Aos vinte e três dias do mês de Fevereiro do ano dois mil e um, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram além do Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, os Senhores Vereadores: Dr. António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr. José Maria Ribeiro Rodrigues, Dr. Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, Fernando Santos Pereira, Dr. João Macedo Lourenço, Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa e Dr. Horácio Rodrigues de Oliveira Barra .-
Faltou à presente reunião o Senhor Vereador Dr. Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade, cuja falta foi considerada justificada pelo Senhor Presidente.
Sendo nove horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e procedeu-se à apreciação do seguinte expediente:
1. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Fonte Coberta – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.100.000$00 (dois milhões e cem mil escudos) à Junta de Freguesia de Fonte Coberta, para pagamento das obras de construção do ringue desportivo na Escola Primária.
Barcelos, 15 de Fevereiro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
2. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Galegos Sta. Maria – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.675.000$00 (dois milhões seiscentos e setenta e cinco mil escudos) à Junta de Freguesia de Galegos Sta Maria, para pagamento das obras de conclusão dos balneários do campo de jogos.
Barcelos, 15 de Fevereiro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
3. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Vilar de Figos – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 3.000.000$00 ( três milhões de escudos) à Junta de Freguesia de Vilar de Figos, para pagamento das obras de construção de um muro de suporte e arranjo do piso no campo de futebol de 7.
Barcelos, 15 de Fevereiro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
4. PROPOSTA – Centro Cultural de Barcelos – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.000.000$00 ( um milhão de escudos) ao Centro Cultural de Barcelos, como colaboração na aquisição de uma farda para os elementos que compõem a Banda Plástica.
Barcelos, 15 de Fevereiro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
5. PROPOSTA – Associação de Estudantes do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.000.000$00 ( um milhão de escudos) à Associação de Estudantes do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave , como colaboração na realização da IV Semana de Recepção ao Caloiro e na criação do Boletim Informativo da Associação.
Barcelos, 15 de Fevereiro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
6. PROPOSTA – Centro de Bem Estar Social de Alheira - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 6.201.000$00 ( seis milhões duzentos e um mil escudos) ao Centro de Bem Estar Social de Alheira , para pagamento das obras de conclusão do Jardim de Infância, conforme previsto no Protocolo já aprovado em reunião do Executivo.
Barcelos, 15 de Fevereiro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
7. PROPOSTA – Clube de Campismo e Caravanismo de Barcelos – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.700.000$00 ( dois milhões e setecentos mil escudos) ao Clube de Campismo e Caravanismo de Barcelos, para pagamento do imposto de sisa relativo à aquisição da Sede.
Barcelos, 15 de Fevereiro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
Nesta deliberação o Senhor Vereador Dr. Horácio Rodrigues Oliveira Barros não participou na discussão e votação uma vez que é Presidente da Mesa de Assembleia Geral e por tal impedido de participar.
8. PROPOSTA – Casa do Povo de Pedra Furada – Atribuição de Subsídio.
O Movimento Associativo, enquanto forma organizada de participação dos cidadãos na vida pública, é um parceiro social de grande importância no processo de desenvolvimento sustentado e participado que tem norteado a gestão da Câmara Municipal de Barcelos.
Valorizar a sua intervenção, potenciar o envolvimento das populações na vivência comunitária e ampliar os seus efeitos na construção de uma cidadania plena, constituem os objectivos centrais da Autarquia no apoio ao Associativismo.
Pretende-se ainda aumentar o nível de colaboração entre a Autarquia e as Associações de forma a criar e gerir as sinergias daí resultantes.
Mas os recursos limitados da Câmara Municipal obrigam a uma gestão equilibrada e coerente, até porque o Concelho apresenta carências a vários níveis, nomeadamente na satisfação das necessidades básicas .
Assumimos ainda a aposta séria e determinada no apoio ao Associativismo concelhio como forma de desenvolvimento da Cidade e do Concelho.
Deste modo, proponho a atribuição de um subsídio no valor de 9.792.900$00 (nove milhões setecentos e noventa e dois mil e novecentos escudos) à Casa do Povo de Pedra Furada , para obras no edifício.
Barcelos, 15 de Fevereiro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo Partido Socialista fizeram a seguinte declaração de voto:
“Votamos a favor desta proposta, mas consideramos que nos subsídios atribuídos às diversas entidades com o âmbito desta proposta, deveriam ser sistematicamente realizados protocolos.”
