Aos onze dias do mês de Novembro do ano de dois mil e dez, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal compareceram além do Senhor Presidente da Câmara, Miguel Jorge da Costa Gomes, os Senhores Vereadores: Dr. Domingos Ribeiro Pereira, Dr.ª Ana Maria Ribeiro da Silva, Dr. José Carlos Silva Brito, Dr.ª Maria Armandina Félix Vila-Chã Saleiro, Dr. César Manuel Ferreira Pires, Eng.º Manuel Carlos da Costa Marinho, Dr.ª Joana de Macedo Garrido Fernandes, Dr. Félix Falcão de Araújo e Dr.ª Cristiana Isabel Pereira Silva Dias.         

            Faltou à presente reunião o Senhor Vereador Arq.to Agostinho José Carvalho Pizarro Silveira Bravo, cuja falta foi justificada.   

            Sendo dez horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião.           

            ORDEM DO DIA:                         

         1. PROPOSTA – Aprovação do Novo Modelo de Estrutura Orgânica – Estrutura Mista - do Município de Barcelos, do Regulamento Orgânico do Município de Barcelos, das Fichas de Caracterização das Unidades Orgânicas Flexíveis e da Manutenção da Comissão de Serviço dos Titulares de Cargo Dirigente.      

            Nos termos do Dec-Lei 305/2009, de 23 de Outubro (Regime Jurídico da Organização dos Serviços das Autarquias Locais), submete-se à apreciação e aprovação da Ex.ma Câmara o Novo Modelo de Estrutura Orgânica do Município de Barcelos, nomeadamente:

            1 - Dentro dos limites aprovados pela Assembleia Municipal, a criação de 2 (duas) equipas multidisciplinares e 23 (vinte e três) unidades orgânicas flexíveis, cujas áreas de actividade/competências constam das fichas anexas ao Regulamento Orgânico;                      

            2 - Regulamento Orgânico do Município de Barcelos que reúne a súmula dos actos tendentes à operacionalização da estrutura dos serviços;  

            3 – Fichas de Caracterização das Unidades Orgânicas Flexíveis;    

            4 – Manutenção da comissão de serviço dos titulares de cargo dirigente enunciados no documento em anexo, nos cargos do mesmo nível que lhes sucedem.   

            Barcelos, 08 de Novembro de 2010.       

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Miguel Jorge da Costa Gomes)  

            Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo P.S.D., Eng.º Manuel Marinho, Dr.ª Joana Garrido Fernandes, Dr. Félix Falcão de Araújo e Dr.ª Cristiana Dias, aprovar a presente proposta.                              

            Os documentos referidos como anexo encontram-se arquivados na pasta de “Anexos às Actas”.           

         2. PROPOSTA -  Aprovação da Acta em Minuta.    

            Propõe-se, nos termos do artigo 92º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, a aprovação da presente acta em minuta.           

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

            E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião quando eram dez horas e dez minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.                 

ASSINATURAS

O PRESIDENTE DA CÂMARA

(Miguel Jorge da Costa Gomes)

OS VEREADORES

(Domingos Ribeiro Pereira, Dr.)

(Ana Maria Ribeiro da Silva, Drª)

(José Carlos Silva Brito, Dr.)

(Maria Armandina Félix Vila-Chã Saleiro, Drª)

(César Manuel Ferreira Pires, Dr.)

(Manuel Carlos da Costa Marinho, Engº)

(Félix Falcão de Araújo, Dr.)

(Joana de Macedo Garrido Fernandes, Drª)

(Cristiana Isabel Pereira Silva Dias, Drª)

SECRETARIOU

(Maria Fernanda Maia Areia, Drª)