ACTA NÚMERO QUATRO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
DO CONCELHO DE BARCELOS
Pelas vinte e uma horas e trinta minutos do dia vinte e cinco de Junho de mil novecentos e noventa e nove, reuniu, pela quarta vez, em sessão ordinária, a Assembleia Municipal do Concelho de Barcelos, no Auditório dos Paços do Concelho, depois de ter sido previamente anunciado em edital datado de dezasseis de Junho de mil novecentos e noventa e nove, o qual foi afixado nos lugares habituais e transcrito num Jornal Semanal desta cidade para conhecimento público, com a seguinte ordem de trabalhos:
ANTES DA ORDEM DO DIA.
Sessenta minutos destinados à discussão dos assuntos constantes do artigo dezassete do Regimento da Assembleia Municipal.
ORDEM DO DIA.
Ponto um - Aprovação da acta da sessão de vinte e seis de Março;
Ponto dois - Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara acerca da actividade municipal;
Ponto três - Discussão e votação da proposta de criação da Empresa Municipal de Desporto de Barcelos. Após a “Ordem do Dia”, haverá um período de trinta minutos reservado ao público nos termos do número três do artigo vinte e dois do Regimento. Imediatamente a seguir procedeu-se ao registo dos membros faltosos, nomeadamente:
Abel da Costa Faria, Afonso Henrique Martins Inácio, António Augusto da Silva Costa, António Cardoso Gomes, António Jardim da Silva, António Manuel dos Santos Silva Ferreira, Augusto Manuel Alves Vilas Boas, Domingos Ferreira de Oliveira, Domingos Filipe Ribeiro do Vale Pereira, Duarte Nuno Cardoso Amorim Pinto, Fernando António Carvalho de Andrade, Fernando Estevão Ferreira Gomes Vilaça, Fernando Joaquim Marinho de Macedo Correia, Hilário Paulo Carvalho Oliveira, Ilídio Coreia de Carvalho, José da Costa Faria, Luis António Castanheira Nunes, Manuel Ferreira de Miranda, Manuel Joaquim Martins Rodrigues Dixe, Rui Jorge Monteiro Xavier e Teresa Maria Melo Santos.
INÍCIO DOS TRABALHOS
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito boa-noite a todos. Vamos dar início a esta sessão. Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Senhores Representantes da Comunicação Social, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Nesta sessão ordinária da Assembleia Municipal de Junho vamos tratar dos seguintes assuntos no período de antes da ordem do dia:
Apreciação de um pedido do Senhor Deputado Mário Vale Lima para a suspensão do seu mandato. Uma moção do Partido Social Democrata. Cabe nesta sessão a prioridade de iniciar os trabalhos o CDS-PP. O Senhor Deputado Pedro Gonçalves manifestou agora a intenção de querer usar da palavra, de forma que irá começar pelo Partido Popular o uso dessa palavra. E subsequentemente, conforme o tempo o lhe permitir, trataremos dos assuntos dentro da ordem previamente estabelecida. No período da ordem do dia trataremos de assuntos constantes da convocatória e que são os seguintes:
Aprovação da acta de vinte e seis de Março;
Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara acerca da actividade municipal;
Discussão e votação da proposta de criação da Empresa Municipal de Desporto de Barcelos. No que concerne ao primeiro ponto do período de antes da ordem do dia, eu vou ler este requerimento do Senhor Deputado Mário Vale Lima. “Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Municipal. Na impossibilidade, que espero seja temporária, de dispor de tempo para comparecer às reuniões da Assembleia Municipal para que fui eleito - impossibilidade resultante de dificuldades do foro pessoal - venho solicitar a Vossa Excelência a suspensão transitória do meu mandato”. Senhores Deputados, este requerimento respeita os princípios fundamentais pelo que me cumpre, de harmonia também com o Regimento, submetê-lo à apreciação desta Assembleia. Antes de mais e para que fique a constar da acta, o período de suspensão do Senhor Deputado não poderá exceder trezentos e sessenta e cinco dias, conforme o número um do artigo terceiro do Regimento. Como se trata da apreciação de um requerimento, que não é sujeito a qualquer votação, apenas concordar ou discordar, se ninguém sobre esta matéria quiser usar da palavra daremos como aceite a suspensão do mando do Senhor Deputado Mário Vale Lima. Dado que sobre este assunto ninguém manifestou a vontade de usar da palavra, esta Assembleia delibera que o mandato do Senhor Deputado Mário Vale Lima ficará suspenso por um período não superior a trezentos e sessenta e cinco dias.
DEPUTADO DA CDU - José Evangelista - A suspensão tem que ser votada.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Eu disse que este requerimento vem à Assembleia Municipal para ela se pronunciar sobre a suspensão do mandato.
DEPUTADO DA CDU - José Evangelista - A lei é que estipula que as suspensões deverão ser votadas.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Não estipula. A lei o que diz é que o requerimento de suspensão, e só o de suspensão, é apreciado pela a Assembleia, não é votado. O Senhor Deputado quer usar da palavra?
DEPUTADO DA CDU - José Evangelista - Não, eu só quero votar.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Senhores Deputados, passamos à votação. Quem vota contra a suspensão do Senhor Deputado Vale Lima? (Zero)-Quem se abstém? (Zero)-Logo esta suspensão está aprovada por unanimidade. Tem a palavra o Senhor Deputado Luis Coutinho.
DEPUTADO DO PP - Luis Coutinho - Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Excelentíssima Câmara, Senhores Presidentes de Junta, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Como resultado das últimas eleições para o Parlamento Europeu antevê-se na Câmara Municipal de Barcelos o início de uma nova era. Passou pouco mais do que um terço do mandato que foi dado ao PSD para conduzir a Câmara de Barcelos e eis que somos confrontados com um dado novo. Trata-se de uma alteração a que em princípio a oposição é alheia (até se pode dizer verdadeiramente que se trata de uma seara alheia, onde não deveríamos meter a foice), mas de facto esta alteração poderá vir a originar diferenças significativas na gestão camarária por parte da actual maioria, e é a essas diferenças (se efectivamente as houver) que nós estaremos atentos. E pensamos que assim será, Senhores Deputados, porque qualquer gestão depende das pessoas que a fazem. E só podemos pensar que mudará, esta Câmara, para melhor, pois pior não pode estar! Quem parte do zero em termos de expectativas só pode ansiar por melhor. A obra feita em Barcelos pela Câmara do PSD, ao partir do zero só pode ser melhor. E é encarando esta possibilidade, de pelo menos poderem vir dizer que partiram neste momento do zero, passando um pano sobre eventuais responsabilidades dos que sucedem no sucedido, que nós aqui vimos desafiar a Câmara a fazer melhor pelo concelho, a contrariar o déficit de desenvolvimento do concelho face aos seus vizinhos, a atenuar as diferenças entre as freguesias, provocadas ou por alheamento genérico da Câmara ou por um tratamento diferenciado em função da cor política. Esperamos pois que a agenda com as inúmeras obras adiadas por esta Câmara acompanhe quem sai e que quem entra inicie a sua agenda privilegiando aqueles projectos há mais tempo adiados e aqueles que se revelem mais necessários às populações. Ponte de Lima já tem uma central de camionagem, Senhores Deputados. Na política não podemos ser pessimistas. No dia em que não acreditarmos que é possível dar a este concelho as condições para que se desenvolva de uma forma harmoniosa, no dia em que acharmos que é inútil combater um estado de coisas que contrarie esse desenvolvimento, no dia em que apenas a vontade de ocupar o poder autárquico nos mova, como muitas vezes me parece que sucede no maior partido da oposição, nesse dia, Senhores Deputados, estaremos a mais na política. É pois necessário que se tenha, no futuro, uma atitude programática, que se estabeleça um objectivo e se procure atingi-lo. E não como vem sucedendo, e de que são as obras que decorrem ainda no centro da nossa cidade o melhor exemplo, que consiste em se ir criando o caminho à medida em que se vai andando. Esta forma de fazer as coisas leva a que no meio do caminho podem surgir obstáculos, como o será a resistência que a esmagadora maioria dos barcelenses fará inevitavelmente à construção do famigerado prédio de sete andares no campo da feira. É mesmo assim com alguma esperança que o CDS/ Partido Popular encara esta alteração na Câmara, com a esperança de que pelo menos o objectivo de mostrar serviço para consumo interno do PSD, com as próximas eleições autárquicas em pano de fundo, que esse serviço seja desta vez, pelo menos, útil aos barcelenses, que essas energias tenham como efeito colateral algum progresso, alguma melhoria das condições de vida dos habitantes do concelho. É isto que nós vemos de bem nesta Câmara, pois para o que vemos de mal não há tempo nesta Assembleia. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado Nunes de Oliveira.
DEPUTADO DO PSD - Nunes de Oliveira - Senhor Presidente, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. A minha intervenção não tem nada a ver com a intervenção anterior, eu trazia também para o período de antes da ordem do dia uma moção relacionada com a vivência que vamos tendo na nossa cidade e no nosso concelho. Ainda agora o Senhor Deputado Coutinho voltou de certa forma a falar dos problemas dentro de uma forma de estar na oposição. Eu não tenho nada a ver com a oposição ao executivo municipal, a esta Assembleia Municipal como se comporta, a responsabilidade é deles, têm que a assumir, cada um assume as suas. E, então, falar de um problema que no mês passado foi notícia, e foi notícia pela negativa, fez com que o nome de Barcelos voltasse a andar nas rádios da pior forma possível, que gerou até um movimento à volta dessa notícia e o qual os Presidentes de Junta todos, incluindo alguns, ou quase todos, do Partido Socialista se solidarizaram e colocaram também nessa comunicação social a sua revolta e a sua manifestação de vontade. E portanto, por isso, porque a Assembleia Municipal é um órgão catalisador da vontade e de opinião, nós íamos aqui apresentar uma moção de repúdio a esse tipo de comportamento, que se me permite, Senhor Presidente, eu ia ler. No mês passado, os barcelenses foram confrontados com declarações públicas proferidas por um elemento preponderante da comissão executiva do chamado Movimento Cívico de Defesa do Campo da Feira, as quais consideramos muito graves e atentatórias do prestígio e imagem das gentes de Barcelos. Com esse facto, o Movimento Cívico veio a apelidar de parolos as pessoas das freguesias e de caciques os Senhores Presidentes de Junta. Nessa declaração os autarcas e os barcelenses foram apelidados de caciques e parolos. Considerando que a Assembleia Municipal não pode deixar de ser solidária com todos os autarcas eleitos, indistintamente da formação partidária a que pertencem;
Considerando também e essencialmente a grande solidariedade e responsabilidade política para com os barcelenses;
Considerando que estas afirmações são injustas, ofensivas e abusivas e que ferem brutalmente a dignidade de todos os membros desta Assembleia. Os Deputados abaixo-assinados propõem a aprovação de um voto de repúdio e censura pelo comportamento evidenciado e reincidente desse Movimento Cívico. Barcelos, vinte e cinco de Junho de noventa e nove. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Alguém pretende usar da palavra sobre esta moção? Faz favor Senhor Deputado.
DEPUTADO DO PP - Artur Sousa - Senhor Presidente, Excelentíssima Câmara. Não pertenço ao Movimento Cívico, nunca estive presente em qualquer reunião do Movimento Cívico, a única coisa que tenho conhecimento é através dos jornais e pela rádio que efectivamente me tem chegado aos ouvidos. Mas há uma coisa que é muito importante no meio disto, é a preocupação de se fazer uma tempestade num copo de água. Muitas coisas feias muito pouco dignas têm sido proferidas por muitos dos que aqui se sentem ofendidos, com a palavra solta, talvez desinserida do contexto em que foi citada na altura, e todos nós nos sentimos ofendidos com alguém que talvez não estivesse no momento oportuno para falar sobre o assunto, talvez nem faz parte desta Assembleia, muitas pessoas até é capaz de não conhecer essa dita cuja pessoa, pessoa essa cujas minhas relações pessoais são como as vossas, mas o que é facto é que isto de se fazer tempestade num copo de água não me parece a melhor forma de se chegar a algum lado, nem tão pouco soprar uma fogueira capaz de nos pôr uns contra os outros. A minha razão de vir aqui é para apelar a todos aqueles que querem paz, paz no sentido de que todos nós nos entendamos uns com os outros sejam eles de que partidos forem, estejam eles onde estiverem. Eu acho que a política tem que ser dignificada, e para o ser tem que ser com posturas e com palavras e com processos de actuação. Não me parece, na minha opinião, que cada um de nós ande a acatar, ande a procurar este ou aquele percalço para fazer daí um incêndio. Barcelos tem que progredir, Barcelos tem que caminhar. Tem tido o sentido mais positivo de realizações. Não podemos estar uns contra os outros e constantemente a procurar encontrar situações anómalas, situações que nada têm com o progresso da terra. A política é exactamente isso. É não ouvir o que não interessa e aproveitar aquilo que é preciso. Parece-me que um bom político, um homem com visão de futuro, aquele que quer realmente o melhor para todos nós, é direccionar baterias no melhor sentido, é aproveitar aquilo que nos une, é fazer com que todos nós tenhamos o impulso necessário e a vontade e a coragem para sairmos fora de uma situação apática, de uma situação em que todos praticamente parecemos estar voltados uns contra os outros e de costas uns para os outros, porque o PPD é bom, o PS não presta, o CDS muito menos, o PC nem se fala. Meus senhores, somos todos barcelenses, os barcelenses impõem-se a tudo. Eu ainda noutro dia falei aqui, não nesta Assembleia mas numa outra sala que não esta, evoquei aqui um acto que considero heróico do Senhor Presidente da Câmara. Sabeis quando? É quando ele teve a dita de me dizer a mim e a quem quis ouvir que antes do PSD está Barcelos. Disse-o aqui e ele está aí que não pode negar. Barcelos, para ele, está acima de tudo, muito antes do PSD, e quanto a mim essa política é que deve estar e não andarmos atrás de mexericos, nem de tricas, nem de coisas do género que não interessa a ninguém e que, antes pelo contrário, procura sempre dividir-nos cada vez mais. Nós o que queremos é a união, estarmos todos juntos e fazermos com que Barcelos vá para a frente e seja realmente uma cidade assinalável no Minho e até no País. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado Luis Maria da UDP.
DEPUTADO DA UDP - Luis Maria - Chamou-me a atenção a moção apresentada pelo PSD e desde já quero dizer que estou solidária com ela e vou votar favoravelmente. Vou votar favoravelmente porque considero que as afirmações feitas por um cidadão realmente são reaccionárias, são desonestas, tem tudo o que de negativo pode ter numa sociedade democrática e plural. No entanto, há um pormenor que eu gostaria de lembrar, é que eu penso que o PSD oportunísticamente, numa perspectiva política é evidente, tenta pegar nas palavras de um único homem que nem falou em nome do chamado Movimento Cívico contra o prédio do campo da feira, as palavras que ele proferiu não deve esvaziar o grande movimento que existe em Barcelos contra a pretensão da Câmara Municipal de construir o famigerado prédio, porque a grande questão que se coloca neste momento é o prédio, não é as palavras que o doutor Carvalho proferiu em determinada altura e que eu penso que são erradas. Agora, a grande questão que se coloca é o PSD ter a coragem de uma vez por todas reconhecer que o que pretende fazer é um atentado contra o património barcelense e, aí sim, vale a pena vir discutir, e, aí sim, vale a pena vir votar moções muito mais avançadas do que a que foi apresentada pelo PSD.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado Alfredo Cardoso.
