ACTA NÚMERO TRÊS DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

DO CONCELHO DE BARCELOS

Pelas dez horas do dia vinte e cinco de Abril de mil novecentos e noventa e nove, reuniu, pela terceira vez, em sessão extraordinária, a Assembleia Municipal do Concelho de Barcelos, no Auditório dos Paços do Concelho, depois de ter sido previamente anunciado em edital datado de quinze de Abril de mil novecentos e noventa e nove, o qual foi afixado nos lugares habituais e transcrito num Jornal Semanal desta cidade para conhecimento público, com a seguinte ordem de trabalhos:

Comemoração do Vigésimo Quinto aniversário do Vinte e Cinco de Abril, com a intervenção de todas as forças políticas representadas na Assembleia Municipal.

(Depois de Executado o Hino Nacional deu-se o início dos Trabalhos)

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Declaro aberta esta Sessão, é comemorativa dos Vinte e Cinco Anos do Vinte e Cinco de Abril, no decurso da mesma usarão da palavra a UDP, a CDU, o Partido Popular,  O Partido Socialista, o Partido Social Democrata e encerrará o Presidente da Assembleia. Tem a palavra o Senhor Deputado Luis Santos da UDP.   

DEPUTADO DA UDP - Luis Santos - Excelentíssimo senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhores deputados, Minhas Senhoras, meus senhores.  Vinte e Cinco anos, do Vinte e Cinco de Abril, é a vida de muitos que como eu, continuam a acreditar ser possível contribuir para a edificação de um  Portugal de paz, de pão, de terra de  liberdade, de independência, Vinte e Cinco anos do Vinte e Cinco de Abril, representa um longo percurso de muitas horas de alegria, angustia, e de  militância  por um pais novo,  sem exploração do homem pelo homem, sem fome, sem miséria, sem guerras sem desemprego, sem SIS, um país onde a palavra democracia seja complementa. Comemorar a queda do regime fascista, que hoje perfaz Vinte e Cinco anos, merece antes de mais relembrar e não esquecer todos os  homens e mulheres que se bateram na clandestinidade, contra o fascismo, a ditadura, a repressão e a tirania, sofrendo as maiores torturas e perseguições.  É homenagear todos os que foram presos, torturados e mortos, pelo regime, só porque pretendiam um Portugal moderno, democrático e progressista.  Repeti-lo hoje é homenagear também os corajosos capitães que souberam juntar a sua à vontade do povo, e terminar com o tenebroso regime ditatorial. Relembrar  Abril, é saudar os irmãos africanos, vitimas também eles do despudor do regime fascista - colonialista, sabendo defender-se com armas pela sua independência e dignidade. É ainda homenagear, os milhares de soldados que foram obrigados a embarcar para combater em defesa dos interesses dos poderosos do regime, e do imperialismo. A todos os homens e mulheres, amantes da democracia e liberdade que com a sua luta contribuíram para hoje estarmos cá.  A UDP, parte integrante desta luta pela liberdade do nosso povo, associa-se à festa que Abril representa. Falar da revolução de Abril, é para os revolucionários, relembrar os dezanove meses que durou o PREC (Processo Revolucionário em Curso) nós os que vivemos intensamente esse período, temos saudades.  Foram dias fantásticos de contradição, de luta aberta franca, frontal e dura, mas de grande alegria e participação, em que os portugueses, muitos, condenados à obscuridade e a suporem que nunca teriam qualquer papel na vida política do seu país, tomaram consciência, de um dia para o outro que a sua vontade, o seu pensar, a sua evolução, o seu modo de trabalhar e relacionamento com os outros poderia ser de uma grande importância para o seu país, e a comunidade a que pertenciam.  Foram só dezanove meses de PREC, mas que cavaram alicerces profundos, na liberdade, no desenvolvimento, na cultura na relação das pessoas e foram tão vastas e tão fundas as conquistas alcançadas que impressionaram os democratas, os trabalhadores da Europa, e atemorizaram todos os privilegiados.  Foram os meses da Reforma Agrária, das nacionalizações, das ocupações das casa abandonadas, das manifestações de rua, foram os meses  em que o povo era quem mais ordenava. Para travar este movimento a direita saudosista organizou e montou de norte a sul do país um clima de terror, incendiando e destruindo sedes partidárias e casas de antifascistas, colocando bombas assassinas, das quais uma matou os democratas e militantes da UDP, o padre Maximino de Sousa e Maria de Lurdes.  Continuando ainda hoje impunes os seus mentores e executores, muitos até são louvados pelos seus actos em defesa da pátria, juntando-se às comemoração oficiais, onde também cantam o Grândola Vila Morena e gritam viva o “nosso” Vinte e Cinco de Abril.  Dezanove meses foi o tempo que durou a esperança.  O golpe contra - revolucionário da direita, e do bloco central, PSD - PS, veio em Vinte e Cinco de Novembro, acabar com o sonho despertado, em Vinte e Cinco de Abril.  A democracia popular foi substituída pela democracia do poder e do dinheiro, controlada por aqueles que após se instalarem entregaram de novo o país aos interesses do grande capital nacional, multinacional e do imperialismo. Em Vinte e Cinco anos muitas das contradições da nossa sociedade continuam por resolver-se antes pelo contrário, agravaram-se.  Os ricos continuam a usufruir de benesses à custa da exploração de quem trabalha.  Se a sopa dos pobres, parecia ter desaparecido do nosso imaginário, foi-lhe dada uma nova roupagem, chamado agora rendimento mínimo garantido.  Infelizmente símbolo do atraso, da pobreza e da miséria em que os sucessivos governos tem conduzido o nosso país.  Abril foi um processo que conduziu à paz terminando com o sofrimento criado pela guerra colonial, uma guerra que mutilou, enlutou milhares de famílias no entanto Vinte e Cinco anos depois num acto de puro servilismo para com os Estados Unidos da América o governo de António Guterres envolve-nos de novo numa guerra interesseira.  contrariando o espirito de paz que Abril Criou. O apoio e participação de Portugal nos criminosos ataques à Servia, País soberano e independente colocou o nosso país na posição de um cabo de esquadra dos EU, abraçando com leviandade a defesa do extermínio de povos que os seus amigos Ianques não gostam.  Os mesmos aliados da NATO, que o nosso primeiro ministro se gaba de tratar por tu consideram a Sérvia um inimigo a abater, a mesma opinião já não comungam quando se discute TIMOR.  Desde a sua invasão a Indonésia tem praticado o extermínio do corajoso povo Timorense, No entanto os fascistas da Indonésia, segundo a NATO não devem ser repreendidos, porque é são país soberano.  Para dignificar Abril, é antes de mais obrigatório exigir a saída imediata de Portugal, dos ataques criminosos cometidos contra o povo Sérvio.  Para dignificar Abril é preciso exigir Portugal fora da NATO,  Já!  Comemorar Abril, é perguntar a nós próprios.  Vale a pena lutar, a resposta não pode ser outra.  Vale pois.  Viva o Vinte e Cinco de Abril.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.  Tem a palavra o Senhor Deputado José Evangelista da CDU.