9. PROPOSTA – Corpo Voluntário de Salvação Pública Barcelinense – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 5.670.000$00 ( cinco milhões seiscentos e setenta mil escudos) ao Corpo Voluntário de Salvação Pública Barcelinense, para aquisição de uma viatura de transporte especial, que se destina a prestação de serviços clínicos.
Barcelos, 15 de Fevereiro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
10. PROPOSTA – Bombeiros Voluntários de Barcelos – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 6.000.000$00 ( seis milhões de escudos) aos Bombeiros Voluntários de Barcelos, para aquisição de uma viatura destinada ao transporte de doentes com deficiências motoras.
Barcelos, 15 de Fevereiro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
Nesta deliberação o Senhor Dr. José Maria Rodrigues não participou na discussão e votação em virtude de ser Presidente do Conselho Fiscal e por tal estar impedido de participar.
11. PROPOSTA – Centro Social, Cultural e Recreativo Abel Varzim de Cristelo – Atribuição de Subsídio.
O Movimento Associativo, enquanto forma organizada de participação dos cidadãos na vida pública, é um parceiro social de grande importância no processo de desenvolvimento sustentado e participado que tem norteado a gestão da Câmara Municipal de Barcelos.
Valorizar a sua intervenção, potenciar o envolvimento das populações na vivência comunitária e ampliar os seus efeitos na construção de uma cidadania plena, constituem os objectivos centrais da Autarquia no apoio ao Associativismo.
Pretende-se ainda aumentar o nível de colaboração entre a Autarquia e as Associações de forma a criar e gerir as sinergias daí resultantes.
Mas os recursos limitados da Câmara Municipal obrigam a uma gestão equilibrada e coerente, até porque o Concelho apresenta carências a vários níveis, nomeadamente na satisfação das necessidades básicas .
Assumimos ainda a aposta séria e determinada no apoio ao Associativismo concelhio como forma de desenvolvimento da Cidade e do Concelho.
Deste modo, proponho a atribuição de um subsídio no valor de 20.000.000$00 (vinte milhões de escudos) ao Centro Social, Cultural e Recreativo Abel Varzim de Cristelo, para a construção de raiz do edifício do Centro Social que tem as valências de A.T.L., Centro de Dia e Apoio Domiciliário.
Barcelos, 15 de Fevereiro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo Partido Socialista fizeram a seguinte declaração de voto:
“Votamos a favor desta proposta, mas consideramos que nos subsídios atribuídos às diversas entidades com o âmbito desta proposta, deveriam ser sistematicamente realizados protocolos.”
12. PROPOSTA – Associação Social, Cultural e Recreativa de Alheira – Atribuição de Subsídio.
O Movimento Associativo, enquanto forma organizada de participação dos cidadãos na vida pública, é um parceiro social de grande importância no processo de desenvolvimento sustentado e participado que tem norteado a gestão da Câmara Municipal de Barcelos.
Valorizar a sua intervenção, potenciar o envolvimento das populações na vivência comunitária e ampliar os seus efeitos na construção de uma cidadania plena, constituem os objectivos centrais da Autarquia no apoio ao Associativismo.
Pretende-se ainda aumentar o nível de colaboração entre a Autarquia e as Associações de forma a criar e gerir as sinergias daí resultantes.
Mas os recursos limitados da Câmara Municipal obrigam a uma gestão equilibrada e coerente, até porque o Concelho apresenta carências a vários níveis, nomeadamente na satisfação das necessidades básicas .
Assumimos ainda a aposta séria e determinada no apoio ao Associativismo concelhio como forma de desenvolvimento da Cidade e do Concelho.
Deste modo, proponho a atribuição de um subsídio no valor de 20.000.000$00 (vinte milhões de escudos) à Associação Social, Cultural e Recreativa de Alheira, para a construção de raiz do edifício que tem as valências de A.T.L., Centro de Dia, Lar e Apoio Domiciliário.
Barcelos, 15 de Fevereiro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo Partido Socialista fizeram a seguinte declaração de voto:
“Votamos a favor desta proposta, mas consideramos que nos subsídios atribuídos às diversas entidades com o âmbito desta proposta, deveriam ser sistematicamente realizados protocolos.”