DEPUTADO DO PS - Alfredo Cardoso - Excelentíssima Mesa, Excelentíssima Câmara, Membros da Assembleia Municipal, Excelentíssimo Público. Relativamente a este assunto, o Partido Socialista não concorda com os termos da propositura, ou seja, altere-se os termos usados na moção, não aplicando-as ao Movimento Cívico mas em relação ao membro do movimento e nós votamos favoravelmente, a manter-se nos precisos termos em que está nós vamos abster-nos pela simples razão seguinte:
O movimento, como todos os movimentos, são atravessados transversalmente por gente de todos os quadrantes. Pela parte que nos toca também temos gente nesse movimento. O Partido Socialista demarcou-se no dia seguinte das afirmações do membro do movimento. A comissão executiva do movimento, e eu não sou delegado sindical do movimento, tomou a atitude que devia ter tomado e também se demarcou da própria posição do movimento nos quais estava incluído o próprio membro que fez as afirmações. E porque há de facto uma confusão nesta situação, para que fique claro não estou aqui para julgar o movimento pelo todo mas as afirmações de um membro do movimento, e se efectivamente for corrigido no sentido de visar o membro do movimento, tudo bem, se se mantiver nos precisos termos em que está o Partido Socialista vai se abster. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado da CDU, José Evangelista.
DEPUTADO DA CDU - José Evangelista - Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Membros da Assembleia. Sobre esta matéria a CDU queria dizer o seguinte:
A CDU condena, como é claro, a posição assumida neste caso muito concreto pelo doutor João Carvalho. Foi ele próprio que proferiu tais afirmações. No que toca à questão que nós temos aqui eu penso que as afirmações também foram proferidas numa discussão aberta sobre uma questão que apesar de tudo é uma questão política, que é a questão do campo da feira. E sobre esta matéria a CDU quer dizer o seguinte:
A nossa posição sobre a questão do campo da feira é clara, foi assumida já publicamente, não como posição que chegou ao fim porque o processo ainda nem sequer iniciou, pensamos que o processo foi mal iniciado, neste momento encontra-se até demasiado inquinado tendo em conta que nem um apresentou projecto nem o outro apresentou projecto e podemos dizer que venha o Diabo e escolha. Em relação a esta matéria, a posição da CDU é clara. O que voto é em relação ao espaço do campo da feira, em relação à feira, em relação se é prédio, é de facto um debate sério, franco e sincero nesta Assembleia Municipal. Enquanto não ocorrer nesta Assembleia Municipal o que Barcelos quer para o campo da feira a CDU remete a sua posição para essa altura. Sobre esta matéria, entendemos que foram proferidas numa discussão política e todos nós sabemos que numa discussão política uns são mais acalorados e outros são menos e foi nessa base que ela foi discutida. Como tal, a CDU abstém-se em relação a esta matéria porque de facto o que está em causa não é uma simples posição, porque essa foi proferida muito bem pelos Senhores Presidentes de Junta, essa subscrevo-a plenamente, foram os principais atingidos e tomaram a posição correcta. Agora, o que está em jogo de facto é o espaço do campo da feira, é a feira. Sobre essa eu penso que esta Assembleia deveria tomar uma decisão, que era um debate sobre a questão nesta própria Assembleia Municipal. Como tal, a CDU abstém-se sobre esta moção.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado João Diogo.
DEPUTADO DO PS - João Silva Pereira - Senhor Presidente da Assembleia, Senhores Secretários, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Excelentíssimo Público, Senhoras e Senhores Deputados. Todos nós temos e devemos orgulhar-nos do nosso passado. Eu já sou sexagenário e um dos grandes patrimónios que tenho é o meu passado. Esse ninguém o compra, não o vendo e não o disponibilizo para nada. E esta frase que aqui se focou, sem que com isto eu queira dizer que estou solidário com isto ou aquilo, estou apenas a falar de uma frase que veio publicada na imprensa, as palavras recordam-me precisamente factos do meu passado. Meus senhores, por tudo o que tenho vivido e já levo de política algum tempo e pelas intervenções até mesmo da sessão extraordinária do vinte e cinco de Abril, eu devo dizer-vos que talvez nunca teve tanta actualidade as palavras do malogrado doutor José Afonso quando dizia que o que fazia falta era animar a malta. Eu afirmo aqui que ainda hoje passados vinte e cinco anos o que faz falta é mentalizar as pessoas de que tenham a posição que tiver, possuam o grau académico que possuírem, se têm o dever de ensinar que ensinem, se têm o dever de curar que curem, se têm o dever de servir a justiça que a sirvam, mas que o façam com dignidade. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado José Pereira.
PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA DE ABADE DE NEIVA - José Pereira - Senhor Presidente da Assembleia, Senhores Secretários da Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Senhores da Comunicação Social, Senhoras e Senhores. Como Presidente da Junta promotor do abaixo-assinado subscrito por oitenta e dois Presidentes de Junta não posso de maneira alguma subscrever alguma análise que aqui foi feita, nomeadamente quando um Deputado anterior diz que isto é fazer “tempestade num copo de água”. Comparada a afirmação que foi feita por um elemento do Movimento Cívico com algumas atitudes havidas nesta Assembleia e no seu exterior, o que é que se deveria chamar a pequeninas coisas a que muitos Senhores Deputados por vezes fazem afirmação? Se isto é uma gota de água chamaria a essas atitudes zero para serem comentadas. Naturalmente que os Senhores Presidentes de Junta aqui presentes e aqueles que porventura aqui não se encontrem ao ouvirem esta classificação de “tempestade num copo de água” ao chamar-se à população de Barcelos “parolos” e aos Presidentes de Junta que representam as suas populações “caciques”, eu diria, como foi dito na nossa conferência de imprensa, o que se chama o movimento que não foi eleito por ninguém, que se auto-elegeu, comparado com uma eleição dos Presidentes de Junta que foi feita por sufrágio directo e em democracia? ! Penso ser uma comparação suficiente para vermos que realmente não foi uma gota de água, não foi uma tempestade tão pequena. Está em causa o nome dos Presidentes de Junta que representam as suas populações, desculpar-me-ão os Senhores Deputados desta Assembleia mas eu diria que as pessoas mais sacrificadas representadas nesta Assembleia são os Presidentes de Junta, são esses que dão a cara pelas suas populações, são aqueles que lutam para que os seus interesses sejam defendidos, e vem um barcelense que porventura já veio a esta Assembleia pedir, por outras razões, aos Presidentes de Junta que tomassem posição por determinada defesa em Barcelos e como conseguiu nunca mais aqui apareceu nesta Assembleia, porque os Presidentes de Junta seguem o seu caminho, seguem a sua rota, têm obrigações a cumprir, defendem as suas populações, e como não viram subscritos aqueles pedidos que aqui nesta tribuna, se não foi aqui foi noutro lugar, mas penso que foi aqui, porque esse então membro desta ou doutra Assembleia não viu subscrito os seus pedidos, passados alguns anos, ou meses, veio dizer que os Presidentes de Junta são “caciques” e não são nada que se pareçam com órgãos eleitos democraticamente. Repito novamente, se o Movimento Cívico eleito por ninguém é democrata o que são os Presidentes de Junta eleitos democraticamente? O que são aquelas pessoas que servem por subserviência os poderes instituídos, o que vamos chamar a essas pessoas? Fizemo-lo com a melhor das intenções porque não vamos de maneira alguma aceitar que um barcelense igual a nós que aqui estamos presentes, igual às nossas populações, sejam residentes na cidade de Barcelos, sejam nas nossas aldeias, não vamos nunca aceitar que sejam chamados de “parolos” e que os Presidentes de Junta sejam chamados de “caciques”. Isto nem sequer foi feito, nem sequer foi chamado numa discussão política, isto foi dito a uma rádio e penso que calmamente. Não foi numa discussão acesa onde às vezes, todos temos que aceitar, que sai uma palavra mais quente, obviamente que sai, sempre saíram e vão sair, repito, foi feito com a maior das acalmias. Os Presidentes de Junta que subscreveram o abaixo-assinado e que o mandaram para os jornais e que deram uma conferência de imprensa ouviram essas afirmações. Eu garanto que foram ouvidas porque eu também as ouvi. E não foi de ânimo leve, não foi por termos ouvido diz que disse, soubemo-lo porque ouvimos claramente o membro do Movimento Cívico a dizer tais palavras. Não veio à comunicação social nenhum dos membros do Movimento Cívico dizer que determinada pessoa não falou em nome do Movimento. Até hoje não tenho conhecimento, não sei se alguns dos meus colegas que subscreveu o abaixo-assinado o tenha. Logo, ao falar em nome do Movimento Cívico e o Movimento Cívico aceitar tais afirmações, logo o subscreveu. Mais ainda, não é a primeira vez, não é um membro isolado que pela primeira vez que faz afirmações mais ou menos caluniosas. Nós sabemos que alguém mais do Movimento Cívico e fê-lo numa reunião da Câmara, não sei se dentro da ordem do dia ou depois, o que importa é que foi feito, a quem se dizia a um Senhor Vereador da Câmara Municipal que ele estaria bem no Kosovo. Esse senhor membro também é membro do Movimento Cívico em defesa do campo da feira. Se são pelo menos dois casos de muita gravidade, não é de alguma gravidade, é de muita gravidade, vem-se agora a esta tribuna dizer que afinal de contas está tudo bem. . . Porque hoje as pessoas dizem que nós somos os “caciques” e amanhã batem-nos à porta dizendo que os Presidentes de Junta se quiserem fazer alguma coisa até podem fazer, e quando as pessoas querem ir mais à frente até se servem dos Presidentes de Junta, até vão lá às freguesias pedirem porque eles conhecem mais a população, e fora disso, longe de eleições, somos “caciques”. Isto não foi dito de ânimo leve, foi dito com muita acalmia conforme já referi. Os Presidentes de Junta estarão atentos, farão mais abaixo-assinados se for necessário, estão prontos a responder a quem quer que seja dentro da legitimidade, com a competência que lhes foi conferida, com a capacidade pessoal que cada um tiver, mas na certeza porém que o farão sempre por Barcelos estejam a representar a cidade ou estejam a falar da cidade, estejam a representar as aldeias ou estejam a falar das aldeias. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado Firmino Silva.
DEPUTADO DO PP - Firmino Silva - Excelentíssima Mesa, Excelentíssima Câmara, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Não sou elemento de qualquer movimento pró ou contra a construção de qualquer edifício no campo da feira, nunca ninguém me ouviu a fazer qualquer afirmação pró ou contra essa construção. Eu quero antes de mais dizer aqui que condeno as afirmações que considero infelizes desses dois elementos que se falou aqui. Só que, e compreendo perfeitamente a intervenção do Senhor Deputado que me antecedeu, não posso é misturar as coisas. Isto é, não vou confundir um ou dois elementos do Movimento com o todo desse Movimento. Isto porquê? Porque esse Movimento, por aquilo que eu li, posso-vos garantir que não estive em qualquer manifestação pública desse Movimento, esse Movimento tem elementos de todos os partidos da esquerda e da direita e não se pode confundir dois elementos com os restantes elementos. Em relação a esta matéria o Partido Popular vai-se abster.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Obrigado Senhor Deputado. Não há mais nenhuma inscrição, vamos passar de imediato à votação desta moção. Quem vota contra? (Zero)Quem se abstém? (Quarenta e uma abstenções, sendo trinta do Partido Socialista, nove do Partido Popular, uma CDU e uma PSD)Logo esta proposta foi aprovada por maioria. Faz favor Senhor Deputado, para declaração de voto.
DEPUTADO DO PP - Artur Sousa - Eu queria apresentar uma declaração de voto neste sentido:
Afinal de contas aquilo que aqui foi aprovado foi uma aprovação tácita de que efectivamente as palavras ditas foram tidas em boa conta. Era muito mais dignificante para todos nós, inclusivé para todos os elementos desta Assembleia, que não déssemos ouvidos àquilo que não interessa, na minha opinião. (Protestos)Os senhores da maneira que estão a proceder não me parece que sejam democratas, porque quando os senhores vêm aqui falar querem ser ouvidos e se têm alguma coisa a dizer venham cá a cima e digam as vossas opiniões, ou não será assim? Ainda não estamos na república das bananas como alguém disse, não é? Meus amigos, o que eu quero dizer não é para menosprezar ninguém, não há ninguém que seja mais respeitador do que eu e aqueles que me conhecem sabem bem disso. Eu desafio qualquer um de vocês que me diga que já alguma vez faltei ao respeito a alguém. E tenho todo o cuidado a tratar bem para ser bem tratado. Esta é a minha política perante qualquer um de vós. Agora o que eu vos digo é uma coisa, ou dá-se valor a uma coisa que não tem valor, porque as coisas que têm valor são aquelas que nós devemos lidar e olhar por elas, porque não é qualquer um que me insulta, não é qualquer um meus amigos, alguém que me queira insultar ou que me queira tratar mal eu só o admito se quiser, porque se não quiser as palavras não entram. E tratando-se de quem é, sendo uma pessoa isolada, ficaria muito melhor a cada um de nós ignorarmos pura e simplesmente, essa pessoa ficava muito mais irritada, assim não, demos valor a essa pessoa. É isso o que eu quero dizer, mais nada. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Obrigado Senhor Deputado. Para declaração de voto? Faz favor Senhor Deputado Nunes de Oliveira.