DEPUTADO DA CDU - José Evangelista - Excelentíssimo senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhor Presidente da Câmara em Exercício, Senhores Deputados, Minhas Senhoras, meus senhores. Estamos em mil novecentos e noventa e nove, vésperas de novo século e novo milénio, ano dos Vinte e Cinco anos de Abril!  Tão longe e tão perto das nossas vidas, das nossas memórias, das nossas emoções e afectos!  Tão perto das nossas memórias, que sentimentos e lágrimas de saudade dificultam ver claro os dias históricos do País que hoje somos!  Tão longe, nos curtos e rápidos Vinte e Cinco anos da nossa vida pessoal.  Os que então nasceram, têm hoje os vinte e tal anos da juventude que tudo legitimamente pode e quer!   O que então eram jovens são hoje os adultos amadurecidos da democracia portuguesa.  Os que então eram adultos, aqueles cuja juventude atravessou o fascismo, são hoje avós!  Todos podemos e devemos fazer o balanço de Abril.  Pela luta que travámos.  Para que a história não seja reescrita.  Para recusar o branqueamento e desculpabilizar o fascismo.  Para que a injustiça, mesmo o esquecimento, não atinja os obreiros de Abril.  Mas, fundamentalmente, para que o presente e o futuro continuem a guiar-se pelos ideais libertadores de Abril.  Para que os homens e as mulheres deste País de Abril não desistam de Abril. Não desistam nem esqueçam que Abril fez a Paz, libertando-nos da vergonhosa guerra colonial.  Os que hoje liquidam o Serviço Militar Obrigatório são os mesmos que ontem se serviram dele, para defender os interesses do grande capital nacional e do imperialismo.   Os que dele se serviram para oprimir e matar povos irmãos e mergulhar no sofrimento, angústia e luto tantas famílias portuguesas.  Não o esqueçamos.  Sobretudo hoje, quando a insensata e seguidista subserviência de um Governo PS leve os militares portugueses e o País a participar no criminoso bombardeamento da Jugoslávia e na criminosa guerra dos Balcãs.   Em colaboração e sob o comando da NATO e dos Estados Unidos, e a cumplicidade activa dos principais países da União Europeia.  Sublinhe-se:

 é a primeira vez desde a Primeira Grande Guerra, que Portugal participa numa guerra na Europa.  Para que os homens e as mulheres deste País de Abril não esqueçam que Abril foi a democracia e a liberdade.  Que, apesar de todas as subversões, perversões e desfiguramentos, o nosso voto é um voto de Abril, o nosso protesto e a nossa luta são legítimos, porque Abril os legitimou, os tornou direito e dever deste povo, considerando absurda e ilegítima qualquer bota cardada que os pretenda impedir.  A nossa voz e as nossas palavras podem levantar-se sem que a  censura as guilhotine num silêncio surdo e mudo! Para que os homens e as mulheres deste País de Abril não esqueçam que Abril foram avanços sociais e económicos, apesar de todos os retrocessos, todas as evoluções, todos os recuos. Não esqueçam a Lei do Arrendamento Rural, da devolução dos baldios aos povos, da liquidação dos grémios da lavoura e outras agremiações semelhantes. Para que os homens e mulheres de Abril não esqueçam as nacionalizações e as suas respostas a tantos portugueses.  Na luz eléctrica que chegou pela primeira vez a muitas casas.  Pelas estradas e transportes colectivos que chegaram pela primeira vez a muitas aldeias, pelos telefones que pela primeira vez cobriam todo o País.  Nacionalizações que só a má gestão, a sabotagem e o saque e esbulho permitidos e levados a cabo pelo PS, PSD e CDS,  impediram que tivessem um papel motor mais eficaz na criação de emprego, na redução das assimetrias regionais, no desenvolvimento económico do País.  Não esqueçam o Poder Local Democrático que, apesar de atingido na sua autonomia e competências, asfixiado nas disponibilidades financeiras, tantas vezes esquecido no seu papel de estrutura de poder e administrativa mais próxima das populações, realizou uma obra notável na melhoria das condições de vida de tantos concelhos do País.  O Poder Local Democrático, como grande conquista do Vinte e Cinco de Abril, fez mais obra nestes Vinte e Cinco anos que o regime fascista em quarenta e oito anos.  Para que os homens e as mulheres deste País de Abril não esqueçam o salário mínimo nacional e os direitos dos trabalhadores que, apesar de golpeados e novos golpes estão em curso, por obra e graça das propostas de um governo dito socialista.  Não esqueçam, apesar dos problemas hoje, as conquistas do Serviço Nacional de Saúde.  A expansão quantitativa e qualitativa do Ensino, apesar da selectividade, apesar das propinas do Governo PS.   Os avanços, apesar das discriminações vigentes, dos direitos pela igualdade das mulheres.  Os progressos, apesar das insuficiências e retrocessos, dos direitos dos deficientes, dos reformados, das crianças! Não esqueçam o que Abril nos trouxe, porque só assim saberemos travar as batalhas que se avizinham, travar os combates do futuro.  Não será bom combatente quem  despreze as lutas passadas, quem esqueça as conquistas alcançadas, quem desvalorize o património social conseguido. Olhar Abril que está à nossa espera, com as suas experiências e lições, com os seus percursos e sentidos.  Com as suas festas e bandeiras, mas também com as suas derrotas e amarguras.  Com as suas massas em movimento, mas também com o terrorismo do ódio, das bombas e de classe.  Entender o Abril que cresceu ao longo de dramáticos combates individuais e colectivos de meio século de ditadura fascista.  O Abril de prolongada sementeira de luta e resistência.  De saber esperar.  De saber unir.  De saber organizar.  De saber lutar.  De saber confiar.  O Abril que para muitos não foi manhã de cravos, porque antes do dia nascer, morreram.  Os que não confundiram nunca o percurso pessoal das suas vidas com o desfecho do combate que travaram.  O Abril que não foi milagre ou geração espontânea da história, mas trilho, caminho feito de mãos e inteligência, de coragem e persistência, tantas vezes destruído pela violência fascista, outras tantas reconstruído. É Abril que contínua à nossa espera nas batalhas de hoje.  Para renovar a esperança de Abril. É Abril que nos desafia a erguermo-nos e agarrar Abril.  Com lucidez e muita confiança nos homens e nas mulheres deste País, continuarmos a exigir o impossível.  A utopia de um mundo mais justo. É em nome de Abril que valorizamos a independência e a soberania de um povo e uma pátria que Abril nos trouxe.  Valorizamos o Estado democrático que a Constituição de Abril construiu e consagrou, e que apesar de fortemente golpeada por espúrias alianças, é ainda hoje uma bandeira de Abril.  Recusamos imposições, abdicações, subordinações numa qualquer Europa federal ou imperial, potência política e militar dos países mais poderosos.  É outra Europa que perseguimos:

