Aos vinte dias do mês de Novembro do ano dois mil, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram os Senhores Vereadores: Dr. António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr. José Maria Ribeiro Rodrigues, Dr. Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, Fernando Santos Pereira, Dr. João Macedo Lourenço, Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa e Dr. Horácio Rodrigues de Oliveira Barra.
Faltou à presente reunião o Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Reis, pelo que presidiu à mesma o Senhor Vereador Dr. António Barbosa Gonçalves da Seara.
Faltou também o Senhor Vereador Dr. Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade, cuja falta foi considerada justificada.
Sendo quinze horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e procedeu-se à apreciação do seguinte expediente:
1. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Rio Covo Sta Eulália – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.685.195$00 (dois milhões seiscentos e oitenta e cinco mil cento e noventa e cinco escudos) à Junta de Freguesia de Rio Covo Sta Eulália, correspondente a 50% do custo total dos equipamentos destinados à nova cantina escolar do Centro Social S. Teotónio, servindo a mesma o Jardim de Infância e a Escola do 1º Ciclo.
Barcelos, 14 de Novembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
2. PROPOSTA – Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 207.505$00 (duzentos e sete mil quinhentos e cinco escudos) ao Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, correspondente a 50% do custo total do mobiliário e louças para instalar na cantina do Jardim de Infância Barcelos 3.
Barcelos, 14 de Novembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
3. PROPOSTA – Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 541.613$00 (quinhentos e quarenta e um mil seiscentos e treze escudos) ao Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, correspondente a 50% do custo total do mobiliário e louças para instalar na cantina do Jardim de Infância Barcelos 1.
Barcelos, 14 de Novembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
4.PROPOSTA – Protocolo – Câmara Municipal de Barcelos e Associação Desportiva de Carvalhal.
Pretende a Câmara Municipal de Barcelos celebrar um Protocolo com a Associação Desportiva de Carvalhal, tendo por objectivo estabelecer as condições para recuperação e manutenção do relvado do Campo de Futebol de Carvalhal.
Deste modo, submete-se à apreciação e aprovação do Executivo a minuta do referido Protocolo, a qual se anexa.
Barcelos, 14 de Novembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
5. PROPOSTA – Protocolo – Câmara Municipal de Barcelos e Associação de Bem Estar de Alheira.
Na sequência do sugerido no ponto 3 do ofício nº 47.671 da Direcção Regional de Educação do Norte, submete-se à apreciação e aprovação do Executivo a minuta do Protocolo que a Câmara Municipal de Barcelos pretende celebrar com a Associação de Bem Estar Social de Alheira, a qual se anexa.
Barcelos, 14 de Novembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
6. PROPOSTA – Protocolo entre a Câmara Municipal de Barcelos e as Juntas de Freguesia – Atribuição de Subsídios.
No seguimento do Protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Barcelos e as Juntas de Freguesia para a conservação e reparação do património escolar do Município, aprovou-se atribuir os subsídios solicitados pelas Juntas de Freguesia.
Deste modo, propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 698.696$00 (seiscentos e noventa e oito mil seiscentos e noventa e seis escudos), acrescido do IVA, à Junta de Freguesia de Areias de Vilar para pagamento da reconstrução de um muro na Escola Primária.
Barcelos, 14 de Novembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
7. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Alvito S. Martinho – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.500.000$00 (um milhão e quinhentos mil escudos) à Junta de Freguesia de Alvito S. Martinho para pagamento das despesas com a electrificação do Campo de Futebol e acabamentos dos balneários.
Barcelos, 14 de Novembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
8. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Ucha – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 480.000$00 (quatrocentos e oitenta mil escudos) à Junta de Freguesia de Ucha para alargamento e reposição de um muro no caminho do Lugar da Torre.
Barcelos, 14 de Novembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
9.PROPOSTA - Junta de Freguesia de Perelhal – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 620.000$00 (seiscentos e vinte mil escudos) à Junta de Freguesia de Perelhal para o arranjo do caminho florestal denominado” Caminho da Fonte do Sapo”.
Barcelos, 14 de Novembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
10. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Panque – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 3.020.115$00 (três milhões, vinte mil, cento e quinze escudos) à Junta de Freguesia de Panque para pagamento dos custos da elaboração do projecto do Parque Desportivo.
Barcelos, 14 de Novembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
11. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Tamel Santa Leocádia – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 430.500$00 (quatrocentos e trinta mil e quinhentos escudos) à Junta de Freguesia de Tamel Santa Leocádia para pavimentação de um troço de caminho no Lugar do Barreiro.
Barcelos, 14 de Novembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
12. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Lama – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 643.500$00 (seiscentos e quarenta e três mil e quinhentos escudos) à Junta de Freguesia de Lama para pagamento do custo de elaboração do projecto de ampliação do cemitério e criação de capela mortuária.
Barcelos, 14 de Novembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
13. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Lijó – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.219.528$50 (um milhão, duzentos e dezanove mil, quinhentos e vinte e oito escudos e cinquenta centavos) à Junta de Freguesia de Lijó para custear as despesas com o aumento de potência do ramal para o fornecimento de energia eléctrica ao Campo de Futebol.
Barcelos, 14 de Novembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
14. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Lama – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 15.000.000$00 (quinze milhões de escudos) à Junta de Freguesia de Lama para aquisição de terrenos para o alargamento do cemitério.