DEPUTADO DO PSD - Nunes de Oliveira - É apenas um declaração de voto e com uma pequenina explicação prévia. Esta moção que foi elaborada por mim interpretando, digamos, o sentimento de todos os Presidentes de Junta, incluindo o Partido Socialista, incluindo de todos os partidos, hão-de reparar que ela foi expurgada de expressões de partidos exactamente para que ela fosse integradora de uma vontade e de um voto que é claro, não é como o senhor professor Artur Sousa vem aqui dizer que nós que não temos que dar ouvidos ou que as palavras tiveram impacto, nada disso. A Comissão Executiva do Movimento Cívico tem três pessoas, duas pronunciaram-se de uma forma inaceitável. Que eu saiba o Movimento Cívico não tem um livro de sócios onde possamos ver que são mil, que são quinhentos, que são cem. Para já, são aqueles três, dois fizeram esse tipo de declarações contra nós, atentaram contra a nossa dignidade, e é isto que era preciso repor aqui sem vaidades partidárias. Eu faço um apelo aos senhores dos outros partidos da oposição que entendam que esta moção foi colocada desta forma para que fosse abrangente sem vaidades partidárias, sem querermos nos sobrepor uns aos outros. Foi esta a intenção, é isto que nós estávamos a querer levar por diante. E não queria continuar a autoflagelarmo-nos por uma coisa que está evidente, foi público, toda a gente entendeu, toda a gente viu que pelo menos dois dos três verberaram contra nós com um vocabulário indecente num concelho civilizado como é o nosso. O nosso concelho é actualmente um concelho civilizado, com gente civilizada, esteja nas aldeias, esteja na cidade, tendes que entender isto, já passaram vinte anos, nós evoluímos muito, tenhamos isto em consideração. E era neste sentido que nós colocamos. Não é possível abdicar deste tema da moção porque dois dos três fizeram esse tipo de afirmações.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. Faz favor Senhor Deputado.
DEPUTADO DO PS - Alfredo Cardoso - Excelentíssima Mesa, Excelentíssima Câmara, Senhores Membros da Assembleia Municipal. Gostaria imenso de ter votado a moção eu e os meus camaradas de partido. Não votamos porque efectivamente não confundimos o Movimento com. . . pode fazer os àpartes, quando acabar eu continuo. Acabaram os àpartes? Então eu vou continuar. É que isto de querer confundir a árvore com a floresta punha os meus camaradas em muito maus lençóis porque foram os primeiros a subscrever logo que foram solicitados. O meu partido foi dos primeiros a tomar uma posição pública. Querer fazer aqui, ou querer confundir, e mais, a democracia representativa é apenas uma peça da democracia. Há movimentos que se criam por tudo e por nada e no concelho de Barcelos felizmente aparecem por isto e aparecem por outras coisas, que senão não tinham havido cortes de estrada, não tinham havido outras manifestações que surgem a todo o momento. A democracia representativa é o aspecto mais importante, somos nós que pomos a cara nos cartazes, que sofremos a sanção social, que não podemos saber as coisas, etc. , os Presidentes de Junta, nós, todos os que andamos nisto. É por isso que também estamos contra aqueles que usando perjurativamente o título “parolo” e “cacique” querem confundir a opinião. Ouvidas as declarações de voto não podíamos deixar de reafirmar que o que está aqui em causa neste momento não era tão só repudiar as afirmações de um membro do Movimento, mas liquidar de uma vez só o Movimento que por uma causa concreta existe, vai continuar porque tem pés para andar. Bem haja, muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado José Evangelista.
DEPUTADO DA CDU - José Evangelista - Senhor Presidente, Senhores Membros da Assembleia. A razão da CDU se abster não tem a ver se se engloba ou se enquadra todo o documento, eu penso que fui claro. Enquanto esta Assembleia não realizar de facto um debate sério estou plenamente convencido que muitos disparates se vão fazer. E com o objectivo de evitar a chegada a esta Assembleia de outras moções foi por isso que eu me abstive. Eu volto a repetir, urge um debate sério sobre a questão do campo da feira.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado da UDP, também para declaração de voto.
DEPUTADO DA UDP - Luis Maria - Votei a favor e votaria novamente, não tenho os complexos do Partido Socialista, até porque nenhum camarada meu iria dizer aquilo de que são acusados alguns elementos afectos ao Movimento Cívico. De qualquer maneira, reafirmo aqui a posição da UDP, somos frontalmente contra a construção do prédio ao contrário da CDU que vem com uma certa ambiguidade, não sabe muito bem, quer discutir, quer ver. Nós somos frontalmente contra qualquer construção e por isso queremos desde já reafirmar que a tomada de posição da UDP é votar favoravelmente, é contra as declarações proferidas porque somos frontalmente contra. Em relação às outras questões que o PSD apresenta isso é outra luta, é outra discussão.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. Não há mais declarações de voto porque não pode haver mais nenhuma a não ser por escrito, de forma que neste momento, porque já ultrapassamos o período de antes da ordem do dia, vamos passar de imediato ao período da ordem do dia. Como o período de antes da ordem do dia já foi ultrapassado, cabe à Assembleia Municipal aprovar e pode este período ser prolongado por mais meia hora. O Senhor Deputado pretende fazer uma declaração?
DEPUTADO DO PSD - Joaquim Pereira - Pretendo fazer uma intervenção do PSD sobre as eleições.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Essa intervenção neste momento não é possível, só se efectivamente a Assembleia decidir o seu prolongamento. O senhor requer o prolongamento de meia hora? Há um requerimento verbal para prolongamento deste período por mais meia hora. Quem vota contra? (Catorze, sendo oito do Partido Socialista e seis do Partido Popular)Quem se abstém? (Zero)-Assim, este requerimento foi aprovado por maioria. Neste momento o Senhor Presidente da Câmara pediu a palavra para direito de resposta. Faça o favor Senhor Presidente.
PRESIDENTE DA CÂMARA - Senhor Presidente, Senhores Deputados. Eu gostava de responder ao Senhor Deputado do CDS-PP, Luis Coutinho, porque na sua intervenção foi focado o Presidente da Câmara e foi focado também o doutor Fernando Reis. Eu naturalmente que estou muito satisfeito com o facto do Senhor Deputado se ter agradado com o facto de eu ir para Bruxelas como Deputado ao Parlamento Europeu, quero-lhe dizer que para mim foi uma honra, muita satisfação por ter sido eleito, naturalmente que não fui eleito com o seu voto, mas fui eleito com algumas dezenas de milhares de votos barcelenses que mais uma vez sufragaram a obra que eu tenho feito no concelho de Barcelos. Não estou hoje aqui a fazer um balanço da obra no concelho de Barcelos, haverá altura própria para o fazer, e desde já o desafio, eu penso que a minha ida para Bruxelas é uma ida definitiva, até pode ser que daqui a dois anos nos voltemos a encontrar como adversários políticos sendo eu o candidato do PSD à Câmara. Era só isto o que eu queria dizer.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Presidente. Senhor Deputado Joaquim Pereira, faz favor.
DEPUTADO DO PSD - Joaquim Pereira - Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhor e Senhora Secretária, Excelentíssima Câmara Municipal, Senhores Deputados Municipais, Comunicação Social, Senhoras e Senhores. As eleições são sempre motivo de reflexão e ponderação. É o que, muito superficialmente, e num ponto de vista, não só restrito, mas que nos é muito caro, e que, portanto, nos convém, é mesmo nosso dever fazer realçar, vou passar a expor, pedindo a vossa atenção. Senhor Presidente e Senhores Deputados. Todas as eleições, quaisquer que sejam, Presidenciais, Legislativas ou Autárquicas, têm o seu motivo específico, o seu élan, os seus objectivos. Nas últimas, para o Parlamento Europeu, esse élan, muito marcante, foi-lhe dado pela candidatura do doutor Mário Soares, ao encabeçar a lista do PS. Logo que conhecida essa candidatura, de imediato, se conhecia o seu vencedor. Mas, o doutor Mário Soares, o Presidente de todos os portugueses, levava os analistas, de todos os quadrantes políticos, a poderem afirmar, antecipadamente, não só o vencedor absoluto, mas a conjecturarem resultados pela fasquia elevada ao último grau, lá bem no cimo, que o mesmo é dizer, lá para mais de setenta por cento. O PSD, ainda meio estupefacto, pelo rompimento da Aliança Democrática de Marcelo Rebelo de Sousa, ainda sem novo Líder, teve de cometer a Durão Barroso elaborar uma lista nos poucos dias que restavam do prazo. Só ao PSD isto acontece, ou, só o PSD é capaz disto, em mês e pouco, mudar de estratégia, eleger novo Líder, e candidatar uma lista ao Parlamento Europeu, defrontando uma lista Partido Socialista, Partido do Poder, usando e abusando do poder, ainda por cima encabeçada por esse, “Animal Político”, na melhor das intenções, chamado Mário Soares. Mas, tudo isto aconteceu e por tudo isto, e apesar disto, não perder nenhum mandato, em relação às últimas Eleições para o Parlamento Europeu de noventa e quatro, é façanha tão grande, quanto inédita. Senhor Presidente, Senhores Deputados. Deixem-me dizer-lhes, agora, calmamente, como diria o meu amigo, “cheio de calminha”, com muito orgulho, orgulhosamente PSD, só o PPD/PSD é capaz destes feitos. Qualquer outro Partido, mergulharia a cabeça na areia e não mais se via. Estou a falar de Partidos grandes e de grandes Partidos. O PSD perdeu a nível nacional. Parabéns ao PS. Mas, e aquela diferença enorme? Aquele poder Soarista? Como disse, o PSD até manteve os nove mandatos, o PS, com Mário Soares, aumentou dois. E em Barcelos? É de Barcelos que, por todos os motivos e mais um, tenho muito prazer e orgulho de chamar a atenção para o seguinte:
Lembram-se, em mil novecentos e noventa e um, numa sessão de esclarecimento para as Presidenciais em Barcelos, duma mesa presidida por Mário Soares, ladeado por Fernando Reis e António Reis? Isto é, pelos actuais líderes distritais do PSD e do PS? Recordam-se, eu lembro, nesse ano, Mário Soares, ganhou a nível nacional por setenta virgula quatro por cento e, neste concelho de Barcelos, por setenta e sete virgula nove por cento. Façamos agora a devida e inerente reflexão:
Em noventa e nove, no concelho de Barcelos, Fernando Reis, também candidato ao Parlamento Europeu, passou a defrontar o tal dos setenta e sete virgula nove por cento. Neste concelho, não foi isto enfrentar o prestígio, o palmarés político, o vencedor antecipado - Mário Soares? Terá meditado bem, Fernando Reis, ao dar o seu assentimento, ao convite de Durão Barroso, para integrar a lista de candidatos ao Parlamento Europeu de noventa e nove? Ou, certo e ciente do dever cumprido, como homem, como autarca, como político, confiado na obra realizada e à vista de todos, espalhada por este maior concelho do País, confiou mesmo, na ajuda que podia dar ao PSD, indo ao ponto de tirar a prova real. Com certeza que assim foi. Estes números também não enganam. O resultado o confirmou:
Fernando Reis - PSD - quarenta e seis virgula oito por cento;
Mário Soares - PS - trinta e seis virgula seis por cento. Senhor Presidente, Senhores Deputados. Mais de dez pontos percentuais de vantagem. É por tudo isto e por muito mais, que se pode inferir, que Fernando Reis deve concluir que Barcelos lhe está grato, pelo seu trabalho e mérito, que Barcelos, o povo de Barcelos, o eleitorado de Barcelos, maioritariamente, sabe compensar, estar grato e, na altura própria, demonstrar à evidencia, que a sabedoria popular, normalmente, é mais consciente, justa e capaz de dar lições à pseudo erudita ou doutoral. Para terminar, não posso deixar de, aqui e agora, exaltar Barcelos e os barcelenses, pela grande honra que tiveram em eleger um filho seu, um barcelense, Deputado ao Parlamento Europeu. Humildemente, eu meu nome, e porque não, em nome dos PPDs/PSDs e do eleitorado barcelense:
Parabéns, muitos parabéns doutor Fernando Reis. Parabéns a Barcelos. Estamos certos, que saberá retribuir, pugnando por benefícios para Barcelos, para os barcelenses e para Portugal, lá, naquele hemiciclo de Estrasburgo, onde a economia global, é já uma realidade. Certeza, também continuamos a ter, sabendo que continuará a ser aquele Líder do PSD, e que cá estará, sempre que os militantes de Barcelos exijam a sua presença, mesmo com prejuízo das suas novas, honrosas e prestigiantes funções. Disse.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado Firmino Silva.
DEPUTADO DO PP - Firmino Silva - Minhas Senhoras e Meus Senhores. Em relação à intervenção do Senhor Deputado que me antecedeu eu só queria dizer que prestaram mais atenção à sua intervenção os Deputados da oposição que os Deputados do seu próprio Partido. Sinceramente não percebemos o sentido de voto dos Deputados do PSD quando não tinham vontade de o ouvir. O motivo que aqui me trouxe não foi a sua intervenção com certeza, mas antes a postura dos seus colegas de Partido e do seu sentido de voto. Ficou demonstrado nesta Assembleia Municipal que o PSD continua a conduzir os destinos desta Assembleia Municipal a seu belo prazer e fiado na sua maioria absoluta. Ora, já não posso precisar se foi há duas ou três sessões atrás, o Partido Popular veio cá pedir o prolongamento por mais trinta minutos de uma sessão da Assembleia Municipal que estava acesa, estavam a ser discutidos assuntos com actualidade, e, para espanto nosso, o PSD chumbou a nossa proposta. E mais, o PS também chumbou a nossa proposta, votou ao lado do PSD. Por isso, é que nós estranhamos quer o voto do PS agora, quer o voto do PSD. Era só isto que queríamos dizer e estranhamos sinceramente esta postura dos Senhores Deputados do Partido Socialista e do PSD.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. O Senhor Deputado Nunes de Oliveira pretende usar a palavra para direito de resposta. Faz favor Senhor Deputado.
DEPUTADO DO PSD - Nunes de Oliveira - Senhor Presidente, Senhores Deputados. Não tem cabimento a reacção do Senhor Deputado Firmino na medida em que quando propôs esse adiamento, que eu lembro-me perfeitamente, era quase meia noite, a ordem de trabalhos estava bastante sobrecarregada, e foi por uma razão maior que nós não aprovamos o prolongamento. Que fique bem claro que o Partido Social Democrata não quer manipular, não quer mandar, o Partido Social Democrata quer entender-se com todas as forças políticas. Que fique bem claro que uma coisa é propor um adiamento à meia noite e outra coisa é propor o adiamento de meia hora às dez horas. E de resto, queria dizer também ao Senhor Deputado que tem que abandonar este vocabulário de estar a dizer e a cicatar os nossos Deputados, dizendo que os nossos é que não prestaram a atenção e os senhores é que prestaram grande atenção. É bom nós sabermos que os senhores prestaram atenção devida à leitura dos resultados que fizemos. É bom saber disso, porque os nossos já sabem, é um facto, já a fizeram. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado Antunes de Azevedo.
