeiros Voluntários de Viatodos e ainda um outro ofício, por fotocópia, da Sociedade “Norte Arquitectos, Lda “, consideramos objectivamente insuficientes tais documentos para aferir e decidir sobre a proposta em causa.
10. PROPOSTA – Comunidade Cristã de S.to António – Padres Capuchinhos – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Comunidade Cristã de Sto António de Barcelos no valor de 1.500.000$00 (um milhão e quinhentos mil escudos), para ajudar a suportar despesas com a realização das festividades em honra de Sto António e actividades desenvolvidas.
Barcelos, 23 de Julho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
11. PROPOSTA – CASP – Centro de Apoio e Solidariedade da Pousa – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio ao Centro de Apoio e Solidariedade da Pousa no valor de 45.000$00 (quarenta e cinco mil escudos), para ajudar a suportar as despesas com a realização de actividades desenvolvidas de âmbito social envolvendo crianças e jovens.
Barcelos, 23 de Julho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
12. PROPOSTA – Motor Clube de Barcelos – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio ao Motor Clube de Barcelos no valor de 250.000$00 (duzentos e cinquenta mil escudos), para ajudar a suportar as despesas com a realização do “Transcávado – 11º Passeio Turístico Todo–o-Terreno”.
Barcelos, 23 de Julho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
13. PROPOSTA – Atribuição de subsídio a desportistas a título individual.
De acordo com os Critérios Gerais de Apoio ao Desporto aprovados na reunião de 13.03.00 e tendo em consideração os pedidos de subsídios apresentados, verifica-se que se encontram em situação de serem incluídos no referido programa de apoio, os seguintes desportista a título individual:
Jorge André Costa Perestrelo – Kumité – Campeão Regional e Campeão Nacional – 100.000$00.
Susana Machado Bastos – Kumité – Campeã Regional – 50.000$00.
Deste modo, proponho a atribuição dos respectivos subsídios aos desportistas em causa.
Barcelos, 23 de Julho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Antes de se proceder à votação o Senhor Vereador Dr. Horácio Barra ausentou-se em virtude de ser Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Clube de Campismo e Caravanismo de Barcelos, do qual os atletas são praticantes.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
14. PROPOSTA – Agrupamento de Escolas Gonçalo Pereira – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio ao Agrupamento de Escolas Gonçalo Pereira no valor de 345.150$00 (trezentos e quarenta e cinco mil cento e cinquenta escudos), para pagamento das obras respeitantes à montagem de uma galeria junto às entradas dos pavilhões pré-fabricados instalados no logradouro da Escola.
Barcelos, 23 de Julho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
15. PROPOSTA – União Cultural e Recreativa de Aborim – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à União Cultural e Recreativa de Aborim valor de 450.000$00 (quatrocentos e cinquenta mil escudos), para custear as despesas com a reconstrução de um muro de suporte no parque desportivo.
Barcelos, 23 de Julho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
16. PROPOSTA – Associação de Teatro Experimental de Feitos – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Associação de Teatro Experimental de Feitos no valor de 450.000$00 (quatrocentos e cinquenta mil escudos), para custear as obras realizadas no Centro Cívico (Sede da Associação).
Barcelos, 23 de Julho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
17. PROPOSTA – Clube de Futebol “Os Ceramistas” – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio ao Clube de Futebol “Os Ceramistas” no valor de 1.340.000$00 (um milhão trezentos e quarenta mil escudos) , respeitante ao custo do equipamento que pretende instalar nos balneários e às obras no recinto desportivo.
Barcelos, 23 de Julho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
18. PROPOSTA – Grupo Coral de Galegos S. Martinho – Atribuição de subsídio.
No âmbito das regras de apoio ao Associativismo a Câmara Municipal de Barcelos apoia as Associações, nas suas deslocações, até ao limite de 200.000$00.
Deste modo, propõe-se a atribuição de um subsídio ao Grupo Coral de Galegos S. Martinho no valor de 200.000$00 (duzentos mil escudos), para ajudar a custear as despesas com a sua deslocação a Itália e França.
Barcelos, 23 de Julho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
Os Vereadores eleitos pelo P.S. votam a favor da presente proposta, sendo esta posição condicionada à existência legal do Grupo Coral de Galegos S. Martinho.
19.PROPOSTA – Corpo Nacional de Escutas – Agrupamento 559 de Lama – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio ao Agrupamento 559 – Lama do Corpo Nacional de Escutas no valor de 638.520$00 (seiscentos e trinta e oito mil quinhentos e vinte escudos), correspondente a 50% do custo total dos instrumentos musicais para a fanfarra.
