Aos dezoito dias do mês de Janeiro do ano de mil novecentos e noventa e nove, nesta cidade de Barcelos, edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram o Senhor Presidente da Câmara e os Senhores Vereadores: Dr. António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr. José Maria Ribeiro Rodrigues, Fernando Santos Pereira, Dr. Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, Dr. João Macedo Lourenço, Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa, Dr. Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade e Dr. Horácio Rodrigues de Oliveira Barra-
Por impedimento da Secretária das Reuniões da Câmara Municipal, Dra. Maria Fernanda Maia de Areia, a presente reunião foi secretariada por mim, Dr. José Nelson Azevedo Leite Barbosa.-
Sendo quinze horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Sr. Presidente declarou aberta a reunião e procedeu-se à apreciação do seguinte expediente:
1.PROPOSTA - Atribuição de Medalhas ao Óquei Clube de Barcelos e seus Fundadores.
O Óquei Clube de Barcelos nasceu há cinquenta anos por inicitativa dos Senhores Cândido Augusto de Sousa Cunha e Simplício Cândido Monteiro de Sousa seus fundadores que, juntamente com os Senhores António Augusto da Silva Costa, Manuel Cândido Cunha Figueiredo e Joaquim Lucas Costa
Carvalho constituiram a primeira Direcção e souberam aglutinar à sua volta outras vontades, renovadas ao longo dos anos, que permitiram que esta Instituição perdurasse até ao presente sem quaisquer interrupções na sua actividade.
Ao longo destes cinquenta anos, muitos milhares de jovens passaram pelas escolas do Óquei Clube de Barcelos na busca de uma crescente formação humana e desportiva, mantendo sempre o ideal da primeira hora na aplicação da máxima “alma sã num corpo são” (Mens sana in corpore sano).
Ao longo destes cinquenta anos, competindo nas diversas frentes muitos foram os feitos alcançados no campo desportivo, ganhando tudo quanto é possível ganhar-se a nível nacional e internacional, o que constitui uma glória desportiva e orgulho para Barcelos.
A sua participação nas provas nacionais e internacionais fizeram do Óquei Clube de Barcelos um embaixador privilegiado da nossa terra, mostrando a todos quantos nos visitavam as belezas de Barcelos e a hospitalidade das suas gentes, contribuindo para que Barcelos se tornasse mais conhecido .
Foi ainda o Óquei Clube de Barcelos um dos elementos dinamizadores para que Barcelos recebesse as mais altas competições europeias e mundiais, projectando Barcelos na comunicação social de todo o mundo.
Por tudo quanto o Óquei Clube de Barcelos tem feito a nível humano, desportivo e social, a Câmara Municipal de Barcelos e o seu Presidente não podiam, por ocasião da celebração das Bodas de Ouro, alhear-se do historial e valor desta Instituição, pelo que proponho que seja atribuída ao Clube a Medalha de Honra da Cidade de Barcelos, grau ouro, e aos fundadores e membros da primeira Direcção, pela sua visão e contributo desportivo, proponho que seja atribuída a Medalha de Valor Desportivo, grau prata, sendo aos Senhores Cândido Augusto de Sousa Cunha e Joaquim Lucas Costa Carvalho, a título póstumo.
Barcelos, 13 de Janeiro de 1998.
O PRESIDENTE
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, retirar da minuta com o objectivo de reformular a proposta apresentada, voltando oportunamente a nova reunião.
2.PROPOSTA - Revogação de Deliberação
Em 98.08.31, foi deliberado atribuir um subsídio de 2.284.920$00 à Junta de Freguesia de Barcelinhos, para Pavimentação do Parque e Caminho de Acesso ao Pavilhão Polidesportivo da Escola Secundária de Barcelinhos, que foi pago em 98.09.11.
Com a conclusão da obra a Junta de Freguesia solicitou um subsídio de 2.835.686$00, equivalente ao valor global da obra, que lhe foi concedido em reunião de 98.10.26.