DEPUTADO DO PS - José Carlos de Azevedo - Senhor Presidente da Assembleia Municipal, eu quase que estaria predisposto para apresentar neste momento um requerimento à Mesa. E o requerimento à Mesa era no sentido de que Vossa Excelência fizesse a suspensão do trabalho desta Assembleia porque me parece a mim que é deselegante, a todos os níveis, que os Senhores Deputados se ausentem da sala no momento em que se vai discutir política, a verdadeira política, e sobretudo e principalmente que todos os membros da Câmara Municipal, nomeadamente o Senhor Presidente da Câmara em exercício o faça nesta altura. Acho que isso não é correcto, é óbvio que em termos legais não é necessário que os senhores membros da Câmara Municipal estejam todos presentes nesta sala, mas é obrigatório que o Senhor Presidente da Câmara pelo menos esteja cá presente. Acho que deveria ser efectivamente suspenso os trabalhos. Mas, se assim não o entender, eu passaria, enfim, e para que o Senhor Deputado do PSD trouxe à colação a esta sala a grande questão política que passou há pouco tempo, que foram as Eleições para o Parlamento Europeu, eu também tenho a minha opinião. Claro que é óbvio, Senhor Deputado, que eu vou ter aqui uma opinião generalista, nacional, porque estávamos a discutir questões para as Eleições do Parlamento Europeu. E é isso que eu vou fazer. Antes porém, e porque nestas coisas da política eu já ando há mais de vinte anos, tive a felicidade de ter sido um privilegiado e de ter vivido alguns bons anos da minha vida numa academia de Coimbra que me ensinou algumas coisas a respeito de política e a respeito de democracia e a respeito de fascismo e, além do mais, também tenho a escola da vida, queria falar em termos não politico-partidários mas tão só como “animal político revolucionário” que os baptizou o meu camarada Mário Soares. E queria nas minhas primeiras palavras como político fazer uma saudação especial ao doutor Fernando Reis como candidato ao Parlamento Europeu e como homem eleito ao Parlamento Europeu. Senhor doutor, ao longo dos anos que nos conhecemos sempre o reconheci como meu adversário político. Ao longo das nossas guerrilhas políticas que as tivemos entre nós o trato pessoal e político creio que foi o mais correcto possível. E perante uma alegria que Vossa Excelência teve por certo em ser eleito Deputado do Parlamento Europeu, eu pressuponho que Vossa Excelência merece essa alegria. Fico contente e não sou do PSD como é óbvio, mas fico contente por saber que a cidade onde eu moro, a cidade onde eu trabalho, a cidade onde vive a minha família, a cidade onde estão os meus amigos e toda a região que a envolve vai ter a partir de algum tempo próximo um fervor cidadão dos interesses de Barcelos. Eu chamava aqui novamente aquela frase que o Senhor Deputado Artur de Sousa disse há bocado, e essa frase ficou-me marcada, que “acima do PSD está Barcelos”. É essa a esperança que eu tenho no seu posicionamento lá em Bruxelas. Fiquei contente, mas se fiquei contente, por um lado também fiquei triste. É que lamentavelmente o meu camarada António Reis não pôde ser eleito, mas se calhar também vai lá estar. E vai estar de certeza também para defender os interesses deste concelho, desta cidade, de todos nós. Senhor Presidente da Câmara, Vossa Excelência vai abandonar as suas funções como Presidente da Câmara, não é o momento oportuno para fazer críticas, na altura própria também as saberei fazer, também as saberei dar. Mas quando Vossa Excelência for para Bruxelas eu queria-lhe pedir, tal e qual o seu Partido pôs nos cartazes públicos, trabalho. É isso que eu peço de si. Não lhe posso exigir porque não dei o meu voto, o meu voto foi inteirínho para o António Reis. Quero que Vossa Excelência, isso é que talvez não aconteça, não vai acontecer por certo, Vossa Excelência não se vai deslumbrar com as mordomias de ser-se Deputado Europeu, não se vai deslumbrar por certo com aquela linda praça dourada que existe em Bruxelas, e sei que Vossa Excelência por muito que goste de Barcelos vai tentar ser um defensor dos interesses de muitas das coisas que é preciso salvaguardar, que é preciso ajudar, que é preciso lutar. Senhor Presidente ou Senhor Deputado Europeu, não se esqueça de que Barcelos é o maior centro malheiro do País, e, portanto, no Parlamento Europeu Vossa Excelência Senhor Deputado deve estar atento às questões da indústria têxtil de Barcelos. Eu faço-lhe lembrar, Senhor Deputado Europeu, que o concelho de Barcelos é um dos grandes expoentes a nível de agricultura, nomeadamente na produção do vinho verde e na produção do leite. Não se esqueça quando forem discutidos os pacotes da PAC defender os interesses da sua terra e da sua região. Barcelos tem que uma vez por todas também enfrentar uma luta que é importante no próximo milénio, que é a indústria do turismo. Vossa Excelência Senhor Deputado Europeu, tem que chamar a atenção dos seus colegas europeus das belezas que existem neste concelho, que existem no Minho inteiro, para que sejam mais conhecidas as belezas do nosso povo e do nosso concelho. São estas as palavras que eu lhe dirijo enquanto Deputado Europeu. Faça, se possível, com a sua pressão política encaminhar mais verbas para o nosso País e sobretudo para a nossa região. Desejo-lhe, por isso, os maiores êxitos políticos, faço votos para que seja útil para Barcelos. Senhor Deputado Fernando Reis, já agora como português, e porque você já lhe deu o voto, não se esqueça de votar para o Presidente do Parlamento Europeu no doutor Mário Soares. Muito obrigado. E agora aqui para o Senhor Deputado do PSD. É óbvio que Vossa Excelência veio aqui procurar esconder uma realidade política, alguma só, a realidade política que nós vivemos nas últimas eleições foi que o Partido Socialista ganhou as eleições, pura e simplesmente. Como dizem os comentadores políticos, os números são incontornáveis, perfeitamente incontornáveis. E, portanto, em termos muito sintéticos para mim, se me permitem, aquilo que eu pensei a respeito das Eleições Europeias foram coisas boas e coisas más. Em termos de coisas más foi a grande abstenção que ocorreu, mas, enfim, ficou a esperança de que tal quando aconteceu em Portugal também aconteceu nos outros países da União Europeia. Mas vamos aos números, Senhor Deputado, que é isso que eu venho aqui para lhe dizer. Olhe! Eu tirei alguns apontamentos e a pergunta que lhe faço é esta:
Quem ganhou? O Partido Socialista. E porquê? Porque aumentou muito a percentagem eleitoral, aumentou o número de Deputados, aumentou a distância percentual para o segundo Partido, o que conseguiu, repare nisto, mesmo sendo Governo. Quanto ao PSD perdeu à tangente, apesar de ter mantido o número de Deputados perdeu em percentagem e até ficou mais distante do Partido Socialista. . Vamos para o PCP, para o camarada Evangelista. O PCP também perdeu embora naquela noite também tenha ganho, mas perdeu, e perdeu à tangente. Porque é que perdeu? Perdeu porque perdeu um Deputado e até baixou na percentagem e em número de votos, mas ficou em terceiro lugar. E agora vamos para o PP. Perdeu a todo o pano. Perdeu um Deputado, desceu na sua percentagem de doze e meio por cento do doutor Manuel Monteiro para oito virgula dois do doutor Paulo Portas, foi o único que perdeu votantes. E o doutor Paulo Portas perdeu porque pediu dez por cento. Não foi o PP, foi o doutor Paulo Portas, porque pediu dez por cento e o povo só lhe deu oito virgula dois, apesar dos favores que a imprensa lhe proporcionou, houve um certo cooperativismo de imprensa. Isto para dizer que quem ganhou foi o PS, mas já agora, desculpem isto porque é remoque político, vamos balançados para as Legislativas de Outubro. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. Para direito de resposta tem a palavra o Senhor Deputado José Evangelista.
DEPUTADO DA CDU - José Evangelista - Já agora e já que o doutor José Carlos de Azevedo falou pelo camarada Evangelista, eu vou falar pelo camarada José Carlos de Azevedo. Ele disse, e bem, que o PS ganhou em percentagem, ganhou em número de votos e ganhou em Deputados, é verdade. E, depois, disse que o PCP que perdeu em Deputados, em percentagem e em votos. Em votos ganhou. A CDU teve mais votos que em mil novecentos e noventa e quatro. E precisamente por isso e por outras razões, já que você deu a saudação ao doutor Fernando Reis por ser Deputado eu não dou, porque caso não fosse o doutor Fernando Reis era um Deputado da CDU. E como eu acho que os interesses de Barcelos eram mais bem defendidos com o Deputado da CDU, eu penso que foi Portugal que perdeu. Porque no Parlamento Europeu não são os problemas nem de Barcelos, nem de Barcelinhos que estão em causa. É uma política comum, são interesses comuns e são questões políticas muito mais gerais e nacionais. Aliás, foi reconhecido por camaradas seus e por camaradas do doutor Fernando Reis que os Deputados da CDU foram aqueles que mais trabalharam no Parlamento Europeu. E já que estamos a falar em Eleições do Parlamento Europeu, até porque em torno das Eleições do Parlamento Europeu ocorreu um caso que realmente não tivesse ocorrido que levou a CDU a apresentar uma participação criminal contra o Presidente da Junta de Mariz. Já o disse e volto a dizer, a CDU não tem nada contra o Presidente da Junta de Mariz, contra a Junta de Freguesia de Mariz, muito menos contra a população de Mariz e a freguesia de Mariz. Mas não é isso que eu vou discutir, e já que o Senhor Presidente da Junta de Mariz me desafiou para eu ir a Mariz, e eu fui, eu agora desafio também o Partido Socialista que desta tribuna diga em que é que em todo o caso de Mariz existe um acordo entre a CDU e o PSD.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. Direito de Resposta? Faça o favor Senhor Deputado.
DEPUTADO DO PSD - Joaquim Pereira - Senhor Presidente, Senhores Deputados. O Senhor Deputado Antunes de Azevedo afirmou que eu desconheci que o PS ganhou as Eleições a nível nacional. No entanto, por acaso, a minha intervenção foi escrita e eu volto a repetir aquilo que li:
“O PSD perdeu a nível nacional. Parabéns ao PS. Mas, e aquela diferença enorme? Aquele poder Soarista? ” , por aí fora. “E em Barcelos? ”. Aqui, em Barcelos, falei também de quem ganhou e o senhor omitiu, não sei porquê. Mas não vale a pena estar com mais questiúnculas, em Barcelos o resultado foi bem evidente como eu também disse, foi com a vantagem do PSD de dez pontos percentuais. Agora, só me resta augurar bom trabalho ao Senhor Deputado Europeu, muitos parabéns mais uma vez. Obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado Pedro Gonçalves, para direito de resposta.
DEPUTADO DO PP - Pedro Gonçalves - Ora eu só venho exercer o direito de resposta em relação à intervenção do Senhor Deputado José Carlos de Azevedo e para dizer que para quem tem vinte anos de carreira política e quem se afirma aqui político foi uma análise um pouco rasteira, um pouco elevada. Basicamente disse que o PS ficou em primeiro lugar, o PSD em segundo, a CDU em terceiro e o PP em quarto, já sabíamos disso. Agora o que é importante notar é que “o PP perdeu a todo o pano”, disse ele. O PP perdeu as eleições, isto é, o PP de facto teve menos votos e teve menos eleitos do que nas eleições anteriores. Agora o que é novo seguramente, uma espinha eventualmente que se atravessa no Partido Socialista, é que o PP vai impedir a maioria absoluta do Partido Socialista. Ou seja, não perdeu tanto que vá viabilizar, digamos assim, a maioria absoluta do Partido Socialista. Essa é que é a análise importante a tirar destas Eleições para o Parlamento Europeu. E, já agora, deixem-me dizer que estes quarenta e três por cento do PS devem-se. . . o comentário político acabou por desvalorizar a figura do doutor Mário Soares. O doutor Mário Soares é uma mais valia do Partido Socialista e estes quarenta e três por cento devem-se ao doutor Mário Soares. Há aqui um perfeito conluio da classe comentarista em Portugal para desvalorizar a importância do doutor Mário Soares na lista do Partido Socialista, uma lista, aliás, fraquíssima como se viu individualmente, para valorizar a do engenheiro Guterres já a pensar nas próximas legislativas. Ora não nos iludamos, o PS tem quarenta e três por cento, sendo sete, oito ou nove por cento a mais que se devem ao doutor Mário Soares. Portanto, o valor real do Partido Socialista não é este, o doutor Mário Soares não concorre às próximas legislativas e, portanto, é esse o grande problema do Partido Popular que tem só oito por cento, só elegeu dois Deputado, perdeu um Deputado, perdeu sete por cento, metade do seu eleitorado, inviabiliza a maioria absoluta do PS. Portanto, não aceito que embarquemos aqui nesta análise política rasteira, não aceito que se desvalorize nem a vitória do PS por força do doutor Mário Soares, nem o resultado o Partido Popular. Obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Neste momento há uma inscrição do Senhor Deputado Alfredo Cardoso. Faça o favor Senhor Deputado.
