Aos vinte dias do mês de Julho do ano dois mil e sete, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram além do Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, os Senhores Vereadores: Dr. Félix Falcão de Araújo, Dr.ª Joana de Macedo Garrido Fernandes, Arq.to Agostinho José Carvalho Pizarro Silveira Bravo, Dr. Horácio Rodrigues de Oliveira Barra, Manuel José Cardoso Ribeiro, Engº Rui Jorge Monteiro Xavier e Dr. Domingos Ribeiro Pereira.
Faltou à presente reunião o Senhor Vereador Eng.º Manuel Carlos da Costa Marinho, cuja falta foi justificada.
Sendo onze horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. -
ORDEM DO DIA:
1. PROPOSTA – Grupo Folclórico de Barcelinhos. Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 10.000,00 € (dez mil euros) ao Grupo Folclórico de Barcelinhos, como colaboração nas despesas com a organização do “XVIII Festival Internacional de Folclore”, que decorrerá de vinte e quatro de Julho a cinco de Agosto.
Barcelos, 17 de Julho de 2007.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
2. PROPOSTA – Associação dos Deficientes Motores de Barcelos. Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 750,00 € (setecentos e cinquenta euros) à Associação dos Deficientes Motores de Barcelos, como colaboração nas despesas com a deslocação de três representantes da Associação para participarem na reunião de Associações e deficientes de vários países que se realizou no Luxemburgo.
Barcelos, 17 de Julho de 2007.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
3. PROPOSTA – Agrupamento de Escolas Abel Varzim – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.310,00 € (dois mil trezentos e dez euros), ao Agrupamento de Escolas Abel Varzim – EB 2,3 Abel Varzim, destinado a colaborar na aquisição de cartões magnéticos, permitindo assim uma maior segurança e sucesso escolar dos alunos.
Este subsídio corresponde ao custo do cartão a atribuir a todos os alunos, ou seja 660 (seiscentos e sessenta) alunos a multiplicar por 3,50 € (três euros e cinquenta cêntimos), resultará o valor de 2.310,00 € (dois mil trezentos e dez euros).
Barcelos, 17 de Julho de 2007.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
4. PROPOSTA – Agrupamento de Escolas Vale do Tamel – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.107,00 € (dois mil cento e sete euros), ao Agrupamento de Escolas Vale do Tamel – EB 2,3 de Lijó, destinado a colaborar na aquisição de cartões magnéticos, permitindo assim uma maior segurança e sucesso escolar dos alunos.
Este subsídio corresponde ao custo do cartão a atribuir a todos os alunos, ou seja 602 (seiscentos e dois) alunos a multiplicar por 3,50 € (três euros e cinquenta cêntimos), resultará o valor de 2.107,00 € (dois mil cento e sete euros).
Barcelos, 17 de Julho de 2007.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
5. PROPOSTA – Escola Secundária de Barcelos – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 153,55 € (cento e cinquenta e três euros e cinquenta e cinco cêntimos), à Escola Secundária de Barcelos , destinado a colaborar nas despesas com a aquisição de material de desporto que teve como objectivo a organização da “Festa da Matemática”, a qual acabou por envolver alunos de várias Escolas e desenvolver o gosto e a auto-estima dos alunos pela área da matemática.
Barcelos, 17 de Julho de 2007.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
6. PROPOSTA – Escola Secundária Alcaides de Faria - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 800,00 € (oitocentos euros) à Escola Secundária Alcaides de Faria, como colaboração nas despesas com a organização do projecto Euroweek, em que estão envolvidos alunos e professores representantes de vários países.
Barcelos, 17 de Julho de 2007 .
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
O Senhor Vereador Dr. Domingos Pereira ausentou-se e não participou na votação desta proposta, por se encontrar impedido nos termos da lei. -
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
7. PROPOSTA – Escola EB 1,2, 3 de Fragoso- Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 3.702,60 € (três mil setecentos e dois euros e sessenta cêntimos) à Escola EB 1, 2 e 3 de Fragoso, como colaboração nas despesas com a aquisição de um toldo para colocar no espaço polivalente da Escola, a fim de evitar a incidência directa dos raios solares e a elevada temperatura existente naquela zona no período de Verão.
Barcelos, 17 de Julho de 2007 .