Com a atribuição dos dois subsídios verifica-se uma comparticipação superior ao custo total da pavimentação, pelo que se propõe:
1º - A revogação da deliberação de 26.10.98 que atribui o subsídio de 2.835.689$00, que ainda não foi pago.
2º - A atribuição de um subsídio de 550.769$00, equivalente à diferença entre o subsídio já pago no montante de 2.284.920$00, e o custo final da obra, num total de 2.835.689$00.
Barcelos, 11 de Janeiro de 1998.
O VEREADOR
(José Maria Rodrigues, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta.
3.PROPOSTA - Atribuição de Subsídio à Comissão de Festas de Barcelos
Como é tradicional, no período de Natal procede-se à ornamentação e iluminação da cidade, facto que a Câmara Municipal não pode ficar alheia não só pelos princípios de índole religiosa que estão subjacentes a tal prática mas também na defesa do comércio local, e na animação de espaços lúdicos dos Barcelenses.
Nesta ordem de ideias a Câmara Municipal encarregou a Comissão de Festas de Barcelos de proceder ás iluminações do Natal/98.
A Comissão de Festas de Barcelos contactou a ACIB, as juntas de Freguesias de Barcelos e Barcelinhos, efectuando uma reunião para em conjunto se definirem os objectivos. Na sequência desta reunião e após análise dos orçamentos apresentados, achou-se razoável que a Comissão de Festas de Barcelos ornamentaria e iluminaria as Ruas, Praças e Avenidas mais Comerciais de Barcelos, mediante uma comparticipação da Câmara Municipal de 10.200.000$00 mais IVA, e a ACIB se encarregaria da animação e dinamização da cidade.
Assim, proponho à Exma. Câmara Municipal de Barcelos que aprove a atribuição de um subsídio de 10.200.000$00 *1.17 = 11.934.000$00 (onze milhões novecentos e trinta e quatro mil escudos) à Comissão de Festas de Barcelos para pagamento dos encargos assumidos, de acordo com a nota informativa em anexo.
Barcelos, 11 de Janeiro de 1998.
O VEREADOR
(José Maria Rodrigues, Dr.)
Deliberado, por maioria, aprovar a proposta, tendo o Sr. Presidente da Câmara utilizado o voto de qualidade, com votos contra dos Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, tendo-se ausentado o Sr. Vereador Dr. José Maria Rodrigues durante a votação por pertencer à Comissão Directiva da Comissão de Festas de Barcelos.
Declaração de voto dos Vereadores eleitos pelo Partido Socialista:
“Votamos contra, pelas razões já referidas na declaração de voto apresentada aquando da discussão da proposta nº 5 na Reunião Camarária de 9 de Novembro de 1998, aqui dada por reproduzida.”
A declaração de voto mencionada pelos Vereadores eleitos pelo Partido Socialista encontra-se arquivada, sob a forma de reprodução, em pasta anexa.
4.PROPOSTA – Festas de Barcelos/99
Como é do conhecimento público a Câmara Municipal de Barcelos, leva a efeito uma série de eventos ao longo do ano, alguns dos quais fazem parte do cartaz turístico de Barcelos.
As várias vertentes por que passam esses eventos envolvem uma série de acções especializadas, de âmbito cultural, recreativo, religioso, desportivo e organizativo.
Como tal, concretização destes eventos exige conhecimento, saber e experiência de quem os executa.
Deste modo, proponho que seja a “Comissão de Festas de Barcelos”, Associação Cultural de Direito Privado de Utilidade Turística sem fins lucrativos, a executar os mesmos, devendo apresentar para cada evento programa devidamente estruturado e respectivo orçamento à Câmara Municipal para conhecimento e aprovação.
Em anexo é apresentado um calendário dos principais eventos previstos para 1999.
Barcelos, 12 de Janeiro de 1999.
