ACTA NÚMERO UM DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
DO CONCELHO DE BARCELOS
Pelas vinte e uma horas e trinta minutos do dia vinte e seis de Março de mil novecentos e noventa e nove, reuniu, pela primeira vez, em sessão ordinária, a Assembleia Municipal do Concelho de Barcelos, no Auditório dos Paços do Concelho, depois de ter sido previamente anunciado em edital datado de quinze de Março de mil novecentos e noventa e nove, o qual foi afixado nos lugares habituais e transcrito num Jornal Semanal desta cidade para conhecimento público, com a seguinte ordem de trabalhos:
ANTES DA ORDEM DO DIA.
Sessenta minutos destinados à discussão dos assuntos constantes do artigo dezassete do Regimento da Assembleia Municipal.
ORDEM DO DIA.
Ponto um - Aprovação da acta da sessão anterior;
Ponto dois - Apreciação da informação escrita do Sr. Presidente da Câmara acerca da actividade municipal;
Ponto três - Discussão e Votação do Regulamento para Apoio à Habitação Social;
Ponto quatro - Discussão e Votação do Regulamento da Comparticipação à Renda de Casa;
Ponto quinto - Proposta para aquisição de uma parcela de terreno para a construção do lanço entre o nó de Gamil e a ponte sobre o Rio Cávado / complexo Rodoviário de Barcelos;
Ponto sexto - Proposta para aquisição de um terreno urbano para ampliação da área de aparcamento do complexo das piscinas municipais. Após a “Ordem do Dia”, haverá um período de trinta minutos reservado ao público nos termos do número três do artigo vinte e dois do Regimento. Imediatamente a seguir procedeu-se ao registo dos membros faltosos, nomeadamente:
Abel da Costa Faria, Afonso Henrique Martins Inácio, Alberto Cerqueira de Oliveira, Alfredo Martins Pereira, António Cardoso Gomes, António Augusto da Silva Costa, António Jardim da Silva, Augusto Carvalho Rosmaninho, Clarivaldo dos Santos Silva, Domingos Barbosa Lopes, Domingos Filipe Ribeiro do Vale Pereira, Domingos da Silva Ferreira, Fernando António Carvalho de Andrade, Fernando Estevão Ferreira Gomes Vilaça, Fernando Joaquim Marinho de Macedo Correia, FRancisco de Assis Real Tomé, Francisco José Neves Pereira, Gaspar Machado Miranda, Graça Maria Ramos Pereira, João Alberto Carvalho Miranda, Joaquim Alberto Calás Oliveira Carvalho, Jorge Augusto Barroso Coutinho. , José António Coelho Sá, José da Costa Faria (Faria), José Gonçalves Araújo Silva, Luis António Castanheira Nunes, Luis Francisco Pinheiro Coutinho, Luis Pizarro de Campos Magalhães, Manuel Joaquim Fernandes Pereira, Manuel Joaquim Fonseca Falcão, Manuel Joaquim Rodrigues Dixe, Manuel Santos Ribeiro, Manuel do Vale Fernandes Meira, Maria Elisa Azevedo Leite Braga, Mário Gonçalves Leite, Mário Mendes do Vale Lima, Nivaldo Dantas Cavalcanti Neto, Rui Jorge Monteiro Xavier e Teresa Maria Melo Santos. . INÍCIO DOS TRABALHOS
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - No impedimento do primeiro secretário desta Mesa, senhor António Costa, pedia ao Senhor Deputado José Pereira o favor de ocupar o lugar na Mesa para podermos darmos continuidade dos trabalhos. Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Representantes da Comunicação Social, Minhas Senhoras e Meus Senhores, declaro aberta esta sessão, que não obstante ter lugar neste mês de Março, tem caracter de Sessão Ordinária. Iniciámo-la com a leitura de um expediente que temos aqui, primeiro remetido pelo Senhor Provedor de Justiça. O Senhor Provedor de Justiça dirige ao Presidente da Assembleia Municipal de Barcelos o seguinte oficio:
PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA-“ Na sequência da reclamação apresentada pelo motorista de pesados de primeira classe dessa Câmara Municipal, Armando Fernando Martins Ferreira, formulei em vinte e seis de Janeiro de mil novecentos e noventa e seis, e através do ofício mil seiscentos e noventa e oito, Recomendação no sentido de ao mesmo funcionário deverem ser pagas as diferenças salariais deixadas de receber a partir do momento em que deveria Ter sido promovido a primeira classe, Recomendação essa cuja cópia anexo. Depois de proferidas insistências pela obtenção da posição quanto à Recomendação, a Câmara Municipal de Barcelos remeteu a esta Provedoria de justiça o ofício número três mil duzentos e vinte e quatro de vinte em de junho de noventa e seis, bem como uma informação prestada pela senhora doutora Ana Maria do Rio Vila Chã, cujas fotocópias se anexam. Através do ofício número onze mil setecentos quarenta de dezasseis de Junho de mil novecentos e noventa e seis, insisti pelo acatamento da Recomendação. Em vinte e cinco de Fevereiro de noventa e sete e através do ofício número mil e oitenta e nove, a Câmara Municipal remeteu o Despacho nº cinquenta e dois barra noventa e cinco, informando que já não era possível reconstituir os circunstancionalismos da época. Atento o insólito da argumentação aduzida para não acatar a Recomendação, de novo, e através do ofício seis mil trezentos e onze de catorze de Abril de noventa e sete, insisti pelo acatamento da Recomendação. Através do ofício cinco mil duzentos e sessenta e sete de vinte de Outubro de noventa e sete, veio mais uma vez a Câmara Municipal recusar o acatamento com o argumento de que não conseguia provar a existência de identidade de conteúdos funcionais. É por demais evidente que o Executivo desse Município não quer deliberadamente acatar a Recomendação, e, por isso, se apoia em argumentos de total improcedência. Trata-se, apenas de actuar em conformidade com uma deliberação de nove de Janeiro de mil novecentos e oitenta e sete em que se reconhecia que o reclamante, por conduzir indistintamente ligeiros e pesados, deveria Ter sido classificado como motorista de pesados. Está em causa o direito à carreira de um funcionário e o direito a receber o vencimento de acordo com as funções da categoria profissional em que deveria Ter sido provido atempadamente. Face à recusa de acatamento da Recomendação, por parte do seu destinatário, venho expor o assunto a essa Assembleia Municipal, ao abrigo do disposto no artigo trinta e oito, número cinco da Lei nove barra noventa e um de nove de Abril, na redacção dada pela lei número trinta barra noventa e seis, de catorze de Agosto, em ordem a que seja tomada uma deliberação com vista à reposição da legalidade. Agradeço que me seja comunicado o teor da deliberação tomada. Com os melhores cumprimentos. O Provedor de Justiça, José Menéres Pimentel. ”
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA -Para obviar e dado que se pede aqui uma deliberação, eu suponho que poderei adiantar aqui um pouco isto, eu iria de seguida ler o seguinte expediente, o despacho cinquenta e dois noventa e cinco da Câmara Municipal de Barcelos, que eu pedi para me fornecer e que me foi entregue e que diz o seguinte:
PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA - “ Despacho número cinquenta e dois barra noventa e cinco. Tendo em consideração o texto exposto na informação anexa, não me é permitido questionar a deliberação da Câmara Municipal de nove de Janeiro de mil novecentos e noventa e sete, deliberação, tomada na sequência de inquérito realizado por funcionários que na época eram responsáveis pelo serviço em questão. Hoje, são outros os responsáveis, quer políticos quer do próprio serviço, não seria pois coerente analisar novamente o caso, quando já não é possível reconstituir os circunstancialismos da época. Paços do Município, catorze de Novembro de mil novecentos e noventa e cinco. O Presidente da Câmara, Fernando Reis. ”
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Seguidamente a Câmara Municipal de Barcelos tomou a seguinte deliberação:
PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA -“Deliberado por unanimidade, aprovar o despacho número cinquenta e dois barra noventa e cinco, do senhor Presidente da Câmara, exarado em catorze de Novembro de noventa e cinco, por não existirem novos elementos que permitam a este órgão tomar outra deliberação, conforme pretende o Senhor Provedor de justiça, na sua Recomendação de vinte e seis de Janeiro de mil novecentos e noventa e seis”
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Face a este expediente e porque tenho que informar o senhor Provedor de Justiça, eu tenho que ter daqui uma deliberação para lhe enviar. Eu suponho que o que li pode ser suficiente para podermos colocar à votação este pedido de senhor Provedor de Justiça ou caso queiram abrir o debate sobre esta situação, se contrário ninguém pretender abrir o debate eu colocaria à votação este pedido do senhor Provedor de Justiça no tocante à colocação deste funcionário da Câmara Municipal de Barcelos, que efectivamente a Câmara já decidiu em tempos por unanimidade, não poderia voltar atrás neste aspecto. Senhor Deputado José Carlos Azevedo, efectivamente assim parceria, todavia o senhor Provedor de Justiça pede que seja tomada uma deliberação de harmonia com o disposto no artigo trinta e oito número cinco da Lei nove, noventa e um, de nove de Abril que é para cooperar com em ordem que seja tomada uma deliberação por esta Assembleia. O Senhor Provedor de Justiça o que pretende é que efectivamente se tome uma deliberação, se sim ou não, no sentido se recolocar este funcionário numa categoria, ou deixá-lo estar como está. O senhor Provedor de Justiça diz nos eus dois últimos parágrafos o seguinte:
“Face à recusa de acatamento da recomendação por parte do seu destinatário (que é a Câmara Municipal) venho expor o assunto a essa Assembleia Municipal, ao abrigo no disposto no artigo trinta e oito número cinco da lei nove barra noventa e um de nove de Abril, na redacção dada pela Lei trinta barra noventa e seis de catorze de Agosto, em ordem a que seja tomada uma deliberação por essa Assembleia”. Por falta de acatamento da ordem que a Câmara diz que não pode cumprir. Contudo tem a palavra o Senhor Deputado Nunes de Oliveira para falar deste assunto.
DEPUTADO DO PSD - Nunes de Oliveira - Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara. O que está aqui em apreciação é muito simples, o funcionário da Câmara Municipal reclama para a provedoria uma categoria profissional porque ele era motorista de ligeiros e pontualmente fazia de motorista de pesados, isto vem de antes do primeiro mandato deste Presidente doutor Fernando Reis, portanto já vem desta época. Quando é apreciado pela Câmara e pelo Presidente, este faz um despacho no qual diz o que acaba de informar o senhor Presidente. O Provedor de Justiça pede que a Assembleia Municipal no fundo e é simples ratifique a decisão da Câmara Municipal e é isso que o Grupo Parlamentar do PSD está disposto a fazer, ratificar, a decisão, o despacho do Presidente da Câmara e depois a decisão da Câmara que foi feita por unanimidade. É isto que o Grupo Parlamentar do PSD vai fazer, recusar a recomendação do Provedor como não sendo possível aplicar. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Senhor Deputado Alfredo Cardoso faça o favor.
DEPUTADO DO PS - Alfredo Cardoso - Senhor Presidente, eu apenas tenho aqui uma dúvida e porque a tenho vou levanta-la e acho que é legitimo levanta-la porque tenho mesmo. No período de antes da Ordem do Dia, compete ao Presidente fazer a leitura resumida do expediente, pedidos de informação ou esclarecimento e respectivas respostas, isto como todos sabem faz parte do Regulamento da Assembleia Municipal, há aqui um corpo estranho, o membro estranho à Assembleia pede uma deliberação, a mim não me choca nada ser protagonista de uma proposta, isto é a minha dúvida e como eu tenho duvidas desta matéria compete à Mesa fazer a integração, é que eu tenho duvidas desta matéria que é se um membro estranho à Assembleia pode propor e nos aceitarmos votar uma questão destas. Em consequência, se o senhor Presidente da Assembleia Municipal assumir como sua a proposta na qualidade de membro da Assembleia e não como Presidente da Assembleia, mas sim como membro da Assembleia que se levanta e faz a proposta não me choca nada fazer a votação. Agora neste quadro eu penso estranho porque há aqui um corpo estranho, e como eu tenho uma duvida penso que erra melhor esclarecermos isto.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Tem a palavra o Senhor Deputado do PP Pedro Gonçalves.
DEPUTADO DO PP - Pedro Gonçalves - Ora bem, eu gostava que me explicasse exactamente o que é que se passou, e eu vou tentar fazer a história dos factos embora não os conhecendo. Houve uma situação eventualmente complicada com um funcionário, o funcionário queixou-se ao Provedor de Justiça, o Provedor de Justiça fez uma recomendação à Câmara. A Câmara o que é que deliberou? Deliberou não atender à recomendação do Provedor de Justiça. E o Provador de Justiça agora pede à Assembleia para se pronunciar. Ora bem, eu acho que o Provedor de Justiça é um corpo estranho mas no nosso sistema de facto a justiça pode dirigir-se aos orgãos administrativos, não é solicitando-lhes deliberações, mas fazendo recomendações perante as quais o Órgão tem que dar uma resposta. Portanto, o que está aqui em causa não é uma proposta de uma entidade estranha para que o Órgão delibere, é uma recomendação de uma entidade constitucional para que este Órgão tome uma deliberação em qualquer sentido, que se comprometa com a deliberação da Câmara ou não. O que no fundo o Provedor de Justiça pede é que esta Assembleia se comprometa ou não com a posição que a Câmara tomou. E sobre isto da minha parte não tenho nenhum dado que me possa permitir pronunciar-me.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado senhor Deputado, o que acaba de dizer é o que incorre da Lei. Portanto eu ia proceder à votação e o que está aqui em causa é recolocar o funcionário numa categoria que efectivamente a Câmara entende que não pode ser recolocado. Quem vota a favor ? (Um, da UDP)Quem se abstém? (Trinta e cinco sendo vinte e nove do PS e seis do PP)-Logo esta proposta foi rejeitada por maioria. Tem a palavra o senhor Deputado Alfredo Cardoso para uma Declaração de Voto.