 um edifício político original, de cooperação, solidariedade e paz entre os povos e Estados iguais e soberanos.  Exemplar nas relações com África e outros países.  A Europa herdeira das luzes da revolução francesa, do internacionalismo proletário do movimento operário, dos que assaltaram o céu na Comuna de Paris.  A Europa da resistência ao nazi-fascismo.  É em nome de Abril que valorizamos a dignidade do trabalho e dos trabalhadores que Abril nos trouxe.  Valorizamos as leis laborais, os direitos constitucionais, os avanços, que fazem a actividade humana de fazer, construir, pensar, produzir, coisa distinta de simples factor de produção, instrumento ou meio material de produção.  Que significaram lutas infindas e luminosas conquistas sociais, na transformação do labor do escravo, do labor do servo da gleba, com o crescimento em dignidade humana.  Que hão-de um dia libertar as nossas sociedades da opressão, alienação e exploração do labor capitalista.  Recusamos destruir a dimensão humana e social do trabalho, como pretende a União Europeia a mando das transnacionais do capital.  Recusamos a habitual contrapartida da desvalorização salarial e das carreiras profissionais, da repressão das actividades sindicais, do deitar borda fora, com despedimentos e pré-reformas, experiências e saberes operários e laborais, como velharia inútil ou lixo não reciclável.  Tudo sob a cobertura de inefáveis  conceitos como flexibilização e reforma dos "mercados de trabalho" (demasiado "rígidos", dizem eles), da empregabilidade, da adaptabilidade, da competitividade e, sobretudo, do sacrossanto direito do capital a uma gorda taxa de lucro. Recusamos excluir da vida material e social de milhares de homens e mulheres considerados excedentários, supranumerários na sociedade, lançados no desemprego, na precariedade, no trabalho desqualificado,  na instabilidade profissional.  E queremos que o mundo maravilhoso, por vezes aterrador, da inovação, das tecnologias, da informação, sirva para dignificar e libertar o homem e a mulher que trabalham, sirva para responder às ingentes necessidades humanas neste fim de milénio:

 fome, doenças, rupturas ambientais.  E não sirva para desculpabilizar, desresponsabilizar as iníquas relações sociais capitalistas, naturalizando as suas consequências.  Vêr por exemplo, na voz de alguns economistas, a monstruosidade da chamada taxa natural de desemprego.  Ou a louvação da desigualdade como factor do crescimento económico! É em nome de Abril que valorizamos a inteira dignidade restituída à acção política por Abril.  A acção política como cidadania activa na militância partidária, no exercício da escolha pelo voto em liberdade e consciência, na prática associativa, na intervenção sindical de classe, no quotidiano debate político e intervenção cívica, na convivência democrática, no respeito pelos outros e pela natureza.  E recusamos o seu aviltamento pela política espectáculo, pela corruptora e corrupta presença do grande capital, pela política escada do poder, pela demagogia e tráfico de influências. Não que a queiramos "pura", "asséptica", "imaculada".  Mas que a relação de forças resultante do debate e disputa democráticos seja a consequência das escolhas dos cidadãos e dos povos, e não das manipulações e jogos de poder dos senhores do mundo e do dinheiro, dos jornais e das televisões.  Não resulte da passividade e do conformismo de cidadãos transformados em meros consumidores e espectadores de uma política.  Política que esvazia a democracia e a soberania nacionais, agrava as desigualdades e faz regressar ao poder os grandes grupos monopolistas e financeiros. Porque foi a liberdade e libertação.  Porque foi festa e foi canção.  Porque foi justiça e foi repartição.  Porque foi razão e foi emoção.  Porque foi história e foi utopia. Com a força de Abril, com os seus generosos ideais, avançaremos lutando por outra política, assente nos valores de esquerda.  Uma política que promova uma cidadania activa.  Uma política que respeite e valorize quem trabalha.  Uma política que assegure uma mais justa distribuição da riqueza produzida.  Com confiança nos trabalhadores e no povo de Abril, avançaremos.  Para o futuro.  Para que dentro de ti, cidade, seja o povo quem mais ordene.  Vivam os militares de Abril ! Viva o Vinte e Cinco de Abril!

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA- Muito obrigado Senhor Deputado.  Tem a palavra o Senhor Deputado Artur Sousa do PP.