O PRESIDENTE
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, aprovar com votos contra dos Srs. Vereadores do Partido Socialista, que apresentaram a seguinte declaração de voto:
“Votamos contra, atentas as razões já referidas em declarações de voto constantes das actas desta Câmara de 9 de Novembro de 1998, 3 de Agosto de 1998, 25 de Maio de 1998 e 8 de Junho de 1998, aqui dadas por reproduzidas.”
As declarações de voto mencionadas pelos Vereadores eleitos pelo Partido Socialista encontram-se arquivadas, sob a forma de reprodução em pasta anexa.
5. PROPOSTA – Transporte escolar para alunos em situações especiais
A Câmara Municipal de Barcelos tem tido a preocupação de facilitar o transporte a estudantes em circunstâncias especias, atribuindo-lhes o passe escolar.
Assim, para consideração do executivo foi elaborada uma listagem correspondente a processos devidamente informados, onde consta o nome dos alunos que solicitam passe por razões especiais, tais como:
a) Alunos fora da área de influência, cujos encarregados de educação pretendem a escola do seu local de trabalho:
Teresa Daniela Martins Frutuoso – Aborim – Prim. Gonçalo Pereira
b) Aluna que solicita transporte escolar em virtude de ter mudado de residência:
Inês Branca Bernardo Tunga – Manhente – Gonçalo Nunes
Márcio Justino Ferreira Rodrigues – V.F.S.Pedro . E.B.M. Pedra Furada
c) Aluno que solicita transporte escolar por motivo de saúde:
Miguel Azevedo Vieira Mendes – Lijó – B2B3 Lijó
d) Aluno que solicita passe escolar para frequentar a escola de Música Calouste Gulbenkien:
Sara Senra Silva – Adães – Sec. D. Maria II
Barcelos, 12 de Janeiro de 1998.
O VEREADOR DA EDUCAÇÃO E CULTURA
(Mário Constantino Lopes, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta.
6. PROPOSTA – Comissão Municipal de Trânsito – Alterações do Tráfego
Como é do conhecimento público vão ser efectuadas diversas obras na zona urbana, que trarão implicações no trânsito em diversas Ruas e Praças da Cidade.
Deste modo, impõe-se diversas alterações do tráfego no sentido em que este se processe do melhor modo possível.
A Comissão Municipal de Trânsito após vários estudos, reuniu com os técnicos do Gabinete Técnico Local para em conjunto estudar a melhor forma de concretizar essas alterações.
É pois a conclusão desse estudo que a Comissão Municipal de Trânsito apresenta à Câmara Municipal, com vista à sua aprovação e ulterior aplicação.
Barcelos, 12 de Janeiro de 1998.
A COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta.
7. PROPOSTA – Actualização e Ajustamento das Tarifas de Abastecimento de Água e Saneamento para o ano de 1999
Considerando que:
- É um objectivo estratégico de desenvolvimento do concelho de Barcelos e da melhoria da qualidade de vida das populações, o aumento substancial dos níveis de atendimento em abastecimento de água e em drenagem e tratamento de águas residuais;
- O esforço que tem sido efectuado pela Câmara Municipal no sentido de dotar todas as freguesias do concelho de redes de abastecimento de água envolve investimentos que terão de ser cada vez maiores, por forma a ser possível atingir rapidamente os níveis de atendimento acima referidos;
- Existem algumas zonas do concelho que carecem de redes de drenagem e tratamento de águas residuais, o que exige, também, a realização de investimentos de modo a permitir que sejam beneficiados deste tipo de infra – estruturas um cada vez maior número de Munícipes;
- Os tarifários para 1999 deverão ser elaborados tendo em atenção, para além do acompanhamento da inflação previsível, a realização dos investimentos em áreas ainda não beneficiadas e a cobertura das despesas de gestão e exploração de cada um dos sistemas, o que vai implicar adicionais ao nível da componente ambiental (tratamento de águas residuais em ETAR’s);
- Após a realização de um estudo comparativo dos tarifários em vigor em diversos Municípios do Entre Douro e Minho se concluiu ser o tarifário aplicado no concelho de Barcelos um dos que menores valores apresenta:
Proponho uma actualização e ajustamento das tarifas de abastecimento de água e de saneamento para o ano de 1999, de acordo com os valores constantes das tabelas anexas, o que corresponde a uma actualização média de, aproximadamente, 5% em relação ao tarifário aprovado pela Câmara Municipal de Barcelos para o ano de 1998, motivado essencialmente pela política de alargamento de redes e de cariz ambiental que o Município está a implementar.