DEPUTADO DO PS - Alfredo Cardoso - Senhor Presidente, senhores Membros da Assembleia. A nossa abstenção deveu-se ao facto da dúvida que suscitamos antes da votação e de uma dúvida que pode ter a ver com o prejuízo de um trabalhador. Em consequência e na dúvida tivemos que nos abster, não vamos fazer aqui, nem vamos esgrimir com problemas de natureza jurídica mas mesmo esta questão de recurso administrativo penso que não cabia para a Assembleia Municipal. Continua a haver uma dúvida nesta matéria, a inexistência também do problema na Ordem de Trabalhos e de ser apanhados de surpresa perante um caso destes obriga o Partido Socialista a tomar esta posição. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Tem a palavra o senhor deputado Luis Santos para Declaração de Voto.
DEPUTADO DA UDP - Luis Santos - Eu só queria dizer que votei a favor e infelizmente fui a única pessoa que votei a favor. É evidente que para nós deputados acho que é um golpe baixo por parte da Câmara chegar aqui com uma proposta e tentar passa-la à pressão, julgando um trabalhador que nenhum de nós conhece e ninguém sabe se ele realmente trabalha nos pesados nos médios ou nos ligeiros no entanto entre o fraco e o forte eu voto no fraco e penso que isto é lamentável e neste caso o senhor Presidente da Assembleia deveria em próximas situações idênticas a estas escolher bem a situação e esclarecer a Assembleia. Era só.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado senhor Deputado. Senhor Presidente da Câmara faça o favor.
PRESIDENTE DA CÂMARA - Senhor Presidente, Senhores Deputados Boa noite. Eu queria exercer o meu direito de resposta em relação à última intervenção relacionada com a Declaração de Voto do senhor deputado Luis Santos que fala em golpe baixo da Câmara Municipal, não há golpe baixo da Câmara Municipal nenhum, porque esta questão é uma questão que vem dum mandato em relação ao qual eu nunca fui Presidente de Câmara e os serviços jurídicos da Câmara e a Câmara Municipal aprovou por unanimidade na altura por toda a Vereação de que o trabalhador não tinha razão, o trabalhador em causa poderia naturalmente recorrer para os Tribunais Administrativos, não quis recorrer e portanto eu não aceito, não admito que se diga que se trata de um golpe baixo da Câmara Municipal. É só isto.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado senhor Presidente. Eu vou lêr uma circular que veio da Associação Nacional de Municípios Portugueses e que está também a correr as Juntas de Freguesia e que diz o seguinte:
“III Encontro Nacional de Autarquias. A Assembleia da República vai debater um vasto conjunto de projectos de diploma sobre as atribuições e as competências das autarquias. Dando continuidade ao grande trabalho preparatório desenvolvido nos últimos meses, sobre Competências das Autarquias, que inclui e o lançamento e avaliação de um pormenorizado inquérito aos Presidentes das assembleias Municipais, vai o Conselho Directivo da ANMP promover o III Encontro Nacional de Autarquias, que terá lugar em Lisboa, no parque das Nações, sala Tejo, no dia dez de Abril de mil novecentos e noventa e nove, a partir das catorze horas e trinta minutos. O objectivo geral do Encontro será o de colher os contributos dos participantes para definição da estratégia futura de intervenção das autarquias locais e ANMP. Venho pelo presente convidar todos os eleitos dessa Assembleia Municipal a participarem mo III Encontro Nacional de Autarquias, tendo em vista expressar a determinação colectiva de defesa intransigente de autonomia local e dos interesses e aspirações das populações. Nesta data, estou a endereçar idênticos convites a todos os Presidentes e restantes membros das Câmaras e Assembleias Municipais, Juntas e Assembleias de Freguesia de todo o País. Tendo, entretanto, em conta o pesadíssimo trabalho logístico que uma iniciativa deste tipo determina, venho pelo, presente sugerir que essa Assembleia Municipal possa fazer chegar à Câmara Municipal a listagem de eleitos que pretendem participar, conforme folha anexa. Esta sugestão destina-se a que a Câmara possa centralizar todas as inscrições da área do Município e solicitar à ANMP o número adequado de cartões de participante. A listagem de inscritos deverá ser entregue à Câmara até vinte e seis de Março. Com os melhores cumprimentos . O Presidente, Mário de Almeida”. Se alguém quiser estar presente deverá fazer chegar aos serviços da Assembleia Municipal a sua pretensão para depois ser canalizada para a Câmara Municipal. De seguida, portanto, como de costume e no sentido de respeitarmos a ordem da rotatividade tem a palavra o Partido Socialista. —
DEPUTADO DO PS - Alfredo Cardoso - Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Excelentíssima Câmara, senhores Membros da Assembleia Municipal. Decorreu no passado fim de semana por iniciativa do Partido Socialista uma Convenção Autárquica no salão polivalente da Escola Secundária Alcaides de Faria para eleitos do Poder Local em Barcelos e aberta a todos quantos quisessem participar. As participações excederam as expectativas e renovo em nome do Partido de novo os agradecimentos pelos contributos dos socialistas, dos independentes e dos eleitos por outras forças políticas eleitos do poder local em Barcelos que quiseram connosco partilhar da reflexão das inquietações e do futuro democrático do concelho. O nível dos convidados presentes honrou a organização do evento e levou a discussão e reforçando o conhecimento de todos e perspectivando mais e melhor intervenção no futuro imediato, não só pelas experiências vividas em Concelhos vizinhos, geridos por socialistas, mas também pela prática testemunhada por autarcas eleitos por outras forças políticas nesses mesmos concelhos, dando corpo ao principio constitucional da igualdade na administração autárquica. Aliás, o principio da igualdade na administração autárquica foi o tema do primeiro painel da convenção e os presentes não tiveram dúvidas em considerar por unanimidade que a igualdade na administração autárquica só existe se não se verificar discriminação político - partidária ou de qualquer outra espécie e por isso consideraram que é exigível uma clara definição das competências das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia, com equilíbrio de poderes e reforço destas competências e de meios financeiros exigindo ou colocando desde já a exigência no Concelho de Barcelos na regulamentação como instrumento de forma que particularmente as Juntas de Freguesia não fiquem dependentes da disponibilidade, bondade, ou má vontade do senhor Presidente da Câmara. Neste quadro, foi reafirmado com convicção que o poder local é pedra angular da democracia, mas o poder democrático seja ele de que nível for só existe se houver igualdade, assim como não poderá haver ausência de clareza nas regras de forma que as mesmas sejam por todas compreendidas, autarcas e cidadãos. A selecção dos painéis desta convenção foi a resposta aquilo que consideramos urgente e premente. Daí, que depois do painel sobre o principio da igualdade na administração autárquica tivéssemos eleito para o segundo painel a importância do diálogo entre a Câmara e as Juntas de Freguesia. Por considerarmos que o diálogo e a articulação entre a Câmara Municipal de Barcelos e orgãos autárquicos das Juntas de Freguesia, é condição imprescindível para a persecução de interesses de todos os fregueses ao nível de todas as freguesias. Mas sem a realização de reuniões periódicas que permitam o envolvimento dos autarcas das freguesias no estabelecimento de prioridades e na rentabilização dos meios materiais humanos e financeiros, assim como da própria execução tal objectivo torna-se difícil se não impossível. Do mesmo modo foi considerado que é urgente articular com as Juntas de Freguesia os apoios a conceder à sociedade civil de forma que não hajam subversões nem perversões na atribuição dos mesmos. Faço um parênteses curto para referir, e penso que não é um problema só dos socialistas que em relação a este particular é bastante desagradável usar as organizações da sociedade civil ao nível das freguesias sem o conhecimento muitas vezes das Juntas de Freguesia que obrigatoriamente não tem que participar, mas que deviam ser os primeiros a saber e que depois se usem as organizações contra o poder local efectivamente eleito. A nossa Convenção considerou que o planeamento, a definição de prioridades e o acompanhamento rigoroso da execução do Plano e do Orçamento são condições fundamentais para também em Barcelos a cidadania plena e uma democracia moderna sejam os factos. Os contributos devem na medida do possível e neste caso concreto, consolidar as experiências da gestão autárquica se evidentemente as acolherem desde que as mesmas se traduzam em melhorias efectivas o bem estar das populações, principal razão de ser do poder local e da nossa presença aqui. Permitam-me que refira um ou outro aspecto que a convenção relatou, e tendo em conta a experiência de cada um, a vivência de cada um, o sentimento de cada um, que não seja encarado como recado de fora para dentro, mas como contributo partidário para a melhoria do nosso posicionamento em relação às populações. È que, não temos dúvidas que sem igualdade na administração autárquica sem diálogo com a primeira autoridade administrativa do concelho, torna-se naturalmente difícil encontrar-mos um fio gerador de consensos, e consensos concretos na base de princípios que a todos aproveitam. Poder-se-à considerar que não é legitimo nesta Assembleia fazer a propaganda de uma iniciativa do Partido Socialista, mas enquanto membros de pleno direito desta Assembleia, com uma enorme representação ao nível do executivo da Assembleia e das juntas de Freguesia, com o contributo de muitos homens e mulheres de formações ou de alinhamentos que não são os do Partido Socialista, entendemos que é preciso como dizemos promover mais e melhor democracia, mais que não seja em homenagem aos vinte e cinco anos do Vinte e Cinco de Abril. Muito Obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado senhor Deputado. Tem a palavra o senhor Deputado Artur Sousa.
DEPUTADO DO PP - Artur Sousa - Meus senhores muito boa noite, Senhor Presidente, cara Mesa, excelentíssima Câmara. O que eu trago aqui parece-me realmente importante e que é o seguinte:
O Partido Socialista falou efectivamente na convenção que teve a oportunidade de levar por cabo, louva-se essa iniciativa e que todos os assuntos que me parece que foram lá aventados são da maior importância. Ligados a estes assuntos sobre o poder autárquico, sobre aquilo que efectivamente se deveria fazer e não se faz e sobre efectivamente o que se fez, e é de louvar, eu estou exactamente aqui para apresentar e em face aquilo que foi dito ao bocadinho pelo meu antecedente e queria dizer-vos e isto sem passar a mão pelo pêlo a ninguém, porque já alguém aqui atrasado falou que eu andava aqui a passar a mão pelo pêlo não sei a quem, e se eu não posso é com os peludos, é uma coisa terrível, mas de qualquer maneira eu quero dizer que tenho lidado com várias pessoas, sou uma pessoa que gosto muito de comunicar, falo com A, com B e com C, não rejeito qualquer pessoa que se abeire de mim para falar sobre determinados assuntos e naturalmente, tenho ouvido e tenho estado atento a determinadas pretensões dos barcelenses e a determinadas queixas de barcelenses. Veículo para este fórum efectivamente certas queixas de alguns comerciantes e de algumas pessoas que vêm a sua cidade completamente invadida por obras e que retira de certo modo a certas lojas e a certo comércio uma certa freguesia a que eles realmente estavam habituados e que agora são esquecidos. Diz-se que efectivamente que acabando as obras que efectivamente tudo volta outra vez à normalidade, mas o que é facto, é como eles dizem, “o cliente hoje vira costas e amanhã não volta”, vai para outros lados e acomoda-se a outros lados. Esta é a queixa que vários comerciantes tem feito em relação às obras. É facto que não há dúvida nenhuma que a Câmara neste aspecto e eu tiro o meu chapéu, está de parabéns, e os socialistas neste aspecto podem ficar cientes de que a Câmara com estas obras e com esta vontade de dinamizar, de fazer mais de tornar realmente a cidade numa cidade mais moderna, muitíssimo mais atraente e muito mais próxima daquilo que nós pretendemos que é exactamente o Barcelos do Século XX, a Câmara Municipal está de parabéns. Pena é que se tenha feito tudo ao mesmo tempo, quer dizer que se podia ter feito isto já há muitos mais anos, faseado de modo a que este prejuízos que acabei de evocar não fossem tão patentes e não fossem tão lesivos do interesse de muitos comerciantes da nossa praça. Mas, meus amigos, há aqui um caso que é terrível que mexe efectivamente com muitas consciências, daqueles que vêm a alma da sua terra a ser de certo modo tocada. Isto é, consta-se, fala-se, diz-se que vai surgir mais um prédio no Campo da Feira, eu não sei se os senhores tem conhecimento disso, os jornais têm feito alarde dessa notícia e tem preocupado muita gente que efectivamente tem uma concepção de que é de elementar saber, isto no que toca à administração autárquica de que efectivamente deve-se defender a todo o transe e custe o que custar os espaços que nós temos dentro da cidade. Isto é, um prédio que por ventura se possa fazer naquele local vai dar origem a que outro se sintam com razões para levantar um outro prédio e ali estarmos sujeitos a ver todo aquele espaço que dá oxigenação à cidade, a ficar cheio de cogumelos de pedra, isto é, passa a ser mais uma cidade atafulhada de cimento. Meus bons amigos. Não pretendo com isto minimamente e quero que fique aqui bem ciente, fazer qualquer política destrutiva ou crítica negativa à actividade da Câmara, pelo contrário eu estou absolutamente convencido que esta administração tem feito coisas fantásticas, eu estou maravilhado com coisas que vejo, com obras que tenho visto, enfim por aí fora, mas, eu posso e peço à Câmara Municipal que efectivamente reconsidere este caso do prédio que está a levantar nas consciências de muitos barcelenses uma autêntica tempestade de desagrado e de má disposição. Senhor Presidente da Câmara, não sei como é que as coisas estão a andar nem como não estão, sei dizer que são inúmeras as pessoas que chegam junto de mim alarmadas com esta decisão definitiva e pronta da Câmara Municipal, isto é que é importante, quanto ao resto eu quero dizer-vos que os barcelenses podem estar orgulhosos, porque efectivamente faz-se obra e esta obra há-de perdurar e há-de dizer-nos a todos nos tempos que virão que efectivamente houve alguém que fez alguma coisa por Barcelos. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado senhor Deputado. Agora vai proceder-se à leitura de uma Moção do Partido Socialista.
PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA - “Moção-Um dos pilares fundamentais da organização democrática da República Portuguesa assenta no Poder Autárquico:
Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia. Entre as Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia não há, legalmente, uma relação de hierarquia. Conforme o estipulado na Constituição da República e na Lei, cada uma delas tem competências e atribuições próprias que se complementam. Ou seja:
não, não pode desenvolver-se o poder local nem um concelho ser bem gerido sem uma estreita colaboração e diálogo entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia que o compõem. É sabido e por todos constatável que, dada a maior proximidade das Juntas de Freguesia às populações por si, democraticamente, representadas, estas têm uma maior sensibilidade e conhecimento de cada uma das realidades locais. Por outro lado, é igualmente sabido que, de uma forma geral, as Juntas de Freguesia são capazes de gerir os dinheiros públicos a aplicar nas suas áreas de jurisdição, de uma forma mais eficaz e proveitosa, o que se reflecte em ganhos acrescidos para as Câmaras e para as populações concelhias. As Juntas de Freguesia são os interlocutores fundamentais da Câmara, por vontade expressa das populações, e que esta deve, democraticamente, respeitar. A realidade tem demonstrado que a descentralização de competências acompanhada dos respectivos meios financeiros, a que terá de se juntar um franco diálogo e um transparente e rigoroso relacionamento entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia do concelho, são fundamentais para o desenvolvimento equilibrado e sustentado deste. Assim sendo, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta uma moção de protesto, face ao procedimento discriminatório, à falta de diálogo, ao desrespeito e até desprezo revelados pelo senhor Presidente da Câmara em relação à quase totalidade das Juntas de Freguesia, passados que estão já catorze meses deste mandato, e que atingiu o seu cúmulo na reunião da Câmara Municipal do passado dia um de Março, em que peremptoriamente afirmou a um Senhor Vereador. “continue a dizer aos Senhores Presidentes de Junta para continuarem a mandar ofícios, porque temos muito espaço para os arquivar”. Esta gravíssima afirmação do Senhor Presidente da Câmara, revela não só um total desprezo e falta de consideração pelos Senhores Presidentes de Junta, legitimamente eleitos pelas suas populações, mas também ofende toso os eleitores e o poder autárquico local e os mais elementares princípios democráticos que o vinte e cinco de Abril trouxe aos portugueses. Por isso exigimos que, aqui e agora, sejam apresentadas desculpas aos Senhores Presidentes de Junta que igualmente são membros desta Assembleia. Barcelos, vinte e seis de Março de mil novecentos e noventa e nove. Pelo Grupo Parlamentar do PS:
Mário Caravana, Alfredo Cardoso da Conceição, José Carlos Braga”-
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Lida esta Moção tem a palavra o senhor Deputado Carlos Braga, Faça o favor.
DEPUTADO DO PS - Carlos Braga - Conforme consta da Moção que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou, na reunião do passado dia um de Março, o senhor Presidente da Câmara afirmou e passo a citar:
“continue a dizer aos Senhores Presidentes de Junta para continuarem a mandar ofícios, porque temos muito espaço para os arquivar”. Mostrou assim o senhor Presidente da Câmara uma arrogante e inadmissível falta de respeito para com todos os autarcas das freguesias. Mas, não só. Desrespeitando os Autarcas legitimamente eleitos, o senhor Presidente da Câmara desrespeitou igualmente os eleitores que livre e legitimamente escolheram os representantes das autarquias locais. E quem põe em causa as decisões do Povo, da soberania popular, como o Presidente da Câmara o fez, põe em causa também e directamente a própria democracia. Custa-nos à acreditar que o Dr. Fernando Reis tenha proferido aquelas graves afirmações conscientemente, admitimos por principio que o senhor Presidente não estaria a falar a sério quando disse o que disse, admitimos que por um devaneio momentâneo, por uma irritação ou até por indisposição tenha feito aquelas afirmações de modo irreflectido. Se assim foi, e como errar é humano, basta o senhor Presidente da Câmara Municipal apresentar nesta Assembleia as devidas desculpas publicas aos senhores Presidentes de Juntas de Freguesia e demais autarcas locais através deles a todo o Povo de Barcelos que os elegeu. Se o fizer retiraremos a nossa Moção de Protesto, naturalmente. Se pelo contrário, o que não queremos acreditar, fez aquelas afirmações deliberadamente e com o intuito de ofender todos os eleitos locais, lamentavelmente não nos resta outra alternativa que não seja votar favoravelmente a Moção marcando de forma clara o nosso repúdio por semelhantes atitudes indignas de um País que se diz e quer democrático. Espero que tenham gostado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Tem a palavra o senhor Deputado Nunes de Oliveira.
DEPUTADO DO PSD - Nunes de Oliveira - Senhor Presidente, Senhores Deputados, eu vou fazer apenas um pequenos apontamentos porque da intervenção do Senhor Deputado Alfredo Cardoso eu registei que ele falou do futuro democrático do concelho, eu queria dizer ao senhor Deputado Alfredo Cardoso que o Presidente da Câmara, o Presidente do Executivo que é quem vossa Excelência está a querer atingir já era democrata antes do Vinte e Cinco de Abril, os mais velhos, os homens da idade dele e os mais velhos todos sabem que o Dr. Fernando Reis já era democrata antes do Vinte e Cinco de Abril e nem todos se calhar se poderão gabar disso. Que fique bem claro, o futuro do concelho de Barcelos em termos de viver ou não em democracia está assegurado, pelo facto de a figura e a pessoa do Presidente do executivo, a figura e a pessoa do Presidente da Assembleia Municipal, a nossa própria figura a Assembleia Municipal assegurará concerteza o futuro democrático do concelho. Criticou também o facto da Câmara ter vindo ultimamente a apoiar as organizações da sociedade civil. É bom que a Comunicação Social esteja atenta e registe que o Partido Socialista não quer que a Câmara apoie as organizações da sociedade civil. O Presidente Dr. Fernando Reis, a maioria que está aqui e que acompanha desde o primeiro dia do mandato, sabe que ele sempre dirigiu este município com os Presidentes da Junta, sempre dirigiu este município com todos os Presidentes da Junta sem excepção. Isto é verdade e é inquestionável. Por último para referir aqui uma intervenção do Deputado Carlos Braga. O Deputado Carlos Braga, como toda a gente sabe, é deputado nesta Assembleia, é jornalista, é advogado, e falou aqui de moral, quis dar-nos aqui uma indicação de moral e quase exigindo do Presidente da Câmara para pedir desculpa e não sei quê. Quem deve desculpas ao concelho e a este município é o senhor e o seu jornal. Veja por exemplo uma atitude do Barcelos Popular quando o concurso do Teatro Gil Vicente, houve catorze propostas para a adjudicação do Teatro Gil Vicente, houve uma pessoa que reclamou desse concurso, o Barcelos Popular logo cobras e lagartos, quase ia deitando por terra este Executivo porque o comportamento, etc, toda a gente sabe essa lenga lenga. Entretanto, esse recurso desse concorrente não lhe foi reconhecido, o Tribunal deu razão à Câmara, alguém viu nesse jornal uma palavrinha que fosse, uma nota que fosse pelo comportamento exemplar deste Executivo? Ninguém vê, não pode ver, e por quê? Porque nós vemos o argueiro no olho dos outros, mas não vemos a tranca nos nossos próprios olhos. É fácil criticar, é fácil chegar aqui e exigir pedido de desculpas, é fácil dizer que a Câmara não dá, que a Câmara não faz, os senhores não querem ver. Em mio novecentos e noventa e oito, transferiu-se para as freguesia cerca de quinhentos e trinta e nove mil contos, para arranjo de cemitérios cerca de noventa mil contos, para obras em parques escolares, cerca de duzentos e trinta e quatro mil contos, para obras de pavimentos cerca de cinquenta e seis mil contos, para obras de abastecimento de água cerca de trezentos e vinte mil contos. Mus senhores as obras que a Câmara está a fazer nas freguesia, porventura são da Câmara ou são das próprias freguesias? Porventura isto não é colaborar com a Juntas de Freguesia? Isto não é desenvolver o concelho de forma harmoniosa, com as disponibilidades económicas? Por amor de Deus, houve um investimento nas freguesias de cerca de setenta porcento. É preciso estarem atentos para poderem chegar aqui e falar é preciso saber os milhões que se estão a investir no concelho em água e saneamento é certo que é dinheiro que o Senhor Presidente da Câmara, que este Executivo está a enterrar, mas aqueles que fazem parte desta Assembleia não podem ignorá-lo, têm que ver os milhões que estão a se enterrados, foi dito aqui ao longo destes últimos anos, que a grande prioridade deste Executivo era a água e o saneamento e eu já disse aqui mais que uma vez que é preciso ser bom Presidente, de coragem, é preciso realmente ser um gestor para em vez de enveredar pelo sow off, pela política fácil entrar em política que nos levará a um bom futuro na política do investimento, em infra estruturas de valor. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Tem a palavra o Senhor Deputado Alfredo Cardoso.
DEPUTADO DO PS - Alfredo Cardoso - Senhor Presidente da Assembleia, Excelentíssima Câmara, senhores Membros da Assembleia. Apenas para repor o que disse, porque é injusto, precipitado e pouco elegante falar nos termos em que o senhor Deputado Nunes de Oliveira falou e eu repito e só na parte que me diz respeito. Renovamos de novo os agradecimentos pelos contributos dos Socialistas, dos independentes e dos eleitos por outras forças políticas. Senhor Deputado Nunes de Oliveira, tem de facto que se retractar, ouviu mal, do futuro democrático do concelho, o concelho é democrata, o futuro tem que ser assegurado na democracia, foi isso que foi dito, é isso que está gravado espero que quando retome a gravação e confira as Actas que faça o seu pedido de desculpas. No que diz respeito à sociedade civil também vou repetir. Do mesmo modo foi considerado que é urgente articular com as Juntas de Freguesia os apoios a conceder à sociedade civil de modo que não hajam subversões nem perversões na atribuição dos mesmos. E acrescentei, sem pôr em causa o papel que a Câmara possa ter no Plano, e sem considerar que as Juntas de Freguesia tenham que decidir sobre isto, é absolutamente imprescindível que as Juntas saibam primeiro aquilo que é atribuído às associações quando nas suas freguesias isto se trata, foi isto que foi dito e o senhor Deputado Nunes de Oliveira contínua a querer fazer render matérias que não que não têm por onde se lhe pegue, mas que de facto tem uma necessidade muito grande de protagonismo e por isso usa tudo, mesmo aquilo que não pode usar para fazer ou tentar fazer sow off. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado senhor Deputado. Tem a palavra o senhor Deputado Pedro Gonçalves.
DEPUTADO DO PP - Pedro Gonçalves - Esta Moção que o Partido Socialista apresentou ocorre-me invocar aqui uma expressão muito Portuguesa que é “o tiro no pé”, que foi aquilo que o Partido Socialista fez, aliás este partido Socialista em Barcelos arrisca-se a ser ainda pior que o Partido Socialista nacional. Aparece aqui uma Moção, e além do mais o Partido Socialista está para aqui a inventar figuras, uma Moção para o senhor Presidente da Câmara pedir desculpas? Resolvam lá isso com o senhor Presidente da Câmara e venham aqui falar de coisas sérias. ´e que de facto isto permite ao Deputado mais ou menos de serviço para os elogios do PSD, sem ofensa como é óbvio, eu por acaso até simpatizo com o senhor Presidente da Câmara e com a Câmara em geral, mas qualquer dia vamos ter que sair daqui com o Presidente da Câmara em braços, e eu não queria isso, eu não quero sair daqui com ele ao côlo. Mas o partido Socialista está quase a pedir isso, porque de facto permite estas defesas de facto emocionadas e bem intencionadas que nos levam a tirar a razão de facto ao Partido Socialista, tenho pena mas enfim. É o que eu digo o que se passa em Barcelos é um retracto para pior do que se passa a nível nacional, nada de admirar quanto a isso.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado senhor Deputado, tem a palavra o senhor Deputado José Evangelista.