DEPUTADO DO PS - Alfredo Cardoso - Pediu o PSD o prolongamento do período de antes da ordem do dia por mais meia hora para discutir, do nosso ponto de vista, um facto que é envolvente:
as Eleições Europeias. E é tão relevante porque cria um facto político novo no concelho de Barcelos:
a saída anunciada do actual Presidente da Câmara. E só por isso valia a pena prolongar o período de antes da ordem do dia tendo em conta o facto político novo, no qual eu não me rogo a fazer juízos, mas do qual o nosso Partido já tem uma opinião, de todo não vamos colocar aqui as fasquias que outros o colocaram neste lugar. Àparte o facto político novo que se terá criado com a saída e não pela situação que se vive neste momento deixe-me dizer-lhe o seguinte da nossa leitura das Eleições Europeias:
Não é possível comparar o incomparável, só é possível comparar o comparável, e fazer leituras freudianas não é timbre do nosso Partido. E deixe-me dizer-lhe o seguinte:
a sua intervenção era extremamente capciosa. Falava da meia verdade (penso que ganhou as eleições), as coisas não correram mal de todo para o PS, mas aqui em Barcelos isto foi um chito, e até se comparou Fernando Reis ao doutor Mário Soares, até se lhe chamou animal político entre aspas e no bom sentido. Na verdade, presunção e água benta cada um toma a que quer e todos nós somos animais políticos, se não fossemos não estávamos aqui a responder à letra àqueles que nos querem insultar. Em consequência, deixem-me falar do seguinte:
Também andei envolvido nas eleições e na campanha eleitoral, assisti a alguns debates com os candidatos da minha região e fiquei com a ideia de que afinal a Europa não está tão longe, que as pessoas estão muito interessadas em discutir os problemas europeus e cada vez mais se começam com a ideia de que as decisões estão muito próximas de se resolver noutras instâncias. Mas, deixem-me comparar o comparável em Barcelos e, já agora, sem nenhum intuito chauvinista. Em mil novecentos e oitenta e nove, altura das primeiras Eleições Europeias, em Barcelos o PS teve dez mil, seiscentos e sessenta e seis votos contra vinte mil, novecentos e dezoito votos do PSD. Ficou a vinte e três por cento do PSD. Em mil novecentos e noventa e quatro o PS baixou o número de votos, teve dez mil e doze votos, o PSD teve dezoito mil, cento e noventa e três, mas recuperou um ponto, ficou a vinte e dois por cento. Em mil novecentos e noventa e nove o Partido Socialista teve dezasseis mil, quinhentos e cinquenta votos contra vinte e um mil do PSD e fiou a dez pontos. Em mil novecentos e oitenta e nove votaram quarenta e quatro mil em Barcelos, correspondendo a cinquenta e sete por centoEm mil novecentos e noventa e quatro só votaram trinta e seis mil, correspondendo a quarenta e dois por cento. Em mil novecentos e noventa e nove votaram quarenta e cinco mil, que correspondem a quarenta e nove por cento. Ora estas situações vêm colocar à evidência o seguinte, e retomo o que disse:
Aqui hoje não assistimos ao paradoxo erudito de subir para baixo. De facto começou a haver bom senso, vai-se fazendo escola e o pleonasmo plebeu do descer para baixo e do subir para cima já faz escola e infelizmente que hoje ninguém subiu para baixo. Houve o bom senso de começar a corrigir as coisas e colocar a verdade. Mas, já agora, deixem-me dizer o seguinte:
Quando há bocado discutíamos a questão da moção sobre o “cacique” e o “parolo”, eu penso que “quem não se sente não é filho de boa gente”, e no auge da luta política há coisas que se dizem. O Senhor Deputado do PP que me antecedeu no auge da luta política escreveu um artigo sobre o segundo homem do lista do PS que de facto não abona em nada a lista do PS. Usava expressões, mas tem todo o direito de as usar, é uma apreciação que faz, tem todo o direito de a fazer. A gente sentiu-se indignado, o nosso candidato respondeu à letra no mesmo jornal. Mas será que este povo que vota em listas tão fracas. . . e pretende-se mudar este povo? Já lá vai o tempo em que não havia rio e prometia-se o rio, agora o povo vota e ninguém muda o povo que temos, vota bem, escolhe bem, sabe o que faz, não há volta a dar por muitas leituras que se façam no dia das eleições, no dia das eleições toda a gente faz leituras. Agora no dia dos votos as leituras são feita por quem decide, por aqueles, como dizia o Senhor Presidente da Junta de Abade de Neiva, que têm a soberania, e contra isso é a democracia representativa, e votaram no concelho de Barcelos mais do que a nível nacional - quarenta e nove por cento - e poderiam ter votado trinta, é a democracia representativa que temos, a democracia até prova em contrário é o melhor sistema político e tem muitas componentes e é essa que a gente está aqui a discutir, e é por isso que partindo do princípio que o mais teimoso na discussão política são os números, nós podemos proclamar que também em Barcelos, sem usar o paradoxo erudito de subir para baixo, ficamos apenas a dez pontos no comparável de Eleições Europeias. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. Terminou o período de antes da ordem do dia, vamos passar de imediato ao período da ordem do dia que começa com a Aprovação da acta de vinte e seis de Março. Como de costume, pergunto:
Quem vota contra a dispensa da leitura da acta? (Zero)-Quem se abstém? (Zero)-Logo foi dispensada a leitura desta acta. Então:
Quem vota contra a aprovação da acta? (Zero)Quem se abstém? (Zero)-Logo esta acta foi aprovada por unanimidade. Segundo ponto:
Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara acerca da actividade municipal. Há alguma inscrição? Faz favor Senhor Deputado.
DEPUTADO DO PS - Manuel Mota - Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Queria levantar duas questões:
Primeira - Quando é que Sua Excelência o Senhor Presidente da Câmara se dignará a responder às questões por mim e pelos meus camaradas de Partido feitas nas duas últimas sessões da Assembleia Municipal? Segunda - Estando o Protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal e a Escola de Tecnologia e Gestão de Barcelos, gostaria de saber se estes trinta e nove mil, oitocentos e vinte e seis contos que estão aqui para pagamento das despesas não elegíveis que percentagem é que representam no orçamento global da Escola de Tecnologia e Gestão. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado José Carlos Azevedo.
DEPUTADO DO PS - José Carlos Azevedo - Duas perguntas em relação a esta actividade municipal e uma delas até seria mais a título de sugestão. Senhor Presidente da Câmara, diz aqui que foi aprovado o Plano dos Transportes Escolares para o ano lectivo de mil novecentos e noventa e nove/dois mil, é normal que isso aconteça. Eu só queria recomendar à Câmara a seguinte situação:
Tem chegado ao conhecimento de que as empresas transportadoras que estão a ser contratadas para estes transportes escolares não estão a utilizar viaturas com o mínimo de dignidade e segurança. Era isto que eu queria chamar a atenção da Excelentíssima Câmara para o próximo ano, em relação a essa situação Senhor Presidente. Uma pergunta, sei que Vossa Excelência que é avesso a esse tipo de pergunta, que é esta:
Foram adjudicadas obras de construção, nomeadamente a Estação Central de Camionagem de Barcelos. É óbvio que esta obra vai demorar muito. Senhor Presidente, não é capaz de dizer aqui à Assembleia quando é que prevê que essa obra esteja concluída? Por outro lado, se entretanto essa Central de Camionagem não estiver concluída a curto prazo, o que não vai acontecer, eu também apresentava uma sugestão à Câmara que era no sentido de dentro do possível, nomeadamente o Plano dos Transportes, que fizesse uma regulamentação o melhor possível do estacionamento desordenado, vergonhoso do campo da feira das camionetas de transporte público.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra a Senhora Deputada Andreia Carvalho.
DEPUTADA DO PSD - Andreia Carvalho - Muito boa-noite. Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, Senhores Deputados, Meus Senhores e Minhas Senhoras. Começo por pegar nas palavras do Deputado Coutinho que começou aqui por falar numa atitude programática, que era necessário estabelecer um objectivo, procurar atingi-los, que era preciso mostrar serviço, aliás, atendendo à recente eleição do Presidente da Câmara, doutor Fernando Reis, para o Parlamento Europeu. Ora bem, no período desta informação escrita há um acontecimento que merece do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata um especial relevo. Estou obviamente a referir-me ao início da despoluição do rio Cávado, o que está acontecer com a entrada em funcionamento no passado dia um de Junho da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Barcelos, da ETAR. A poluição do nosso rio motivada pelo lançamento de esgotos directos das indústrias era e é uma das grandes preocupações barcelenses. Chegou mesmo a ser bandeira politíco-partidária geral, isto é, de todos os partidos. Aliás, é um assunto consensual, a poluição do Cávado agrega-nos a todos, mais ou menos todos os partidos fazem bandeira da necessidade dessa despoluição. Não posso é deixar de salientar que com a entrada em funcionamento da ETAR poucas ou nenhumas palavras ouvimos daqueles que antes só criticavam. É que de facto como disse o Deputado Artur Sousa é importante não ouvir o que não interessa e aproveitar aquilo que está feito, aproveitar a obra feita. Senhor Presidente, Senhores Deputados. Estar na política deve ser consolidado e obviamente nos que vivem em defesa do interesse público. Infelizmente em Barcelos vemos alguns que só criticam, só sabem criticar, é a política do bota a baixo, é a política do vale tudo. Costuma dizer o povo que “só se atiram pedras às árvores que dão fruto”, e este dito popular tem aqui cabimento porque permita-me que lhe diga, Senhor Presidente da Câmara, apesar do dizer mal e do bota a baixo tem sabido Vossa Excelência concentrar-se e dedicar-se à defesa dos interesses de Barcelos no que concerne neste aspecto. Repare-se neste caso a despoluição do rio. Soube o Senhor Presidente da Câmara enquadrar, programar e levar a bom porto a candidatura desta obra ao fundo comunitário adequado. A ETAR de Barcelos faz parte das poucas obras municipais que conseguiram uma comparticipação do Fundo de Coesão, um financiamento especificamente direccionado como sabem para as obras da Administração Central. Senhor Presidente, Senhores Deputados. Isto é a prova provada dos disparates que alguns andaram por aí a dizer que a Câmara de Barcelos não soube aproveitar os fundos comunitários. Com a entrada em funcionamento da ETAR começou a limpeza do Cávado que deve ser acompanhada com medidas preventivas e fiscalizadoras além de uma verdadeira sensibilização para a protecção do rio. Por isso, ficamos contentes pelo simbolismo que isso desde logo possui com a descida do rio realizada no último Domingo, a maior iniciativa do género organizada nos últimos anos. Por isso, ficamos igualmente satisfeitos com a limpeza e com o restabelecimento do acesso ao areal de Barcelinhos a montante da ponte medieval, local onde segundo sabemos a Câmara e a Associação Amigos da Montanha realizará provas desportivas já no próximo mês. Por isso nos congratulamos também com a enorme adesão que a caminhada organizada pela Câmara Municipal ao longo da margens do rio Neiva, procurando cada vez mais envolver na temática do meio ambiente as Juntas de Freguesia, as diversas associações cívicas e os próprios barcelenses. Senhor Presidente, Senhores Deputados. O melhor ambiente proporciona a melhor saúde pública e por isso apoiamos sem reticências o objectivo do doutor Fernando Reis em levar a água à generalidade do concelho. Como podemos verificar na informação escrita há notícia do abastecimento de água a mais freguesias. Objectivo aliás que sempre foi primordial para esta edilidade. Continue a Câmara com essa política. É um enorme investimento, são mais de cinco milhões de contos. O que não compreendemos é o facto destas mesmas pessoas que utilizam os inconvenientes que estas obras trazem para fazer politiquice. Com o devido respeito, é disso que se trata. Senhor Presidente, Senhores Deputados. Gostava também de deixar uma palavra para o encerramento da lixeira municipal, cujo concurso para a obra está aberto e levará aquelas cento e vinte toneladas diárias de lixo que se produzem em Barcelos para o aterro sanitário. Esse lixo indiferenciado começa agora a ser separado para reciclagem e registe-se o cuidado que está haver na implantação deste sistema através de uma campanha direccionada para todos os barcelenses e das múltiplas iniciativas realizadas junto dos educadores e junto dos professores. A reciclagem é futuro e esse caminho é já assumido em Barcelos pela Câmara, nomeadamente através da taxa de cobertura dos ecopontos de vidro, papel e embalagens. Aquando do lançamento da campanha ficamos a saber que a média nacional é um ecoponto para cada mil e quinhentos a dois mil habitantes. Ora em Barcelos a média é um ecoponto por cada quinhentos habitantes. Está de parabéns a Câmara Municipal e os próprios barcelenses, pois estamos no bom caminho. A concluir esta minha intervenção queria só deixar duas notas finais. Primeiro para as jornadas do ambiente recentemente realizadas em parceria com a QUERCUS e que trouxeram a Barcelos bastantes especialistas nesta área que seria interessante, penso eu, que se publicassem as intervenções ou, então, que pudessem estar à disposição de quem as pretendesse na Biblioteca Municipal. Outro aspecto, queria sublinhar, é o facto de pela primeira vez ser comemorado em Barcelos o Dia Mundial do Ambiente. A Câmara está de parabéns pela dimensão cultural das comemorações e pela forma como soube captar os jovens para a temática ambiental. Aliás, os jovens devem ser uma forte aposta nestas políticas, sendo prova disso o Projecto ISA, ou seja, o Projecto de Intervenção e Sensibilização Ambiental, que pode ocupar muitos jovens nos meses de Julho e Agosto o que, naturalmente, só terá benefícios para a afirmação desses mesmos jovens. Senhor Presidente, Senhores Deputados. O Grupo Parlamentar do PSD deixa aqui ao Senhor Presidente da Câmara o reconhecimento pelo trabalho que ele está a realizar nesta específica matéria e lembrem-se “só atiram pedras às árvores que dão fruto”. Obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigada Senhora Deputada. A CDU tem a palavra.
DEPUTADO DA CDU - José Evangelista - Senhor Presidente da Câmara, gostaria de colocar aqui duas questões. Segundo a interpretação que faço quer ao Regimento quer à Lei os regulamentos carecem sempre de aprovação por esta Assembleia. A Câmara tem aqui penso quatro regulamentos, que são:
as normas de funcionamento respeitantes à utilização do Auditório da Biblioteca Municipal;
da Galeria de Arte;
da Sala de Exposições da Biblioteca;
e do Projecto de Intervenção e Sensibilização Ambiental. A questão que eu coloco é se estes regulamentos já estão em vigor ou se são menos de cem voltam a esta Assembleia para serem aprovados ou alterados. A segunda questão é esta, eu admito e até compreendo que a Câmara cobra serviços prestados ou serviços efectuados, agora que cobra serviços não efectuados é que não entendemos. Isto é, há algumas freguesias do concelho de Barcelos onde na conta da água aparece uma taxa de saneamento em freguesias onde não há saneamento. A questão que eu coloco é se o recibo é geral e pagam todos tenham ou não tenham ou se de facto existe um lapso nos Serviços da Câmara Municipal-
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado Artur Sousa.