Barcelos, 23 de Julho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
20. PROPOSTA – Académico Futebol Clube de Martim - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio ao Académico Futebol Clube de Martim no valor de 4.454.000$00 (quatro milhões quatrocentos e cinquenta e quatro mil escudos), correspondente a 75% do custo total das obras realizadas no Parque de Jogos.
Barcelos, 23 de Julho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
21. PROPOSTA – Associação Recreativa e Cultural de Midões - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Associação Recreativa e Cultural de Midões no valor de 1.100.000$00 (um milhão e cem mil escudos), para ajudar a custear as obras realizadas no recinto desportivo.
Barcelos, 23 de Julho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
22. PROPOSTA – Associação Cultural e Desportiva de Pereira - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Associação Cultural e Desportiva de Pereira no valor de 862.500$00 (oitocentos e sessenta e dois mil e quinhentos escudos), correspondente a 75% do custo total das despesas com a realização de diversas actividades.
Barcelos, 23 de Julho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
23. PROPOSTA – Juventude Cultural e Recreativa de Perelhal - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Juventude Cultural e Recreativa de Perelhal no valor de 2.665.000$00 (dois milhões seiscentos e sessenta e cinco mil escudos), para pagamento das obras de vedação e iluminação do Parque de Jogos.
Barcelos, 23 de Julho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
24. PROPOSTA – Futebol Clube de Roriz - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio ao Futebol Clube de Roriz no valor de 750.000$00 (setecentos e cinquenta mil escudos), para pagamento das obras realizadas no complexo desportivo.
Barcelos, 23 de Julho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
25. PROPOSTA – Grupo Coral Polifónico da Silva - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio ao Grupo Coral Polifónico da Silva no valor de 100.000$00 (cem mil escudos), para ajudar a custear as despesas efectuadas com o XIV Festival de Pequenos Jovens Cantores.
Barcelos, 23 de Julho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
Os Vereadores eleitos pelo P.S. votam a favor da presente proposta, sendo esta posição condicionada à existência legal do Grupo Coral e Polifónico da Silva.
26. PROPOSTA – Grupo de Teatro Amador Os Pioneiros da Ucha - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio ao Grupo de Teatro Amador Os Pioneiros da Ucha no valor de 400.000$00 (quatrocentos mil escudos), correspondente a 50% do custo total do equipamento técnico necessário para o desenvolvimento das suas actividades.
Barcelos, 23 de Julho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
27. PROPOSTA – Grupo Desportivo e Recreativo “Os Estrelas” de Vila Frescaínha S. Pedro - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio ao Grupo Desportivo e Recreativo “Os Estrelas” de Vila Frescaínha S. Pedro, no valor de 2.000.000$00 ( dois milhões de escudos), como colaboração nas despesas referentes ao desenvolvimento das suas actividades.
Barcelos, 23 de Julho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
28. PROPOSTA – Real Irmandade do Senhor Bom Jesus da Cruz - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Real Irmandade do Senhor Bom Jesus da Cruz , no valor de 539.618$00 (quinhentos e trinta e nove mil seiscentos e dezoito escudos), correspondente ao custo das despesas de iluminação exterior do Templo no período compreendido entre 1 de Julho de 1998 e 31 de Dezembro de 2000.
Barcelos, 23 de Julho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
29. PROPOSTA – Protocolo entre a Câmara Municipal de Barcelos e as Juntas de Freguesia - Atribuição de subsídio.
No seguimento do Protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Barcelos e as Juntas de Freguesia para a conservação e reparação do património escolar do Município, aprovou-se atribuir os subsídios solicitados pelas seguintes Juntas de Freguesia:
Junta de Freguesia de Alvito S. Pedro – Escola Primária – 525.000$00 (quinhentos e vinte e cinco mil escudos) ;
Junta de Freguesia de Gueral – Jardim de Infância – 806.746$00 (oitocentos e seis mil setecentos e quarenta e seis escudos);
Junta de Freguesia de Lijó – Escola Primária de Mosqueiro – 3.117.450$00 (três milhões cento e dezassete mil quatrocentos e cinquenta escudos) ;
Junta de Freguesia de Fornelos – Escola Primária – 391.335$00 (trezentos e noventa e um mil trezentos e trinta e cinco escudos) ;
Junta de Freguesia de Negreiros – Escola Primária – 1.103.506$00 (um milhão cento e três mil quinhentos e seis escudos ) ;
Junta de Freguesia de Tamel S. Veríssimo – Escola Primária – 808.995$00 (oitocentos e oito mil novecentos e noventa e cinco escudos) ;
Junta de Freguesia de Tregosa – Escola Primária – 437.600$00 (quatrocentos e trinta e sete mil e seiscentos escudos) ;
Barcelos, 23 de Julho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
30. PROPOSTA – Protocolo de Colaboração entre a Câmara Municipal de Barcelos e a Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Eulália de Oliveira – Rectificação.