DEPUTADO DA CDU - José Evangelista - Senhor Presidente, senhores deputados. Eu também subscrevo que entre as Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia de facto deve existir um diálogo, uma cooperação e até mesmo trabalho em conjunto, eu penso que a democracia é assim mesmo este até podemos dizer que é o alicerce principal do poder local. Subscrevo isto e se o senhor Presidente da Câmara procedeu da forma que procedeu, eu penso que procedeu mal e é condenável. Mas, eu penso que estamos assim aqui perante dois pesos e duas medidas é que a postura do Partido Socialista e jà foi focado aqui que na convenção participaram municípios à volta de Barcelos, a postura dos Presidentes de Câmara do PS em relação a Autarquias de outras forças políticas, nomeadamente em relação a Autarquias nomeadamente da CDU, comparando a questão de requerimentos ou não requerimentos que eu penso que é uma questão grave, mas com menor alcance do que a postura de algumas autarquias do Partido Socialista tiveram e têm no seu mandato em relação a autarquias de maioria CDU. E eu dou até um rico exemplo, em que a autarquia de Vila Nova de Famalicão que é de maioria Socialista decidiu, sem consultar a Junta de Freguesia de Riba D’Ave que é da CDU, decidiu instalar a estação de tratamento de resíduos sólidos o que isto na minha opinião é de facto muito mais condenável. A Câmara Municipal de Viana do Castelo decidiu, é bem que é um projecto inter-muncipal, até engloba a Câmara de Barcelos, em instalar a lixeira de na freguesia de Vila Fria, uma Junta de Freguesia da CDU, com a oposição total da Junta de Freguesia inclusive até os membros eleitos pelo Partido Socialista na Junta de Freguesia votaram contra, mas, a Câmara Municipal de maioria absoluta do Partido Socialista decidiu instalar a estação de tratamento de resíduos sólidos em Vila Fria, Junta de Freguesia da CDU. Para não falar mais, os porquês, na freguesia da Aveleda a CDU Ter pedido as Junta de Freguesia em noventa e sete, não foi por má gestão, foi porque o Presidente da Câmara de Braga só tem o nome de Mesquita Machado e eu penso que perante estes casos eu defendo o diálogo, a cooperação e o intercâmbio entre as Juntas de Freguesia e as Câmaras, mas, é preciso Ter moral para se defender situações destas. Ou seja, não olhemos só para as nossas casas, mas vejamos também as casas dos nossos vizinhos, como agem, como actuam e como procedem e nesta matéria o Partido Socialista não tem moral absolutamente nenhuma para criticar sobre isto. Como tal eu penso que as situações são demasiado idênticas e eu abstenho-me porque condeno o procedimento em Barcelos como condeno o procedimento em outros lados, como tal abstenho-me em relação à proposta.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito bem, não tenho mais ninguém inscrito. O senhor Presidente da Câmara quer dizer alguma coisa? Faça o favor.
PRESIDENTE DA CÂMARA - Eu gostava de dizer que em primeiro lugar qualquer ofício que entra na Câmara Municipal é registado e é enviado para os serviços respectivos, qualquer ofício de qualquer Junta de Freguesia que entra na Câmara Municipal é registado e é encaminhado para os Vereadores que tem a responsabilidade de contactos com as Juntas de Freguesia isto pela delegação de competências do Presidente da Câmara nos Vereadores, eu não tenho que me pronunciar sobre o contacto que os Senhores Vereadores têm com os Senhores Presidentes de Junta, para tratar dos assuntos que dizem respeito naturalmente às suas freguesias. E é óbvio que depois de registados e depois de tratados são arquivados, quanto a isto para mim está tudo esclarecido. Eu gostava sobre a Moção que o Partido Socialista apresentou sobre a matéria de dizer o seguinte:
Ao longo deste vinte e cinco anos, eu já fui durante seis anos Vereador de Câmara, fui durante três anos Presidente de uma Assembleia de Freguesia, fui durante quatro anos Deputado Municipal e há nove anos que sou Presidente de Câmara. Sempre entendi e entendo e sempre tenho defendido publicamente que os senhores Presidentes da Junta sempre foram para mim, são e serão interlocutores privilegiados no desenvolvimento deste concelho de Barcelos, e este desenvolvimento tem-se feito naturalmente com a colaboração que tem existido e que sempre existiu entre as Juntas de Freguesia e a Câmara Municipal. Se as Juntas de Freguesia são Órgãos eleitos com responsabilidades próprias, a Câmara Municipal também é um Órgão eleito com responsabilidades próprias, se as Juntas de Freguesia não têm verbas suficientes para desenvolverem as suas actividades em função das competências que lhe estão atribuídas por Lei, é uma boa oportunidade dos senhores Presidentes da Junta do Partido Socialista reivindicarem junto do Governo ara que alterem a Lei e que lhes façam transferências de mais dinheiro, pois são Órgãos independentes, em que cada um tem o seu Plano, cada um tem o seu orçamento. O da Câmara Municipal foi em tempo oportuno apresentado à Câmara e foi apresentado a esta Assembleia e foi aprovado por esta Assembleia. As definições estratégicas definidas por esse plano tem que ser executadas por mim, naturalmente com a colaboração dos senhores Presidentes de Junta. Quando mais de setenta porcento do segundo maior orçamento do Distrito que é aquele que a Câmara de Barcelos tem neste momento é aplicado no desenvolvimento das freguesias do concelho de Barcelos , não entendo porque razão é que alguns senhores Presidentes de Junta, pelo menos parece-me que do Partido Socialista se queixam que o desenvolvimento não chega à sua terra, sempre tive o entendimento que o desenvolvimento do concelho de Barcelos deve ser harmonioso, sempre entendi que não pode haver mais beneficiados, ou menos beneficiados, somos todos iguais, ele há-de chegar o desenvolvimento a todo lado conforme o plano e o orçamento aprovado pela Câmara Municipal. Temos uma política perfeitamente definida, repito que se as juntas de Freguesia especialmente as do Partido Socialista têm dificuldades financeiras para resolver as suas competências que lhes estão definidas por Lei devem reivindicar junto da porta do senhor Primeiro Ministro, fazem uma manifestação em S. Bento para reivindicar junto do Governo a alteração da lei e não junto da Câmara Municipal. É um desafio que faço ao senhores Presidentes da Junta do Partido Socialista e do Partido Socialista de Barcelos, para que reivindique a proposta que para as eleições de noventa e cinco o Partido Socialista prometeu que foi duplicar as verbas para as Câmaras e para as Juntas de Freguesia, estamos no final da legislatura e isso ainda não aconteceu, portanto, não se queixem à Câmara Municipal. Vou continuar a trabalhar da mesma maneira como tenho trabalhado até hoje a quase totalidade dos senhores Presidentes da Junta já trabalha comigo há nove anos, poderá existir meia dúzia deles novos resultantes destas últimas eleições que não têm tido o privilégio de trabalhar comigo. Quero dizer muito claramente e aqui publicamente, que alguns face à forma como se me dirigem ou como querem fazer com que eu os receba, a forma deselegante, que jamais os receberei durante este mandato porque entendo que deve haver respeito entre os Órgãos, e a partir do momento que existem Vereadores com competências delegadas para resolver os problemas das freguesias, eu sinto que não tenho necessidade de receber os Presidentes da Junta, a não ser quando tenho disponibilidade para falar com eles e trabalhar em conjunto de resto há duas oportunidades sempre que pelo menos com aqueles do meu partido, tenho que é quando faço o Plano de Actividades e o Orçamento e é quando apresento as Contas de Gerência, dizer-lhes aquilo que quero para o Concelho de Barcelos.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado senhor Presidente, suponho que terminou. Tem a palavra do Senhor Deputado Alfredo Cardoso para usar o direito de resposta.
DEPUTADO DO PS - Alfredo Cardoso - Senhor Presidente, senhores membros da Assembleia Municipal. O facto de nós estarmos no período de Antes da Ordem do Dia com uma situação algo caricata. O Partido Socialista faz uma intervenção, coloca os seus pontos de vista, apresenta uma Moção que é uma afirmação sujeita à confirmação do senhor Presidente e o senhor Deputado do PP considera que isto é uma coisa criminosa. Que isto revela uma má imagem do Partido Socialista local à imagem do Partido Socialista Nacional. Ó senhor Deputado cuide da sua casa que aqui ninguém falou do PP, nós estamos bem, recomendamo-nos somos um corpo vivo, temos as nossas contradições mas sabemos caminhar sem fazer ingerências na vida dos outros partidos. Quanto à intervenção do senhor Deputado da CDU, queria dizer-lhe que na Convenção Autárquica do Partido Socialista, e justamente do Concelho de Famalicão, o senhor Presidente da Junta de Gondifelos, o senhor Miguel Costa, homem eleito pelo PP, veio dar o testemunho de como se deve funcionar do nosso ponto de vista, do ponto de vista dele em minoria, e podemos fazer chegar a quem estiver interessado a intervenção do Presidente da Junta de Gondifelos que connosco esteve nesta iniciativa a par de outros membros da Junta de Freguesia do PP aqui do Concelho que estiveram lá na Convenção que não testemunharam mas que tiveram connosco e que de certeza não se sentiram mal e que inclusivamente felicitaram e envolveram-se na própria discussão. Quanto ao desafio que o senhor Presidente da Assembleia me faz, não é pelo desafio é para dizer que a Moção que colocava a questão de ser verdade ou não ser verdade o que o Senhor Presidente da Câmara tinha dito, é para ser votada na medida em que se confirma que facto o Senhor Presidente da Câmara o disse. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA CÂMARA - Muito obrigado. Tem o direito de resposta o senhor Deputado Pedro Gonçalves.
DEPUTADO DO PP - Pedro Gonçalves - Ora bem eu não sou muito bem destas coisas de respostas, mas de facto já é a segunda vez que o mesmo Deputado do Partido Socialista vem falar nas ingerência que o PP faz e já é Segunda vez que me imputa essa eventual vontade da minha parte. Eu estou-me a baldar perfeitamente para o que o PS faz e deixa de fazer aqui e a nível nacional. Agora é estranho é esta concepção da democracia, o Partido Socialista é alguma redoma, é alguma coisa sobre a qual ninguém se possa pronunciar, quer dizer é uma pergunta que eu deixo no ar e isso é perigoso, mas isso se calhar tem uma explicação histórica também da parte do próprio deputado que aqui falou. Mas entretanto eu também queria dizer que este senhor Deputado que aqui falou tem uma qualidade, tem dons divinatórios, eu de facto não vi a televisão hoje, hoje ouvi rádio, mas vi a televisão ontem. .
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Tem a palavra o senhor Deputado José Evangelista para usar o direito de resposta.
DEPUTADO DA CDU - José Evangelista - Eu também queria dizer que eu pensei que o senhor Deputado quando se referiu à CDU, que ia Justificar de facto os procedimentos das autarquias do PS em relação à CDU, mas de facto não esclareceu absolutamente nada. O que eu mais fiquei espantado é que de facto o senhor tem uma visão muito restrita sobre a democracia. O senhor que se apresenta como democracia participada, aberta, plural, é lamentável que o PS para a sua Convenção Autárquica só tenha convidado de facto o PSD e o PP, é verdadeiramente lamentável.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado senhor Deputado. Tem a palavra o senhor Deputado Carlos Braga para usar o direito de resposta. —
DEPUTADO DO PS - Carlos Braga - Eu à pouco fiz sinal à Mesa para exercer o direito de resposta sobre a intervenção que o Senhor Deputado Nunes de Oliveira fez. Senhor Deputado, queria só dizer-lhe uma coisa, primeiro tenho muita honra e muito orgulho em fazer parte da redacção do Barcelos Popular, lamentavelmente o senhor aqui estava a falar não para mim naturalmente, porque o Barcelos Popular não elege deputados para a Assembleia Municipal. Segunda questão, foi notório que sobre as afirmações, as graves afirmações, que o Senhor Presidente da Câmara fez na reunião do dia um de Março, o senhor não tenha tecido uma única palavra. Sobre a intervenção do Senhor Presidente da Câmara, eu vou repetir a citação que efectivamente foi proferida pelo senhor Presidente “continue a dizer aos Senhores Presidentes de Junta para continuarem a mandar ofícios porque temos muito espaço para os arquivar”. Senhor Presidente, naturalmente que não estava a falar a sério quando estava a gora a tentar explicar isto, dizer que o procedimento dos arquivos depois de despachados, tá, tá, tá, vão para arquivar isso sabemos nós, nós não supomos nem admitimos que vão ser rasgados ou que vão ser queimados. A forma como o senhor o disse, produziu esta afirmação e o enquadramento que lhe quis dar é que foi outra e o Senhor Presidente sabe perfeitamente que foi outra. Da mesma forma que também sabe, quanto a esse discurso que teceu agora sobre a alegada equidade de tratamento entre as autarquias, esse é o seu discurso, porque a sua prática é bem diversa, o senhor Presidente sabe isso, os senhores Presidentes de Junta sabem isso, os Deputados desta Assembleia sabem isto, toda a gente sabe isso.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Faça o favor senhor Presidente.
PRESIDENTE DA CÂMARA - Eu quero dizer ao senhor Deputado que acabou agora de falar que o senhor não prova em lado nenhum que eu fiz essas afirmações, continuo a dizer e a comentar da maneira que comentei, os ofícios entram na Câmara são registados, enviados para os serviços e são arquivados, não prova em lado nenhum aquilo que está escrito na sua Moção.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Tem a palavra o senhor Deputado Joaquim Pereira.
DEPUTADO DO PSD - Joaquim Pereira - Senhor Presidente, Senhores Deputados, Excelentíssima Câmara. Eu não posso continuar sentado naquela cadeira a ouvir isto, eu estive presente nessa Sessão de Câmara, o Senhor Presidente da Câmara disse efectivamente que tem muito espaço para arquivar os ofícios vindos de toda e qualquer Junta de Freguesia. Será que alguém duvida que uma organização municipal não tem os seus serviços devidamente assegurados de recepção de correspondência, tratamento de correspondência e depois qual é a finalidade dela? Não riam senhores Deputados, isto é a verdade, os senhores deputados que vêm aqui dizer o contrário nem sequer lá estiveram. Disse.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito bem Senhor Deputado, muito obrigado. Tem a palavra o Senhor Deputado Nunes de Oliveira.
DEPUTADO DO PSD - Nunes de Oliveira - Eu tinha pedido a palavra, porque houve aqui uma intervenção que eu reputo de muito importante, que foi a intervenção do Senhor Deputado Artur Sousa do PP. Eu não sei se os senhores deputados repararam que o Partido Socialista, hoje, esperava-se que nesta Assembleia viesse falar das obras que nós estamos a fazer na cidade, nem uma palavra, vieram-nos contar as histórias da Convenção Autárquica com um relatório muito pormenorizado, de uma coisa que nós registamos. É bom saber que se vive em democracia dentro do Partido Socialista, é bom saber, mas não é isto que a cidade quer, não é isto que o concelho espera, nem do Partido Socialista nem de nós próprios. A intervenção do Senhor Deputado Artur Sousa, deixou-me preocupado, e eu queria se os senhores Deputados me dessem, visto que iremos ultrapassar o tempo, eu queria fazer aqui uma exposição com amostragem aqui no ecrã para poder explicar aqui a toda a Assembleia o que é que se está a fazer nesta cidade, nomeadamente na Avenida das Liberdade e no Campo da Feira. Senhor Presidente, eu estou a fazer uma intervenção no seguimento da intervenção do Senhor Deputado Artur Sousa.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Senhor Deputado, é só um momento, se não se importa eu ia pôr primeiro à votação a Moção do PS e depois, então sim daria a palavra ao senhor Deputado.