DEPUTADO DO PP - Artur Sousa - Senhor Presidente da Câmara, Excelentíssima Mesa, Meus Senhores. Eu quero aqui antes de iniciar as perguntas que queria fazer à Excelentíssima Câmara pôr um assunto bastante engraçado. Eu queria perguntar ao Senhor Presidente da Câmara, e quero até lamentar a situação em que ele está, porque efectivamente isto parece um campeonato dos elementos da bancada do PSD, aqueles que melhor lambem a Câmara, aqueles que melhor dizem da Câmara. O Senhor Presidente da Câmara deve-se ver aflito, isto parece um campeonato a ver qual é aquele que melhor diz. Eu digo isto pelo seguinte:
O Senhor Presidente da Câmara não precisa das minhas advertências neste sentido, mas há uma coisa aqui que é importante, ele não vai naqueles que mais o sacodem porque sabe muito bem o que tem a fazer e o que deve fazer e como é. Agora, o que eu lamento é que haja o despudor de consecutivamente pessoas vir para aqui, enfim, sacudir o casaco. O pó já foi sacudido que chegue e, portanto, o que é preciso é apresentar coisas importantes, levantar situações, fazer com que o Senhor Presidente se debruce sobre determinadas assuntos, isso é o que me interessa. Agora, estar sempre a bater no mesmo, Nossa Senhora, mas vamos continuar. Senhor Presidente da Câmara, pela segunda vez vou-lhe dizer de que efectivamente estou satisfeito pela administração actual ter rasgado a cidade e mostrado que se faz obra e dou-lhe, por isso, Senhor Presidente, os meus parabéns. Mas não posso, Senhor Presidente, nesta sequência dizer-lhe de viva voz de que há pessoas que vivem naquele sector das obras, comerciantes que estão desesperados porque as suas baixas de negócios têm diminuído e de que maneira, alguns clientes viraram costas a essa gente e não vão lá mais porque encontram outros. O prejuízo é latente. Havia um letreiro que dizia o período em que as obras iriam ser feitas e as pessoas iam aguentando porque iam olhando para o relógio e para o calendário, agora desapareceu esse letreiro e as pessoas não sabem quando é que aquilo acaba. E o que é facto é que não se vê a obra a ter fim e as pessoas têm as suas despesas, têm que pagar aos seus fornecedores, enfim, têm que fazer vida e não conseguem. Senhor Presidente, outra questão que eles põem em evidência é o facto daquele lajedo na altura de uma canícula bastante grande que efectivamente acontece nos tempos que vão decorrendo, aquilo vai ser um braseiro, aquela pedra como você sabe tem a propriedade de absorver calor e as pessoas não vão passar por ali para veranear porque efectivamente aquilo vai ser um autêntico Inferno. Por outro lado, os indivíduos que ali moram na parte debaixo do Jardim Velho chegou-lhes ao ouvido de que efectivamente aquelas árvores centenárias vão ser demolidas também. Eles estão assustados. Era de toda a conveniência fazer ver a essa gente de que nada disso vai acontecer e para estarem sossegados. E também quero lembrar aqui ao Senhor Presidente que determinadas Câmaras noutras localidades têm feito coisas extraordinárias pelos jovens. Isto é, têm tido a preocupação de ver quais são as prioridades das terras e arranjar maneira de os filhos dessas pessoas terem a possibilidade de levarem as suas vidas. Quantos daqui que estão sentados têm a problemática de todos os dias de não saberem onde hão-de empregar os filhos e como hão-de dar possibilidades deles terem a rentabilidade necessária para fazer face à vida. E há muitos pais que se interrogam porque não há empregos. Isto é uma sugestão Senhor Presidente, eu não quero com isto estar a criar problemas, mas quero efectivamente levantar esta questão, era de toda a conveniência. Pensar-se no povo do nosso concelho que tem uma actividade agrícola eu acho que a Câmara devia ter uma sensibilidade muito própria, muito específica para canalizar determinadas actividades de molde a que os filhos das pessoas que vivem no nosso concelho tenham a possibilidade de terem as suas actividades. Porque, Senhor Presidente, o problema da droga é terrível, e isto não é por acaso que se fala mais uma vez no assunto, porque é uma coisa que nos preocupa, é uma coisa que pode bater às nossas portas e está a bater à porta de muita boa gente. Eu queria sinceramente sensibilizar esta Câmara, se possível, para ter uma atenção muito especial para com os jovens do nosso concelho nessas actividades agrícolas ou noutras que possam de certo modo minimizar a tendência que essas pessoas têm para se canalizarem nesse sentido. Senhor Presidente. Há uma tendência e Vossa Excelência sabe muito bem nos centros da Câmara de que há uma diminuição permanente das populações. Há escolas que já não abrem porque acabaram os meninos e há efectivamente uma desertificação acentuada. Eu queria efectivamente, Senhor Presidente, que fosse pensado uma maneira muito própria para prender essa gente às suas terras de molde a que algumas freguesias do nosso concelho não passem a ser freguesias fantasmas, porque efectivamente já se vê isso noutros lados e no nosso caso está-se a notar isso. Meus senhores, eu creio que aquilo que aqui disse não é no sentido, existe, pensem assim, porque eu sei que vocês me conhecem, não é no sentido de magoar ninguém nem de fazer nada contra a vossa vulnerabilidade, é no sentido de fazer política na verdadeira acepção da palavra, é levantar exactamente situações e questões que se prendem com a vida de cada um de vós. É isso que interessa, é valorizar o nosso concelho e a nossa terra de molde que amanhã possamos ter uma palavra no todo nacional. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado Nunes de Oliveira.
DEPUTADO DO PSD - Nunes de Oliveira - Senhor Presidente, Senhores Deputados. Em primeiro lugar eu queria felicitar e cumprimentar a Senhora Deputada pela forma exaustiva com que falou da informação escrita do Presidente. Ela só falou de obras concluídas e a concluir, falou da ligação da ETAR, falou de águas, falou de saneamento, falou de coisas importantes que estão na informação escrita. Cumprimento-a e felicito-a e veja a Senhora Deputada que estes senhores, tanto do PP como do Partido Socialista, fazem a apologia dos jovens e quando um jovem vem à ribalta, vem dizer que também tem opinião sobre as coisas, vejam o comportamento destes senhores. É ridículo no mínimo. Algumas senhoras do Partido Socialista têm falado aqui, nem sempre concordei com elas, mas por delicadeza, por gentileza deixei passar. Não é que haja diferenças, eu não queria que houvesse diferenças, mas queria que tivessem ao menos mais respeito tratando-se de um jovem que fala pela primeira na Assembleia Municipal de coisas que estão na ordem de trabalhos. O Senhor Deputado Artur foi deselegante e foi deselegante o senhor doutor Firmino ao interrompê-la, a falar com um desplante que não é próprio de uma Assembleia Municipal, espera e fala na sua vez, é assim que lhe compete. Na realidade chega-se a uma campanha eleitoral e são os primeiros a pegar nos jovens para andarem com eles com a bandeira na mão para apanhar votos, galvanizar os jovens para a causa deles, quando eles aparecem a colocar a sua vontade nas coisas do município vejam como reagem. É este o meu voto de protesto. Muito obrigado Senhor Presidente.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. Faça favor Senhor Deputado.
DEPUTADO DO PP - Firmino Silva - Vou começar pelo Senhor Presidente desta Assembleia:
Senhor Presidente, eu não posso deixar de criticar Vossa Excelência pelo facto e ao contrário do que disse o Senhor Deputado que me antecedeu aquilo que a Senhora Deputada aqui fez foi uma intervenção de fundo, não foi uma análise da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara. Seguidamente eu responderia ao Senhor Deputado Nunes de Oliveira dizendo-lhe o seguinte:
Se ouviu as minhas palavras de início eu comecei por dialogar, pedindo desculpas, não queria ser indelicado. Portanto, tive o cuidado antes de dizer qualquer coisa dizer que não queria ser indelicado. Foram as minhas primeiras palavras. Mais, eu não sou machista ao ponto de fazer a distinção de uma Deputada de um Deputado. Aquilo que a Senhora Deputada aqui fez foi uma intervenção de fundo, chamei a atenção do Senhor Presidente desta Assembleia que estava a ser proferido uma intervenção de fundo. Poderia ser a Senhora Deputada, poderia ser o Senhor Deputado, qualquer um dos aqui presentes. Eu não quis ser indelicado principalmente sendo a primeira a vez que a Senhora Deputada aqui vinha falar. Portanto, eu não fui indelicado com ninguém, não fui mal educado com ninguém, eu sei falar na minha vez, nunca interrompi ninguém, interrompi porque achei que estava a fazer uma intervenção fora, mais nada. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. Eu queria devolver-lhe as palavras que me endereçou e queria dizer-lhe que nesta Assembleia quem faz a interpretação do Regimento é a Mesa. Tem a palavra o Senhor Deputado Manuel Mota.
DEPUTADO DO PS - Manuel Mota - Eu tenho dificuldades regimentalmente em enquadrar a minha intervenção, se pudesse em direito de resposta eu agradecia. O meu direito de resposta vai directamente para a Deputada Andreia, felicito-a pela sua primeira intervenção na Assembleia Municipal, mas quero-lhe dizer com muita sinceridade que nós estamos aqui todos por Barcelos. Estamos todos aqui porque acreditamos que a terra que nos viu a nascer poderá evoluir de uma maneira efectiva e de acordo com aquilo que nós esperamos. Só que a Senhora Deputada não se pode esquecer que o seu Partido é responsável pelos desígnios deste município há vinte e três anos. Em mil novecentos e oitenta e seis houve um Movimento Cívico que se colocou contra o Cávado. Treze anos depois efectiva-se os primeiros passos. E já agora o que é feito da recuperação do Teatro Gil Vicente, do Mercado Municipal, dos Transportes Municipais, do Complexo Desportivo de Vila Boa, da Casa da Cultura da Juventude, a construção de uma estrutura hoteleira, do Parque de Campismo, do saneamento generalizado, da recuperação das zonas ribeirinhas, da Central de Camionagem, dumas Piscinas que estão há doze anos para serem efectivadas, dos acessos à Ponte, do Conselho Consultivo da Juventude e tantas outras coisas? Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. O Senhor Deputado Luis Maria, da UDP, faz favor.
DEPUTADO DA UDP - Luis Maria - Eu gostei muito de ouvir a Senhora Deputada do PSD, de qualquer maneira infelizmente não concordo com ela porque eu sou também daqueles que atiro pedras mas normalmente nunca é às árvores que têm fruto. Porque se a Senhora Deputada já era nascida e que se sabe, a luta do rio não é um caso isolado, o rio é poluído pela política do PSD. Foi o PSD que ao longo dos anos numa atitude selvagem permitiu que qualquer pessoa com a ânsia de ganhar dinheiro montasse tinturarias de qualquer maneira e feitio. E só acabou isso após uma luta tremenda nesta Assembleia em que foi decidido acabar com as licenças às tinturarias porque já vinham industriais de fora para construir em Barcelos. De qualquer maneira a luta pelo Cávado é uma luta realmente geral, é de todos, até porque o Cávado é um bem comum como é o campo da feira. Mas posso dizer que em termos de luta pelo Cávado a UDP até foi dos Partidos que esteve na vanguarda dessa luta tendo feito um protesto que ocupou a Ponte Românica durante algumas horas, que distribuiu milhares de papéis, que chamou à ponte sobre o rio Cávado milhares de pessoas. Hoje temos a ETAR, vamos todos bater palmas, é necessário é continuar, é necessário é despoluir o rio na sua totalidade e para isso ainda há muito para fazer. Em relação à lixeira, que é outra das grandes batalhas que eu penso que é necessária, aliás, o acordo em relação a Vila Fria já foi um passo em frente, pelo menos podemos daqui a algum tempo ter a felicidade de não ver a lixeira a arder, de qualquer maneira eu gostaria de perguntar ao Senhor Presidente da Câmara, se ele me puder responder, se já está definitivamente decidido onde vai ser a lixeira daqui a dez anos já que segundo o acordo com a RESULIMA Barcelos tem que indicar o local para poder descarregar o lixo, porque até a este momento pelo que conheço ainda não está a ser descarregado nenhum lixo em Vila Fria. É só.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. O Senhor Presidente quer responder ou pretende fazê-lo por escrito?
PRESIDENTE DA CÂMARA - Senhor Presidente, Senhores Deputados. Eu vou responder naturalmente às perguntas que me fizeram e começava por responder ao Deputado do Partido Socialista, Manuel Mota, para lhe dizer, sobre as questões que segundo diz foram colocadas nas duas últimas Assembleias Municipais pelos Deputados do Partido Socialista, que eu em cima da minha secretária não tenho nenhum pedido de qualquer Deputado sobre a actividade da Câmara. Quanto à questão que o Deputado José Carlos Azevedo colocou da adjudicação da Central de Camionagem, o prazo de execução para a Central de Camionagem é de catorze meses. Gostava também de responder ao Deputado Evangelista que o que a Câmara aprovou foi normas de funcionamento e não regulamentos e é nosso entendimento que estas normas de funcionamento de utilização de diversos equipamentos camarários não têm necessidade de vir aqui à Assembleia Municipal. Quanto à questão de haver uma taxa de saneamento incluída na factura da água só paga saneamento quem tem saneamento e, portanto, as pessoas têm o direito de pedir à Câmara Municipal a reversão desse pagamento. Aliás, todas elas o fazem. Quanto à questão aqui ventilada pelo Senhor Deputado Artur Sousa sobre as obras de Barcelos, gostava de lhe dizer que o prazo da execução da obra na Avenida da Liberdade foi de cinco meses, a obra começou no dia quatro de Janeiro, está com um mês de atraso, no final do próximo mês estará pronta. A obra da Rua Direita tinha um prazo de execução de três meses, está pronta, teve um atraso de dois meses. Lamentamos profundamente os prejuízos que causamos aos comerciantes, mas quero-lhe dizer que todas estas obras foram iniciadas depois de termos tido conversas com todos eles e até termos adiado o início das obras para que elas não se tivessem iniciado na altura das festas de Natal e do Ano Novo. É óbvio que fazer obras causa problemas e causa transtornos a todas as pessoas, mas efectivamente se nós não as fizéssemos estávamos a ser criticados por vocês por não estarmos a melhorar a imagem da cidade, e, portanto, alguém tem que ser prejudicado. Naturalmente que serão os comerciantes num determinado prazo enquanto as obras decorrem mas, depois, no futuro, naturalmente penso que irão ser beneficiados. E não se preocupe com o número de árvores que vão lá ficar porque vão ficar sempre muitas mais do que aquelas que já lá estavam, que, aliás, já nem cumpriam a sua função. Sobre a questão que o senhor fala do emprego dos filhos, pois ainda nós vimos hoje o Senhor Primeiro-Ministro a anunciar um Plano Nacional de Emprego. Como sabe, não é das competências da Câmara Municipal arranjar emprego para as pessoas, mas eu espero que este Plano Nacional que foi hoje apresentado pelo Primeiro-Ministro deste Governo consiga resolver os problemas de emprego e dos filhos de quem o senhor fala. Eu espero vivamente porque realmente também me preocupa a questão do emprego das pessoas, mas é uma responsabilidade do Governo e eu estou convencido que este Governo, realmente tem dado provas da sua capacidade de realização, vai daqui até ao final do próximo ano dar emprego a todos os portugueses que foi isso que ele prometeu. Quanto à questão do aterro sanitário, o Plano Director Municipal é muito claro sobre isso, o futuro aterro sanitário está contemplado em Barcelos numa área que foi aqui aprovado pela Assembleia Municipal, que é a área envolvente à actual lixeira de Barcelos. Penso que já respondi a tudo, muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Presidente. Terminou a discussão deste ponto. Passamos ao terceiro ponto:
Discussão e votação da proposta de Criação da Empresa Municipal de Desportos de Barcelos. Estão abertas as inscrições! Faça favor Senhor Deputado Pedro Gonçalves.