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
8. PROPOSTA – Agrupamento de Escolas de Vila Cova – Escola Básica Integrada de Vila Cova - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 750,00 € (setecentos e cinquenta euros) ao Agrupamento de Escolas de Vila Cova – Escola Básica Integrada de Vila Cova, como colaboração no desenvolvimento do projecto “Escola Promotora de Saúde”, o qual teve um grande impacto social e promoveu o enriquecimento curricular do 1º ciclo.
Barcelos, 17 de Julho de 2007 .
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
9. PROPOSTA – Associação Cultural e Recreativa de Roriz - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 7.500,00 € (sete mil e quinhentos euros) à Associação Cultural e Recreativa de Roriz, destinado a apoiar as actividades inseridas no Plano de Actividades da Associação para o corrente ano, designadamente, para realização e participação em provas de atletismo regionais e nacionais, com a organização da “Prova de Ciclismo de Estrada” a qual teve a participação de um grande número de atletas participantes em provas nacionais e ainda com diversas actividades culturais e recreativas.
Barcelos, 17 de Julho de 2007 .
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
10. PROPOSTA – Centro Ciclista de Barcelos - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 4.000,00 € (quatro mil euros) ao Centro Ciclista de Barcelos, destinado a apoiar a Escola de Formação de jovens ciclistas e o desenvolvimento das suas actividades.
Barcelos, 17 de Julho de 2007 .
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
11. PROPOSTA – Fixação do preço de venda de publicações.
O Museu de Olaria tem patente ao público duas novas exposições intituladas “Rosa Ramalho: a Colecção “e os “Louceiros de Santa Comba”, no âmbito destas exposições, foram editados dois catálogos e um roteiro.
Tendo em conta a qualidade das publicações e a sua mais valia como trabalho de investigação, será oportuno colocá-las à venda.
Deste modo, proponho que seja fixado o preço de venda ao público das seguintes publicações:
- Catálogo “Rosa Ramalho: A Colecção” – 15,00 € (quinze euros), com IVA incluído;
- Catálogo “Os Louceiros de Santa Comba” – 12,50 € (doze euros e cinquenta cêntimos), com IVA incluído;
- Roteiro de apoio à exposição: “Louceiros de Santa Comba” – 2,00 € (dois euros), com IVA incluído.
Barcelos, 17 de Julho de 2007 .
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
12. PROPOSTA - Comparticipação à Renda de Casa.
A Câmara Municipal de Barcelos criou um Programa de Apoio à Comparticipação na Renda de Casa, tendo em vista ajudar as famílias mais carenciadas do concelho que pagam rendas superiores a ¼ do seu rendimento bruto mensal.
Deste modo, após ter submetido à apreciação e aprovação da Câmara Municipal na Reunião Ordinária de 21 de Julho de 2006 o referido programa, divulgou-o e recebeu as candidaturas das famílias interessadas, tendo presente que todos têm direito a uma habitação de dimensão adequada em condições de higiene e conforto e que preservem a intimidade e privacidade familiar.
Assim, propõem-se para apreciação e aprovação da Ex.ma Câmara os processos dos seguintes candidatos :
Ana do Sameiro Martins Miranda
Andreia Cristina Magalhães Gonçalves Barbosa
Catarina Joana Cardoso Cleto Cravino
Maria Aurora Couto Ferreira Monte
Maria La Salete Calás Oliveira Carvalho
Maria das Dores Jesus Rente
Rosa Isabel Pinto Dias Moreira
Rosa Maria Salgueiro Gomes
Sandra Regina Soares Santos Gonçalves
Barcelos, 17 de Julho de 2007.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
13. PROPOSTA – Processo Disciplinar – Relatório Final – Aplicação de Pena Disciplinar.
Pelo meu despacho de 19 de Março de 2007, foi mandado instaurar o processo disciplinar nº 001/2007.
Em cumprimento do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central Regional e Local, foi deduzida contra o arguido a respectiva acusação, que aponta para a violação do dever de assiduidade, porquanto a sua conduta era reveladora de grave desinteresse pelo cumprimento dos deveres profissionais, tendo o arguido exercido os correspectivos direitos referentes à sua defesa.
Foram, pois, e conforme solicitado, ouvidas pela instrutora as testemunhas indicadas pelo arguido, não contrariando com as suas declarações os factos de que o mesmo vinha acusado.