DEPUTADO DO PSD - Nunes de Oliveira - Senhor Presidente, eu vou então retirar-me para o meu lugar e depois sim farei a minha intervenção.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Diga senhor Deputado. Quer usar o direito de defesa em relação à intervenção do Senhor Deputado do PP? Faça o favor.
DEPUTADO DO PS - Alfredo Cardoso - Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Excelentíssima Câmara, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Nesta coisa da Democracia é preciso Ter alguma tarimba para não perder nem a cabeça, nem para desesperar, mas efectivamente o que é que acontece aqui nesta Assembleia é que à falta de melhor encontram-se alianças das mais espúrias e tendo pensado ou presumido que a gente ia discutir a questão do prédio, encontraram um álibi para falar nele não pelo mor do Partido Socialista mas sim por via de uma outra intervenção. Acontece que o Senhor Deputado do PP, sente-se visado por algumas intervenções, tenho a impressão que o senhor tem algum défice democrático, porque efectivamente o senhor chega aqui e diz o que lhe apetece, diz que o Partido Socialista é esta imagem nacional e que a imagem local é um bocado pior, não justifica rigorosamente nada e querem que os outros fiquem calados por amor à sua História e por amor à Democracia que parece que é sua. Ó senhor Deputado, pode Ter a certeza de uma coisa, nem o passado de que eu me orgulho, nem a sua cátedra, me assustaram alguma vez e escusa de vir para aqui insinuar-se como uma pessoa que parece que não diz, mas que está sempre a dizer, que não vai calar a voz daqueles que têm património democrático, de intervenção, de amor à cidade, coisa que parece que o amigo não tem. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. Vamos passar de imediato à votação desta Moção. Quem vota a favor ? (Trinta, sendo vinte e nove do PS e um da UDP)Quem se abstém ? (Quatro, sendo três do PP e um da CDU)Esta Moção foi rejeitado por maioria. Eu daria então a palavra ao Senhor Deputado Nunes de Oliveira.
DEPUTADO DO PSD - Nunes de Oliveira - (Explicação com base em Audiovisuais sobre as obras na Avenida da Liberdade e no Campo da Feira). Feita esta explicação, é bom que ouçam, é bom que digam lá fora, é bom que o Partido Socialista assuma isto claramente, que não venha para uma Assembleia com diversões e enfrente a discussão aqui, não a queira fazer na rua, através de abaixo assinados, através do diz que diz pessoa a pessoa, é aqui nesta Assembleia o compromisso que nós temos que assumir com os barcelenses, é aqui. Desculpe lá eu estou a responder, não tenham medo, não tenham medo da verdade. Senhor Deputado, eu nunca interrompi o senhor, eu nunca fiz ao senhor aquilo que o senhor me está a fazer a mim, eu nuca fiz, nunca, em vinte anos que trabalho aqui nunca fiz isto. A minha intervenção teria um brilho diferente se não houvesse este frenesim do partido Socialista, que alias que não se compreende, mas eles muito bem comportados nunca foram aqui na Assembleia Municipal, mas nunca fiz a nenhum Deputado do Partido Socialista aqui nesta tribuna aquilo que eles me fizeram hoje e é um protesto que quero que registe em Acta. Por falar de feiras, eu queria dizer ao Senhor Deputado Alfredo Cardoso que está ali cheio de nervos e vem para aqui dizer que está cheio de calma, eu queria-lhe dizer que Barcelos vai manter a feira no local onde está, e vai apenas utilizar as áreas que eu aqui disse. E mais, queria aqui lembrar mais, os senhores Deputados do Partido Socialista quantas vezes nesta Assembleia vieram chamar a atenção do Presidente da Câmara, a dizer que era uma vergonha no Campo da Feira, o movimento de pessoas e coisas à noite, que era preciso tomar uma atitude. Quando o Presidente da Câmara se preocupa em dar vida a um local, vejam o comportamento, se isto é possível trabalhar desta forma. Quando nós pensamos em transformar um antro de miséria num local de laser, num local aprazível, vejam o comportamento da oposição. E para terminar Senhor Presidente queria lembrar ao senhores Deputados que Braga transferiu a sua feira do Campo da Vinha para vários sítios, Braga o Presidente da Câmara é do Partido Socialista. Vila Nova de Famalicão implantou um edifício muito maior no centro da feira e não pensem que Barcelos pensa fazer uma aberração dessas, Barcelos vai preservar o Campo da Feira, Barcelos vai utilizar este espaço como espaço de laser. Veja também Viana que transfere a sua feira, que mudou a sua feira, mas Barcelos não pensa mudar a feira para lado nenhum, pensa apenas transformar aquilo num ambiente diferente e fazer uma infra estrutura que é um parque de estacionamento, também muita gente dizer que a ACIB no ano passado se ofereceu à Câmara, a ACIB tem a possibilidade agora de concorrer, quando abrirem concurso, esse Sindicato Bancário mais a ACIB que apareçam dando as melhores condições para ganharem o concurso, não pode ser por baixo da mesa, não há concursos por baixo da mesa neste Executivo Municipal. Muito Obrigado e peço desculpa pelo abuso.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado senhor Deputado. Tem a palavra o senhor Deputado Joel Sá.
DEPUTADO DO PSD - Joel Sá - Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Deputados. Eu não podia deixar passar em claro o dia que hoje é assinalado em Barcelos que é o dia da Juventude, eu como Presidente da Juventude Social Democrata, queria felicitar o Executivo e a Câmara Municipal por Ter comemorado o Dia da Juventude, não se Ter esquecido ao contrário de outras autarquias nomeadamente como o Partido Socialista que tanto apregoa que se lembra dos jovens, não o fez na autarquia de Braga. A JSD, como a bancada do Partido Social Democrata querem-se congratular por o Executivo Ter feito um programa especifico para os jovens que se está a prolongar pela noite dentro no Parque Municipal e que desde já convido todos a participar, e os meus agradecimentos e congratular em nome da juventude Barcelense pela a autarquia se Ter lembrado e Ter dedicado um dia aos jovens barcelenses. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado, nós já ultrapassamos e eu pedia que tivessem um bocado de atenção. Tem a palavra o senhor Deputado Alfredo Cardoso.
DEPUTADO DO PS - Alfredo Cardoso - Eu queria efectivamente apresentar o meu pedido de desculpas ao Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal e ao Senhor Deputado Nunes de Oliveira, mas quero que me entendam do seguinte:
É que o que foi defenido na intervenção do Senhor Deputado Nunes de Oliveira era a resposta à intervenção do Deputado do PP e a meio do percurso verifica-se que não estávamos perante uma resposta regimental à intervenção do Deputado do PP, mas uma intervenção que não era direito de resposta mas intervenção reconhecida pela Mesa. Humildemente o meu pedido de desculpas, mas há aqui um erro que eu não assaco nem encaixo.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Tem a palavra o Senhor Deputado Luis Santos.
DEPUTADO DA UDP - Luis Santos - Eu penso que o truque de mágica que o PSD utilizou nesta parte final para demonstrar uma coisa injustificável que é a construção de uma mamarracho no meio do Campo da feira merece da parte da UDP um completo repúdio e merece também dizer aqui algumas coisas que o PSD tenta ligar ao PS o movimento contra o mamarracho do Campo da Feira. Eu penso que os abaixo assinados que circularam nos dois jornais da cidade mostram claramente que a maioria dos Barcelenses estão contra a construção de qualquer prédio no meio do Campo da Feira, e eu convido o PSD, não os PSD’s que já foram convencidos de que afinal o progresso nesta cidade faz-se roubando ao espaço público terreno para construir um mamarracho, terreno que só vai beneficiar o empreiteiro, menos nós Barcelenses. Vamos à história desta cidade, se hoje viesse a esta Assembleia Municipal pedir para construir um pavilhão no Parque Municipal alguém votaria a favor? Penso que não. Foi um erro histórico permitir a construção do Pavilhão Municipal no Parque da Cidade, como será um erro histórico permitir que esta Câmara Municipal assassine o Campo da Feira para beneficiar os privados, para beneficiar o empreiteiro com negócios poucos claros. O senhor Presidente cortou-me a palavra e eu já perdi o fio à meada, mas eu depois volto à carga.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Vamos passar de mediato ao período da Ordem do Dia já que ultrapassamos num bom bocado o período de Antes da Ordem do Dia. Tem a palavra o Senhor Presidente da Câmara.
PRESIDENTE DA CÂMARA - Nós estamos numa Assembleia Municipal, que é um Órgão sério e portanto tudo aquilo que é anedota, eu desculpem mas não respondo.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Presidente. Vamos então ao primeiro ponto que é aprovação da Acta da sessão anterior. Quem vota contra a dispensa da Leitura da Acta ? (zero)Quem se abstém? (Zero)-Logo foi dispensada por unanimidade a leitura da Acta. Quem vota contra a aprovação da Acta? (Zero)Quem se abstém? ( Zero)Logo a Acta foi aprovada por unanimidade. O senhor Deputado quer fazer declaração de voto? Faça o favor.
DEPUTADO DO PS - Paulo Ralha - Boa noite senhores Deputados. Embora a Acta não tenha sido lida, foi lida previamente e a Declaração de Voto é no sentido do que lemos. Congratulamo-nos pois muito ao verificarmos que finalmente se dignaram a respeitar a Lei ao elaborar uma simples Acta, todos sabem que em qualquer acta, em qualquer reunião se registam sempre ou deveriam registar as presenças e ausências dos participantes a que a mesma se refere. Principio tão basilares como este não deveriam nunca esquecer-se, mas nem sempre tem acontecido isto, ou pelo menos não tinha sucedido isso até agora. Queria-mos pois aqui e em nome do cumprimento da lei e da transparência que se evoca neste caso congratularmo-nos com a Câmara por uma vez pelo menos ouviram uma sugestão nossa e acederam, por isso muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito bem senhor Deputado, vamos passar à informação escrita do Senhor Presidente da Câmara acerca da actividade municipal. Tem a palavra o Senhor Deputado Manuel Mota.
DEPUTADO DO PS - Manuel Mota - Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhor Presidente da Câmara, Minhas Senhoras, Meus Senhores. Valeu apena a minha intervenção na última Assembleia Municipal Ter chamado a atenção para a forma incompleta de como estava descrita a informação da Presidência. No entanto, contínua a faltar o esclarecimento referentes aos critérios de atribuição de subsídios o que permite claras situações de discriminação. Gostaria de saber senhor Presidente da Câmara Municipal quais as verbas atribuídas no âmbito dos contratos de desenvolvimento desportivo ao Vitória de Barcelinhos, ao Oqui Clube de Barcelos e ao Gil Vicente ? Gostaria também de saber se existe uma carta Desportivo - cultural que contemple todos os Clubes do concelho e que permite que hajam critérios transparentes de atribuição de subsídios aos que maior número de associados e actividades tiverem, e não se utilizem estes subsídios para descriminar clubes cujas direcções não comungam do ideal político da maioria do executivo. Queria também demonstrar a nossa preocupação perante o perigo da municipalização das festas e concomitantemente perda de dinâmica popular que habitualmente as caracteriza e que inevitavelmente representam o que mais tradicional e singular o nosso concelho têm. Primeiro uma comissão que vêm referenciada na página número quatro organizou as Festas das Cruzes, depois a Feira do Artesanato, ainda o ano passado a realização da iluminação do Natal, agora já se prepara para realizar um série de inventos ao longo do ano de mil novecentos e noventa e nove numa lógica monopolista profissionalizante nunca antes vista. Não estão em causa os seus membros, que já agora gostaria de saber quais são. Para além dos perigos atrás referenciados o da disvirtualização da lógica do serviço público, defendemos que a Comissão seja anual como era antigamente, que tenha como responsável máximo o Vereador do Pelouro e como restantes membros representantes das forças vivas Barcelenses, e que destinga anualmente. Porque é que a Comissão de toponímia não é a mesma como o Senhor Presidente afirmou ser em reunião da Câmara Municipal não incluindo os Presidentes das Juntas de Freguesia da área urbana que para a referida comissão representariam uma mais valia. Qual o programa das comemorações em Barcelos do vigésimo quinto aniversário do Vinte e Cinco de Abril e qual o responsável pelo mesmo. Qual a situação em que se encontra a recuperação da Estrada Municipal quinhentos e cinquenta e nove entre Areias de S. Vicente e a Pousa já que o prazo para execução da obra está a findar e só agora estão a ser feitos os levantamentos topográficos, contrariando aquilo que o senhor Presidente afirmou na Assembleia Municipal sobre este assunto. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado senhor Deputado. Tem a palavra o senhor Deputado José Novais.