DEPUTADO DO PP - Pedro Gonçalves - Se o Senhor Presidente me permite antes de me debruçar sobre este ponto gostava de fazer um parênteses sobre a circunstância de dois Deputados do Partido Socialista já por duas vezes, eu confesso que dou mais importância a um do que a outro, confesso que dou mais importância porque o conheço há muitos anos e porque ele também me conhece a mim, ao doutor José Carlos Azevedo, se referem a todas as minhas intervenções de crítica ao PS como sendo de presunção académica. Quer dizer, eu escrevo um artigo no jornal contra um candidato a deputado do PS, é presunção académica. Eu digo aqui mal do Partido Socialista porque não faz nada a nível nacional, porque é uma miséria a nível nacional, porque é uma inércia a nível nacional, porque se presume e é lícito presumir que vai ser uma inércia se alguma vez ganhar as eleições em Barcelos, é presunção académica. Quer dizer, uma pessoa por ter uma determinada profissão numa universidade não pode ter opiniões políticas, porque qualquer opinião política que tenha de crítica é presunção académica. Portanto, eu peço ao doutor José Carlos Azevedo, porque é uma pessoa que eu considero, que não me impute outra vez essa circunstância. Em relação ao outro Deputado do Partido Socialista que já o fez não lhe peço nada, não responderei nunca a esse senhor, mas ao doutor José Carlos Azevedo eu conheço-o há muitos anos como digo e tenho por ele extrema consideração e, portanto, peço-lhe que não me impute estas coisas e que me deixe falar na linguagem e no jargão política em análise rasteira. Isso não significa presunção política da minha parte, acredite que não foi esse o sentido e peço que os senhores acreditem todos. Bom, eu suponho que foi bom para a Assembleia este desanuviar de tensão e dedicava-me agora à análise desta proposta de estatutos da Empresa Municipal de Desportos de Barcelos. Ora bem, a primeira coisa que devo dizer sobre isto e fazendo uma análise mais ou menos simples e na medida do possível técnica também é que me parece uns estatutos bastante bem feitos do ponto de vista da arquitectura, do esquema, digamos, previsto, uma coisa bem feita. E tanto mais bem feita quando a lei está mal feita. Quer dizer, esta lei é uma lei do Partido Comunista para quem sabe, a lei que está na origem desta criação das Empresas Municipais é uma lei que nasceu por força de um conluio entre o Partido Comunista e o Partido Socialista, e nasceu efectivamente de alguma maneira mal e, portanto, os estatutos nessa parte até melhoram, digamos assim, alguma coisa. Apesar de achar que globalmente a coisa está bem feita e de achar que é uma boa decisão política da Câmara a de criar Empresas Municipais, eu acho que essa é uma decisão de futuro, criação de unidades autónomas da Câmara desburocratizando e desconcentrando o exercício da função administrativa acho que isso é positivo, aliás, e está a ser feito por todos os municípios do País. Portanto, globalmente é positivo como eu disse tanto do ponto de vista do documento jurídico como do ponto de vista da decisão política da Câmara. Há, no entanto, alguns reparos de natureza técnica, e eu não vos quero maçar com eles, eu vou deixar depois aí o papel se estiverem interessados nele, mas de facto há alguns pormenores que resultam disto, por exemplo:
esta Empresa chama-se Empresa Municipal de Desportos, devia chamar-se Empresa Pública Municipal de Desportos. Empresa Pública porquê? Porque esta lei, a Lei cinquenta e oito barra noventa e oito, prevê três tipos de Empresas:
as Empresas Públicas, as Empresas de Capitais Públicos e as Empresas de Capitais Maioritariamente Públicos. E esta é uma Empresa Pública, isto é, a titularidade do capital social vai pertencer exclusivamente ao município de Barcelos. Portanto, por isso, acho que a denominação devia de facto mudar. Aliás, o autor do projecto não tem culpa nenhuma, copiou aquilo que está a ser feito mal mais ou menos por todas as Câmaras e isso já foi detectado como uma deficiência por várias pessoas. Quanto a um ou a outro aspecto, por exemplo, no artigo nono fala-se no estatuto remuneratório dos membros do Conselho de Administração. Eu acho que era importante que estes estatutos definissem algumas regras. O estudo económico-financeiro apresentado diz que para custos do Conselho de Administração são quatrocentos e sessenta contos mês. Ora, quatrocentos e sessenta contos mês para os três, eu suponho que a hipótese é Presidente do Conselho de Administração mais dois membros, os vogais, com funções executivas, deve haver algum lapso, deve ser quatrocentos e sessenta contos por cada um. Quatrocentos e sessenta contos para os três dá cento e trinta contos líquidos a cada um. Eu não acredito que arranjem um Presidente para a Empresa a ganhar cento e trinta contos, mas, enfim, ou se arranjarem vai ser fraco seguramente. Depois outro ponto que é de facto muito técnico, artigo décimo quatro, sobre delegação de poderes, o Conselho de Administração não vai andar a levantar autos de notícia, quem levanta os autos de notícia vão ser os funcionários dessa Empresa. Portanto, a delegação de poderes deve ser feita ao Conselho de Administração para a responsabilidade da fiscalização e depois o pessoal da Empresa deve ter este poder para levantar autos de notícia. De resto, como a própria lei nessa parte indica. Portanto, quem tem estes poderes de autoridade para levantar autos de notícia que dão origem a contra-ordenação ou a processo de contra-ordenação é o pessoal da empresa e não o Conselho de Administração. Depois um espaço em branco que me suscita alguma perplexidade no artigo dezasseis, número dois. O artigo dezasseis estabelece regras sobre a composição do Conselho Geral. Esta Empresa vai ter três órgãos:
o Fiscal, o Conselho Geral e o Conselho de Administração. O Conselho Geral é o órgão consultivo dessa Empresa e é composto, segundo os estatutos e também segundo a lei, por quatro representantes do município que são indicados pela Câmara Municipal, por dois representantes das entidades ou organizações directamente relacionadas com as actividades desenvolvidas pela Empresa e por um representante dos utentes. Ora, isto é o que diz a lei. O que era importante que os estatutos dissessem é quem são estas organizações que vão designar os seus representantes, estas organizações directamente relacionadas com as actividades. Isto é, os estatutos aqui não podem pura e simplesmente repetir o que está na lei, porque senão fica um espaço completamente em branco e a Câmara não só pode escolher os seus representantes como pode convidar os utentes que quiserem para escolherem os seus como também pode convidar as organizações directamente relacionadas com estas actividades desportivas para indicarem os seus membros. Também não deve ser assim de facto, os estatutos deveriam indicar logo já não digo as entidades mas pelo menos os critérios que presidem à escolha das entidades que vão designar esses membros. Depois há mais algumas especialidades técnicas que não quero maçá-los sobre elas, portanto a apreciação que faço sobre estes estatutos é positiva e, além disso, devo dizer-vos, repito, acho uma decisão de política administrativa muito positiva a criação de Empresas Municipais. De facto nesse aspecto a lei ao promover esta possibilidade é uma lei boa, nessa medida é uma lei boa. Era só, obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. Eu queria fazer aqui um esclarecimento que é o seguinte:
Senhores Deputados. O Senhor Deputado Manuel Mota pediu a palavra há pouco depois das respostas do Senhor Presidente da Câmara. Eu queria que ficasse bem claro para toda a gente que está aqui e nomeadamente para a comunicação social o seguinte:
A interpretação que a Mesa faz do regimento é que a informação escrita do Senhor Presidente da Câmara termina aí e às respostas do Senhor Presidente da Câmara não há quaisquer respostas. Mas esta é a interpretação da Mesa da Assembleia. O Senhor Deputado, ou qualquer Deputado desta Assembleia, quando entender que a Mesa está a interpretar mal o regimento vem aqui e recorre para o Plenário, o Plenário decide e depois do Plenário decidir ainda tem daí naturalmente o recurso devido. Isto é só para ficar esclarecido porque não é nenhuma prepotência, não é absolutamente nada, é a interpretação que a Mesa faz do regimento. Qualquer dos Deputados pode efectivamente discordar disto, estão no seu direito de discordar, mas para isso têm os mecanismos próprios, recorrem para o Plenário e se entenderem que o Plenário também não agiu bem ainda podem recorrer para outras instâncias. Mais alguma inscrição? Faz favor Senhor Deputado Evangelista. .
DEPUTADO DA CDU - José Evangelista - Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Deputados. Em primeiro lugar eu queria esclarecer aqui a última intervenção do Senhor Deputado do PP, quando insinua que a criação destas Empresas Municipais é fruto de um acordo entre o PS e PCP. Eu sei que de facto o PCP apresentou o projecto-lei na Assembleia da República, mas eu penso que isso não dá o direito só porque é aprovada com o acordo do PS e do PCP é má. Isso leva quase a insinuar que o que é bom é só aquilo que tem o acordo do PP, o que também não é verdade. Porque se é assim, o Senhor Deputado do PP disse tão mal deste Governo que muitas coisas até subscrevo, e os dois primeiros Orçamentos Gerais do Estado teve o acordo do CDS-PP. Como tal, as coisas aqui não são claras. Mas vamos agora em relação à Empresa. A CDU é favorável à criação da Empresa para de facto gerir estes equipamentos públicos, mas eu colocava assim aqui duas questões ao Senhor Presidente da Câmara sobre a possibilidade ou não da alteração dos estatutos. A primeira é esta:
No Conselho Geral contempla a presença de um representante dos utentes que eu acho de facto muito bem e até está previsto na lei. Mas se os utentes são uma parte interessada eu penso que há uma outra parte também interessada e envolvida que não participa no Conselho Geral, que são os trabalhadores. A lei não impede, como tal eu via com bons olhos a participação de um representante dos trabalhadores ligados aos equipamentos envolvidos na empresa que participasse no Conselho Geral. A outra questão é que documentos estratégicos desta própria Empresa, como seja a questão do Plano de Actividades, do Orçamento, o Relatório e Contas fossem documentos que necessitasse da aprovação desta Assembleia Municipal, o que a lei não impõe mas também não impede. Isto porquê? Eu penso que sendo a Empresa meramente municipal este órgão, como órgão deliberativo da Câmara Municipal, não deveria perder mais este direito em relação aos poderes da Assembleia Municipal. Como tal, eu solicito que a Câmara analise estas duas possibilidades.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. Senhor Deputado José Carlos Azevedo, faça o favor.
DEPUTADO DO PS - José Carlos Azevedo - Senhor Presidente, Senhores Deputados. Antes de mais permitam-me uma pequena palavra ao doutor Pedro Gonçalves, ouvi bem as suas palavras, finito. Em relação aos estatutos desta Empresa Municipal de Desportos de Barcelos eu também acho bem que é boa política cada vez mais criarmos Empresas deste género por forma a que realmente a rentabilidade das estruturas tem melhor cabimento dentro dos orçamentos da Câmara. Mas também não posso esquecer que estas Empresas Municipais têm por finalidade digamos a melhoria dos serviços, portanto uma capacidade de caris em prol da comunidade, e, portanto, entendo que há aqui dois pequenos pormenores que eu iria chamar a atenção da Excelentíssima Câmara que me parece que devem ser levadas em conta se entenderem como correctas essas ideias. Uma refere-se ao artigo décimo. No artigo décimo diz compete ao Conselho de Administração muitas competências, entre as quais esta:
“Adquirir, alienar e onerar direitos ou bens móveis e imóveis”. Parece-me a mim que estamos perante situações que têm interesse para a comunidade e julgo que deveríamos obrigar a que esta possibilidade de adquirir, alienar ou onerar direitos ou bens móveis ou bens imóveis deveria ficar debaixo da alçada da própria Câmara Municipal. E, portanto, achamos que poderia efectivamente a Empresa Municipal de Desportos poder adquirir estes bens mediante, e é isso que eu acho que deveria ser imposto, autorização prévia da Câmara Municipal. Porque assim ficamos perfeitamente salvaguardados sobre essa matéria. Porque reparem, nós aqui nesta alínea c) falamos nessa situação e, no entanto, na alínea i), por uma situação de menos importância, “solicitar autorização à Câmara Municipal para aquisição de participações no capital de sociedades”, o que me dá a entender, parece-me a mim, que deveria de todo o interesse para a comunidade a possibilidade das Empresas poderem adquirir e alienar o pudessem fazer mas mediante autorização prévia da Câmara Municipal. Também se me permitem, acho que o número dois do artigo décimo segundo deveria ser eliminado, é um princípio genérico da lei, francamente, dizer-se que o Conselho de Administração não poderá funcionar sem a presença da maioria dos seus membros acho que isto passa, enfim, um papel de ignorância às pessoas. Também comungo com aquela interpretação e aquela preocupação do Senhor Deputado Pedro Gonçalves em relação ao que ele disse no número dois do artigo décimo sexto. E já agora em relação à escolha do representante do utente, quem é que vai escolher o utente? Este utente é um particular? Poderá ser uma sociedade comercial. Já sabemos que há aqui outras entidades ou organizações directamente ligadas a estas estruturas. Isso é óbvio que são os clubes desportivos. Mas, quem vai nomear um representante dos utentes? Isto é importante também que se diga por forma a ficar perfeitamente esclarecido. Quanto ao artigo décimo sétimo também chamaria aqui uma pequena emenda, diz:
“No que respeita ao mandato dos titulares do órgão, competência da Mesa e reuniões e deliberações observar-se-à o regime previsto no artigo oitavo, artigo décimo primeiro, número um, alíneas a) a d) e artigo décimo segundo, número um. ”, dos presentes estatutos, como é óbvio. No artigo décimo oitavo acho que também deverá ficar, esta é a minha opinião simples e humilde, numa nova alínea, alínea f), em que deverá ficar escrito o seguinte:
“Emitir parecer prévio para efeitos do disposto no número dois do artigo décimo dos presentes estatutos”. E conforme aquilo que disse anteriormente em relação ao problema da autorização para permitir que a Empresa Municipal de Desportos possa ou não vender ou adquirir. Acho que nos poderes da superintendência da Câmara Municipal se deveria criar uma nova alínea em que diria efectivamente que é da competência da Câmara Municipal autorizar a aquisição ou venda de bens móveis ou imóveis e onerar direitos. Por outro lado, no artigo vigésimo, na alínea b), fala-se efectivamente que a gestão da Empresa deverá ser o melhor possível, com a melhor rentabilidade por forma a que as estruturas sejam bem utilizadas, parece-me que aqui na alínea b), e tendo em conta efectivamente o interesse comunitário, eu diria:
“Na gestão da Empresa ter-se-ão em conta nomeadamente os seguintes condicionalismos e objectivos:
Prática de tarifas e preços que permitam sempre que possível o equilíbrio da exploração a médio prazo e o escopo social da utilização dessas estruturas desportivas”. Parece-me que ficar somente “prática de tarifas e de preços que permitam o equilíbrio da exploração a médio prazo” dá a entender uma visão meramente economicista ou mercantilista da situação, o que me parece que não é correcto porque efectivamente as estruturas devem estar ao serviço da população. Creio que eram estas as ideias fundamentais que eu teria para dizer aqui sobre esta matéria. Muito obrigado Senhor Presidente.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado Alfredo Cardoso.
DEPUTADO DO PS - Alfredo Cardoso - Excelentíssima Mesa, Excelentíssima Câmara, Senhores Membros da Assembleia. O meu camarada Jorge Coutinho trará aqui a posição do Partido Socialista sobre a matéria das Empresas Públicas Municipais. Reconhecendo que à Mesa compete integrar e dirigir os trabalhos não sendo fácil, não há isenção de erros naturalmente, permita-me Senhor Presidente chamar a atenção do seguinte:
Há aqui alguns habilidosos que embrulham as questões e pela parte que me toca eu gostaria de dizer que não respondem na altura certa, aproveitam à falsa fé como diz o povo de apanhar as pessoas de costas para depois mandar as suas farpas. Gostava também de dizer que de tudo o que se passar nesta Assembleia nós não fazemos segregação democrática ao contrário de outros que muito gostariam de a fazer desse ponto de vista. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado Jorge Coutinho.