DEPUTADO DO PP - Artur Sousa - Excelentíssimo senhor Presidente, Excelentíssima Câmara, caros Deputados, ilustres convidados, meus senhores.  O CDS - Partido Popular, em consonância com o sentir do Povo Português, congratula-se com a data histórica que ora se comemora. A responsabilidade que nos cabe desde a hora primeira na consubstanciação de Abril no que de mais relevante representa para os portugueses não deixa que não façamos memória deste fugaz quarto de século então decorrido. Não fora o imbróglio da guerra colonial a suscitar a revolta dos sacrificados capitães, nada motivados para desempenharem capazmente as suas missões e o estado novo, pejado de gente velha e traumatizadamente afectada com problemas do foro psiquiátrico a querer controlar tudo e todos, continuaria ao leme do nosso malfadado destino sem rumo nem norte, embalado pelo trinar magoado das guitarras que fadista tão bem expressa em voz dolente e sentida, através de gemidos tocantes de alma ou não seja o fado a canção nacional por excelência que muito prezamos. Mas, senhor Presidente e estimados concidadãos, pese embora os bens inestimáveis que então usufruímos, tais como:

 direito à greve e à cidadania, à educação e à existência de partidos políticos, eleições livres e respeito pelas minorias, direito ao trabalho e a remunerações condignas para além de assistência social efectiva e mais próxima dos carecidos, onde a liberdade de expressão e de associação determina pluralismo ideológico e religioso, impeditivos a quaisquer veleidades racistas ou xenófobas, não esquecendo a actividade sindical e o papel indispensável das autarquias, sempre nos questionamos quanto dos custos e à forma do caminho percorrido. A cobiça e o aproveitamento desmesurado de uns, a par da relutância persistente e irresponsável de outros, haveria de nos mergulhar em crises sucessivas de identidade que pôs em risco a nossa afirmação como povo oitocentista de insofismável valor histórico, a quem o mundo muito deve. Vejamos o êxodo calamitoso da descolonização e o quanto de pejorativo a ela subjacente, onde o sinete de retornado, qual gesto nazi, imposto aos nossos iguais que em terras inóspitas e insalubres honraram pelo seu trabalho a bandeira e a pátria a que pertenciam, haveria de nos envergonhar aos olhos dos nossos pares europeus. Quanto sofrimento e desorientação não foi imposto a pobres criaturas,  de consequências gravíssimas de difícil avaliação, sem que razões ponderosas o justificassem.  A gratuitidade com que se insultava e agredia pessoas, saneamentos e homicídios despudorados e avulsos em nome do pseudo e demente esquerdismo que haveria de levar à ruína imensas empresas lucrativas, então tomadas de assalto que, em passado recente sempre contribuíram para a riqueza nacional, dá-nos que pensar.  Senhor Presidente e meus senhores, não posso deixar de referenciar o acto heróico, em tempos de perturbação e falta de senso, pois que ninguém estava livre de ser objecto de abusos e atentados, dos dezasseis Deputados do meu partido que, corajosa e heroicamente foram únicos a votar contra a constituição marxista que surgiria após Abril. Quem não tem presente o sequestro a que foram sujeitos os constituintes? E os empresários e homens de negócios chamados compulsivamente ao medonho COPECOM onde Otelo era Rei e Senhor de dispor como bem entendia, fazendo tábua rasa das directivas do MFA ? E a Praça Vermelha cá do burgo onde os jornais de parede se sucediam em catadupa a dizer mal de todo mundo que não o da esquerda, com mentiras sórdidas e esfarrapadas ? E a invasão das casas por energúmenos que, aproveitando-se da desordem reinante punham em polvorosa as povoações ? E as autogestões que mais não eram que usurpações criminosas e sem lei onde a violência pontuava delirante ? A propósito, ainda tenho presente o acontecido a um meu conterrâneo que levou com um ferro na cabeça por um dos elementos de uma brigada revolucionária, em Barcelinhos, valendo-lhe a assistência pronta no hospital que evitou o pior.  Dolorosos e inexplicáveis são os relatos impressionantes que me reservo de contar por manifesta falta de tempo. Fui, como tantos outros, dos que, logo após o soar das trombetas da liberdade acreditaram que a humanização e solidariedade tão arredia no antigo regime havia chegado finalmente, o que viria a acontecer muito mais tarde. Mas, tudo evoluiu no melhor sentido e, hoje, respira-se outro bem estar e outra confiança onde os quesitos de civilidade e de progresso emergem triunfantes e decisivos em direcção à consertação e harmonia entre os povos. Reclama-se com insistência o empenho redobrado e dedicação extrema dos nossos governantes na resolução justa e equilibrada dos problemas domésticos que nos apoquentam quer nas políticas económicas, sociais e de ambiente a negociar com os nossos parceiros de caminhada. O desemprego que afecta os nossos jovens saídos da faculdade bem como a insegurança que campeia pelos subúrbios das grandes metrópoles onde se comercializa e se consome droga às escâncaras, deverá merecer resposta adequada por parte dos responsáveis.  Os nateiros de pão, as vinhas, as hortas e a fruta, bem como todos os campos outrora produtivos, então enxameados de silvas, dado o abandono a que foram votados terão que fazer parte dos cuidados da tutela, do mesmo modo os sempre eternos ignorados homens do mar onde a miséria persiste em vitimar suas famílias.  São imensos os que clamam por justiça, emperrada  de há tempos por inoperância e inabilidade. Timor Leste pesa-nos na consciência do mesmo modo que o sangue derramado nas terras vermelhas africanas onde falhamos redondamente. Saúda-se a inclusão na Europa com naturais e presumíveis cautelas dado que a nossa independência de oito séculos importa preservar e jamais hipotecar. A lealdade e solidariedade terão que ser pontos de honra a levar por diante com todos quantos temos compromissos , quer sejam os povos Lusófonos quer os parceiros da União Europeia quer os da aliança atlântica ou mesmo os quantos fazem parte das nações unidas. Acreditamos no amanhã que ora desponta e estamos certos que o sucesso de Abril, animado de vitória irá, passo a passo, fazendo história ora alicerçado em valores e princípios a que a ética e a moral tão caros ao CDS - Partido Popular, não serão alheios. Despeço-me saudando democraticamente todos quantos formulam este nobilíssimo Órgão Autárquico bem como os edis que dão expressão ao executivo municipal do mesmo modo todos os barcelenses, que bem merecem ver concretizados, aspirações e anseios há muito esperados.  Obrigado

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.  Tem a palavra o Senhor Deputado Jorge Coutinho pelo Partido Siocialista.  