DEPUTADO DO PSD - José Novais - Senhor Presidente, Senhores Deputados. Está em análise a informação escrita da Câmara Municipal no período que medeia entre a última Assembleia Municipal e esta. São muitas as realizações que a Câmara Municipal fez neste período, naturalmente que a análise que vou fazer tem um pouco a ver com intervenções que foram efectuadas e que foram produzidas neste Assembleia relativamente à actividade da Câmara em diversos quadrantes e relativamente às competências próprias da Câmara Municipal e das outras autarquias designadamente as Juntas de Freguesia. Naturalmente que a actividade de cada autarquia é em função das competências próprias que tem e naturalmente que a actividade de cada autarquia é função das competências, dos meios financeiros que possuem, meios esses e competências essas atribuídas por lei, cabe concerteza às autarquias, Junta de Freguesia reivindicar mais poderes, houve um tempo em que as freguesias estavam mais desacompanhadas em termos gerais, o advento da presidência do doutor Fernando Reis de há dez anos a esta parte, sabemos nós quem tem a experiência de Ter convivido com outros Presidentes também do partido Social Democrata é um facto, mas dizia eu que os Presidentes de Junta que desde há anos a esta parte desempenham essa actividade sabem a diferença, sabem a evolução que houve no tratamento, na inter locução entre as autarquias e a Câmara Municipal de Barcelos. Naturalmente que cada um tem o seu estilo, cada Presidente da Junta tem a sua forma de estar, cada um tem a sua forma de actuar, e nunca poderá ser e concerteza que nenhum Presidente de Câmara poderá funcionar em função disso, em função da disponibilidade que um Presidente da junta tenha em relação a outro, em função do tempo que possa despender pelos Paços do Concelho, o Senhor Presidente da Junta tem naturalmente as suas pretensões, as sua reivindicações conhece as suas necessidades, o Senhor Presidente da Câmara sabe muito bem quais são as carências de cada freguesia e em função disso desenvolve uma política coerente de apoio e desenvolvimento por todo o concelho, é isso que estamos a ver por todo o concelho, todo esse surto de desenvolvimento que se está a verificar em todo o território municipal. Vem isto a propósito da informação escrita do senhor Presidente da Câmara. A Câmara investe em todo o concelho, obras, planeamento do futuro, planeamento sustentado, valizado e suportado em pareceres técnicos em pareceres especialistas na matéria como é o caso que nos últimos tempos tem sido debatido, tem vindo para a praça pública que é a intervenção na Avenida da Liberdade , a intervenção no Largo da Porta Nova, na Rua Direita, e que se avizinha também no futuro a intervenção na parte nascente do Campo da República onde outrora há algumas dezenas de anos houve a Igreja de S. Francisco e verificamos que há alguns anos atrás isto à propósito da Feira da importante Feira que é Feira de Barcelos no contexto nacional, há alguns anos atrás nós ouvíamos pessoa ilustres da terra, pessoas ilustres da cidade e do concelho dizer bem a Feira é um invento medieval, a feira são resquícios do passado, hoje pode-se dizer que se começa a usar a feira como arma de arremesso político, é uma forma de contrariar a política desenvolvimentista e futurista de Barcelos. Antes, criticava-se a Câmara porque não havia projectos, porque o Campo da República, o Campo da Feira está no estado que está, é evidente que nenhuma cidade de que se preze nenhum concelho com o potencial do concelho de Barcelos podem manter um espaço tão nobre como é o espaço do Campo da República, no estado que está. Isso aconteceu já em outras cidades à nossa volta, aconteceu como já foi dito aqui pelo meu colega Nunes de Oliveira, em Famalicão. Senhor Presidente, eu agradecia que me controlasse o tempo, e agradecia que dentro do meu tempo de uso da palavra não fosse interrompido. Senhor Presidente, vem isto a propósito da informação escrita, que é o relato das obras da Câmara Municipal desde a última Assembleia até hoje. E dizia eu que há trinta anos a Câmara de Famalicão mudou a feira e mudou a feira para a periferia da cidade, hoje vai muda-la novamente, já está assumido, já é do conhecimento publico que Famalicão vai tornar a mudar a Feira, Vila do Conde tem a feira onde tem, muito proximamente ninguém dúvida que a feira de Vila de Conde vai permanecer muito tempo naquele local, Póvoa de Varzim mudou a feira, Barcelos não está a tratar de mudar a feira, está sim a tratar de desenvolver o espaço nobre do centro da cidade, e que é muito importante que a Câmara deve Ter em atenção que é património Barcelense, que é património de todo o concelho, é a vitrina do concelho para todos os barcelenses que vêm de todo o seu vasto concelho à cidade. Portanto, nesta fase de grande volume de obras é muito normal que a Câmara Municipal, que o poder político no poder, seja atacado, seja criticado, já o era antes por omissão, hoje é por acção. O senhor Presidente da Câmara tem o timbre de ter a força de Ter o condão de dirigir os destinos do concelho com sabedoria, com tenacidade contra ventos e marés que de certeza não vai falhar e vai continuar na senda do progresso. Isto é um dado adquirido, é um facto indesmentivel, não significa nada mais do que isto e nós sabemos e nós sabemos pelo passado de Barcelos, pelas últimas dezenas de anos de governação que foi do PSD e portanto Barcelos está no bom caminho, está na senda do progresso e bem haja senhor Presidente da Câmara que o PSD apoia a população e apoiará no futuro esta política que está a ser desenvolvida. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado Carlos Braga.
DEPUTADO DO PS - Carlos Braga - Senhor Presidente, eu tinha duas questões para colocar ao Senhor Presidente da Câmara. Mas a Presidentes Virtuais não coloco questões.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado, então terminou a sua intervenção. Tem a palavra o Senhor Deputado Artur Sousa.
DEPUTADO DO PP - Artur Sousa - Senhor Presidente, meus senhores. Eu pessoalmente não tenho nada contra ninguém que faz parte desta casa a única coisa que me leva vir aqui muitíssimas vezes em relação a A ou a B, é caso das pessoas não respeitarem minimamente o espaço temporal que efectivamente lhes é destinado. Há muito pouco tempo, Senhor Presidente, quando eu estive aqui, Vossa Excelência teve o cuidado de me dizer o tempo que eu ia demorar para usar da palavra, claro que eu não tinha na mente o tempo que iria demorar a falar sobre determinado assunto, no entanto tive o cuidado de ser absolutamente elegante no tempo que usei, e tive o cuidado de maneira a não maçar ninguém, eu fui-me embora. O que é facto é que acabamos de ouvir uma palestra aqui muito interessante aqui do nosso colega de bancada, colega não é bem o termo, ou seja camarada mas, camarada também não, ou seja amigo de bancada, o que é facto é que foi um tempo exorbitante num assunto completamente descabido do que efectivamente está prescrito no respectivo texto, e mais ainda é que a maneira de falar das pessoas necessariamente em determinada altura da Sessão predispõe se não houver um picos de voz para cima e para baixo, de uma forma de falar de maneira que desperte a audiência, este monocórdico de fala do palestrante põe toda a gente a bocejar e alguns até a cabecear, enfim o sono realmente surge. Eu propunha Senhor Presidente, cada um é como é e ninguém tem nada com isso, o que é facto é que era importante que assuntos que realmente não se prende propriamente com que está prescrito no respectivo papel, haja o cuidado para não se estar aqui a dar secas a ninguém, que isto foi realmente uma seca, de estar aqui a pessoa a falar aqui assim da maneira como quer e lhe apetece daquilo que realmente lhe vem à cabeça sem realmente estar ligado absolutamente em nada do que está no papel. E é isto que eu propunha ao Senhor Presidente e que me parece importante e que acima de tudo o senhor Presidente seja também justo ao perguntar a uns qual é o tempo que vai durar e a outros dar-lhe o caminho todo para eles fazerem uso do microfone o tempo que querem. Muito obrigado pela atenção.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - o Senhor Deputado Artur Sousa naturalmente não conhece o Regimento, não sabe sequer quanto tempo tem cada senhor Deputado para usar da palavra, por aquilo que diz por acaso não sabe o Senhor Deputado aqui nesta sala foi o primeiro a sair da Ordem de Trabalhos, portanto faça o favor de se sentar. Tem apalavra o Senhor Deputado José Novais para direito de resposta.
DEPUTADO DO PSD - José Novais - Senhor Presidente. Não é a primeira, nem Segunda, nem terceira vez que o Senhor Deputado que me antecedeu me provoca, me desafia, se me dirige em termos menos correctos, com falta de educação na sequência de intervenções minhas, eu queria registar isto. Em segundo lugar, o senhor Deputado que me antecedeu, da intervenção que produziu nada tem a ver com o assunto que está em questão que é a Informação Escrita do Senhor Presidente da Câmara. E também a primeira intervenção que o senhor Deputado produziu nesta Assembleia hoje, nesta data se bem nos recordamos começou por se desviar do assunto em debate nesse ponto. O Senhor Deputado que me antecedeu, nós sabemos quem é tem o condão de pensar que é uma pessoa democrática, idónea, correcta, mas não é tanto assim. Sabe senhor Deputado, e uma coisa é certa, ao longo destes anos nunca em intervenções minhas desenvolvi qualquer intervenção que fosse injuriosa, caluniosa ou de desrespeitadora em relação a quem quer que fosse, nunca toquei na intervenção de ninguém, o Senhor Deputado e isto tem que aceitar este discurso porque não ofende, é pura realidade, o senhor Deputado tem tido o condão de ao longo dos anos de a mim, e em relação a vários colegas da Assembleia produzir informações injuriosas, caluniosas, é porque fez isto, é porque fez aquilo, é porque é este, é porque é aquele, portanto ao longo de vários anos muita gente tem sido vítima do seu discurso, que o senhor entende que é um discurso polido que é um discurso erudito, que é um discurso bonito, que os outros não sabem nada e portanto o senhor tem sido essa pessoa que ao longo desses anos tem sido assim nesta Assembleia. Eu daqui a trinta ou quarenta anos quando tiver a idade do Senhor Deputado eu não gostaria nada que em relação às minhas filhas dissessem:
“olha esta é a filha de fulano, aquele que fazia isto e aquilo na Assembleia que falava deste e daquele na Assembleia Municipal de Barcelos” eu tinha vergonha nessa altura daqui a trinta ou quarenta anos quando tiver a idade do senhor Deputado, que fosse referenciado dessa forma. Disse Senhor Presidente.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Tem a palavra o Senhor Deputado Artur Sousa para usar o direito de resposta.
DEPUTADO DO PP - Artur Sousa - Meus senhores, eu à bocadinho tive o cuidado de dizer à plateia de que efectivamente não tinha qualquer intenção de magoar seja quem for e a única coisa que vim aqui foi constatar um facto e toda a gente constatou. Eu não quero dizer com isto que esteja aqui a fazer uma critica ou a ser malcriado para quem for, porque não sou, sou é uma pessoa aberta e sincera e ao dizer isto quero unicamente dizer que necessariamente tem que se podar, tem que se pegar numa tesoura de poda e aquilo que realmente está mal tem que se tirar fora. Isto é, esteve aqui uma porção de tempo como os senhores viram a falar de assuntos completamente dissonantes, fora do assunto e depois numa voz muito de sono, é isto que eu quero dizer. Agora eu não estou aqui com vontade de fazer mal a ninguém, nem insultar ninguém, não é essa a minha maneira de ser, é o facto de dizer as coisas como elas são e que não leve a mal o senhor que eu não tenho nada contra si nem nunca tive agora é um assunto que me parece importante porque as horas vão avançando e os assuntos devem de ser sintetizados e andar para a frente. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Tem a palavra o Senhor Deputado Luis Santos e suponho que não há mais nenhuma inscrição.
DEPUTADO DA UDP - Luis Santos - Realmente a AD nem começou, já acabou e já estão todos zangados. No entanto eu gostaria de dizer que estou solidário com a bancada do PSD no que se refere a esta parte final da intervenção, acho que ninguém nesta Assembleia tem o direito de ensinar alguém a falar. Eu em relação ao ponto em questão gostaria se me permitissem que colocar algumas questões ao Senhor Presidente da Câmara. Em relação às obras na urbanização S. José, em que tinha sido feito um acordo com a CDU em que as obras iriam começar e aquilo contínua na mesma. Qual é a qualidade do Arquitecto das obras que está a revolucionar Barcelos , quanto é que ele vai ganhar com este negócio todo? E termos de qualidade e obra feita se tem alguma coisa. Está previsto a estação de tratamento de águas residuais começara funcionar e portanto até este momento a Câmara não se pronunciou sobre este tema. Se o senhor Presidente da Câmara diz que há programa para as comemorações do Vinte e Cinco de Abril e só se fala em medalhar alguns Presidentes da Junta com determinados anos de exercício. Se me pudesse explicar isto sobre uma ETAR na Ucha. Muito obrigado. Relacionado ainda com o Campo da Feira gostaria de fazer um apelo à Câmara Municipal e aos Membros do PSD que pensassem seriamente na barbaridade que vão fazer de avançarem com a ideia de construção do prédio. Acho que é uma falsa questão estarem a dizer preto no branco que a grande ideia para o Campo da Feira e retirar de lá a feira e colocá-la nos arredores da cidade e se calhar até urbanizar aquilo tudo porque isso é o progresso segundo alguns dizem, ou seja o progresso para algumas pessoas equivale à construção tipo Arcozelo, aquelas construções modernas muito engraçadas. O apelo que eu fazia é que fosse repensado e que o negócio em relação à construção do prédio, porque parece-me que a grande oposição que se coloca nesta cidade não é propriamente às obras em curso mesmo que na parte final elas possam ser criticadas num ou noutro aspecto. A grande questão que se coloca aos Barcelenses neste momento é o que é que vai ser feito da nossa feira e quando digo nossa é porque a feira é de todos nós, o espaço é de todos nós, o espaço é de todos nós e eu não me agrada e digo já que se alguém me acompanhar que estarei na luta se for preciso com meios mais audazes no sentido que a Câmara Municipal não leve para a frente o projecto que tanto envaidece os membros do PSD que por jeitos todos vão Ter uma cota parte no prédio. Estas eram algumas das questões. É evidente que agora segundo li num jornal, o arquitecto que está afazer as obras até descobriu que aquela faixa nem pertence ao Campo da Feira é uma inovação engraçada.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Tem a palavra o senhor Deputado José Evangelista.