Submete-se à apreciação e aprovação do Executivo uma rectificação à minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar com a Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Eulália de Oliveira, aprovado na reunião de 15.01.2001, que se anexa.
Barcelos, 23 de Julho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção do Senhor Vereador Dr. Horácio Barra, aprovar a presente proposta.
O Senhor Vereador que se absteve fez a seguinte declaração de voto:
“Abstenho-me na presente proposta porquanto, sem pôr em causa a atribuição do subsídio em causa, entendo que as alterações ao Protocolo agora propostas não alteram no essencial o sentido da declaração de voto apresentada à proposta nº 28 da reunião ordinária de 15.01.2001, que aqui dou por reproduzida.”
A declaração de voto acima referida é do seguinte teor:
“Embora de acordo com a atribuição do subsídio em causa, nos termos da declaração de voto efectuada na reunião camarária de quatro de Dezembro de dois mil, abstemo-nos na presente proposta que visa a aprovação do protocolo em causa.
Na verdade, embora genericamente de acordo com o clausulado, consideramos limitador o teor da cláusula 2ª, porquanto:
1. Consideramos que poderia ser alargada a utilização das instalações em causa, atento aliás ao montante dos dinheiros públicos aplicados, a outras instituições com existência legal da freguesia ou do Concelho.
2. O teor do parágrafo primeiro da cláusula segunda condiciona a utilização de forma que consideramos violados os princípios constitucionais da igualdade e laicidade do estado.
3. Na prática a utilização ficará sempre dependente de declaração unilateral da Fábrica da Igreja em causa quanto à compatibilidade a que faz referência naquela cláusula.”
31. PROPOSTA – Protocolo de Colaboração entre a Câmara Municipal de Barcelos e a Fábrica da Igreja Paroquial de S. João Baptista de Chavão
Submete-se à apreciação e aprovação do Executivo a minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre esta Câmara Municipal e a Fábrica da Igreja Paroquial de S. João Baptista de Chavão, tendo por objectivo regulamentar as condições de utilização por parte da Câmara Municipal de Barcelos, Junta de Freguesia de Chavão, Escolas e Jardins de Infância de Chavão, do Salão de Festas e do Centro Social e Paroquial.
Barcelos, 23 de Julho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta. -
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram a seguinte declaração de voto:
“Sem pôr em causa a atribuição do subsídio em causa, entendemos que as alterações ao Protocolo agora propostas não alteram no essencial o sentido da declaração de voto apresentada à proposta nº 28 da reunião ordinária de 15.01.2001, que aqui damos por reproduzida.”
A declaração de voto acima referida é do seguinte teor:
“Embora de acordo com a atribuição do subsídio em causa, nos termos da declaração de voto efectuada na reunião camarária de quatro de Dezembro de dois mil, abstemo-nos na presente proposta que visa a aprovação do protocolo em causa.
Na verdade, embora genericamente de acordo com o clausulado, consideramos limitador o teor da cláusula 2ª, porquanto:
1. Consideramos que poderia ser alargada a utilização das instalações em causa, atento aliás ao montante dos dinheiros públicos aplicados, a outras instituições com existência legal da freguesia ou do Concelho.
2. O teor do parágrafo primeiro da cláusula segunda condiciona a utilização de forma que consideramos violados os princípios constitucionais da igualdade e laicidade do estado.
3. Na prática a utilização ficará sempre dependente de declaração unilateral da Fábrica da Igreja em causa quanto à compatibilidade a que faz referência naquela cláusula.”
32. PROPOSTA – Protocolo de Colaboração entre a Câmara Municipal de Barcelos e a Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria de Viatodos.
Submete-se à apreciação e aprovação do Executivo a minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre esta Câmara Municipal e a Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria de Viatodos, tendo por objectivo regulamentar as condições de utilização por parte da Câmara Municipal de Barcelos, Junta de Freguesia de Viatodos, Escolas e Jardins de Infância de Viatodos, do Salão de Festas e do Centro Social e Paroquial.