DEPUTADO DO PS - Jorge Coutinho - Senhor Presidente, Senhores Deputados, Digníssimas Autoridades  e Convidados, Senhores Representantes da Comunicação Social, Minhas Senhoras, Meus Senhores Barcelenses.  Comemora-se hoje o Vinte e Cinco de Abril.  Comemoram-se hoje Vinte e Cinco anos passados sobre a data de Vinte e Cinco de Abril de mil novecentos e setenta e quatro.  Não o Vinte e Cinco de Abril deste ou daquele partido, desta ou daquela força, desta ou daquela região ou ideologia.  Comemora-se o autentico Vinte e Cinco de Abril;

 aquele que a generosidade, a euforia e até a ingenuidade de um punhado de militares, a quem aqui, desde já, quero prestar o meu agradecimento e a minha mais viva homenagem, prometeram restituir ao povo português a sua soberania real, colocando nas suas mãos o seu próprio destino.  Este Vinte e Cinco de Abril que comemoramos não é , portanto o Vinte e Cinco de Abril daqueles que ainda não perceberam que ele foi o voltar de uma página que a história impunha e a miopia política impediu durante décadas. O Vinte e Cinco de Abril que comemoramos  hoje é aquele que derivou da formalização institucional  das promessas de democratização, descolonização e desenvolvimento  então feitas, e que serviram de primeiro marco no caminho da libertação e transformação da sociedade que éramos e do projecto livremente assumido e  a realizar democraticamente.  Estão passados já Vinte e Cinco anos sobre o dia Vinte e Cinco de Abril de setenta e quatro.  Desde esse dia até hoje , houve indubitavelmente avanços e provavelmente recuos nos ideais então propostos, mas indubitavelmente, Portugal e os portugueses sentem hoje que valeu a pena  colocarem-se ao lado daqueles que tinham para o nosso país, um projecto de liberdade, democracia, desenvolvimento e esperança no futuro. O atraso cultural, económico e social a que quarenta e oito anos de ditadura nos haviam criminosamente remetido, tem vindo paulatinamente, mas de forma determinada, a ser  encurtado relativamente a países mais desenvolvidos, devolvendo-nos o orgulho de sermos portugueses e  contribuintes decisivos para a construção de uma Europa cada vez mais unida económica , política e socialmente , num mundo a caminhar, aceleradamente, para a  sua globalização. Penso estarmos todos de acordo que para além destas comemorações é importante e necessário explicarmos aos mais jovens o que foi o Vinte e Cinco de Abril e o compará-lo com o que existia antes.  O número de portugueses  que há Vinte e Cinco anos tinha   mais de dez anos, é de cerca de cinco milhões.  Logo os restantes não têm seguramente uma memória visual da revolução e hoje já metade deles adquiriram o direito de votar, pelo que não farão qualquer ideia , do quanto custou conquistar esse direito. Assim, hoje, quando falamos do Vinte e Cinco de Abril, corremos o risco de estar a falar de coisas que essas gerações de cinco milhões de portugueses não entendem, e porque não percebem, não lhe dão o real valor e o devido significado.  Há portanto que haver da nossa parte, -  a geração que viveu o fascismo e  vibrou com o Vinte e Cinco de Abril e com a liberdade que ele nos trouxe - um cuidado muito especial na  narração das realidades do anterior regime para que a nossa juventude não pense tratarem-se de contos infantis ou historietas dos mais velhos.  É preciso  por isso, que nos façamos entender e que consigamos transmitir à nossa juventude, o  alcance e as consequências da revolução perpetrada pelos capitães de Abril. Senhor Presidente, Senhores Deputados, Minhas Senhoras, Meus Senhores.  Pensamos não errar se dissermos que hoje , passados que estão estes Vinte e Cinco anos de liberdade, o regime democrático em Portugal se encontra, de uma forma quase genérica, consolidado.  Temos os diferentes Orgãos de Soberania  a funcionar em pleno e legitimados pelo voto popular .  Do mesmo modo, o poder local que tem vindo a ser  um dos grandes pilares do desenvolvimento económico e social das  populações, encontra-se igualmente sustentado  pelas escolhas populares através do voto.  Independentemente da sua tradução partidária, a escolha que o voto transmite é sempre um compromisso de esperança democrática, compromisso com a democracia e as suas regras - esperança na resolução dos problemas concretos e, portanto também, na capacidade política de organizar todos os recursos humanos sem destruir o que de positivo foi já construído. Mas a escolha pelo voto corresponde ainda a uma profunda exigência democrática, que só os democratas sabem compreender integralmente:

 a exigência de que a direcção política seja desenvolvida no quadro do respeito mútuo, no pleno conhecimento dos limites do Poder, na certeza de que as regras democráticas  e o respeito pelas minorias serão observados em todas as circunstâncias. A participação eleitoral do povo e os seus resultados são, no essencial democrático,  não a entrega total e absoluta do poder  aos eleitos, mas tão só, e por período determinado,  a deposição de confiança nos eleitos para  a gestão, em nome desse mesmo  povo, da causa pública. Infelizmente no poder local, passados que estão Vinte e Cinco anos, ainda temos alguns exemplos de não entendimento desta essência da democracia.  A democracia não  pode nunca resumir-se ao mero exercício de o povo votar, de quatro em quatro anos.  A democracia exige  o respeito pelas minorias, a audição  e diálogo continuado com os eleitores, a sensibilidade para ir de encontro aos anseios das populações, a preocupação na equidade da distribuição da riqueza, o esforço na procura de uma maior justiça social, a necessidade de mudança , em suma, a reafirmação da esperança nos ideais de Abril. Foi para que tudo isto tenha  concretização prática e quotidiana, que os Capitães fizeram o Vinte e Cinco de Abril , que agora e aqui estamos a comemorar.    Nos locais onde tudo isto ainda  não se verificar , é porque  a democracia e o Vinte e Cinco de Abril ainda não chegou aí. Apesar dessas excepções , poderemos dizer que o primeiro D do programa do Movimento das Forças Armadas estará, neste particular, cumprido. Senhor Presidente, Senhores Deputados, Minhas Senhoras, Meus Senhores.  O segundo D de descolonizar terá sido porventura  aquele que mais dificuldades e sequelas terá provocado na sociedade portuguesa.  Não era tarefa fácil como sabemos, pois outros países mais ricos e mais poderosos tiveram problemas similares quando, anos antes, foram inevitavelmente forçados a fazer as suas descolonizações. Mas passados que estão Vinte e Cinco anos poderemos talvez dizer que, dentro do possível e dos condicionalismos existentes na altura, acabamos por fazer a quase totalidade da nossa descolonização  sem abrir graves e  irreparáveis fracturas entre os portugueses.  E digo a quase totalidade porque  ainda nos falta concretizar a situação de  Macau , que no final deste ano passará para a soberania chinesa num processo de transmissão que todos esperamos seja perfeitamente pacífico, e a martirizada Timor que vitima de uma brutal ocupação militar indonésia em mil novecentos e setenta e seis, luta, desde então, desesperadamente, pela sua autodeterminação e independência. Daqui e agora, e  interpretando seguramente o sentimento de todos os portugueses,  quero manifestar a minha total solidariedade para com o povo mártir de Timor, que subjugado pela tirania indonésia , paga com sangue dos seus filhos, a sua indomável vontade de querer ser livre e senhor do seu próprio destino.  Portugal e os Portugueses saberão certamente continuar a estar a seu lado , agora que se começa a vislumbrar uma luz ao fundo do túnel, fruto da diplomacia portuguesa e das pressões internacionais, o que certamente permitirá que se acabem rapidamente com os frequentes e bárbaros massacres levados a cabo pelos militares indonésios e se caminhe no sentido ambicionado por aquele povo irmão – a autodeterminação e independência.  Senhor Presidente, Senhores Deputados, Minhas Senhora, Meus Senhores.  Dos três principais objectivos traçados para o país pelos revolucionários de Abril, o desenvolvimento será certamente aquele que melhor  sucesso obteve, e resultou em grande parte do trabalho efectuado pelo poder autárquico democrático,  também ele uma das conquista de Abril. É incontestável que  o Portugal de hoje nada tem a ver com o Portugal de antes do Vinte e Cinco de Abril,  um Portugal então isolado do mundo, totalmente desconhecido e tantas vezes  julgado por  cidadãos de diferentes países como localizado em África. Era a época das “anedotas do português” tão em voga no Brasil quando se intensificou a emigração para aquele país da América do Sul. A titulo meramente exemplificativo dessa diferença, podemos  dizer que em Portugal havia somente setenta mil pessoas, que no ano de mil novecentos e sessenta, tinham direito a reforma.  Hoje , em mil novecentos e noventa  e nove, são quase dois milhões de portugueses que têm direito a reforma.  Isto para não falarmos das quase quinhentos mil famílias que beneficiam do rendimento mínimo garantido, que em boa hora o actual Governo implementou.  Antes do Vinte e Cinco de Abril havia prisões para os contestatários do regime, uma PIDE para perseguir, prender e até torturar, os defensores da democracia e da liberdade, censura para os jornalistas  para encobrir a verdade, e medo no dia a dia das pessoas. Hoje, o Portugal de Abril é um país radicalmente diferente.  É um país  que está totalmente integrado na Europa, é respeitado por todos os países e escutado atentamente nos grandes areópagos políticos internacionais .  Estamos no pelotão da frente da moeda única europeia;

