Aos cinco dias do mês de Julho do ano dois mil e um, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram além do Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, os Senhores Vereadores : Dr. António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr. José Maria Ribeiro Rodrigues, Fernando Santos Pereira, Dr. Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, Dr. João Macedo Lourenço, Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa, Dr. Horácio Rodrigues de Oliveira Barra e Dr. Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade.

Sendo onze horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e procedeu-se à apreciação do seguinte expediente:

1. PROPOSTA – 2.ª Revisão ao Orçamento e Plano de Actividades do ano 2001

A presente revisão tem por objectivo inscrever e/ou reforçar dotações orçamentais que se revelaram necessárias ou insuficientes no decorrer da execução orçamental.

Assim, feita uma análise à cobrança das receitas correntes e de capital previstas no orçamento, elaborado no ano anterior, concluímos que em diversas receitas se vai verificar um excesso de cobrança. Este excesso, no valor de 902.000 contos (4.499.157,03 euros) justifica-se parcialmente do seguinte modo:

1. Contribuição Autárquica - No ano transacto arrecadamos um valor superior ao previsto para este ano e já no primeiro semestre recebemos mais 100.000 contos (498.797,90 euros)que em igual período do ano anterior;

2. Actividades em Mercados – O valor previsto no orçamento foi diminuído do montante correspondente ao quarteirão do Campo de Feira destinado ao Parque de Estacionamento Subterrâneo. Como o referido projecto ainda não foi executado o valor da receita deve ser reposta para os valores exactos da previsão sem a referida dedução;

3. Taxas de Ligação – Para além da execução do ano anterior ser superior ao valor previsto para este ano acresce que a adesão dos munícipes ao incentivo dado, no sentido de efectuarem as ligações de água, tem resultado no aumento substancial das receitas previstas;

4. As transferências correntes também ultrapassam os valores inscritos no orçamento.

5. Um maior rigor imposto na cobrança da receita da água, para além do aumento decorrente do descrito no ponto 3, conduz também à revisão do valor inicialmente previsto.

6. Revista a situação dos processos das candidaturas quer ao nível do PONORTE quer do Fundo de Coesão, concluímos que os valores do Orçamento foram previstos por defeito.

Somadas as variações decorrentes das situações expostas obtivemos um valor de receita que nos permite rever o Orçamento e Plano de Actividades, e também inscrever as obras novas, cuja oportunidade de execução é enorme, bem como reforçar rubricas/dotações que se apresentavam deficitárias.

Nestes termos elaboramos os quadros em anexo que melhor traduzem a revisão que ora se apresenta.

Aproveitamos também esta revisão para apresentar à Assembleia Municipal, nos termos do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, um conjunto de obras que se vão iniciar ainda este ano e cuja execução se vai prolongar para o próximo ano, ficando assim assegurada a repartição de encargos exigido pelo referido diploma.

Considerando tudo o exposto, ao abrigo da alínea c), do n.º 2, do artigo 64.º conjugado com o disposto na alínea b), do n.º 2, do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro e nos termos do n.º 1 e n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, apresenta-se para aprovação a 2.ª revisão ao Orçamento e Plano de Actividades, a qual deverá ser submetida à Assembleia Municipal.

Barcelos, 2 de Julho de 2001.

O PRESIDENTE DA CÂMARA

(Fernando Reis, Dr.)

O anexo a que se refere a presente proposta é do seguinte teor:

2ª. REVISÃO AO ORÇAMENTO

DE 2001

RECEITA

( Em contos )

CLASSIFICAÇÃO	DESIGNAÇÃO DA RUBRICA	VALORES
ORG. ECONOMICA		EM ORÇAMENTO	REFORÇO

01	IMPOSTOS DIRECTOS
01 08	Contribuição Autárquica	500 000	200 000
02	IMPOSTOS INDIRECTOS
0202	Taxas e serviços gerais pagas por empresas
02 02 01	Actividades em Mercados	80 000	50 000
020205	Esgotos
02 02 05 01	Taxa de ligação	1 000	20 000
03	TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
0301	Taxas
030105	Esgotos
03 01 05 01	Taxa de ligação	6 000	50 000
05	TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
0501	Sector Público e Administrativo
050101	Administração Central
05010104	Outros
05 01 01 04 02	DREN	65 000	40 000
05 01 01 04 03	Outros	100 000	32 000
08	VENDA DE SERVIÇOS
0802	Fornecimento de serviços
08 02 01	Água	284 000	50 000
	TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES		442 000
11	TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
1105	Exterior
110502	III QUADRO COMUNITÁRIO
11050201	PONORTE	1 900 000	100 000
11 05 03	FUNDO DE COESÃO	170 000	360 000
	TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL		460 000


TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES............................... 442 000
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL................................. 460 000
TOTAL DAS RECEITAS............................ 902 000

DESPESA

( Em contos )

CLASSIFICAÇÃO	DESIGNAÇÃO DA RUBRICA	VALORES
ORG. ECONOMICA		EM ORÇAMENTO	REFORÇO
01	ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
0103	ÓRGAÕS DA AUTARQUIA
0103 08	Dotação Provisional	5 614	92 000
	DESPESAS CORRENTES		92 000
0103 10	TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
0103 1001	Sector Público Administrativo
0103 100103	Administração Local
0103 10010301	Transferências p/ as Juntas de Freguesia
0103 1001030101	Vias de Comunicação	171 000	100 000
0103 1001030102	Jardins de Infância e Escolas	65 000	10 000
0103 1001030103	Cemitérios	80 000	30 000
0103 1001030104	Instalações e Equipamentos Desportivos	70 000	50 000
0103 1001030105	Sedes de Junta	90 000	30 000
0103 1002	Sector Público Empresarial
0103 100202	Autárquico	237 000	10 000
0103 1003	SECTOR PRIVADO
0103 100302	Associações e Organizações Desportivas	100 000	50 000
0103 100303	Associações e Organizações Humanitárias	20 000	75 000
0103 100304	Outras	150 000	75 000
0103 1005	EXTERIOR		10 000
	DESPESAS DE CAPITAL		440 000
	TOTAL DO ÓRGÃO 0103		532 000
06	DEP. OBRAS MUNICIPAIS E CONSERVAÇÃO
06 09	INVESTIMENTOS
06 0904	Construções Diversas
06 090407	Viação Rural	2 291 202	320 000
06 090411	Outras	1 611 495	50 000
	DESPESAS DE CAPITAL		370 000
	TOTAL DO ÓRGÃO 06		370 000

TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES.................................. 92 000
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL.................................. 810 000
TOTAL DAS DESPESAS.............................. 902 000

2ª. REVISÃO AO PLANO DE ACTVIDADES

DE 2001

( Em contos )