13. PROPOSTA – Centro de Bem Estar Social de Barqueiros – Atribuição de Subsídio.
O Movimento Associativo, enquanto forma organizada de participação dos cidadãos na vida pública, é um parceiro social de grande importância no processo de desenvolvimento sustentado e participado que tem norteado a gestão da Câmara Municipal de Barcelos.
Valorizar a sua intervenção, potenciar o envolvimento das populações na vivência comunitária e ampliar os seus efeitos na construção de uma cidadania plena, constituem os objectivos centrais da Autarquia no apoio ao Associativismo.
Pretende-se ainda aumentar o nível de colaboração entre a Autarquia e as Associações de forma a criar e gerir as sinergias daí resultantes.
Mas os recursos limitados da Câmara Municipal obrigam a uma gestão equilibrada e coerente, até porque o Concelho apresenta carências a vários níveis, nomeadamente na satisfação das necessidades básicas .
Assumimos ainda a aposta séria e determinada no apoio ao Associativismo concelhio como forma de desenvolvimento da Cidade e do Concelho.
Deste modo, proponho a atribuição de um subsídio no valor de 20.000.000$00 (vinte milhões de escudos) ao Centro de Bem Estar Social de Barqueiros, para a construção de um edifício destinado a Lar de Idosos.
Barcelos, 15 de Fevereiro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo Partido Socialista fizeram a seguinte declaração de voto:
“Votamos a favor desta proposta, mas consideramos que nos subsídios atribuídos às diversas entidades com o âmbito desta proposta, deveriam ser sistematicamente realizados protocolos.”
14. PROPOSTA – Casa do Povo de Alvito S. Pedro – Atribuição de Subsídio.
O Movimento Associativo, enquanto forma organizada de participação dos cidadãos na vida pública, é um parceiro social de grande importância no processo de desenvolvimento sustentado e participado que tem norteado a gestão da Câmara Municipal de Barcelos.
Valorizar a sua intervenção, potenciar o envolvimento das populações na vivência comunitária e ampliar os seus efeitos na construção de uma cidadania plena, constituem os objectivos centrais da Autarquia no apoio ao Associativismo.
Pretende-se ainda aumentar o nível de colaboração entre a Autarquia e as Associações de forma a criar e gerir as sinergias daí resultantes.
Mas os recursos limitados da Câmara Municipal obrigam a uma gestão equilibrada e coerente, até porque o Concelho apresenta carências a vários níveis, nomeadamente na satisfação das necessidades básicas .
Assumimos ainda a aposta séria e determinada no apoio ao Associativismo concelhio como forma de desenvolvimento da Cidade e do Concelho.
Deste modo, proponho a atribuição de um subsídio no valor de 25.000.000$00 (vinte e cinco milhões de escudos) à Casa do Povo de Alvito S. Pedro, para a construção de raiz do edifício que tem as valências de A.T.L., Jardim de Infância e Lar.
Barcelos, 15 de Fevereiro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo Partido Socialista fizeram a seguinte declaração de voto:
“Votamos a favor desta proposta, mas consideramos que nos subsídios atribuídos às diversas entidades com o âmbito desta proposta, deveriam ser sistematicamente realizados protocolos.”
15. PROPOSTA – Associação Desportiva de Barcelos – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 500.000$00 (quinhentos mil escudos) à Associação Desportiva de Barcelos, destinado a apoiar o desenvolvimento das actividades que a Associação pretende levar a efeito, tendo em vista a promoção e divulgação do desporto.
Barcelos, 15 de Fevereiro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
16. PROPOSTA – JUBA – Judo Clube de Barcelos – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 500.000$00 (quinhentos mil escudos) ao JUBA – Judo Clube de Barcelos, destinado a apoiar o desenvolvimento das actividades que a Associação pretende levar a efeito, tendo em vista a promoção e divulgação do desporto.
Barcelos, 15 de Fevereiro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
17. PROPOSTA – Clube de Campismo e Caravanismo de Barcelos – Secção de Karaté – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 500.000$00 (quinhentos mil escudos) ao Clube de Campismo e Caravanismo de Barcelos – Secção de karaté , destinado a apoiar o desenvolvimento das actividades que a Associação pretende levar a efeito, tendo em vista a promoção e divulgação do desporto.
Barcelos, 15 de Fevereiro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
O Senhor Dr. Horácio Barra não participou na discussão e votação desta proposta em virtude de ser Presidente da Mesa da Assembleia Geral da entidade em apreço.