Não havendo mais trâmites processuais a cumprir, e dando-se a instrução por finda, elaborou-se o presente Relatório Final, conforme previsto no artigo 65º do Estatuto Disciplinar, no qual se concluiu pela proposta de aplicação ao arguido Nuno Miguel Ferreira Araújo, da pena de inactividade pelo período de 1 ano, prevista na alínea d), nº 1 do artigo 11º, em conjugação com o nº 5 do artigo 12º, do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central Regional e Local, a qual deverá ser suspensa pelo prazo de 1 ano (um ano) nos termos dos nos 1 e 2 do artigo 33º do diploma supra citado.
Nestes termos PROPONHO, seja o referido Relatório Final submetido à consideração da Ex.ma Câmara Municipal, para efeitos de decisão final, atento o disposto no nº 1 e alínea a) do nº 3, do artigo 18º, bem como artigo 66º e 67º, todos do Estatuto Disciplinar, em conjugação com a alínea d), nº 7, do artigo 64º da Lei 169/99, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro. -
Barcelos, 13 de Julho de 2007.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por escrutínio secreto, com 4 (quatro) votos a favor, 2 (dois) contra e 2 (dois) brancos, aprovar a aplicação da pena proposta pelo instrutor com os fundamentos constantes no Relatório Final.
14. PROPOSTA – Adesão ao Eixo Atlântico. Ratificação.
O Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular é uma associação transfronteiriça de Municípios, de direito privado, que abrange o território da euro-região Galiza-Norte de Portugal.
Criada em 1992 (mil novecentos e noventa e dois), esta instituição de cooperação intermunicipal começou por integrar os Municípios de Corunha, Lugo, Ferrol, Ourense, Santiago de Compostela, Pontevedra, Vigo, Vilagarcia de Arouca, Monforte de Lemos, Porto, Bragança, Braga, Chaves, Viana do Castelo, Vila Real, Guimarães, Peso da Régua e Vila Nova de Gaia.
A sua principal finalidade é o desenvolvimento económico, social, cultural, tecnológico e científico da euro-região Galiza-Norte de Portugal.
As áreas prioritárias da sua actuação abrangem as infra-estruturas, a solidariedade social, a protecção do ambiente, o turismo e todas as actividades sociais, culturais e desportivas que se identifiquem com as raízes e a identidade dos Municípios associados e que favoreçam o desenvolvimento coeso e sustentado do sistema urbano do Noroeste da Península Ibérica.
Considerando que o Município de Barcelos apresentou a sua candidatura, a qual veio a merecer a aprovação da Comissão Executiva no dia 29 de Junho e da Assembleia-geral de 10 de Julho, sendo que nesta data aderiram também os Municípios de Vila Nova de Famalicão, Mirandela, Matosinhos, Vila do Conde, Carballo, O Barco de Valdeorras, Viveiro, Lalín e Verín.
Considerando que o Município tem como um dos seus principais objectivos posicionar Barcelos a nível Nacional e internacional, valorizando a sua identidade e a sua capacidade de desenvolvimento, o que passa pela consolidação da cooperação com os Municípios da Região Norte de Portugal e da Comunidade Autónoma da Galiza.
Proponho que a Câmara Municipal delibere o seguinte:
1. Ratificar a proposta de adesão do Município de Barcelos ao Eixo Atlântico, nos termos do n.º3 do artigo 68º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro.
2. Submeter à apreciação e votação da Assembleia Municipal a proposta de adesão acima mencionada.
Barcelos, 17 de Julho de 2007.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
15. Informação a prestar pelo Senhor Presidente à Câmara Municipal.
Foi prestada a informação.
16 . Aprovação da Acta em Minuta.
Propõe-se, nos termos do n.º 92 da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, a aprovação da presente acta em minuta.
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião quando eram onze horas e trinta minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.
ASSINATURAS:
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.)
OS VEREADORES
(Félix Falcão de Araújo, Dr.)
(Joana de Macedo Garrido Fernandes, Drª)
(Agostinho José Carvalho Pizarro Silveira Bravo, Arq.to)
(Horácio Rodrigues de Oliveira Barra, Dr.)
(Manuel José Cardoso Ribeiro)
(Rui Jorge Monteiro Xavier, Engº)
(Domingos Ribeiro Pereira, Dr.)
SECRETARIOU
(Célia Alberta Martins Portela, Drª)