  começamos agora a dispor de uma rede de vias rápidas e acessibilidades que  permitirão o desenvolvimento mais harmonioso do país;

 temos a economia a subir a um ritmo superior à média europeia e a competitividade das nossa empresas  a ser reforçada na sua afirmação internacional;

 o desemprego tem vindo, desde há dois anos,  a descer e a nossa população vive melhor, como atesta o facto de quinhentos mil famílias terem adquirido ultimamente casa própria.  Certamente que não podemos ainda dizer, que passados que estão Vinte e Cinco anos sobre essa gloriosa data libertadora,  o  D de desenvolvimento está plenamente conseguido.  Persistem ainda alguns focos negativos,  assomos de  corporativismo que têm de ser ultrapassados e, quiçá, um  sofisticado tipo de censura  imposta pelas  guerras de audiências dos grandes meios de comunicação social, que contudo tem vindo a ser contrariada pela imprensa regional falada e escrita.  Há ainda muitas reformas que já deveriam ter sido feitas, mas que  começaram finalmente  a ser levadas a efeito.  Os seus efeitos virão seguramente a  fazer-se sentir.  Senhor Presidente, Senhores Deputados, Minhas Senhoras, Meus Senhores.  Com o Vinte e Cinco de Abril e  com tudo aquilo que ele nos possibilitou em liberdade, democracia e desenvolvimento, podemos afirmar, sem receio de sermos desmentidos que o Portugal de hoje está, incomensuravelmente melhor que o Portugal do passado. Há que reconhecê-lo.  Mesmo alguns poucos, que  pelas mais diversas razões ainda estão cépticos e se pronunciam livremente  contra a revolução dos Cravos, no seu íntimo não deixarão de reconhecer, a todos os títulos,  o real valor que representou para Portugal e para os Portugueses,  o Vinte e Cinco de Abril. Por isso hoje, que comemoramos Vinte e Cinco anos sobre a data da madrugada libertadora que os militares de Abril nos proporcionaram, só podemos dizer bem alto. Viva o Vinte e Cinco de Abril !  Viva a Democracia! Viva a Liberdade!

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito Obrigado Senhor Deputado.  Tem a Palavra o Senhor Deputado Nunes de Oliveira do Partido Social Democrata.

DEPUTADO DO PSD -  Nunes de Oliveira - Senhor Presidente, Senhores Deputados, Digníssimas Autoridades  e Convidados, Senhores Representantes da Comunicação Social, Minhas Senhoras, Meus Senhores Barcelenses.  Como em todas as datas históricas, há sempre as chamadas causas remotas e próximas que, de forma directa  ou indirecta, originam, desencadeiam e marcam as mesmas.  Dissertar sobre o vinte e cinco de abril, sem aludir, ainda que  de uma forma  breve e fugaz, à historia, seria, porventura, uma imperdoável omissão, fundamentalmente para com as novas gerações, que também nos escutam e que  connosco, comemoram esta data.  Fazendo assim uma breve retrospectiva, não poderei deixar de começar por referir que a verdadeira génese do vinte e cinco  de  abril, não reside no descontentamento de alguns elementos da sociedade  castrense de  então, mas na acumulação de toda uma insatisfação e revolta  que data da segunda metade deste século (mil novecentos e noventa e cinco), quando os primeiros líderes dos movimentos emancipalistas das principais ex-colónias (Moçambique, angola e guiné), respectivamente  Eduardo Chivambo Mondlane, Agostinho neto e Amilcar Cabral, pediram para serem recebidos pelo então  Presidente do conselho, professor oliveira Salazar, a fim de proporem  uma solução negociada para a autodeterminação  dos seus povos, aquele, sem quaisquer explicações, liminarmente recusou recebê-los.  Este episódio, antecedido de tantos outros, aliado ao crescente  e manifesto descontentamento que na altura se vivia, fez despertar algumas consciências  nacionais mais esclarecidas, sobre o que  um futuro poderia  reservar  para  Portugal, pelo  que  tentam  essas mesmas  consciências , por  forma  pacifica  e legal, mudar o curso  da  historia. Dão-se então as eleições de mil novecentos e cinquenta e oito, em que o General Humberto Delgado foi, ficticiamente derrotado. A partir daqui, foi uma bola de neve, e em mil novecentos e sessenta e um o  Capitão Henrique Galvão toma de assalto o navio Santa Maria.  No mesmo ano em Angola e na Guiné,  instalam-se as lutas armadas, sucedendo o mesmo em Moçambique em mil novecentos e sessenta e quatro. Diga-se de passagem, que as guerrilhas foram, na época, e com alguma propriedade, apelidadas de terrorismo, pela selvática  aniquilação de tantas vidas inocentes .  todas  essas perdas humanas, materiais e morais, se ficaram  então a dever, à forma  obstinada do “orgulhosamente sós” de Oliveira Salazar.  Devido a essas acções armadas dos movimentos independentistas das ex-colónias, dá-se a pronta mas ineficaz reacção, com o combate ás frentes que se nos impuseram, gerando uma guerra colonial que a tudo obrigava:

 redobrada censura, austero regime económico, a conhecida polícia política e seus abusos, serviço militar de quatro anos, jovens regressados da guerra acidentados e sem emprego e emigração clandestina, acabaram por conduzir , ao cabo de treze anos, ao chamado movimento das forças armadas. É nestas circunstancias, e por causa da citada obstinação e do inqualificável orgulho do anterior regime político, nasce o Vinte e Cinco de Abril. Primeiro - Democratizar, Segundo- Descolonizar, Terceiro- Desenvolver.  Valerá a pena, enfatizar, porque é inquestionável  que faz parte da nossa historia.  embora fossem estas as três principais razões que presidiram à ideia do movimento das forças armadas, de imediato, foi apenas feita a descolonização, aliás,  conduzida de forma deplorável, pelas tremendas convulsões que então causou,  não só a milhares de cidadãos portugueses, como também aos próprios africanos. Atente-se ao caso de Angola e Timor que, volvidos vinte e cinco anos, continuam mergulhadas em violentas guerras fratricidas.  muito mais se poderia dizer sobre essa infausta descolonização que muitos apelidam de exemplar e que, em minha opinião pessoal, foi decidida de tal forma que até os africanos ficaram surpreendidos por verem um problema de séculos resolvido em cima do joelho.  contudo, não caberá neste momento referi-lo.  Para a verdadeira democratização concorrem, posteriormente vários factos e varias individualidades civis e militares , das quais será justo, destacar :

 Melo Antunes, Jaime Neves e Ramalho Eanes.  Não obstante o verdadeiro sentido de seriedade, de disciplina e de democracia, até então e de certo modo impedidas ou deturpadas por forças antidemocráticas e de esquerda radical que se opunham , não será descabido referenciar os nomes dos mais distintos políticos , como Sá Carneiro , Mário Soares e Freitas do Amaral que, por vezes com risco da  própria integridade física, lutaram arduamente , para  reporem o verdadeiro espirito da democracia idealizada pelo Vinte e Cinco de Abril.  Foi  há vinte e cinco anos. Comemoramos , hoje, esse glorioso, auspicioso e inesquecível dia.   Portugal foi, como que ternamente estremecido por essa revolução a que começaram por apelidar de “movimento das forças armadas “. Até o nome era suave .  a suavidade da revolução era aplaudida por todos os Portugueses.  Quando cerca da meia noite, aquelas imagens da televisão mostravam a Junta de Salvação Nacional, acreditamos que era mesmo para salvar Portugal. Lutando contra tudo e contra todos, Sá Carneiro teve de fazer sobressair a sua estatura moral.  Eleições livres, constituição, pacto MFA / Partidos , definição do sector publico do sector privado, Democracia sem militares.  Eis as tarefas difíceis a que este português  se entregou com todas as suas forças, acabando por dar a vida ao serviço desta sua e nossa Pátria.  Portugal contínua, Portugal entrou na Europa onde esta inserido com o maior êxito.  A luta prossegue.  aquela luta pelo desenvolvimento do poder local e pelo bem estar do nosso povo.  Pela igualdade , pela fraternidade e pela solidariedade.  onde a defesa dos mais desprotegidos  seja uma preocupação de cada um de nós.  Aqui estamos hoje, vinte e cinco anos volvidos, neste  maravilhoso auditório, comodamente instalados, dando voz  a todas  as correntes de opinião, mostrando e provando, inequivocamente, que democracia e desenvolvimento também acontecem em Barcelos. Viva o Vinte e Cinco de Abril. Viva a Democracia. Viva Portugal.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito Obrigado Senhor Deputado. Senhor Presidente da Câmara em exercício de funções, Senhores Vereadores, Senhores Deputados Municipais, Senhores Convidados, que muito nos honram, com a sua presença.  Senhores Representantes da Comunicação Social, Minhas Senhoras, Meus Senhores.  Esta sessão que hoje realizamos, nesta Assembleia - sede da representação municipal, e do pluralismo democrático, que respeitosamente saúdo - significa um testemunho colectivo,  de fidelidade,   aos grandes e generosos, ideais do Vinte e Cinco de Abril, que importa saber renovar,  e aprofundar de acordo com as transformações históricas  que temos vivido, e com as legítimas, e cada vez mais exigentes aspirações,    do nosso povo. No entanto,   ao estarmos aqui,  a relembrar a madrugada libertadora de Abril, importará, também, fazer uma retrospectiva com intuito de calcorrearmos o caminho percorrido,  e aferirmos se o Vinte e Cinco de Abril,  está ou não realmente cumprido.  Três objectivos  nortearam os Militares na madrugada de Abril:

Democratizar, Descolonizar, Desenvolver. No que tange ao primeiro objectivo - Democratizar - não  podemos deixar de recordar,  que  os portugueses, com a sua audácia,      determinação,  coragem,  tenacidade, temperança e conhecimento da   verdadeira democracia, contribuíram para sedimentar  o  poder político. Não fosse a determinação do povo português, no ciclo político   pós - revolucionário,  e depressa passaríamos de uma ditadura,  para um   totalitarismo de esquerda, modelo que hoje  mundialmente  se refuta. Não fosse também o papel determinante, das autarquias, na   consolidação da democracia,  enquanto estrutura organizativa do poder,     que melhor concretiza os ideais do poder participado e, certamente, o horizonte  democrático,  estaria,  com certeza,  mais distante.  Na realidade são as autarquias, que melhor concretizam a aproximação do eleito ao eleitor, pois como bem sabemos, sempre que algo não está bem,  no entender   das populações,  estas socorrem-se do patamar do poder que  lhes está mais próximo. Em nosso entender, a democracia mais pura, e mais eficaz,    radica nas autarquias locais. Por isso é que o primeiro objectivo - democratizar - ainda não está totalmente concluído. Tal feito só acontecerá,  quando houver uma maior transferência de competências, do poder central para o poder local, acompanhado,    obviamente,  dos respectivos meios de concretização. Enquanto tal não acontecer, Abril não estará totalmente   cumprido. No que concerne ao segundo objectivo  - descolonizar - dir-se-á tão só,  que é sobejamente conhecido o processo atribulado, como se concretizou em setenta e cinco, a independência das ex-colónias Portuguesas.  Era suposto que Portugal, potência administrante ao tempo,  garantisse o património e a segurança pessoal, de muitos patriotas nossos, que partiram para partes longínquas e ajudaram a germinar e a desenvolver essas terras e a nossa Nação e, no entanto, nem tudo correu como seria desejável. Era suposto ainda que Portugal assegurasse  às partes colonizadas   a  transferência pacífica do poder, que conduzisse à democracia desses povos.  No entanto, assistimos hoje, ao renascer da guerra em Angola     à instabilidade política e da guerra permanente na Guiné, bem como ao clima de terror, chacina e massacres em Timor Leste. Enquanto Portugal não curar, de forma responsável, as feridas que outrora deixou em aberto, no processo de descolonização, o Povo Português não poderá alhear-se, de incessantemente, contribuir para a consolidação da paz nesses países.  Daí que seja necessário, uma intervenção firme, determinada e eficaz, na resolução de três fogos, que ainda ardem desde os tempos idos de setenta cinto. De todos os fogos, aqueles que urge apagar mais rapidamente,     são indubitavelmente o de Timor, antes que se verifique o genocídio integral,  do Povo Maubere e o de Angola, onde a paz tarda a chegar. Por isso é que, não obstante as muitas virtualidades do Vinte e Cinco de Abril, também nesta perspectiva, o segundo objectivo - descolonizar  não está cumprido. Por último, era anseio dos militares de Abril, concretizarem o terceiro objectivo - Desenvolver - e retirar  Portugal do marasmo em que vivia. Só dez anos mais tarde, em relação ao movimento de Abril, é que Portugal  começou a trilhar o caminho do desenvolvimento. Antes disso, teve que  conquistar  a democracia, procedendo à   desmilitarização, abolindo o Conselho de  Revolução, com a reforma constitucional de oitenta e dois, e de expurgar da nossa Constituição,        normativos ideológicos, marxizantes, nomeadamente o princípio da irreversibilidade das nacionalizações. Uma vez ordenado o poder político e desmarxizada a sua ideologia, Portugal estava pronto para seguir o rumo da  Europa. Nos anos que se seguiram, Portugal soube aproveitar os benefícios da Comunidade,  rasgando vias de comunicação, de norte a Sul,    e do litoral para o interior, modernizando a indústria, profissionalizando a mão de obra e, consequentemente, melhorando o nível de vida dos Portugueses, ao ponto de hoje, o Povo Português, dar como adquiridas,      as necessidades primárias, e já se preocupar com as necessidades secundárias.  Tudo  isto,  foi possível, devido a políticas económicas correctas,        prosseguidas pelos governos portugueses, que souberam harmonizar, a necessidade de  crescer, com a imperiosa descida da inflação, e das taxas  de juro. É por demais evidente, que hoje vivemos melhor do que há cinte e cinco anos.  Todavia, Portugal terá ainda de cumprir a sua sina, que outrora,     na era dos descobrimentos, tão superiormente soube cuidar. Não nos podemos esquecer que Portugal, é a janela da Europa voltada para o Mundo. Teremos de transformar Portugal, na plataforma Atlântica da Europa, de modo a que,  por aqui passe a transferência de mercadorias e conhecimentos, para os continentes Africano e Americano. Enquanto Portugal, não se assumir como elo de ligação entre a Comunidade dos quinze e o Mercosul, e os países da África - Caraíbas e Pacífico ( ACP ) - e mormente  os Palops,  não poderemos afirmar que o terceiro objectivo - Desenvolvimento - esteja definitivamente  cumprido. Estou certo, que é esta a vocação dos portugueses, para internacionalizar o nosso desenvolvimento, por forma a que, os benefícios daí provenientes, sirvam para irradicar de vez, alguma pobreza, que teima  em subsistir, na nossa sociedade. Como se constatou, muito caminho percorremos e muito de bom se concretizou  nestes vinte e cinco anos, de vivência democrática. Todavia, verificámos, que muito há por fazer, de molde a que,       se democratize, totalmente, se descolonize  definitivamente e se desenvolva sustentadamente. Quando  estes  três objectivos estiverem concretizados, em toda a sua plenitude, sairemos da idade da prata e entraremos, então, na era do ouro. Vinte e cinco anos foram precisos, para chegarmos a idade da prata. Espero que não sejam necessários mais Vinte e Cinco anos,      para chegarmos à era do ouro.  Por isso é que, nesta data de alegria e de  júbilo, todos devemos dar as mãos  e pormos de lado,  por um momento, o que legitimamente nos divide, em termos político-partidários, e lembremos esse dia em que o país acordou de novo para a esperança e para a liberdade.  É nosso dever ser dignos desse momento único que tivemos a felicidade de viver nas nossas vidas. Saibamos ainda transmitir essa mensagem de liberdade criadora        às gerações mais novas, com confiança em nós próprios, nos jovens,         no   seu inconformismo e vontade de transformar o mundo e de mudar a vida. Só assim concretizaremos Abril.  Disse.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA -  Antes de encerrarmos esta Sessão queria lembrar que terão imediatamente a seguir ao seu encerramento a atribuição de medalhas de mérito aos Presidentes da Junta de Freguesia com quinze anos de exercício dessas funções.  E uma conferência sobre o Vinte e Cinco de Abril pelo Professor Doutor Jorge Alves da Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Senhores Deputados está encerrada esta Sessão.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA,

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PRIMEIRO SECRETÁRIO,

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SEGUNDO SECRETÁRIO,

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