Barcelos, 23 de Julho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta. -
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram a seguinte declaração de voto:
“Sem pôr em causa a atribuição do subsídio em causa, entendemos que as alterações ao Protocolo agora propostas não alteram no essencial o sentido da declaração de voto apresentada à proposta nº 28 da reunião ordinária de 15.01.2001, que aqui damos por reproduzida.”
A declaração de voto acima referida é do seguinte teor:
“Embora de acordo com a atribuição do subsídio em causa, nos termos da declaração de voto efectuada na reunião camarária de quatro de Dezembro de dois mil, abstemo-nos na presente proposta que visa a aprovação do protocolo em causa.
Na verdade, embora genericamente de acordo com o clausulado, consideramos limitador o teor da cláusula 2ª, porquanto:
1. Consideramos que poderia ser alargada a utilização das instalações em causa, atento aliás ao montante dos dinheiros públicos aplicados, a outras instituições com existência legal da freguesia ou do Concelho.
2. O teor do parágrafo primeiro da cláusula segunda condiciona a utilização de forma que consideramos violados os princípios constitucionais da igualdade e laicidade do estado.
3. Na prática a utilização ficará sempre dependente de declaração unilateral da Fábrica da Igreja em causa quanto à compatibilidade a que faz referência naquela cláusula.”
33. PROPOSTA – Núcleo Desportivo “Os Andorinhas”- Contrato de Desenvolvimento Desportivo.
O Núcleo Desportivo “Os Andorinhas”, com vista a estimular a prática desportiva e prestar apoio aos praticantes, pretende continuar a levar a efeito acções no quadro das modalidades praticadas no Clube.
Esse objectivo, que anualmente se repete, tem custos que ultrapassam as disponibilidades financeiras do Clube, é susceptível de se integrar num programa de desenvolvimento desportivo.
Assim e no sentido da sua concretização proponho a aprovação em minuta, do contrato de desenvolvimento desportivo que prevê uma comparticipação financeira, por parte do Município ao Clube, no montante de 6.000.000$00 ( seis milhões de escudos) .
Barcelos, 23 de Julho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
34. PROPOSTA – Santa Maria Futebol Clube - Contrato de Desenvolvimento Desportivo.
O Santa Maria Futebol Clube, com vista a estimular a prática desportiva e prestar apoio aos praticantes, pretende continuar a levar a efeito acções no quadro das modalidades praticadas no Clube.
Esse objectivo, que anualmente se repete, tem custos que ultrapassam as disponibilidades financeiras do Clube, é susceptível de se integrar num programa de desenvolvimento desportivo.
Assim e no sentido da sua concretização proponho a aprovação em minuta, do contrato de desenvolvimento desportivo que prevê uma comparticipação financeira, por parte do Município ao Clube, no montante de 12.000.000$00 ( doze milhões de escudos) .
Barcelos, 23 de Julho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
35. PROPOSTA – Aprovação de Plano de Alinhamento – Lugar de Outeiro – Perelhal – Procº Nº 482/00-R
A Srª Maria Alcinda Morgado Carvalho solicitou à Câmara Municipal de Barcelos a aprovação de um projecto de restauro de uma habitação, sita no lugar de Outeiro, Freguesia de Perelhal.
Apreciado tecnicamente, verificou-se que o edifício em causa não salvaguarda o Artº 62 do Regulamento do Plano Director Municipal.
Perante esta situação, e no sentido da sua ultrapassagem, nos termos do nº 4 do citado Regulamento, apresentou e solicitou a aprovação de um Plano de Alinhamentos para o local.
O referido estudo foi aprovado pelos Serviços Técnicos Municipais.
Face ao exposto, e para possibilitar a resolução definitiva da situação, propõe-se a aprovação do Plano de Alinhamento em causa.
Barcelos, 23 de Julho de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção do Senhor Vereador Dr. Horácio Barra, aprovar a presente proposta.
36. PROPOSTA – Informação à Câmara - Informação a prestar pelo Senhor Presidente da Câmara sobre decisões tomadas no uso de competências delegadas.
Foi prestada a informação.
37. PROPOSTA – Aprovação da Acta em Minuta
Propõe-se, nos termos do nº. 92 da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, a aprovação da presente acta em minuta.
Deliberado, por unanimidade, aprovar .
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião quando eram dezasseis horas, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
( Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.)
OS VEREADORES
(António Barbosa Gonçalves da Seara)
( Fernando Santos Pereira )
(Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, Dr.)
( João Macedo Lourenço, Dr. )
(Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa)
(Horácio Rodrigues Oliveira Barra, Dr.)
(Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade,Dr.)
SECRETARIOU
(Célia Alberta Martins Portela, Drª)