CÓDIGO P. ACTIV.	CÓDIGO ORÇAMENTAL	DESIGNAÇÃO	DOTAÇÃO		ANO SEGUINTE
			INICIAL	REFORÇO
01		EDUCAÇÃO
0101		EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
010101		Construção e reparação de Jardins de Infância
01010101	06 090304	Remelhe			25 000
01010102	06 090304	V.F.S. Martinho			25 000
01010103	06 090304	Bastuço S. João			22 500
01010105	06 090304	Negreiros			25 000
01010106	06 090304	Fornelos			25 000
01010107	06 090304	Manhente			25 000
01010108	06 090304	Silva			25 000
01010109	06 090304	Oliveira			25 000
01010110	06 090304	Aborim			25 000
01010111	06 090304	Várzea			25 000
01010112	06 090304	Galegos Stª Maria			25 000
0102		ENSINO BÁSICO
010201		Construção, ampliação e reparação de escolas
01020101	06 090305	Palme			25 000
01020102	06 090305	Arcozelo – Penedos			25 000
01020107	06 090305	Outras escolas			60 000
		TOTAL DO OBJECTIVO 01
05		HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO
0503		URBANIZAÇÃO
050316	06 090411	Requalificação do Bairro da Misericórdia		20 000	30 000
050317	06 090411	Requalificação da rua Macedo Correia		30 000	20 000
		TOTAL DO OBJECTIVO 05		50 000
06		SANEAMENTO E SALUBRIDADE
0601		REDE DE ESGOTOS
060102		Obras de Drenagem e Tratamento Águas Residuais
06010220	09 090402	Dren.águas residuais a parte Freg. Carreira e Silveiros			54 000
06010221	09 090402	Dren.lug. Aldeia, Fraião, Souto – Galegos Stª Maria			150 000
		TOATAL DO OBJECTIVO 06
09		COMUNICAÇÕES E TRANSPORTES
0901		REDE VIÁRIA E SINALIZAÇÃO
090115	06 090407	Rede de San. e Pav.da E.M.556-R.C. Stª Eugénia			25 000
090118	06 060407	Conservação e reparação em caminhos vicinais	300 000	50 000	220 000
090119	06 090407	Conservação e reparação em vias municipais	300 000	200 000	60 000
090124	06 090407	Requalificação da rua Dr. Manuel Pais		10 000	50 000
090125	06 090407	Cons.rep.vias municipais-Troço CM 1052-1, CV da E.M. 547-2 ao C.M.1052-.1,em Panque		20 000	70 000
090126	06 090407	Alarg.e pav.C.V. Várziela/Igreja (2ª fase) Tamel Stª Leocádia		20 000	40 000
090127	06 090407	Requalificação Avª Dr.Sidónio Pais		20 000	90 000
		TOTAL DO OBJECTIVO 09		320 000
11		RACIONALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO
1101		INSTALAÇÕES
11010301	06 090301	Posto de Turismo			50 000
12		TRANSFERÊNCIAS P/ JUNTAS DE FREGUESIA
1201		INVEST. A REALIZAR P/DELEG.COMPETÊNCIAS
120101	0103 1001030102	Jardins de Infância e Escolas	50 000	10 000
120102	0103 1001030101	Vias de Comunicação	250 000	50 000
1202		INVEST. A REALIZAR P/COMPARTICIPAÇÕES
120201	0103 1001030103	Cemitérios	40 000	30 000
120202	0103 1001030105	Sedes de Junta	90 000	30 000
120203	0103 1001030104	Instalações e Equipamentos Desportivos	40 000	50 000
120204	0103 1001030101	Caminhos Públicos	40 000	50 000
		TOTAL DO OBJECTIVO 12		220 000
13		TRANSFERÊNCIAS P/ENTIDADES PRIVADAS
1301		INSTITUIÇÕES
130102	0103 100302	Associações e organizações desportivas	100 000	50 000
130103	0103 100303	Associações e organizações humanitárias	20 000	75 000
130104	0103 100304	Outras associações e organizações	100 000	75 000
		TOTAL DO OBJECTIVO 13		200 000
14		SECTOR PÚBLICO EMPRESARIAL AUTÁRQUICO
1402		EMPRESA MUNICIPAL DE DESPORTO
140202		Construção de polidesportivos
14020201	0103 100202	Campo			40 000
14020202	0103 100202	Moure			40 000
14020203	0103 100202	Polidesportivo escola de Vila Cova			100 000
14020204	0103 100202	Polidesportivo da escola de Vila Seca			100 000
14020205	0103 100202	Polidesportivo da escola de Manhente			100 000
14020206	0103 100202	Polidesportivo da escola de Fragoso			100 000
14020207	0103 100202	Adães		10 000	60 000
140204	0103 100202	Parque de Campismo			100 000
		TOTAL DO OBJECTIVO 14		10 000
16		TRANSFERÊNCIAS P/ EXTERIOR
1601	0103 1005	Exterior		10 000
		TOTAL DO OBJECTIVO 16		10 000



		TOTAL		810 000	1 971 500

Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.

2. PROPOSTA – Aprovação da Acta em Minuta

Propõe-se, nos termos do nº. 92 da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, a aprovação da presente acta em minuta.

Deliberado, por unanimidade, aprovar.

E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião quando eram onze horas e quinze minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.

O PRESIDENTE DA CÂMARA

( Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.)

OS VEREADORES

(António Barbosa Gonçalves da Seara)

(José Maria Ribeiro Rodrigues, Dr.)

( Fernando Santos Pereira )

(Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, Dr.)

(João Macedo Lourenço, Dr.)

(Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa)

(Horácio Rodrigues Oliveira Barra, Dr.)

(Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade,Dr.)

SECRETARIOU

(Maria Fernanda Maia Areia, Drª)