18. PROPOSTA – Basquete Clube de Barcelos – Contrato de Desenvolvimento Desportivo
O Basquete Clube de Barcelos, com vista a estimular a prática desportiva e prestar apoio aos praticantes, pretende continuar a levar a efeito acções no quadro da modalidade praticada no Clube.
Esse objectivo, que anualmente se repete, tem custos que ultrapassam as disponibilidades financeiras do Clube, é susceptível de se integrar num programa de desenvolvimento desportivo.
Assim e no sentido da sua concretização proponho a aprovação, em minuta, do contrato de desenvolvimento desportivo que prevê uma comparticipação financeira por parte do Município ao Clube, no montante de 6.000.000$00 (seis milhões de escudos).
Barcelos, 15 de Fevereiro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
19. PROPOSTA – Óquei Clube de Barcelos – Contrato de Desenvolvimento Desportivo
O Óquei Clube de Barcelos, com vista a estimular a prática desportiva e prestar apoio aos praticantes, pretende continuar a levar a efeito acções no quadro da modalidade praticada no Clube.
Esse objectivo, que anualmente se repete, tem custos que ultrapassam as disponibilidades financeiras do Clube, é susceptível de se integrar num programa de desenvolvimento desportivo.
Assim e no sentido da sua concretização proponho a aprovação em minuta do contrato de desenvolvimento desportivo que prevê uma comparticipação financeira por parte do Município ao Clube, no montante de 24.000.000$00 (vinte e quatro milhões de escudos).
Barcelos, 15 de Fevereiro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
20. PROPOSTA – Gil Vicente Futebol Clube – Contrato de Desenvolvimento Desportivo.
O Gil Vicente Futebol Clube, com vista a estimular a prática desportiva e prestar apoio aos praticantes, pretende continuar a levar a efeito acções no quadro das modalidades praticadas no Clube.
Esse objectivo, que anualmente se repete, tem custos que ultrapassam as disponibilidades financeiras do Clube, é susceptível de se integrar num programa de desenvolvimento desportivo.
Assim e no sentido da sua concretização proponho a aprovação em minuta, do contrato de desenvolvimento desportivo que prevê uma comparticipação financeira, por parte do Município ao Clube, no montante de 55.000.000$00 ( cinquenta e cinco milhões de escudos) .
Barcelos, 15 de Fevereiro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
Nesta deliberação o Senhor Vereador Dr. José Maria Rodrigues não participou na discussão e votação em virtude de ser Vice-Presidente do Gil Vicente Futebol Clube e por tal estar impedido de participar.
21. PROPOSTA – Vitória Sport Clube de Barcelinhos – Contrato de Desenvolvimento Desportivo.
O Vitória Sport Clube de Barcelinhos, com vista a estimular a prática desportiva e prestar apoio aos praticantes, pretende continuar a levar a efeito acções no quadro das modalidades praticadas no Clube.
Esse objectivo, que anualmente se repete, tem custos que ultrapassam as disponibilidades financeiras do Clube, é susceptível de se integrar num programa de desenvolvimento desportivo.
Assim e no sentido da sua concretização proponho a aprovação em minuta, do contrato de desenvolvimento desportivo que prevê uma comparticipação financeira por parte do Município ao Clube, no montante de 12.000.000$00 (doze milhões de escudos) .
Barcelos, 15 de Fevereiro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
22. PROPOSTA – Grupo Folclórico de Barcelinhos - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.265.000$00 (dois milhões duzentos e sessenta e cinco mil escudos) ao Grupo Folclórico de Barcelinhos para a realização de obras de reparação no edifício da Sede do Grupo .
Barcelos, 15 de Fevereiro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
23. PROPOSTA – Atribuição de subsídio para material escolar a alunos das Escolas do 1º Ciclo.
Na reunião de 20.11.00 foi deliberado conceder subsídios a alunos das Escolas do 1º ciclo para material escolar e tendo-se verificado que o aluno Ricardo Filipe Coutinho Campos, da Escola de Courel, não foi inserido na relação apresentada, proponho a atribuição de um subsídio no valor de 2.000$00 à Escola do 1º Ciclo de Courel destinado à aquisição de material escolar para o referido aluno.