DEPUTADO DO PS - Jorge Coutinho - Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Órgãos da Comunicação Social, Minhas Senhoras, Meus Senhores. Sobre a proposta que nos é presente, gostaríamos desde já dizer que o PS é absolutamente a favor da criação das Empresas Municipais nas diferentes áreas de competências dos municípios, e neste caso do nosso município. Porém, como responsáveis que somos, e porque para tal fomos eleitos, cumpre-nos analisar não só as propostas de criação, mas também os estudos económico-financeiros que as sustentam e os estatutos das Empresas a criar e que vão servir de orientação legal da sua actividade. Por outro lado gostaríamos também de dizer desde já que não nos cabe a nós Partido Socialista, defender interesses ou direitos adquiridos que qualquer Clube ou Associação detenha hoje nos equipamentos desportivos, e que possam vir a ser afectados num futuro próximo, ou mais longínquo, pela criação desta Empresa Municipal. Essa tarefa caberá, com é sabido, aos órgãos sociais dos Clubes ou Associações legitimamente constituídos, designadamente às suas Direcções e Assembleias Gerais. Mas como partido político e como membros desta Assembleia Municipal assiste-nos o direito de, construtivamente, alertarmos para eventuais situações, que se poderão colocar, sobretudo aos Clubes e Associações que, sem alternativas visíveis, têm vindo a utilizar para os quadros competitivos nacionais federados, com os resultados que de todos são conhecidos, as infra-estruturas desportivas que agora se pretendem transferir para esta Empresa, que goza de personalidade jurídica e é dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, e que se vai reger pelos estatutos que iremos votar, e subsidiariamente pelo regime de empresas pública ou por normas aplicáveis às sociedades comerciais. Pela proposta verifica-se que a Câmara entregará a esta Empresa, a gestão do complexo das piscinas, há dez anos iniciado e, com mais um ano passado, ainda não acabado e já com os courts de ténis totalmente degradados e a necessitar de reparação;
o Complexo do Pavilhão Municipal e o denominado Campo Adelino Ribeiro Novo, que a Câmara considera Estádio Municipal. Não sabemos se por esquecimento ou outra razão qualquer não aparecem, como equipamentos a gerir por esta empresa, o degradado tanque/ piscina do Pessegal e o futuro estádio de Vila Boa. Será que está prevista a demolição pura e simples daquele tanque piscina/piscina? Gostaríamos de saber qual o futuro que esta Câmara lhe destina. E já agora, para quando tem prevista a Câmara a conclusão desta nova fase do futuro Estádio Municipal? Para o ano dois mil e três? Para o ano dois mil e quatro? Esta pergunta não é feita com qualquer outra intenção que não seja a de tentarmos perceber como vai ser possível a entrega à Empresa Municipal do Desporto o Campo Adelino Ribeiro Novo, uma vez que este foi doado ao Gil Vicente por esta Assembleia Municipal, em onze de Abril de mil novecentos e noventa e sete, com uma cláusula de reversão para a Câmara “ logo que esta coloque na disponibilidade da donatária um novo parque desportivo, onde o Clube possa efectivamente exercer todas as actividades desportivas que constituem o seu escopo estatutário, incluindo a pratica do futebol profissional, a todos os níveis, e em condições de obter receitas financeiras próprias pelos espectáculos desportivos que oferecer”. Esta era a versão que foi aprovada e portanto consta da acta da Assembleia Municipal de onze de Abril de mil novecentos e oitenta e sete. Ora, tendo sido esta doação feita nessa data com o fim de o Gil Vicente poder candidatar-se e usufruir do apoio de dez ou doze mil contos do Governo para o arrelvamento do Campo Adelino Ribeiro Novo e não estando ainda a Câmara em condições de cumprir pela sua parte com as obrigações que lhe permitam “executar” a cláusula de reversão, nós que não somos juristas, ficamos com muitas dúvidas, sobre a possibilidade de inclusão de entrega do Campo Adelino Ribeiro Novo, à Empresa a criar. E não nos venham dizer que não há escritura de doação por desinteresse, inércia ou negligência dos órgãos sociais do Gil Vicente. Os actos administrativos praticados pela Câmara e pela Assembleia Municipal existiram, estão em acta, e serviram para o Clube receber dinheiro do Estado para a benfeitoria. -É que, se o terreno não fosse do Clube ou pelo menos não tivesse o direito de superfície por cinquenta anos, como era exigência legal na altura, o subsídio para o arrelvamento não teria sido concedido. Mas para além disto, que acredito possa ser controverso e diz certamente respeito à necessidade da Direcção do Clube defender os interesses deste, coloca-se-nos outra questão e que é a seguinte:
- até que ponto será moralmente aceitável, e até legítimo, a Câmara apropriar-se de uma que, ao longo dos anos, tem vindo a ser construída, com algum apoio da Câmara é certo, mas também com o contributo do Estado e sobretudo com o apoio dos sócios, dos dirigentes, dos amigos do Clube e de tanta gente que vive e sente o Gil Vicente? Aceitará toda esta gente perder a favor da Câmara este património e concordará com esta solução? Deixo aqui esta pergunta. Ainda relativamente a este assunto, mas agora de natureza económica, suscitam-nos fundadas dúvidas a avaliação do Campo do Gil que é feita pela empresa que efectuou o estudo económico financeiro. Na verdade, penso estarmos todos de acordo que avaliar em cinquenta e oito mil, oitocentos e sessenta contos as edificações e dezoito mil contos o relvado do Campo Ribeiro Novo é manifestamente desajustado. E quais as directivas que a Câmara pensa traçar aos três Membros do Conselho de Administração, certamente da sua inteira confiança política e pessoal e que lhe compete nomear, para conseguirem angariar receitas que cubram as previstas despesas de cerca de trinta mil contos / ano com a manutenção do Campo Adelino Ribeiro Novo? Será o Gil Vicente a arcar com o pagamento dessa importância através das taxas de utilização previstas no estudo? Senhor Presidente, Senhores Deputados. Não é só esta a questão que queremos abordar uma vez que também relativamente ao Pavilhão Municipal nos parece ser necessário alertar para determinadas situações de direitos adquiridos, que julgamos ser necessário ter em atenção e salvaguardar. É de todos conhecido que o Óquei Clube de Barcelos é desde sempre, um dos maiores, senão o maior, utilizador do Pavilhão Municipal. Mas outros há que de igual modo o utilizam para a sua actividade desportiva, bem como ainda entidades existem que têm ali localizadas as suas sedes, por decisão dos diversos Executivos Camarários e da Assembleia Municipal. O “Barcelos”, como hoje é conhecido no mundo da patinagem, tem desde mil novecentos e oitenta e três e por deliberação da Câmara e desta Assembleia Municipal, um contrato de exploração exclusiva da publicidade no pavilhão, por períodos de cinco anos, automaticamente renováveis. E neste momento vigora o quarto contrato sucessivo, que só terminará em dois mil e três. Sabedores disto, e dado que se pretende agora entregar a administração do Pavilhão à Empresa Municipal de Desporto a criar - que segundo o estudo económico terá de realizar proveitos anuais de quarenta mil contos para ter uma gestão equilibrada - perguntamos se a nova Empresa irá respeitar este contrato de exploração exclusiva da publicidade, ou pelo contrário o denunciará, matando a principal fonte de subsistência do Clube, com as consequências que daí advirão para a sua sobrevivência e para o prestígio já conquistado? Senhor Presidente, Senhores Deputados. Relativamente ao complexo de piscinas, cuja data de entrada em funcionamento parece ainda ninguém poder descortinar tal o ritmo “alucinante” com que decorrem as obras, pouco haverá a dizer. De todos os equipamentos a gerir pela Empresa, este será certamente aquele em que haverá menos dificuldades para o Conselho de Administração, já que se trata de uma estrutura nova, sobretudo destinada à prática da aprendizagem e ao lazer, uma vez que a competição - e fundamentalmente a alta competição - apesar de a piscina ter sido apelidada de olímpica, não poderá nela efectuar-se por lhe faltarem alguns metros e a profundidade da piscina não ser a adequada. É por isso que, ao contrário do que acontece com as outras duas infra-estruturas, onde certamente irão continuar a ter lugar quadros competitivos federados e sujeitos a dias e horas pré-definidos em calendários oficiais que se têm de respeitar sob pena dos Clubes serem sancionados, nas piscinas a rentabilidade poderá ser obtida, para além de outras formas, através do pagamento pelos utentes, de taxas previstas no estudo, mas cujos valores nos parecem demasiado elevados para o nível económico da sociedade barcelense. Senhor Presidente, Senhores Deputados. Reafirmamos uma vez mais a nossa concordância com a criação de Empresas Municipais que deverão ser criadas para melhorar os serviços, rentabilizar os meios e servir melhor as populações. Gostaríamos de votar favoravelmente esta proposta, não fossem todas as dúvidas que atrás elencamos e ainda as que nos são suscitadas por alguns artigos e pontos previstos nos estatutos que nos foram presentes. Aliás os Vereadores do Partido Socialista já na reunião do Executivo as denunciaram e nós aqui fazemos nossas e as reafirmamos. Na verdade as atribuições que a Câmara quer cometer a esta Empresa, sobretudo as previstas nos pontos dois e três do artigo quinto e o ponto dois do artigo décimo parecem indiciar que o Executivo pretende, de certo modo, eximir-se ao controlo do poder fiscalizador desta Assembleia Municipal, concedendo excessivos poderes à Empresa, em domínios que suscitam dúvidas quanto ao futuro. A possibilidade de a Empresa poder executar obras por administração directa ou de empreitada, sem licenciamento da Câmara Municipal para além de não precisarem de parecer favorável desta, parece-nos grave e excessiva. Do mesmo modo permitir que a Empresa tenha o direito de utilizar o domínio publico mediante afectação para efeito de implantação e exploração das infra-estruturas relacionados com a sua actividade é, em nosso entender, manifestamente ilegal. A possibilidade de a Empresa poder vender ou onerar bens imóveis ou móveis apenas dependendo de um parecer favorável do Conselho Geral, mesmo aqueles que eventualmente venha a construir ou venham a ser doados por esta Assembleia Municipal, igualmente nos parece excessiva e ilegal. Estas simples mas importantes razões que aqui acabamos de expor, e uma vez que esta Empresa irá administrar património no mínimo superior a um milhão de contos, obriga-nos e impede-nos de dar o nosso voto favorável. Assim sendo, o Partido Socialista irá optar pela abstenção na votação da proposta de criação da Empresa Municipal de Desporto, EM. Disse.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado Nunes de Oliveira.
DEPUTADO DO PSD - Nunes de Oliveira - Senhor Presidente, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados. A lei que contempla a possibilidade das Câmaras Municipais criarem Empresas Municipais para administrar equipamentos é uma lei que efectivamente foi aprovada no quadro desta legislatura e, naturalmente, pelo Partido Socialista. É evidente que não vão ser só as Câmaras predominantemente socialistas que vão fazer Empresas Municipais, nós também vamos fazer e vamos fazer bem, o executivo municipal esteve bem e está bem ao propor a criação de uma Empresa Municipal para administrar os equipamentos desportivos. Não há alienação de bens à Empresa Municipal, à Empresa Municipal vai-lhe ser acometida a responsabilidade de administrar os equipamentos desportivos. E por outro lado não me coloquem aqui essas cautelas todas porque a detentora do capital é a Câmara Municipal. Portanto, a Câmara Municipal, o executivo municipal e concretamente o Presidente do executivo tem o poder de influenciar a Administração dessa Empresa Municipal. Como eu disse, o executivo municipal não vai fazer qualquer alienação, nem mesmo essa guerra que puseram aí a circular da valorização, não se faz uma avaliação do ponto de vista comercial, faz-se uma avaliação dos bens que essa Empresa Municipal vai administrar apenas numa perspectiva dos custos desses bens e não do ponto de vista da exploração comercial. Ninguém vai alienar nada e a avaliação é apenas para que a Empresa Municipal saiba que tem nas mãos bens onde o município já investiu x milhares de contos. Não é por acaso que toda a gente sabe que se por mera hipótese académica fossemos alienar o pavilhão de desportos desta cidade naturalmente que valeria mais de trezentos mil contos, mas para quem é que valeria mais de trezentos mil contos? Investiram-se duzentos mil ou trezentos mil nesse pavilhão municipal e a valorização a que se chegou são trezentos mil contos. Está bem feito tendo em atenção o efeito que se quer tirar que é a Empresa Municipal vir a gerir e administrar esses equipamentos desportivos. Resta pedir ao Grupo Parlamentar do PSD que faça aqui um voto positivo e um voto de confiança ao executivo municipal, porque com esta dinâmica que acaba de ser criada pela Câmara Municipal eu penso que vamos conseguir dar uma melhor eficácia e do ponto de vista estratégico entendemos que isto é muito bom para o nosso concelho. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. Faz favor Senhor Deputado.
DEPUTADO DO PS - José Carlos Azevedo - É que eu queria perguntar ao Senhor Deputado Nunes de Oliveira onde é que leu nos estatutos que efectivamente o capital que é da Câmara? Queria que me dissesse se faz favor. Creio que está equivocado. Eu vou-lhe dizer, nomeadamente:
Em relação ao património, artigo vigésimo terceiro:
“O património da Empresa é constituído pelos bens e direitos recebidos do Município de Barcelos ou adquiridos para ou no exercício da sua actividade”. Artigo vigésimo quatro, foi aquele que o senhor chamou à colação:
“O capital da Empresa é do montante de cinquenta milhões de escudos, realizado integralmente em numerário, mediante a entrega pelo Município de Barcelos”. Portanto, o capital social como é óbvio e como é natural é da Empresa e não do município. Aquilo não é como a maneira antiga, “quem dá e tira ao Inferno gira”, não é assim, a Câmara deu e ficou.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. Não há mais nenhuma inscrição, vamos passar de imediato à votação desta proposta. Quem vota contra? (Zero)Quem se abstém? (Vinte e sete, sendo vinte e cinco do Partido Socialista, uma da CDU e uma da UDP)-Logo esta proposta foi aprovada por maioria. Declaração de voto Senhor Deputado? Faz favor.
DEPUTADO DA CDU - José Evangelista - Eu só queria dizer o seguinte:
a minha intenção de facto era votar favoravelmente, mas face ao silêncio do Senhor Presidente da Câmara perante aquilo que eu coloquei fui obrigado pelo menos a abster-me.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Não há mais nenhuma declaração de voto, não há intervenções do público, logo dou por encerrada esta sessão. Muito boa-noite a todos, bom fim-de-semana.
O PRESIDENTE
__________________________________
O PRIMEIRO SECRETÁRIO
__________________________________
O SEGUNDO SECRETÁRIO
__________________________________