DEPUTADO DA CDU - José Evangelista - Em relação à informação escrita eu gostava de perguntar ao Senhor Presidente o seguinte:
De dezanove de Setembro a dezoito de Dezembro do ano passado, a Câmara gastou cerca de sessenta e sete mil contos em transportes públicos e depois até Março já gastou sessenta e um mil contos, isto fazendo assim as contas muito por alto, isto podemos dizer que a Câmara gasta em transportes públicos mais de duzentos mil contos ou por volta disso. Isto ao ano eu penso que é uma verba elevadíssima, não quero dizer que a Câmara deve deixar de dar este apoio, mas a exemplo de algumas autarquias eu penso que era justo a Câmara ponderar a aquisição de alguns transportes públicos de forma de apoio, penso que inclusive ficaria mais económico para o Município. Uma outra questão é que a Câmara vai atribuir uma medalha de mérito pelos quinze anos e eu gostava de saber o porquê dos quinze anos e não os vinte e dois que é o tempo todo. E aproveito para requerer à Câmara para fazer chegar o Protocolo que vai celebrar com as Juntas de Freguesia.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Para terminar tem a palavra o Senhor Deputado Nunes de Oliveira.
DEPUTADO DO PSD - Nunes de Oliveira - Senhor Presidente, Senhores Deputados. É apenas para lavrar um Protesto em relação à intervenção do Senhor Deputado Luis Santos. Como todos repararam ele chegou aqui com o desplante que lhe é peculiar, disse que no parque de estacionamento que vai ser construído no Campo da Feira, ele disso que os Deputados do PSD todos nós temos lá uma quota, eu queria que ficasse lavrado em Acta o repúdio e o Protesto veemente deste tipo de atitudes porquanto isto lá está, acusam-nos a nós de abandalhar a Assembleia e vem para aqui com este tipo de vocabulário, Eu queria que isto ficasse lavrado em acta.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito Obrigado Senhor Deputado. Portanto, terminou esta parte, o Senhor Presidente da Câmara se deseja usar da palavra faça o favor.
PRESIDENTE DA CÂMARA - Senhor Presidente, eu tomei notas de todas as questões que me foram colocadas e responderei naturalmente por escrito porque não me é possível dar respostas à generalidade das questões que me foram colocadas.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Presidente. Passamos de imediato ao terceiro ponto da Ordem de Trabalhos que é:
Discussão e Votação do Regulamento para Apoio à Habitação Social.
PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA - “ PropostaAssunto:
Apoio à Habitação Social-Ao analisarmos os resultados obtidos no inquérito de âmbito concelhio que tinha como objectivo recolher informação sobre as condições de vida das populações, ressalta o problema da habitação. O problema, se bem que menos oculto e desconhecido, permanece bem vivo e real. Por assim ser, o problema da habitação é para esta Câmara, uma linha de investigação permanentemente aberta e uma preocupação prioritária a fim de corresponder, na medida do possível, à diversa gama de situações de contornos muito distintos e complexos, com respostas rápidas e ajustadas. Tendo presente a Constituição “ todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto, e que preserve a intimidade pessoal e privacidade familiar. Ao Estado incube assegurar as, medidas e prestações adequadas à realização daquele objectivo” e como pano de fundo as situações detectadas, vamos apresentar um programa que, seguramente, não transformará radicalmente o problema da Habitação Social, mas sem apelo a uma utopia desmedida, consideramos ser capaz de contribuir para a amenização da situação. Assim, submeto à apreciação e aprovação do Executivo o Regulamento para Apoio à Habitação Social. Barcelos, vinte e quatro de Fevereiro de mil novecentos e noventa e nove. O Presidente, Fernando Reis. ”
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Senhores Deputados, estão abertas as inscrições se por ventura, façam o favor. Tem a palavra o Senhor Deputado Duarte Nuno.
DEPUTADO DO PS - Duarte Nuno - Senhor Presidente, Senhores Deputados. O Partido Socialista vai votar favoravelmente esta proposta embora tenha sérias duvidas sobre aquilo que é mencionado, as respostas rápidas e ajustadas. Damos no entanto o beneficio da dúvida e vamos esperar para ver o que se vai passar nos próximos três anos na área de apoio à habitação social. Esta tentativa de resposta rápida da parte do executivo Camarário leva que efectivamente houve a preocupação de pôr em vigor a legislação, o período em que ela vai estar em vigor é para três anos e o montante total deste programa não está referido. Isto é, não sabemos se efectivamente a Câmara vai Ter os meios financeiros adequados ou não para responder a todas as situações dos pedidos da entrada respeitante a este apoio à habitação social. Nem sabemos exactamente se foi feito um levantamento a nível concelhio de quantas famílias poderão candidatar-se a este programa. Efectivamente nas disposições finais, a proposta do Regulamento prevê que os beneficiários não podem vender ou alugar a casa apoio no decurso dos dez anos subsequentes isto parece-nos que não será o Regulamento mais adequado, quer em relação aos interesses da Câmara quer em relação aos interesses dos beneficiários, efectivamente e é frequente acontecer a situação de uma família que reúne as condições para se candidatar ao programa e que entretanto, poderá melhorar substancialmente a sua situação económica e portanto poderá quer mudar de residência e fica impedido de poder alugar ou vender a casa por dez anos. Julgo que isto não terá qualquer vinculo legal, não sou especialista na matéria nem tive a oportunidade de estudá-la, mas, julgo que isto não terá qualquer possibilidade de aplicação prática posteriormente.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Tem a palavra o Senhor Deputado Luis Santos da UDP.
DEPUTADO DA UDP - Luis Santos - Eu só queria dizer que pessoalmente vou votar favoravelmente estas propostas da Câmara, no entanto parece-me que elas não vão resolver o problema da habitação no concelho. Eu penso que a Câmara poderia e deveria Ter um projecto mais arrojado no sentido de ela própria avançar com a construção e mais tarde venda ou aluguer às famílias mais carenciadas. Pegando no exemplo dos anos pós Vinte e Cinco de Abril e até do tempo do Fascismo onde se construíram alguns bairros sociais que resolveu em parte o problema de muitas famílias mais carenciadas, viu-se claramente que minorou o problema da habitação precária, do barraco, de três casais viverem na mesma casa, no entanto hoje a situação no concelho, em muitas freguesias já existe. Esta proposta, não permite a quem não tiver terra, ou seja um casal de operários que vivam do salário de miséria que entidade patronal paga é evidente que não consegue Ter terreno não vai Ter hipótese de usufruir deste programa. Tem depois na parte da outra proposta do apoio à rendam as a renda posta pela Câmara a longo prazo quanto a nós devia ser a construção de raiz de edifícios sociais para as famílias mais carenciadas. E era só.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado Nunes de Oliveira.
DEPUTADO DO PSD - Nunes de Oliveira - Senhor Presidente, Senhores Deputados. Eu queria apenas tranquilizar o senhor Deputado Duarte Nuno, para lhe dizer que não serão dez mil nem cinco mil casos e vou explicar porquê e para o tranquilizar estou a dize-lo sinceramente porque merece essa explicação. Ao longo de oito anos entraram pedidos de apoio à habitação cerca de dois mil casos na Câmara Municipal, cinquenta por cento desses dois mil casos foram aprovados e apoiados com isenção de taxas e os outros cinquenta por cento foram apoiados com uma importância para apoio à auto construção. Por outro lado o Senhor Deputado tem também como indicador o facto de saber que Barcelos tem ao nível do desemprego um valor residual, sabe que a taxa de desemprego em Barcelos é muito mais baixa que a taxa a nível nacional, isso dá-lhe também um indicador forte para saber que realmente esse nível de preocupação não se põe. Por outro lado, o regulamento aqui posto à discussão vai responder e penso que o Executivo tem em mente isso. Vai responder a todos os casos que mereçam o apoio dentro daquilo que se propõe no próprio programa.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. Terminou a discussão vamos passar à votação. Quem vota contra esta proposta ? (Zero)Quem se abstém ? (Zero)Logo esta proposta foi aprovada por unanimidade. Tem a palavra o Senhor Deputado Duarte Nuno para Declaração de Voto.
DEPUTADO DO PS - Duarte Nuno - A posição do Partido Socialista sobre esta matéria é clara, isto é, a preocupação efectivamente que o programa funcione e que efectivamente todas as pessoas que necessitam o possam utilizar. Relativamente ao Senhor Deputado Nunes de Oliveira, eu agradeço a explicação, eu apenas falei a titulo exemplificativo, aceito o comentário que fez, acredito que seja sério. Agora em relação ao ponto dos desempregados temos que verificar que este Regulamento não é feito exclusivamente para os desempregados, é feito para as famílias que tenham um rendimento mensal per capita inferior a determinados montantes. Por outro lado como o Senhor Deputado sabe, há muitas famílias que tem um elevado número de filhos e é natural que muitos casais possam Ter acesso a este programa. Aliás, concordo que estes dois pontos da Ordem de trabalhos estão relacionados, e acredito até que este ponto possa ter mais sucesso que o ponto seguinte, atendendo às características da pequena propriedade, etc, que se verifica no concelho. Agora o Partido Socialista está essencialmente preocupado é que o programa venha ter a eficácia que efectivamente é do interesse que tenha, isso é um sentimento generalizado. E é também importante saber se a Câmara de Barcelos não tinha oportunidade juntamente com outros mecanismos que existem a nível nacional de fazer candidaturas quer a programas nacionais quer a programas comunitários em que poderia multiplicar os montantes que poderiam estar disponíveis para este programa. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. Feita esta Declaração de Voto, vamos passar ao ponto seguinte que é:
Discussão e Votação do Regulamento da Comparticipação à Renda de Casa.
PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA - “PropostaAssunto:
Comparticipação à Renda de Casa-Tendo presente que todos têm direito a uma habitação de dimensão adequada em condições de higiene e conforto e que preservem a intimidade e privacidade familiar;
Considerando, como imperativo moral, que todos possam usufruir de uma habitação condigna;
Atendendo a que uma análise da realidade suscita uma visão de desencanto e algum pessimismo, pois há factores sócio-familiares que conduzem agregados familiares, com rendimentos mensais muito baixos a alugarem casas com rendas elevadas;
A Câmara Municipal de Barcelos, corporizando uma desejada mudança, pretende pôr em prática um leque de Programas que, consideramos, serão capazes de contribuir para minimizar as situações mais gravosas. É com base neste pressuposto que nos parece pertinente avançar com um Regulamento que, sem pretender ser exaustivo, proporcione um conjunto de e orientações que com clareza e transparência, ajudem a estruturar respostas eficazes perante a especificidade das exigências da situação concreta dos que pagam uma renda superior ás suas possibilidades. ”-
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Senhores Deputados foi lida a proposta. Tem a palavra o Senhor Deputado Duarte Nuno.
DEPUTADO DO PS - Duarte Nuno - O Partido Socialista vai votar favoravelmente esta proposta, mas como alias eu já referi na Declaração de Voto do ponto anterior, estamos convictos que provavelmente esta medida poderá não ter a eficácia que deveria ter e resolver muitos problemas de pessoas que não tem acesso a ter o terreno ou a casa degradada para reconstruir, e isto por vários factores. Um dos principais é que efectivamente pensamos que a situação actual que existe em termos de oferta de construção civil para este tipo de habitação social e portanto a oferta de andares para alugar deverá ser manifestamente insuficiente para as pessoas que provavelmente gostariam de se candidatar a este programa. Por outro lado existe um ponto que o Partido Socialista discorda que é efectivamente a discriminação em relação ao subsidio entre a zona urbana e o restante concelho, obviamente todos nós sabemos as razões económicas que leva a apontar que o subsidio mensal na zona urbana possa ser superior, eventualmente esse conceito está quanto a nós ultrapassado. Isto é, eventualmente os terrenos em algumas freguesias, não só as da zona urbana, poderão ter custos eventualmente superiores a alguns casos da zona urbana. Por outro lado pensamos que a estratégia em termos de desenvolvimento do concelho será de tentar fixar as populações junto dos meios rurais e junto das pequenas actividades económicas que existem nas freguesias dos concelhos e não provar que efectivamente que por as famílias terem acesso a subsídios que podem ser superiores, que venham a habitar a zona urbana da cidade, dado que poderão haver outros problemas, nomeadamente em termos das outras condições para que a cidade possa crescer e tenha capacidade de crescimento. Relativamente ás condições de acesso, é curioso verificar que o Regulamento menciona como critério de candidatura o rendimento bruto mensal. Isto e, estar-se a restringir ao rendimento médio dos rendimentos de trabalho a possibilidade de acesso ou não a este mecanismo. Relativamente à parte dos montantes disponíveis voltamos a verificar a mesmo omissão que o prazo de validade deste programa é de três anos e não está mencionado o montante que estará disponível anualmente e portanto gostaríamos que estivesse garantido que todos os candidatos que reunissem as condições pudessem ter acesso ao programa.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado José Novais.