Barcelos, 15 de Fevereiro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
24. PROPOSTA – Agrupamento de Escolas Gonçalo Pereira – Escola EB 1 Gonçalo Pereira - Atribuição de subsídio .
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 492.800$00 (quatrocentos e noventa e dois mil e oitocentos escudos) à Escola EB 1 Gonçalo Pereira referente à utilização do Pavilhão Municipal.
Barcelos, 15 de Fevereiro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
25. PROPOSTA – Comissão Fabriqueira da Paróquia de Cristelo – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 579.150$00 (quinhentos e setenta e nove mil cento e cinquenta escudos) à Comissão Fabriqueira da Paróquia de Cristelo, para pagamento dos honorários do projecto de reordenamento e requalificação urbana da área envolvente à Igreja Paroquial.
Barcelos, 15 de Fevereiro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
26. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Carvalhas – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.930.000$00 (dois milhões novecentos e trinta mil escudos) à Junta de Freguesia de Carvalhas, para a conclusão das obras nos balneários do parque desportivo.
Barcelos, 15 de Fevereiro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
27. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Gamil – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 200.000$00 (duzentos mil escudos) à Junta de Freguesia de Gamil, para a colocação de tubos de águas pluviais no lugar da Cêpa.
Barcelos, 15 de Fevereiro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
28. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Carapeços – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 3.360.000$00 (três milhões trezentos e sessenta mil escudos) à Junta de Freguesia de Carapeços, para as obras de beneficiação no poli-desportivo da Escola Primária.
Barcelos, 15 de Fevereiro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
29. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Tamel S. Veríssimo – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 9.954.800$00 (nove milhões novecentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos escudos) à Junta de Freguesia de Tamel S. Veríssimo, para a construção de muros devido à ampliação do cemitério paroquial.
Barcelos, 15 de Fevereiro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
30. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Aborim - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.500.000$00 (um milhão e quinhentos mil escudos) à Junta de Freguesia de Aborim, para pagamento dos honorários do projecto da Sede de Junta.
Barcelos, 15 de Fevereiro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
31. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Alvito S. Pedro – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 4.800.000$00 (quatro milhões e oitocentos mil escudos) à Junta de Freguesia de Alvito S. Pedro, para arranjo do espaço envolvente à Sede de Junta.
Barcelos, 15 de Fevereiro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
32. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Arcozelo – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 4.922.190$00 (quatro milhões novecentos e vinte e dois mil cento e noventa escudos) à Junta de Freguesia de Arcozelo, para a aquisição dos equipamentos para o parque infantil.
Barcelos, 15 de Fevereiro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
33. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Encourados – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 450.000$00 (quatrocentos e cinquenta mil escudos) à Junta de Freguesia de Encourados, para a reconstrução de um muro de suporte no Caminho do lugar da Torre Velha.
Barcelos, 15 de Fevereiro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
34. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Encourados – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 471.400$00 (quatrocentos e setenta e um mil e quatrocentos escudos) à Junta de Freguesia de Encourados, para as obras de beneficiação no caminho do lugar de Carvalhinho.
Barcelos, 15 de Fevereiro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
35. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Carvalhal – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.265.414$00 (um milhão duzentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e catorze escudos) à Junta de Freguesia de Carvalhal, para as obras de conservação e alargamento de diversos caminhos.
Barcelos, 15 de Fevereiro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
36. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Milhazes – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 8.000.000$00 (oito milhões de escudos) à Junta de Freguesia de Milhazes, para a aquisição de um terreno destinado à implantação de um campo de futebol.
Barcelos, 15 de Fevereiro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
37. PROPOSTA – Centro Social de Durrães – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.457.000$00 (dois milhões quatrocentos e cinquenta e sete mil escudos) ao Centro Social de Durrães, para pagamento dos honorários dos projectos de especialidades do edifício destinado a Centro de Dia, Lar e Creche.
Barcelos, 15 de Fevereiro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
38. PROPOSTA – Protocolo entre a Câmara Municipal de Barcelos e as Juntas de Freguesia - Atribuição de Subsídio .
No seguimento do Protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Barcelos e as Juntas de Freguesia para a conservação e reparação do património escolar do Município, aprovou-se atribuir os subsídios solicitados pelas seguintes Juntas de Freguesia:
Junta de Freguesia de Perelhal – Escola Primária – 931.875$00;
Junta de Freguesia de Areias de Vilar – Escola Primária – 200.000$00;
Junta de Freguesia de Lijó – Escola Primária – 1.096.532$00.