Barcelos, 13 de Janeiro de 1998.
O PRESIDENTE
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com os votos contra dos Vereadores do Partido Socialista que apresentaram a seguinte declaração de voto:
“Decidimos votar contra a proposta da Câmara, uma vez que consideramos não haver qualquer razão suficientemente forte para proceder a um aumento extraordinário das tarifas da água e saneamento ou seja, um aumento superior à taxa de inflação prevista.
Não concordamos que se onere ainda mias as contribuições dos munícipes de Barcelos.”
Declaração de voto dos Srs. Vereadores do Partido Social Democrata:
“Votamos favoravelmente porque se trata de uma proposta realista e adequada à política que a Câmara Municipal está a implementar, que passa pela necessidade do alargamento da rede de água e saneamento.
O nosso voto tem duas razões fundamentais:
Em primeiro lugar, é importante que essa grande obra que é levar a água a todo o concelho venha a continuar e não se tenha uma postura egoísta relativamente aos Barcelenses que não têm esse importante indicador da sua qualidade de vida;
Em segundo lugar, é de referir que os preços praticados no município de Barcelos para as tarifas de água e saneamento são dos mais baixos do distrito.
Por outro lado, a alínea a) do art. 12º da lei das Finanças Locais, impõe que as tarifas a afixar pelos municípios nesta matéria não devem ser inferiores aos encargos previsionais de exploração e de administração, acrescido do montante necessário à reintegração de equipamentos.
O município de Barcelos, no ano de 1998, assumiu compromissos neste sector na ordem dos 2 milhões e meio de contos, como objectivo estratégico no mais curto espaço de tempo permitir que todos os barcelenses tenham acesso ao serviço público de abastecimento de água.
Para nós P.S.D., não pode haver barcelenses de primeira e de segunda e daí ser necessário que aqueles que já usufruem de um determinado serviço público, contribuam minimamente para que os restantes barcelenses também tenham acesso a esses serviços públicos de primeira necessidade.
Por outro lado, não vimos os vereadores eleitos pelo P.S. tomar qualquer atitude pública pelos recentes aumentos verificados com as taxas dos telefones. Daí que não seja compreensível que não aceitem que os preços que pretendemos praticar para os serviços de água e saneamento ultrapassando somente em 2% aquilo que se prevê que seja a taxa de inflação para o ano de 1999.”
8. INFORMAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL - O Sr. Presidente prestou à Câmara Municipal informação sobre decisões tomadas no uso de competências delegadas até 15 de Janeiro inclusivé, que se encontra arquivada em pasta anexa.
9. Aprovação da Acta em Minuta
Propõe-se, nos termos do nº. 4 do artigo 85º do Decreto-Lei nº. 100/84 de 29 de Março, a aprovação da presente acta em minuta.
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
E nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião quando eram dezassete horas, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta, que vai ser assinada pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
( Fernando Ribeiro dos Reis, Dr. )
OS VEREADORES
( António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr.)
(José Maria Ribeiro Rodrigues, Dr.)
( Fernando Santos Pereira )
( Mário Constantino Araújo Leite S. Lopes, Dr.)
( João Macedo Lourenço, Dr. )
( Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa )
(Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade, Dr. )
( Horácio Rodrigues de Oliveira Barra, Dr.)
SECRETARIOU
(José Nelson Azevedo Leite Barbosa, Dr.)