Barcelos, 14 de Novembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
15. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Macieira de Rates – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 25.000.000$00 (vinte e cinco milhões de escudos) à Junta de Freguesia de Macieira de Rates para aquisição de terrenos para ampliação do cemitério.
Barcelos, 14 de Novembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
16. PROPOSTA - Associação Portuguesa de Paramiloidose – Núcleo de Barcelos - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 300.000$00 (trezentos mil escudos), à Associação Portuguesa de Paramiloidose – Núcleo de Barcelos, para pagamento das despesas de arrendamento da Sede Social, correspondentes ao ano de 1999.
Barcelos, 14 de Novembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
17. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Várzea – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 720.000$00 (setecentos e vinte mil escudos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, à Junta de Freguesia de Várzea para construção de um poço para abastecimento de água ao Campo de Futebol.
Barcelos, 14 de Novembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
18. PROPOSTA - Atribuição de Subsídio para material escolar a alunos das Escolas do 1º Ciclo.
Na sequência da deliberação tomada na reunião de 23.10.00 submete-se à apreciação e aprovação do executivo uma rectificação dos valores apresentados, que passam a ser os seguintes:
Atribuição de um subsídio de 4.000$00 a 763 alunos;
Atribuição de um subsídio de 2.000$00 a 256 alunos.
O total dos subsídios a atribuir passa assim a ser no valor de 3.564.000$00.
Deste modo, Propõe-se a revogação da deliberação tomada sobre o assunto em 23.10.00 e a atribuição dos subsídios no montante de 3.564.000$00 (três milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil escudos) às Escolas do 1º Ciclo para aquisição de material escolar.
Barcelos, 14 de Novembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
19. PROPOSTA - Apoio à Habitação Social
Na sequência do programa aprovado por unanimidade pela Câmara e Assembleia Municipal, de apoio à habitação social, com base na Lei 159/99 de 14 de Setembro, que estabelece o quadro de transferência das atribuições e competências para as Autarquias Locais, e alínea c) , nº 4 do artº 64º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, pretendemos contribuir para amenizar a situação das famílias mais desfavorecidas.
Deste modo, nos termos do ponto 4. do Regulamento de Apoio à Habitação Social, Proponho a atribuição gratuita do projecto com isenção do pagamento de taxas e licenças aos processos de candidatura anexos, os quais se encontram devidamente informados pelos Serviços.
Barcelos, 14 de Novembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
20. PROPOSTA - Comparticipação à Renda de Casa
A Câmara Municipal de Barcelos criou um Programa de Apoio à Comparticipação na Renda de Casa, tendo em vista ajudar as famílias mais carenciadas do concelho que pagam rendas superiores a ¼ do seu rendimento bruto mensal.
Deste modo, após ter submetido à apreciação e aprovação da Câmara e da Assembleia Municipal o referido programa, divulgou-o e recebeu as candidaturas das famílias interessadas, tendo presente que todos têm direito a uma habitação de dimensão adequada em condições de higiene e conforto e que preservem a intimidade e privacidade familiar.
Assim, propõe-se a apreciação e aprovação dos processos de candidatura ao referido Programa, constantes na listagem elaborada pelo Serviço Social, que se anexa.
Barcelos, 14 de Novembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
21. PROPOSTA - “Reabilitação do Centro Histórico de Barcelos: Restauro e Renovação do Edifício do Antigo Hospital do Espírito Santo – 3.ª Fase” – Intenção de Adjudicação
Tendo a Câmara Municipal colocado em concurso público a Empreitada “Reabilitação do Centro Histórico de Barcelos: Restauro e Renovação do Edifício do Antigo Hospital do Espírito Santo – 3.ª Fase” e apreciadas que foram as propostas pelos técnicos dos respectivos Serviços, proponho que seja deliberado manifestar a intenção de adjudicação dos trabalhos que compõem a empreitada em causa à empresa Eusébios & Filhos, S. A., pelo valor de 317.527.836$00, importância a que acrescerá o IVA no valor de 15.876.392$00, totalizando um encargo para o município no valor de 333.404.228$00 (trezentos e trinta e três milhões, quatrocentos e quatro mil, duzentos e vinte e oito escudos), mediante a celebração de contrato escrito, para serem executados no prazo de seis meses.
Barcelos, 14 de Novembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
22. PROPOSTA – Núcleo Desportivo “Os Andorinhas” – Contrato de Desenvolvimento Desportivo
O Núcleo Desportivo “Os Andorinhas”, com vista a estimular a prática desportiva e prestar apoio aos praticantes, pretende continuar a levar a efeito acções no quadro das modalidades praticada no Clube.
Esse objectivo, que anualmente se repete tem custos que ultrapassam as disponibilidades financeiras do clube e é susceptível de se integrar num programa de desenvolvimento desportivo.
Assim, e no sentido da sua concretização, Proponho a aprovação em minuta do contrato de desenvolvimento desportivo que se anexa, elaborado nos termos da legislação em vigor.
Barcelos, 14 de Novembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
23. Aprovação da Acta em Minuta
Propõe-se, nos termos do nº. 92 da Lei nº. 169/99 de 18 de Setembro, a aprovação da presente acta em minuta.
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião quando eram quinze horas e trinta minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr. )
OS VEREADORES
(José Maria Ribeiro Rodrigues, Dr.)
(Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, Dr.)
(Fernando Santos Pereira)
( João Macedo Lourenço, Dr. )
( Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa )
( Horácio Rodrigues de Oliveira Barra, Dr.)
SECRETARIOU
(Maria Fernanda Maia Areia, Drª)