Barcelos, 15 de Fevereiro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
39. PROPOSTA – Actualização dos Tarifários de Abastecimento de Água e Saneamento .
De acordo com o disposto no artº 72º do Regulamento Municipal dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais, a Câmara Municipal aprovará anualmente o valor das tarifas de abastecimento de água e saneamento, com vista a assegurar o equilíbrio económico e financeiro da exploração dos respectivos sistemas.
Nestes termos, proponho a aprovação dos tarifários anexos, os quais apresentam uma actualização de 2,5% em relação aos actualmente em vigor, excepto no que se refere às Tarifas de Interrupção, de Restabelecimento de Ligação e de Verificação Extraordinária do Contador; aos Depósitos de Garantia a Prestar pelos Consumidores, na Falta de Pagamento das Facturas Relativas aos Consumos de Água ou à Drenagem e Tratamento de Águas Residuais e ainda quanto aos Encargos Decorrentes da Instalação de Ramais de Ligação de Água e Saneamento, recentemente objecto de deliberação por parte da Câmara Municipal.
Barcelos, 15 de Fevereiro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção do Senhor Vereador Carlos Quinta e Costa e com os votos contra dos Senhores Vereadores Dr. João Lourenço e Dr. Horácio Barra, aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores que votaram contra fizeram a seguinte declaração de voto:
“Embora de acordo com a actualização anual das tarifas de abastecimento de água e saneamento, não podemos votar a favor desta proposta por não estarmos de acordo com a estrutura das tarifas de abastecimento de água e saneamento do Concelho de Barcelos.”
Antes de terminar a reunião o Senhor Presidente apresentou ao Executivo presente um assunto sobre “Obra de Ligação das Empresas Tebe e Tor ao colector existente – Declaração de Utilidade Pública para a Constituição de uma Servidão Administrativa com carácter urgente”, para apreciação extra-minuta, sobre o qual o Executivo deliberou aceitar a sua apreciação.
O assunto extra minuta é do seguinte teor:
40. PROPOSTA – Obra de Ligação das Empresas Tebe e Tor ao colector existente – Declaração de Utilidade Pública para a Constituição de uma Servidão Administrativa com carácter urgente. -
Pretende esta Câmara Municipal levar a efeito a empreitada de “Ligação da Tebe e Tor a um colector existente”.
Para o efeito torna-se necessário implantar o colector, numa extensão de 186 metros, no prédio sito na Avenida Alcaides de Faria, Freguesia de Barcelos, composto de dois edifícios de r/c e andar com a superfície coberta de 750 m2 e 1 892 m2 e logradouro com 1 401 m2, inscrito na matriz predial no Art. 1 241º, descrito na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o nº 00119 e, inscrito a favor de MANUEL JOSÉ CARDOSO RIBEIRO, residente na Rua Dr. Manuel Pais, 67 – 1º, Barcelos.
Para tanto, necessita a Câmara Municipal de Barcelos, de ter na sua posse a faixa de terreno onde será implantado o referido colector.
Nesta conformidade, urge tomar uma decisão final de modo a não comprometer o planeamento físico e financeiro da empreitada atendendo a que no fim do mês de Abril termina a candidatura aos fundos de coesão.
Deste modo, dada a urgência na execução da obra, proponho à Ex.ma Câmara que delibere no sentido de requerer a Declaração de Utilidade Pública com carácter urgente para a Constituição de uma Servidão Administrativa, para passagem do referido colector nos termos do disposto no Decreto-Lei nº 34 021 de 11 de Outubro de 1944.
Barcelos, 22 de Fevereiro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
41. Aprovação da Acta em Minuta
Propõe-se, nos termos do nº. 92 da Lei nº. 169/99 de 18 de Setembro, a aprovação da presente acta em minuta.
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião quando eram quinze horas e quarenta e cinco minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.)
OS VEREADORES
(António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr.)
(José Maria Ribeiro Rodrigues, Dr.)
(Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, Dr.)
(Fernando Santos Pereira)
( João Macedo Lourenço, Dr. )
( Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa )
( Horácio Rodrigues de Oliveira Barra, Dr.)
SECRETARIOU
(Maria Fernanda Maia Areia, Drª)