DEPUTADO DO PSD - José Novais - Senhor Presidente, Senhores Deputados. Afinal, eu estive a ouvir a intervenção do Senhor Deputado que me antecedeu, e com o devido respeito e consideração percebi pouco ou nada, a monocordia da sua intervenção, de facto o Senhor Deputado não conseguiu transmitir muito bem a sua exposição e deixou-nos um pouco todos a conversar uns com os outros e como vê não acontece só comigo. No referente ao Regulamento que está em apreciação eu diria que é evidente que a Câmara já pratica o apoio á habitação social, há muitos anos. Quem anda por aqui há muitos anos já sabe muito bem que a Câmara vem praticando apoios de vária ordem, desde de apoio financeiro, desde concedendo subsídios para a restauração e reconstrução de habitações, fornecimento de materiais, fornecimento de projectos tipo, vários projectos tipo que os serviços da Câmara tem para que as pessoas possam adaptar aos seus terrenos, aos terrenos que dispõe e isenção do pagamento de taxas de licenciamento. Portanto, não é de agora que a Câmara vai começar a praticar o apoio à habitação social, eu diria que estes dois Regulamentos vem sistematizar toda a política que a Câmara Municipal tem desenvolvido neste quadrante da actividade do município ao longo dos anos. Ao longo dos anos, portanto, que a Câmara vem praticando o apoio à habitação social, tem escalpelizado todo o tipo de situações que existem no concelho, a Câmara tem conhecimento concreto de todas as situações, sabe quantificar todos os casos que existem no concelho e portanto não há receio nenhum, não há temor nenhum de que este Regulamento, o da Renda de Habitação, e o de Apoio à Auto Construção não satisfaçam todas as necessidades do concelho. É evidente que o orçamento não é elástico, é evidente que o dinheiro não chega para tudo, mas dado o conhecimento concreto no terreno que a Câmara tem, concerteza que os munícipes de Barcelos mais carênciados vão ver salvaguardadas as suas necessidades de melhorias de habitação se assim o desejarem. É evidente que têm uma palavra muito importante as Juntas de Freguesia. Nestes dois Regulamentos é verificado que ao Presidente da Junta compete participar neste processo, mediante informações concretas da existência ou não de uma segunda habitação, da composição do agregado familiar, da confirmação da sua residência no local, etc. Relativamente a uma questão que foi exposta pelo orador que me antecedeu e que tem a ver com a diferença do subsídio entre a área urbana e a área não urbana, a nossa interpretação é que estes Regulamentos funcionam precisamente em sentido inverso. Estes Regulamentos vão permitir o apoio à habitação social no sentido de fixar as populações ás próprias freguesias e não no sentido de proporcionar que as populações migrem no sentido da cidade. Este instrumento proporcionará apoios a quem tem terreno a onde quer que seja, que tenha aptidões de construção, ou que tenham casas passíveis de restauração, a onde hajam habitações passíveis de serem alugadas, portanto será um Regulamento no sentido de fixar as populações, no sentido de melhor a qualidade de habitação das populações, no sentido de ajudar os mais carênciados. Tenho dito.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito Obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado Firmino Silva.
DEPUTADO DO PP - Firmino Silva - Excelentíssima Mesa, Excelentíssima Câmara. Senhor Deputado que me antecedeu. Aquilo que o senhor acabou de fazer, dizendo do Deputado do Partido Socialista que o antecedeu, que não o percebeu devido ao seu tom monocórdico, foi exactamente aquilo que o Deputado Artur Sousa lhe disse sobre a sua anterior intervenção, Contudo, pelo menos até agora ninguém veio falar dos seus filhos, e isto só para lhe dizer que é também nestas alturas que se vê a educação das pessoas. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Deputado José Novais para usar o direito de resposta.
DEPUTADO DO PSD - José Novais - Senhor Presidente, eu não quereria intervir tal como tenho feito, mas efectivamente há um tempo para tudo, há um tempo para ouvir, há um tempo para estar calado e há um tempo para agir como em tudo na nossa vida. O senhor Deputado que me antecedeu para usar os mesmos termos e acho uma abordagem correcta, mas, eu diria que e em referência ao assunto que abordou de um colega da sua bancada, o senhor Deputado não tem razão nenhuma, o senhor Deputado não tem legitimidade nenhuma para falar nesse tema ou nesse assunto, são muitos, são alguns são vários os anos de intervenções abusivas, de intervenções desrespeitadoras e portanto entendo que de hora avante e por mim fica por aqui se assim for entendido, se não de hora avante será que ser respondido cara a cara, olhos nos olhos, quer estejam presentes quer estejam ausentes. Disse.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. Terminou a discussão passámos à votação. Quem vota contra esta proposta ? (Zero)Quem se abstém ? (Zero)Logo esta proposta foi aprovada por unanimidade. Tem a palavra o Senhor Deputado Alfredo Cardoso para Declaração de Voto.
DEPUTADO DO PS - Alfredo Cardoso - Senhor Presidente, Excelentíssima Câmara, Senhores membros da Assembleia Municipal. Pela voz do meu camarada Duarte Nuno, o Partido Socialista declarou que votava favoravelmente esta proposta de apoio aos subsídios de renda, e votou favoravelmente porque considera que neste plano concreto assim como no anterior a existência de regulamentos é um salto qualitativo para de uma vez por todas se colocar as coisas no sitio certo, ou seja a existência de regulamentos permite avaliar se há ou não há o enquadramento discricionário na matéria. Mas perdoe-me senhor Deputado Novais, as Juntas de Freguesia não tem o mesmo papel neste como tem no outro, no outro as Juntas de Freguesia tem o ónus de atestar a residência e pronunciarem-se sobre os pontos dois um e dois três. Não são muito grandes mas ficam avisados do que têm que fazer e poderão eventualmente dar o seu contributo para acautelar eventuais irregularidades. Mas neste das rendas é reservado às Juntas apenas a questão do Atestado de Residência, é questão menor, não é isto que leva que se vote a favor ou que se vote contra. Do nosso ponto de vista votamos a favor porque a existência de Regulamentos é um salto qualitativo. No entanto, além da questão do diferencial da zona urbana para a zona rural, que leva necessariamente, e o poder é mais de meio caminho andado para ter os documentos feitos, a situação de favorecimento na zona urbana atrai à zona urbana com o prejuízo do equilíbrio rural como é obvio, porque não há casas em nenhuma zona rural a trinta contos é obvio e também se sabe que é assim. A reflexão destes documentos merecia outra sede, outro tempo, outras considerações. Queremos reafirmar a questão do voto favorável pela existência dos Regulamentos embora na especialidade pudesse haver da nossa parte um contributo melhor se efectivamente pudesse haver um outro tipo de discussão. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Terminado este ponto passámos de imediato ao ponto seguinte:
Proposta para aquisição de uma parcela de terreno para a construção do lanço entre o nó de Gamil e a ponte sobre o Rio Cávado / complexo Rodoviário de Barcelos.
PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA - “ PropostaAquisição de uma parcela de terreno (Parcela número vinte) para a construção de lanço entre o nó de Gamil e a Ponte sobre o Rio Cávado / Complexo Rodoviário de Barcelos. A Câmara Municipal de Barcelos tem vindo a prosseguir uma política de infra - estruturação do território municipal, nomeadamente no que concerne a acessibilidades, na convicção profunda de que a sua concretização permitirá elevar, de forma significativa, o nível geral do bem estar da população. Um dos grandes investimentos municipais, nesta área, é a construção da estrada de ligação do IC catorze, na zona de Gamil, com a estação do caminho de ferro. Para a execução desta obra, a Câmara Municipal de Barcelos necessita de proceder à expropriação de várias parcelas de terreno, entre as quais uma, com a área de treze mil quatrocentos e sessenta e seis metros quadrados, situada mo lugar do Eido, na freguesia de Rio Côvo Santa Eugénia, que pertence a Ana Sousa Faria Coelho, Maria da Conceição Faria Torres Alves e Cândido Coelho Alves. Assim, propõe-se à Excelentíssima Câmara a aprovação da aquisição da referida parcela pelo valor de quarenta e um milhões e quinhentos mil escudos) e posterior envio à Assembleia Municipal para ratificação. O processo administrativo contendo a documentação que serviu de base à negociação do terreno encontra-se no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística. O Presidente da Câmara, Fernando Reis. ”
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - É esta a proposta que vamos pôr imediatamente à discussão. Tem a palavra o Senhor Deputado Manuel Mota.
DEPUTADO DO PS - Manuel Mota - Senhor Presidente, Senhores Deputados. O Partido Socialista vai votar favoravelmente esta proposta mas com a ressalva de que a ponte está construída já há seis anos e já devia Ter ligação, e como diria um camarada nosso estes terrenos há seis anos seriam muito mais baratos, e estamos a falar de dinheiros públicos. Mas acima de tudo declarar mais uma vez de que o Executivo não tem um projecto global, bem delineado para o concelho e que se limita a intervenções pontuais ao sabor das necessidades políticas e que por sinal tem sido muitas ultimamente. Esta é mais uma obra que deveria estar feita à muitos anos, mas que infelizmente a inércia deste Executivo não permitiu, mas como diz o ditado “mais vale tarde do que nunca”. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor deputado José Novais.
DEPUTADO DO PSD - José Novais - Eu faria uma intervenção no sentido da defesa desta proposta e faria simultaneamente a defesa da proposta que se vai suceder no debate. São efectivamente duas aquisições de parcelas de terreno necessárias para a continuação de obras de grande vulto que estão em curso em Barcelos. No referente a este ponto da Ordem de Trabalhos trata-se de dar continuidade à conclusão das obras da ligação à Ponte sobre o Rio Cávado e ligação ao futuro IC catorze. Efectivamente treze mil e quatrocentos metros quadrados pela quantia de quarenta e um mil e quinhentos contos pode parecer muito dinheiro, será muito dinheiro, o Deputado que me antecedeu referiu que há três anos, quatro anos ou cinco anos seria muito menos dinheiro, talvez não fosse tanto assim. Tendo em consideração a localização da propriedade, tendo em consideração que tem uma carga urbana muito elevada, tendo em consideração todo o contexto digamos que é um negócio que a Câmara fez, é o negocio possível saído de uma negociação suportado em pareceres técnicos, suportado em toda uma estrutura de informação sobre os preços das propriedades, e como tal é um preço que a Assembleia tem boas condições para aceitar. É a continuação de uma grande obra e brevemente veremos a atravessar o Rio Cávado. Senhor Presidente o Partido Social Democrata vota a favor quer nesta quer no próximo ponto da Ordem de Trabalhos. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Terminou a discussão, vamos passar de imediato à votação. Quem vota contra esta proposta ? (Zero)Quem se abstém ? (Zero)Logo esta proposta foi aprovada por unanimidade. Passamos de imediato ao último ponto desta Ordem de Trabalhos. Proposta para aquisição de um terreno urbano para ampliação da área de aparcamento do complexo das piscinas municipais.
PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA - “Proposta. Como é do conhecimento da Excelentíssima Câmara espera-se para breve a entrada em funcionamento do complexo das Piscinas Municipais. No sentido de ampliar a área de aparcamento Proponho a aquisição de um lote de terreno urbano, proveniente de uma operação de loteamento urbano, com uma área de dois mil setecentos e vinte metros quadrados. Para este lote está previsto, ao nível do alvará de loteamento, um equipamento hoteleiro. O terreno é propriedade da Firma Martins & Filhos, Ldª. O valor da aquisição é de cinquenta e sete milhões e duzentos mil escudos e resultou de um processo de negociação. Barcelos, dez de Março de mil novecentos e noventa e nove. O Presidente da Câmara, Fernando Reis. ”
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Esta proposta que acaba de ser lida está à discussão. Tem a palavra o Senhor Deputado Firmino Silva.
DEPUTADO DO PP - Firmino Silva - Minhas Senhoras e Meus Senhores o PP irá votar favoravelmente esta proposta de aquisição deste lote de terreno destinado a ampliar o aparcamento do Complexo de Piscinas Municipais que segundo o texto da proposta espera-se para breve a entrada em funcionamento, sentimento que nós corroboramos a esperança. Não podemos todavia deixar de levantar aqui algumas questões sobre esta proposta, até porque está em causa um valor de cinquenta e sete mil e duzentos contos, elevado, e que o custo de cada metro quadrado se cifra acima de vinte e um contos o metro. Questiona-mos aqui a falta por parte da Câmara Municipal de Barcelos de capacidade de previsibilidade da necessidade de tal espaço. Questiona-mos a quando essa operação de loteamento e da sua viabilização se já não se fazia sentir essa necessidade de alargamento. Para melhor transparência de todo este processo seria de toda a conveniência que a Câmara Municipal de Barcelos esclarecesse esta Assembleia do ano em que foi licenciado este loteamento. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. Não há mais nenhuma inscrição, logo passaremos à votação. Quem vota contra ? (Zero)Quem se abstém ? (Um da UDP)Aprovado por maioria. Tem a palavra o Senhor Deputado Paulo Ralha.
DEPUTADO DO PS - Paulo Ralha - Senhores Deputados, Excelentíssima Mesa, Excelentíssima Câmara. Relativamente a esta questão o PS muito embora votando favoravelmente que no entanto lamentar que só agora dez ou quinze anos depois de feito o projecto é que se tenha equacionado a necessidade de se construir um parque de estacionamento para servir de estrutura de apoio ás piscinas. Por outro lado quando se constrói ou quando se pensa comprar um lote de terreno destinado ao parque de estacionamento, esquece-se que anteriormente este lote estava destinado a uma estrutura de apoio a uma estrutura hoteleira, possivelmente de apoio à zona ribeirinha, zona essa que com o futuro aproveitamento vai incrementar uma necessidade de uma estrutura desse tipo que já não vai Ter espaço para construir, ou seja, vai-se adiar um problema e levantar outro problema no futuro, de qualquer modo julgamos que é necessário o parque de estacionamento, por isso votamos favoravelmente. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado Luis Santos Para Declaração de Voto.
DEPUTADO DA UDP Luis Santos - Eu tinha pedido a palavra, embora o Deputado do PS acabou por me roubar um bocado as palavras. De qualquer maneira, eu fui pela abstenção porque pelo facto de se Ter comprado agora o terreno e não se Ter comprado na altura em que se comprou o resto do terreno para construir o complexo, e até pelo valor de metro quadrado já que aquela zona é considerada zona agrícola e só pode ser construída até este momento para fins públicos. Essa foi a minha razão da abstenção.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. Portanto, estão terminados os trabalhos, não há ninguém escrito do público, logo declaro encerrada esta Sessão. Muito boa noite a todos e uma boa Páscoa para todos.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
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O PRIMEIRO SECRETÁRIO
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SEGUNDO SECRETÁRIO
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